Cerca de 50 pesquisadores de 13 programas de pós graduação sediados no Rio de Janeiro fundaram na última sexta-feira (02/12) o Fórum de Estudantes de Pós Graduação em Ciências Sociais do Estado do Rio de Janeiro (FEPOCS-RJ). A reunião que aconteceu no IFCS-UFRJ foi um passo fundamental para o necessário processo de integração das ciências sociais no estado.

Coordenada por Juliana Athayde e Maira Acioli, mestrandas do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ, a reunião não só aprovou a fundação do FEPOCS-RJ como fez uma profunda avaliação do I Seminário de Estudantes de Pós Graduação em Ciências Sociais do Rio de Janeiro (SEPOCS-Rio) que aconteceu durante a última semana.

Entre os temas que estarão em pauta no FEPOCS-RJ no próximo período estão a questão das bolsas, a reformulação do processo de avaliação da CAPES para as ciências sociais e a integração dos programas no Rio de Janeiro.

A reunião contou também com a presença do diretor da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) Thiago Custódio. Para Custódio, “a fundação do FEPOCS-RJ dá um salto qualitativo para a formulação da ANPG sobre temas relacionados às ciências sociais e humanas”.

Outra presença importante na fundação do FEPOCS-RJ foi a de Izabel Mattos, coordenadora do recém criado Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UFRRJ. Izabel fez questão de frisar que no ano que vem os futuros pesquisadores do PPGCS da Rural estarão presentes no Forum.

Está marcado para o início de 2012 a primeira reunião de trabalho do FEPOCS-RJ que terá em pauta o processo de organização do II SEPOCS-Rio.

Nos dias 24 e 25 de novembro, representante da ANPG participou da reunião do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que debateu os preparativos finais da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que ocorrerá de 9 a 12 de dezembro em Brasília. O Estatuto da Juventude, em tramitação no Senado Federal, também foi pauta da reunião, assim como os programas da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), inclusos no Plano plurianual (PPA-2012-2015). O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) e a ministra Luisa Bairros (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) estiveram presentes no segundo dia da reunião.

A programação aprovada inclui uma mesa sobre a juventude e o desenvolvimento do Brasil e uma outra sobre a juventude e a integração Sul-Sul, reservando a maior parte do tempo para o debate entre os delegados, por meio de  grupos de trabalho e plenárias. A conferência contará, ainda, com atividades culturais de integração dos participantes e tendas onde cada entidade poderá apresentar um pouco do seu trabalho. Haverá também um tenda específica para o Conjuve, que pretende ser um espaço vivo, com atividades e informação sobre políticas públicas de juventude.

Pesquisas na(em) rede

Entre os programas de governo apresentados, o Observatório chama a atenção por pretender constituir uma rede virtual em torno de temas de interesse de pesquisa sobre juventude. Mas o programa apresentado na reunião ao qual o governo deu mais peso foi o de combate ao extermínio da juventude negra. A ministra Luisa Bairros relatou que o Brasil é o país campeão de homicídios no mundo e a apresentação do programa apresentou dados alarmantes sobre a situação da juventude negra, principal vítima de execução, especialmente nas periferias de grandes centros.

Estatuto da Juventude

O último ponto de pauta da reunião tratou de um tema muito caro ao Conjuve, visto que em breve pode se tornar a conquista de uma geração: o Estatuto da Juventude. Em tramitação do Senado Federal, o Estatuto pauta conquistas como a garantia de meia-passagem e meia-entrada para estudantes (atualmente (des)regulamentada por meio de uma Medida Provisória). O Conjuve aprovou a estratégia de defender a aprovação da íntegra do texto da forma como ele tramita atualmente, a fim de acelerar a sua aprovação. Durante a semana foi feita uma blitz no Senado pelos conselheiros, que conversaram com diversos senadores sobre a importância do projeto. Os parlamentares mais otimistas chegaram a dizer que o Estatuto tem possibilidade de ser aprovado ainda neste ano, visto que o ano parlamentar vai até 22 de dezembro. Um dos itens caros aos estudantes de todos os níveis (inclusive pós-graduação) é a garantia da meia-entrada em atividades culturais e esportivas. 
 

