O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 25 de março, na Comissão Mista de Orçamento e, agora, segue em discussão no plenário do Congresso, onde precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas.

Até o encerramento desta edição, Oposição e Governo buscavam um acordo para que fosse retirada a obstrução para que a matéria fosse votada, mediante o compromisso de um PLN para recompor os recursos de áreas como Educação, Ciência e o Censo Demográfico, frontalmente atingidas pelos cortes no texto.

A proposta que traz cortes de cerca de R$ 36 bilhões na Saúde, se comparado ao dispêndio de 2021, retira verbas das universidades (-18%) e institutos de pesquisa, ameaça bolsas de estudos de estudantes, entre outras medidas draconianas.

Para assegurar verbas para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos principais destinos das emendas parlamentares para suas bases eleitorais, o relator, senador Márcio Bittar, cancelou dotações para o pagamento de benefícios previdenciários (13,5 bilhões), abono salarial (7,4 bilhões) e seguro-desemprego (2,6 bilhões). Até os recursos para a realização do Censo Demográfico foram cancelados.

O setor mais contemplado na proposta do governo é o Ministério da Defesa, com cerca de 8 bilhões em investimento, além do reajuste salarial, já que os militares são os únicos com previsão de aumento em 2021.

Roberto Muniz, dirigente do sindicato dos trabalhadores do CNPq, avalia a proposta de maneira geral é muito ruim para Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia. “Em um ano de pandemia, de enormes dificuldades econômicas, o Orçamento privilegia a área de Defesa. Vai ter recursos para comprar aviões, caças e submarino, mas não tem para as universidades e instituições de pesquisa”, afirma.

Jornada de Lutas estudantis cobra recursos para Saúde, Educação, C&T e Auxílio Emergencial

As entidades estudantis ANPG, UNE e UBES convocaram para o próximo dia 30 de março uma jornada nacional de lutas com o tema “A juventude quer Vida, Pão, Vacina e Educação”. Em virtude da pandemia e a necessidade de distanciamento social, as manifestações serão virtuais e, quando presenciais, simbólicas. A ANPG convoca é incentiva a participação de APGs e representantes discentes nas atividades.

O lema trazido nas quatro palavras “Vida, Pão, Saúde e Educação” buscar sintetizar as preocupações centrais do povo brasileiro nesse momento de explosão da pandemia: as lutas pela vacinação e a preservação da vida; pelo auxílio emergencial e contra a carestia dos alimentos, que aflige principalmente os mais pobres; e a recuperação do orçamento para as áreas de Educação e Ciência, que estão nos menores patamares em uma década.

As entidades estudantis ANPG, UNE e UBES convocaram para o próximo dia 30 de março uma jornada nacional de lutas com o tema “A juventude quer Vida, Pão, Vacina e Educação”.

Em virtude da pandemia e a necessidade de distanciamento social, as manifestações serão virtuais e, quando presenciais, simbólicas. A ANPG convoca é incentiva a participação de APGs e representantes discentes nas atividades.

O lema trazido nas quatro palavras “Vida, Pão, Saúde e Educação” buscar sintetizar as preocupações centrais do povo brasileiro nesse momento de explosão da pandemia: as lutas pela vacinação e a preservação da vida; pelo auxílio emergencial e contra a carestia dos alimentos, que aflige principalmente os mais pobres; e a recuperação do orçamento para as áreas de Educação e Ciência, que estão nos menores patamares em uma década.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, entende que o momento é crítico e requer união de todos os setores contra o negacionismo e a favor da vida. “O Brasil é hoje o epicentro da pandemia em todo o mundo, caminhando para a marca fúnebre de 300 mil mortos, fruto do negacionismo patrocinado por Bolsonaro e seu governo. A sociedade precisa se unir, derrotar essa linha, adotar o isolamento social e ampliar a vacinação. Só a ciência poderá fazer a vida prevalecer”.

O presidente da UNE, Iago Montalvão, diz que é hora de dar um basta nos desmandos do governo federal. “É a hora da juventude brasileira se rebelar contra esse desgoverno e incendiar os demais setores da sociedade a agir contra essa política de morte”, avalia.

