Helena Augusta Lisboa de Oliveira

Diretora de Juventude da ANPG

Observa-se crescente número de casos de ideação suicida, depressão e automutilação, além de suicídios entre jovens nas instituições de ensino. É uma triste constatação do fracasso social em fornecer uma educação que nossa Constituição Federal propõe, de desenvolvimento pleno da pessoa como primeiro objetivo. O suicídio, apesar de não ter uma causa única, mas ter um conjunto complexo de fatores, tem entre esses fatores o isolamento social psíquico, o senso de pertencimento em falta, e o não reconhecimento da identidade e dos valores da pessoa, além dos outros fatores como os resultantes das desigualdades sociais. Todos esses fatores estiveram presentes em falas de pós-graduandos que participaram das dinâmicas promovidas pelo Evento Saúde Mental para Agir. A educação em instituição própria, deveria então, voltar seus esforços para atender a essa demanda urgentemente, pois estamos perdendo nossos jovens. 

Além de falar do que não queremos, é de suma importância falar também do que queremos. Abaixo, é apresentado o texto de abertura do Evento Saúde Mental para Agir, que trata exatamente da educação que queremos, contrastante com o quadro vivido. A abertura do evento contou a presença da Presidente da ANPG Flávia Calé. Estavam também presentes a Diretora de Juventude da ANPG Helena Augusta Lisboa de Oliveira e Bruno Goulart de Oliveira, do CNV em Rede, organizadores do evento. O evento contou com o suporte artístico, técnico e de comunicação do Diretor de Comunicação da ANPG Vinícius Soares e de Patrícia Pereira dos Santos.

Texto de abertura do evento Saúde Mental para Agir – A Educação que Queremos

“Queremos formar cidadãos onde a motivação dele para agir seja a da segurança de estar fazendo o melhor que ele poderia para benefício dele e dos outros. 

Que a sua vida, o seu existir e o seu trabalho tenham sentido para ele. 

Que ele desabroche todo o potencial que ele tem, que ele possa se realizar na profissão que escolher. Que dinheiro não seja a motivação de viver. Que ele faça suas escolhas pensando no bem de todos, em colaborar para a vida como um todo, com o planeta, e não em se proteger, vivendo o medo. 

Que ele possa se realizar plenamente como pessoa, e cumprir o objetivo da educação previsto na Constituição Federal de 1988: o desenvolvimento pleno da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho. Isso não se dará se não garantirmos o subsídio material, para que ele não ocupe a sua mente com o medo sobre o que irá comer amanhã, o medo da dúvida se terá saneamento, se terá respeito, se terá abrigo. Mas possa se ocupar com o pensamento de escolher qual é a coisa mais maravilhosa que ele pode fazer por ele e pela sua comunidade hoje, como tornar a vida mais maravilhosa agora. 

Para isso, deve ser garantido também o suporte afetivo e acolhedor de uma rede social, um grupo que ele tenha com quem contar, que forneça carinho, atenção, na própria comunidade ou aonde der, a começar por cada um de nós. 

Finalmente, outro suporte imprescindível é o de uma educação científica crítica, ética e humanizada, com espaço para o autoconhecimento, a reflexão crítica e o protagonismo humanizado do estudante desde cedo, para que ele seja imbatível contra fake News ou qualquer mentira ou tentativa de manipulação que usarem contra ele. 

Que seja promovida a ética no ensino-aprendizagem. Que seja promovido o estudo das violências, sejam diretas, culturais ou estruturais, das desigualdades, e estudos de cultura de paz, da construção de relações mais saudáveis, de valorização da saúde mental e do bem-estar do povo. Não adianta apenas “dar” esse conteúdo. Mas propiciar que ele nasça, cresça e se desenvolva como valor social, com participação popular e integração da comunidade com as instituições de ensino. 

Assim, propiciaremos a autonomia e a criticidade, para um povo unido que busque o bem-estar de todos, de forma solidária, acolhedora e empoderada, resultando naturalmente numa verdadeira democracia com justiça social intrínseca.”