De Brasília, Luana Bonone – Diretora de Comunicação da ANPG

Na última semana a ANPG fez uma nova ação da Campanha pelo reajuste Já das bolsas de mestrado e doutorado, desta vez em Brasília. A nova movimentação da entidade consistiu em apresentar a pauta em comissões da Câmara Federal que debatiam o Orçamento da União para 2012. O resultado foi o compromisso de organização de uma audiência pública com a participação da Capes e do CNPq que será puxada por deputados que compõem as comissões que tratam de Educação e de Ciência e Tecnologia na Casa. Na pauta, uma política permanente de reajuste do benefício.

Emendas ao orçamento

A ANPG apresentou propostas de emenda em 40% do orçamento previsto para os programas de bolsas de pós-graduação no país da Capes e do CNPq em 2012. Como o valor máximo que pode ser emendado pelas comissões da Câmara não seriam suficientes para cumprir tal demanda, as deputadas Alice Portugal (BA), Fátima Bezerra (RN) e Luciana Santos (PE) se comprometeram a intervir junto ao MEC e o MCTI, além de proporem a realização de uma audiência pública no início do próximo ano para pautar uma política permanente de reajuste das bolsas de pesquisa junto à Capes e ao CNPq.

A´deputada Fátima Bezerra (RN), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, apoia a demanda de reajuste das bolsas e se comprometeu a ajudar na interlocução com o MEC.	A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara também foi acionada, por meio da deputada Luciana Santos (PE). Ao seu lado, o ex-reitor e deputado Newton Lima (SP) também apoia a bandeira.

Apoios importantes

Os deputados Newton Lima (SP), Luiza Erundina, Paulo Rubem Santiago (PE) e Stepan Nercessian (RJ) também se demonstraram solidários à causa e se colocaram à disposição dos pós-graduandos.
No clima da campanha de bolsas 2011, o deputado Stepan Nercessian expressou sua crítica à defasagem das bolsas de forma bem humorada: “se os mestrandos e doutorandos continuarem sem reajuste, o bolsa família vai alcançá-los”.

Já o deputado Paulo Rubem Santiago fez uma defesa efusiva da importância do reajuste das bolsas de pós-graduação, assim como a deputada Alice Portugal, conforme pode ser conferido no vídeo a seguir:

Andifes entra na campanha

As propostas de emenda ao orçamento 2012 feitas pela ANPG foram enviadas também à Capes e ao CNPq como forma de reforçar a bandeira. O presidente da Andifes, reitor João Luiz Martins (UFOP), comprometeu-se a apoiar a luta dos estudantes durante a próxima reunião do Conselho Superior da Capes (CS), prevista para ocorrer em 8 de dezembro. Além do reitor João Luiz Martins, a própria presidente da ANPG, Elisangela Lizardo, compõe o CS da Capes, de forma que a pauta será apresentada neste espaço na próxima semana.

Da redação

Confira abaixo o relato da APG-UFRGS sobre a campanha pelo voto paritário na eleição para a reitoria da universidade e acompanhe a repercussão do movimento na imprensa ao fim do texto.

Na última sexta-feira a APG da UFRGS participou ativamente das atividades que envolveram a reunião do CONSUN e a pauta envolvendo a forma de eleição para reitor no próximo ano. A APG reafirmou seu compromisso com a democracia e seu engajamento na luta pela paridade.

Na quinta-feira à noite estivemos presentes na Vigília pela Paridade e, junto com mais de 80 estudantes, acampamos na reitoria aguardando a reunião do CONSUN, acumulando forças para o ato "Quem tem medo da democracia?" organizado pelas entidades (APG, DCE e ASSUFRGS).

Na reunião do Conselho Universitário foi apresentado o relatório da Comissão Especial que revisou as diversas leis que regulamentam a matéria das eleições para reitor. O relatório apresentava uma interpretação da legislação e recomendava a manutenção de uma consulta formal à Comunidade Acadêmica. Com esta recomendação estava também assegurada a manutenção da proporcionalidade 70-15-15 entre professores, técnicos e estudantes.

