Ao longo da história, as mulheres travaram inúmeras lutas para conquistar os seus direitos, uma delas foi o acesso à Previdência Social, institucionalizada por meio da Constituição Federal de 1934, garantindo proteção às mulheres parturientes e àquelas que não mais possuíam plenas condições de seguirem a exercer o seu ofício, seja por invalidez ou por idade.
Entretanto, em um contexto de ataque aos direitos das trabalhadoras, essa conquista está ameaçada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de autoria do governo Bolsonaro, propõe inúmeras mudanças no sistema de Previdência Social, como por exemplo, o aumento progressivo do tempo de contribuição e da idade mínima para o acesso da população feminina ao benefício previdenciário.
A população trabalhadora feminina é a parcela que mais irá sofrem com essa PL, caso ela seja aprovada, já que estas são sobrecarregadas cotidianamente com dupla (e às vezes até tripla) jornadas de trabalho.
Essa sobrecarga conferida às mulheres é reflexo da construção social patriarcal que possuiu as suas origens na propriedade privada, desta forma a parcela mais pobre da população feminina sempre esteve, ainda que de forma precária, inserida no mercado de trabalho o que não as aliviava das tarefas domésticas.
As funções exercidas pelas trabalhadoras, em particular quando essas se referem à esfera privada, são invisíveis para à sociedade e ao Estado, pois mesmo essenciais para a reprodução social, foram historicamente atribuídas, pelo patriarcado, como uma obrigação biológica feminina.
Portanto, o capitalismo, além de explorar o trabalho das mulheres, se utiliza do patriarcado como um instrumento facilitador de sua reprodução, pois, ao invisibilizar e tornar uma obrigação natural as tarefas desempenhadas por elas, garantem assim a reprodução do exército de reserva de trabalhadores sem gerar ônus e/ou gastos aos empregadores.
Ainda sobre a população feminina merece destaque mais outro fardo, que é o cuidado com a prole, os idosos e doentes. Tal circunstância faz com que em situações extremas como a falta de vagas em creches públicas, adoecimento de membros da família e a necessidade de atenção os idosos, as mulheres se afastem do mercado formal de trabalho, ainda que de forma temporária.
Essa circunstância, consequentemente tende a se refletir diretamente no processo de aposentadoria, que exige idade mínima e/ou tempo de contribuição e, até mesmo, em alguns casos, a combinação desses fatores. Assim, a PEC 6/2019, é mais que perversa, é desumana e machista, pois aumenta ainda mais os mínimos parâmetros capazes de garantir o beneficio da aposentadoria a população feminina, em especial das mais humildes.
Para concluir, é necessário que as mulheres se organizem para dizer não a essa proposta nefasta do governo Bolsonaro, no próximo dia 15 de maio em todo o Brasil!
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.
FLÁVIA CALÉ,
especial para Direto da Ciência.*
Quarta-feira, 8 de maio de 2019
Na sabatina do ministro Abraham Weintraub ontem, terça-feira (7), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, ficou evidente seu despreparo para comandar uma das pastas mais importantes da República. Demonstrou desconhecimento dos desafios da educação brasileira e, pelo que se viu, sua missão se resume a fazer do ministério um instrumento de chantagem com a sociedade pela aprovação da Reforma da Previdência.
Repetiu como um mantra, numa nítida subestimação dos senadores que o questionavam e da população que o assistia, que as medidas anunciadas não se tratam de cortes de 30% no orçamento das universidades federais, mas, sim, de contingenciamentos desses recursos, que podem ser revertidos se o Congresso Nacional aprovar a nova reforma da Previdência.
Ora, em primeiro lugar, são bastante controversos os resultados econômicos que o governo proclama que virão após o ataque à Previdência pública. Lembremos que a reforma trabalhista foi vendida como a grande saída da crise econômica, mas seu resultado prático não alavancou a atividade econômica nem gerou um emprego a mais sequer. Mas, além disso, o ministro mente quando diz que esses cortes não terão impacto nenhum nas universidades.
Em nota, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) aponta que o bloqueio dos recursos equivale a R$ 37,3 milhões e que serão afetados o pagamento de despesas ordinárias, ou seja, pagamento das contas de água, energia, telefone, manutenção de espaços e equipamentos, pagamento de terceirizados, entre outras questões básicas para seu funcionamento. Ou seja, os “bandejões” podem ser, sim, afetados, diferentemente do que afirmou Weintraub ao garantir que a medida não atingiria a alimentação dos estudantes.
Mente ainda ao dizer que foi obrigado a realizar os cortes em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme apresentou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o orçamento, quando aprovado nas casas legislativas, já está enquadrado nos parâmetros da lei, não necessitando de alterações em função dela. Faltou o ministro, portanto, responder para onde vão esses recursos do contingenciamento.