Helena Augusta Lisboa de Oliveira

Diretora de Juventude da ANPG

O evento Saúde Mental para Agir aconteceu na semana de aniversário de 100 anos do patrono da educação brasileira Paulo Freire. Aconteceu também no setembro amarelo,  mês dedicado à conscientização da prevenção ao suicídio. Essas datas foram de um símbolo muito grande, pois o evento buscou, justamente, trabalhar a questão do sofrimento mental, que leva muitos estudantes ao suicídio, relacionada ao modelo, aos relacionamentos e às práticas educacionais (ainda) vigentes em 2021. 

As atividades síncronas aconteceram do dia 23 ao dia 26 de setembro de 2021. Foram 530 pós-graduandos inscritos, de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal, de aproximadamente 400 Instituições de Ensino Superior (IES).

O evento trouxe a temática da saúde mental, relacionada nesse contexto ao convívio acadêmico sadio necessário ao desenvolvimento da pessoa, como propriedade primordial para que se consiga agir com sustentabilidade na sua formação cidadã e preparação para o trabalho, na busca da defesa dos direitos humanos e estudantis, na construção de uma sociedade com mais justiça e equidade. Porém, essas são também condições que contribuem para a saúde e bem-estar coletivos. De onde sairá então o passo inicial? Uma das potenciais alternativas é trabalhar com o que já se tem condições nas IES, para começar a transformação, estabelecendo formas de se relacionar mais sadias, que possibilitem o mínimo de compreensão mútua para a formação de uma rede de apoio, tornando possível a realização de ações de transformação social coletivas. 

Eventos de saúde mental convencionais, que não levam em conta a crise de valores humanos presente na cultura e os obstáculos atuais do sistema educacional, apresentam certas dificuldades para lidar com esse tema, pois:

• Enfocam na importância de melhorar a qualidade de vida dos estudantes indicando exercício físico, alimentação saudável, práticas meditativas e cuidado do sono, mas não questionam a desigualdade social, a falta de recursos do estudante, as pressões para tirar boas notas e prazos para entrega dos trabalhos, em um ambiente de competitividade, onde dedicar tempo ao autocuidado implica obrigatoriamente em ser “menos produtivo” e “ficar para trás”.
• Dão dicas sobre como se medicalizar e aumentar a tranquilidade e o foco com auxílio de medicamentos, o que pode induzir o estudante a ser passivo, ignorando  que seu “vazio” pode estar sendo causado por uma vida sem sentido e sem conexão humana; seu “déficit de atenção” pode ser consequência da falta de interesse do meio acadêmico em entender seus sonhos e motivações; e seu “estresse” pode estar relacionado à competitividade e exigência de perfeição à qual o estudante é submetido.
• Apresentam dados estatísticos de correlações entre drogas e doença mental, violências e suicídio, mas não promovem ações de integração e cooperação efetivas e não dão espaço satisfatório para o estudante falar sobre o que lhe preocupa, lhe tira o sono e lhe faz querer afastar-se da realidade.

Por isso, esse foi um evento diferente dos eventos tradicionais de saúde mental, pois reconhece que a comunidade universitária é corresponsável pelo bem-estar coletivo. Neste evento, quisemos valorizar a participação dos jovens, acolhendo sua presença da forma mais integrativa possível, desde a inscrição (que contou com um questionário reflexivo, usado posteriormente nas etapas do evento) até as dinâmicas, que foram o carro chefe do evento.  Elas ocorreram em turnos e dias diferentes, para propiciar que cada um se expressasse e tivesse seu espaço de construção conjunta e protagonismo. 

Voz dos estudantes

A inscrição do evento contou com um formulário de sondagem opcional que examinou os valores e aspirações dos estudantes, suas estratégias para chegarem lá e as dificuldades encontradas, além de como se sentem em relação a isso. Também foram coletadas estratégias a serem aplicadas para se alcançar os valores sociais desejados por eles. Durante as dinâmicas, alguns dos resultados foram discutidos e amadurecidos, e proposições foram levadas ao 44º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP). Mais informações sobre os diagnósticos, demandas e estratégias dos estudantes serão publicadas em breve.

