No início deste ano, em 18 de janeiro, mais de 40 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, entidades sindicais e organizações populares lançaram o Comitê Sergipano contra a Intervenção e em Defesa da Autonomia e da Democracia na Universidade Federal de Sergipe.
O Comitê é uma resposta da sociedade sergipana em rejeição à intervenção do MEC que, em novembro de 2020, nomeou uma reitora pró-tempore para a administração da UFS.
Leia abaixo a Carta de fundação do Comitê.
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Carta de apresentação e lançamento do Comitê Sergipano contra a Intervenção e em Defesa da Autonomia e da Democracia na Universidade Federal de Sergipe
A formação do Comitê Sergipano contra a Intervenção e em defesa da Autonomia e da Democracia na UFS, representado pelas entidades abaixo relacionadas, constitui um ato político de rejeição da intervenção federal que nomeou, em novembro de 2020, uma reitora pró-tempore para a administração da Universidade Federal de Sergipe.
Como entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores, movimentos e organizações sociais do estado de Sergipe, esse cenário nos obriga a somar esforços em defesa da AUTONOMIA da única Universidade pública do estado, que se consolida como patrimônio do povo sergipano, servindo-lhe e assegurando condições de desenvolvimento social e econômico ao seu território.
O constrangimento à autonomia universitária prevista no Art. 207 da Constituição Federal/88, assim como dos princípios da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas e da gestão democrática do ensino (Art. 206, incisos II e VI, CF/88), com a nomeação de Reitora pró-tempore pelo Ministro da Educação, através da Portaria nº 995, de 20 de novembro de 2020, indica o robustecimento do desmonte das Universidades públicas, autorizado pelos diversos cortes à pasta da educação pública em geral e da educação superior.
A presença de uma interventora em nossa Universidade, integrada a outros atos autoritários nas instituições congêneres, é estratégia que visa também dificultar a resistência contra a Reforma Administrativa, através dos meios institucionais, atingindo diretamente seus servidores.
Além disso, é preciso denunciar a possibilidade de, mesmo num curto prazo, atos administrativos pela interventora que representem o agravamento de medidas antidemocráticas na Universidade. Nesse sentido, a presença da interventora é ainda mais perigosa.
Há, por parte do governo Bolsonaro, uma intenção de esvaziar e descaracterizar a democracia como pressuposto teórico e prático, a partir do controle das instituições, bem como por meio de uma retórica coordenada contrária aos valores democráticos na vida social do país.
A luta contra os ataques à educação pública nesse país está na ordem do dia. A defesa de um projeto de mercantilização e financeirização, que aponta para a privatização e até desnacionalização do ensino, objetiva responder interesses de ruptura das insuficientes políticas públicas educacionais, dos direitos sociais fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito. A educação aparece na fronte dos impactos da catástrofe anunciada que é o ajuste fiscal. Estamos experimentando o mais sistemático ataque à educação pública no Brasil, do ensino básico ao ensino superior, com rebatimentos na negação do acesso ao conhecimento e à cidadania.
No âmbito da educação superior, acompanhamos desde o início desse governo uma opção declarada em considerar estudantes e profissionais da educação como inimigos da nação, nessa direção manifestando sua defesa por um projeto de país que não quer garantir o acesso de todas e todos à educação gratuita, laica e de qualidade. Sua compreensão da ausência de relevância do conhecimento científico expõe o negacionismo e obscurantismo como conteúdos do seu projeto político, cujas intencionalidades indicam o fim do Estado de direitos.
Não fossem suficientes as outras frentes já em curso, como o desfinanciamento da Universidade, o enfrentamento ao Future-se, o ensino remoto e os prejuízos à aprendizagem, ao trabalho e à saúde, além das diversas perdas pela COVID-19, cerca de 20 instituições federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais encontram-se sob intervenção no país, um quadro que desrespeita as decisões sobre a escolha de reitores no âmbito das instituições. Os interventores, representantes diretos do governo federal, flertam taticamente com movimentos autoritários, que intencionam macular os processos democráticos experimentados na Rede Federal de Educação Superior, Profissional e Tecnológica.
Nesse esforço, constituímos no dia 18 de janeiro de 2021, o COMITÊ SERGIPANO CONTRA A INTERVENÇÃO E EM DEFESA DA AUTONOMIA E DA DEMOCRACIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
A defesa dos valores democráticos e da autonomia política e pedagógica, o que inclui o direito de escolha do seu gestor, no âmbito da Universidade Federal de Sergipe, dá unidade e centralidade à luta e às ações que serão desenvolvidas por nós entidades, movimentos e organizações sociais que assinamos esse documento.
Cidade universitária, Prof. José Aloísio de Campos.
São Cristóvão, 18 de janeiro de 2021.
Integram o Comitê as seguintes entidades, movimentos e organizações sociais:
- ADUFS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe
- SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadres Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe
- DCE UFS – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe
- APG UFS – Associação de pós-graduandos e pós-graduandas da Universidade Federal de Sergipe
- AAU UFS – Associação Atlética Universitária da UFS
- ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/Núcleo Sergipe
- Afronte – Juventude sem medo
- AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
- ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
- ASSIBGE – Sindicato dos Trabalhadores do IBGE de Sergipe
- CASSMAGA – Centro Acadêmico de Serviço Social da UFS
- Coletivo Quilombo
- CRESS Sergipe – Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região
- CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- CUT – Central Única dos Trabalhadores de Sergipe
- GPEHI – Grupo de Pesquisa Educação, História e Interculturalidade
- Levante Popular da Juventude
- Mandato de Iran Barbosa, Deputado Estadual (PT)
- Mandato de Isac, vereador de Aracaju (PDT)
- Mandata de Linda Brasil, vereadora de Aracaju (PSOL)
- Mandato da Professora Ângela Melo, vereadora de Aracaju (PT)
- MOTU – Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos de Sergipe
- MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Sergipe
- MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Sergipe
- MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Sergipe
- NEABI/UFS – Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da UFS
- OAB/SE – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe
- PSOL – Partido Socialismo e Liberdade/Sergipe
- PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/Sergipe
- PT – Partido dos Trabalhadores/Sergipe
- SINASEFE Sergipe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
- SINDASSE – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe
- SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Cimento, Cal e Gesso de Sergipe
- SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
- SINDIJUF/SE – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Sergipe
- SINDIPEMA – Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju
- SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe
- SINDIPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência de Sergipe
- SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
- SINDISCOSE – Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado de Sergipe
- SINDMARKETING – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados de Empresas de Telemarketing do Estado de Sergipe
- SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe
- UGT – União Geral dos Trabalhaores de Sergipe
