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Jornalista ANPG

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Nós, pós-graduandas e pós-graduandos que constituímos o Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde, vinculados à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), vimos manifestar publicamente nosso repúdio à aprovação, sem vetos presidenciais, da Medida Provisória 656/15 (transformada na Lei 13.097/15). Tal MP versava, inicialmente, sobre a atualização da tabela do imposto de renda, porém foi utilizada por parlamentares para alterar o Artigo 23 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, possibilitando, assim, a participação de capital estrangeiro na gestão de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova redação permite que empresas de fora do país possam instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos), policlínicas, ações e pesquisas de planejamento familiar e outros serviços de saúde, tais como aqueles desenvolvidos pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem.
Consideramos ser este mais um grave ataque ao SUS e ao direito universal à saúde, pois permite-se, dessa forma, que parte da responsabilidade da oferta de serviços de saúde de forma universal a toda a população seja repassada a outras empresas e/ou ao capital estrangeiro. Isso define que a gerência sobre os serviços poderá ser diretamente influenciada pelos interesses do mercado e não necessariamente pelas necessidades de saúde da população. O SUS, conforme o concebemos no texto constitucional de 1988, foi construído e conquistado a partir de intensas mobilizações dos Movimentos Sociais, como o Movimento da Reforma Sanitária, e foram autores de uma importante conquista do povo brasileiro. Não aceitamos retrocessos nessas conquistas sociais, também não concordamos que a saúde seja tratada como MERCADORIA! Saúde não se compra e não se vende, Saúde é um direito social garantido pelo Estado Brasileiro!
Por tudo isso, nós, participantes do Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde, juntamente com a ANPG e a APG-FIOCRUZ, repudiamos quaisquer formas de internacionalização da Saúde com finalidade de atender aos interesses dos donos do Capital. Saúde é direito de todos e dever do Estado!
Dito isto, reivindicamos a imediata revisão dessa medida que agride tanto o SUS como a todos brasileiros e brasileiras.
Assinam a Nota:
Manuelle Maria Marques Matias – Mestranda em Saúde Coletiva do IMS/UERJ e Membro do FNPGS.
Lenilton Silva da Silveira Júnior – Mestre em Ciências pela Fiocruz/RJ
Mariana Lopes Borges- Mestranda em Enfermagem em Saúde Pública da EERP-USP
Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Sá – Residente em Saúde Mental da Universidade Federal de Sergipe
Mariana Bertol Leal – Sanitarista, Mestre em Saúde Coletiva e Doutoranda de Saúde Pública pela FSP/USP e e Membro do FNPGS
Marianne Rocha Simões Silva, Mestranda em Biologia Celular e Molecular no Instituto Oswaldo Cruz (IOC-FIOCRUZ) e Membro do FNPGS
Lúcia Dias da Silva Guerra – Nutricionista, Mestre em Saúde Coletiva, Doutoranda em Nutrição em Saúde Pública/FSP-USP
Hercília Melo – Secretária Geral da ANPG, Doutoranda em Educação pela UFPE
 
Entidades: 
APG – FIOCRUZ
ANPG

Ato para pagamento e reajuste de bolsas e transparência nos programas de pós-graduação ocorre em São Carlos e recebe apoio verbal de representantes administrativos

ATO UFSCAR 2

As APGs da UFSCar e USP São Carlos promoveram um ato pelo pagamento e reajuste das bolsas de pesquisa no último dia 15. Os pós-graduandos buscaram apoio da reitoria, como parte da mobilização nacional contra o atraso no pagamento das bolsas e da luta por mais direitos. “A administração disse não possuir informações sobre o motivo do adiamento. Solicitamos ao Prof Dr. Targino Filho, reitor da UFSCar e presidente da ANDIFES, que defenda as demandas dos pós-graduandos”, disse o Diretor da ANPG, Leonardo Ferreira Reis. Estiveram presentes na reunião com os pós-graduandos o Vice-Reitor Adilson Jesus Aparecido de Oliveira, o Pró-Reitor de Pós-Graduação Adjunto Guillermo Antonio Lobos Villagra, o Pró-Reitor da Pesquisa Adjunto Ronaldo Censi Faria.

Os pesquisadores apresentaram uma nota pública de repúdio aos atrasos, além de solicitar mais direitos, que incluem o reajuste e a universalização das bolsas, sendo verbalmente apoiada pelos três representantes administrativos presentes. Tal nota circula nacionalmente para o recolhimento de assinaturas, em forma de petição, e será encaminhada para o próximo Conselho Universitário (CONSUNI), para receber apoio institucional.