Dinâmicas

Nas dinâmicas, convidamos a todos a uma corresponsabilização para oferecimento de propostas de ações práticas para melhoria do quadro atual de sofrimento mental e da educação como um todo. 

 O estudante que participou do evento Saúde Mental para Agir, especialmente das dinâmicas, não encontrou dicas sobre como se medicalizar e ser passivo, como se enquadrar num sistema que adoece, se desconectando de si mesmo; como dar manutenção a esse sistema; como ignorar os sinais que seu corpo e mente dão sobre sua saúde; como criar estratégias de se destacar competindo com os estudantes “mais fracos”. 

Mas, ao contrário disso, constatou-se o quanto a competitividade, a alienação, o isolamento, a submissão impensada ou a irresponsabilidade são prejudiciais à vida de todos. Buscou-se sim, evidenciar nas dinâmicas o potencial de cada um, os tesouros que as experiências individuais podem ser para a coletividade e oportunizou-se que as pessoas pudessem ser elas mesmas, valorizando sua individualidade e o poder do conjunto, do apoio mútuo e da rede de suporte, mostrando na prática aquele jargão de que a união faz a força. Buscou-se oferecer espaço para o protagonismo, reconhecimento e legitimação dos potenciais, sonhos e realizações dos participantes, uma iniciativa que contempla a Educação que Queremos (link da matéria).

Palestras

Buscou-se, também, trazer nas palestras conhecimento e experiências de práticas de sucesso que contribuem para a convivência humanizada e desenvolvimento sadio dos cidadãos e profissionais, em harmonia com sua comunidade, tais como a justiça restaurativa, as práticas circulares e mediação social, princípios de cultura de paz da Comunicação Não Violenta (CNV) e um modelo educacional que agrega várias dessas práticas, que são as Comunidades de Aprendizagem.

A palestra de abertura do evento contou com a presença de Flávia Calé, Presidenta da ANPG, reiterando a importância do evento e do assunto aos pós-graduandos e à sociedade. A Diretora de Juventude Helena Augusta Lisboa de Oliveira deu prosseguimento iniciando o evento, trazendo dados importantes sobre o sofrimento psíquico dos pós-graduandos. Concluiu-se que as principais causas de desmotivação relacionadas diretamente à vida acadêmica, originadas e alimentadas nela, estão a competitividade em detrimento da colaboração; o desincentivo ou mesmo a desvalorização da criatividade e potencialidade dos estudantes, com o foco no consumo de conteúdos escolhidos por terceiros, de forma quase passiva; e a falta de percepção da relação entre o fazer acadêmico e a contribuição social efetiva, que beneficie o povo e o planeta.

José Pacheco trouxe relatos e reflexões sobre sua experiência em escolas pelo Brasil e na Escola da Ponte. Afirmou que fatores como sala de aula, turma, horário padrão, aplicação de prova, solidão em sala de aula, contribuem para o adoecimento, e são “privações terríveis que fazem do aprendiz um ser solitário competindo contra os outros”. Falou da solidão do professor, que é a mesma solidão do aluno: “Estamos todos sozinhos no tempo em que dispomos do máximo de instrumentos de comunicação.”. Em um de seus relatos, descreveu a situação em que se encontrava dando aula em uma turma de pós-graduação. Ele perguntou aos estudantes quem eram, e após várias apresentações, perguntou “O que querem saber?”, e a turma se assustou com a pergunta, afirmando que nunca havia recebido essa pergunta. Essa história serviu de ponte para reflexão do papel do professor, que deveria, num modelo de Escola Nova, não construir projetos para o outro, mas construir com o outro; não deve fazer plano de aula, mas ensinar o outro a planejar-se, a saber construir projetos de vida autênticos; deve enfim,  ensinar o outro a planejar sua vida, e não planejar a vida do outro. Completa comentando sobre a inutilidade de aulas, e afirma que o professor “não ensina aquilo que diz, mas transmite aquilo que é”. Comparou os modelos tradicionais  de ensino com o modelo de Comunidade de Aprendizagem, concluindo que aqueles que participam do primeiro, adoecem, e os que participam do segundo, não. E aqueles que reagem estão menos doentes do que aqueles que não reagem, pois mais cedo ou mais tarde vão refletir a violência naturalizada que sofrem ou sofreram em atos violentos, para os outros ou para si mesmos. Ilustra a situação com os casos na Índia onde suicídios de estudantes aconteceram ao serem reprovados em seleção na faculdade.

