Nós, alunos de pós-graduação, professores universitários, bolsistas de iniciação científica e técnicos, abaixo-assinados da PUC-Rio, CENA/USP, UFMS/CPAN, UEL-PR, ICB/USP, UFRJ, IAC-SP, CBPF-RJ, UFRN, UFPB, UFRGS-RS, Mackenzie-SP, POLI/USP, IAG/USP, IPEN/USP, UERJ, UFRPE-PE, UNIFESP, UNISEP-PR, FIOCRUZ-RJ, PUC-SP, UFPE-PE, UFScar, UNICAMP, UFU-MG, UFOP-MG, USP/SP, UFV-MG, INPE, UNIFEI, ESALQ/USP, Instituto Butantan, UFSC, entendemos serem inaceitáveis os atuais cortes nos investimentos em ciência e tecnologia, bem como o não pagamento das bolsas de fomento e pesquisa para os pesquisadores em todo o território nacional.
A presente situação na qual se encontra a ciência e tecnologia nacional é um motivo concreto de preocupação, principalmente de nós estudantes e professores. Os atuais cortes comprometerão criticamente o processo de desenvolvimento científico e tecnológico do país. Os esforços penosos a que os meios de ensino e pesquisa são submetidos revelam o descaso de uma gestão irresponsável com a sociedade e o bem estar de seus indivíduos. Existe uma ausência de apoio por parte do poder público, mais evidente agora com os cortes orçamentários recentes, entre os quais, bolsas de fomento para pesquisadores das instituições nacionais.
É repugnante o progresso do desmonte da ciência e pesquisa nacional, concomitante à notícias de auxílios aos nossos deputados federais, os quais, somado aos seus salários, chegam a mais de 1 bilhão de reais por ano. Este valor equivale quase ao total de recursos iniciais destinados ao desenvolvimento da ciência e tecnologia no ano de 2017 (1,7 bilhão de reais). Entretanto, se considerar os cortes orçamentários ocorridos durante o ano, o valor destinado ao desenvolvimento científico do país está abaixo do que recebem os 513 deputados federais do Brasil.
Pesquisadores e funcionários vinculados ao desenvolvimento da pesquisa científica brasileira esperam que os senhores representantes, principalmente o Sr. Ministro Gilberto Kassab, tragam mais do que promessas. Esperamos medidas efetivas e concretas para preservar as bolsas de pesquisas vigentes e soluções para os graves problemas de cortes na Ciência brasileira gerados pela má gestão governamental.
Para assinar e ver quem já assinou, acesse o link: https://docs.google.com/document/d/1Ye15YmDSFdL0ChzjlA22JH5WKbSK6hyRoNUUKpz1guk/edit?usp=sharing
Hoje, 23 de agosto, aconteceu pela manha, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dentro da Comissão Permanente de Educação um debate sobre “Repasse de recursos para FAPERJ”. A ANPG esteve presente na mesa.
A reunião discutiu sobre o projeto do Duodécimo para FAPERJ, que obrigará o repasse do Governo para a Fundação. No Rio de Janeiro, o Ministério Público, Tribunal de Justiça e vários órgãos que são financiados pelo Estado têm esse direito garantido constitucionalmente. “A grande luta é para que ocorra o mesmo com a FAPERJ e seja ampliada para as Universidades Estaduais”, explicou Ulisses Carlos Silva Ferreira, diretor da ANPG, que esteve presente na ALERJ.
“Hoje foi um dia muito importante, pois reuniu uma parcela significativa da comunidade acadêmica e que teve posicionamentos claros da comissão de educação da ALERJ em favor do duodécimo dos repasses para FAPERJ. O projeto ainda será votado, mas vamos lutar para que isso aconteça ainda este ano”, disse o diretor.
Hoje, 22 de agosto, a SBPC realizou uma importante reunião com todas as associações afiliadas à entidade, incluindo ANPG, ABC, e Fórum de Ciências Humanas Aplicadas, para a criação de um Fórum Permanente que trabalhará com intensidade em defesa da ciência e tecnologia e da educação no Brasil.
O propósito do Fórum é estreitar mais as discussões e ações comuns com as diversas sociedades científicas que, em seu conjunto, exibem uma representatividade ampla da comunidade científica brasileira. “A formação desse Fórum Permanente nesse momento é muito importante porque ele será um mecanismo fundamental para mobilização e articulação da comunidade científica contra o desmonte que estamos vivenciando. É importante que estejamos articulados para que possamos garantir o financiamento para ciência e para educação e que para, além disso, possamos garantir a continuidade desses investimentos e a retomada no papel do estado no crescimento do pais”, explica a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, que esteve presente na reunião.
