Author

Jornalista ANPG

Browsing

São Paulo, 21 de março de 2022.

Na contra mão do mundo, que vem investindo em Ciência e Tecnologia para sair das crises sanitárias e econômica, o Brasil permitirá que a desvalorização do seu pesquisador alcance a marca de 09 anos na próxima semana. Isso porque há exatamente 09 anos não há um reajuste dos valores das bolsas de estudos dos mestrandos e doutorandos no país. Bolsas essas que acumulam um pouco mais de 70% de desvalorização no seu valor real desde 2013. Além disso, esse cenário se associa a toda a política de desmonte e de desinvestimento em ciência que estamos sofrendo há quase 6 anos, projeto que ratifica uma posição dependente do Brasil. Ou seja, apesar de todo o esforço dos cientistas brasileiros, estamos produzindo ciência com condições precárias e adversas, colocando em risco a continuidade de milhares de pesquisas brasileiras. Por isso, a ANPG vem convocar, novamente, a todos os pós-graduandos, a sociedade civil e organizada a se juntar, no dia 23 de março, ao 2° dia de mobilização em defesa da ciência – pelo reajuste das bolsas já.
Dados recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para suprir as necessidades do mês com alimentação, moradia, educação, transporte e lazer seria necessário que o salário mínimo custasse, pelo menos, R$ 5.997,14. Valor quatro vezes maior que a bolsa de um mestrando e quase três vezes que a bolsa de um doutorando. Em outros termos, fica notório que não há condições mínimas de subsistência do pesquisador brasileiro frente ao valor da bolsa atual ainda mais sendo as bolsas de estudos a única fonte de renda desse trabalhador da ciência, com agravante de não ter nenhum direito trabalhista. Essa realidade não é justa com quem se dedica cotidianamente para estudar a realidade brasileira, nos mais diversos aspectos, apontando alternativas para nossos problemas.
Diante disso, a ANPG convoca mais uma vez a todos a se somarem nessa luta pelo reajuste imediato das bolsas de estudos no dia 23 de março. Não é razoável que prestes a comemorar seus 200 anos de independência, o Brasil continue a desvalorizar seu pesquisador e precária a produção cientifica. A ciência deve ser prioridade nacional para reconstruir de um país soberano e independente. É preciso imediatamente uma política de reajuste de bolsas, universalização da concessão delas e recomposição total do orçamento da ciência e tecnologia no país.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

A Lei 12.711/2012, que estabelece a política de ingresso nas universidades públicas e nas instituições federais de ensino técnico, também conhecida como Lei das Cotas, por reservar parte das vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, completa 10 anos e passará por um processo de revisão, conforme previsto quando de sua criação.

Nesse contexto, as entidades estudantis ANPG, UNE e UBES, além de outras organizações do movimento social, como Frente Favela Brasil, Frente Nacional Antirracista, Uneafro, Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) e Estudantes Ninja criaram a campanha “Eu Defendo as Cotas” para lutar pela permanência dessa importante política pública de acesso ao ensino superior.

A Lei de Cotas federal e outras legislações estaduais análogas foram responsáveis por uma pequena revolução nas universidades públicas do país. Segundo a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, realizada pelo IBGE, em 2018, pela primeira vez, os estudantes autodeclarados pretos e pardos passaram a representar 50,3% dos matriculados no ensino superior da rede pública.

Além disso, diversos estudos ao longo desses anos demonstraram que, ao contrário do que diziam os setores conservadores contrários à lei, as cotas não diminuíram a qualidade das universidades e o desempenho dos alunos que ingressaram pelo modelo não é inferior ao geral. Ao contrário disso, o êxito dessa política consistiu em promover efetiva democratização no acesso e manter o nível e prestígio das universidades federais, por exemplo, que continuam liderando os rankings das melhores instituições de ensino do país.

Em meio ao debate sobre a revisão do modelo, foi apresentado o Projeto de Lei 433/2022, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o objetivo de tornar as cotas uma política pública permanente de acesso. Segundo o parlamentar afirmou em suas redes sociais, “não é razoável impor prazo para a luta pela igualdade”, já que “o instrumento das cotas visa combater os efeitos perversos de mais de 300 anos de escravidão no Brasil”.

Cotas para democratizar a pós-graduação

A ANPG defende a manutenção da política de cotas no ensino superior e luta para que o mecanismo seja implementado também para ingresso na pós-graduação, que ainda não conta com legislação federal sobre o tema.

Atualmente, as políticas afirmativas de acesso para a pós contam apenas com a Portaria Normativa Nº 13, de 2016, cujas diretrizes não foram adotadas por todas as universidades. A falta de uma lei própria ficou evidente em junho de 2020, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou a medida através de outra portaria, mas foi obrigado a recuar diante da forte reação da sociedade, do parlamento e do Judiciário.

Para dar maior segurança jurídica e atender a relevância que o tema exige, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3489/2020, que pretende reservar ao menos 50% das vagas nos programas de mestrado e doutorado das instituições federais para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

“A Lei de cotas foi uma conquista democrática da sociedade brasileira que conseguiu abrir as portas da universidade para os filhos do nosso povo. Não admiremos retrocesso. Queremos avançar fazendo o mesmo na pós-graduação e garantindo também políticas de permanência para esses estudantes”, afirma Flávia Calé, presidenta da ANPG.

Assim como na sociedade em geral, as mulheres são maioria entre estudantes matriculados em cursos de pós-graduação, cerca de 54%, segundo dados da Capes. Não deixa de ser um dado formidável, já que o machismo impõe barreiras à afirmação feminina.

No entanto, os números não escondem as dificuldades históricas a serem superadas. Desde o assédio no ambiente acadêmico até a compatibilização entre as exigências da maternidade e a pesada rotina da pesquisa científica, são muitos fatores que concorrem para a maioria verificada entre discentes não se refletir na carreira acadêmica.

Entre quase 70 mil docentes universitários atuando na pós que o país tinha em 2019, apenas 42,9% eram mulheres. Embora esse número venha crescendo, tendo passado de 37,6% para o patamar atual, desde 2004, o déficit ainda é grande.

