Publicada nova programação do IV Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG, juntamente com a programação cultural da Tenda da Associação. Confira (clique na imagem para expandir):
Confira as salas e horários das apresentações dos trabalhos da Mostra de Ciência e Tecnologia do IV Salão de Divulgação Científica da ANPG. O arquivo encontra-se em pdf: RESULTADO FINAL – Mostra Científica
Confira tudo sobre a Mostra e o IV Salão:
ATENÇÃO: Alterações na programação do IV Salão e publicação da programação cultural
Vem aí o 4º Salão Nacional de Divulgação Científica!
Da redação
Confira a lista de aprovados para a Mostra de Ciência e Tecnologia do IV Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG. Com o tema “Desafios e perspectivas para o financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, o evento, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de julho, visa receber trabalhos acadêmicos de estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores de todos os estados e instituições de ensino e pesquisa do país, sendo estes provenientes de estudos diversos, em andamento ou concluídos, reflexões e relatos de experiência relacionados ao fomento da inovação científica, social, artística e cultural e a estas enquanto produto ou processo.
| Pesquisador(a) | Trabalho |
| Adelene Menezes Portela Bandeira | Caracterização Do Mel De Abelha Produzido Na Região Noroeste Do Estado Do Pará |
| Aleska Lemos Gama da Silva | “A Bela Adormecida” (1959) Disney E A Sociabilidade Burguesa. |
| Allysson Lemos Gama da Silva | Katarismo E Plurinacionalidade Na Bolívia: Um Debate Acerca Da Diferença |
| Bernd Renner | Peer Coaching Como Forma Inovadora Para A Formação Continuada De Professores |
| Bruna Amaral Dávalo | Esclarecimento E Mecanismos De Poder: Considerações Apartir Das Obras “Dialética Do Esclarecimento” De Adorno E Horkheimer (1986) E “Microfísica Do Poder” De Foucault (1985) |
| Cristiane Moraes Junta Raydan | Implementação Do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos Fundamentado Na Pedagogia Social No Município De Ariranha – Sp |
| Ésia Aline Barbosa Alves | Poliamor Baseado Nos Princípios Da Solidariedade Familiar E Dignidade Da Pessoa Humana:Possibilidade E Consequências Jurídicas De Uniões Estáveis Simultâneas |
| Fernanda Neumann | Lições Dos Observatórios Tecnológicos Da Alemanha E Da Coréia Do Sul Para O Brasil |
| Fernanda de Oliveira Furino | Políticas Públicas, Modelos De Atenção E Tecnologias Em Saúde Em São Carlos |
| Guilherme Augusto de Góes Dias | Avaliação De Sistema De Aquecimento Solar Instalado Em Uma Edificação Da Moradia Estudantil Da Universidade Federal De São Carlos – Campus São Carlos |
| Isley Borges Da Silva Junior | Cultura E Religião No Espaço Da Cidade: Uma Proposta Geográfico-Cultural Para Análise Do Neopentecostalismo |
| Laís Moreira Silva | Comparação Entre Dois Métodos De Ensino Da Natação Através Da Análise Da Adaptação Ao Meio Líquido Com Alunos Do Núcleo De Atividades Para Promoção Da Cidadania Da Unimontes |
| Luana Bonone | Do Discurso À Imagem: Como As Imagens Criadas Pelo Texto Jornalístico Influenciam A Opinião Pública |
| Maria Cristina M. Peralta | (In) Eficácia Do Direito Autoral No Pagamento De Obras Literomusicais |
| Mariana de Rossi Venturini | Os Comunistas Do Brasil E A Luta Política Pela Emancipação Da Mulher Nos Anos 1950 |