Além de fazer o levantamento sobre a legislação pertinente, a Comissão Especial foi designada para analisar casos de outras universidades (como por exemplo, as mais de 23 instituições federais nas quais as eleições se dão de forma paritária). Entretanto, o relatório apresentado ao CONSUN não apresentou nenhuma análise sobre outras formas de eleições em outras IFES, restringindo-se, ao tratar da possibilidade de uma consulta informal, a levantar uma série de questionamentos sobre as entidades representativas dos seguimentos na Universidade e assumindo clara posição pela manutenção do 70-15-15. Nosso representante na Comissão Especial, Rodrigo Baggio, juntamente com o conselheiro José Luis Rockenback, votaram contra o relatório.

Após a leitura do relatório da Comissão Especial, os conselheiros Adriano Saraiva Amaral e Roberto Antunes, representantes discentes indicados pela APG, juntamente com os conselheiros representantes da ASSUFRGS e do DCE, propuseram o debate necessário em relação ao tema, apontando a fragilidade e parcialidade do relatório da Comissão Especial, bem como denunciando a falta de tempo para discussão do tema nos diversos segmentos da Universidade.

Após um longo debate, foi encaminhada votação da proposta de uma nova reunião para discussão sobre a alteração do Estatuto, uma vez que a análise de outros modelos de eleição passa necessariamente pela mudança estatutária. 31 votos favoráveis ao agendamento de reunião e 23 votos contrários.

Na sequência, votou-se a data da nova reunião. APG e DCE apresentaram propostas para que a reunião fosse agendada em prazo razoável para realização de amplos debates sobre o tema junto aos estudantes, mas venceu a proposta de reunião para o dia 16/12.

Seguiremos comprometidos e mobilizados, lutando por todos os meios possíveis para construir a democracia na nossa Universidade.

Até o dia 16 ampliaremos os esforços para apontar as alternativas e, em diálogo com todos os segmentos desta universidade, conquistar uma eleição para reitor paritária.

Incentivamos todos a continuarem com o questionamento: quem tem medo da democracia?

Nós não temos!

Por APG-UFRGS

Veja a repercussão do movimento:

Terra
 
Correio do Povo

G1
 
UOL
 
JORNAL NH
 
Zero Hora – notícia 1

Zero Hora – notícia 2
 
Rádio Guaíba
 
Gazeta

Correio Braziliense
 

Está tão disseminada a noção de que a "saúde" das empresas depende de algo mais do que nossa sexagenária política de ciência e tecnologia que a poucos surpreendeu a adição do "Inovação" ao nome do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Por Renato Dagnino*

Mas o fato de ela integrar o Plano Brasil Maior, cujo slogan, "Inovar para competir e competir para crescer", faz jus ao significativo aumento dos subsídios que oferece às empresas, merece comentários.

O primeiro, uma constatação.

Por ser a inovação um conceito criado para designar a introdução de uma novidade no mercado, por uma empresa que busca lucros superiores aos dos concorrentes, a adição reitera decisões para reorientar o ministério.

Centrada na oferta de conhecimento para a empresa mediante o fomento à formação de pessoal e à pesquisa na universidade, e à relação desta com a empresa por meio de institutos de pesquisa, incubadoras e parques tecnológicos, essa política tem sido mal avaliada.

Os "inovacionistas", com seu estandarte "’papers’ não produzem patentes", desbancaram os "cientificistas", focando-a em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na própria empresa.

O papel do BNDES e o "rejuvenescimento" da Finep, previstos no Plano Brasil Maior, se somam ao subsídio direto e às bolsas para pesquisadores que quiserem contribuir para a "saúde" das empresas.

O segundo comentário é de dúvida. Serão eficazes os novos remédios para combater uma endemia que assola o mundo empresarial (a atavicamente baixa propensão à P&D) num país em que a "condição periférica" a potencializa, tornando-a epidêmica e estrutural?

