Foto: Natasha Ramos/ANPG

O III Congresso Nacional da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito (FEPODI) aconteceu, nos dias 28 e 29 de agosto de 2014, na Universidade de São Paulo-USP. Sob a presidência de Caio Lara (UFMG/DOM HELDER), o evento com o tema “Educação Jurídica e a Pós-Graduação no século XXI” proporcionou a todos os presentes uma rica e sólida discussão acerca dos deveres e direitos da pós-graduação jurídica brasileira.

Após a abertura oficial, o Painel “Educação Jurídica e a Pós-Graduação no Século XXI” foi debatido pelos professores Rogério Barbosa (ex-presidente da FEPODI), Vladmir Oliveira (PUC-SP e Uninove) e Otávio Rodrigues (USP), que expuseram fatos históricos da criação da Fepodi, e da necessidade do Direito, campo ainda muito fechado, relacionar-se com outros cursos proporcionando um diálogo inter e transcultural no plano multicultural.

Discutiu-se, ainda, acerca de predominar erroneamente o ensino jurídico e não a educação jurídica, por haver a conotação de um ensino dogmático fechado, que pouco possibilita a discussão do aluno com o docente. Também foram trazidos dados do CNPq que comprovaram a progressão crescente do número de pós-graduandos no Brasil.

À tarde, foi aberto espaço para a exposição e debate de trabalhos científicos com temas relevantes do Direito, sob a organização de Grupos de Trabalho coordenados por professores doutores com reconhecimento notório nas áreas de: Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Filosofia do Direito; Direito do Trabalho; Direito Processual; Direito Internacional; Direito e Empresa; Direito Civil; Direito Tributário e Administrativo; Direito Ambiental; Direito Penal; Acesso à Justiça; e Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos.

Na manhã do dia seguinte, os trabalhos iniciaram-se com o Painel “Movimento Nacional dos Pós-Graduandos: Desafios e Perspectivas”, palestrado pelos professores Caio Lara (UFMG/DOM HELDER e presidente da Fepodi), Tamara Silva (presidenta da ANPG), Marcelo Arias (USP e ANPG), Fernando Horita (Univam e ANPG) e Vivian Gregori (USP). Na ocasião, discutiu-se sobre o Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos e Pós-Graduandas, aprovado durante o 24º Congresso Nacional da ANPG. A Fepodi aprovou moção em apoio a esse documento. Busca-se, por meio da Fepodi, uma unidade organizada entre os alunos para maiores conquistas de direitos e a aquisição de mais verbas do governo destinadas ao ensino jurídico brasileiro.

O evento se encerrou com o Painel “Direitos Humanos em Debate”, contando com a participação ilustre dos professores Joshua Castellino (Middlesex University – Londres), Elvira Domínguez Redondo (Middlesex University – Londres), Karel Reynolds (Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos), e Valter Moura (UFSC).

Desenvolveu-se o tema sobre Direitos Humanos, a partir do seu marco histórico, da dicotomia entre a teoria e a efetividade de sua prática e o aparente conflito hermenêutico do estudo de Direitos Humanos no âmbito interno e internacional, da necessidade de reavaliarmos os desafios da atualidade tendo a descolonização das nossas mentes como um grande desafio. Viu-se que “um assalto contra um ser humano é um assalto contra a humanidade” e de como, na Alemanha Nazista, houve o abandono da consciência. Analisou-se, a partir desta perspectiva a ação e omissão de juristas neste momento bárbaro da história da humanidade ocasionando um alerta importante para isto não se repita.

Da redação

A ANPG manifesta seu apoio à farmácia como estabelecimento de saúde e se  posiciona em torno da Medida Provisória 653/2014, que altera a Lei 13021/2014, em apoio à nota da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

A Constituição de 1988 consagrou o direito à saúde como um dos direitos fundamentais da pessoa e contratou entre os brasileiros o entendimento de que a saúde não pode ser vista apenas como um “setor”, mas sim como o resultado de um conjunto de condições sociais e econômicas cuja promoção exige a implementação de ações pautadas nas relações intersetoriais e transdisciplinares, garantidas por políticas públicas voltadas aos interesses da maioria da população.

Assim, ações referentes aos medicamentos não podem ser analisadas de forma isolada, mas sim relacionadas à necessidade de implantação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, inserida no sistema criado pela constituição de 88, o Sistema Único de Saúde.