Na realidade, o projeto é deixar as universidades à míngua do ponto de vista financeiro e de pires na mão para buscar recursos na iniciativa privada – numa espécie de privatização branca –, já que essas instituições não seriam espaços “sacrossantos”, que não possam buscar “outras formas” de custear sua manutenção. A independência do orçamento público que ele defende é inconstitucional. A Autonomia Universitária, como a conhecemos, diz respeito à gestão financeira, ou seja, pressupõe que existam recursos públicos a serem geridos de acordo com os projetos definidos autonomamente em cada universidade.
Mas o que chama mesmo a atenção é sua percepção do que é o povo brasileiro. Ao esboçar um superficial raciocínio sobre a composição étnica do povo brasileiro e a nossa miscigenação característica, chega à conclusão de que somos um bando de vira-latas.
Como sabemos, quem consagrou a expressão “complexo de vira-latas” foi Nelson Rodrigues, que usou esse termo para explicar o sentimento de inferioridade entre brasileiros, inclusive cronistas esportivos, que previam o fracasso na Copa de 1958 da Seleção Brasileira, que acabou sendo campeã. O complexo seria, então, essa visão pequena de si mesmo, uma permanente sensação de incapacidade de realização de grandes feitos. Este sentimento está presente quando fala em difundir startups pelas universidades do Nordeste para “espalhar capitalismo” pela região. É como se o Nordeste fosse feudal!
Ao dizer que somos “vira-latas”, o ministro fala mais sobre si do que sobre o Brasil. Revela a mediocridade com que enxerga nosso país, já apresentada nas diversas observações pejorativas às nossas instituições educacionais e de pesquisa. Quando busca um patamar para a educação brasileira, não olha a nossa dimensão continental, as nossas riquezas naturais. Ignora que nossa produção científica e tecnológica, apesar de todo o desinvestimento, produz conhecimento de ponta. Desdenha o fato de sermos ainda a oitava economia do mundo. Pasmem, o ministro disse que sua meta é transformar o Brasil no Chile, com todo respeito aos nossos “Hermanos”.
Não, ministro, isso não aceitaremos. Não temos o complexo de vira-latas partilhado pelas elites que têm vergonha do país e acham que tudo que vem do Norte da América é melhor. Somos orgulhosos do povo miscigenado que construímos, ainda que tenha sido um processo doloroso e sofrido. É um povo que tem orgulho e conhece o valor de ser brasileiro. Seguiremos resistindo e nosso próximo encontro será no dia 15 de maio, nas ruas do país.
FLÁVIA CALÉ DA SILVA é mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).
Em resposta à ofensiva do governo Bolsonaro contra as universidades e aos cortes orçamentários em educação e ciência e tecnologia, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), em conjunto com a UNE e a UBES, ingressou, nesta segunda-feira (06/05), com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o ministro Abraham Weintraub, visando suspender os atos administrativos do MEC que lesionam o direito constitucional à educação.
A ação movida pelas entidades abre mais uma frente de luta para reverter o estrangulamento financeiro que ameaça o paralisar o funcionamento de universidades e institutos federais, além de programas de pós-graduação. Na semana passada, o MEC anunciou um corte adicional de 30% nos recursos de universidades que, segundo o ministro, promoviam “balbúrdia”, o que foi visto como represália político-ideológica às instituições. Posteriormente, o MEC resolveu estender o corte a todas as federais.
“Diversos pronunciamentos da autoridade coatora evidenciaram-se no sentido de que, os cortes nos orçamentos das Universidades Federais UFBA, UFF e UNB foram realizados de forma discricionária, pois inexistem critérios objetivos definidos para avaliação do desempenho das universidades, bem como inexiste definição para o termo “balbúrdia”, justificativas utilizadas para realizar o corte nas dotações orçamentárias das universidades federais”, aponta o mandado de segurança impetrado pelas representações estudantis.
Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, a união de todos os que defendem a educação pública e as formas de luta diversificadas serão necessárias para evitar que o colapso comprometa o ano letivo e se imponha a asfixia financeira como método de coerção política. “É inadmissível o que o governo tem feito. Primeiro foi a retórica da ameaça à autonomia universitária e à pesquisa científica, agora cortes que simplesmente vão desestruturar as universidades, impedindo concretamente seu funcionamento, cassando na prática um dos mais elevados direitos constitucionais. Sendo assim, temos que organizar a luta nas ruas e também defender as garantias constitucionais na justiça”, defende.
Nas Redes, nas ruas e nas salas de aula preparando a greve da educação
Ontem, aconteceram manifestações em defesa da educação em campus de mais de 100 instituições de ensino, em todas as regiões do país. A mobilização de estudantes de Institutos Federais, Colégio Pedro II e CEFET, no Rio de Janeiro, chegou a bloquear a entrada do Colégio Militar, local em que o presidente Jair Bolsonaro participava de evento comemorativo dos 130 anos da instituição.
“Aqui temos a cara da juventude que não aceita os cortes, que não aceita os cortes nos investimentos, que não aceita os cortes nos nossos sonhos. Vamos dizer em uma só voz que balbúrdia, que bagunça é tirar o dinheiro da educação. E não sairemos das ruas até reverter esse corte”, discursou Pedro Gorky, presidente da UBES, no ato do Rio de Janeiro.
Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), um dos alvos da retaliação de Weintraub, a comunidade acadêmica realizou uma passeata contra os cortes e em defesa da autonomia universitária. Marianna Dias, presidenta da UNE, afirmou que a situação do ensino público ficará insustentável com as medidas apontadas pelo MEC. “Não podemos admitir esse corte porque isso significa que o Brasil vai parar de produzir ciência, que a universidade vai perder qualidade e que esses projetos como Escola Sem Partido e essas tentativas de cercear a nossa liberdade transforme o ambiente universitário em autoritário e um lugar onde a gente não possa protestar”.
Durante a segunda-feira, lemas como #BolsonaroRespeiteaUniversidade, #TireaMãodoMeuIF e #EuDefendoOCPII se espalharam pelas redes sociais. No próximo dia 15 de maio está programada uma greve nacional da educação que promete parar estudantes e professores de todos os estados, reforçando a resistência contra as medidas do MEC e preparando a participação do segmento na greve geral contra a Reforma da Previdência.
#CiênciaOcupaBrasília
Para os pós-graduandos, além da luta pela reversão dos cortes na educação, há também a necessidade de recomposição do orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, também alvo de contingenciamento de 42% em 2019. “São diversas frentes de batalha que mobilizam toda a comunidade acadêmica para resistir. Entidades científicas e pesquisadores de todo o país vão ocupar Brasília agora no dia 8 de maio para exigir recursos para ciência e tecnologia. A ANPG estará nesse esforço porque além do impacto dos cortes na educação, estamos às voltas com a falta de investimentos que impactam, por exemplo, as bolsas do CNPq e impedem o reajuste das bolsas dos pesquisadores”, conclui Flávia Calé.
Gabriel Colombo de Freitas
Diretor de CT&I da ANPG
Hoje, é possível afirmar que todos os pós-graduandos sabem, e muitos sofrem as consequências, dos cortes na Ciência e Tecnologia (C&T) e na Educação. Afinal, o ajuste fiscal colocou os investimentos do Estado ladeira abaixo a partir de 2015. Iniciou com Joaquim Levy, alçou caráter constitucional por 20 anos com a “Emenda do Teto de Gastos” e, agora, Paulo Guedes dirige a pasta econômica com o compromisso de aplicar a ortodoxia neoliberal.
No entanto, ao procurar informações sobre o impacto direto nas bolsas de pós-graduação, me surpreendi com a escassez de dados, tem uma notícia aqui, outra declaração acolá, nada sistemático. Por isso, decidi fazer uma pesquisa mais detida. E o resultado, como pretendo demonstrar, anuncia que estamos em estado de alerta máximo.
A CAPES é a agência de fomento que mais investe em bolsas de pós-graduação no país, seguida pelo CNPq. Além disso, as duas agências são as que mais financiam pesquisa no Brasil [I]. Em 2017, CAPES e CNPq somadas concederam 109.168 bolsas de pós-graduação (Figura 1), o equivalente a 45% dos cerca de 241 mil pós-graduandos matriculados no país naquele ano [II]. Somente a CAPES concedeu aproximadamente 92 mil bolsas.
Figura 1: Concessão de bolsas de pós-graduação via CAPES e CNPq, 2010 a 2017.
Elaborado pelo autor. Fonte: GeoCapes [II]; CNPq [III].Entre 2015 e 2017, existe uma relativa estabilidade em torno de 109 mil bolsas (Figura 1). Todavia, o ajuste fiscal impactou a concessão de bolsas de pós-graduação no país de forma expressiva apenas em 2018 (Figura 2), ano para o qual a CAPES ainda não disponibilizou dados sobre o número de bolsas concedidas e o CNPq apresenta dados contraditórios entre número de bolsas e investimento em reais, como veremos adiante.
Em 2018, ocorreu um corte na CAPES de 614 milhões de reais na linha de concessão de bolsas no país, uma redução de 22,4% em relação a 2017. Se considerarmos um corte similar no número de bolsas, o resultado é desastroso: 20 mil bolsas a menos, aproximadamente.
Figura 2: Investimento da CAPES em concessão de bolsas no país (em bilhões de reais), 2010 a 2019.
Elaborado pelo autor. Para 2010 a 2018, orçamento executado; para 2019, orçamento autorizado. Fonte: Siga Brasil [IV].É uma extrapolação, porém, o reduzido orçamento para 2019 somado ao contingenciamento anunciado pelo governo Bolsonaro no dia 29 de março, com impacto de 21% no orçamento do Ministério da Educação (ao qual a CAPES é vinculada), não contribui para projetar cenários otimistas.
De forma mais concreta, devido à disponibilidade de dados, é possível analisar os cortes no Programa de Demanda Social (DS) da CAPES (Figura 3), principal fonte de concessão de bolsas de pós-graduação no país [V]. Entre 2017 e 2018, houve um corte de cerca de 6,2 mil bolsas do DS. Isso representa uma redução de 11% das bolsas desse Programa e de 6,8% do total de bolsas de pós-graduação concedidas pela CAPES em 2017.