ATO UFSCAR 3

Durante o encontro, a transparência dos critérios de atribuição de bolsa dos diversos departamentos da UFSCar entrou em pauta. “Para isso, foi acordado que a cobrança dos coordenadores dos programas de pós-graduação seria uma ação unificada das APGs e da Reitoria”, continua Leonardo. O professor Guillermo Villagra sugeriu idéias para levantar verbas para programas que estão com déficit, como o caso de doutorandos no exterior. A cada nove meses ou mais, o programa desses alunos receberia uma nova bolsa de auxílio à pesquisa. Tal medida seria incentivadora para a permanência e a pesquisa em âmbito internacional. “Os diretores presentes se dispuseram a auxiliar a maior divulgação destes programas federais, dentro de suas respectivas universidades”, completa Leonardo.

Além dos assuntos citados, houve solicitação da liberação de um ônibus para o transporte de pós-graduandos para a Caravana por mais direitos, que ocorrerá em abril, em Brasília. Foi informado que a verificação do orçamento da instituição é necessária, mas há grandes chances de liberação.

DA Redação

Deputado apresentou no fim de 2014 parecer favorável ao PL 7841 que prevê agilidade e qualidade nos parâmetros de revalidação de títulos obtidos no exterior
Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, a proposta de lei que simplifica os processos de revalidação e o reconhecimento dos diplomas de mestres, doutores e graduados, obtidos em universidades estrangeiras, apresentou avanços significativos na despedida de 2014, acolhendo sugestões da comunidade científica.
Exemplo disso é o parecer do deputado  federal Zeca Dirceu (PT/PR), encaminhado  no dia 16 de dezembro à Comissão de Seguridade Social e Familiar, pedindo aprovação do Projeto de Lei nº  7841/2014, que prevê agilidade e, ao mesmo tempo, qualidade nos parâmetros de revalidação e de reconhecimento dos títulos obtidos no exterior.
Em carta, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, expressou agradecimento ao esforço do deputado.
“Temos a convicção de que o parecer de Vossa Excelência que aprova o PL nº 7841/2014 e rejeita todos os PLs apensados irá permitir que a revalidação de diplomas no Brasil se torne mais célere sem abrir mão dos parâmetros de qualidade”, destaca Helena na carta encaminhada ao parlamentar.
No texto a SBPC destaca que o PL nº 7841 propõe tramitação simplificada de títulos quando expedidos por instituições, cursos ou programas estrangeiros de excelência quando atestada e declarada pelo órgão responsável pela coordenação da política nacional de educação.
Originário do Senado Federal, o projeto inicialmente previa a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas obtidos em universidades estrangeiras, a fim de agilizar o processo para reduzir a fila de espera, estimada em mais de 20 mil títulos. Diante das recomendações principalmente da comunidade científica, porém, o texto da proposta (originalmente PLS 399/2011) adquiriu aperfeiçoamento ao longo do tempo.
Para Zeca Dirceu, a aprovação do PL nº 7841/2014  evitará “uma série de problemas que existem hoje”. Dentre os quais, ele cita a dificuldade de validar os diplomas de brasileiros que estudam no exterior. Sem a validação do título, por exemplo, aqueles que estudaram no exterior não podem dar aulas ou fazer pesquisas que exijam o título.
“Acho justo, importante e necessário que as pessoas que farão graduação e pós-graduação no exterior saiam do Brasil sabendo que existem instituições de alto conceito e alto padrão de qualidade e que estão previamente credenciadas e que os diplomas serão reconhecidos no retorno ao Brasil”, analisou. Zeca Dirceu se refere ao credenciamento prévio das universidades estrangeiras de excelência previsto do PL.
Tramitação
Tal proposta foi apresentada ao Senado em 06 de julho 2011. Na ocasião, foi aprovado um termo para que o projeto tramitasse conclusivamente nas comissões e não precisasse passar pelo crivo do Plenário. Assim, essa fase foi concluída no Senado em julho do ano passado e encaminhada à Câmara dos Deputados, no mesmo mês, dando origem ao PL nº 7841/2014.
A tendência é de que o critério adotado no Senado (de tramitar nas comissões de forma conclusiva) seja mantido na Câmara, conforme especialistas da casa. Além da Comissão de Seguridade Social e Familiar, o PL nº 7841/2014 deve ser analisado pelas comissões da Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao final desse processo, será aberto um espaço para que os deputados possam avaliar se o projeto precisará ou não passar pelo crivo do Plenário da casa. Caso não haja essa necessidade e o texto não receber nenhuma emenda, o projeto seguirá para avaliação do Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma poderá sancioná-lo ou não.
Otimismo na tramitação
Zeca Dirceu demostra otimismo em relação aos próximos passos do projeto. “Acho que o parecer terá a aprovação da Comissão de Seguridade social e Família e tramitará em outras comissões. Inclusive, estou comprometido a continuar articulando e vou procurar sensibilizar outros deputados para que entendam a importância desse projeto de lei e o quanto o credenciamento prévio das instituições facilitará o processo de revalidação de diplomas.”
Do partido do governo, o parlamentar também está otimista no âmbito do Palácio do Planalto. “O governo já deu sinais no passado de que também entende ser necessário uma regulação mais clara para quem faz cursos no exterior”,  declarou o parlamentar.
Fonte: Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência – http://www.jornaldaciencia.org.br/projeto-de-lei-que-revalida-diplomas-estrangeiros-avanca-congresso/