| Mateus de Oliveira Soriani | Desenvolvimento Da Técnica Não Destrutiva De Macacos Planos Para Aplicação Em Alvenarias Modernas |
| Pedro L. T. de Camargo | O Conceito De Hegemonia Do Poder Em Lênin E Gramsci: Contribuições Ao Debate |
| Rafaela Mascarenhas Rocha | Assimilação: Um Conceito Para Estudar A Comunidade Polonesa No Paraná |
| Rafael Velloso Luz | Construindo Estratégias De Mediação Em Uma Exposição Sobre O Tempo |
| Regina Aparecida Alves Feitoza | Conhecimento Compartilhado: Um Estudo De Caso No Centro Incubador De Empresas De Sergipe – Cise |
| Rívia de Jesus Santos | Cultura Como Prática Educativa |
| Robson Lourenço do Vale | Alimentos Avoengos: Análise Da Jurisprudência Sobre A Possibilidade De Ação De Alimentos Simultãnea Contra O Genitor E Os Avós |
| Tamara Naiz da Silva | Mercado De Trabalho Brasileiro Nos Anos 1900: Desregulamentação E Transformações Estruturais |
| Thaíse de Santana Santos | Identidade Cultural Em Pé-De-Perfume,De Olinda Beja |
| Tiago Antunes Rezende | Ações Sociais Das Empresas: Análise Segundo A Concepção De Max Weber |
| Tiago Antunes Rezende | Estruturados Programas “Compliance” Nas Empresas Pelo Advento Da Lei Anticorrupção De 2013 |
| Vanessa de Oliveira Furino | A Implementação Da Intervenção Breve Na Atenção Primária à Saúde: Revisão Integrativa |
| Vanessa de Oliveira Furino | Formação Dos Profissionais De Saúde Dos Programas De Pós-Graduação Das Universidades Brasileiras: Revisão Integrativa |
Está no ar a programação do IV Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG, que acontecerá entre os dias 12 e 18 de julho, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
O tema do Salão é “Desafios e perspectivas para o Financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, e tem como objetivo principal a promoção da divulgação científica, da cultura nacional e a integração entre estudantes, professores, pesquisadores e comunidade em geral. Além disso, as atividades que serão realizadas durante o evento buscam aproximar a produção de conhecimento acadêmico da realidade social brasileira.
Confira:
Domingo – 12 de julho
13h – Reunião de diretoria da ANPG
Segunda-feira – 13 de julho
10h00 – 16h00: Mostra científica
Local: Salas de aula Prédio de aulas teóricas 09 (AT9)
14h00: Abertura do 4º Salão Nacional de Divulgação Científica
15h00 as 17h30: Desafios da Inovação no Brasil
Inácio Arruda: Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará;
Victor Pellegrini Mammana: Diretor geral do CTI Renato Archer
Luis Manuel Rebelo Fernandes: Presidente da FINEP
Local: Auditório da Medicina
Terça-feira – 14 de julho
10h00 – 16h00: Mostra científica
Local: Salas de aula Prédio de aulas teóricas 09 (AT9)
09h00: A necessária recomposição do FNDCT e o seu papel para o financiamento da C,T&I no país. Perspectivas de financiamento pelo petróleo, minério e outras fontes.
Hernan Chaimovich – Presidente do CNPq*
Alan Kardec – UFMA; Ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo.
Emília Maria Silva Ribeiro – SEXEC / MCTI*
Representante do CONSECTI
Local: Auditório da Medicina
14h00 Conferência: Desafios e perspectivas para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil
Aldo Rebelo – Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Provocador: Ildeu de Castro Moreira – SBPC
Coordenação: Tamara Naiz – Presidenta da ANPG
Local: Tenda da ANPG
12h00 Ato Político: Mais Financiamento; Mais Democracia; Mais Direitos!
