José Saramago, escritor português, faleceu no última sexta -feira, 18 de junho, na Espanha. Deixando órfãos leitores de todo o mundo, o escritor morreu estando acompanhado pela sua família, despedindo-se de uma forma serena e tranquila", diz uma nota assinada pela Fundação José Saramago e publicada na página do escritor na internet.

Autor de "Ensaio sobre a cegueira" (adaptado para o cinema em 2008 pelo cineasta brasileiro Fernando Meirelles) e de "O evangelo segundo Jesus Cristo" (obra que provocou polêmica com a Igreja Católica e foi proibido em Portugal em 1992), o prêmio Nobel de Literatura de 1998 e vencedor de um prêmio Camões – a mais importante condecoração da língua portuguesa – deixa em sua última obra uma contribuição aos intensos debates sobre Universidade e Democracia.

Leia um trecho abaixo.

"Democracia e Universidade" – por José Saramago

A não poucos deverá parecerá estranho que venha aqui falar destes temas um sujeito que nunca se sentou nas aulas de uma universidade nem passeou pelas suas alamedas, e que, além do resto, conserva desde há longos anos inclinações ideológicas e políticas que o tornaram, aos olhos das pessoas bem pensantes, em alvo das piores suspeitas. Digamos, então, repetindo a frase clássica, que se trata de um caso em que o vício, talvez por não ter mais nada que perder, se resignou a prestar homenagem à virtude. Espero que os bons propósitos que me animam nesta hora de gratidão e júbilo vos mereçam crédito bastante para que venha a ser-me perdoado algum erro de apreciação, de perspectiva, algum lapso, simplesmente, nascido de um conhecimento insuficiente, que desde já confesso, das matérias em exame. Rogo-vos, portanto, a par da atenção e da simpatia que vos são naturais, a mais extremada benevolência de que sejais capazes.

É costume afirmar-se que ninguém é tão exigente e escrupuloso em questões de religião como um céptico, particularmente aquelas que se relacionarem com o dever de obediência estrita aos preceitos de carácter ético que nela se contêm. Compreende-se que seja assim: tendo perdido todas as esperanças de entrar no céu, se alguma vez as chegou a alimentar, o céptico chama a si o direito de reclamar dos crentes que, enquanto vivos, se comportem de maneira a merecerem a imensa sorte que lhes foi prometida no paraíso… Ora, pela mesma ordem de razões, não me tendo sido nunca abertas, como aluno, as portas do céu universitário, pertence ao domínio da mais pura lógica compensativa manifestar eu o desejo de que as duas partes em causa, isto é, a instituição que ensina e os estudantes que aprendem, venham a alcançar um ponto perfeito de equilíbrio, quer no grau da exigência mútua quer na intensidade da auto-exigência própria. Exigência no plano da didáctica, naturalmente, mas também, e esta será a motivação primordial do meu discurso, exigência formativa.

Não ignoro que a principal incumbência assinada ao ensino em geral, e em especial ao ensino universitário, é precisamente a formação. A universidade, diz-se, prepara o aluno para a vida, transmite-lhe os saberes adequados ao exercício cabal de uma profissão escolhida entre o conjunto de necessidades manifestadas directa ou indirectamente pela sociedade, escolha essa que se algumas vezes pôde deixar-se guiar pelos imperativos morais de uma vocação, é com mais frequência a resultante quase automática dos diversos progressos tecnológicos e científicos, e também, como sua consequência natural, das demandas empresariais interessadas, quando não de nem sempre explicadas tendências caprichosas do mercado de trabalho que actuam com a força atractiva de irresistíveis tropismos. Em qualquer caso, a universidade terá sempre razões para considerar que cumpriu o papel que lhe foi atribuído, isto é, entregar à sociedade gente nova supostamente dotada de suficiente preparação para receber e integrar no seu acervo de conhecimentos aquelas lições que ainda lhe faltam, as da experiência, madre de todas as coisas humanas, e, no futuro, os ensinamentos complementares que lhe serão proporcionados por essa outra madre moderna e providencial a que demos o nome de «formação contínua», a qual, como é sabido, tem a obrigação de nos manter actualizados na actividade profissional até ao último dia das nossas vidas…