A comparação dos comportamentos das empresas locais e estrangeiras responde que não. Bem mais do que lá, as (poucas) que aqui inovam preferem adquirir tecnologia incorporada em máquinas e equipamentos a realizar P&D; quando o fazem, pouco acorrem a fundos públicos ou demandam pesquisa de universidades e institutos de pesquisa.

O desinteresse pelos mestres e doutores é inacreditável. Dos 90 mil formados entre 2006 e 2008 para fazer P&D em empresas, menos de 70 (!) foram aproveitados.

O terceiro comentário é de provocação. Ele traz à tona o Plano Brasil sem Miséria, divulgado há alguns meses. Ao contrário do outro, ele não parece perceber que gerar trabalho e renda para a maioria que não trabalha em empresas requer complexo conhecimento tecnocientífico, específico para empreendimentos solidários.

Que dirá propor um Ministério da Ciência e "Tecnologia Social", que é como se chama a que completa suas cadeias produtivas. Aquelas que irão produzir bens e serviços para os mais pobres e, também, os de natureza pública, alavancados via poder de compra do Estado.

O ministério não pode abrigar apenas "inovacionistas" e "cientificistas". Os "solidaristas" também querem "agenda" para disseminar sua noção: os arranjos tecnoprodutivos precisam (e merecem), para melhorar sua "saúde", mais que as empresas, de conhecimento novo.

*Renato Dagnino é mestre em economia do desenvolvimento e doutor em ciências humanas, é professor titular de política científica e tecnológica da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

OBS.: Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião da ANPG. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate.

Publicado originalmente na Folha de são Paulo, em 16 de novembro de 2011

Foto: ANPG

A presidente da ANPG, Elisangela Lizardo, durante ato público, realizado em 7 novembro, por verbas do pré-sal para educação e ciência e tecnologia.

A discussão em torno dos royalties do petróleo se resume à distribuição dos recursos entre Estados e Municípios, enquanto a ausência de percentuais definidos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação passa despercebida.

Por Gabriel Cunha*

As notícias sobre a nova divisão dos royalties do petróleo revelam um único foco: a discussão da partilha dos recursos entre os Estados e Municípios produtores e não produtores. No entanto, pouco ou nada é mencionado sobre as demais alterações previstas no Projeto de Lei Substitutivo 448 aprovado no Senado. E são justamente essas mudanças que têm o potencial de desmantelar grande parte do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Leia também:

Moção contra a transferência das competências relativas ao ensino superior para o MCTI
 

Desse modo, as críticas e protestos das entidades científicas contra a nova proposta de lei se baseiam em um fato simples. Ao contrário do registrado nas Leis 9.478 (06/08/1997) e 12.351 (22/12/2010), o PLS 448 que as substituirá não faz nenhuma menção a qualquer percentual de recursos para as áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I).

De acordo com a Lei 9478, de 1997:

Art. 49. A parcela do valor do royalty que exceder a cinco por cento da produção terá a seguinte distribuição:

I – quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres:

d) 25% (vinte e cinco por cento) ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica de primeira e segunda geração, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias;

II – quando a lavra ocorrer na plataforma continental:

f) 25% (vinte e cinco por cento) ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica de primeira e segunda geração, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias.

Já no texto do PLS 448, o único parágrafo que trata de investimentos em Ciência e Tecnologia aborda o tema da seguinte maneira:

Art. 50-F. O fundo especial de que tratam as alíneas “d” e “e” do inciso II dos arts. 48 e 49 desta Lei, os incisos IV e V do § 2º do art. 50 desta Lei e as alíneas “d” e “e” dos incisos I e II do art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, serão destinados para as áreas de educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em programas voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos.

Além disso, a PLS 448 afeta diretamente dois Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico ao diminuir a parcela dos royalties destinada à União. Esses fundos (chamados popularmente de Fundos Setoriais) foram criados em 1997 para fortalecer o sistema de Ciência e Tecnologia no Brasil, sendo captados de contribuições sobre o faturamento de empresas e o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União (como o petróleo, foco da discussão).