Para o presidente da SBPC, Ildeu Castro Moreira, a criação do Fórum é importantíssima: “Nesta reunião, que contamos com a presença de 60 sociedades científicas brasileiras – um número bem expressivo, houveram vários debates e colocações convergentes e traçamos linhas de ações. Isso porque estamos vivendo um momento muito grave para ciência, educação e para as políticas públicas brasileiras. Discutimos muito como vamos atuar nesse momento para tentar reverter os cortes drásticos que estão acontecendo na ciência e das universidades federais. Também vamos pensar prospectivamente nos próximos anos e como construir uma politica pública de ciência, tecnologia, meio ambiente e saúde muito mais próximas daquelas necessidades em que o pais apresenta e não apenas para políticas localizadas ou muito particulares”, disse Moreira para ANPG.
Entre as ações já definidas do Fórum estão: confecção de uma carta destinada ao presidente da República, Michel Temer, apresentando a opinião da comunidade científica, confecção de uma carta aberta a sociedade e destinada aos parlamentares, chamada de uma reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, atuação forte no Congresso Nacional, manifestações das sociedades científicas, segunda marcha pela ciência e uma maior atuação política organizada. “A ANPG permanece mobilizado pela ciência no Brasil e vamos puxar a segunda Marcha pela Ciência no Brasil agora no primeiro final de semana de setembro junto com a SBPC e demais entidades. Sempre em defesa do pagamento das bolsas, do financiamento da ciência e em defesa da educação pública e gratuita. E convocamos a todos para participar!”, complementa Tamara.
Participe!
A Marcha pela Ciência acontecerá no Rio de Janeiro no dia 2 de setembro no Museu do Amanha às 15 horas. O tema desta edição é: O que será o amanha?
Saiba mais
A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve hoje, 15 de agosto, reunida com o presidente do CNPq, Mário Neto Borges, para apresentar os anseios e preocupações dos pós-graduandos brasileiros, que nas últimas semanas receberam notícias negativas sobre a continuidade de suas bolsas e sobre o financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia nacional. “Essa é uma área estratégica para o nosso país e a crise que estamos enfrentando pode paralisar os avanços alcançados nos últimos anos”, disse Tamara.
Na reunião, o presidente do CNPq confirmou que conseguiu um descontingenciamento de 100 milhões – que garante o pagamento de bolsas até setembro e dos INCTs. “Mas a luta continua! O restante do orçamento ainda está contingenciado e em negociação. A expectativa é que com a alteração da meta do superávit primário mais uma parcela do orçamento será liberada”, contou a presidenta da ANPG.
Durante o encontro, Tamara também chamou a para a situação do FNDCT (que também financia o CNPq e a Finep, entre outros) que está igualmente alarmante, pois quase metade do orçamento foi contingenciado e até agora não está liberado. “Da mesma forma a previsão orçamentária do CNPq para 2018 é péssima, a pre-LOA destina a agência 900 milhões quando a necessidade é de ao menos 1,4 bilhões, além disso, sabemos que em cima da previsão orçamentária todo ano incidem cortes e contingenciamentos, o que pode levar a um colapso do sistema nacional de CTI”, explica.
O presidente da CNPq garantiu que está trabalhando ferrenhamente para descontingenciar o orçamento e para manter a continuidade dos projetos que estão em andamento. Um dos exemplos é que será lançado o edital para recursos das Olimpíadas escolares e que este orçamento será maior. Também será lançada a chamada pública para feiras e mostras de ciência e tecnologia e que isso será garantido em 2018.
Desde março deste ano, a ANPG vem denunciando o contingenciamento de 44% do orçamento do CNPq e do MCTI. “A luta do financiamento público da ciência é uma bandeira desta gestão, com forte eixo por melhores condições de pesquisa. Estamos desde o começo do ano alertando sobre os riscos desse contingenciamento e nas últimas semanas estamos mobilizamos pós-graduandos do Brasil em atos por diferentes universidades em todas as regiões. Essa mobilização culminará no ato de Jornada de Lutas da Juventude brasileira que acontecerá n dia 17 de agosto em São Paulo”, diz Naiz.
A presidenta ainda complementa e convida: “A ANPG segue alerta na defesa do orçamento da CTI e contra qualquer possibilidade de suspensão de pagamento de bolsas em todas as modalidades! Vem com a gente que essa luta é nossa!”. Saiba mais sobre o evento e participe!
