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Bolsa de Pesquisa

A ANPG lançou, na última segunda-feira (22), a Campanha por Mais Direitos para os Pós-Graduandos e para as Pós-Graduandas, baseada no Documento de Direitos e Deveres, aprovado no último 24º CNPG. O documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu. Dentre as pautas da Campanha, está a valorização, universalização e o reajuste anual das bolsas de pesquisa.

Entende-se por bolsa de pesquisa o custeio pago pelo Estado a pós-graduandos(as) da modalidade stricto sensu por meio das agências de fomento Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) e por meio de parcerias público-privadas eventualmente estabelecidas pelas IES e/ou programas.

O valor mínimo da bolsa e os termos serão estabelecidos pelas agências de fomento e seguidos pelas FAPs e eventuais parcerias. Anualmente, no mês de julho, este valor será reajustado em negociação na qual a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) será a representante dos(as) pós-graduandos(as). O valor negociado deverá considerar a inflação do período e as demandas de custeio com alimentação, moradia, transporte, vestuário, educação, cultura e lazer.

A bolsa de educação pelo trabalho na modalidade de residência será reajustada anualmente de acordo com a data anual estabelecida para as bolsas de pesquisa.

O acesso à bolsa de pesquisa deve ser prioritariamente garantido a todos(as) os(as) pós-graduandos(as) que a demandarem. No caso de impossibilidade, os programas devem realizar processo seletivo com regras transparentes e ampla divulgação.

Os(as) pós-graduandos(as) na condição de bolsistas firmarão contrato de financiamento com uma das agências de fomento, ou com a FAP ou, ainda, com uma parceira da IES/programa. Neste contrato devem constar os direitos assinalados nesta legislação, bem como os deveres durante a vigência.

Na condição de bolsista o(a) pós-graduando(a) não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a agência fomentadora, a FAP ou parceira, exceto quando o(a) pós-graduando(a) acumular a atividade de pós-graduação com alguma atividade profissional na IES, na agência de fomento, FAP ou parceira.

Os programas, por meio de uma comissão de bolsas, e a IES, por meio da pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação, atuam como mediadores dos contratos entre bolsistas e agências de fomento, FAP ou parceiras e devem manter banco de dados público e atualizado.

O Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e as fundações de amparo, deverão manter estrutura de ouvidoria e acompanhamento que se constituirão enquanto fiscalizadores dos programas e IES no que tange ao cumprimento dos direitos estabelecidos nesta legislação e deverão emitir relatórios públicos semestrais.

A Campanha por mais Direitos para os Pós-Graduandos e para as Pós-Graduandas defende também as seguintes pautas, que serão abordadas no site da ANPG nas próximas semanas:

Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil;
Mais condições de Pesquisa: 13a Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), Adicional insalubridade;
Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente;
Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Lei federal que componha os recursos do FNDCT, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas.

Participe conosco da “Campanha por mais direitos para os pós-graduandos” e divulgue a agenda de mobilização da sua instituição através do e-mail: [email protected].

>> Veja o  Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos
>> Veja a Moção de Apoio à Campanha por mais Direitos para os Pós-Graduandos e Financiamento para C,T&I

Da redação

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22/09/2014 – ANPG lança Campanha por Mais Direitos para os Pós-Graduandos e as Pós-Graduandas

Pesquisadores e estudantes brasileiros que vivem na Casa do Brasil na França, ou Maison du Brésil, denunciam o cerceamento de seus direitos, com a proibição da votação no Plebiscito Constituinte; e a cobrança de taxas para morarem na Instituição, que recebe o apoio financeiro da CAPES. A proibição da votação da constituinte se deu pois, segundo o regulamento da Cité Internationale Universitaire (Cidade Internacional Universitária), onde a Maison está localizada, é proibida qualquer forma de manifestação política em seu interior. Apesar disso, a votação aconteceu e, por uma questão de segurança, foi organizada por membros do Comitê que não são residentesna Maison.

No site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), a Casa do Brasil é apresentada como um porto seguro para os pesquisadores e estudantes brasileiros que vem para a França: “Tombada pelo Patrimônio Histórico da França, a Casa brasileira foi construída a partir de um projeto conjunto dos arquitetos Lúcio Costa e Le Corbusier, inaugurada em 1959, na cidade universitária de Paris. Depois de passar por uma restauração no final dos anos 90, a casa voltou a funcionar em 2000 sob a responsabilidade da Capes.”