Figura 3: Bolsas concedidas pelo Programa de Demanda Social (DS) da CAPES, 2017 e 2018.
Elaborado pelo autor. Fonte: GeoCapes; CAPES [VI].A situação é ainda pior quando analisamos o orçamento executado do Programa de Demanda Social em 2018 (Figura 4). O valor necessário para manter as 29,1 mil bolsas de mestrado e 21,5 mil bolsas de doutorado durante os doze meses de 2018 é igual 1,09 bilhão de reais. Porém, foram empenhados e executados somente 0,96 bilhão de reais. Isto é, ocorreu um déficit de cerca de 130 milhões de reais em 2018, o que coloca em xeque aproximadamente mais 6 mil bolsas de pós-graduação este ano [VII].
Figura 4: Investimento da CAPES no Programa Demanda Social (DS), em bilhões de reais, 2014 a 2018.
Elaborado pelo autor. Fonte: Siga Brasil [IV].
O mesmo acontece com o CNPq, o corte orçamentário impactou fortemente a agência em 2018, com reflexo direto no investimento em bolsas de pós-graduação. Houve uma queda drástica dos recursos destinados às bolsas de mestrado e doutorado (Figura 5), de 427,3 milhões para 247,9 milhões, ou seja, uma redução igual a 58% entre 2017 e 2018. Mesmo assim, o número de bolsas manteve relativa estabilidade nesse período. Novamente, a contradição entre investimento e número de bolsas, as torna insustentáveis com a manutenção do nível orçamentário proposto.
Figura 5: Investimento, em milhões de reais, e número de bolsas de mestrado e doutorado do CNPq.
Elaborado pelo autor. Fonte: CNPq [III].Portanto, os cortes orçamentários impactaram as bolsas de pós-graduação no país principalmente a partir de 2018, quando consideramos CAPES e CNPq. A tendência é intensificar a redução de bolsas devido aos déficits acumulados e aos contingenciamentos anunciados por Bolsonaro e Weintraub, de modo a colocar sistema nacional de pós-graduação à beira do colapso.
Não é exagero. A pós-graduação no Brasil é dependente do financiamento da CAPES e CNPq. Além disso, o ajuste fiscal já impactava a pós-graduação de outras maneiras desde 2015 [VIII], mas é agora que ameaça sua espinha dorsal: a concessão de bolsas de pós-graduação no país.
Ainda, é válido lembrar que as condições de pesquisa e estudo dos pós-graduandos estão piorando. Para citar alguns elementos: a desvalorização das bolsas, que acumulam perdas de 38,89% desde o último reajuste, realizado em 2013 [IX]; a ausência de direitos, entre eles, a contabilização do período em pós-graduação para aposentadoria; e a intensificação do trabalho, devido ao produtivismo acadêmico, insuficiência de técnicos e déficits de professores nas universidades.
Frente a esse cenário, acredito que nós pós-graduandos temos a responsabilidade de assumir a luta por mais investimentos. É preciso derrubar o contingenciamento anunciado pelo governo Bolsonaro assim como revogar a Emenda Constitucional 95.
Os investimentos em educação e C&T são elemento fundamental em um processo de superação dos problemas estruturais da sociedade e economia brasileira, como, para citar três exemplos: a dependência econômica e tecnológica aos países imperialistas, o racismo e o acesso universal ao sistema de saúde público de qualidade. Os recursos financeiros não bastam, é certo, mas na medida em que aplica os cortes, o governo Bolsonaro tem apresentado ao mesmo tempo um projeto obscurantista, antinacional, antipopular e antidemocrático.
É hora de valorizarmos a organização e ação coletivas. Abandonar o conformismo ou as alternativas individuais, dedicar tempo aos debates, assembleias, mobilizações e greve. O colapso que se apresenta compromete o futuro da educação e da ciência brasileira. Salvar somente “meu” experimento e “minha” pesquisa não é suficiente.
[[V]] De acordo com consulta à base Geocapes, em 2017, o DS foi responsável por 52% e 62% das bolsas de mestrado e doutorado, respectivamente, concedidas pela CAPES.
[[VII]] O valor anual de uma bolsa de mestrado da CAPES é igual a 18 mil reais (1500 reais x 12 meses) e a de doutorado equivalente a 26,4 mil reais (2200 reais x 12 meses). Considerando a proporção das bolsas do DS em 2018, 57,5% de ME e 42,5% de DO, 1,3 milhão de reais equivalem a 6.026,5 bolsas de pós-graduação.
[[VIII]] Por exemplo: houve cortes na internacionalização, recursos para a compra e manutenção de equipamentos e laboratórios.
Por FLÁVIA CALɹ e VINÍCIUS SOARES²,
especial para Direto da Ciência.*
¹ Presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
² Diretor de Comunicação da ANPG.