O movimento de pós-graduandos não está alheio a tal realidade e tem apresentado pautas para assegurar a permanência feminina na carreira acadêmica e na pesquisa científica. Uma dessas propostas é a licença-maternidade para as pós-graduandas gestantes, reivindicação apresentada pela ANPG que foi absorvida pela Capes e virou lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Outra demanda é a possibilidade de inclusão da maternidade no Currículo Lattes, forma de demonstrar que a produtividade acadêmica cobrada pelas agências não pode ficar alheia à condição da mãe cientista. A ideia surgiu do estudo “Parent in Science”, que ouviu 1.182 pesquisadoras, sendo 921 mães, e concluiu que a maternidade impactou negativamente a vida profissional de 81% delas.

Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, há um problema estrutural na forma como as carreiras científicas se desenvolvem que dificulta a inserção feminina. “A lógica produtivista dos padrões atuais não leva em conta a dinâmica da vida das mulheres, em especial das mães, mas também das mulheres em geral. Os cuidados na sociedade, sobre idosos, doentes e crianças, recaem sobre as mulheres. A academia e a pesquisa científica precisam se adaptar a essa realidade. Isso significa um plano de carreira que valorize essas atividades”.

Na mesma linha, Stella Gontijo, vice-presidenta da ANPG, aponta que é preciso investir em mais políticas públicas que garantam a permanência das mulheres na pós-graduação, a começar do reajuste das bolsas de estudos. “É fundamental conseguir auxílios parentais para essas mulheres, como auxílio-creche ou o direito à creche da universidade. É fundamental o acesso a uma política de permanência que garanta que essas mulheres possam estar e avançar na sua carreira dentro da pesquisa e da produção de ciência”, afirma.

Flávia aponta ainda que é necessário apresentar a perspectiva científica desde a infância para as garotas, para quebrar o estigma de que certas profissões são masculinas e outras femininas. “É muito importante o estímulo ao conhecimento desde o início da vida, o ensino das chamadas ciências duras. Isso implica mudar a estrutura educacional para que a ciência esteja perto das meninas desde a infância e durante a fase escolar”, afirma.

Igualdade de renda não acompanha inserção no mercado

Desde a década de 1970, aumentou vertiginosamente a participação feminina no mercado de trabalho, o que não foi se materializou com a mesma intensidade na relação salarial. É o que indica a pesquisa da economista Laísa Rachter, da Fundação Getúlio Vargas, que comparou os dados dos censos desde 1970 até 2010 e a PNAD-Contínua de 2020 – o Censo 2020 foi adiado por falta de alocação de recursos pelo atual governo.

Se as mulheres passaram de 20% para 42% da força de trabalho no mercado nesse intervalo de 50 anos, a média da desigualdade salarial ainda é de 19% em desfavor delas. A disparidade se agrava nas profissões de maior renda: ainda hoje, as mulheres recebem, em média, 33% a menos que os homens em carreiras consideradas bem remuneradas, como medicina e engenharia, por exemplo. E, pior, o abismo se aprofunda com o aumento da idade.

Tal como nas carreiras ligadas à academia e à pesquisa científica, a explicação para a persistência da desigualdade de salários no mercado de trabalho em geral, recai sobre as atividades relacionadas aos cuidados. “A maternidade, os filhos e os afazeres domésticos ainda pesam mais sobre as mulheres, e demandam mais flexibilidade. A cultura organizacional ainda promove os profissionais baseada em critérios masculinos, como estar totalmente disponível ao trabalho ou trabalhar várias horas”, apontou Laísa, em entrevista à CNN.

Em uma sociedade em que o machismo ainda é uma dura realidade, o Dia Internacional das Mulheres continua sendo momento de reafirmar: “lugar de mulher é onde ela quiser”.

O Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste das bolsas de estudo, realizado pela ANPG no último 10 de fevereiro, ganhou ampla adesão nas redes sociais e ampliou a pressão sobre as agências nacionais de fomento à ciência e tecnologia. As bolsas não recebem correção desde 2013 e já tiveram cerca de 67% de seu poder de compra corroído pela inflação.

Diante do cenário, a ANPG tem feito uma intensa campanha pela recomposição. O abaixo-assinado virtual já conta mais de 65 mil adesões e a tag #SOSCIENCIA, impulsionada nas redes sociais, ficou entre as 10 mais mencionadas no Twitter, o que possibilitou que o tema repercutisse na televisão, no programa da apresentadora Fátima Bernardes, veiculado pela Rede Globo.

Entre as ações realizadas pela entidade, há um conjunto de articulações com as fundações de amparo à pesquisa dos estados, que vem obtendo conquistas. Já concederam reajuste os governos de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Maranhão, Amazonas e Rondônia, além de outros estados que assumiram compromisso de recompor os valores. O CONFAP (Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) tem sido um aliado fundamental na campanha e na relação com as agências estaduais.

“Vivemos uma situação de desmonte da ciência brasileira e os pós-graduandos sentem isso no cotidiano. Não há país que se desenvolva sem investimento público em ciência. É inaceitável que estejamos perdendo cérebros, jovens talentos, que saem do Brasil por falta do mínimo necessário para produzir ciência. A ANPG tem lutado para reverter esse quadro e o reajuste de bolsas é parte central para isso”, aponta Flávia Calé, presidenta da entidade.

Não é de hoje que falamos que o pesquisador brasileiro está desvalorizado. Há muito tempo no Brasil, o pós-graduando que é quem produz diretamente 90% da ciência brasileira não tem condições adequadas para sua produção científica, a exemplo da desvalorização das bolsas de estudos. Em 2022, estamos atingindo a marca de 09 anos sem reajuste, corroída em mais de 67% do seu valor. Hoje, com os valores da bolsa sequer o pós-graduando consegue subsistir. Esse cenário é injusto com quem se dedica tanto cotidianamente com o desenvolvimento da ciência brasileira. 