 Cléo Lima falou sobre suicídios nas universidades e a indissociabilidade do ser humano em diferentes papéis na vida. Trouxe também reflexões sobre a incoerência de um sistema onde se realiza atividades de aprendizagem com desgosto, sem envolver prazer, ou no mínimo, a curiosidade. Falou ainda sobre a ressignificação do papel do professor e pesquisador, que é enriquecido quando “in-mundo”, que significa que ele se lança no mundo, que não vê o outro como um objeto, mas que o vê, que se intera, que se faz junto no processo.

Bruno Goulart de Oliveira trouxe as bases da Comunicação Não Violenta em sua palestra, identificando os prejuízos da educação que adestra e não educa realmente, formando massas de manobra. Esse tipo de educação utiliza chantagens, punições e recompensas. São estratégias de dominação do outro que contam com a promoção de sua alienação, seu isolamento tanto de sua rede de apoio (ou colegas), quanto de si mesmo, o distanciando de seus próprios valores. Essa “educação” ainda tem como estratégia complementar o desincentivo de práticas que o conectem consigo ou com os outros.

Deisi Oliveira falou sobre a importância de não se conformar com a discriminação e a falta de inclusão, apresentou sua experiência de vida usando a Comunicação Não Violenta para mudar as estruturas sociais a partir da conexão com seus próprios valores e princípios, mesmo em cenários de violência cultural. Junto com Thailane Souza Silva Brito, ambas trouxeram a importância da empatia para a inclusão.

Flávia Beleza trouxe sua experiência com a mediação social transformadora, que busca acabar com as violências no contexto escolar, usando conflitos como chaves de transformação social. Os projetos contam com a formação de integrantes da comunidade escolar de todas as idades e funções, que irão identificar e mediar conflitos, para que sejam reveladas as raízes dos problemas e assim buscarem juntos melhorias para a vida conjunta.

Cléo Garcia apresentou a justiça restaurativa como uma forma de enfrentamento das violências que humaniza as partes envolvidas em um conflito e pode ser aplicada no meio acadêmico. Ela se diferencia da justiça tradicional retributiva e punitiva, pois, ao invés de considerar o crime como uma violação do estado, considera os conflitos e suas perdas como violação de pessoas, que pode vir de qualquer desconforto. Não usa a punição, mas tem em vista a reparação dos danos e a segurança. A vítima tem um papel central e é ouvida, e possui espaço de suporte, ao contrário da retributiva-punitiva onde a interpelação acontece entre o estado e o ofensor, e os danos da vítima servem no máximo como provas, mas não recebem atenção.

Lucy Duró Matos Andrade Silva trouxe reflexões sobre a medicalização de jovens e a educação. Criticou a lógica mercantilista, reproduzida pela educação tradicional, que dirige a responsabilidade do problema social e da educação para o indivíduo, o levando a um entendimento de que ele é culpado por ser inadequado e a medicalizar-se. Apresentou dados do crescimento assustador do consumo de antidepressivos e ansiolíticos, como Rivotril, no Brasil nos últimos anos, e a Ritalina, relacionada ao TDAH. Sua experiência de pesquisa apontou que jovens que passaram pela metodologia diferenciada de Comunidade de Aprendizagem, no Projeto Âncora, onde não há classes ou aulas, não apresentavam quadros de medicalização em massa.