Os discentes e ex-discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD UERJ) abaixo-assinados vêm, através desta nota, manifestar-se acerca da notícia, publicada originalmente na coluna do jornalista Ancelmo Gois no jornal O Globo, de transferência da Faculdade de Direito da UERJ, incluindo o PPGD, para o antigo prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo relatado, um grupo de professores e ex-alunos, não especificados na matéria, teriam articulado junto ao TJRJ a cessão do antigo prédio do Tribunal na Rua Dom Manoel à UERJ com a finalidade de transferir o PPGD e, posteriormente, toda a Faculdade de Direito.
A direção da FD, em nota emitida, confirma a ocorrência das tratativas, realizadas de forma independente pelo grupo de professores, ressaltando que qualquer alteração deverá ser precedida de decisão pelas instâncias deliberativas competentes, a ser tomada apenas após amplo e profundo debate.
Diante da propositura do debate pela direção, a presente nota tem por objetivo expressar a REJEIÇÃO dos discentes e ex-discentes signatários à transferência articulada.
A UERJ passa pelo momento mais crítico de sua história. Sucateada pelos sucessivos governos estaduais, há mais de um ano a universidade não vem recebendo os repasses orçamentários devidos e necessários, chegando ao ponto de as aulas terem sido suspensas por total ausência de condições para funcionamento desta fundamental Instituição de Ensino.
O anúncio de projeto de transferência exclusiva da Faculdade de Direito, segregando-se dos demais cursos e programas que integram o campus Maracanã, neste momento de fragilidade institucional, soa como escárnio. O tempo demanda junção de forças e união de toda a comunidade acadêmica, docentes, discentes e técnicos-administrativos, com a finalidade comum de resistir ao desmonte da UERJ e de todo o sistema público de educação que vem sendo promovido em todas as esferas de governo. Eventual transferência dos cursos de Direito, dada a situação concreta, apenas reforça a imagem negativa que comumente se faz em relação aos estudantes de Direito, propensos ao isolamento do restante da Universidade e, consequentemente, despreocupados com o futuro da instituição como um todo.
A notícia citada, corroborando informações lançadas pelo colunista Ancelmo Gois, informou ainda que a pós-graduação em Direito da UERJ já se deslocaria para o novo prédio, desacompanhada da graduação, que iria em um segundo momento. Indicando tom de algo dado como certo, em que pese a coordenação do PPGD ainda não ter se manifestado sobre o fato, a reportagem indica o reforço de uma concepção de pós-graduação que ignora o papel político-educacional de sua vinculação a uma universidade pública e gratuita, desconsiderando a diversidade presente no quadro discente, setor pulsante da vivência universitária. Tem sido notório o distanciamento de alguns programas de pós-graduação da UERJ, e em especial o de Direito, do quadro de mobilização e resistência à crise, que vem sendo enfrentada brava e solidariamente pelas organizações estudantis, docentes e de servidores. A ausência de um debate amplo para refletir sobre a posição do PPGD diante deste cenário tem sido uma constante no cotidiano institucional, e esta apatia não pode se manter frente a esta nova empreitada excludente, articulada de forma nada democrática.
Entendemos, na contramão da proposta de transferência, que o isolamento é bastante maléfico para os estudantes de Direito em geral. A verticalização da Universidade, ainda que não ideal, foi a forma encontrada para agrupar alunos e professores das mais diversas áreas em um mesmo campus no centro de uma das cidades mais populosas do planeta. O futuro da educação superior passa pela maior integração das diversas áreas do conhecimento, o maior fluxo de circulação de pessoas por toda a universidade e o intercâmbio de ideias e afetos. O isolamento da Faculdade de Direito do restante da UERJ tende apenas a aprofundar a distância dos futuros juristas, com grandes implicações para a sua formação pessoal e profissional.
É importante destacar também que a UERJ tem como marca histórica a inclusão social, tendo sido pioneira no Brasil na ação de políticas de ação afirmativa e possuindo um amplo programa de bolsa-permanência, ameaçado pela crise que assola o Estado. Neste sentido, após muitos anos de reivindicação do movimento estudantil, o campus Maracanã ganhou um restaurante universitário, essencial para que alunos da graduação e pós-graduação possam se manter na universidade, diante dos notórios custos com alimentação no Rio de Janeiro. A transferência para um campus no centro, sem qualquer garantia de bandejão, é mais uma forma de excluir da universidade os alunos negros e mais pobres.