Por isso, a ANPG relançou a campanha nacional pelo reajuste de bolsas, e no dia 10 de fevereiro estaremos no DIA NACIONAL DA CAMPANHA DO REAJUSTE. Estabelecer o reajuste junto com um mecanismo é permitir que a ciência brasileira continue sendo produzida e dar um passo decisivo nessas áreas estratégicas, capazes de desenvolver tecnologias e conhecimentos para a emancipação do país. 

E a ANPG tem trabalhado para mobilizar os pós-graduandos para pressionarmos e convencermos as agências de fomento e os governos estaduais e nacional a ampliar os recursos e permitir o reajuste das bolsas. E você pode ajudar nisso! Há muito o que fazer e sua participação é fundamental. Veja o que você pode fazer:

 

  1. 100 mil pelo reajuste! Precisamos atingir 100 mil assinaturas pelo reajuste de bolsas. Assine e divulgue o abaixo assinado https://bit.ly/reajusteja   Compartilhe com seus amigos e consiga mais assinaturas!

 

  1. Contribua com o financiamento da campanha do reajuste das bolsas. Ao fazer a carteira de estudante, você está contribuindo com o financiamento das lutas encampadas pela ANPG e todo movimento de pós-graduandos. Assim, solicite o seu documento oficial do estudante 2022, com ela você também garante o direito à meia-entrada. Acesse https://www.documentodoestudante.com.br/

 

  1. Pressão nas redes sociais dos agentes que podem autorizar o reajuste! 

No Instagram, mande mensagem por direct e comente nas postagens da CAPES, CNPq, MEC e MCTIc o seguinte comentário falando sobre o reajuste de bolsas (abaixo segue as redes sociais de cada órgão) :

Comentário:

 

“Não é razoável que um país das dimensões e potencialidades do Brasil, com uma economia de médio a grande porte, trate com tamanho descaso aqueles que são responsáveis por 90% da pesquisa científica produzida, os pós-graduandos. Sem reajuste há 09 anos, as bolsas de estudos perderam seu valor real em 70%, e hoje não são suficientes para subsistência desses pesquisadores, os quais justamente podem ser a solução para tirar o país dessa prolongada crise econômica. É um descaso que estejamos no abandono. Reajuste das bolsas já para valorizar o pesquisador brasileiro.”

 

Redes sociais:  CAPES @capes_oficial

                            CNPq @cnpq_oficial

                            MEC  @mineducacao

                            MCTIC @mcti

 

  1. Utilize o abaixo-assinado como texto padrão e dispare para os e-mails dos deputados e senadores de seu estado. Veja o texto, a lista com e-mails e contato dos parlamentares aqui. 

 

 

 

  1. Bora pressionar de um jeito antigo também? Imprima o texto do abaixo-assinado, coloque em um envelope, preencha com seus dados, vá em uma loja dos correios e envie para o Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia. O custo de um envio de carta custa R$ 2,10. Veja abaixo os endereços dos destinatários e a loja de correios mais próximas da sua cada. Ah! Assim que enviar a carta, preenche o formulário dando ok e nos envia sua foto enviando a carta. Vamos fazer uma onda de cartas chegando ao MEC e MCTIC pedindo pelo reajuste de bolsas! 

 

Ministério da Educação – MEC

Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” – 8º Andar

CEP: 70047-900 – Brasília/DF

 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC
Esplanada dos Ministérios, Bloco E – 4º Andar
CEP 70067-900 / Brasília – DF 

 

 

  1. Postar no seu feed e stories das redes sociais uma foto com uma plaquinha #SOSCIENCIA Reajuste Já! com um texto do porquê reajustar as bolsas, texto de sua autoria. Marque a @anpgoficial, a @capes_oficial e o @cnpq_oficial. 

Desafie mais 5 amigos a fazerem isso também em suas redes sociais. Baixe aqui sua plaquinha

 

  1. Compartilhe os materiais de divulgação da campanha nacional do reajuste das bolsas.

 

  1. No dia 10 de fevereiro, às 10 horas teremos tuitação #SOSCIENCIA Reajuste já.

 

  1. Organize uma assembleia de pós-graduandos e pesquisadores junto com sua APG para debater o reajuste das bolsas. No dia 10 de fevereiro em sua instituição vale promover atividades como ato de rua, exposição para a sociedade sobre o que é produzido em sua instituição…) e conscientização da necessidade do reajuste. Construa sua atividade. 

 

  1. Preencha o formulário da ANPG para incluir suas atividades e nos ajude a divulgar suas atividades nas redes da entidade. Tire fotos, vídeos, chamadas da preparação do dia nacional da campanha do reajuste e divulgue nas redes marcando a ANPG. Estamos juntos nessa! Esse é o link FAZER FORMULÁRIO

 

 

 

São Paulo, 28 de janeiro de 2022

Há alguns anos, na contramão do mundo, no momento que o Brasil mais precisa das resoluções estudadas e apresentadas pela Ciência e Tecnologia, o governo brasileiro, deliberadamente, desmonta seu Sistema Nacional de C&T e condena seu ativo mais precioso – as pesquisadoras e os pesquisadores que produzem conhecimento – ao abandono, ao desemprego e à pauperização. Com esse cenário, aqueles que produzem quase 90% da ciência produzida no país, os pós-graduandos, não têm condições adequadas para sua produção cientifica, a exemplo da desvalorização das bolsas de estudos. Em 2022, estamos atingindo a marca de 09 anos sem reajuste, corroída em mais de 67% do seu valor. Por isso, a ANPG relançou a Campanha Nacional pelo Reajuste das Bolsas, e convocamos a todas/ pós-graduandas/os e cientistas brasileiras/os a se somarem em um dia de mobilização nacional, no dia 10 de fevereiro, em defesa do reajuste de bolsas, valorização do jovem pesquisador brasileiro e da ciência nacional.
Desde o último reajuste das bolsas de estudos, em março de 2013, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, acumula quase 68% de alta. Ou seja, as bolsas já perderam mais da metade do seu poder compra. Se naquela época uma bolsa de mestrado e doutorado compravam 3 e 6 cestas básicas, hoje, com a defasagem do valor só compram 2 e 3. Entretanto, sabe-se que as bolsas são a única fonte de renda dos pós-graduandos, os quais possuem dedicação exclusiva, para sua subsistência. Para compensar a perda inflacionária do período, os valores da bolsa de mestrado e doutorado sairiam de R$ 1500,00 e R$ 2200 para $ 2.519,55 e R$ 3.695,473, respectivamente.
Não é razoável que um país das dimensões e potencialidades do Brasil, com uma economia de médio a grande porte, trate com tamanho descaso aqueles que justamente podem ser a solução para tirar o país prolongada crise econômica que infelicita a nação. A ANPG acredita na ciência como vértice para a reconstrução nacional, mas para isso precisamos valorizar o pesquisador brasileiro, reajustando e recompondo o quadro de bolsas, e recompondo o orçamento do sistema nacional de ciência e tecnologia.
Por isso, lançamos o abaixo-assinado em defesa do reajuste e da valorização do jovem pesquisador e da ciência nacional e indicamos o dia 10 de fevereiro como dia nacional de mobilização em defesa dessas pautas. Assine o abaixo-assinado, compartilhe, e construa atividades na sua instituição e local para pressionarmos pelo reajuste já! Em breve soltaremos novas orientações.

