De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a partir de dezembro o pagamento de bolsas será feito somente mediante regularidade do beneficiário no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). O órgão afirmou que essa conduta segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O capes pede que para evitar qualquer problema com o pagamento de bolsas, é importante que todos os beneficiários dos programas desta agência verifiquem sua situação no cadastro.
Verifique sai situação neste link: https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/
O que é o Cadin?
O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; e de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 741/16, que alterou as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), reúne-se nesta terça-feira (1) para analisar o parecer do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A apreciação do parecer estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.
O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência.
A mudança começou a valer a partir de inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.
Após análise da comissão mista, a MP segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Se a tramitação não for concluída até o dia 11 de novembro, a MP perderá a validade.
Confira a medida:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2092263
O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, é capa da edição deste mês da Revista Rio Pesquisa, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
Em entrevista exclusiva, Davidovich fala sobre os desafios para o desenvolvimento tecnológico no País, a necessidade de interação entre a academia e o setor privado, as contribuições da ABC ao longo de seus 100 anos, entre outros temas.
Confira: https://issuu.com/faperj/docs/rio_pesquisa_36_2016?e=26737004/40046044
A BRASCON – Brazilian Graduate Students Conference – , a maior conferência de alunos brasileiros de pós-graduação nos Estados Unidos que viabiliza ações de integração, comunicação e desenvolvimento profissional, se uniu ao BRASA que é uma organização sem fins lucrativos que se constitui de uma rede de mais de 2,700 estudantes brasileiros que estão morando fora de seu país para realizar uma pesquisa.
O propósito da pesquisa é entender o interesse profissional de estudantes Brasileiros realizando pós-graduação nos Estados Unidos. O objetivo das entidades é buscar estratégias para alinhar os interesses desses estudantes com oportunidades no mercado de trabalho no Brasil e no exterior.
Para conhecer mais das instituições:
BRASCON: www.facebook.com/brasconference
BRASA: www.gobrasa.org.
Para responder a pesquisa:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd8uKhLBwPgDXOtkKUiWO3x7xbEbZ6h_9DtlnpOaoZttu5YZw/viewform?c=0&w=1
Em 30 anos, a ANPG sempre manteve intransigente na defesa da educação e da ciência brasileira, acumulando vitórias e reconhecimento dos pós-graduandos.
A nova diretoria que mantém como presidenta Tamara Naiz e o vice-presidente Cristiano Flecha segue agora na busca por melhores condições para a realização das pesquisas e por mais direitos para aqueles que cotidianamente se dedicam ao desenvolvimento de nosso País.
O evento acontecerá na próxima sexta-feira, dia 4 de novembro, na Sala do Estudante na Faculdade de Direito São Francisco e contará com autoridades do Brasil inteiro.
Após a pose, no dia 5 de novembro acontecerá um seminário de gestão e a reunião da diretora. Os assuntos que permeiam serão: O desmonte do Estado brasileiro e atuação dos movimentos sociais e os desafios da pós-graduação brasileira no próximo período.
A próxima diretoria da ANPG é formada por:
Presidenta
Tamara Naiz – Doutoranda em História pela UFG
Vice-Presidente
Cristiano Moraes Junta – UFRGS
Tesoureira Geral
Elisangela Volpe dos Santos – FMU
Secretário Geral
Ulisses Carlos Silva Ferreira – ENCE
Diretor de Comunicação
Gabriel Nascimento dos Santos-USP
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marlon Ribeiro da Silva – UNIFESP
Diretora de Políticas Institucionais
Manuelle Maria Marques Matias – UERJ
1ª Diretora de Politicas Institucionais
Meirielle Tainara de Souza – UFSC
2° Diretora de Relações Institucionais
Aline Franco Diniz-USP
Diretor de Relações Internacionais
Flávio Franco Santana de Jesus-UFBA
Diretor de Instituições Particulares
José Martins – AVANTIS
Diretora de Instituições Públicas
Alice Matos de Pina – UFRJ
Diretora de Movimentos Sociais
Clara Lima de Oliveira – UFBA
Vice-Presidente Regional Sul
Éverton Carlos Brezolin-UFRGS
Vice-presidente Regional Sudeste
Laís Moreira Silva – UFMG
Vice-presidente regional São Paulo
Tuani Guimarães de Ávila Augusto – USP
Vice-Presidente Regional Centro-Oeste
Raísa Romênia Silva Vieira-UFG
Vice-Presidente Regional Nordeste
Rógean Vinicius Santos Soares-UPE
Vice-Presidente Regional Norte
Raí Campos Silva-UFPA
Diretor de Saúde
Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Sá-UFS
Diretora de Cultura e Eventos Científicos
Ana Paula Bueno da Silva Araujo-USP
Diretor de Politicas Educacionais
Marco Túlio Jorge Cortez – UFLA
Diretora de Pós-graduação Lato Sensu
Kwelvya de Araujo Moreira Barbosa- UNESA FIC
Diretora de Mulheres
Ana Carolina Radd Lima-PUC-RJ
Diretora de Políticas de Emprego
Silvia Elaine Santos de Castro – Unicamp
Diretor de Combate às Opressões
Adam Felipe Ferreira – UNESP
Diretor de Direitos dos Pós-Graduandos
Eudes Vitor Bezerra – PUC-SP
Diretor de Universidades Estaduais
Márcio Cristiano de Melo – Unicamp
Diretor de Ensino à Distância
Karen Regina Castelli – UNESP
Diretor Acadêmico e Científico
Celso Ricardo Caldeira Rêgo – USP
Diretor de Juventude
Alecilda Aparecida Alves Oliveira – UFU
Diretor de Tecnologia da Comunicação e Inovação
Isley Borges da Silva Júnior – UFU
Com o título: “A Ciência brasileira enfrenta uma catástrofe iminente”, a diretora executiva da Red Pop-UNESCO, a rede de popularização da ciência e da tecnologia para a América Latina e o Caribe, Luisa Massarani, publicou um artigo na Chemistry World no qual ela apresenta os problemas que a ciência e tecnologia brasileira enfrentará caso a Pec 241 seja aprovada.
No artigo Massarani explica a PEC 241. “Se aprovado, financiamento do governo não poderá receber mais do aumentos inflacionários ao longo dos próximos 20 anos, mesmo que o produto interno bruto do Brasil (PIB) cresça. A votação no Senado sobre a proposta está prevista para 13 de Dezembro”.
De acordo com o artigo a situação representa uma catástrofe iminente para a ciência brasileira, que já está enfrentando uma situação muito difícil, como alguns laboratórios fechando as portas. os laboratórios de parar algumas atividades. No texto Massarani tambpem conversou com o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich,
Davidovich também manifesta a sua preocupação de que a ciência brasileira não vai sobreviver 20 anos de privação. “Na verdade, três anos pode ser fatal”, ele adverte. Para resolver esta questão, a Academia Brasileira de Ciências está propondo que a ciência e tecnologia não entre no conjunto da PEC 241, com o fundamento de que eles são vitais para o desenvolvimento econômico.
Para ler o artigo na integra: https://www.chemistryworld.com/news/brazilian-science-faces-imminent-catastrophe/1017612.article
Mais sobre Luisa: graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1987), mestrado em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (1998), doutorado na Área de Gestão, Educação e Difusão em Biociências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), fez doutorado-sanduíche com bolsa da Capes no Department of Science and Technology Studies da University College London, pós-doutorado na University College London (2013). Realiza atividades práticas e de pesquisa em Divulgação Científica, área em que atua desde 1987. Trabalha na Fundação Oswaldo Cruz, no Núcleo de Estudos da Divulgação Científica do Museu da Vida. É Honorary Research Associate do Department of Science and Technology Studies da University College London. É líder do Grupo de Pesquisa do CNPq Ciência, Comunicação & Sociedade. Publicou cerca de 70 artigos científicos em Public Communication for Science and Technology, em journals científicos. É membro do Comitê Científico da PCST Network, a rede internacional para Public Communication for Science and Technology. É coordenadora de SciDev.Net (www.scidev.net) para América Latina e Caribe. É Diretora Executiva da Red Pop-UNESCO, a rede de popularização da ciência e da tecnologia para a América Latina e o Caribe.
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 1C – CA DC – Divulgação Científica. Cientista do Nosso Estado. Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia 2014 (categoria integração, como líder do grupo). Atua principalmente nos seguintes temas: aspectos históricos e contemporâneos da divulgação científica; ciência na mídia; percepção pública da ciência.
O engenheiro eletricista, Mário Neto Borges é o o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele substitui o químico Hernan Chaimovich, que deixa o cargo por motivos de saúde.
Mário Neto Borges foi diretor científico e entre os anos 2008 e 2016, assumiu a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Neste mesmo período, o pesquisador comandou o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) entre 2009 e 2013.
Biografia
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Mario Neto é mestre em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em inteligência artificial aplicada à educação pela Universidade de Huddersfield da Inglaterra. É professor titular da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ).
O Comitê de Coordenação dos INCTs definiu nesta quarta-feira, 26, 101 projetos que receberão recursos no âmbito da Chamada INCT – MCTI/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014.