Pesquisa Nacional

O evento contou também com a apreciação de um questionário, instrumento que faz parte de um projeto de pesquisa colaborativo que busca fazer um mapeamento a nível nacional das violências e sofrimento mental que os pós-graduandos passam. Como último nível da educação, o estudo da condição psíquica desse público relacionada à academia pode revelar falhas e acertos da educação brasileira. Ele esteve aberto à apreciação e a sugestões, permitindo sua construção plural e participativa.

Rede para Humanização das IES

Por fim, o evento inaugurou a Rede para Humanização das IES (RHIES), uma plataforma que tem por fim promover transformações culturais nos espaços acadêmicos, combatendo as violências e promovendo a saúde mental e a Cultura de Paz nas Instituições de Ensino Superior (IES). Serão disponibilizadas e compartilhadas sugestões de ferramentas e práticas para construção de uma vida acadêmica que faça mais sentido, mais alinhada aos valores e direitos humanos. O participante poderá compartilhar suas experiências, fazer amigos, trazer materiais e construir conjuntamente a plataforma. Poderá também pedir ajuda, encontrar ideias, materiais, cursos e profissionais que auxiliem a fazer a transformação no seu espaço, seja para melhorar sua vivência específica, local, ou em grande escala, em toda a instituição.

As ações do evento não se concluíram com ele, pois ele é parte de um movimento de transformação que perdurará até que a educação alcance o seu objetivo de promover de fato o desenvolvimento pleno da pessoa.

Victoria Negri, residente de Saúde da Família e conselheira estadual de Saúde do ES pela ANPG.

UMA LINHA HISTÓRICA SOBRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA PARA ENTENDER A GRAVIDADE DO DESMONTE DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Quando falamos da rede de atenção à saúde mental é impossível não fundamentar historicamente sua luta sem citar a Reforma Psiquiátrica Brasileira, seguindo as correntes sobre a desinstitucionalização no que condiz a deslocar a atenção central da instituição majoritariamente os hospitais psiquiátricos para a comunidade, resguardando então os direitos humanos e a inclusão social.
Esse movimento se desenvolveu no Brasil a partir do final dos anos setenta, apontando várias inconveniências de um modelo manicomial que baseou os paradigmas na psiquiatria clássica e colocou o hospital psiquiátrico como única forma de tratamento, trazendo como consequência a exclusão social e discriminação das pessoas com transtornos mentais no país.
O SUS só originou-se em 1986 pela 8ª Conferência Nacional de Saúde como uma conquista popular e se legitimou com a lei 8080/90, ao contrário de como se instalava anteriormente de forma meritocrática aos trabalhadores, agora a saúde é considerada um direito de cidadania integral, equitativo e universal garantindo a participação popular em um sistema descentralizado, hierárquico e regionalizado.
Mesmo com esse grande passo, porém, a saúde mental continuava discriminada ou “sem um lugar” para seu tratamento, caindo como consequência, novamente, na armadilha da restrição do sujeito a sua patologia onde descarta-se seu contexto social, ou seja, a exclusão social como única forma de tratamento para as doenças até hoje pouco conhecidas e tratadas como tabus cheios de senso comum.
Foi preciso, então, fortalecer em todo o território brasileiro, junto a América Latina, a Reforma Psiquiátrica sendo um movimento histórico de caráter social, político e econômico no qual visa a desinstitucionalização como a desconstrução dos manicômios assim como todos os paradigmas que os sustentam (GONÇALVES, SENA, 2001).
Emergiu, após muita resistência, um dos seus primeiros marcos em 1990 durante a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, em Caracas resultando na promulgação da “Declaração de Caracas”, onde todos os países Latino Americanos se comprometeram a reestruturar a assistência psiquiátrica, a salvaguardar os direitos civis, os direitos humanos, a permanência do usuário na comunidade e a rever criticamente o papel centralizador e, até então, hegemônico do hospital psiquiátrico (HIRDES, 2009).
Foi a partir daí, depois de ratificar a importância da visibilidade ao tratamento da pessoa com transtorno mental que começamos a ver resultados. Foi promulgada a Lei 10.216 de 2001, depois de 13 anos de espera do Senado Brasileiro, na qual protege os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental, visando sua recuperação dentro do contexto familiar e comunitário.
Entre outras portarias, após essa lei, não menos importantes, que regularizam a verba da atenção psicossocial, tivemos a de Nº 3088, de 23 de dezembro de 2011 em que se:

“Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Assim como coloca a humanização, respeito aos direitos humanos, autonomia e individualidade, cidadania, tratamento na territorialização, a quebra de estigmas e preconceitos como algumas das diretrizes da atenção psicossocial do SUS. Desta forma, o SUS do Brasil passa a cobrir o tratamento de saúde mental do Brasil.
E tivemos também a portaria Nº 3089, de 23 de dezembro de 2011 onde implementa e regulamenta o Centro de Atenção Psicossocial como atenção integral e tratamento em meio a comunidade:

“Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição”

Compreendendo todo esse progresso de anos, foi com a Reforma Psiquiátrica brasileira que criou-se novos dispositivos em saúde mental no qual possibilita novas abordagens de tratamento, princípios, olhares às pessoas com sofrimento mental, valores e, principalmente, a inserção da saúde mental na rede pública no qual impulsiona formas mais adequadas a “loucura” em seu âmbito social, cultural e familiar (HIRDES, 2009).
É importante ressaltar, contudo, que esse modelo também trouxe bastante resistência das famílias que não são preparadas para o cuidado ao doente mental e precisam de uma formação para tal. Esse modelo muitas vezes é entendido como uma desospitalização sem condições necessárias para viabilizar a reabilitação do usuário e isso influencia na realidade cotidiana da família, na maioria das vezes, incapacitada (GONÇALVES; SENA, 2001).
Seguindo essa dificuldade, também percebemos decisões tomadas pelo governo em 2016, pelo presidente Michel Temer com a Emenda Constitucional 95/2016 congelando os investimentos na Seguridade Social por 20 anos, além de várias normativas específicas para a rede de saúde mental no qual também se inclui uso de álcool de outras drogas.
Somente no final de 2020 no Governo Bolsonaro que a ameaça a atenção psicossocial ficou mais real com o projeto apresentado pelo Ministério da Saúde de revogação de cerca de 100 portarias publicadas entre 1991 e 2014, duas delas citadas neste artigo, atingindo diretamente as estratégias, conquistadas pela Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial, de cuidado a pessoas em sofrimento psíquico resguardadas pelos seus direitos humanos e promovendo a volta do cuidado em redes de internação em hospitais psiquiátricos.
As portarias que estão na mira da revogação estabelecem procedimentos ambulatoriais e o financiamento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). CAPS colocado como uma das maiores vitórias do movimento político social antimanicomial porque é nele que se fortalece o vínculo comunitário do usuário da saúde mental como uma alternativa às internações em manicômios, ampliando uma recuperação junto a interação sócio-familiar, oficinas terapêuticas e afetos.
Além disso, nessa proposta também, coloca-se a criação de ambulatórios gerais de psiquiatria e de unidades especializadas em atendimento psiquiátrico, bem como, aumento das comunidades terapêuticas, nas quais são alvos de muito denuncias por tortura, conversão religiosa compulsória e trabalho escravo.
É importante frisar que os hospitais psiquiátricos, hoje ilegais, também eram leitos de longa duração especializados apenas em atendimento psiquiátrico. Atualmente só é permitida a internação de curta duração em casos de urgência e emergência em leitos de hospitais gerais, porque a partir de 3 meses, o resultado terapêutico da internação é perdido.
Lamentável ver o Governo retrocedendo uma luta de anos por cidadania e humanização porque, para que haja realmente o deslocamento da ações envolvendo a saúde mental para um contexto comunitário, é crucial a vontade política do estado de direito para a implementação dessas estruturas que, não só, substituem o modelo hospitalocêntrico, mas também educam uma nova visão de saúde. Só assim, com a criação de uma nova cultura de saúde/doença e suas relações em meio ao contexto social (HIRDES, 2009).
O Brasil possui um movimento de Luta Antimanicomial muito forte e atuante reforçado, principalmente, pelo Conselho Federal de Psicologia, um dos principais órgãos fiscalizadores de infração aos direitos humanos de pessoas em sofrimento psíquico. Temos história da luta pela saúde mental e precisamos mantê-la.
Manter a ciência como grande embasamento para o tratamento da saúde mental, a humanização como o grande acolhimento e persistência no caminho a ser seguido com o usuário da rede psicossocial. A arte como a grande base terapêutica para a expressão dos desejos como uma linguagem e a interação para com outros usuários, os profissionais e a comunidade. A promoção a saúde como quebra de estigma sobre saúde mental e discriminações.
Segundo o livro “Holocaustro Brasileiro”, só no manicômio Hospital Colônia de Barbacena, 60 mil pessoas perderam a vida. Pessoas em sofrimento psíquico como também mendigos, comunistas pegos pela ditadura, “mãe solteiras”, pessoas com Síndrome de Down, porém todas atestadas como loucas. A loucura como tudo de errado que existia na sociedade. O manicômio como abraço invisível a negligência. Essas pessoas morreram no anonimato, abandonadas muitas vezes pela família por preconceito e estigma. Não podemos dar nenhum espaço sequer para a volta de um tragédia até hoje, por muitas pessoas, ainda desconhecida.
Trancar não é tratar e nunca foi. É discriminação e higienização social repleta de infração aos direitos humanos distanciando o transtorno mental como objeto de estudo da equipe de saúde multiprofissional. A Luta Antimanicomial resiste porque a Saúde de qualidade como direito de cidadania resiste.