100 mil pelo reajuste! Precisamos atingir 100 mil assinaturas pelo reajuste de bolsas. Assine e divulgue o abaixo assinado https://bit.ly/reajusteja

Associação Nacional de Pós-Graduandos

Hoje, 24 de janeiro de 2022, Dia Internacional da Educação, nós estudantes recebemos a notícia que o Governo Bolsonaro cortou recursos dos ministérios da Educação e da Previdência e do Trabalho. Perpetuando seu plano de desmonte, principalmente do ensino.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a União Nacional dos Estudantes e a Associação Nacional de Pós-Graduandos repudiam o projeto do Governo Bolsonaro, rebaixando a importância da educação, que não olha para o desemprego e a miséria crescente no país.

O corte acontece ao mesmo tempo em que Bolsonaro blinda o “orçamento secreto”. Mais uma vez, provando que suas prioridades estão muito distantes das urgência da população e a saída crise social e econômica que atravessamos.

Ainda vivemos um momento crítico no Brasil e estamos lutando contra as sequelas na educação causadas pelo fechamento das escolas e universidades durante a pandemia e pela falta de projetos que viabilizassem o ensino remoto para milhões de estudantes .

Seguimos sem projeto e qualquer iniciativa para mudar a atual situação. O corte de R$ 739,9 milhões da Educação, dos quais R$ 499 milhões pertenciam ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é mais um ataque à nossa cidadania.

Ainda ontem recebemos o estudo da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) que mostrou que uma geração inteira será profundamente afetada pela crise sanitária em que vivemos. E o atual Governo não faz nenhuma menção ao resgate aos milhões de alunos brasileiros, que são o futuro do país.

Não podemos aceitar que a nossa geração caminhe sem qualquer perspectiva.

Precisamos nos mobilizar pela Educação do Brasil e lutar por seu futuro, por qualidade e com menos desigualdade.

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
União Nacional dos Estudantes
Associação Nacional de Pós-Graduandos

 

Helena Augusta Lisboa de Oliveira

Diretora de Juventude da ANPG

 

Observa-se crescente número de casos de ideação suicida, depressão e automutilação, além de suicídios entre jovens nas instituições de ensino. É uma triste constatação do fracasso social em fornecer uma educação que nossa Constituição Federal propõe, de desenvolvimento pleno da pessoa como primeiro objetivo. O suicídio, apesar de não ter uma causa única, mas ter um conjunto complexo de fatores, tem entre esses fatores o isolamento social psíquico, o senso de pertencimento em falta, e o não reconhecimento da identidade e dos valores da pessoa, além dos outros fatores como os resultantes das desigualdades sociais. Todos esses fatores estiveram presentes em falas de pós-graduandos que participaram das dinâmicas promovidas pelo Evento Saúde Mental para Agir. A educação em instituição própria, deveria então, voltar seus esforços para atender a essa demanda urgentemente, pois estamos perdendo nossos jovens. 

Além de falar do que não queremos, é de suma importância falar também do que queremos. Abaixo, é apresentado o texto de abertura do Evento Saúde Mental para Agir, que trata exatamente da educação que queremos, contrastante com o quadro vivido. A abertura do evento contou a presença da Presidente da ANPG Flávia Calé. Estavam também presentes a Diretora de Juventude da ANPG Helena Augusta Lisboa de Oliveira e Bruno Goulart de Oliveira, do CNV em Rede, organizadores do evento. O evento contou com o suporte artístico, técnico e de comunicação do Diretor de Comunicação da ANPG Vinícius Soares e de Patrícia Pereira dos Santos.

 

Texto de abertura do evento Saúde Mental para Agir – A Educação que Queremos

“Queremos formar cidadãos onde a motivação dele para agir seja a da segurança de estar fazendo o melhor que ele poderia para benefício dele e dos outros. 

Que a sua vida, o seu existir e o seu trabalho tenham sentido para ele. 

Que ele desabroche todo o potencial que ele tem, que ele possa se realizar na profissão que escolher. Que dinheiro não seja a motivação de viver. Que ele faça suas escolhas pensando no bem de todos, em colaborar para a vida como um todo, com o planeta, e não em se proteger, vivendo o medo. 

Que ele possa se realizar plenamente como pessoa, e cumprir o objetivo da educação previsto na Constituição Federal de 1988: o desenvolvimento pleno da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho. Isso não se dará se não garantirmos o subsídio material, para que ele não ocupe a sua mente com o medo sobre o que irá comer amanhã, o medo da dúvida se terá saneamento, se terá respeito, se terá abrigo. Mas possa se ocupar com o pensamento de escolher qual é a coisa mais maravilhosa que ele pode fazer por ele e pela sua comunidade hoje, como tornar a vida mais maravilhosa agora. 