Ainda segundo informações da CAPES, a Maison “oferece apoio e moradia a estudantes e pesquisadores brasileiros, desempenhando um importante papel no desenvolvimento da pós-graduação. Abriga permanentemente, no mínimo, 120 brasileiros que desenvolvem pesquisas em instituições parisienses”. No entanto, segundo denúncia dos pós-graduandos que lá vivem, na prática, a Casa do Brasil na França opera como um empreendimento imobiliário privado, cobrando alugueis semelhantes aos de apartamentos em regiões centrais de Paris, mas com o agravante de possuir um regimento disciplinar que impõe diversos constrangimentos aos residentes.

O Artigo 22 do atual regimento da Instituição francesa, por exemplo, determina que: “A direção ou seus representantes (Pessoal da Maison) se reserva o direito de penetrar nos apartamentos, e isso a todas as horas do dia e da noite, a fim de zelar pelo respeito do presente Regulamento Interno. De qualquer maneira, o residente não pode impedir ao pessoal da Maison a entrada no quarto para necessidades de faxina, manutenção, por razões de segurança ou para verificar a boa aplicação do presente regulamento.“

Em uma “Carta Aberta”, recebida pela ANPG, enviada à Direção da Maison, assinada por mais de 80% dos residentes brasileiros, os estudantes denunciaram: “Este ‘direito’ de acesso irrestrito aos quartos tem sido exercido de forma constante, causando constrangimento aos residentes que são surpreendidos em sua intimidade. (…) Não podemos aceitar que nosso espaço de residência e convivialidade seja paulatinamente cerceado por crescentes vigilâncias, coerções e ameaças. Não podemos aceitar uma cultura do medo que nos aprisione e impeça a vida em comum. Tão pouco podemos aceitar que nossas liberdades individuais e coletivas sejam ameaçadas”.

Em julho deste ano, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), através de Gabriel Mendoza, Diretor de Relações Internacionais, manifestou apoio aos abusos cometidos à respeito das manifestações políticas dos residentes.

Ontem (29), a diretoria da ANPG tomou conhecimento que os residentes da Maison que se engajaram na campanha do Plebiscito estão sendo expulsos.

A secretaria geral da ANPG, Hercilia Melo, entrou em contato com diversos atores sobre a situação enfrentada pelos pesquisadores e estudantes brasileiros na França. Também contactou o MEC, dando conhecimento ao apoio concedido pela ANPG em defesa da organização e participação política dos estudantes. Segundo Hercília, “o Ministro tem conhecimento do caso e vamos continuar acompanhando a manifestação do MEC frente à expulsão dos residentes engajados na campanha pela Constituinte e na reconstrução do Comitê de Residentes da Maison du Brésil”.

Em solidariedade e na soma às lutas dos estudantes, a diretoria da ANPG emite nota em apoio aos pesquisadores e estudantes brasileiros residentes na casa.

MOÇÃO DE APOIO AOS PESQUISADORES E ESTUDANTES BRASILEIROS RESIDENTES NA CASA DO BRASIL NA FRANÇA

A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) parabeniza os 4.446 brasileiros residentes na França que disseram SIM à Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a reforma do sistema político brasileiro. Esse é um resultado histórico na França, pois corresponde a um número maior que o dobro de votantes nas eleições presidenciais de 2010 (quando pouco mais de 2,1 mil brasileiros participaram do pleito, num universo de aproximadamente 4 mil inscritos como eleitores junto ao Consulado).

Ao mesmo tempo em que celebra essa vitoriosa campanha, a ANPG condena a proibição da votação no Plebiscito Popular na “Casa do Brasil na França”, a Maison du Brésil, residência estudantil brasileira na Cidade Internacional Universitária. Condena também o assédio moral e as ameaças de expulsão contra os residentes engajados na campanha pela Constituinte e contra aqueles que lutam para reconstruir o Comitê de Residentes da Maison du Brésil.