O I Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) completará 45 anos no início de 2020. Ele é fruto do decreto 73.411/74, que instituiu o Conselho Nacional de Pós-Graduação com a atribuição de criar uma política estruturante para o setor. Ao longo do tempo, o país conseguiu consolidar um sistema robusto que já está encerrando sua quinta edição (V PNPG), o que nos impõe desafios de avaliação desse ciclo e de projeção de novos desafios.
É um fato incontestável que muito foi construído de lá até aqui, como a expansão da base de mestres e doutores, os órgãos de fomento em âmbito nacional e as fundações de amparo, que cumprem papel fundamental para a pesquisa nos estados. Por outro lado, é também verdade que o momento atual traz riscos de graves retrocessos para a pesquisa científica brasileira, seja por ameaças de tutela ideológica por parte de autoridades do atual governo, seja pelo brutal corte orçamentário que ameaça fazer seu sistema de financiamento entrar em colapso.
Breve histórico
Concebido na ditadura militar, sob a presidência de Ernesto Geisel, o I PNPG trouxe as diretrizes a serem aplicadas no quinquênio de 1975-1979, período imediatamente posterior ao chamado “Milagre Econômico”, quando o país cresceu a taxas elevadas por anos consecutivos, e em meio à crise internacional resultante do “choque do petróleo”.
O I PNPG é contemporâneo ao II Plano Nacional de Desenvolvimento, plano econômico que pretendia, entre outras coisas, dominar todo o ciclo produtivo industrial e desenvolver pesquisas sobre outras matrizes energéticas que tornassem o Brasil menos dependente da importação de petróleo do Oriente Médio.
Como se vê, o projeto se inscreveu nos marcos de um ciclo politicamente autoritário, mas que ambicionava para o governo o papel de indutor do crescimento econômico, de fortalecimento do Estado e seus instrumentos.
Segundo a professora Regina Célia Linhares Hostins, no artigo “Os Planos Nacionais de Pós-Graduação e suas repercussões na pós-graduação brasileira”, o nacionalismo da ditadura militar, embora seu caráter autoritário, produziu por aqui um projeto distinto do aplicado em outros países latino-americanos. “O ideal nacionalista de construção de um “Brasil-potência” conduziu o governo à articulação com dirigentes e representantes da comunidade científica e universitária com vistas à modernização da universidade e da ciência e tecnologia resultando na definição de políticas que produziram efeitos transformadores”, afirma.
Expansão e financiamento
De fato, algumas das metas centrais do I PNPG foram a institucionalização do sistema, garantia de estabilidade no financiamento e planejamento de sua expansão, a unificação da pós-graduação e a universidade, entre outras.
À época o Brasil tinha números de um país ainda incipiente na formação de mestres e doutores. De acordo com o diagnóstico do próprio plano, “em 1973, foram preenchidas cerca de 7.000 vagas nestes cursos, havendo, em suas várias fases, cerca de 13.500 alunos, assim distribuídos: 5.000 nas instituições federais, 5.800 nas estaduais e municipais e 2.700 nas particulares”. Para efeitos de comparação, hoje o país conta cerca de 364 mil estudantes na modalidade stricto sensu. Apenas a Capes financia atualmente 201 mil bolsistas.
Os moldes de financiamento por bolsas e a exigência de dedicação integral do pesquisador são orientações contidas já naquele programa. “Como os alunos de pós-graduação são profissionais formados, têm sempre a alternativa de escolha entre a continuação dos estudos e o mercado de trabalho. Sendo assim, as alternativas do mestrado e do doutorado devem colocar melhores condições de trabalho, e conceder bolsas em um regime de manutenção estável e em nível suficiente”, apontava.
Cortes e contingenciamentos
Quase meio século depois, as bolsas de estudo “estáveis e em nível suficiente” estão longe de ser realidade. Os valores pagos para as bolsas são da ordem de R$ 1.500 para o mestrado e R$ 2.200 para doutorado, bastante aquém do necessário diante do custo de vida nas grandes cidades do país. Ressalte-se ainda que os benefícios não foram reajustados nos últimos seis anos, o que acarreta perdas inflacionárias de 36%.
Mas está errado quem diz que pior do que está não fica. Os cortes orçamentários anunciados pelo governo para este ano atingiram de maneira tão brutal os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Educação que o risco real é paralisia e colapso do sistema de financiamento da pesquisa brasileira.
Diante do corte de 42% dos recursos destinados ao MCTIC, o CNPq, por exemplo, já anunciou que só tem condições de pagar seus bolsistas até o mês de setembro e a suspensão das bolsas do edital Universal 2019. O MEC sofreu cortes de cerca de R$ 6 bilhões, o que poderá trazer consequências para a Capes e seus mais de 200 mil estudantes financiados. Não é exagero afirmar que, caso essa decisão não seja revista, as próprias metas do V Plano Nacional de Pós-Graduação, bem como as do PNE, provavelmente serão comprometidas. Isso sem contar o abalo para o futuro da pós-graduação e a construção das metas para o próximo quinquênio.