Para isso, deve ser garantido também o suporte afetivo e acolhedor de uma rede social, um grupo que ele tenha com quem contar, que forneça carinho, atenção, na própria comunidade ou aonde der, a começar por cada um de nós. 

Finalmente, outro suporte imprescindível é o de uma educação científica crítica, ética e humanizada, com espaço para o autoconhecimento, a reflexão crítica e o protagonismo humanizado do estudante desde cedo, para que ele seja imbatível contra fake News ou qualquer mentira ou tentativa de manipulação que usarem contra ele. 

Que seja promovida a ética no ensino-aprendizagem. Que seja promovido o estudo das violências, sejam diretas, culturais ou estruturais, das desigualdades, e estudos de cultura de paz, da construção de relações mais saudáveis, de valorização da saúde mental e do bem-estar do povo. Não adianta apenas “dar” esse conteúdo. Mas propiciar que ele nasça, cresça e se desenvolva como valor social, com participação popular e integração da comunidade com as instituições de ensino. 

Assim, propiciaremos a autonomia e a criticidade, para um povo unido que busque o bem-estar de todos, de forma solidária, acolhedora e empoderada, resultando naturalmente numa verdadeira democracia com justiça social intrínseca.”

 

Helena Augusta Lisboa de Oliveira

Diretora de Juventude da ANPG

 

O evento Saúde Mental para Agir aconteceu na semana de aniversário de 100 anos do patrono da educação brasileira Paulo Freire. Aconteceu também no setembro amarelo,  mês dedicado à conscientização da prevenção ao suicídio. Essas datas foram de um símbolo muito grande, pois o evento buscou, justamente, trabalhar a questão do sofrimento mental, que leva muitos estudantes ao suicídio, relacionada ao modelo, aos relacionamentos e às práticas educacionais (ainda) vigentes em 2021. 

As atividades síncronas aconteceram do dia 23 ao dia 26 de setembro de 2021. Foram 530 pós-graduandos inscritos, de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal, de aproximadamente 400 Instituições de Ensino Superior (IES).

O evento trouxe a temática da saúde mental, relacionada nesse contexto ao convívio acadêmico sadio necessário ao desenvolvimento da pessoa, como propriedade primordial para que se consiga agir com sustentabilidade na sua formação cidadã e preparação para o trabalho, na busca da defesa dos direitos humanos e estudantis, na construção de uma sociedade com mais justiça e equidade. Porém, essas são também condições que contribuem para a saúde e bem-estar coletivos. De onde sairá então o passo inicial? Uma das potenciais alternativas é trabalhar com o que já se tem condições nas IES, para começar a transformação, estabelecendo formas de se relacionar mais sadias, que possibilitem o mínimo de compreensão mútua para a formação de uma rede de apoio, tornando possível a realização de ações de transformação social coletivas. 

Eventos de saúde mental convencionais, que não levam em conta a crise de valores humanos presente na cultura e os obstáculos atuais do sistema educacional, apresentam certas dificuldades para lidar com esse tema, pois:

  • Enfocam na importância de melhorar a qualidade de vida dos estudantes indicando exercício físico, alimentação saudável, práticas meditativas e cuidado do sono, mas não questionam a desigualdade social, a falta de recursos do estudante, as pressões para tirar boas notas e prazos para entrega dos trabalhos, em um ambiente de competitividade, onde dedicar tempo ao autocuidado implica obrigatoriamente em ser “menos produtivo” e “ficar para trás”.
  • Dão dicas sobre como se medicalizar e aumentar a tranquilidade e o foco com auxílio de medicamentos, o que pode induzir o estudante a ser passivo, ignorando  que seu “vazio” pode estar sendo causado por uma vida sem sentido e sem conexão humana; seu “déficit de atenção” pode ser consequência da falta de interesse do meio acadêmico em entender seus sonhos e motivações; e seu “estresse” pode estar relacionado à competitividade e exigência de perfeição à qual o estudante é submetido.
  • Apresentam dados estatísticos de correlações entre drogas e doença mental, violências e suicídio, mas não promovem ações de integração e cooperação efetivas e não dão espaço satisfatório para o estudante falar sobre o que lhe preocupa, lhe tira o sono e lhe faz querer afastar-se da realidade.

Por isso, esse foi um evento diferente dos eventos tradicionais de saúde mental, pois reconhece que a comunidade universitária é corresponsável pelo bem-estar coletivo. Neste evento, quisemos valorizar a participação dos jovens, acolhendo sua presença da forma mais integrativa possível, desde a inscrição (que contou com um questionário reflexivo, usado posteriormente nas etapas do evento) até as dinâmicas, que foram o carro chefe do evento.  Elas ocorreram em turnos e dias diferentes, para propiciar que cada um se expressasse e tivesse seu espaço de construção conjunta e protagonismo. 

Voz dos estudantes

A inscrição do evento contou com um formulário de sondagem opcional que examinou os valores e aspirações dos estudantes, suas estratégias para chegarem lá e as dificuldades encontradas, além de como se sentem em relação a isso. Também foram coletadas estratégias a serem aplicadas para se alcançar os valores sociais desejados por eles. Durante as dinâmicas, alguns dos resultados foram discutidos e amadurecidos, e proposições foram levadas ao 44º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP). Mais informações sobre os diagnósticos, demandas e estratégias dos estudantes serão publicadas em breve.

Dinâmicas

Nas dinâmicas, convidamos a todos a uma corresponsabilização para oferecimento de propostas de ações práticas para melhoria do quadro atual de sofrimento mental e da educação como um todo. 