Uma vez que o projeto vem sendo levado adiante com pouquíssima transparência por um grupo restrito de professores e ex-alunos, apesar do impacto que pode ter sobre toda a comunidade acadêmica, há pouca informação sobre os exatos termos e condições do acordo que estaria sendo negociado com o TJRJ, que estaria não apenas fornecendo o prédio, mas,segundo algumas versões, inclusive cobrindo os custos de manutenção e segurança. Segundo noticiado, poderia haver uma contrapartida na capacitação de servidores do tribunal; mas de que forma? Considerando que a eventual transferência não seria feita para prédio próprio da UERJ, e sim para imóvel cedido por outra instituição, os alunos e ex-alunos infrassignatários consideram essencial discutir os termos desse convênio e até mesmo a insegurança jurídica que pode advir desta circunstância, o que apenas reforça a necessidade de amplo e prévio debate com a participação de todos os afetados.
A existência das tratativas noticiadas, por mais que tenham nos deixado incrédulos, não deveria surpreender ninguém. Recentemente, alguns professores do PPGD se pronunciaram publicamente em defesa da privatização da UERJ como saída para crise, com relativização da gratuidade. Especificamente em relação à mudança atualmente negociada, um deles chegou a dizer que iriam “instalar no Rio uma academia jurídica como em Harvard, para qualificar juízes e servidores com doutorado, mestrado e pós-graduação”.
Isso expõe uma total incompreensão do papel que a Universidade Pública e Gratuita desempenha no desenvolvimento e na promoção da justiça social do país. Significa enxergar o ensino apenas como capacitação para o mercado de trabalho ou, no caso específico do curso de Direito, para o aparelho burocrático do Estado. A transferência para o prédio do TJ simboliza a visão político-pedagógica que possuem: um ensino que não é visto como o mecanismo de inclusão e desenvolvimento que pode ser, mas sim como uma Escola de novos burocratas.
Diante destas considerações, reafirmamos a defesa da manutenção da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito no campus Maracanã, e reafirmamos a necessária e urgente mobilização em defesa da UERJ.
A UERJ RESISTE!
Alice Nohl – mestrado em Direito da Cidade
Aline Hamdan – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Allan M. Hillani – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Alberto Lopes da Rosa- mestrado em Empresas e Atividades econômicas
Amélia Coelho Rodrigues Maciel – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
André Luiz de Carvalho Matheus – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Antenor Mafra – mestrado em Direito Penal
Breno Zanotelli de Lima – mestrado em Direito Penal
Bruna da Penha de Mendonça Coelho – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Bruna Mariz Bataglia Ferreira – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Caio Cesar Tomioto Mendes – mestrado em Direito Penal
Camila Medeiros- mestrado em Direito Penal
Carlos Eduardo Barreiros Rebelo – doutorado em Direito Penal
Carolina Vestena- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Caroline Rocha dos Santos – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Cecília Vieira- mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Clécio Lemos –mestrado em Direito Penal
Daniel Carvalho Cardinali – mestrado em Direito Público
Diego Carvalho Machado – doutorado em Direito Civil
Diogo Justino – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Eduardo Lasmar – mestrado em Direito Público
Eini Rovena Dias – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Enzo Bello- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Eraldo Silva Júnior – doutorado em Direito Internacional
Fabrícia Ildefonso – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Fernanda Goulart- mestrado em Direito Penal
Fernanda Telha Ferreira – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Filipe da Silva Pinheiro – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Flávia Sette- mestrado em Empresas e Atividades econômicas
Gabriel Brezinski Rodrigues – mestrado em Direito Penal
Gabriel Pitta- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Gabriel Salgado Lacerda Medeiros – mestrado em Direito Penal
Gabriela Azevedo – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Gislaine Menezes Batista – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Glenda Vicenzi- mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Grazielle Pereira – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Guilherme Dutra Marinho Cabral – mestrado em Direito Penal
Helena Zani Morgado – mestrado em Direito Penal
Hugo Anciães – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Isadora Lins Costa – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Jade Martins Leite Soares – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
João Guilherme Leal Roorda – doutorado em Direito Penal
João Marcos Braga de Melo – mestrado em Direito Penal
João Pedro Pacheco Chaves – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Julia Lunes- mestrado em Direito Público
Julia de Souza Rodrigues – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Laísa Emanuelle de Oliveira dos Santos – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Lívia Macedo- mestrado em Direito Penal
Lucas Albuquerque Arnaud de Souza Lima – mestrado em Direito Internacional
Lucas Matos – mestrado em Direito Penal
Luciana Costa Fernandes – mestrado em Direito Penal