REFERÊNCIAS:

BRASIL, 2016. Emenda Constitucional Nº 95, De 15 De Dezembro De 2016. Planalto, 2016. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm> Acesso em 01 de agosto de 2021.

BRASIL, 2011. Portaria Nº 3.089, De 23 De Dezembro De 2011. Bvsms, 2011. Disponível em <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3089_23_12_2011_rep.html> Acesso em 01 de Agosto de 2021.

BRASIL, 2011. Portaria Nº 3.088, De 23 De Dezembro De 2011. Bvsms, 2011. Disponível em <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3089_23_12_2011_rep.html> Acesso em 01 de Agosto de 2021.

BRASIL, 2001. Lei No 10.216, De 6 De Abril De 2001. Planalto, 2001. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm> Acesso em 01 de agosto de 2021.

GOLÇALVES, Alda Martins e SENA, Roseni Rosângela de. A Reforma Psiquiátrica no Brasil: Contextualização e Reflexos Sobre o Cuidado com o Doente Mental na Família. Revista Latino-Ameriana de Enfermagem [online]. 2001, v. 9, n. 2.

HIRDES, Alice. A Reforma Psiquiátrica no Brasil: Uma (re)visão. Ciência & Saúde Coletiva. 2009, v. 14, n. 1.

ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Geração Editorial, 2013, 255 p. ISBN 978–85–8130–157–0