 O estudante que participou do evento Saúde Mental para Agir, especialmente das dinâmicas, não encontrou dicas sobre como se medicalizar e ser passivo, como se enquadrar num sistema que adoece, se desconectando de si mesmo; como dar manutenção a esse sistema; como ignorar os sinais que seu corpo e mente dão sobre sua saúde; como criar estratégias de se destacar competindo com os estudantes “mais fracos”

Mas, ao contrário disso, constatou-se o quanto a competitividade, a alienação, o isolamento, a submissão impensada ou a irresponsabilidade são prejudiciais à vida de todos. Buscou-se sim, evidenciar nas dinâmicas o potencial de cada um, os tesouros que as experiências individuais podem ser para a coletividade e oportunizou-se que as pessoas pudessem ser elas mesmas, valorizando sua individualidade e o poder do conjunto, do apoio mútuo e da rede de suporte, mostrando na prática aquele jargão de que a união faz a força. Buscou-se oferecer espaço para o protagonismo, reconhecimento e legitimação dos potenciais, sonhos e realizações dos participantes, uma iniciativa que contempla a Educação que Queremos (link da matéria).

 

Palestras

Buscou-se, também, trazer nas palestras conhecimento e experiências de práticas de sucesso que contribuem para a convivência humanizada e desenvolvimento sadio dos cidadãos e profissionais, em harmonia com sua comunidade, tais como a justiça restaurativa, as práticas circulares e mediação social, princípios de cultura de paz da Comunicação Não Violenta (CNV) e um modelo educacional que agrega várias dessas práticas, que são as Comunidades de Aprendizagem.

A palestra de abertura do evento contou com a presença de Flávia Calé, Presidenta da ANPG, reiterando a importância do evento e do assunto aos pós-graduandos e à sociedade. A Diretora de Juventude Helena Augusta Lisboa de Oliveira deu prosseguimento iniciando o evento, trazendo dados importantes sobre o sofrimento psíquico dos pós-graduandos. Concluiu-se que as principais causas de desmotivação relacionadas diretamente à vida acadêmica, originadas e alimentadas nela, estão a competitividade em detrimento da colaboração; o desincentivo ou mesmo a desvalorização da criatividade e potencialidade dos estudantes, com o foco no consumo de conteúdos escolhidos por terceiros, de forma quase passiva; e a falta de percepção da relação entre o fazer acadêmico e a contribuição social efetiva, que beneficie o povo e o planeta.

José Pacheco trouxe relatos e reflexões sobre sua experiência em escolas pelo Brasil e na Escola da Ponte. Afirmou que fatores como sala de aula, turma, horário padrão, aplicação de prova, solidão em sala de aula, contribuem para o adoecimento, e são “privações terríveis que fazem do aprendiz um ser solitário competindo contra os outros”. Falou da solidão do professor, que é a mesma solidão do aluno: “Estamos todos sozinhos no tempo em que dispomos do máximo de instrumentos de comunicação.”. Em um de seus relatos, descreveu a situação em que se encontrava dando aula em uma turma de pós-graduação. Ele perguntou aos estudantes quem eram, e após várias apresentações, perguntou “O que querem saber?”, e a turma se assustou com a pergunta, afirmando que nunca havia recebido essa pergunta. Essa história serviu de ponte para reflexão do papel do professor, que deveria, num modelo de Escola Nova, não construir projetos para o outro, mas construir com o outro; não deve fazer plano de aula, mas ensinar o outro a planejar-se, a saber construir projetos de vida autênticos; deve enfim,  ensinar o outro a planejar sua vida, e não planejar a vida do outro. Completa comentando sobre a inutilidade de aulas, e afirma que o professor “não ensina aquilo que diz, mas transmite aquilo que é”. Comparou os modelos tradicionais  de ensino com o modelo de Comunidade de Aprendizagem, concluindo que aqueles que participam do primeiro, adoecem, e os que participam do segundo, não. E aqueles que reagem estão menos doentes do que aqueles que não reagem, pois mais cedo ou mais tarde vão refletir a violência naturalizada que sofrem ou sofreram em atos violentos, para os outros ou para si mesmos. Ilustra a situação com os casos na Índia onde suicídios de estudantes aconteceram ao serem reprovados em seleção na faculdade.

 Cléo Lima falou sobre suicídios nas universidades e a indissociabilidade do ser humano em diferentes papéis na vida. Trouxe também reflexões sobre a incoerência de um sistema onde se realiza atividades de aprendizagem com desgosto, sem envolver prazer, ou no mínimo, a curiosidade. Falou ainda sobre a ressignificação do papel do professor e pesquisador, que é enriquecido quando “in-mundo”, que significa que ele se lança no mundo, que não vê o outro como um objeto, mas que o vê, que se intera, que se faz junto no processo.

Bruno Goulart de Oliveira trouxe as bases da Comunicação Não Violenta em sua palestra, identificando os prejuízos da educação que adestra e não educa realmente, formando massas de manobra. Esse tipo de educação utiliza chantagens, punições e recompensas. São estratégias de dominação do outro que contam com a promoção de sua alienação, seu isolamento tanto de sua rede de apoio (ou colegas), quanto de si mesmo, o distanciando de seus próprios valores. Essa “educação” ainda tem como estratégia complementar o desincentivo de práticas que o conectem consigo ou com os outros.

Deisi Oliveira falou sobre a importância de não se conformar com a discriminação e a falta de inclusão, apresentou sua experiência de vida usando a Comunicação Não Violenta para mudar as estruturas sociais a partir da conexão com seus próprios valores e princípios, mesmo em cenários de violência cultural. Junto com Thailane Souza Silva Brito, ambas trouxeram a importância da empatia para a inclusão.

Flávia Beleza trouxe sua experiência com a mediação social transformadora, que busca acabar com as violências no contexto escolar, usando conflitos como chaves de transformação social. Os projetos contam com a formação de integrantes da comunidade escolar de todas as idades e funções, que irão identificar e mediar conflitos, para que sejam reveladas as raízes dos problemas e assim buscarem juntos melhorias para a vida conjunta.

Cléo Garcia apresentou a justiça restaurativa como uma forma de enfrentamento das violências que humaniza as partes envolvidas em um conflito e pode ser aplicada no meio acadêmico. Ela se diferencia da justiça tradicional retributiva e punitiva, pois, ao invés de considerar o crime como uma violação do estado, considera os conflitos e suas perdas como violação de pessoas, que pode vir de qualquer desconforto. Não usa a punição, mas tem em vista a reparação dos danos e a segurança. A vítima tem um papel central e é ouvida, e possui espaço de suporte, ao contrário da retributiva-punitiva onde a interpelação acontece entre o estado e o ofensor, e os danos da vítima servem no máximo como provas, mas não recebem atenção.