Os estudantes brasileiros residentes na Maison du Brésil devem ter garantidos seus direitos à livre expressão e à livre organização. Têm razão os residentes da Maison du Brésil que, em carta enviada à ANPG e publicada pelo Comitê Paris pela Constituinte, denunciaram a proibição da votação como uma “tentativa de desarticulação política dos estudantes que vivem não somente na Maison du Brésil, mas na Cité como um todo”. Têm razão quando denunciam os assédios permitidos por um Regimento Interno que impõe constrangimentos aos moradores da residência estudantil. Têm ainda mais razão quando dizem que “a luta dos residentes da Maison du Brésil e dos estudantes intercambistas na França que ajudaram a construir a campanha pela Constituinte não é diferente da luta da ANPG pela aprovação de um Estatuto de Direitos que garanta melhores condições de estudo e pesquisa aos pós-graduandos, pela defesa da universidade pública e dos institutos públicos de pesquisa, enfim, da luta por uma política soberana para o desenvolvimento científico e tecnológico no país.”

A ANPG apoia incondicionalmente o Comitê Paris pela Constituinte, em particular as demandas dos estudantes e pós-graduandos intercambistas:
Pelo fim do assédio moral, das punições e das ameaças contra os estudantes e pesquisadores residentes na Maison du Brésil!
Pelo direito à livre organização dos estudantes e pesquisadores no Comitê de Residentes da Maison du Brésil, sem a tutela ou intervenção da Direção da Maison du Brésil e da Cité Internationale Universitaire!
Dirigimo-nos às autoridades diplomáticas brasileiras na França, a todas as entidades de representação dos estudantes, pós-graduandos e pesquisadores, e a todas as organizações democráticas e mandatos populares que ajudaram a construir a campanha do Plebiscito Popular para que defendam os estudantes e pesquisadores brasileiros contra a perseguição imposta pela Direção da Casa do Brasil na França.

Diretoria Plena da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Da redação

A Associação Nacional de Pós-Graduandos manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da ex-diretora da entidade Gisele Alba Natali, na noite de ontem em Novo Hamburgo (RS).

Gisele Natali era funcionária e estudante de Pedagogia na PUC-SP quando conheceu a UJS e o PCdoB. Foi à Marcha dos 100 mil, em agosto de 1999, em Brasília, e ali vendo a militância política de esquerda com grande ânimo, decidiu que aquilo faria parte da sua vida também.

Atuou nas disputas de seu Centro Acadêmico, das lutas gerais da universidade, do movimento estudantil e nas campanhas da Associação de Funcionários. Tinha grande estima do conjunto da comunidade pucquiana. Seu jeito risonho e doce sempre tocou a simpatia dos colegas em geral. Enquanto cursava o mestrado foi Diretora de Instituições Particulares da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG).

Em 2008, Gisele deu início à organização do acervo iconográfico do então recém instituído Centro de Documentação e Memória (CDM) da Fundação Maurício Grabois. De suas mãos foram elaboradas as primeiras classificações de fotos da história do PC do Brasil.

Sua preocupação maior sempre foi a educação infantil. Dedicou-se ao estudo crítico do problema dos abrigos para órfãos. A partir de suas visitas, colecionava histórias das crianças, suas particularidades e resistências à vida difícil sem uma família. Abominava a ideia de privatização dos abrigos e sempre buscava as autoridades municipais das várias cidades onde morou para cobrar políticas públicas aos órfãos.

Nos últimos anos, Gisele se dedicou às artes plásticas e à poesia. Elaborava cenários, figurinos e tinha seu boneco ventríloquo Bacuri que fazia apresentações e levava para as crianças da escola que dava aula brincarem. Ultimamente, o que a deixava feliz era pintar quadros. Em seu ateliê em Araricá (RS) juntou dezenas deles e exibia-os com reverência e orgulho.

Através desta nota, a ANPG manifesta condolências à família de Gisele, aos seus amigos(as) e companheiros(as).

São Paulo, 26 de setembro de 2014

Luis Eugênio (ABRASCO), Maria do Socorro (CNS), Cristiane Quental (CRIS), Lenilton Silveira (ANPG) e Fernando Cupertino (CONASS)
Luis Eugênio (ABRASCO), Maria do Socorro (CNS), Cristiane Quental (CRIS), Lenilton Silveira (ANPG) e Fernando Cupertino (CONASS)

O Seminário 20 anos de ciência, tecnologia e inovação em saúde no Brasil foi realizado nos dias 18 e 19 de setembro, na escola politécnica Joaquim Venâncio, sediada na Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. Este evento foi promovido pela Associação Brasileira de Saúde coletiva (ABRASCO), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia (CICT) do CNS. A proposta foi avaliar a trajetória construída até então e refletir sobre os rumos futuros. Nesta ocasião foi bastante discutida a proposta para a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada no próximo ano.