Luiz Felipe Teves – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Luiz Otávio Ribas- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Manuela de Carvalho Meireles – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Marcelo Coelho- mestrado em Direito da Cidade
Marcos Felipe de Freitas Araújo – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Maria Rita Rodrigues – mestrado em Direito da Cidade
Mariana Medeiros- mestrado em Direito da Cidade
Mariel Muraro – doutorado em Direito Penal
Mateus Fernandes Vilela Lima – mestrado em Direito da Cidade
Matheus de Alencar e Miranda- mestrado em Direito Penal
Matheus Escossia – mestrado em Direito Público
Mozart Silvano Pereira – doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Natacha Alves de Oliveira – mestrado em Direito Penal
Natália Sales de Oliveira- mestrado em Direito da Cidade
Nicole Midori Korus – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Oton Assis- mestrado em Direito Penal
Pedro Costa Ribeiro – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Pedro Curvelo Saavedra- Doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Rafael da Silva Pereira- mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Raquel Helena Rinaldi Maciel- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Renan Nery Porto – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Renata Saggioro Davis – mestrado em Direito Penal
Renato Gomes- mestrado em Direito Penal
Rene Keller- doutorado em Teoria e Filosofia do Direito
Rhaysa Sampaio Ruas da Fonseca – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Ricardo José Leite de Sousa – doutorado em Empresas e Atividades Econômicas
Rodrigo Lychowski- doutorado em Empresas e Atividades econômicas
Semirames Khattar– mestrado em Direito Público
Tayná dos Passos Carneiro – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Thiago Ferrare – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Vinicius Alves – mestrado em Teoria e Filosofia do Direito
Vinicius de Assis Romão – mestrado em Direito Penal
Hoje na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados foi aprovada uma moção contra os cortes na CTI. Esta foi uma articulação da ANPG.
Confira o texto: requerimento moção corte ciencia
Hoje, 09 de agosto de 2017, aconteceu na câmara dos deputados em Brasília, uma sessão solene em homenagem ao Centenário de Morte do Médico Sanitarista Oswaldo Cruz. A sessão foi convocada pelo Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE) e contou com a presença de Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz, Vera Hasselman Oswaldo Cruz, neta e representante do Médico Sanitarista Oswaldo Cruz, Ildeu Moreira Castro, presidente da SBPC, Tamara Naiz, presidenta da ANPG, e Jefferson Campos da APG Fiocruz Rio.
“Nesta homenagem dos 100 anos de morte de Oswaldo Cruz e preciso reafirmar os pactos firmados com a sociedade brasileira com a criação da Fundação Oswaldo Cruz. Os pós-graduandos da entidade estão comprometidos com o SUS (sistema único de saúde) e as pesquisas de pós-graduação são fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Através delas são propostas politicas públicas para saúde. Reafirmamos com o marco histórico de Oswaldo Cruz o projeto de um país democrático com saúde para todos, com serviços públicos dedicados a população e preparados para proteger os mais vulneráveis. Sem democracia, sem investimento em ciência e tecnologia e na formação de profissionais qualificados não avançaremos neste caminho”, disse Jefferson Campos, em nome de todas as APGS espalhadas pelo Brasil.
O presidente da APG afirmou ainda que neste momento não é se pode negligenciar nenhuma instituição que foi criada para o benefício da população e fazer isso afeta diretamente na vida das pessoas. Ele também chamou atenção para a falta de pagamento dos servidores públicos no Rio de Janeiro e que as instituições de pesquisa e ensino não recebem recursos e trabalham com metade do seu funcionamento. “Estamos mobilizado para pressionar o governo diariamente”, reafirmou.
A solenidade também contou com o discurso do presidente da SBPC, Ildeu Moreira, que também se posicionou contra o contingenciamento da verba para ciência e tecnologia.
A situação do setor de Ciência e Tecnologia no Brasil está complicada. Desde 2015, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) caiu 30% e, do que sobrou, 44% estão contingenciados pelo governo federal.
Assim, o orçamento de custeio exclusivo para a área de ciência e tecnologia era de R$ 7,6 bilhões, além dos R$ 1,2 bilhão para o Ministério das Comunicações, num total de R$ 8,8 bilhões. Este ano, o montante passou para R$ 6,2 bilhões, sendo que esse recurso passou a ser dividido também com as Comunicações, com a unificação dos dois ministérios.
Para piorar, o governo federal contingenciou 44% desse orçamento, ou seja, deixou disponível para o setor apenas R$ 3,4 bilhões – desse total, R$ 700 milhões são para comunicações. “É uma política estúpida”, disse o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, que participou do 5º Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG.
A reportagem da ANPG conversou com Beirão sobre o setor de C&T no país. Veja a entrevista na íntegra!
ANPG: A Ciência Brasileira tem passado por um corte significativo de verbas sobretudo no último ano. Qual é na sua opinião a saída para essa crise que o Brasil e o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação enfrentam?