Nesta concepção a farmácia deve ser vista como estabelecimento de saúde, com atendimento qualificado e diferenciado, já que não se equipara às atividades comerciais tradicionais. O medicamento é um insumo essencial à vida e requer cuidados na sua dispensação não podendo ser tratado como simples mercadoria. À farmácia cabe a responsabilidade de estabelecimento sanitário irradiador de noções básicas sobre cuidados da saúde e de promoção do uso racional de medicamentos.

O cidadão precisa ser respeitado em seus direitos fundamentais. A busca desenfreada pelo lucro, baseada em práticas comerciais abusivas, não pode se sobrepor aos preceitos éticos e técnicos que a atividade requer. As distorções verificadas por práticas comerciais de farmácias e drogarias, com suas honrosas exceções, podem ser representadas pela indução ao consumo desnecessário e irracional de medicamentos; pela atuação de balconistas como prescritores, cuja prática é incentivada por proprietários de estabelecimentos; pelo pagamento de comissões aos balconistas, o que representa um incentivo para a prática da “empurroterapia”; pela presença de grande número de medicamentos no mercado, principalmente sob forma de associações que não se justificam em termos farmacológicos e sanitários e que podem ser classificadas como obsoletas, ineficazes e supérfluas; pela influência negativa nos hábitos de consumo da população, estimulada pela propaganda de medicamentos, muitas vezes abusiva e enganosa; além das práticas promocionais e de vendas realizadas pelos estabelecimentos responsáveis pela produção e comercialização de medicamentos que induzem à prescrição, dispensação e consumo inadequados.

Mudar esta situação tem sido objeto de ação política das entidades farmacêuticas. Avanços têm sido registrados nos últimos anos, a exemplo: Farmacovigilância, Fracionamento, Atenção Farmacêutica, Lei dos Medicamentos Genéricos, 1º Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estruturação de serviços farmacêuticos junto ao SUS, Fármacos e Medicamentos definidos como estratégicos na Política Industrial Nacional.

Apesar destas conquistas, a maioria dos problemas relacionados à caracterização do medicamento como uma mercadoria qualquer e a farmácia como um comércio qualquer, pouco foi resolvido.

Nos últimos 20 anos foi intenso o debate na sociedade brasileira acerca dos problemas relacionados ao medicamento e as características que devem possuir as farmácias. O principal palco das discussões foi o Congresso Nacional, onde na Câmara dos Deputados tramitou o Substitutivo ao Projeto de Lei 4.385/94 e devidas emendas. Projeto este que define Farmácia como estabelecimento de saúde e traduz as demandas apontadas por este documento.

Com a mobilização dos profissionais farmacêuticos juntamente com as entidades representativas da categoria e outras representações profissionais, bem como o apoio incondicional do Conselho Nacional de Saúde, a sociedade brasileira foi vitoriosa com a sanção presidencial da Lei 13021 no dia 08/08/2014.

Porém, pesam as pressões junto ao Executivo dos que não admitem a garantia dos direitos constitucionais, fomos surpreendidos com a publicação da Medida Provisória 653/2014 que traz no seu escopo o bloqueio aos avanços necessários à garantia da prestação da assistência farmacêutica de qualidade e como direito a todo cidadão.

Deste modo, repudiamos o teor da minuta da Medida Provisória 653/2014, que realimenta os interesses mercadológicos em detrimento ao tratamento e ao cuidado à saúde da população.

Sendo a saúde o setor estratégico no desenvolvimento de um país, e a assistência farmacêutica uma política norteadora de políticas setoriais, como a ciência e tecnologia e de medicamentos, inserida na política da saúde, reivindicamos veemente a revisão de tal decisão.

Contamos com o compromisso de todos junto a Saúde Pública e o bem-estar da população brasileira.

Brasil, 02 de setembro de 2014.

Diretoria da ANPG

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Moção de apoio à legislação que torna a farmácia um estabelecimento de saúde

As manifestações populares de junho de 2013 exigiram mudanças e colocaram em questionamento os mecanismos de participação do sistema político representativo no Brasil. Ansiosos por mais participação, a juventude  exigiu  qualidade dos serviços públicos e questionou os mecanismos de acesso aos cargos públicos, bem como o papel do poder econômico no atual sistema eleitoral. Foram as ruas e disseram: não dá Congresso, estas instituições não nos representam!