Dentre os temas abordados Ana Luiza Viana destaca os três momentos mais importantes quanto à perspectiva do complexo econômico industrial da saúde: a era do saneamento, era previdenciária e a era SUS. Ressaltou ainda que na era do saneamento foram construídos dois grandes laboratórios públicos, que até hoje são referência na pesquisa em saúde, são eles a Fiocruz (RJ) e o Instituto Butantã (SP). A visão de financiamento para o complexo industrial da saúde e o futuro da indústria farmacêutica também foram temas de discussão, tendo sido apresentados pelo então diretor do Departamento de produtos intermediários químicos e farmacêuticos (Defarma) do BNDES, Pedro Palmeira. Segundo Pedro, a indústria nacional era muito pouco baseada em inovação, cenário que vem se modificando, mostrando que as farmacêuticas nacionais acordaram para a inovação.

Carlos Gadelha, atual secretário de ciência e tecnologia do ministério, destaca que a pesquisa em saúde no país teve um acréscimo, porém, ainda pode-se considerar que podemos crescer muito mais. Mais um fato a ser observado é que a saúde dentre todos os setores tem avançado nas discussões de políticas de acesso e pontuou a preocupação de que no CNS é importante que haja uma comissão que discuta ciência e tecnologia em saúde. Vale ressaltar que esta comissão já existe e é denominada Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia em Saúde (CICT). A mesma está trabalhando há pouco tempo e, talvez por isso tenha sido pouco divulgada e poucos a conheçam. Alguns membros da CICT estavam presentes no seminário: Luis Eugênio (ABRASCO – coordenador da comissão), Cristiane Quental (ABRASCO), Fernando Cupertino (CONASS) e Lenilton Silveira (ANPG).

Ainda no seminário a presidenta do CNS, Maria do socorro, apresentou algumas propostas para discussão na 15ª conferência Nacional de Saúde, cujo tema pode vir a ser “SUS público para cuidar bem das pessoas: um direito do povo brasileiro”. É preciso discutir o direito à saúde e a participação social, a estrutura do trabalho em saúde, como podemos ampliar e defender o SUS público, de qualidade e para todos e de que forma esta conferência pode vir a propor e afirmar diretrizes, planejando e intervindo no orçamento público da saúde. É importante que os ambientes virtuais possam ampliar a participação social e que as entidades que compõem o conselho (juventude, mulheres, LGBT, Quilombolas e etc.) possam contribuir na formação e participação ativa da 15º Conferência.

Eu, como pós-graduando e docente me senti contemplado com muitas falas, mas Fernando Cupertino e Ligia Bahia me fizeram refletir e entrar no debate quando pontuam que a conferência deve ampliar a participação do público, para que o brasileiro se aproprie do seu sistema de saúde, para que essas pessoas gerem expectativas e possam discutir as melhorias para o sistema. “Somos bons em fazer trabalho de prevenção, mas precisamos desenvolver um bom atendimento primário”, pontuou Cupertino.

É preciso ainda refletir sobre a importância das manifestações de Junho de 2013, que mudaram o cenário político do Brasil. “Temos pautas bem urgentes a serem discutidas, mas que, atualmente, estão ocultas como a pauta do aborto e a da privatização em saúde. Estamos falando de C&T sem empresários e de sistema de saúde sem médicos”, pontuou Lígia Bahia.

Neste momento acrescento que hoje temos um sistema de saúde muito mais multiprofissional, no qual não podemos debater C,T&I sem empresários e nem pesquisadores, assim como não podemos discutir ou rediscutir o sistema de saúde sem médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, nutricionistas dentre outros profissionais.