No lançamento oficial do evento, que terá como tema “Luz, Ciência e Ação”, a trajetória particular de São Carlos na produção e disseminação do conhecimento foi destacada por todos os presentes

Cerimônia de lançamento oficial da 67ª Reunião Anual da SBPC. Foto: Enzo Kuratomi -CCS/UFSCar

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (22/12), na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o lançamento oficial da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontecerá em São Carlos de 12 a 18 de julho de 2015. Participaram da cerimônia a presidente da SBPC, Helena Bonciani Nader; o presidente de honra da Sociedade, Sérgio Mascarenhas; a secretária geral da SBPC e coordenadora geral da Reunião, Regina Pekelmann Markus; o reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho; o vice-Reitor da Universidade e coordenador da Comissão Executiva Local da Reunião Anual, Adilson de Oliveira; e o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva.

No evento foram anunciados oficialmente o tema da 67ª Reunião, que será “Luz, Ciência e Ação”, e a identidade visual adotada, que pode ser conferida no site da Reunião, em www.sbpcnet.org.br/saocarlos. Ambos fazem alusão ao Ano Internacional da Luz, que será celebrado em 2015. Durante o lançamento, foi recorrente a menção à grande expectativa em relação à Reunião Anual em São Carlos, considerando o fato da cidade sediar duas grandes universidades – UFSCar e Universidade de São Paulo (USP), duas unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dois parques tecnológicos e diversas empresas de base tecnológica. “Quando incluímos “ação” no tema da Reunião, estávamos pensando especialmente na inovação, que é tão presente em São Carlos. Essa reunião certamente terá um grande diferencial, já que, em São Carlos, inovação e empreendedorismo não são apenas palavras, metas, mas sim uma realidade. Nós vamos, assim, poder mostrar ao País e, também, internacionalmente, essa realidade, os caminhos seguidos até aqui e, em suma, como a universidade brasileira vem cumprindo seu papel no desenvolvimento do nosso País”, declarou a presidente da SBPC.

O presidente do CNPq também destacou a trajetória que, iniciada na década de 1950, trouxe São Carlos até o lugar particular que ocupa no cenário do ensino, da pesquisa e da extensão no Brasil. Oliva ressaltou o papel central de Sérgio Mascarenhas nessa história, relacionando sua presença na 67ª Reunião Anual desde o momento do lançamento, com o diferencial que se espera com a realização do encontro na cidade. “Em São Carlos é nítida a relação entre o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico e o progresso da qualidade de vida das pessoas. Vamos gostar muito de poder compartilhar essa nossa experiência com nossos colegas cientistas de todo o Brasil”, afirmou o dirigente do CNPq, que é professor titular do Instituto de Física de São Carlos (USP).

Já o reitor da UFSCar agradeceu, inicialmente, a confiança depositada pela SBPC na Universidade e em São Carlos. “Realizar a Reunião Anual da SBPC em 2015 será um grande desafio, mas não haveria melhor comemoração para os 45 anos da UFSCar pela importância do evento. Além disso, será uma oportunidade ímpar para que possamos mostrar ao País o papel de nossas universidades, em um momento muito importante de sua história, em que pleiteiam a continuidade de sua expansão e identificam a persistência da necessidade de diminuir as diferenças regionais que ainda existem no Brasil, o que deve ser feito levando-se a pós-graduação e a pesquisa às instituições onde elas ainda não estão presentes”, declarou Araújo Filho. “Estou muito feliz de termos conseguido reunir, neste lançamento, dirigentes da USP e das Embrapas, pois nossa expectativa é que trabalhemos em conjunto e, com a colaboração também das nossas comunidades, possamos ter, em julho de 2015, uma bela vitrine de São Carlos para todo o Brasil”, reiterou o reitor.