Local: Concentração na Tenda da ANPG
14h30: 16º Encontro Nacional de Jovens Cientistas – Juventude Com Ciência: as várias formas de transformar o Brasil
Ângela Guimarães – Presidente do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE)
Carina Vitral – Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE)
Angela Meyer – Presidenta da União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES)
Instituto Ciência Hoje*
Tamara Naiz – Presidenta da ANPG
Giovanny Kley Trindade – Diretor de Juventude da União dos Negros Pela Igualdade
Local: Tenda da ANPG
Quinta-feira 15 de Julho
10h00 – 16h00: Mostra científica
Local: Salas de aula Prédio de aulas teóricas 09 (AT9)
9h30m – 12h A Popularização e Divulgação da Ciência como Propulsoras da Inclusão Social e Produtiva
Representante da CAPES*
Eron Bezerra – Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social / MCTI
Marcia Cançado – UFRGS
Local: Auditório da Medicina
Sexta-feira 15 de Julho
9h30m – 12h A Pátria Educadora deve Investir em Ciência
Soraya Smaili – Reitora UNIFESP
Davidson Magalhães – Deputado Federal – Presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Pós-Graduação e da Ciência e Tecnologia
Jesualdo Pereira Farias – Secretário de Ensino Superior do MEC*
Local: Auditório da Medicina
*Debatedores a confirmar
Tenda da ANPG: Todos os dias das 10h às 20h oficinas e programação cultural (Veja a programação detalhada no local)
Da redação
Matéria relacionada:
Vem aí o 4º Salão Nacional de Divulgação Científica!
*Por Fabricio Godoi
Dia 30/06/2015 houve a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O que se viu foi uma desproporção imensa: 15 votos contrários à proposta e 61 votos favoráveis, dos 94 parlamentares da casa.
A proposta foi construída pelo Governo do Estado e inicialmente determinava que o financiamento das universidade públicas paulistas seria garantido com no máximo 9,57% da arrecadação do ICMS, após os descontos legais. Uma proposta descabida, já que permitiria ao governo destinar qualquer parcela para as universidades, ou mesmo zerar os repasses.
O Fórum das Seis (as entidades sindicais de professores e técnicos das universidades), juntamente às entidades estudantis, promoveram grande pressão para que se corrigisse o texto encaminhado à ALESP. Essa pressão surtiu efeito e o projeto foi encaminhado sem a expressão “no máximo”.
Desde 1995 as LDOs determinam 9,57% desta arrecadação. Esse repasse de recursos se mantém proporcionalmente inalterado desde aquele ano, quando as universidades ofereciam muito menos vagas, menos programas de pós-graduação e tinham menos campi. Apenas a título de exemplo, lembramos que a USP incorporou a antiga Faenquil, que tornou-se a Escola de Engenharia de Lorena – e tem dois campi, além de inaugurar a USP Leste na capital paulista; a Unicamp inaugurou o campus Limeira e a Unesp prossegue com o seu vigoroso programa de expansão. Em contrapartida dessa expansão o governador Alckmin prometeu às universidades maiores alíquotas. Para o campus Limeira, por exemplo, o governador concederia um adicional de 0,05% da arrecadação para a Unicamp. As promessas nunca foram cumpridas.
O Fórum das Seis e as entidades estudantis defendem a pauta histórica de comprometimento de 11,6% da arrecadação integral do ICMS para o financiamento das universidades públicas paulistas. Defendemos também a aplicação de 33% da receita dos impostos à manutenção e ampliação do nível de qualidade nos quatro níveis: infantil, fundamental, médio e superior e a destinação de 3,3% do ICMS integral para o Ceeteps.
Essas pautas, que são defendidas há anos por essas entidades, tornam-se ainda mais importantes nesse ano, em contexto de crise. As universidades públicas paulistas atualmente ou gastam mais do que arrecadam ou se aproximam desse estágio. A arrecadação de impostos está caindo no exercício atual e a tendência é que as reservas financeiras das universidades venham a se esgotar em alguns poucos anos. A partir desse momento, as universidades não poderiam honrar seus compromissos financeiros, incluindo o pagamento de salários. Obviamente, seria o colapso do sistema universitário público paulista.
É importante frisar que as reitorias estão lidando com essa crise da maneira mais conservadora possível: demitindo (por meio de programas de demissão voluntária), não repondo postos de trabalho de aposentados, oferecendo reposições salariais abaixo da inflação, cortando gastos em todas as áreas, desvinculando serviços e extensão, etc. Não é possível garantir-se qualidade em meio a tal processo de desmonte.