A pesquisadora destacou ainda que “os pesquisadores só querem ir ao CNS quando a pesquisa está ameaçada”. Mais um ponto que concordo e que me abre a oportunidade de falar que os pesquisadores só buscam o CNS quando é de seu interesse e depois que o dito “problema” da pesquisa está resolvido eles retornam para suas cadeiras em seus laboratórios para focar nas publicações “Qualis A” e esquecem dos problemas da atenção básica e demais setores da saúde, que poderiam ricamente contribuir no debate.

Embora seja exigência das agências de fomento -CNPq, CAPES e FAP’s-, a publicação de artigos em revistas de alto impacto (Qualis A) e os pesquisadores sentem-se pressionados a cada vez mais aumentar sua demanda de publicações, destaco que é preciso que apresentemos a pesquisa como subsidio na formação política, é importante que haja valorização das revistas nacionais, pois a ciência é um direito de todos e para um pesquisador ser bom no seu trabalho ele não precisa pagar mais de 5 mil reais para publicar em uma revista européia, que nem todos os cientistas e/ou brasileiros tem acesso. É preciso que os pesquisadores pensem bastante na pesquisa em si, mas, antes de qualquer coisa, a mudança, a qualidade do ensino tem que ser fornecida na base. A graduação deve ser de qualidade para que tenhamos profissionais bem qualificados no mercado. Não adianta primar pela pós-graduação e esquecer a graduação. Deve haver um equilibro na formação do profissional de modo que o individuo esteja capacitado para o mercado de trabalho e para a carreira acadêmica, a depender de sua escolha de vida. É mais urgente ainda a inserção do debate político de saúde (nos cursos de saúde), a inserção desses alunos no dia a dia da saúde pública do nosso país e dos professores/pesquisadores no debate político da saúde. Para finalizar convoco os pesquisadores e alunos em saúde do nosso país para debater a política de saúde, participarem das pautas do CNS e na construção e participação ativa da 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no ano de 2015.

Que como discentes cobremos dos nossos mestres o debate político da saúde do país para que nos apropriemos do nosso sistema. E que enquanto docentes possamos formar nossos alunos para além dos muros da universidade e para além dos conhecimentos técnicos da profissão, que possamos formá-los para a vida. Esta é a verdadeira troca discente-docente.

Natal, 25 de Setembro de 2014

Lenilton S. da Silveira Júnior
Vice-Presidente Regional Nordeste da ANPG
Membro da Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia do CNS
Professor de Citologia Clínica da UFRN

reunião CNPq

Diretores da Associação Nacional de Pós-Graduandos reuniram-se com o presidente do Conselho Nacional Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, e o diretor da agência, Paulo Sérgio Beirão, em Brasília, no dia 18 de setembro. Na ocasião, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, juntamente com os diretores da entidade Hercília Melo, secretária geral, Gabriel Nascimento, vice-presidente regional centro-oeste, e Túlio Gonçalves, diretor Lato Sensu, trouxeram à conversa temas como mais direitos para os(as) pós-graduandos(as), valorização das bolsas de pesquisas e mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação.

No início da reunião, Tamara apresentou resultados do último congresso da ANPG, como a eleição da nova gestão e a aprovação do Documento de Direitos e Deveres dos(as) Pós-Graduandos(as). As bandeiras presentes nas resoluções congressuais do CNPG e o ato de posse da ANPG em defesa do financiamento para C,T&I também foram destacados, em virtude do contingenciamento, com destaque para os 2% do PIB para C,T&I; Destinação dos royalties do minério para C,T&I no Novo Código Mineral; Lei Federal que recomponha os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A ampliação de direitos foi um dos assuntos da reunião. Os diretores apresentaram situações enfrentadas pelos pós-graduandos no seu cotidiano e os escopos presentes no Documento de Direitos e Deveres. A demanda para concessão de taxa de bancada também para os bolsistas do mestrado foi apresentada e a data-base garantida pelo CNPq foi ressaltada. Sobre a valorização dos(as) pós-graduandos(as), os presentes destacaram a necessidade de apoios financeiros destinados diretamente ao pesquisador e não aos programas de pós-graduação, corroborando com o compromisso que já têm exercido através de suas pesquisas.