Para completar a tempestade perfeita que se abate sobre a ciência brasileira, a crise fiscal que acomete as contas públicas de diversos estados tem repercutido no estrangulamento das fundações de amparo, cujas receitas, em geral, são vinculadas a repasses constitucionais das receitas dos respectivos governos.
Exemplo emblemático é o da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que em fevereiro anunciou cortes nos programas BIC (Bolsa de Iniciação Científica) e BIC Junior e a suspensão de novos editais. Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no último dia 3 de abril, a professora Sandra Almeida, reitora da UFMG, afirmou que o impacto dos cortes da Fapemig chega a 15 milhões só naquela universidade.
Voltar a investir
Por todo o exposto, a comunidade científica se mobiliza para ocupar Brasília nos próximos dias 8 e 9 de maio para exigir a reversão dos irresponsáveis cortes que podem representar o golpe fatal em todo o sistema em que se alicerça a produção científica brasileira.
A ANPG se soma a esse movimento levantando também as bandeiras de imediato reajuste das bolsas de mestrado e doutorado fornecidas e de destinação de parte dos recursos do fundo social do pré-sal para a ciência e tecnologia. Investir em ciência, tecnologia e inovação, valorizar a pesquisa e os pesquisadores proporcionando-lhes condições adequadas de vida e horizonte profissional são condições indispensáveis para o desenvolvimento soberano do país.
Às vésperas de completar 45 anos, o I Plano Nacional de Pós-Graduação deve ser celebrado como símbolo de que é possível e necessário investir e planejar estrategicamente, com instrumentos do Estado nacional, para construir um país mais desenvolvido. Mas, sobretudo, o momento exige travar a disputa política sobre os rumos da Nação. Da luta do presente resultará o Brasil que legaremos para as próximas gerações.
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.
*Foto ROBERTO PARIZOTTI/DIVULGAÇÃO/JC – Jornal do Comércio
Por Marianna Rodrigues – Mestranda em Psicologia Social – UFRGS e Vice-Presidente Regional Sul – ANPG
Fortalecer as entidades representativas para defender a Previdência e derrotar as reformas contra o povo trabalhador!
Nos últimos anos, foi colocado em curso no país um projeto de desmonte do Estado, com grandes ataques aos direitos de nosso povo e as instituições públicas que são patrimônio brasileiro. Podemos citar como exemplo a quebra do monopólio de exploração do Pré-sal pela Petrobrás, a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em áreas sociais, mantendo intacto o desvio de dinheiro público para pagamentos de juros e amortização da dívida pública brasileira, ou então a Reforma Trabalhista, que sobrepôs o negociado ao legislado e instituiu os contratos de trabalho intermitente, favorecendo, na contradição entre capital e trabalho, o primeiro, sem falar nos ataques desferidos contra os próprios sindicatos, instrumentos históricos de luta e organização do povo trabalhador.
É nesse contexto, com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados e altos índices de trabalhadores na informalidade (quase 40 milhões de pessoas), que o governo tenta impor uma Reforma da Previdência, com o objetivo de acabar com o sistema público de previdência baseado na solidariedade entre trabalhadores da ativa e aposentados e instituir um sistema previdenciário baseado na capitalização, onde cada trabalhador contribui individualmente (faz uma poupança) para o futuro, dinheiro esse que ficará nas mãos de instituições financeiras e fundos de investimento. Além disso, com o aumento do tempo de contribuição, especialmente nesse cenário de alta informalidade e desemprego, será ainda mais difícil conseguir se aposentar com o salário integral, isso se os trabalhadores e trabalhadoras conseguirem efetivamente se aposentar. No que diz respeito a pesquisadores e pós-graduandos, o tempo de contribuição fixado em 40 anos pode ter dois desfechos: I. Ingressar na pós-graduação com trabalho (para desde já ser contribuinte); ou II. no caso de quem detém bolsa, estender o tempo de trabalho até mais do que 65 anos para receber 100% do que detém direito. Em ambos os cenários, a vida de quem optar pelo ingresso na pós-graduação no Brasil terá uma excessiva sobrecarga de trabalho e condições de sobrevivência ainda mais precárias.
Somam-se isso a nova investida contra os serviços públicos, com intenção de privatizá-los, principalmente o Sistema Único de Saúde (SUS) e as universidades públicas, essas últimas, diga-se de passagem, as melhores do país. O governo que tomou posse a um pouco mais de 100 dias, já apresenta sua face mais cruel, colocando sobre as costas do povo trabalhador brasileiro o peso da crise que vive nosso país… Por essas e outras, precisamos de muita articulação!
Entendemos que é preciso fortalecer as entidades representativas e ampliar a integração com os setores sociais mais atingidos por esse conjunto de ataques. Incentivamos a criação de Associações de Pós-Graduandos e indicamos que as APGs façam parte de iniciativas como a do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes em luta por direitos e liberdades democráticas, a fim de promover debates e ações estratégicas sobre a situação política do Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a APG/UFRGS fez parte do lançamento do Fórum e realiza, neste dia 02 de maio, uma aula pública sobre os impactos da Reforma da Previdência na pós-graduação. Iniciativas como essa podem e devem ser multiplicadas pelo país!
