| Foto: Renato Araújo/Ag. Brasil |
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| Deputados durante sessão de votação da regulamentação da emenda constitucional 29, promovida pelo Projeto de Lei 306/2008. |
O diretor de Saúde da ANPG, Pedro Tourinho, participa, nesta terça-feira (27), de um ato no Congresso Nacional mobilizado pelo movimento Primavera da Saúde. A pauta é 10% da receita corrente burta da União para a Saúde, como previsto no projeto original da Emenda Constitucional 29 (EC-29), elaborado pelo Senado. O objetivo é garantir aumento dos recursos para a pasta, diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados. O ato será a partir das 10 horas desta terça, com entrega de flores aos senadores, e também à presidente Dilma Rousseff.
O encaminhamento do projeto que regulamenta a EC-29 ao Senado transforma a “Grande Festa da Primavera da Saúde”, marcada para o dia 27 de setembro, em Brasília, em um ato ainda mais indispensável na defesa do Sistema Único de Saúde, avalia Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública. Além da atividade em Brasília, a Primavera da Saúde será marcada também por atos-festa em diversas regiões do país.
O projeto de Lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 foi aprovado na Câmara dos Deputados, após três anos parado naquela Casa. Entretanto, a redação com a qual o projeto retorna ao Senado Federal para deliberação definitiva retira cerca de 7 bilhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), informa Gilson Carvalho.
A votação começou com apreciação do destaque do DEM que retirava do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Sem essa base de cobrança, a CSS não poderá efetivada. Assim, foi aprovado um projeto que mantém a forma de financiamento atual com um agravante: os Estados conseguiram tirar dos 12% de sua base de cálculo o equivalente aos recursos do Fundeb. Assim, a Saúde perde R$7 bi. Nos discursos, que se repetiram no Plenário, parlamentares de vários partidos se posicionaram contrários à criação de mais um imposto, o que apontava para o resultado final da votação.
O diretor de Saúde da ANPG e integrante do Conselho Nacional de Saúde pela entidade, Pedro Tourinho, diz que as entidades que participam da Primavera da Saúde apoiavam a medida proposta de aplicação da CSS. Entretanto, diante da derrota na Câmara, a proposta que unifica o movimento social é a defesa do projeto originalmente elaborado pelo Senado, que propõe a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a pasta. "Se a garantia desse índice será feita por meio de redução de juros, pelo estabelecimento de um imposto sobre grandes fortunas, pelo aumento da taxação sobre produtos que oneram o Sistema Único de Saúde, isso é algo que o governo terá que resolver", avalia Pedro. Para ele, uma taxação progressiva – como a CSS ou o imposto sobre fortunas – é uma boa alterantiva, mas o central agora é garantir o aumento dos recursos da saúde, por isso o fundamental é garantir uma vinculação orçamentária conforme proposto pelo projeto original da EC-29.
Tal situação torna a manifestação desta terça-feira (27), assim como atos em todo o país de apoio à bandeira de mais recursos para o SUS mais imprescindível do que antes, avalia o médico pediatra e de saúde pública Gilson Carvalho. Estão sendo convocados todos os integrantes do Conselho Nacional de Saúde, assim como conselhos e secretarias estaduais e municipais, entidades dos movimentos sociais e “todos os defensores da saúde pública”.
Engavetamento à vista
O receio do médico Gilson Carvalho é que o governo trabalhe para atrasar a tramitação do projeto por conta da polêmica acerca de um novo imposto. Segundo agências de notícias, os líderes aliados detectaram um movimento na base e na oposição para que o Senado ressuscite o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria muito mais recursos no setor do que o Planalto está disposto a despender. “Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Não interessa ao governo votar esse projeto agora”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).”
Por outro lado, a oposição insiste na tecla de não criar nova fonte de recursos, contrariando o discurso da presidente Dilma Rousseff, que vem defendendo em diversas ocasiões a importância de garantir mais recursos para a saúde. “Não nos venha com a idéia de criar imposto novo ou nova receita para financiamento da saúde. Não precisa. Um país que fala em trem-bala para beneficiar uns poucos não tem autoridade moral para falar em mais recursos para a saúde”, declarou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Até mesmo dentro da base aliada, há quem já tenha declarado ser favorável aos 10%, como o petista gaúcho Paulo Paim. “Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem”, prevê Paim. Outro problema para o Planalto é que o projeto do Senado prevê ainda mais gasto adicional, desta vez para os estados – que poderiam pressionar a União a repassar mais recursos para os governos estaduais.
A saúde em números
O Brasil ocupa a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimento em saúde, quando a lista é feita com base na despesa estatal por habitante. Os diversos governos gastam, juntos, uma média anual de US$ 317 por pessoa, segundo a última pesquisa da OMS, com dados relativos a 2008.
O desempenho brasileiro é 40% mais baixo do que a média internacional (US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence a Noruega e Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as brasileiras. Apesar de o Brasil possuir a maior economia da América do Sul, três países do continente se saem melhor nesse quesito: Argentina, Uruguai e Chile.
As despesas a partir de convênios particulares movimentam mais do que o dobro das finanças do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é gratuito e atende os 190 milhões de brasileiros. Os planos privados beneficiam um quarto da população brasileira.
Da redação, com informações do Blo Primavera da Saúde e agências