Josiel Rodrigues, Diretor de políticas de emprego da ANPG

Na última segunda-feira, assistimos ao início da 22ª edição do Big Brother Brasil, um dos maiores programas de entretenimento da televisão brasileira. É um programa que mobiliza milhões de reais em prêmios, comercialização de anúncios e ações publicitárias e, ainda, milhões de pessoas a acompanhar a rotina de participantes em uma casa vigiada por dezenas de câmeras. Essa “convivência” gera conversas, assuntos e temas que por muitas vezes se tornam pauta nos mais diversos espaços de socialização: sejam as rodas de conversas informais, sejam ainda opiniões disseminadas em plataformas de mídias digitais, de rádio e televisão.
Como é de praxe, o BBB acaba por desvelar e mobilizar a discussão de diversos temas na nossa sociedade – seja por atores de forma individual ou ainda por redes de sujeitos organizados. Seu potencial de alcance é muito potente em determinar o que é assunto nos diversos ambientes sociais – tanto físicos como digitais. E foi assim quando vimos, mais uma vez, reacender a discussão sobre racismo, a partir das participantes Naiara Azevedo (“nunca me ensinaram o que era loiro, ruivo, preto, pra mim é tudo igual sabe, eu não enxergo tons de pele diferente) e Natália Deodato (“sou preta e, realmente, tem a história que viemos como escravos sim, porque a gente era eficiente…), em uma conversa sobre esse tema.
São frases que não raramente ouvimos nos mais diversos espaços onde vivemos e convivemos. Mas a dimensão pública desse tema exige que não naturalizemos a ideia de que “somos todos iguais” e que o dia 20 de novembro deveria ser o “dia da consciência humana”. São ideias que invisibilizam a verdadeira problemática do racismo no nosso país, que é real e tem suas raízes fundadas no período da escravidão. Primeiramente, os negros africanos não “vieram” para o Brasil. Foram raptados, violentados e traficados para cá. Sobre isso, a literatura sobre a escravidão trata esse processo como “tráfico negreiro”. Segundo: esse tráfico negreiro foi fruto e consequência de uma necessidade econômica e ideológica da garantia de uma força de trabalho que pudesse ser facilmente explorada. E é aí que os negros africanos são traficados não só para o Brasil, mas para toda a América.
Não à toa, autores como Clóvis Moura e Sílvio Almeida identificam na escravidão a raíz da desigualdade racial que até hoje determina o lugar social das pessoas negras no nosso país. Lugar social que hoje é a violência, a pobreza e a morte. Clóvis Moura é extremamente certeiro ao explicar esse período como um modo de produção próprio (assim como foram o feudalismo e como é o capitalismo). Seu entendimento do “escravismo” é fundamental para o reconhecimento do “Racismo Estrutural”, tão brilhantemente pontuado por Sílvio Almeida. É essa estrutura racista que determina o “perfil” de quem morre pela mão do Estado e de quem não tem acesso a políticas públicas.
Essa contextualização sobre as raízes da discriminação racial no Brasil são necessárias pois é a partir desse entendimento que podemos perceber o quão público e necessário é essa discussão. E é nessa dimensão que mora, inclusive, a forma como a postura de ambas as participantes são tratadas de formas diferentes. Esse racismo faz com que o peso dado às falas de Natália (uma mulher negra, dissociada de consciência sobre a questão racial) seja muito maior do que a forma como a fala de Naiara é encarada, enquanto mulher branca.
Os meios de comunicação produzem enquadramentos relevantes para o debate público, condicionado aos procedimentos comunicacionais e o acesso às plataformas de mídias sociais e outros instrumentos de difusão de conhecimento. Mas enquanto seres e sujeitos que compreendem o racismo enquanto um problema é que nos cabe não apenas participar da discussão, mas ampliar o debate. Já obtivemos conquistas importantes fruto da discussão racial – e cita-se aqui dois exemplos: a Lei de Cotas (que permitiu a diversos grupos, como pessoas negras, o acesso ao ensino superior e a reserva de vagas em concursos públicos) e as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que criam mecanismos para o ensino da história, cultura e das relações raciais no Brasil.
Precisamos fazer valer essas políticas públicas. Mas tão importante quanto isso, é preciso denunciar o racismo que ainda mata jovens negros em todo o país, que ainda encerra sonhos e ainda determina quem vive e quem morre pelas mãos do Estado. É preciso, também, que lutemos contra toda e qualquer forma de desinformação – seja ela por meio de notícias falas ou enquadramentos “convenientes” para o desinteresse em temas tão urgentes como o racismo!

REFERÊNCIAS E SUGESTÕES DE LEITURAS:

ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? São Paulo: Letramento, 2018.

MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala: quilombos, insurreições, guerrilhas. 5ª ed. São Paulo: Editora Anita Garibaldi, 2014.

WEBER, Maria Helena. Balizas do campo comunicação e política. Tríade: Sorocaba, v. 8, n. 18, p. 6-48, set 2020