É fundamental a participação dos pós-graduandos e das pós-graduandas na defesa da produção de ciência e tecnologia brasileira para interesses populares, da previdência pública, dos serviços públicos e do patrimônio brasileiro, como as universidades, o SUS, a Petrobrás e a Embraer. Nesse dia 1º de maio, dia internacional de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, todas e todos que defendem uma Universidade Popular estiveram nas ruas para demarcar que almejamos um futuro diferente para nosso país.
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos repudia as intenções do presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em “descentralizar investimentos em faculdades de filosofia e sociologia (humanas)” com a justificativa que essas áreas não dão retorno imediato e melhorias para a sociedade.
Esse posicionamento além de parecer uma tentativa de reviver os anos de banimento dessas ciências do arcabouço educacional brasileiro durante a ditadura militar, demonstra a não compreensão do governo federal sobre a realidade do país e seus desafios assim como desconhecimento sobre os impactos das ciências humanas e suas tecnologias na vida cotidiana da população.
As ciências humanas têm atuado e são responsáveis diretamente pela indução das transformações sociais e econômicas no Brasil ao longo do século passado e do início deste. Não é possível pensar um projeto nacional, com desenvolvimento industrial, tecnológico, geração de emprego e qualidade de políticas pública em qualquer área, sem o arcabouço científico das humanidades. Nada disso é possível, sem conhecimento profundo das origens da nossa formação econômico-social, através da História, dos desafios brasileiros de superação do subdesenvolvimento, da miséria, do analfabetismo, da desnutrição infantil, da carências do envelhecimento num país como o nosso, sem o auxílio das ciências sociais, econômicas, dentre outras.
Muito além disso, é fundamental resgatar que a origem das reflexões sobre relação entre o homem e a natureza, que se traduziram em fórmulas matemáticas e físicas, são antes de tudo, questionamentos filosóficos, sendo a Filosofia a grande estrutura basilar de todas as ciências.
Sendo assim, como seria possível pensar em avanços na medicina sem conhecermos a sociedade em que se manifestam os processos de saúde-doença, tais como no surto do Zika Vírus em 2012? Como enfrentar os desafios da urbanização do país com a engenharia e arquitetura sem conhecer os processos que levaram a formação das cidades brasileiras que estão submersas com problemas de mobilidade, moradia e “desastres naturais”? Como elaborar um projeto nacional de retomada do desenvolvimento brasileiro, com geração de emprego e renda, sem conhecimentos da história de nossas instituições e da industrialização?
Os investimentos na Ciências devem ocorrer de forma equilibrada em todas as suas áreas, já que se trata de conhecimentos complementares, e apenas juntos, são capazes de responder aos desafios brasileiros de superação da recessão econômica, do desemprego, da volta do Brasil ao mapa mundial da fome, do controle de epidemias, da fuga de cérebros e aprofundamento das desigualdades sociais.
O discurso de Bolsonaro e sua equipe da educação é mais uma demonstração do completo despreparo para lidar com toda complexidade de se governar um país com o tamanho e a dimensão do nosso. Mais do que isso, é um projeto que visa colocar o Brasil novamente numa condição subalterna no mundo. Evidencia não apenas sua inépcia em reverter o sucateamento da ciência e da educação, como coloca suas obsessões particulares do “fantasma doutrinador da esquerda” acima dos interesses nacionais.
Neste sentido, a ANPG, entidade representativa dos pós-graduandos no Brasil, se contrapõe com veemência a qualquer medida que vise o desestímulo e a perseguição às Ciências Humanas, e a retomada da Censura no país.
Na última semana, uma série de ataques as instituições de ensino superior públicas federais foram deflagradas pelo retrógrado governo de Jair Bolsonaro. Logo no início da semana, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub anunciou cortes no orçamento das instituições, atingindo, principalmente recursos da UFBA, UFF e UNB com o argumento de que as IES estavam realizando “balbúrdias” uma vez que foram palcos de debates políticos sobre os rumos do país. Após diversas críticas, ao invés de voltar atrás em sua proposta que sucateia as universidades, o MEC ampliou o corte para todas as universidades federais atingido 30% do orçamento de cada. Não obstante, na noite de ontem (01 de Maio de 2019). o Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni questionado sobre a medida em rede nacional, proferiu uma série de ataques MENTIROSOS a respeito da qualidade acadêmica e científica da Universidade Federal de Sergipe.
