Por Cristiano da Silva Paiva*
*Especialista em Desenvolvimento, Etinicidade e Políticas Públicas na Amazônia – IFAM,
Mestrando em geografia – UFAM e Presidente da APG UFAM

UMA PAUTA, DUAS CAUSAS – DEFENDER A AMAZÔNIA É RESGUARDAR A SOBERANIA NACIONAL

Cem dias de governo, pouca ação e muita preocupação. Assim avalio o início de mandato do atual presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Para exemplificar, gostaria de falar sobre a Ciência e Tecnologia no país (que deve parar em meados deste ano, vide a falta de orçamento) e as declarações sobre a entrega da Amazônia para exploração pelos Estados Unidos. Como estes temas se correlacionam? Quais as variáveis deste tipo de política? A cobiça de potências estrangeiras pela Amazônia Legal não é nenhuma surpresa. Desde o século XVII seus exploradores e pesquisadores documentam os encantos e as potencialidades da imensidão amazônica que era até então, considerada o refúgio do El dourado. Além disso, sua extensão territorial é de grande valor e ocupa 61% do território brasileiro, o equivalente à metade do continente europeu. A região faz fronteira com Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. É evidente para todos a exorbitante importância de suas bacias hidrográficas não apenas para o mundo, mas para o Brasil de forma mais restrita, uma vez que 80% da água disponível no país está na Região Amazônica, e o restante distribui-se desigualmente para o consumo de 95% da população. Em sentido amplo 8% de toda a água doce do planeta está concentrada em nosso país. O rio Amazonas é o soberano da Terra em volume de água e possui um quinto da água doce do planeta. A região ainda possui o recém descoberto, aquífero de Guarani e ao que consta possui maior volume de água que o próprio rio Amazonas. Segundo avaliações da ONU, o século 21 será marcado por graves conflitos entre as nações, com origem numa única causa: a escassez de água potável.

O interesse pela Amazônia é tamanho ao ponto de os Estados Unidos institucionalizar um acordo de cooperação em ciência e tecnologia denominado LBA – Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia voltado especificamente para as geociências e, em especial, à ecologia, no qual o mesmo é executado em conjunto com a NASA! Apesar do projeto ser liderado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; o envolvimento da NASA no projeto é suficiente para demonstrar o grande significado geopolítico e ambiental da Amazônia.

Entretanto, o recente rombo de 300 milhões nas contas da C&T, a desvalorização do papel do cientista e da educação no atual governo coloca em risco o desenvolvimento da região, de projetos e das agencias ministeriais. Fica evidente que a Amazônia, sem capacidade de absorver ou gerar tecnologias, colocará em risco a sua soberania, pois estará fadada a viver na pobreza, sem condições de promover o seu desenvolvimento.

Em 2005 o Senado Federal aprovou um relatório intitulado “A QUESTÃO
GEOPOLÍTICA DA AMAZÔNIA” o qual suas mais de quinhentas páginas certamente, nunca
foram lidas pelo presidente ou seus ministros. Este já apontava que “o apoio dos países ricos,
na qualidade de fornecedores de tecnologia e certamente de capitais, implicará, evidentemente,
que a região tenha de sofrer sérias restrições a sua soberania”, afinal esses países jamais
poderão maximizar seus investimentos na Amazônia sem disporem de ampla liberdade de
atuação, o que levará, necessariamente, à maximização das restrições à soberania nacional sobre
a Região.

A Amazônia deveria ser o encanto nacional. Nossa economia de vanguarda poderia ser
facilmente desenvolvida pela biotecnologia aperfeiçoando a tecnologia de energias alternativas
como a biomassa. É indispensável também, mencionar que não fossem as riquezas encontradas
na Amazônia a medicina moderna não seria a mesma. A tecnologia química e farmacêutica, via
conhecimento tradicional das populações que aqui vivem, são constantemente biopirateadas
para o estrangeiro pelos grupos fortes economicamente, detentores de tecnologias, que
ingressam na região das mais diversas maneiras à procura desses produtos. Depois
industrializam e revendem para nós mesmos com valores infinitamente altos.
A cidade de Manaus possui mais da metade da população do estado do Amazonas, já é
responsável por 8% da capacidade industrial do país e poderia ser potencializada como um
grande eixo desse desenvolvimento. Outra estratégia de ação indispensável para defesa da
soberania da Amazônia é o fortalecimento institucional dos órgãos de poder público que atuam
na Região. Preliminarmente, das agências federais, como SUDAM, BASA, Museu Goeldi,
INPA, EMBRAPA, FUNASA e as agências ministeriais.