O Fundo CT-Petro será o mais atingido. Criado em 1997 e implementado em 1999 para estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, ele é formado por 25% da parcela da União sobre os royalties que excederem 5% da produção, parcela para a qual a PLS 448 prevê uma diminuição de 30% para 20%. Além disso, a quota da União na participação especial (tributo sobre campos altamente lucrativos) também será redistribuída, passando de 50% a 42% já em 2012 e podendo ser recuperada, ano a ano, até alcançar 46%.

Como a nova legislação não prevê que o CT-Petro receba parte dos royalties, se a PLS 448 for aprovada existe a possibilidade dos fundos perderem no próximo ano quase 50% do que recebem atualmente. Os cálculos foram feitos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apresentados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em São Paulo, no Ato Público realizado no último dia 7 de novembro.

A verba desse fundo é aplicada na qualificação de pessoal e em projetos de pesquisa em parceria com empresas, universidades e centros de pesquisa. Se hoje existe impasse pelos aportes provenientes do petróleo é porque o CT-Petro ajudou a financiar a descoberta das jazidas do pré-sal. Em 2009, por exemplo, mais de 20 universidades e fundações de amparo a pesquisa de todo o país foram beneficiadas em uma única Chamada Pública MCT/FINEP/CT-Petro (link de acesso).

Outro que sofrerá com a PLS 448 é o CT-Infra, que tem o objetivo de ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços de apoio à pesquisa desenvolvida em universidades públicas e institutos de pesquisa. O orçamento do fundo é constituído por 20% dos recursos destinados a cada um dos Fundos Setoriais, de modo que a parcela do CT-Petro será perdida. Exemplos da quantidade e diversidade de projetos afetados podem ser consultados em uma Chamada Pública do MCT/FINEP/CT-Infra de 2010 (link de acesso).

A legislação vigente também direciona percentuais definidos para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Essa especificação foi igualmente removida e englobada no “fundo especial” caracterizado no Art. 50-F.

Investir em tecnologias e formas de desenvolvimento que diminuam o impacto do uso dos recursos naturais é um modo de tornar a exploração mais sustentável.  Se no futuro essa ação pode reduzir o prejuízo que traz a atividade, por que cortar verbas que deveriam ser investidas no monitoramento e mitigação dos danos que a exploração de petróleo causa? No livro Colapso (2005), Jared Diamond explica o interesse das empresas exploradoras de recursos naturais, como as petrolíferas, em proteger e monitorar o meio ambiente por uma constatação simples: prevenir grandes desastres é muito mais barato do que remediá-los.

As alterações despertam suspeitas: a PLS 448 propõe somente uma distribuição mais igualitária por todo o Brasil ou existe uma agenda alternativa que visa à utilização desse dinheiro de modo mais “independente” e de acordo com a conveniência de cada recebedor? Em uma época em que o Brasil figura entre as maiores potências mundiais e tem grandes reservas de petróleo à disposição, cortar investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação é uma visão míope do futuro próximo e um erro nítido em longo prazo.

Posicionamento

A ANPG participa das campanhas em defesa da vinculação de verbas do pré-sal para Educação, Ciência e Tecnologia. Desde 2009 a entidade encampa a campanha por 50% das verbas do Fundo Social do Pré-Sal para Educação e Ciência e Tecnologia, em parceria com a UNE e a UBES. Desde que foi lançada a campanha pela ABC e SBPC, a ANPG também colhe assinaturas e participa dos atos, atuando, assim, nas duas campanhas nacionais em defesa da vinculação de verbas do pré-sal para educação, ciência e tecnologia.

Por meio da publicação deste artigo, o ScienceBlogs Brasil apoia a iniciativa da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) no repúdio a esse projeto, e através de seus membros participou do Ato Público contra o Projeto de Lei Substitutivo 448 realizado dia 07/11/11 em São Paulo.

Acesse a página da Petição Royalties do Petróleo: Educação e C,T&I, contribua com a sua assinatura e divulgue essa importante causa!