A ANPG compreendendo o papel importantíssimo das instituições públicas, reconhece o papel da UFS no desenvolvimento do estado de Sergipe e da Região Nordeste. Hoje, a UFS possui 54 programas de pós-graduação, compreendendo cerca de 90% dos alunos de mestrado e doutorado do estado. De 2007 até os dias atuais, passou por uma ampliação de 440% do seu número de programas de pós-graduações, a partir de investimentos que permitiram a expansão do parque universitário e cientifico brasileiro no final da década passada e início desta. A Federal de Sergipe ainda possui 84% dos pesquisadores de produtividade do CNPQ no estado, realizando pesquisa nas mais diversas áreas de interesse para toda a sociedade (saúde, humanidades, tecnologia, energia, entre outros), superando em qualidade e serviços para as comunidades todas as IES do estado . Para além disto, a IES possui 6 campis universitários (Aracaju, São Cristóvão, Lagarto, Laranjeiras, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória) e cerca de 30 mil alunos de graduação, sendo a instituição de ensino superior mais antiga de Sergipe com 70 anos de história e de onde também saíram diversos governantes do estado. Sendo, assim, um centro não apenas científico, mas um importante centro político para toda a região.
Neste sentido, ANPG compreende que os ataques à Universidade Federal de Sergipe é, na verdade, a continuidade do ataque a todas as instituições de ensino superior públicas do país, as quais cumprem papel no desenvolvimento regional e nacional. Esses ataques fazem parte de um projeto de governo que usa de MENTIRAS, para desvalorizar a grande produtividade, qualidade e contribuição destas instituições para a sociedade. Esse governo que quer continuar a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários iniciado pelo governo Michel Temer tem entre seus objetivos também o sucateamento e o desfinanciamento das universidades públicas como projeto político de desmonte do Estado brasileiro. Assim, a ANPG vem a público prestar sua solidariedade a UFS e sua comunidade acadêmica, assim como as demais IES do país que vem sofrendo com sucessivos cortes e contingenciamento de verbas. Ademais, repudiamos todo e qualquer ataque sofrido pela UFS ou que venha no intuito de desqualificar as universidades públicas.
São Paulo, 02 de Maio de 2019
Associação Nacional de Pós-Graduandos
O Brasil vive sob a insígnia do autoritarismo, que afronta os preceitos republicanos. A gestão de Bolsonaro, em sua curta trajetória, tem demonstrado completo desprezo às instituições democráticas e às leis brasileiras, notadamente aquelas expressas na Constituição de 1988 e que garantem o funcionamento e a legitimidade social às universidades públicas.
Não nos causa surpresa, mas sim profunda indignação, a tentativa de censura que o governo procura impor às universidades federais, através da chantagem orçamentária que tem implementado.
As Universidades Federais, que já têm um histórico recente de contingenciamentos, foram submetidas a mais um corte de 20% nas verbas de custeio. Em 3 universidades, UNB, UFF e UFBA, esses cortes chegaram a 30%. A justificativa do MEC para o corte adicional seria a “ausência de desempenho esperado” e promoção de “balburdia” nos campus, conforme dito pelo Ministro Abraham Weintraub.
Segundo dados da Times Higher Education (THE), ranking internacional das universidades, entre as universidades da América Latina, a UnB passou da 19ª posição, em 2017, para 16ª, em 2018. A UFBA passou da 71ª para 30ª posição. A UFF manteve o mesmo lugar, em 45º. Essas universidades, como todas as federais, são responsáveis por grande parte da produção científica nacional, originada na pós-graduação, e se encontram profundamente vinculadas às demandas sociais das comunidades as quais estão inseridas.
Mas se o desempenho acadêmico se demonstra um falso argumento, o que está por trás dessa medida? O que o ministro chama de “balbúrdia”?
O pano de fundo é a tentativa de silenciamento das vozes plurais e da diversidade que se manifesta na universidade pública. O que se procura inibir é a liberdade de pensamento, de cátedra e de expressão, tão necessárias à construção do conhecimento científico.
A Constituição Brasileira também assegura à universidade a autonomia universitária no seu artigo 207. É ela que assegura à universidade a possibilidade abrigar no seu seio não apenas a multiplicidade de conhecimentos que vão das ciências exatas, biológicas e humanas, mas também atividades de profundo interesse público como debates políticos, sobre temas candentes na sociedade, sobre políticas públicas e o confronto de contraditórios. É à massa crítica inerente ao ambiente universitário, assegurada constitucionalmente, que o governo Bolsonaro se opõe.
Desta maneira, consideramos inconstitucionais as motivações que levam o ministro a tamanha retaliação das universidades públicas, além de antirrepublicano utilizar de chantagem ao colocar suas motivações políticas individuais como a régua que mede o valor orçamentário destinado a essas instituições e não a necessidade de custeio de suas atividades e produtividade.
Para defender as universidades brasileiras desses ataques, convocamos todos os pós-graduandos e pós-graduandas brasileiras a se somarem ao Dia Nacional de Paralisação em Defesa da Educação e das Universidades Públicas, no próximo dia 15 de maio, junto a outras entidades científicas e educacionais.
Associação Nacional de Pós-Graduandos, 30 de abril de 2019
Na imagem acima: Flávia Calé, Presidenta da ANPG em ato de 8 de Março. Foto: Karla Boughoff