Por fim, acredito que o grande problema destas questões no que tange ao atual governo,
está no fato que soberania e democracia são faces de uma mesma moeda. Isto meus caros, não
é nem de longe o forte destes que estão no poder!

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Fonte da imagem: http://agriculturaconsciente.com.br/amazonia-precisa-de-pesquisa-cientifica-para-sua-protecao-e-manejo-sustentavel/

Antônio Etevaldo Teixeira Junior
Ulisses Carlos Silva Ferreira Silva
Doutorandos em População, Território e Estatísticas Públicas na ENCE/IBGE

Os Levantamentos populacionais são realizados no país desde 1892. A partir da fundação do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1938, que assumiu a responsabilidade pela
condução da operação censitária, o censo demográfico vem sendo realizado decenalmente 1 .
Ao longo desse período o Censo passou por várias modificações, sempre no sentido de
introduzir as metodologias mais apropriadas, sejam elas em relação: à qualidade do dado coletado, às
técnicas de amostragem; aos métodos de coleta utilizados na operação. Dessa forma, a operação
censitária realizada no Brasil se tornou referência para muitos países.
Seus dados são utilizados para os mais diversos fins, servindo de referência para:
– o repasse de verbas federais para cada um dos municípios brasileiros, por meio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
– mensurar os contingentes populacionais por idade e sexo, de forma a permitir a
implementação das mais diversas políticas públicas, com destaque para aquelas
relacionas a saúde e educação e servir de referência para a produção das estimativas
populacionais;
– o planejamento das pesquisas amostrais, sejam elas do IBGE, de outros órgãos
produtores de estatísticas oficiais ou dos mais diversos institutos privados de pesquisa.
Diariamente as pesquisas que o IBGE realiza são utilizadas pela sociedade, seja a imprensa
para divulgar dados sobre o desemprego, a desigualdade e o perfil sócio demográfico da nossa
população ou através de análises realizadas por pesquisadores, estudantes, governantes e gestores
sobre os mais diversos assuntos. Esses dados contribuem não apenas para ter um retrato do Brasil,
mas também são importantes para avaliar e planejar políticas públicas.
Os dados provenientes de sua amostra são a única fonte de informação existente no país em
nível municipal para temas como mercado de trabalho (considerando o emprego não-formal),
mobilidade urbana, migração, nível de instrução, entre outros.
Reduzir a quantidade de perguntas no Censo, com o objetivo de reduzir os custos da
operação, além de ser uma medida questionável sob a ótica de sua eficiência, eficácia e efetividade,

1 Exceto em 1991, durante o governo Fernando Collor de Melo.

significa lançar mão de informações sobre temas tão importantes para o desenvolvimento de um país,
justamente em um momento em que o nosso ministro da Economia, ao qual o IBGE está subordinado,
se diz tão preocupado com os jovens e com o futuro do país. Abrir mão dessas informações no nível
municipal acaba por dificultar demasiadamente o planejamento de políticas públicas para os 5.570
municípios brasileiros, principalmente para aqueles que mais pobres e/ou pequenos, ou seja, a
grande maioria dos municípios brasileiros, pois estes terão muita dificuldade para gerar dados sobre
temas tão importantes para o planejamento público, seja por falta de recursos, seja pela falta de
capacitação técnica para conduzir operações para coletar esses dados.
Desse modo, a realização de um Censo Demográfico nessas proporções traz benefícios
imensuráveis ao país, pois o primeiro passo para conseguir superar problemas históricos como a
desigualdade é conhecer a nossa realidade, objetivo esse que o levantamento consegue fazer de uma
forma que é referência e respeitada pelo mundo.

A internacionalização da educação superior é um dado da realidade atual em todo o planeta. Inúmeras iniciativas tem sido geradas no sentido de integrar os sistemas universitários de distintas regiões do globo. Desde a Reforma de Córdoba, levada adiante pelos estudantes argentinos no ano de 1918, pautamos a necessidade de uma educação à serviço da integração regional. O feito dos estudantes do país vizinho repercutiu em todo o planeta e fora uma referência para movimentos importantes como o Maio de 1968 na França. Ao mesmo tempo, marca os debates quanto a paridade, extensão e atualização dos currículos no dia a dia das universidades de todo o mundo.