No entanto, pela primeira vez em muito tempo, todas as categorias estiveram do mesmo lado que as reitorias, durante o processo de discussão e votação da LDO 2016. Os reitores, mais conservadores, pleiteavam o aumento da alíquota de 9,57% para 9,907%. Na reta final o reitor da USP capitulou e não compareceu. Mas a ALESP, cuja composição é ainda mais retrógrada que o Congresso Nacional, não atendeu aos desígnios do povo. Apesar da presença do movimento estudantil e do movimento sindical, da pressão popular junto aos deputados e nas redes sociais, o resultado foi o descrito no início desse texto. Uma derrota do povo.
Os estudantes não vão se desmobilizar. Nós, pós-graduandos, vamos continuar na luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática e popular. E isso passa diretamente pela importância do financiamento público, com valores correspondentes à importância do ensino superior e da pesquisa na sociedade brasileira e paulista.
A manutenção da alíquota em 9,57%, em primeiro lugar, manterá o sentido das universidades rumo ao desmonte ou ao colapso. A continuidade dos ajustes feitos pelas reitorias levará inevitavelmente ao desmonte, já que não será possível oferecer os mesmos serviços com menos pessoal e materiais. A manutenção das instalações também tende a se precarizar. Os mais promissores professores e funcionários tendem a procurar outras instituições, que ofereçam melhores condições de trabalho.
Em segundo lugar, a manutenção da alíquota não permitirá a expansão da oferta de vagas públicas. A universidade pública paulista nasceu como uma ferramenta para as elites locais reproduzirem sua cultura e seu poder e até hoje há ranços dessa ideologia. A expansão e a democratização do acesso, com a contínua progressão das cotas, são a garantia que o investimento estatal seja revertido enfaticamente a favor do povo.
Em terceiro lugar, a manutenção da alíquota ensejará o maior ingresso de verbas não-públicas na universidade. O que aparentemente é algo positivo – já que abateria as despesas – é algo que abre precedentes perigosos, já que esse tipo de financiamento prevê um retorno específico. As funções da universidade não podem ser delimitadas por investidores que visam apenas benefícios próprios. Essas funções devem estar fortemente embasadas no interesse público e somente a ele.
Nós, da APG USP São Carlos e do coletivo Amanhã Vai Ser Maior na ANPG, estivemos presentes na ALESP. Perdemos uma batalha, mas continuaremos lutando pelas pautas históricas (11,6% do ICMS integral para as universidades públicas paulistas) e também pelo projeto de uma universidade pública não apenas gratuita e de qualidade, mas também democrática e popular.
Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.
O I Fórum de Representantes Discentes dos Programas de Pós-Graduação da UnB, que aconteceu segunda-feira (29), tratou dos principais problemas que os pós-graduandos da Universidade de Brasília enfrentam.
Tamara Naiz, presidenta da ANPG, iniciou o fórum com a palestra “Direitos dos Pós-Graduandos: O que a soberania do Brasil tem a ver com isso”, que também contou com a presença do Decano de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, Prof. Dr. Jaime Santana, e do Secretário-Geral da ADUNB, Prof. Dr. Remi Castioni.
Durante a tarde, eixos temáticos relativos às condições de pesquisa, assistência estudantil e ações afirmativas foram votados. “Dos eixos saíram documentos que são as opiniões dos representantes discentes acerca da comunidade acadêmica da universidade, que abriga cerca de 8 mil pós-graduandos stricto sensu, mais os lato sensu”, afirma Gabriel Nascimento, Vice-Presidente Regional Centro-Oeste da ANPG e membro da APG Ieda Delgado, da UnB.
“Precisamos pensar o ponto estratégico que a pós-graduação vai ocupar nas próximas décadas quando se fala da geração de quadros de recursos humanos para os objetivos do país. Somos aqueles que produzem a maioria das pesquisas no Brasil, cerca de 96%, mas ainda somos um quantitativo não diversificado, já que a pós-graduação, ainda hoje, é predominantemente ocupada por homens brancos da elite”, completa.
Segundo Nascimento, o primeiro passo é discutir de que maneira a pós-graduação pode ser mais popularizada para que se torne estratégica e como investir mais para que se torne o centro da CeT no Brasil. “Esperamos que a pós-graduação da UnB possa se colocar nessa linha paradigmática de avançar na população, para que haja maior ingresso de negros e índios e melhorar a qualidade dos próprios cursos”, continua.