Fonte: ScienceBlogs Brasil, 10 de Novembro de 2011.

Fontes utilizadas na elaboração desse documento:

JC e-mail 4381, de 09 de Novembro de 2011. Já a partir de 2012, os fundos setoriais perderão quase metade do valor atual.

Leis nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997 e nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.

PARECER Nº 1.123, DE 2011 – Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011

PEREIRA, Newton Muller. Fundos setoriais no Brasil: um pouco da história. Cienc. Cult., São Paulo,  v. 59,  n. 4,   2007. Disponível emhttp://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v59n4/a16v59n4.pdf.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – Ministério da Ciência, Tecnlogia e Inovação (MCTI). Disponível em http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/725.html#tt.
 

Moção da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência contra o PL 518, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que transfere do MEC para o MCTI as competências sobre ensino superior.

A Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência vêm a público manifestar sua discordância com o PL 518/2009 de autoria do Senador Cristovam Buarque, o qual transfere a competência relativa à educação superior do MEC para o MCTI.

A ABC e a SBPC, desde suas origens, têm acompanhado e estudado a evolução da educação brasileira com grande interesse. Em 2004 a ABC divulgou o relatório sobre o ensino superior brasileiro, sob o título “Subsídios para a Reforma da Educação Superior” e em 2009 o relatório “O Ensino de Ciências e a Educação Básica: Propostas para Superar a Crise”.

Por outro lado, a SBPC constituiu em 2008 um Grupo de Trabalho sobre Educação, que inclusive é composto pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que tem promovido debates e realizado um trabalho intenso pela melhoria da educação básica brasileira.

O PL 518 não traz nenhum benefício conceitual, institucional ou acadêmico à organização do ensino superior brasileiro e tampouco ajuda a melhoria da educação básica em nosso País. A proposta de separação do ensino superior do conjunto dos assuntos educacionais de competência do MEC cria, em vez disso, óbices importantes ao desenvolvimento do ensino superior e da educação básica de forma integrada ao projeto educacional para o país:

1) A desvinculação do ensino superior do MEC, e sua transferência ao MCTI, pressupõe que toda instituição federal de ensino superior (IFES) seja também uma instituição de pesquisa, o que não é desejável e não corresponde nem à situação internacional, nem à do Brasil em particular. De fato, no Brasil  e em outros países, a educação superior não se resume às universidades, compreendendo um amplo leque de instituições voltadas para a formação de técnicos e  o aperfeiçoamento da educação de diferentes setores da população.

2) Além disso, a transferência das IFES ao MCTI levará a que a estratégia do MCTI tenda a ser absorvida pelas questões do ensino superior, muitas delas pouco relacionadas diretamente à ciência e tecnologia. No sistema de ciência, tecnologia e inovação do Brasil há papéis essenciais e insubstituíveis para universidades, institutos de pesquisa e empresas, e cabe ao MCTI buscar sempre um sistema de C&T balanceado.

3) O PL 518 deixa de considerar que a CAPES passou, há alguns anos, a ter importantes funções relativas ao aperfeiçoamento de professores da educação básica, fazendo uso de sua ampla e bem sucedida experiência no ensino superior. Além disso, a CAPES está envolvida na avaliação de cursos de pedagogia e mestrados profissionais. Esse conjunto de atividades demonstra a importância da articulação do ensino superior com a educação básica, que seria certamente enfraquecida se aprovado o PL 518.

4) Finalmente, o PL 518 nada trata sobre a questão essencial da autonomia universitária, que traria enormes benefícios ao desenvolvimento do Brasil. Um regime de autonomia efetiva permitirá que as universidades funcionem muito melhor, seguindo prioridades baseadas em valores acadêmicos, além de desonerar o MEC de vários aspectos comezinhos da gestão.

Pelos motivos acima expostos, a ABC e a SBPC solicitam aos Exmos. Senhores Deputados e Senadores que não aprovem o referido instrumento sem antes ouvirem amplos setores da comunidade acadêmica brasileira.