A secretária-geral da SBPC, Regina Markus, ressaltou que a SBPC tem um imenso prazer em estar na cidade de São Carlos, cujo desenvolvimento em inovação e tecnologia é pujante. “Aonde existe ciência e tecnologia, existe educação de alto nível, e sei que aqui acontece isso. Temos certeza de que essa reunião será uma das melhores”, disse. “Para realizar uma Reunião da SBPC precisamos de muito trabalho e tenho certeza que iremos contar com o desempenho de todos aqui, tanto da UFSCar quanto da cidade de São Carlos”, finalizou.

Reunião Anual

A SBPC, criada em 1948, é uma entidade voltada à defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Atualmente, mais de 100 sociedades científicas de todas as áreas do conhecimento são associadas à SBPC, que conta com cerca de 5 mil sócios ativos.

As reuniões anuais da SBPC têm, concomitantemente, os objetivos de debater políticas públicas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação e de difundir os avanços da Ciência nas diversas áreas do conhecimento. Para tanto, além da programação científica – composta por simpósios, mesas-redondas, conferências, minicursos, encontros, assembleias, sessões especiais e comunicações científicas em sessões de pôsteres –, o evento tem também atividades reunidas em programações paralelas intituladas SBPC Jovem, SBPC Cultural e ExpoT&C, além de programações específicas para cada região, como, por exemplo, a SBPC Indígena, que foi realizada pela primeira vez na última reunião, no Acre, e voltará a acontecer na UFSCar. Os números dessas diferentes atividades impressionam. Na 65ª Reunião Anual, que aconteceu em Recife e é considerada a maior edição do evento, foram 23 mil inscritos, 87 mesas-redondas, 82 conferências, 60 minicursos e quase 5 mil pôsteres apresentados.

São Carlos será a segunda cidade de São Paulo, com exceção da capital, a receber o evento. “Campinas sediou duas edições. Sendo a 1ª e a 60ª edição, essa última, comemorando os 60 anos da entidade”, lembrou Helena Nader.

Mais informações sobre a SBPC e suas reuniões anuais podem ser conferidas no site da Sociedade (em http://www.sbpcnet.org.br/site/eventos/reunioes-anuais.php) e, também, no site específico da 67ª Reunião Anual, em www.sbpcnet.org.br/saocarlos.

Ascom da UFSCar e SBPC

Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/sbpc-e-ufscar-lancam-oficialmente-67a-reuniao-anual-da-sbpc/

Hernan Chaimovich é escolhido para comandar o CNPq – Foto: Agência Fapesp

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, indicou Hernan Chaimovich para presidir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), substituindo Glaucius Oliva. Até o momento, Chaimovich era vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e coordenador do Programa Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Trata-se de uma nova responsabilidade e espero que minha longa experiência em Ciência e Política Científica nacional e internacional possa ser útil para o desenvolvimento harmônico da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, afirmou Chaimovich.

Ele foi presidente da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular, chefe de Departamento de Bioquímica da Universidade de São Paulo (onde implantou e coordenou o curso de Ciências Moleculares), pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e Vice-Diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP.

Secretário

Rebelo também nomeou o novo secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Jailson Bittencourt de Andrade. Ele é conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da ABC (Conselho Fiscal), suplente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e membro do Conselho Diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Fonte: Agência Gestão CT&I, com informações do Confap e Fapesp

A porta de entrada da Prefeitura de São Paulo amanheceu hoje (15) interditada pela mobilização das entidades estudantis. Liderados pela União Estadual dos Estudantes (UEE-SP) e pela União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), estudantes representando diversas cidades do Estado de São Paulo fizeram vigília em frente ao paço.

Segundo Carina Vitral, presidenta da UEE-SP, “essa vigília marca o início de um ano em que temos motivos para comemorar e para lutar ao mesmo tempo. Comemoramos a conquista do passe livre para os estudantes prounistas e carentes, mas queremos o passe livre irrestrito para todos estudantes e para isso estamos aqui, na luta”.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos esteve representada pelo Diretor de Juventude, Marcelo Arias, que acompanhou todo o movimento. Segundo Arias, a ANPG soma-se na luta para garantir que os pós-graduandos da capital de São Paulo também sejam beneficiários desse direito. A ANPG protocolou ofício solicitando reunião com o Secretário de Transportes e as APGs que atuam na capital de São Paulo para discutir, especificamente, a situação dos pós-graduandos. Para Arias, “a portaria número 003/15, que regulamenta a gratuidade, deixa em dúvida a cobertura desse direito para os pós-graduandos e, por isso, estamos somando nessa luta. Além disso, é importante dizer que somente mudando o sistema de financiamento do transporte público, responsabilizando toda a sociedade e não apenas os usuários, atingiremos a meta de universalizar o direito à mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo ao individual”.