Educação e Ciência, a batalha contra o apagão

Os próximos dias de março também serão decisivos para a produção de conhecimento no país, pois está prevista a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) no Congresso Nacional.

Se aprovada, a proposta enviada pelo governo sufocará os ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia, paralisando programas e cortando bolsas de estudo. Os efeitos do garrote financeiro atingem desde a educação básica até a pós-graduação.

Exemplo eloquente é a situação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que tem R$ 14,4 bilhões de um total de R$ 19,6 bilhões – 74% do total – condicionados à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. Ou seja, o orçamento garantido na LOA/2021 é apenas um quarto do total.

Na mesma linha, o CNPq, a prevalecer a proposta atual, só terá recursos garantidos para o pagamento de bolsas de estudo até o mês de abril, o restante dependerá de créditos extras autorizados pelo Legislativo.

Por isso, as entidades correm contra o tempo para pressionar deputados e senadores e garantir o restabelecimento dos recursos cortados do MEC e MCTI, além de evitar a dependência de créditos suplementares.

Vitória estratégica: derrubada dos vetos na Lei do FNDCT

Ainda que o isolamento social imponha uma dinâmica diferente de mobilização, a pressão através das redes sociais e o debate político têm sido recursos importantes para minimizar danos ou até mesmo conquistar vitórias para os estudantes nesse último período.

Na semana passada, por exemplo, foram derrubados os vetos de Jair Bolsonaro à lei que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desonvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instrumento estratégico para o financiamento das pesquisas e o incremento dos investimentos no setor. Em 2020, cerca de 90% dos recursos do fundo foram represados pelo governo, mas a partir de 2021 todo o recurso do fundo deverá ser obrigatoriamente destinado à C&T.

FIQUEM LIGADOS

A agenda de atividades da jornada também terá uma plenária unificadas das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e um ato de denúncia da ditadura militar, no dia 1º de abril.

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO JORNADA DE LUTAS DA JUVENTUDE
Dia Nacional de Mobilização: 30 de Março

– Dia em Defesa do Ensino Técnico (17 de março).
– Plenária Nacional de entidades da UNE (20 de Março, 14h )
– Dia de Alerta pela Educação Pública e Fora Bolsonaro – Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo (24 de Março).
– Dia de Solidariedade em defesa da Vida e da Educação pública (28 de março)
– Plenária Virtual Unificada em Defesa da Educação Pública (31 de março)
– Dia de denúncia: Ditadura Militar Nunca Mais (1 de abril)

Em tempos de crise, a ciência salva vidas! Por isso, a ANPG decide reativar sua revista para edições semestrais. Para o ano de 2021, a revista trará duas edições especiais. A primeira, com chamada para trabalhos lançada em março em comemoração ao mês da mulher terá o tema “Mulheres e mães pesquisadoras em tempos de covid-19”.
Para enfrentar o negacionismo, uma ciência popular e acessível é fundamental. Por isso, os artigos serão aceitos artigos no formato de divulgação científica de todas as áreas do conhecimento. Sem perder o rigor do método científico, a Revista da ANPG será um espaço para que as pesquisadoras e pesquisadores divulguem os resultados de suas pesquisas com uma linguagem mais acessível.

A Revista da ANPG é registrada no ISSN 2176-0683

Foi com surpresa e indignação que a diretoria da ADUFERPE recebeu a notícia da convocação de nossa vice-presidenta, a professora Erika Suruagy, para depor na Polícia Federal, em inquérito criminal aberto a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro, para apurar a colocação de outdoors, no final de 2020, com os dizeres “O senhor da morte chefiando o país. No Brasil, mais de 120 mil mortes por COVID-19″. #ForaBolsonaro

Trata-se de um brutal ataque à mais elementar liberdade de expressão garantida constitucionalmente. É uma tentativa de calar opiniões e intimidar o legítimo e livre exercício da atividade associativa. Por outro lado, no mérito, a crítica ao governo federal externada no outdoor – e que pode facilmente ser estendida a outras esferas de governo – revelou-se desgraçadamente justa: à época eram 120 mil mortes a lamentar, hoje já são quase 300 mil.