Com o avanço das políticas de integração da América Latina que redundaram no fortalecimento do Mercosul, na criação da ALBA, UNASUL, CELAC, BRICS, entre outros o papel da educação nesse processo passou a ocupar espaço de destaque. Entre as iniciativas desenvolvidas, ressaltamos a criação da UNILA, UNILAB, projetos de reconhecimento de estudos e diplomas, programas de mobilidade acadêmica, etc. Pode-se destacar também a reativação do FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL) como instrumento para promover o trânsito de estudantes, professores, servidores e dirigentes de nossos países. Da mesma forma, merece destaque as propostas de criação do Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES) cujo propósito consiste na integração dos sistemas universitários da região.

As políticas de integração construídas ao longo das últimas décadas, no eixo sul-sul devem ser preservadas e fortalecidas. Estreitar laços com a produção científica e acadêmica do Continente Africano, assim como Asiático e os países do Oriente Médio é estratégico para o país e para a humanidade. Essa integração pode dar inúmeras contribuições ao pensamento científico mundial e contribui para superar a dependência científica e tecnológica dos países centrais. Por outro lado, é preciso considerar que nesse processo de internacionalização e luta pela integração regional recebemos muitos estrangeiros que contribuem de maneira significativa para a nossa ciência. Para entender o papel do estrangeiro na ciência brasileira é necessário compreender também os motivos que levaram o mesmo a migrar pro Brasil. Isto exige também conhecer os processos políticos e sociais na América Latina e no mundo. Cada dia vemos como mais estrangeiros põem seus olhos no Brasil e nas suas universidades federais. Elas conseguiram através de anos lutas adquirir direitos fundamentais quando comparados com outros países de América Latina. Atualmente, cerca de 80% das pesquisas da região são realizadas nas universidades brasileiras. Ainda mais, a grande presença de latino-americanos nas universidades brasileiras revela, também, um processo de ‘fuga de cérebros’. Uma vez que muitos veem na vinda para o Brasil uma oportunidade para qualificar-se, devido as condições precárias para exercer seus estudos em seu país de origem. É nesse contexto que devemos pensar o desenvolvimento e a contribuição da acadêmica brasileira para a ciência mundial e a superação das disparidades sociais e regionais. Assim como, o enriquecimento que pesquisadores de distintos países podem trazer para o Brasil.

Durante o mes de junho de 2018, estudantes, professores, trabalhadores, ministros, representantes de órgãos governamentais, redes universitárias, conselhos de reitores e órgãos multilaterais vinculados à educação reuniram-se em Córdoba, na Argentina, para debater os rumos da educação no continente. Nesta cidade argentina realizou-se a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES) convocada pela UNESCO com o objetivo de apontar políticas relacionadas à integração dos sistemas universitários da região, além de preparar a Conferência Mundial de Educação Superior que acontecerá em 2019, em Paris. O evento ocorreu nos marcos da crise mundial do capitalismo e da comemoração do centenário da Reforma de Córdoba. Assim, o legado dos estudantes argentinos de 1918 que transformaram a realidade latino-americana nos permitem lutar por uma universidade à serviço da união da América Latina e a construção de um mundo justo resistindo ao avanço da mercantilização da educação. Assim, ainda que em um cenário de defensiva para os setores que defendem a educação pública, a declaração final da III CRES afirma que “A educação, a ciência, a tecnologia e as artes devem ser um meio para a liberdade e a igualdade, garantidas sem distinção social, de gênero, etnia, religião ou idade. A educação não é uma mercadoria. Por isso, instamos aos Estados nacionais a não subscrever tratados bilaterais ou multilaterais de livre comércio que impliquem conceber a educação como um serviço lucrativo, ou estimulem formas de mercantilização em qualquer nível do sistema educativo”.

A ANPG deu a sua contribuição incluindo nos acordos finais importantes propostas para os estudantes. Entre elas podemos destacar políticas relacionadas à licença maternidade, ações afirmativas, democratização do acesso, liberdade de pensamento, reconhecimento de títulos, etc. Durante a Conferência constituiu-se o Espaço Latino americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES), um importante instrumento para construir pontes entre os países da América Latina. A concretização das propostas aprovadas durante a conferência estão sendo discutidas e a ANPG joga papel de destaque na defesa da educação pública e na resistência à ofensiva conservadora que atinge ao conjunto da região. Estamos vivendo um momento onde os setores ligados ao mercado retomam ofensiva no continente. A ANPG, portanto, cumpre importante papel no fortalecimento dessas relações, ao participar ativamente da construção de espaços como estes, em conjunto e/ou representando a Organização Continental Latino americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE) que tem a função de aprofundar ainda mais esses laços.