O presidente do CNPQ apresentou o orçamento executado nos últimos reajustes (2012 e 2013) como contrapartida na implementação de mais direitos, contudo os diretores defenderam a necessidade da adoção de uma política permanente de valorização e universalidade das bolsas, no sentido de possibilitar condições de acesso e permanência na vida acadêmica. Glaucius apresentou ainda que o orçamento executado nos últimos reajustes (2012 e 2013) faz parte das contrapartidas recentes por parte do governo na implementação de mais direitos. Ele se colocou à disposição nas lutas dos pós-graduandos em saúde da Fiocruz, estes que não estão contemplados por programas de assistência estudantil em suas realidades, demanda apresentada no encontro do Instituto Oswaldo Cruz; e se mostrou favorável à inclusão de pós-graduandos em situação de vulnerabilidade no atendimento das áreas do PNAES.

As dificuldades com prestação de contas da taxa de bancada também foi referenciada pelos diretores, tendo o presidente se comprometido a apresentar no Conselho Deliberativo do CNPq uma proposta de cartão bancário para depósito, para que a prestação de contas tenha periodicidade permanente e o CNPq possa também estudar quais são os insumos que mais são procurados pelos pós-graduandos beneficiados.

Na oportunidade, o presidente do CNPq garantiu que estão sendo revistas as mudanças regimentais para incorporação da ANPG como membro efetivo do Conselho Deliberativo (CD), juntamente com o Foprop (Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa). Por fim, o chamamento entre os presentes foi na defesa de mais verbas para ciência e tecnologia, na disputa do orçamento, compreendendo o papel que a ciência têm na formação de recursos humanos e na oferta qualificada de produtos e serviços, sendo necessário o envolvimento de outras Unidades/Ministérios na formação do pesquisador.

Ao lutar por mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação, os(as) pós-graduandos(as) defendem que o Brasil se desenvolva de forma sustentável, democrática e socialmente referenciado.

Para a diretora da ANPG, Hercilia Melo, não alcançaremos avanços esperados em ciência se persistirem os cortes e contingenciamento de investimentos nessa área estratégica e por consequência nos afastamos do fortalecimento da pós-graduação. Tivemos a sanção da Lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para o setor educacional, mas a educação permanente e a iniciação científica também precisam ser beneficiadas. A inclusão das humanidades no Programa Ciência sem Fronteiras esteve presente na pauta da entidade, suscitando o debate da destinação de recursos do FNDCT como principal fonte de financiamento de fomento à pesquisa. Atualmente o CsF é de incumbência do CNPq e não do MEC.

Da redação

Exma. Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff
Exmo. Sr. Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes
Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves

A (entidade apoiadora) se coloca como parceira do movimento nacional de pós-graduandos (as) em defesa da educação, de um Brasil soberano e de lutas que abraçamos por justiça social. Ao receber a pauta apresentada pelos (as) pós-graduandos (as) da (Instituição que apresenta a nota), viemos manifestar apoio à campanha por mais direitos convocada pela Associação nacional de Pós-Graduandos (ANPG) no que concerne à valorização da ciência e dos (as) pesquisadores (as). Melhores condições de pesquisa são fundamentais para uma formação digna e condizente com o papel que o (a) pós-graduando (a) exerce na melhoria da vida do povo, na qualificação profissional, na produção de conhecimento e no desenvolvimento de produtos e serviços. Reconhecemos a necessidade de efetivação da inclusão do (a) pós-graduando (a) no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), bem como a adoção de uma política permanente de valorização e universalidade das bolsas, no sentido de possibilitar mais condições para acesso e permanência na vida acadêmica. Não foram concretizadas contrapartidas recentes por parte do governo na implementação de mais direitos para este segmento estudante-trabalhador, embora a única fonte de renda que detêm o não assegura condições básicas de vida e estudo, como alimentação, moradia, transporte, deslocamento para a realização da pesquisa de campo, aquisição de livros, de materiais, participação em eventos, etc. Ao lutar por mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação, os (as) pós-graduandos (as) defendem que o Brasil se desenvolva de forma sustentável, democrática e socialmente referenciado. Não alcançaremos avanços se persistirem os cortes e contingenciamento de investimentos nessas áreas estratégicas e nos afastamos do fortalecimento da formação na pós-graduação. Dito isto, Presidenta e demais autoridades, a (entidade apoiadora) considera justa e endossa os pleitos dos pós-graduandos por mais financiamento para ciência e tecnologia, por medidas que concedam mais direitos para os pós-graduandos e relações acadêmicas mais humanas, rogando para que Vossas Excelências deem a devida atenção ao assunto. Neste sentido, expomos todo apoio à campanha por mais direitos para os pós-graduandos e pelo financiamento massivo em CT&I, considerando a pesquisa e o pesquisador como elementos fundamentais no desenvolvimento científico, cultural, artístico e social do país.