Na tarde desta quinta-feira, o Prefeito Fernando Haddad, acompanhado da Vice-Prefeita Nádia Campeão e do Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, recebeu comissão representando os estudantes em luta e ouviram suas propostas de ampliação do passe livre. A ANPG acompanhou a reunião e pautou o problema específico dos pós-graduandos que não conseguem nem obter o meio-passe integral, pois atualmente recebem apenas a cota mínima relacionadas ao dias em que estão matriculados em disciplinas. Por conta disso, não conseguem exercer integralmente o direito ao meio-passe.

Segundo técnicos da Secretaria de Transportes, o entendimento da SPTrans é que a gratuidade abrange os pós-graduandos que atendam os requisitos da Portaria 003/15, masque existe disposição por parte do Governo municipal de adequar a portaria à realidade. Representando a APG “Helenira ‘Preta’ Rezende”, da USP-Capital, Mariana Moura também esteve presente e destacou que “a gratuidade deve se estender também para o transporte sobre trilhos. O Pós-Graduando vai todos os dias para a Universidade e não apenas quando tem disciplinas. É importante que os pós-graduandos comecem a se inscrever no sistema de gratuidade da SPTrans para verificarmos se vamos conseguir exercer esse direito”.

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Da redação

Por Gabriel Nascimento*

É meia-noite e estou voltando da festa. O carro da polícia reduz a velocidade para me identificar. Mas sou um disfarce e a polícia vai embora. Roupa nem tão simples nem chamando muita atenção. São apenas marcas das lojas de departamento. Nem as marcas que levam pujança às compras da periferia, nem os artigos de grife. O que visto é o capital simbólico da classe média. O que visto é um disfarce.

É assim que nós negros somos tratados institucionalmente no Brasil. Ou nos enquadramos em disfarces socialmente funcionais, ou somos identificados pelo Estado como “alienígenas”. Ser negro no Brasil é correr riscos. Risco de ser parado pela polícia e talvez nunca mais voltar pra casa e risco de ser confundido pelo outro negro como aquele que lhe quer subtrair o ponto de droga ou boca de fumo. É sempre uma encruzilhada perigosa.

O negro veste a roupa e o capital de classe média, mesmo sem ser de classe média, e atravessa as ruas. Às vezes o disfarce funciona. Às vezes não. É o caso de Mírian França de Melo. Estudante de doutorado pela UFRJ, este podia lhe render um bom disfarce. Não foi o caso. Acusada de matar a turista italiana Gaia Molinari, a doutoranda negra foi presa mesmo após as vinte e quatro horas do flagrante e nem pôde se comunicar com a própria mãe.   Às vezes o disfarce não funciona porque o racismo institucional funciona muito mais.

O negro se vê em encruzilhadas. Pode resistir usando roupas da periferia, de onde vem, e ser parado e assassinado pelo Estado e pelo mercado das drogas ilegais. Ou pode se disfarçar. Fazer uma faculdade, um mestrado e um doutorado. Usar roupas parecidas com as da classe média tradicional, aquela que a TV apresenta. Isso não significa que o disfarce funciona em todas as horas.

O caso de Mírian, a doutoranda negra que foi presa e mantida encarcerada, mesmo sob evidências que apontavam para outrem como assassinos da italiana, está no contexto do número de mortes da juventude negra no Brasil. Dos alarmantes mais de 30 mil homicídios anuais acometidos aos jovens, 77% dos assassinados são negros. Sem disfarce e com uma violência digna de uma sociedade autoritária e neurótica, que não conseguiu resolver sua dívida histórica com as minorias, o Brasil está na lista da Anistia Internacional. Em nosso país está em andamento um genocídio da juventude negra, este disfarçado para não negligenciar nosso eterno mito da democracia racial.

Em nosso disfarce precisa estar presente mais do que o disfarce do negro que habita o espaço urbano, de prestígio das classes médias. Em nosso disfarce precisa estar o constante contradiscurso em uma sociedade que trata o diferente como o “outro” a ser eliminado. Em nossas práticas, em detrimento da contingência do disfarce funcionar ou não, o ato rebelde de negar a importância essencial do disfarce. Se o disfarce é bom para a sobrevivência, não o é para transformar aqueles que jamais poderão se disfarçar. Não é e nunca será, enquanto vivermos numa sociedade cheia de contradições e assimetrias sociais, uma questão simples de meritocracia. Estamos muito distantes de um mundo de justiça social, mas, com toda a certeza, não é se convencendo de nosso disfarce habitual que vamos alcançá-lo.

*Gabriel Nascimento é presidente da Associação de Pós-graduandos da UnB, vice-presidente Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-graduandos, mestrando em Linguística Aplicada pela Universidade de Brasília.