Neste primeiro momento, serão financiados, por parcerias entre os entes federais (CAPES, CNPq e FINEP) e estaduais (Fundações de Amparo à Pesquisa). As demais propostas recomendadas no mérito que não foram contempladas entre os 101 projetos selecionados poderão solicitar um “Selo INCT” que os credenciará para busca de financiamento.
Havendo aporte financeiro adicional, outras propostas dentre as selecionadas por mérito poderão ser financiadas no futuro.
A partir desta quarta-feira, haverá prazo para recursos até o dia 07/11/2016 às 18h.
Fonte: Coordenação de Comunicação Social do CNPq
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) realizou nesta quarta-feira, 26, em sua sede em Brasília, a cerimônia em homenagem aos 12 pesquisadores que venceram o Prêmio Anísio Teixeira 2016, uma das mais importantes condecorações na área da educação no País. Na cerimônia, os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defenderam a educação como a solução para o País sair da crise econômica.
Os homenageados também defenderam os investimentos em educação e na ciência, tecnologia e inovação para que o País consiga aproveitar o potencial interno – como o da biodiversidade amazônica – e não siga na contramão dos países desenvolvidos, que colocam essa área na pauta prioritária do desenvolvimento.
Na cerimônia, a Capes comemorou os 65 anos de atuação junto com a entrega do prêmio – concedido a cada cinco anos a pesquisadores brasileiros que tenham contribuições relevantes para o desenvolvimento da educação básica ou para a melhoria da qualidade da formação de professores. O evento contou ainda com as presenças de educadores, reitores, conselheiros de educação, dirigentes de instituições da área de ciência, tecnologia e inovação, parlamentares e funcionários dos dois ministérios.
Premiados
Este ano, o Prêmio Anísio Teixeira da Educação Superior foi concedido a Helena Nader, professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da SBPC; a Adalberto Luis Val, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e a Jorge Guimarães, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e presidente da Embrapii. Também foram agraciados Malaquias Batista Filho, professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Cristina Bernardes Barbosa, professora titular da UFRGS, e Roberto Cláudio Frota Bezerra, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Bezerra, na cerimônia, falou em nome de todos os homenageados e discorreu sobre a trajetória de Anísio Teixeira, chamando-o de sacerdote da educação. “Anísio Teixeira está na origem de tudo (na área de educação)”, disse o pesquisador, mencionando que, além de ser um dos fundadores da Capes, Teixeira presidiu também a SBPC.
Já o Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica – que passou a ser concedido a partir de 2012 – foi entregue a Antonio Cardoso do Amaral, professor da Escola Estadual Augustinho Brandão, em Cocal dos Alves (PI). Também a Bernardete Angelina Gatti, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas (FCC/SP), a Magda Becker Soares, professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Marcelo Miranda Viana da Silva, pesquisador titular e diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), e a Carlos Roberto Jamil Cury, professor titular aposentado da UFMG. Outro agraciado foi Dermeval Saviani, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Dos 12 pesquisadores premiados, 8 compareceram à premiação.
Fonte: Jornal da ciência SBPC
A ANPG conversou com alguns pós-graduandos sobre o efeito que a PEC 241 trará para a educação e ciências e tecnologias. Os depoimentos fazem parte de uma série que será publicada em novos artigos com depoimentos todas as semanas.
Ana Clécia Mesquita Lima é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC.Possui pesquisa na área de avaliação de políticas culturais, análise de políticas públicas, arranjos institucionais do Programa Cultura Viva e Sistema Nacional de Cultura. Participa de projeto de extensão de Cartografia e Mapeamento Cultural com o objetivo de levantar e sistematizar dados, informações e indicadores para a área cultural. Possui graduação em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo (2008). Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Jornalismo Especializado, Políticas Públicas Sociais, Estado e Democracia.