Remetam-se cópias desta moção aos destinatários e à Associação Nacional de Pós-Graduandos para registro.
(Remetente)
(Instituição)
(local e data)

Estão abertas as inscrições para o concurso público para docente do magistério superior para o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Estão disponíveis 11 vagas para atuação no curso de Engenharia Mecânica, divididas em:
– 03 vagas para docente regime de trabalho de dedicação exclusiva;
– 08 vagas para docente de 20 horas semanais com experiência na indústria.

As inscrições vão até segunda-feira (29). As vagas estão distribuídas nas áreas de Térmica e Fluídos, Projetos de Máquinas, Engenharias Naval, de Produção, Industrial, de Manutenção e Mecatrônica.

Mais informações sobre o concurso, lista de pontos e cronograma das provas estão disponíveis no edital 05/2014. http://ufrb.edu.br/concursos/concursos-para-docentes/concursos-de-2014/260–professor-efetivo-edital-no-052014)

Conheça o CETEC aqui!
Conheça o Curso de Engenharia Mecânica aqui!
Veja a matriz e áreas de ênfase do curso aqui.

Da redação

Evento será com a pesquisadora francesa Hélène Romeyer e terá tradução simultânea

O Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS/Icict), oferecerá na segunda-feira (29), de 9h às 13h, uma aula aberta do curso de curta duração “Saúde, risco e mídia”, que será ministrado pela professora Hélène Romeyer, pesquisadora francesa do Instituto de Comunicação da Université Stendhal (Grenoble / França).

O curso será ministrado em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e com a Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ), e é voltado para alunos de pós-graduação interessados no tema.

A renomada pesquisadora Hélène Romeyer integra o Departamento de Ciências da Informação e Comunicação, da Université Stendhal. Além de lecionar “Ciência da Informação e da Comunicação”, Romeyer tem como objetos de pesquisa “Processos de divulgação”, “Ciência, discursos e espaço público”, “A legitimidade de expressão e espaço público”, “A integração social da tecnologia da informação e comunicação”, “Jornalismo e práticas profissionais” e “Jornalismo e convergência”.

A palestra terá tradução simultânea, assim é necessário a quem for participar, levar algum documento de identidade para retirada dos fones. Não haverá inscrições, mas o Salão terá as portas fechadas, assim que for preenchida a lotação.

O Salão Internacional da Ensp fica no campus Fiocruz, mas com entrada pela Av. Leopoldo Bulhões, 1.480, 4º andar, em Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Mais informações em: http://www.fiocruz.br/pos_icict/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home

Aula aberta “Saúde, risco e mídia”

Quando: 29/09, segunda-feira, às 9h
Onde: Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), no campus Fiocruz, com entrada pela Av. Leopoldo Bulhões, 1.480, 4º andar, em Manguinhos, no Rio de Janeiro
Quanto: grátis

Da redação

“Campanhas Presidenciais. Mídia e eleições na América Latina: Brasil, Chile e Venezuela”, da autora Katia Saisi, é o tema do Debate Cedem/Unesp, que será realizado no dia 30 de setembro de 2014 às 18h30, promovido pelo Cedem – Centro de Documentação e Memória da Unesp.

As campanhas que elegeram Dilma Rousseff, Sebastián Piñera e Hugo Chávez como presidentes do Brasil, do Chile e da Venezuela são o foco da análise deste livro, que esmiúça a relação entre mídia e política nesses países. Katia Saisi acompanha a propaganda televisiva dos candidatos e a cobertura diária dos principais jornais desses países: Folha e Estado, no Brasil, El Mercurio, no Chile, e El Universal, na Venezuela. Mas antes de mergulhar no universo de cada país, a autora traça um panorama da democracia na América Latina, descrevendo os processos históricos, políticos e eleitorais dos 20 países que integram a região.