Nossa Assessoria Jurídica está segura de que não há nenhuma base legal para que um processo seja instaurado. O fato de a professora Erika Suruagy ter sido convocada e de ter que prestar depoimento na Polícia Federal é de inteira responsabilidade de Jair Bolsonaro. Ele está claramente tentando intimidar sindicalistas, cientistas, professores, servidores públicos, artistas, intelectuais e cidadãos que discordam da política do governo. Não conseguirá! A unidade do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, com suas organizações sindicais e populares, vai barrar essas intimidações e ameaças de Bolsonaro. A democracia e o livre direito de opinião serão defendidos por todos e todas.

TODO APOIO À ADUFERPE!
NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL!
NÃO CALARÃO OS SINDICATOS!

NÃO IMPEDIRÃO A LIVRE MANIFESTAÇÃO!
FORA BOLSONARO!

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que em tese deveria ter sido aprovada ainda em 2020, chega a março de 2021 envolta em muitas indefinições. A nova previsão da Comissão Mista de Orçamento, que envolve parlamentares da Câmara e do Senado, é que a votação aconteça até o fim do mês, mas o relatório de receitas estimadas para o ano só deve ser apresentado na quinta-feira (04/03).

O que há de concreto, por ora, é a proposta do governo, motivo de grandes preocupações, especialmente para as áreas de Ciência e Tecnologia e Educação, alvos preferenciais de cortes e contingenciamentos no atual governo. A proposta encaminhada ao Congresso apresenta uma queda drástica nos investimentos públicos, projetados para pouco mais de R$ 25 bilhões – em termos comparativos, os investimentos em 2014 foram de R$ 75 bilhões.

Se aprovada a proposta do governo, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação corre sério risco de colapsar e não conseguir cumprir seus compromissos mínimos. A previsão de recursos discricionários para a pasta é de apenas R$ 2,7 bilhões, com cortes em relação ao exercício de 2020, quando já existiram grande dificuldades para a manutenção dos trabalhos.

O CNPq é umas das instituições mais atingidas pela política de desmonte. A destinação do governo é de R$ 22 milhões para a rubrica de fomento à pesquisa, dinheiro utilizado para a compra de insumos, equipamentos, manutenção de laboratórios, entre outras coisas.

Roberto Muniz, dirigente do Sindicato do SindGCT, caracteriza o orçamento do MCTI para 2021 como uma “tragédia anunciada”. “Há cortes nos valores em relação ao ano passado, que já foi um ano muito ruim, em que as atividades de ciência e tecnologia já tiveram dificuldades. Cortar em relação ao ano passado já é péssimo e, para se ter ideia, para o MCTI haverá uma queda de 17,43%”, afirma.

Segundo Muniz, há um problema adicional, que é o método utilizado para construir o orçamento, que se ancora em autorizações futuras. “48,82% de todos os recursos previstos para o MCTI, quase metade, está condicionado a aprovação de créditos suplementares, Ou seja, se aprovado o orçamento, o recurso que o MCTI de fato tem garantido para trabalhar é 50%”.

No caso das bolsas oferecidas pelo CNPq, se aprovada a proposta do governo, só haverá recursos garantidos para o pagamento dos primeiros quatro meses do ano. “60% dos créditos para bolsas estão colocados de forma condicionada.(…) Quando chegar em abril, se o Congresso não votar créditos suplementares, nós não teremos dinheiro para pagar bolsas”.

Não é diferente a realidade do Ministério da Educação, desde os dispêndios com a educação básica até as universidades e a Capes, agência vinculada à pasta. O exemplo mais eloquente é o dos repasses da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que tem R$ 14,4 bilhões de um total de R$ 19,6 bilhões – 74% do total – condicionados à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso.

No comparativo histórico, a desitratação financeira também afeta em cheio a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), cujos investimentos caíram de R$ 7,7 bilhões em 2015 para R$ 2,9 bi em 2021, o que tem impacto em progressiva diminuição do número de bolsas de estudos oferecidas.

Pressão pela recomposição de recursos

A reação dos meios acadêmicos e da sociedade civil ao processo de desestruturação da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação tem crescido e procurado criar o ambiente para alterações na PLOA 2021 no Congresso Nacional.