Fonte: SBPC 

Organizado pelos programas de pós-graduação do estado do Rio de Janeiro, com grande protagonismo dos próprios pós-graduandos, o 1º Seminário dos Estudantes de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Estado do Rio de Janeiro (Sepocs Rio) ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro, com o objetivo de integrar os estudantes dos programas e suas pesquisas, além de fortalecer a organização do movimento nacional de pós-graduandos, fornecendo subsídios à própria atuação da ANPG.

Conforme descreve o blog do encontro, "pretende-se, com esse evento, criar um espaço para o reconhecimento de nossos pares e para o estabelecimento de um diálogo que não se atenha aos limites institucionais e disciplinares consagrados. Convidamos todos os interessados a participar desse seminário feito por e para estudantes".

Confira a programação neste link.

Da Redação, com Blog do Sepocs Rio

Os pós-graduandos do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizam paralisação nesta semana em defesa de transparência e maior participação discente nas atividades do programa. Confira abaixo o relato da mobilização e as pautas levantadas. A ANPG parabeniza a organização dos pós-graduandos do PPGAS UFRGS e se soma ao conjunto de setores que os apoiam nesta manifestação.

Caros colegas e demais apoiadores da mobilização dos alunos de mestrado PPGAS 2011,

Iniciamos nesta segunda-feira nossa mobilização. Entre as atividades do dia, fabricamos cartazes que foram afixados nos corredores do IFCH, realizamos a entrega oficial de nossa carta de demandas na Secretaria do PPGAS e o lacramento da sala de aulas do Programa. Recebemos apoio de inúmeros agentes que se identificam com nossas reivindicações, o que nos deu novo alento e a certeza da justeza de nossas ações. Professores e alunos do PPGAS já manifestaram sua adesão e respeito a mobilização que deve se estender ao longo de toda a semana. De forma isolada, a coordenação do Programa tentou deslegitimar o movimento ao convocar uma reunião de caráter meramente informativo para a sexta-feira. Neste e-mail, sequer foi citada a grande paralização que, hoje pela tarde, espalhou-se pelo IFCH. Trata-se de uma tentativa de evitar a emergência de novos atores políticos na arena de debates do nosso programa. Como poderíamos aceitar uma reunião onde sequer seremos reconhecidos como interlocutores legítimos? Também foi reiterado, por parte da coordenação do Pós Graduação, que não haverá interrupção das aulas. O subtexto desta afirmação é sugerir que seremos penalizados com faltas caso seguirmos nossa agenda de mobilização. Ocorre que já somos muitos e é impensável construir uma aula sem a aceitação consciente e sincera dos estudantes. O movimento prossegue. Convidamos a todos para que leiam nossa pauta de reivindicações no seguinte endereço e para que se somem à ela: http://mestradoantropologia2011.wordpress.com/pauta-reinvindicatoria-de-paralisacao/.

Na última terça-feira (8/11) houve uma assembleia que debateu ações futuras e a incorporação de novas demandas ao movimento.

Reiteramos que nosso princípio fundamental é aumentar os espaços de diálogo em nossa Universidade, e é para tanto que os convidamos a participar da programação de nossa mobilização.

Estão conosco neste momento:

– A Associação de Estudantes de Pós Graduação

– A totalidade da turma de mestrado ingressa em 2011

– Professores do Pós que cancelaram suas aulas em respeito à legitimidade das demandas dos alunos.

– Os pós-graduandos da sociologia, que organizam um abaixo assinado em apoio a paralisação no PPGAS.

– Professores do programa de pós.graduaçao em relações internacionais

– Alunos da Graduação em Ciências Sociais

– Alunos de Antropologia da UNB

– Professores de Antropologia em outras universidade federais do Estado do Rio Grande do Sul.

Estamos interrompendo as aulas, mas nunca fechando as portas para o diálogo!

Gratos pela atenção,
Mestrandos Antropologia Social 2011 UFRGS
[email protected]

Fonte: http://mestradoantropologia2011.wordpress.com/