A APG Ieda Delgado repudia todo o processo de ajuste fiscal que corta verba da área de Ciência e Tecnologia, “entendemos que é uma conjuntura complexa, portanto entendemos que nenhum centavo deve ser cortado para a educação. Se o ajuste é necessário, então que haja ajuste no lucro líquido dos bancos, nos impostos sobre as grandes fortunas, na taxação da circulação de mercadoria e prestação de serviços para os milionários”, finaliza Nascimento.
A segunda edição do Fórum deve acontecer agora no segundo semestre.
Da redação com informações da APG Ieda Delgado
*Por Marcos de Morais
Maioridade penal: caminho sem volta para a juventude brasileira, esse é um tema que exige serenidade, e uma análise sem emoção e com a convicção de um jovem negro da periferia, com uma história longa e maturidade para relatar a realidade da juventude brasileira que vive sem a proteção do estado, quero dizer que minha colaboração é no sentido de buscar alternativa para o “problema da violência no Brasil”, principal argumento de quem é a favor da redução da “maioridade penal”. Atualmente a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – (2014).
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College (Escola Real), de Londres. Isso significa que esse “modelo punitivo” adotado por aqui não tem resolvido o problema da criminalidade no Brasil, por isso sou contra o argumento que “lugar de menor infrator é na cadeia”, para os adolescentes temos o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que precisa ser aperfeiçoado, para garantir aos menores que cometam delitos graves a possibilidade de ir para um centro ressocialização que de fato funcione e possibilite a sua ressocialização integral.
Tendo em vista que a taxa de reincidência (pessoas que depois de cumprir pena, acabam cometendo outros delitos e retornam para os presídios) no Brasil chega a 70% segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso (2011), este percentual significa que sete em cada dez libertados voltam ao crime, é um dos maiores índices do mundo. Neste sentido constatamos que o sistema prisional brasileiro não é capaz de recuperar os cidadãos brasileiros que cumprem pena, lhe pergunto como irão recuperar os jovens de 14 a 16 anos? Sabe o que vai acontecer, vão devolvê-los pra sociedade piores do que entraram nos presídios, logo, vai piorar o problema da violência no Brasil.
Lamento contrariar os que se usam de argumentos sem consistência para defender a redução da maioridade penal, afirmando que o problema da violência se resolve com a redução da maioridade penal, sem investigar a causa efetiva do problema, que reside na falta de oportunidade para a grande maioria da juventude brasileira. E para piorar estão responsabilizando a juventude, como se ela fosse responsável pelos altos índices de violência no Brasil.
Veja o tamanho do déficit atual de vagas no sistema prisional: 206 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ (2014). “Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 354 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon. É nesse sistema falido, considerado pelo judiciário como “escola do crime” que querem colocar nossa juventude.
Quando o assunto é ressocialização nos presídios brasileiros a coisa fica mais atenuante, menos de 14% dos 711.463 mil presos trabalham, e menos de 8% estudam. O estado não é capaz de formular uma alternativa eficiente para os que já estão presos, e ainda existem pessoas que defendem que a solução é a “cadeia”. Veja o que disse Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Setor Carcerário: “temos um desafio enorme pela frente no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, Ele quer dizer que temos que romper com essa lógica da “punição”, pela da “educação”, esse deve ser o caminho segundo Luciano Losekann e que eu compartilho, pois essa concepção punitiva só têm favorecido a criminalidade.
Segundo o CNJ existem 28.467 menores infratores com processos ativos que cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil, pergunto a você se a cadeia é o melhor caminho, diante da realidade do sistema penitenciário brasileiro, onde se forma os cidadãos de bem desse pais, não é na escola, então para quê reduzir a maioridade? Só pra colocá-los na cadeia e entregarmos a juventude deste país ao crime?
*Marcos de Morais é Professor de Artes no Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari e especializando em Gênero e Diversidade pela Universidade Federal do Amapá
Fontes:
Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.
Contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizava a presença dos estudantes na Câmara, Eduardo Cunha colocou para ser novamente votada a matéria do dia anterior, com pequenas mudanças, referente a redução da maioridade penal, em uma interpretação muito peculiar do regimento da Casa.