Paulo Sérgio Lacerda Beirão: Nós estamos indo na direção contrária do bom senso e do que a história mostra. Os países que enfrentaram crises parecidas ou até piores que a nossa fizeram exatamente o contrário do que estamos fazendo, quer dizer, é uma política estúpida.
Eu vou citar um exemplo da Coreia do Sul. Poderia citar outros, mas este é um exemplo muito interessante porque ela enfrentou uma crise em 1998 que foi tão grave que este país esteve à beira de uma moratória, e foi tão grave que o Brasil sofreu secundariamente com ela.
Na época, eles, em vez de cortar investimentos em Ciência e Tecnologia, eles aumentaram. O Brasil, que entrou em crise por causa deles, na época, cortou investimentos em Ciência e Tecnologia.
A Coreia, então, saiu da crise antes da gente, de forma mais estável, e hoje a Coreia é o que é, nem preciso falar, talvez o seu celular seja feito na Coreia, o carro de alguém seja coreano… e tudo baseado em Ciência e Tecnologia, feito recentemente.
Porque nós temos uma capacidade de produção de conhecimento já estabelecida, nós temos um sistema de Ciência e Tecnologia construídos há vários anos com o esforço de muitos brasileiros e também de muito investimento público. Então, nós poderíamos criar essa alternativa de fazer um desenvolvimento na base da Ciência e Tecnologia.
Agora, na visão curta e imediata dos setores das chamadas elites econômicas elas privilegiam o lucro imediato, que é o rentismo, essa coisa de ficar, na verdade, parasitando o país.
ANPG: Como a FAPEMIG tem conseguido manter o financiamento das pesquisas nesse cenários de cortes de verbas do governo federal?
Temos tido uma simpatia muito grande do governo do Estado, que, ao contrário do que eu critiquei na política federal, percebe que o desenvolvimento de Ciência e Tecnologia é uma oportunidade para um crescimento estável. O estado tem dificuldades econômicas, ele está em crise fiscal e, portanto, nós tivemos um corte também, na ordem de 30% em função dessa calamidade financeira que e é fruto dessa crise, tanto do Estado brasileiro como também pelo baixo preço de comodities. Nossa economia ainda depende muito da venda de comodities.
Esse corte foi estabelecido, nós estamos trabalhando dentro dessa limitação, mas temos superado as dificuldades, graças a esse entendimento do governo estadual. Então, temos pagos coisas que estavam atrasadas, tivemos que priorizar algumas coisas, uma coisa que tivemos que suspender, e esperamos que seja temporário, é o programa bolsas no exterior, que tem um custo e um compromisso muito grande.
Temos conseguido iniciativas muito importantes, como o financiamento dos institutos nacionais de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, pagamos recentemente o edital universal de 2015, devemos pagar o de 2016 ainda esse ano. Essas e outras iniciativas voltadas a criar novas oportunidades para o desenvolvimento e ter impactos na sociedade. Por exemplo, temos um programa muito importante para repensar a questão da mineração, tanto do ponto de vista de torná-la mais competitiva e ao mesmo tempo mais sustentável, como também pensar um futuro que vai acontecer inevitavelmente quando exaurir a mineração no estado. Então, o que será a economia do Estado, pois já estamos encaminhando para a exaustão, por exemplo, do minério de ferro.
A FAPEMIG, através das iniciativas que buscam estimular pensar a questão da economia, novas oportunidades e principalmente um desenvolvimento econômico e social baseado no conhecimento, tem procurado trazer essas novas alternativas econômicas e sociais para o Estado.
ANPG: A SBPC vai discutir a regulamentação da lei 13.243/16 e seu impacto sobre as políticas de inovação nas universidade. O que o sr. espera dessa regulamentação?
A lei foi um avanço muito grande, foi construída ouvindo todos os setores interessados na questão da Ciência e Tecnologia, não só as universidades e agências de fomento, como também o setor empresarial mais avançado que, infelizmente, é uma fração pequena, mas existe. O problema no Brasil é que muitas vezes o que se consegue na lei, não se consegue implementar, porque daí vem a regulamentação e começa a criar os obstáculos.
Um exemplo dramático é a Constituição Brasileira, que não tem valido muito ultimamente, diz que as universidades têm autonomia didática e financeira, e hoje através de decretos, portarias, às vezes, até uma simples interferência de um poder, isso vem sendo cerceado e as universidades não têm autonomia.
Eu sei que tem uma equipe muito competente trabalhando nisso, mas, às vezes, na hora do vamos ver, o Ministério do Planejamento e da Fazenda vêm criando obstáculos para a regulamentação adequada desta lei. É um cenário de dúvidas.