A Semana Nacional de Luta pela Reforma Política identifica problemas centrais que impedem um sistema verdadeiramente representativo da maioria da sociedade e aponta que mudanças no sistema político pressupõem uma ampla mobilização unitária. As entidades estudantis, sindicais e movimentos populares estão envolvidos nesta mobilização de 1 a 7 de setembro e a ANPG, em especial, os pós-graduandos (as) que acreditam no aprofundamento das mudanças democráticas em nosso país a se engajar.

Da Redação

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28/08/2014 – APG da PUC-Rio debate reforma política e constituinte

A necessidade de uma reforma política através de uma constituinte exclusiva foi alvo de debate da Associação de Pós-Graduandos da PUC-Rio na última quarta-feira (27/08). O evento contou com a presença do ex-presidente da UNE, Daniel Iliescu, da professora do IFCE, Evelyne Medeiros, do cientista política da PUC, Ricardo Ismael e do ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous.

O diagnóstico de que o sistema político brasileiro carece de mudanças foi compartilhado por toda a mesa, embora as propostas de mudança possam ser diferentes. De acordo com Ricardo Ismael, “até a primeira página da reforma política todos concordam, o problema é quando viramos a segunda página”.

A professora Evelyne Medeiros defendeu o plebiscito para uma constituinte exclusiva sobre o tema da reforma política. “O atual Congresso não fará as mudanças necessárias e por isso precisamos de uma constituinte”, afirmou Medeiros.

Já Wadih Damous focou sua intervenção na apresentação do projeto de lei de iniciativa popular da reforma política que vem sendo defendido por OAB, CNBB e UNE. No entanto, Wadih concorda também com o plebiscito como forma de politização do debate. Para o ex-presidente da OAB, um dos pontos mais importantes é aquele que trata do fim do financiamento eleitoral de empresas. “É um absurdo que o ministro Gilmar Mendes tenha sentado em cima dessa proposta no STF por interesses pessoais. Já cassamos um presidente da República, já cassamos parlamentares. Será que não podemos cassar também ministros do STF que estejam envolvidos em acordos pouco republicanos?”, questionou Wadih.

Em sua fala Daniel Iliescu defendeu tanto o projeto de lei de iniciativa popular quanto o plebiscito da constituinte. “Precisamos mobilizar a sociedade civil, em especial os movimentos sociais, para alterarmos esse sistema eleitoral que beneficia apenas o capital”. Daniel lembrou que as ruas de junho de 2013 pediam de forma unânime essa mudança. “Dois sentimentos decantaram de junho: o sentimento de que é necessária uma reforma política e o sentimento de que é necessária uma reforma da mídia”, defendeu Iliescu.

O debate foi o primeiro de uma série que a APG da PUC-Rio está preparando para levar grandes temas para dentro da universidade. “Nosso papel aqui é promover o casamento entre as ruas e a universidade, entre os movimentos sociais e a academia”, concluiu um dos organizadores do evento, Theófilo Rodrigues, ex-diretor da ANPG.

Da redação com informações da APG da PUC-Rio

Foto: Acervo SNJ

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) reuniu os novos conselheiros da sociedade civil em sua 37ª Reunião Ordinária, que começou terça-feira (26) e segue até amanhã (28), em Brasília. Ao todo, 62 entidades compuseram as 40 cadeiras de titulares e outras 40 de suplentes, entre elas, membros do movimento estudantil; trabalhadores rurais e urbanos; jovens negros, indígenas e quilombolas; mulheres, jovens empreendedores; entre outros.

A cerimônia de posse dos novos conselheiros, realizada na manhã de hoje (27/8),  contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Gilberto Carvalho, e da secretária nacional de juventude (SNJ), Severine Macedo.