O novo texto reduz de 18 para 16 anos a idade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto anterior, rejeitado na votação do dia 1, abrangia, também, crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. O cumprimento da pena em estabelecimento separado do destinado aos maiores de 18 anos continua vigente. A construção de tais estabelecimentos será de responsabilidade da União, dos estados e do Distrito Federal. Porém, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e ressocializantes de adolescentes em conflito com a lei não consta na emenda aprovada.
A manobra foi considerada como golpe por parlamentares contrários a redução, que apresentaram, durante a sessão, requerimentos de adiamento da votação ou retirada de pauta do projeto, tendo como objetivo postergar a votação.
A decisão e a votação serão questionadas no Supremo Tribunal Federal por aqueles contrários à aprovação, com o argumento de que a apresentação do texto fere os regimentos da Casa.
“A situação política do Brasil está cada dia mais complexa e preocupante, dia 30 de junho, após um dia intenso de lutas, que começou com uma manifestação de cinco mil pessoas na esplanada dos ministérios e terminou na madrugada do dia 01, numa votação lenta e difícil na câmara federal conseguimos barrar o relatório substitutivo da PEC 171. Mas não esperávamos que no mesmo dia o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha, fizesse uma manobra regimental, numa clara afronta a democracia e atitude de garoto mimado que não aceita derrota, recolocou a matéria em votação. Os últimos acontecimentos nos mostraram que é preciso cada vez mais mobilização social em torno da defesa dos direitos da nossa população, sobretudo da juventude e dos trabalhadores. E o movimento estudantil brasileiro mostrou que está vivo, forte e unificado em torno da bandeira de #NãoARedução da maioridade penal e da defesa dos direitos! Mostrou que lutar vale a pena, que as vitórias são possíveis, portanto devemos permanecer alertas e mobilizados, ainda tem muita água pra rolar em baixo dessa ponte, como diz a música, ‘Não baixe a guarda, a luta não acabou’! “, afirma Tamara Naiz, presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos.
A ANPG é contra a PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, porque, a partir dos 12 anos, todos os adolescentes passam a ser responsabilizados por atos cometidos contra a lei, através das medidas previstas no ECA. Essas medidas, chamadas de socioeducativas, apresentam índices de não reincidência muito maiores do que as medidas de privação de liberdade aplicadas aos adultos. Além disso, Impor medidas socioeducativas ao invés de penas criminais decorre do reconhecimento da condição em que o adolescente se encontra no que tange seu desenvolvimento.
Destacamos, também, que o sistema prisional brasileiro está saturado e não suporta mais internos, principalmente porque há reincidência de 70%. Outro dado importante é que os jovens abaixo de 18 anos cometem menos de 1% de todos os crimes contra a vida no Brasil.
Reduzir a maioridade penal, portanto, é apenas tratar o efeito, ao invés de tratar a causa. O crime surge como reflexo das diferenças sociais e educativas existentes no Brasil. Encarcerar um adolescente é tirar a chance deste se tornar um cidadão consciente tanto dos seus direitos, quanto dos seus deveres, assumindo a incompetência que o Estado tem em assegurar o direito básico à educação.
Da redação, com informações da Folha e da Câmara Notícias
Veja o que já foi publicado sobre o assunto:
Estudantes fazem marcha em Brasília contra a redução da maioridade penal e se reúnem com Eduardo Cunha
Contra a redução da maioridade penal: carta dos estudantes brasileiros aos deputados
Entidades Estudantis, Intelectuais, Movimentos Sociais, Ongs e Magistrados assinam Manifesto Contra a Redução da Maioridade Penal
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ANPG convoca para ato contra a redução da maioridade penal em Brasília
Estudantes marcham contra o retrocesso: PEC da redução da maioridade penal é derrotada na Câmara
Nesta terça-feira (30), pós-graduandos da USP, UNICAMP e UNESP, ao lado de estudantes das ETECs e FATECs, bem como de funcionários e professores das universidades, acompanharam a aprovação do Projeto de Lei 587/2015 do Executivo, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Pós-graduandos, graduandos, docentes e funcionários querem aumento do repasse seja de 9,57% para 11,6% do total do ICMS arrecadado, o que deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é utilizada como base para o orçamento do todo Estado.