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.

Devido ao atraso das bolsas de diversos pós-graduandos, as APGs da USP São Carlos e da UFSCar convocaram uma reunião no dia 13/01 para discutir a origem e as consequências desses atrasos, e o que faremos a respeito. Os cerca de 20 pós-graduandos que estiveram presentes no CAASO, centro acadêmico da USP – São Carlos, apontaram a falta de informações da CAPES sobre as causas do atraso, e concluíram que esta seria uma das consequências do corte de 7 bilhões no orçamento da educação anunciado pelo governo federal no novo mandato.
O repúdio a este corte de verbas, e a certeza de que não podemos continuar vulneráveis – sem direitos e sem valorização da nossa formação e trabalho – foram unânimes. Estiveram presentes também nessa reunião os diretores da ANPG, Leonardo Reis e Gabriel Mendoza, que apoiaram a manifestação.Diante do exposto, foi decidido nessa reunião que nos uniríamos à manifestação já divulgada por outros movimentos de pós-graduandos, como o da APG-UFRGS, em Porto Alegre, e de pós-graduandos independentes na UFSC, em Florianópolis, e CONVOCAMOS um ato no dia 15/01 (quinta-feira), às 13h30, em frente à reitoria da UFSCar, e em seguida nos reuniríamos com representantes da reitoria e da pró-reitoria de pós-graduação dessa instituição para pedir que apoiem nossas bandeiras:
– Contra os atrasos no pagamento das bolsas de pesquisa
– Pelo reajuste das bolsas

– Pela universalização das bolsas
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Diante das manifestações do movimento de pós-graduandos e pressões exercidas  pela Diretoria da ANPG no tocante ao atraso das bolsas concedidas pela CAPES, tivemos a publicação de uma nota oficial desta agência federal apresentando que o pagamento foi realizado no dia 09 (última sexta-feira) (https://www.anpg.org.br/?p=7189). Foram consultadas gerências de bancos à respeito do prazo para o recebimento dos valores creditados e a CAPES, e, via de regra, são 48 horas para a compensação em conta. Segundo as informações, o sábado não entraria na contagem do prazo de compensação. Entretanto, foi dito que o recurso poderia entrar antes das 48h – situação que não ocorreu até o presente momento com os pós-graduandos espalhados pelo Brasil.

Em 11 de dezembro, durante a reunião do Conselho Superior da CAPES, a representante da ANPG, Vivian Gregori, questionou sobre os atrasos nos repasses das bolsas e reiterou a importância da pontualidade do pagamento. Durante o dia do encontro, diretores da CAPES se posicionaram dizendo que foi um descompasso administrativo já solucionado e que a situação havia sido normalizada.

No dia 12 de dezembro a secretária geral da ANPG, Hercília Melo, destinou o seguinte pedido de esclarecimentos à CAPES: “A ANPG vem através deste solicitar esclarecimentos em relação ao atraso das bolsas ocorrido neste mês corrente. Muitos pós-graduandos tem procurado a entidade para que esta situação seja resolvida. Destacamos a dificuldade de obter posicionamento oficial desta coordenação na medida em que temos recebido diversas informações divergentes. Temos entrado em contato permanentemente à respeito da situação que se encontram os bolsistas, inclusive que nos repassam que as universidades também estão tendo dificuldade de compreender a real situação. Ao procuramos os setores e diretorias ligadas às bolsas, a informação repassada é que os problemas internos foram resolvidos. Contudo, os pós-graduandos não tiveram a destinação da bolsa, apesar dos compromissos e despesas que selaram para o mês. Estamos ligando para os contatos repassados, mas sem sucesso de posicionamento. Solicitamos que oficio circular seja enviado aos programas e que uma nota seja publicizada nos espaços institucionais da CAPES em decorrência da situação. A bolsa, na maioria das vezes, é a única renda que o pós-graduando detém para suas necessidades de vida e pesquisa. Segue uma matéria veiculada recentemente sobre o atraso das bolsas http://educacao.estadao.com.br/blogs/paulo-saldana/capes-atrasa-bolsas-de-pesquisadores/“.

 A CAPES, no dia 17 de dezembro, reiterou os seguintes esclarecimentos à entidade: “Embora o problema já tenha sido resolvido, afirmamos que o atraso ocorreu, como aliás era comum ocorrer antes da nossa administração, porque a CAPES não recebeu em novembro, os recursos previstos no orçamento para tal finalidade”.

Em janeiro deste ano, a ANPG denunciou a situação à imprensa, inclusive sendo noticiado o atraso em jornais de circulação nacional, impressos e etc.