ANPG: A ANPG defende que os anos que os pós-graduandos levam realizando suas pesquisas conte de alguma forma para a previdência. O sr. é a favor da regulamentação do direito previdenciário para os pós-graduandos?
Eu acho que essa é uma boa ideia, diante, inclusive do fato dessa reforma da previdência que é uma coisa que está sendo imposta de cima para baixo, sem nenhuma discussão com a sociedade, é uma discussão válida. Porque as pessoas investem na sua qualificação o que requer tempo e depois vão conseguir uma posição, um contrato regular, já com 30 anos ou até mais, e aí tem ficar mais não sei quanto anos, então, isso inviabiliza [a aposentadoria].
Eu acho que essa é uma alternativa para se solucionar esse problema e não desestimular a qualificação das pessoas. Acho que tem o problema como está a previdência agora que foi votada, e também essa outra questão [da aposentadoria para os pós-graduandos), que são independentes, mas relacionadas. Então, é uma questão que precisa ser discutida mesmo, em princípio, é uma saída diante do quadro atual para não desestimular e afastar as pessoas dessa busca da qualificação que é fundamental para o país.
Se não tivermos pessoas qualificadas no nível de pós-graduação no país esse desenvolvimento que almejamos baseado no conhecimento, é impossível.
TEXTO: NATASHA RAMOS
A maioria dos pós-graduandos enfrentam péssimas condições de pesquisa e estudo, resultado dos anos anteriores de ataques dos três poderes. Para a educação, ciência e tecnologia desenvolvidas no Brasil, o destino torna-se cada vez mais incerto sob a faca dos cortes vindos dos governos. O resultado para é que o valor das bolsas está congelado, o número de bolsistas diminuiu, fecham-se bandejões, cresce a pressão por produtividade, universidades estatais estão à beira do colapso, e as verbas para Ciência e Tecnologia recebem periódicos anúncios de corte.
Mas tal conjuntura negativa não pode desanimar os pós-graduandos. Pelo contrário, precisa ser vista como um impulso para a construção de mobilizações massivas em torno de suas bandeiras históricas, como bolsas para todos, direitos previdenciários, democratização na gestão das pesquisas. Estudantes e trabalhadores dentro das universidades estão se levantando contra os cortes e contra as demissões. Precisamos estar em unidade nessas lutas em apoio mútuo contra o inimigo comum, que é a origem de todos os cortes e ataques: o capital. Mas não somente isso, trabalhadores e estudantes unidos querem também uma estrutura educacional e produtiva democrática, que não seja verticalizada a serviço do mercado. Nenhum companheiro atacado pode ficar para trás! As vitórias virão junto com a unidade em torno da classe mais numerosa em nossa sociedade e que tudo produz, a classe trabalhadora.
Desenvolver Ciência e Tecnologia, portanto, não é apenas uma responsabilidade técnica com a produção de um conhecimento com rigor científico, mas é também uma implicação política relacionada às classes sociais que se confrontam em nossa sociedade. O sentimento geral construído por todos aqueles que vivem do próprio trabalho é que não há mais como viver com o governo de Michel Temer e com esse Congresso Nacional de corruptos. Precisamos gritar alto e claro Fora Temer e o Congresso Nacional e organizar na base os dispositivos de luta capazes de substituir as engrenagens decadentes que sustentam o capitalismo.
É preciso de um novo rumo para construir um Governo dos Trabalhadores que combata desde agora a retirada de direitos e avance nas conquistas. Queremos vitórias efetivas, não pequenas migalhas caídas dos banquetes exclusivíssimos entre bancos e cartéis imperialistas. É preciso construir as APGs (Associações de Pós-graduandos) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), colocando-as em conexão com os outros movimentos em luta nas universidades como os de técnicos-administrativos, docentes e graduandos.
Segundo dados do Ministério da Educação, somos mais de 122 mil pós-graduandos no Brasil, isso é uma força social que pode se materializar em força política. Mas a maioria destes ainda não se lançaram na construção das suas associações de base ou nem sabe que elas existem. Compreensível, afinal, os sujeitos só se lançam em novos empreendimentos ou disputam os antigos caso vejam neles um meio para alcançarem suas reivindicações.
A principal tarefa agora é construir APGs onde houver cursos de pós-graduação! Precisamos transformar a insatisfação em organização política, trazendo os pesquisadores pós-graduandos para o lado dos trabalhadores. Nenhuma confiança no Estado burguês e nos capitalistas! Apenas em organismos de base e com forças próprias seremos capazes de conquistar nossas reivindicações.
Pedro Henrique Corrêa
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Associação Nacional de Pós-graduandos
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.