Em evento realizado com apoio da SBPC, ABC, Andifes e diversas entidades, onze ex-ministros de C&T lançaram um manifesto pedindo a recomposição de recursos para a pasta. “A impressionante resposta, rápida e efetiva, dos sistemas nacionais de pesquisa e inovação aos desafios da Pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 – não apenas no desenvolvimento e produção de vacinas, mas na oferta de novas tecnologias digitais – evidenciou a relevância de fortalecer a CT&I como um dos eixos da retomada do crescimento econômico, com sustentabilidade ambiental e equidade social, no mundo e no Brasil”, aponta o documento, lançado na última terça-feira (02/03).

A ANPG, a UNE e o Observatório do Conhecimento lançaram a campanha Educação Tem Valor, um abaixo-assinado eletrônico contra os cortes orçamentários para as áreas de produção do saber. A iniciativa tem quatro eixos fundamentais: recomposição do orçamento, fim da condição dos de universidades e órgãos de pesquisa à aprovação de créditos suplementares, a derrubada dos vetos ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o respeito à autonomia universitária.

Para Flávia Calé, presidenta da entidade dos pós-graduandos, os desafios são “impedir os cortes na Educação e na Ciência e Tecnologia, além de derrubar os vetos de Bolsonaro à liberação do FNDCT, para impedir o apagão do setor”.

Os estudantes também pautaram a jornada de lutas do mês de março com a agenda da recomposição de recursos para os ministérios. Em nota da diretoria executiva, a ANPG conclamou pós-graduandosme pós-graduandas, representantes discentes, associações de pós-graduandos e os demais estudantes, professores, cientistas e toda a sociedade civil, a construírem uma jornada de lutas em defesa da vida e do orçamento do conhecimento durante o mês de março.

Fernando Borgonovi

É com muita preocupação que o conjunto do Movimento Estudantil (UNE, ANPG, UEE-RS, APG UFPel e DCE UFPel) recebeu a notícia da abertura de processo para ajustamento de conduta, na Corregedoria-Geral da União, contra os professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e outras Universidades, o ex-reitor Pedro Hallal e o ex-pró-reitor Eraldo Pinheiro e outros professores.
Segundo Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta, os professores estão sendo enquadrados pelo governo federal por “proferir manifestação desrespeitosa direcionada ao Presidente da República”, sendo que as críticas feitas pelo professores foram realizadas dentro de um contexto de análise do enfrentamento a Pandemia de Covid 19 e do desrespeito a consulta a comunidade acadêmica para a sucessão da reitoria, assim como vem acontecendo em diversas Universidades e Institutos Federais, em que a democracia interna dessas instituições têm sido sabotadas por escolhas ideológicas do Presidente da República em contraposição à vontade comunitária.
Destacamos que, o professor Eraldo Pinheiro, com uma vida acadêmica dedicada à pesquisa do esporte, e o professor Pedro Hallal, um dos maiores epidemiologistas do país e coordenador de um amplo estudo sobre a Covid-19 no Brasil, não podem ser penalizados por serem críticos a um governo autoritário e que têm sido notoriamente negligentes sobre a situação de tragédia sanitária, social e econômica por qual passa nosso país.
As universidades são espaços constituídos pela crítica e análise objetiva da realidade e não um lugar de aceitação atônita das políticas estapafúrdias da Presidência da República. Pensamos que todos os esforços do governo federal deveriam estar voltados para a vacinação geral do povo brasileiro e não alimentando perseguições políticas, de cunho autoritário, a professores. Assim, nos colocamos:

• Em defesa da democracia e da Autonomia Universitária;
• Total apoio aos professores, da UFPel, Eraldo Pinheiro e Pedro Hallal;
• Contra a perseguição política nas universidades federais.

A Fapesp é a maior fundação estadual de amparo à pesquisa do país, instituição para os avanços científicos e tecnológicos. A pandemia de Covid afeta diretamente as pesquisas de milhares de bolsistas, pois a dinâmica de isolamento social impôs novos desafios à produção acadêmica. Nesse contexto, a prorrogação de prazos e bolsas por até 12 meses, como pedem os estudantes, é fundamental para a não interrupção de trabalhos importantes para o desenvolvimento de São Paulo e do país. Todo apoio à luta dos bolsistas da Fapesp!