Lucy Duró Matos Andrade Silva trouxe reflexões sobre a medicalização de jovens e a educação. Criticou a lógica mercantilista, reproduzida pela educação tradicional, que dirige a responsabilidade do problema social e da educação para o indivíduo, o levando a um entendimento de que ele é culpado por ser inadequado e a medicalizar-se. Apresentou dados do crescimento assustador do consumo de antidepressivos e ansiolíticos, como Rivotril, no Brasil nos últimos anos, e a Ritalina, relacionada ao TDAH. Sua experiência de pesquisa apontou que jovens que passaram pela metodologia diferenciada de Comunidade de Aprendizagem, no Projeto Âncora, onde não há classes ou aulas, não apresentavam quadros de medicalização em massa.

 

Pesquisa Nacional

O evento contou também com a apreciação de um questionário, instrumento que faz parte de um projeto de pesquisa colaborativo que busca fazer um mapeamento a nível nacional das violências e sofrimento mental que os pós-graduandos passam. Como último nível da educação, o estudo da condição psíquica desse público relacionada à academia pode revelar falhas e acertos da educação brasileira. Ele esteve aberto à apreciação e a sugestões, permitindo sua construção plural e participativa.

 

Rede para Humanização das IES

Por fim, o evento inaugurou a Rede para Humanização das IES (RHIES), uma plataforma que tem por fim promover transformações culturais nos espaços acadêmicos, combatendo as violências e promovendo a saúde mental e a Cultura de Paz nas Instituições de Ensino Superior (IES). Serão disponibilizadas e compartilhadas sugestões de ferramentas e práticas para construção de uma vida acadêmica que faça mais sentido, mais alinhada aos valores e direitos humanos. O participante poderá compartilhar suas experiências, fazer amigos, trazer materiais e construir conjuntamente a plataforma. Poderá também pedir ajuda, encontrar ideias, materiais, cursos e profissionais que auxiliem a fazer a transformação no seu espaço, seja para melhorar sua vivência específica, local, ou em grande escala, em toda a instituição.

 

As ações do evento não se concluíram com ele, pois ele é parte de um movimento de transformação que perdurará até que a educação alcance o seu objetivo de promover de fato o desenvolvimento pleno da pessoa.

Victoria Negri, residente de Saúde da Família e conselheira estadual de Saúde do ES pela ANPG.

UMA LINHA HISTÓRICA SOBRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA PARA ENTENDER A GRAVIDADE DO DESMONTE DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Quando falamos da rede de atenção à saúde mental é impossível não fundamentar historicamente sua luta sem citar a Reforma Psiquiátrica Brasileira, seguindo as correntes sobre a desinstitucionalização no que condiz a deslocar a atenção central da instituição majoritariamente os hospitais psiquiátricos para a comunidade, resguardando então os direitos humanos e a inclusão social.
Esse movimento se desenvolveu no Brasil a partir do final dos anos setenta, apontando várias inconveniências de um modelo manicomial que baseou os paradigmas na psiquiatria clássica e colocou o hospital psiquiátrico como única forma de tratamento, trazendo como consequência a exclusão social e discriminação das pessoas com transtornos mentais no país.
O SUS só originou-se em 1986 pela 8ª Conferência Nacional de Saúde como uma conquista popular e se legitimou com a lei 8080/90, ao contrário de como se instalava anteriormente de forma meritocrática aos trabalhadores, agora a saúde é considerada um direito de cidadania integral, equitativo e universal garantindo a participação popular em um sistema descentralizado, hierárquico e regionalizado.
Mesmo com esse grande passo, porém, a saúde mental continuava discriminada ou “sem um lugar” para seu tratamento, caindo como consequência, novamente, na armadilha da restrição do sujeito a sua patologia onde descarta-se seu contexto social, ou seja, a exclusão social como única forma de tratamento para as doenças até hoje pouco conhecidas e tratadas como tabus cheios de senso comum.
Foi preciso, então, fortalecer em todo o território brasileiro, junto a América Latina, a Reforma Psiquiátrica sendo um movimento histórico de caráter social, político e econômico no qual visa a desinstitucionalização como a desconstrução dos manicômios assim como todos os paradigmas que os sustentam (GONÇALVES, SENA, 2001).
Emergiu, após muita resistência, um dos seus primeiros marcos em 1990 durante a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, em Caracas resultando na promulgação da “Declaração de Caracas”, onde todos os países Latino Americanos se comprometeram a reestruturar a assistência psiquiátrica, a salvaguardar os direitos civis, os direitos humanos, a permanência do usuário na comunidade e a rever criticamente o papel centralizador e, até então, hegemônico do hospital psiquiátrico (HIRDES, 2009).
Foi a partir daí, depois de ratificar a importância da visibilidade ao tratamento da pessoa com transtorno mental que começamos a ver resultados. Foi promulgada a Lei 10.216 de 2001, depois de 13 anos de espera do Senado Brasileiro, na qual protege os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental, visando sua recuperação dentro do contexto familiar e comunitário.
Entre outras portarias, após essa lei, não menos importantes, que regularizam a verba da atenção psicossocial, tivemos a de Nº 3088, de 23 de dezembro de 2011 em que se:

 

“Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

 

Assim como coloca a humanização, respeito aos direitos humanos, autonomia e individualidade, cidadania, tratamento na territorialização, a quebra de estigmas e preconceitos como algumas das diretrizes da atenção psicossocial do SUS. Desta forma, o SUS do Brasil passa a cobrir o tratamento de saúde mental do Brasil.
E tivemos também a portaria Nº 3089, de 23 de dezembro de 2011 onde implementa e regulamenta o Centro de Atenção Psicossocial como atenção integral e tratamento em meio a comunidade:

 

“Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição”

 