Gilberto afirmou que o Conjuve é uma referência de participação social, realizada com autonomia e plena independência. O ministro também ressaltou a importância da prática da alternância da presidência do conselho a cada ano – entre sociedade e governo. “A energia de todos os membros do Conjuve inspira àqueles que lutam pela causa da justiça, pela construção de uma sociedade fraterna e solidária”, disse. Severine Macedo destacou a importância do espaço de reflexão, sensibilização e aprendizagem que eleva o patamar de articulação política do Conjuve.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos esteve presente ao evento e tomou posse como membro do Conselho Nacional de Juventude para o próximo biênio. “Esperamos seguir contribuindo para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a juventude brasileira, para que as pautas do conjunto desta juventude e dos pós-graduandos se reforcem no sentido de conquistarmos cada vez mais direitos”, disse Tamara Naiz, presidenta da ANPG.

Presidenta e Diretor da ANPG, Tamara Naiz e Marcelo Arias, durante a 37ª Reunião Ordinária do Conjuve

Os novos conselheiros da sociedade civil, representam 2/3 do total de membros, sendo 1/3 de representantes do poder público, ressaltando a diversidade e a pluralidade do grupo de atores sociais que compõem a nova gestão. O ex-presidente do Conselho, Alessandro Melchior, afirmou que continuará colaborando com o Conjuve.

O secretário nacional de juventude em exercício, Rodrigo Amaral, lembrou que essa é a primeira gestão da sociedade civil após a aprovação do Estatuto da Juventude. “Agora o desafio é a implementação das onze diretrizes expressas em Lei, com maior participação e controle social, destacando, ainda, que em 2015 será realizada a 3ª Conferência Nacional de Juventude”, disse.

Nova gestão do Conjuve

Na ocasião, foi apresentada também a nova gestão do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), composta pela presidenta, Ângela Guimarães, atual secretária nacional adjunta de juventude e pelo vice-presidente, Daniel Souza, representante da Rede Ecumênica da Juventude pela Promoção dos Direitos Juvenis.

Ângela Guimarães ressaltou a importância da representação plural e diversa das últimas gestões, aprimorando a democracia. “O Conjuve representa todos os ‘invisíveis’ como sujeitos de direito e de fato”. Já Daniel frisou o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, além de destacar a necessidade de se promover a desmilitarização da segurança pública. Como uma das pautas fundamentais em seu mandato, Daniel irá discutir o fim da homofobia, transfobia e lesbofobia, além dos direitos sexuais e reprodutivos, com a defesa e a garantia de um Estado laico.

“Essa nova gestão do Conjuve tem desafios políticos importantes, como regulamentar o estatuto da juventude, combater o genocídio da juventude negra nas periferias, fortalecer o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e conquistar mais direitos”, comentou Tamara.

Da redação

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29/08/2014 – Ângela Guimarães é eleita nova presidenta do Conjuve

O  descontentamento gerado pela proposta da reitoria de transferir a administração do Hospital Universitário da USP ao governo do Estado culminou no Ato “O HU é nosso”, realizado ontem (26), em frente ao Conselho Universitário (CO), no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), onde seria decidido sobre a pauta da desvinculação do HU da USP. Estiveram presentes os representantes discentes (RDs) que defendem contra a desvinculação, juntamente com os dos funcionários.

O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) mobilizou um carro de som que foi utilizado para que ativistas de diferentes grupos pudessem expressar sua indignação quanto à desvinculação dos hospitais (Hospital Universitário -HU- e o Hospital de Reabilitação em Anomalias Craniofaciais -HRAC) e quanto à aprovação do Plano de Demissões Voluntárias sem diálogo com a comunidade e trabalhadores.

O Ato pressionou o CO a votar contra a desvinculação do HU. Muitos diretores de unidades e professores se posicionaram contra a desvinculação.

“O ato pacífico congregou diversas vozes dos movimentos sociais pela saúde e educação. A pressão exercida pela mobilização, ao menos, retardou os planos da reitoria, que deverá expandir os diálogos com a comunidade. A desvinculação do HU é ainda eminente e somente uma mobilização ainda maior e com uma maior apropriação da pauta será capaz de convencer o Conselho Universitário a ser contrário a esse projeto”, comentou Phillipe Pessoa, coordenador geral da APG IQ-USP e diretor da ANPG.

Após reunião,  a reitoria aceitou retirar de pauta a desvinculação do HU, que será votada em 30 dias, e o plano de demissões voluntárias, adiado em 7 dias. O HRAC, no entanto, foi desvinculado da USP, sendo repassado à Secretaria Estadual de Saúde.