“Sobre a restrição de investimentos para área de educação, a gente teve um avanço significativo da quantidade de universidades ao longo dos últimos 15 anos e se a gente for comparar com o Governo do Fernando Henrique, não criou nenhum nova universidade federal enquanto o Governo Lula-Dilma criou várias universidades e projetos de expansão no ensino superior gratuito , principalmente em regiões afastadas você tem Universidade em Iapoque, na divisa das Cataratas do Iguaçu. E se você tem uma retração nos investimentos da educação essas universidades tbm vão se retrair assim como as bolsas. Eu faço mestrado em uma dessas novas universidades, a Federeal do ABC e quero ir para o doutorado e muito dificil conseguir uma bolsa, a competição será maior. Na própria Universidade Federal do ABC tinha uma linha de bolsas especificas da entidade e não pelas agencia de fomento. Essa linha não vai me existir. Quando entrei existia 8 bolsas dessa linha, no último processo tinha duas bolsas. Vc conseguir fazer um mestrado com dedicação exclusiva será muito mais dificil de conseguir. Outra coisa, muitas universidades do Nordeste, por exemplo, estavam abrindo concurso para mestres para dar aula nas federais. Se não tem mais dinheiro não tem novos professores. Então isso impacta em alguns planos. No setor privado impacta tbm, pois se não tiver investimento do pro-uni, fies para um aumento de alunos de universidades privadas não tem porque elas contratarem professores. Além disso quem tem especialização acaba sendo barrado nessas universidades, pois o mestre é mais caro. São diversas coisas que vão impactar com o congelamento dos investimentos para os próximos 20 anos. Esse é um novo processo de empobrecimento da formação e qualificação e por isso a importância do combate a essa PEC”.
Pedro Luiz Teixeira de Camargo é Biólogo e Professor, especialista em Gestão Ambiental, Mestre em Sustentabilidade e Doutorando em Recursos Naturais Pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Foi diretor de Universidades Públicas da ANPG entre 2012 e 2014
“A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa da inflação pelos próximos 20 anos, será “desastrosa” para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, pois significa o congelamento do orçamento dedicado hoje ao setor, que já é extremamente baixo.
O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (hoje chamado MCTIC, após fusão com a pasta das Comunicações) encolheu consideravelmente. Em valores corrigidos pela inflação, é quase 30% menor do que dez anos atrás, e aproximadamente metade do que era em 2010.
O orçamento do MCTIC este ano é de R$ 4,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 500 milhões estão contingenciados (indisponíveis). Isso significa que o governo interino de Michel Temer quer nos levar de volta para a famigerada década de 1990, quando a única saída para a ciência brasileira era o aeroporto, ou seja: para fora do país, pois em épocas de neoliberais, ou no caso atual de ultras liberais, a ciência, cultura, esporte e o desenvolvimento nacional são os primeiros a serem destruídos.
Torço, sinceramente, pelo fim deste governo antes que não sobre pedra sobre pedra do que foi construído nos últimos 13 anos”
Manuelle Maria Marques Matias é doutoranda em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS/UERJ). Mestra do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS/UERJ) na área de Política, Planejamento e Administração em Saúde. Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Egressa do VER-SUS Brasil e militante do Sistema Único de Saúde (SUS). No movimento estudantil da graduação em saúde ajudou a organizar o I Encontro Nacional dos Estudantes em Defesa do SUS. Trabalhou na gestão do Centro de Saúde da Família Sinhá Sabóia em Sobral/CE. Atualmente é membro do Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde da ANPG onde atua como Representante Discente do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da ABRASCO. Tem se dedicado a pesquisa na área de Saúde Coletiva com ênfase em educação permanente em saúde, trabalho em saúde, análise de políticas, participação e controle social.
“O presidente ilegítimo Michel Temer já mostrou a que veio. Neste curto período de tempo a frente da nação, Temer já colocou em pauta várias propostas de desmonte de direitos e das políticas sociais.
A implantação deste projeto impopular e antidemocrático – derrotado pelo povo quatro vezes consecutivas nas urnas – somente foi possível por meio desta ruptura democrática que presenciamos, ou seja, do golpe parlamentar que se concretiza a cada dia em mais retrocessos. Assim, a simples implementação deste programa de governo, que não foi aprovado pelo povo através do voto, denuncia a sua ilegitimidade.
A pior dessas medidas, entretanto, desvela-se na Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) que, se efetivada congelará os recursos para as áreas de saúde, educação, assistência social e outras políticas sociais por 20 longos anos. Para o SUS, por exemplo, estima-se a perda de 743 bilhões de reais. Efetivamente, corremos sério risco de extinção do SUS, o único sistema universal de saúde no mundo que atende mais de 100 milhões de pessoas.
Para a área de assistência social, está previsto um corte de 434 bilhões de reais. Além disso, a PEC 241 significa na prática a inviabilização do Plano Nacional de Educação, uma conquista histórica das e dos estudantes organizados.
No último dia 24/10 diversos coletivos do movimento estudantil da UERJ estiveram presentes em uma Aula Pública contra a PEC 241 com o objetivo de alertar à comunidade uerjiana sobre as consequências nefastas da PEC ao desenvolvimento do país. A APG UERJ também esteve presente. Depois da aula, todos e todas foram convidados ao Ato unificado contra a PEC 241 na Candelária.
É hora de investir na politização da nossa gente em todos os espaços que estivermos. Pois é somente através da política que efetivamente conseguiremos transformar a sociedade.”