O sistema legislativo e o financiamento de partidos e campanhas eleitorais também são analisados comparativamente. O estudo identifica os princípios norteadores dos discursos dos candidatos e da cobertura jornalística sobre eles, relacionando as estratégias discursivas com os mitos políticos clássicos, mostrando que em cada país há a prevalência de um modelo, ainda que o personalismo seja uma tendência geral. Revela a ascensão de novas formas de comunicação dos candidatos (mídias alternativas, desde rádio e TVs comunitárias, celulares e redes sociais), que estão mudando o modo de se fazer política na atualidade.

Palestrantes
Kátia Saisi: graduação em jornalismo pela PUC-SP, especialização em Comunicação e Marketing, mestrado em Comunicação e Mercado – ambos pela Faculdade Cásper Líbero e doutorado em Ciências Sociais (Política) pela PUC-SP. Diretora executiva da Pluricom Comunicação Integrada e professora convidada da ECA-USP, Instituto do Legislativo Paulista e Universidade São Judas Tadeu.

Genira Chagas: jornalista, mestre em Comunicação e Semiótica e doutora em Política pela PUC-SP. Sua área de pesquisa está relacionada às telecomunicações, com foco em radiodifusão. Coordena a área de comunicação do IPPRI/Unesp (Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais).

Vera Lucia Michalany Chaia: concluiu o doutorado em Ciência Politica pela Universidade de São Paulo em 1991 e a livre-docência em 2000 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora-associada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua na área de Ciência Política, com ênfase em Comunicação Política, Comportamento Político e Política Brasileira. É coordenadora e pesquisadora do Neamp (Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política), do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP e do CNPq.

Duração: 2h30
Vagas limitadas: 70

Serviço:

As inscrições são gratuitas, basta enviar nome completo, e-mail e instituição para: Sandra Santos, e-mail: [email protected] .
Certificado de participação:
Quando: 30/09/14 às 18h30
Onde: Praça da Sé, 108 – 1º andar (metrô Sé) (11) 3116–1701

Mais informações: www.cedem.unesp.br

Campanha por Mais Direitos

A pesquisa e o pesquisador são elementos fundamentais no desenvolvimento científico, cultural, artístico e social do país. Os pós-graduandos brasileiros têm exercido papel fundamental na qualificação profissional e na produção de bens e serviços através de suas pesquisas.

Contudo, muitos pós-graduandos enfrentam cotidianamente obstáculos que dificultam a permanência e conclusão de seus cursos de formação. Apesar de muitos enfrentamentos, não alcançamos ainda a valorização permanente das bolsas de pesquisa e não estamos incluídos ainda na distribuição dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

A luta por melhores condições de pesquisa e por mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação demonstram que os pós-graduandos estão em busca de avanços e investimentos públicos na formação dos recursos humanos que o Brasil precisa. Mas, para que isso se concretize, é preciso fortalecer a pós-graduação e oferecer uma formação digna.

Um dos passos importantes nesse sentido foi a aprovação unânime, durante o 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), do Documento de Direitos e Deveres das Pós-Graduandas e Pós-Graduandos, elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento cientifico do país, destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu.

A ANPG, portanto, como fruto dos debates do 24º CNPG e das lutas empreendidas em sua história, convoca o movimento nacional de pós-graduandos para construir a Campanha por mais Direitos aos Pós-Graduandos, reunindo apoiadores e empreendendo atividades em prol desse objetivo.

Pela valorização da pesquisa e do pesquisador, a Campanha destaca a necessidade da adoção de medidas que garantam a ampliação de direitos, dentre elas:

– Universalização e valorização das bolsas de pesquisa;

– Estabelecimento de mecanismo de reajuste anual dos valores das bolsas de pesquisa;

– Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil;

– Mais condições de Pesquisa: 13a Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), Adicional insalubridade;

– Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente;

– Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Lei federal que componha os recursos do FNDCT, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas.

Participe conosco da “Campanha por mais direitos para os pós-graduandos” e divulgue a agenda de mobilização da sua instituição através do e-mail: [email protected].

Fique atento ao site e às redes sociais da ANPG e acompanhe quais serão os próximos passos da Campanha!

>> Veja o  Documento de Direito e Deveres dos Pós-Graduandos

>> Veja a Moção de Apoio à Campanha por mais Direitos para os Pós-Graduandos e Financiamento para C,T&I

Da redação