A diretoria da ANPG e o  movimento de pós-graduandos continua alertando que a a bolsa não foi paga em redes sociais (hastag #cademinhabolsa puxada no protesto virtual da última quinta-feira, 08 de janeiro – https://www.anpg.org.br/?p=7167). Além disso, o apelo foi feito a diretores de entidades/associações ligadas à educação superior e à pesquisa, no sentido de ampliar os apoios para que esta situação seja resolvida. A vigília para que o governo federal cumpra o compromisso que assume com os bolsistas e programa de pós-graduação com a assinatura do termo continua nos esforços da entidade.

Para amanhã está prevista reunião da diretoria da ANPG, no sentido de reavaliar esta situação do atraso no pagamento das bolsas e outras questões pertinentes. A diretoria tem acompanhado casos enviados para a entidade desde dezembro, como conta nas reportagens, e já mira as próximas ações que possam ser mobilizadas.

A diretoria está disposta a realizar as ações necessárias para esta resolução (vide https://www.anpg.org.br/?p=7159).

No site da ANPG há o informe do pleito de reunião com o MEC para esta semana, apresentado pela presidenta, Tamara Naiz (https://www.anpg.org.br/?p=7165). Como ainda não teve confirmação de data, todos nós devemos somar esforços para que esta agenda se concretize, inclusive para tratar da valorização permanente das bolsas e outros direitos ecoados pelos pós-graduandos brasileiros.

No dia 08 de janeiro, foi apresentada pela presidenta da ANPG, que estava em Brasília, uma carta que reivindica um posicionamento da CAPES sobre o atraso nas bolsas de dezembro e das pagas em janeiro. Segundo a carta (Leia em https://www.anpg.org.br/wpcontent/uploads/2015/01/Of%C3%ADcio001_2015.pdf), a entidade se coloca “na posição de reivindicar uma posição sobre o assunto aqui endereçado, especialmente por tocar beneficiários que têm a bolsa para a sua sobrevivência, muitas vezes em outra cidade, Estado ou País. Há muitos anos a ANPG debate com o Governo Federal a valorização permanente das bolsas dos pós-graduandos, que sofreram muito com a inflação, congelamentos históricos e o aumento do custo de vida. Temos apresentado, a demanda por mecanismos de reajuste anual e o direito de recebimento da bolsa até o 5º dia útil de cada mês durante a vigência do curso, entre outros. Na história da ANPG, campanhas, caravanas, atos e reuniões têm travado lutas por mais condições de pesquisa para o pós-graduando”.

No 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), foi aprovado, de forma unânime, o Documento de Direitos e Deveres das Pós-Graduandas, elaborado a partir das dificuldades e potencialidades sentidas no cotidiano da formação. O documento de direitos tem tomado cada vez mais fôlego nos debates locais e regionais dos pós-graduandos, mediante os apontamentos que apenas a bolsa de pesquisa não garante condições de permanência e conclusão dos cursos e/ou projetos de vida. Leia o documento de direitos:http://issuu.com/associacaonacionaldepos-graduandos/docs/docdireitos.

A luta pela Assistência Estudantil e financiamento para CT&I, está prevista nas resoluções congressuais de 2014, que representam bandeiras históricas da ANPG e estão presentes nas inquietações e esforços do movimento nacional de pós-graduandos,  agora mais evidência neste momento de atraso das bolsas.  A pauta pela valorização da ciência e do pesquisador da ANPG se destaca em defesa de mais direitos e melhores condições de vida para os pós-graduandos ressaltando, inclusive, a importância do diálogo com a sociedade.

Campanha por mais Direitos configura-se como crucial agenda para ANPG, tendo a possível capilaridade de congregar pós-graduandos, pesquisadores, universidades, entidades, associações científicas e da sociedade civil pela sua efetivação (https://www.anpg.org.br/?p=6114).

Por considerar a necessidade de mais garantias aos pós-graduandos prejudicados com o atraso nas bolsas, a ANPG buscou assessoria jurídica conforme notícia veiculada. As primeiras consultorias não vislumbravam a possibilidade de ações indenizatórias favoráveis ao movimento, mas a ANPG reunia diversos relatos de dificuldades sentidas e continuou a debater os prejuízos reais envolvidos nesta situação (https://www.anpg.org.br/?p=7159).

Para membros da primeira assessoria, o dano material precisaria ser comprovado e numa ação coletiva e a ANPG não teria condições de demonstrar os danos que cada pós-graduando. Para estes, os pós-graduandos residentes fora do país teriam mais chance, segundo a consulta externa realizada.