“O HU é um hospital escola e sua desvinculação ameaça as atividades de ensino, pesquisa e extensão. O governo do estado vem repassando responsabilidades da saúde pública para OSs (Organizações sociais de saúde). Essas medidas representam a privatização dos serviços de saúde com transferência de recursos públicos a instituições controladas pelo mercado. A desvinculação dos hospitais da USP reaviva esse debate, que deve intensificar-se a partir de agora”, acrescenta Phillipe.

Carta contra a desvinculação do HU – USP

Há menos de uma semana, seis dirigentes do Hospital Universitário da USP divulgaram carta em que criticam a proposta da reitoria. O diretor do departamento médico e chefes técnicos do hospital estão entre os signatários da carta. Eles afirmam que a formação dos estudantes da área da saúde da USP, que é feita em parte no hospital, poderá ser prejudicada.

A transferência foi proposta pelo reitor Marco Antonio Zago, como forma de aliviar a crise financeira que a universidade enfrenta.

O hospital consome entre 6% e 8% do orçamento da USP, dependendo da forma de cálculo. No local, são atendidos servidores da USP e moradores da zona oeste da capital paulista. A ideia da reitoria é transferir de imediato a gestão do hospital e os custos de manutenção.
Os funcionários da USP continuariam no local, mas, ao saírem, seriam substituídos por servidores contratados pelo governo estadual.

O reitor afirma que não haverá impacto na qualidade do ensino com a transferência e que a situação orçamentária da USP pode ser prejudicial ao atendimento no hospital.

Na carta, os dirigentes do hospital dizem que, com a transferência, o órgão “perderá autonomia na diretriz de ensino e correrá o risco de esse não ser mais o foco”, já que poderá ficar a mercê da política da Secretaria de Saúde, “que se depara com a falência do sistema público”.

Afirmam ainda que “será impossível manter excelência” após troca de equipes a preços de funcionários SUS.

“O Hospital Universitário, além de ser um hospital assistencial, é também um amplo campo de ensino para a graduação, pós-graduação e pesquisa. A população USP está em torno de 440.000 pessoas (dentre funcionários, docentes, alunos e dependentes) e a área metropolitana do Butantã são 500 mil habitantes. A ideia de economizar 300 milhões desvinculando o HU nos parece estranho, uma vez que a folha de pagamento continuará com a USP, mas com certeza o impacto na assistência (quem poderá e será atendido) será quase imediato e, no ensino e na pesquisa, ocorrera algum tempo após”, afirmou a Dra. Célia Maria Kira, médica do HU há 25 anos.

Segundo a carta enviada, o hospital recebe anualmente 2.430 alunos entre graduandos e pós-graduandos. Cerca de 40% do estágio hospitalar dos estudantes do curso de medicina é feito na unidade.

O reitor alega que, mesmo com a transferência, é possível fazer parcerias para que os estudantes atuem no local.

A medida precisa ser aprovada pelo Conselho Universitário, que se reúne na terça (26). Os dirigentes pedem que a proposta seja suspensa para ser mais discutida.

“Devido a problema pontual [a crise financeira] pode haver grande erro para a USP”, disse o diretor médico do hospital, José Pinhata.

A economia imediata para a USP com a transferência, diz ele, seria perto de R$ 70 milhões ao ano, num orçamento de R$ 5 bilhões, pois 80% dos gastos do hospital são com folha de pagamento.

Da redação com informações da Folha

A APG ESALQ – USP irá realizar o seu I Workshop de Redação Científica. O evento ocorrerá entre 09 e 12 de setembro, em Piracicaba. Serão contempladas as seguintes categorias:  preparação de documentos acadêmicos, gerenciamento de referências, redação de patentes e divulgação das pesquisas/promoção do pesquisador (preenchimento adequado do currículo Lattes, confecção do memorial descritivo e divulgação de trabalhos pela imprensa ESALQ/USP). Para participar, inscreva-se online, clicando aqui.

Adicionalmente, como fechamento deste evento e comemoração aos 50 de Pós-Graduação na ESALQ, ocorrerá a APG AÇÃO (sexta-feira, dia 12 de setembro), tradicional comemoração da APG, com apresentações musicais.

Clique aqui para baixar a programação do evento.

Para mais informações, acesse: http://apgesalq.org.br/

Da redação

Ainda dá tempo de participar do concurso em comunicação científica e concorrer a uma viagem à Europa!