Compreendendo todo esse progresso de anos, foi com a Reforma Psiquiátrica brasileira que criou-se novos dispositivos em saúde mental no qual possibilita novas abordagens de tratamento, princípios, olhares às pessoas com sofrimento mental, valores e, principalmente, a inserção da saúde mental na rede pública no qual impulsiona formas mais adequadas a “loucura” em seu âmbito social, cultural e familiar (HIRDES, 2009).
É importante ressaltar, contudo, que esse modelo também trouxe bastante resistência das famílias que não são preparadas para o cuidado ao doente mental e precisam de uma formação para tal. Esse modelo muitas vezes é entendido como uma desospitalização sem condições necessárias para viabilizar a reabilitação do usuário e isso influencia na realidade cotidiana da família, na maioria das vezes, incapacitada (GONÇALVES; SENA, 2001).
Seguindo essa dificuldade, também percebemos decisões tomadas pelo governo em 2016, pelo presidente Michel Temer com a Emenda Constitucional 95/2016 congelando os investimentos na Seguridade Social por 20 anos, além de várias normativas específicas para a rede de saúde mental no qual também se inclui uso de álcool de outras drogas.
Somente no final de 2020 no Governo Bolsonaro que a ameaça a atenção psicossocial ficou mais real com o projeto apresentado pelo Ministério da Saúde de revogação de cerca de 100 portarias publicadas entre 1991 e 2014, duas delas citadas neste artigo, atingindo diretamente as estratégias, conquistadas pela Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial, de cuidado a pessoas em sofrimento psíquico resguardadas pelos seus direitos humanos e promovendo a volta do cuidado em redes de internação em hospitais psiquiátricos.
As portarias que estão na mira da revogação estabelecem procedimentos ambulatoriais e o financiamento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). CAPS colocado como uma das maiores vitórias do movimento político social antimanicomial porque é nele que se fortalece o vínculo comunitário do usuário da saúde mental como uma alternativa às internações em manicômios, ampliando uma recuperação junto a interação sócio-familiar, oficinas terapêuticas e afetos.
Além disso, nessa proposta também, coloca-se a criação de ambulatórios gerais de psiquiatria e de unidades especializadas em atendimento psiquiátrico, bem como, aumento das comunidades terapêuticas, nas quais são alvos de muito denuncias por tortura, conversão religiosa compulsória e trabalho escravo.
É importante frisar que os hospitais psiquiátricos, hoje ilegais, também eram leitos de longa duração especializados apenas em atendimento psiquiátrico. Atualmente só é permitida a internação de curta duração em casos de urgência e emergência em leitos de hospitais gerais, porque a partir de 3 meses, o resultado terapêutico da internação é perdido.
Lamentável ver o Governo retrocedendo uma luta de anos por cidadania e humanização porque, para que haja realmente o deslocamento da ações envolvendo a saúde mental para um contexto comunitário, é crucial a vontade política do estado de direito para a implementação dessas estruturas que, não só, substituem o modelo hospitalocêntrico, mas também educam uma nova visão de saúde. Só assim, com a criação de uma nova cultura de saúde/doença e suas relações em meio ao contexto social (HIRDES, 2009).
O Brasil possui um movimento de Luta Antimanicomial muito forte e atuante reforçado, principalmente, pelo Conselho Federal de Psicologia, um dos principais órgãos fiscalizadores de infração aos direitos humanos de pessoas em sofrimento psíquico. Temos história da luta pela saúde mental e precisamos mantê-la.
Manter a ciência como grande embasamento para o tratamento da saúde mental, a humanização como o grande acolhimento e persistência no caminho a ser seguido com o usuário da rede psicossocial. A arte como a grande base terapêutica para a expressão dos desejos como uma linguagem e a interação para com outros usuários, os profissionais e a comunidade. A promoção a saúde como quebra de estigma sobre saúde mental e discriminações.
Segundo o livro “Holocaustro Brasileiro”, só no manicômio Hospital Colônia de Barbacena, 60 mil pessoas perderam a vida. Pessoas em sofrimento psíquico como também mendigos, comunistas pegos pela ditadura, “mãe solteiras”, pessoas com Síndrome de Down, porém todas atestadas como loucas. A loucura como tudo de errado que existia na sociedade. O manicômio como abraço invisível a negligência. Essas pessoas morreram no anonimato, abandonadas muitas vezes pela família por preconceito e estigma. Não podemos dar nenhum espaço sequer para a volta de um tragédia até hoje, por muitas pessoas, ainda desconhecida.
Trancar não é tratar e nunca foi. É discriminação e higienização social repleta de infração aos direitos humanos distanciando o transtorno mental como objeto de estudo da equipe de saúde multiprofissional. A Luta Antimanicomial resiste porque a Saúde de qualidade como direito de cidadania resiste.

REFERÊNCIAS:

BRASIL, 2016. Emenda Constitucional Nº 95, De 15 De Dezembro De 2016. Planalto, 2016. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm> Acesso em 01 de agosto de 2021.

BRASIL, 2011. Portaria Nº 3.089, De 23 De Dezembro De 2011. Bvsms, 2011. Disponível em <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3089_23_12_2011_rep.html> Acesso em 01 de Agosto de 2021.

BRASIL, 2011. Portaria Nº 3.088, De 23 De Dezembro De 2011. Bvsms, 2011. Disponível em <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3089_23_12_2011_rep.html> Acesso em 01 de Agosto de 2021.

BRASIL, 2001. Lei No 10.216, De 6 De Abril De 2001. Planalto, 2001. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm> Acesso em 01 de agosto de 2021.

GOLÇALVES, Alda Martins e SENA, Roseni Rosângela de. A Reforma Psiquiátrica no Brasil: Contextualização e Reflexos Sobre o Cuidado com o Doente Mental na Família. Revista Latino-Ameriana de Enfermagem [online]. 2001, v. 9, n. 2.

HIRDES, Alice. A Reforma Psiquiátrica no Brasil: Uma (re)visão. Ciência & Saúde Coletiva. 2009, v. 14, n. 1.

ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Geração Editorial, 2013, 255 p. ISBN 978–85–8130–157–0