O texto aprovado na noite de ontem, por 61 votos a 15, não previu o aumento na alíquota do repasse, mas foi garantida a expressão “no mínimo”, o que possibilita a manutenção da luta por mais verbas para as universidades estaduais.
Na semana anterior (23), durante a primeira audiência pública na Assembléia Legislativa, as Instituições de Ensino Superior puderam mostrar para os deputados os problemas que a interrupção do financiamento traz para o progresso do Brasil. “Na USP, uma série de laboratórios estão com risco de fechamento por conta do repasse”, afirma Mariana Moura, coordenadora da APG-USP Capital e que esteve presente na audiência, “Se o repasse não for aumentado, algumas linhas de pesquisa terão de ser fechadas”, completa.
Para conhecer o texto aprovado, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
Da redação com informações da ALESP
*Por Claudimar Amaro
As APGs-USP e a ANPG estão neste mês fazendo inúmeras conversas com os deputados e as lideranças dos partidos na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo para tentar colocar a necessidade de ampliação de verbas da USP.
Com a proposta de realização de uma mesa para discutir o tema a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realizou na última terça-feira uma Audiência Pública para discutir o aporte as Universidades Estaduais e ao Centro Paula Souza (responsável por cursos técnicos e tecnológicos). (clique aqui para ver reportagem no site da assembléia)
Infelizmente, mesmo com nossa mobilização, as vozes dos estudantes foram retiradas da mesa e da explanação inicial, mas o Fórum das Seis e os representantes das reitorias da UNESP e UNICAMP mostraram o quanto as expansões pressionadas por vários anos consecutivos do governo estadual gerou um aumento de gastos exorbitante, ainda mais deficitário pelas promessas não efetivadas pelo governador.
Em nossas falas, quando aberto ao público, deixamos claro que a pesquisa na USP está sendo prejudicada com a limitação financeira e que isto ainda ficará pior com a redução de verba estimada pela redução da arrecadação. Todos admitem que a verba é insuficiente, mas admitir que esta verba é insuficiente e não fazer nada, ou que as agências de fomento manterão a pesquisa nas universidades com seus aportes pontuais e direcionados, ou que mudanças administrativas internas saneiem o rombo orçamentário a ela imposto pelo governo, é assumir o prejuízo a ciência e a educação nos âmbitos das Universidades e centros de capacitação em tecnologia do estado mais rico da união.
Mais do que isto, esta atitude é assumir o fim ao papéis de excelência nacional e mundial destas instituições, fugindo de uma resposta qualificada a crise econômica vigente, através de um modelo de apoio a educação e ao desenvolvimento tecnológico que estruture um modelo de desenvolvimento nacional que recupere através de uma rede de desenvolvimento mais postos de trabalho e maior consumo de bens e serviços em São Paulo e no Brasil.
Estamos conscientes que nosso papel de pressão deve ser ainda maior em um ambiente legislativo majoritariamente governista e corremos o risco de vermos repetir o telefone nas altas da madrugada de não permissão da negociação pelo executivo, mas deixamos claros que os pós-graduandos da USP, assim com os demais estudantes, funcionários, docentes e reitores entendem que a ampliação da verba para as Universidades Estaduais e o Centro Paula Souza seria uma proposta estratégica para São Paulo.
Continuaremos lá, lutando pela USP, UNESP, UNICAMP e Centro Paula Souza, e pelo que eles representam na educação, ciência e tecnologia do Brasil, até o final da aprovação das lei de diretrizes orçamentária e confiantes na sensibilidade dos deputados, na independência do poder legislativo e no compromisso dos deputados com seus eleitores e com o avanço de São Paulo e do Brasil.
Nos mantemos atentos e agindo, e sugerimos aos demais eleitores que assim também o façam.
*Claudimar Amaro é médico, biomédico e Doutorando em Clínica Cirúrgica – Morfologia e Cirurgia Experimental pela FMRP-USP
Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.