Aberto a todos os pesquisadores ativos no Brasil (doutorandos e em diante), de todas as nacionalidades e em todas as áreas, o concurso dá aos pesquisadores a chance de apresentarem suas pesquisas de maneira original e criativa.

Para participar, inscreva-se até o dia 15 de setembro, enviando um vídeo simples de até três minutos, descrevendo como será a sua performance ao vivo. Os autores dos 5 melhores vídeos participarão da final no Rio de Janeiro, com tudo pago. E concorrerão a uma viagem à Europa, onde o vencedor participará de um curso de comunicação científica e poderá visitar uma instituição de pesquisa à escolha. A EURAXESS financiará ainda a viagem para que o vencedor visite o instituto de pesquisa da sua escolha na Área Europeia de Pesquisa. Foi assim que a Dra Jibby, melhor slammer 2013 em ASEAN, visitou e conseguiu uma bolsa de pós-doc no Instituto Pasteur de Paris.

A final do EURAXESS Science Slam Brazil 2014 acontecerá na Casa da Ciência, no Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2014.

Da redação

Por força do período eleitoral, a Audiência Pública que aconteceria na Câmara Federal, na próxima quarta-feira (27), com a temática “Valorização da Ciência e dos Pesquisadores: Caminhos para o reconhecimento e implementação dos direitos dos pós-graduandos” está cancelada. Conforme notificação recebida hoje, estão impossibilitadas quaisquer atividades promovidas ou solicitadas pelos deputados nos auditórios do Congresso Nacional. Sendo assim, a diretoria da ANPG vem através desta divulgar o cancelamento da Audiência.

Mesmo sem a realização da atividade, que marcaria o início da Campanha por mais direitos para os Pós-Graduandos, a diretoria da ANPG reitera a importância do Movimento Nacional de Pós-Graduandos amplificar o diálogo com deputados, comissões e demais atores que possam impulsionar a tramitação de projetos e políticas que resultem em melhores condições de pesquisa.

A luta pela valorização da ciência e dos pesquisadores é central para os pós-graduandos brasileiros. Continue fazendo parte da luta por mais direitos, organizando ações na sua Universidade. Acompanhe as próximas atividades nacionais da Campanha por mais direitos para os pós-graduandos.

Participe!

Brasil, 25 de agosto de 2014.

ANPG acredita que a regulamentação e fiscalização dos cursos de especialização é um fator importante que se apresenta com muita força no sentido da garantia de direitos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou, no começo deste mês, audiência pública em Brasília para debater o Marco Regulatório dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização. O evento contou com a participação da sociedade civil, do Poder Público e de representantes de entidades ligadas ao meio acadêmico e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto referência, em sua 12ª versão, que serviu de base para a audiência resultou de inúmeras reuniões da Comissão formada para estudar o caso, das contribuições diversas de entidades e pessoas interessadas e especialistas no tema. A expectativa do CNE é que o marco entre em vigor em 2015.