Neste sábado, 5 de agosto, aconteceu na sede da ANPG, em São Paulo, uma reunião aberta a todos bolsistas de graduação e pós-graduação para debaterem a atual situação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), assim como demais modalidades de bolsas e universidades.
No debate pós-graduandos apresentaram suas perspectivas sobre a atual situação dos pesquisadores brasileiros e detalharam o cenário sombrio da ciência brasileira. “Já existem informações de que o ano que vem terá menos verba para o Ministério de Ciências e Tecnologia e isto pode acabar com todo projeto de crescimento do país”, disse Cristiano Flecha, vice-presidente da ANPG.
Para Tamara Naiz, presidenta da entidade, a questão das bolsas enfraquece diretamente a ciência no Brasil. “Essa é a única maneira de sobreviver do pesquisador, tirando isso não será possível fazer ciência neste país”, disse.
Participaram da reunião mais de 100 alunos da pós-graduação que também debateram e aprovaram uma Moção de Repúdio ao corte ou atraso de verbas para os bolsistas.
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO CORTE OU ATRASO DE VERBAS PARA BOLSAS CNPq
Nós, estudantes bolsistas de graduação e de pós-graduação, entre outras modalidades subsidiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas dentro e fora do Brasil, nos manifestamos por meio da presente moção de repúdio, frente ao atual processo de redução nos investimentos para o desenvolvimento de pesquisas, bem como, redução ou atraso do repasse de verbas que possam vir a acontecer, por parte do governo federal em relação aos pesquisadores bolsistas. Pesquisadores estes, que hoje empreendem esforços para o desenvolvimento de relevantes pesquisas nacionais e internacionais para o avanço da ciência no Brasil em diferentes áreas do conhecimento.
Os estudantes bolsistas CNPq, atualmente desenvolvem pesquisas nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Ciências Exatas e da Terra, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias, as quais são de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico do país. Para tanto, demandamos que seja cumpridas as obrigações financeiras regulares do CNPq, os quais abrangem além do financiamento das pesquisas que estão em andamento no país, também o pagamento das bolsas de pesquisas, que em sua maioria são as únicas fontes de renda dos pesquisadores. Com o agravamento ainda da bolsa ser ineficiente para cobrir todos os custos de manutenção da vida frente a sua desvalorização real uma vez que não são reajustadas desde 2013.
Diante do presente movimento de corte de investimentos que castiga a população brasileira em várias áreas, consubstanciado pela Emenda Constitucional 95 de 2016 (conhecida como a PEC do Teto de Gastos Públicos) e ainda, pela reforma trabalhista e outras em curso como a previdenciária, nos manifestamos em REPÚDIO A QUALQUER POSSIBILIDADE DE CORTE, REDUÇÃO OU ATRASO EM INVESTIMENTOS PÚBLICOS VIA CNPq AOS MILHARES DE ESTUDANTES E PESQUISADORES QUE HOJE DEDICAM SUAS VIDAS PARA O AVANÇO DA CIÊNCIA NO BRASIL.
Em razão da tendência neoliberal da implementação de uma agenda privatista no país, percebe-se por meio da ação política do governo e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a explícita tentativa de demonização da estrutura pública, seja nas universidades públicas, seja do investimento no capital intelectual para o desenvolvimento de pesquisas, através de seu enfraquecimento e sucateamento. Dados oficiais apontam concretamente que desde 2014, houve redução real de 10% na quantidade de bolsas pagas pelo CNPq, situação que representa um prejuízo sem precedentes para o desenvolvimento da ciência no país.
Diante disso, reivindicamos a urgência na revogação do contingenciamento do orçamento do CNPq para que esta agência possa cumprir suas obrigações orçamentárias e continuar o fomento ao desenvolvimento cientifico do país.
Reafirmamos que seremos intransigentes e que não nos furtaremos da luta em defesa dos pesquisadores que dedicam suas vidas para o avanço da ciência no Brasil. Trabalharemos para que esta situação seja revertida o mais rápido possível e possam preservar todos os esforços empreendidos para o avanço da ciência brasileira até então por entendermos que o investimento público no setor é essencial para o desenvolvimento cientifico e tecnologia do país.
Trabalharemos para que esta situação alcance visibilidade nacional e internacional, com a finalidade única de garantir que o esforço empreendido para o avanço da ciência no Brasil seja preservado, pois temos a convicção de que os investimentos governamentais devem contribuir para a construção de uma estrutura que supere a subordinação humana a de interesses políticos e partidários.
Assinam esta moção, os estudantes bolsistas CNPq no Brasil e no mundo.