Os argumentos da assessoria ventilavam que dificilmente os juízes concederiam, em grande número – considerando os bolsistas com concessão da CAPES – algum tipo de indenização pois o recurso poderia prejudicar a economia do país. Nestes casos, segundo a consultoria, estas indenizações são tidas com cautela, como na medida em que poderiam afetar o orçamento de órgão público. Além de precaver que a tendência da ação era de sofrer negação e não ter procedência.

Enquanto entidade, defendemos que o nexo da causalidade podia ser provado e que a ação indenizatória individual poderia ser movida. A bolsa tem caráter alimentar e, portanto, exige preferência no pagamento, inclusive pela exclusividade exigida no universo dos elegíveis na concessão da bolsa. A condição de exclusividade e a necessidade de sobrevivência já havia sido apresentada na carta da presidenta à CAPES, como  já exposto anteriormente.

A continuidade dos pareceres obtidos pela assessoria em consulta detinham a tônica de que os pós-graduandos precisariam comprovar a repercussão concreta na sua vida do atraso da bolsa, encontrando dificuldades na procedência da ação por considerarem que a natureza da bolsa era de auxiliar a pesquisa e não com característica alimentar, como salário e pensão. Para a maioria dos consultados, seria procedente ação apenas em casos em que o pós-graduando deixou de participar de curso, congresso, coleta de dados, e afins, pelo atraso.

Apesar desta assessoria ter uma avaliação desanimadora, a possibilidade da entrada de ações de ressarcimento de danos materiais por cada pós-graduando prejudicado encontra-se neste parecer jurídico obtido pela ANPG (essa ação seria individual, onde cada pós-graduando pode apresentar as despesas adicionais com o atraso das bolsas com cobrança ao Estado desse ressarcimento).De acordo com esta assessoria jurídica favorável, existe viabilidade destas ações indenizatórias.

A ANPG deverá entrar com uma ação constitucional em busca da garantia e a segurança de que a administração pública atuará, sendo interposto em Brasília um mandado de segurança. O mandado de segurança pede a regularização dos pagamentos das bolsas e precisará ser interposto onde dispõe o foro ajuizado. Ao órgão que competir responder, também será dirigido o pronunciamento.

Agradecemos a confiança de cada pós-graduando que procurou a ANPG e dispôs a situação enfrentada. Mensagens eletrônicas, extratos bancários, entre outras fontes, contribuíram na abertura da demonstração.

A ação de ressarcimento de danos materiais exigirá comprovações individuais do que foi gasto de excedente diante do atraso. Cada Estado possui defensoria pública assegurada pela constituição federal e deve ser procurada por cada pós-graduando que se sentir lesionado para ação indenizatória individual.

Dúvidas que não couberam no parecer podem ser enviados para [email protected].

Caso o pagamento das bolsas não ocorra conforme nota da CAPES publicada na última sexta-feira, a reivindicação da ANPG também tomará forma do mandato de segurança, que tem como meta oferecer ao cidadão e à sociedade a garantia e a segurança de que a administração atuará.

Aos pós-graduandos que sentem-se violados, nossa solidariedade e luta! Ao judiciário, esperamos a garantia de meios necessários ao bom desempenho de suas funções institucionais. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Confira a proposta de moção para aglutinar apoiadores, podendo ser apresentada em conselhos universitários, assembleias legislativas, câmaras de pós-graduação, colegiados de cursos, etc https://www.anpg.org.br/?p=6326

Confira o Parecer – Bolsas CAPES sobre o mandato de segurança e ações de ressarcimento individual com parecer favorável.

Não satisfeita com a resposta do MEC, a ANPG convoca os pós-graduandos para se organizarem em um protesto virtual via twitter e facebook, alertando as autoridades responsáveis pela regularização dos pagamentos.

Durante todo o dia nove de janeiro (09/01) os Pós-graduandos podem fazer postagens com a hashtag #CadeMinhaBolsa e vincular os perfis da Presidenta Dilma Roussef (@dilmabr), do Ministro da Educação Cid Gomes (@cidfgomes) e do Ministro da Fazenda Joaquim Levy (@JOAQUIMLEVY).

Sugere-se a utilização de frases relacionadas à Campanha por Mais Direitos para as Pós-Graduandas e os Pós-Graduandos, como “Valorização das Bolsas”, “Pela valorização da Ciência e dos Pesquisadores” e “Por mais direitos para as Pós-Graduandas e os Pós-Graduandos”.

Quem estiver com as bolsas em atraso pode enviar seus dados (Nome completo, Universidade, Programa de Pós-Graduação, email, telefone, modalidade da bolsa e parcelas atrasadas) para o email [email protected]. A ANPG irá compilar a lista de quem estiver com problema e apresentar ao Ministério para pressionar pelo pagamento.

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