A Comissão que analisa e estuda o marco regulatório da pós-graduação lato sensu, composta por Erasto Fortes Mendonça (Presidente), José Eustáquio Romão (Relator), Luiz Fernandes Dourado, Luiz Roberto Liza Curi e Sérgio Roberto Kieling Franco, teve a sua primeira reunião para discutir o assunto em abril de 2013. Nesta ocasião, deu-se início a série de reuniões semanais para debater o parecer que resultaria dos trabalhos da Comissão que se preocupou em fazer um levantamento histórico da pós-graduação no Brasil, incluindo a evolução do conceito de especialização como pós-graduação e sua normatização.
A criação dessa Comissão atende a uma reivindicação histórica da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que é a necessária regulamentação da pós-graduação lato-sensu (com exceção da regulamentação dos programas de residência em saúde, consideradas como Especialização, que serão analisadas separadamente, visto suas peculiaridades que devem ser levadas em consideração).
Para a entidade, a regulamentação e acompanhamento dos cursos de especialização é uma questão que se apresenta com muita força no sentido da garantia de direitos. A ANPG esteve presente na audiência e apresentou algumas contribuições ao texto orientador do marco regulatório dos Cursos de Graduação Lato Sensu Especialização, como: a necessidade da garantia da gratuidade dos cursos nas instituições oficiais de ensino público; e a previsão e oportunidade para que o pós-graduando considerado pendente em disciplinas possa recuperar essas matérias, garantindo o sucesso de sua formação; a expedição em caráter de urgência de certificação ao pós-graduando para fins profissionais ou acadêmicos; percentual de vagas para estudantes bolsistas, inclusive com cotas sociais e étnicas; garantia de condições de estruturas física (com observância das normas de acessibilidade), tecnológica, pedagógica e de recursos humanos para atendimento aos pós-graduandos e professores, entre outras.
“Acreditamos que a pós-graduação lato-sensu é um processo importante na formação de recursos humanos, que cumpre papel importante na qualificação de profissionais para o mercado, contribuindo para a reinvenção de formas de gestão dos serviços públicos e privados, instrumentos e perspectivas de trabalho, entre outros alcances”, opina Tamara Naiz, presidenta da ANPG.
A entidade defende o fim dos cursos “caça-níqueis” e a garantia da fiscalização em prol da qualidade das especializações, além de implementação, pelo MEC, de um sistema de informações aberto ao público em geral, disponibilizando os dados nacionais referentes à pós-graduação lato sensu. A ANPG acredita que é importante a criação de novos cursos aprovados pelo MEC e que haja fiscalização, inclusive, para que o pós-graduando tenha a quem recorrer no caso de descumprimento da regulamentação.
Debater a regulamentação dos cursos de pós-graduação lato sensu apresenta elementos para discutir a democratização da educação e o zelo pela qualidade das experiências formativas.

Mudanças no novo marco regulatório

Uma das mudanças previstas no novo marco regulatório dos cursos de pós-graduação lato sensu será o certificado de especialização na mesma área de conhecimento ao estudante de mestrado ou doutorado que não defender a dissertação ou a tese no final do curso. Para aproveitar a formação e transformá-la em especialização o estudante precisa ter sido aprovado na qualificação. Esta possibilidade deverá constar no regulamento do curso de mestrado ou doutorado. Essas instituições poderão certificar os estudantes independentemente de ofertarem os cursos de especialização. Também haverá a possibilidade de os alunos aproveitarem os estudos e as atividades concluídos no mestrado ou doutorado em cursos de especialização.

O novo marco também vai ampliar a possibilidade de oferecer especializações. As instituições que oferecem mestrado ou doutorado poderão ofertar especializações na mesma área.
Além dessas instituições, poderão ofertar especializações, as escolas de Governo, desde que atendam à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos; as instituições de pesquisa científica, públicas e privadas, na mesma área de atuação; e, as instituições de ensino superior que oferecem cursos de graduação. No entanto, para ofertarem cursos de especialização lato sensu essas instituições deverão ter conceito 4 ou superior nas avaliações de curso do Ministério da Educação (MEC) – que vão de 1 a 5. A pós-graduação deverá ser oferecida na mesma área dos cursos de graduação. Atualmente o conceito exigido é 3 e não é necessário oferecer cursos na mesma área.
O novo marco estabelece também que pelo menos 75% dos professores tenham título de mestre ou doutor e que os demais tenham, no mínimo, título de especialista na mesma área em que lecionam.
Ao fim da audiência pública, o relator conselheiro José Eustáquio Romão antecipou estar convencido sobre o caráter profissional da pós-graduação lato sensu especialização e garantiu que todas as sugestões serão avaliadas pela comissão do marco regulatório. Romão ressaltou que é descartada a possibilidade de arquivar o documento atual e recomeçar as discussões do início. “O único atendimento que não vamos poder fazer é anular tudo o que foi feito e começar da estaca zero porque seria um desrespeito a todos que trabalharam até aqui”. Ainda assim, afirmou que não está descartado o agendamento para ouvir entidades e especialistas.
O relator também salientou a necessidade de rever a referência das áreas de conhecimento utilizada pela Capes a fim de preservar a interdisciplinaridade. O próximo passo será a consolidação das propostas por Romão e a apresentação da nova versão do texto orientador do marco regulatório aos membros da comissão. Se for aprovado, seguirá ao plenário da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação e, em seguida, para chancela do ministro da Educação para, então, passarem a vigorar as novas regras.

Da redação com informações da EBC