Chegados a esta altura do exposto, se a universidade, como era seu dever, formou, e se a formação contínua tomará à sua conta o resto do trabalho, a pergunta é inevitável: «Onde está o problema?» O problema, o meu problema, não o vosso, reside no facto de até agora me ter limitado a falar da formação necessária ao bom desempenho de uma profissão, deixando provisoriamente de lado a formação do indivíduo, da pessoa, do cidadão, essa suprema trindade terrestre, três em um corpo só. É tempo de tocar o delicado assunto.

Qualquer projecto formativo pressupõe, obviamente, um objecto e um objectivo. O «objecto» é a pessoa a quem se quer formar, o objectivo está na natureza e na finalidade da formação. Uma formação literária, por exemplo, não apresenta mais dúvidas que as que resultarem dos métodos de ensino e da maior ou menor capacidade de recepção ou interesse do educando. A questão, porém, mudará radicalmente de figura sempre que se trate de formar pessoas, isto é, sempre que se pretenda incutir no que designei por «objecto», não as simples matérias disciplinares que constituem um curso, mas um complexo de valores éticos e relacionais que se supõe serem tão indispensáveis à vida como o será a aquisição dos conhecimentos teóricos e práticos necessários ao exercício de uma profissão. No entanto, formar pessoas não é, por si só, um aval tranquilizador. Uma educação que propugnasse ou admitisse ideias de superioridade racial ou biológica estaria a perverter a própria noção de valor, colocando o negativo no lugar do positivo, substituindo os ideais solidários do respeito humano pela xenofobia e pela intolerância. Desgraçadamente, não nos faltam exemplos na nossa história antiga e recente.

Aonde pretendo chegar com este já longo arrazoado? À universidade. E também à democracia. A universidade, porque, em minha modesta opinião, ela deveria ser, tanto ou ainda mais que uma instituição dispensadora de conhecimentos, o espaço por excelência da formação do cidadão, da pessoa educada nos valores da solidariedade humana e do respeito pela paz, educada também para a liberdade, educada para o espírito crítico, para o debate responsável das ideias. Argumentar-se-á que uma parte importante dessa tarefa pertence por definição à família, como célula básica da sociedade, porém, demasiado o sabemos, a instituição familiar atravessa uma crise de identidade que a tornou impotente diante das transformações de todo o tipo que distinguem o nosso tempo. A família, salvo dignas mas não numerosas excepções, tende a entorpecer as consciências, ao passo que a universidade, sendo, como é, lugar privilegiado de pluralidades e encontros, congrega todas as condições para suscitar, estimulando-a, uma aprendizagem prática e efectiva dos mais amplos valores democráticos, começando pelo que me parece fundamental: o questionamento da própria democracia. Há que procurar a maneira de reinventar de alguma forma a democracia, de arrancá-la à imobilidade a que foi condenada pela rotina e pelo descrença, bem ajudadas, uma e outra, pelos diversos poderes políticos e económicos a quem convém manter a decorativa fachada do edifício democrático, mas que nos têm impedido de verificar se por trás dela ainda algo existe. Se quereis a minha opinião, o que ainda resta é, quase sempre, usado muito mais para armar de eficácia as mentiras que para defender as verdades. O que chamamos hoje democracia assemelha-se tristemente ao pano solene que cobre a urna onde já está apodrecendo o cadáver. Reinventemos, pois, a democracia antes que seja demasiado tarde. E que a universidade nos ajude. Ela pode, vós podeis.

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José Saramago, escritor português, Prêmio Nobel de Literatura (1988)
1922-2010
www.josesaramago.org

José Monserrat Filho é chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia. Artigo enviado pelo autor ao "JC e-mail" e reproduzido aqui, na íntegra.

O Brasil decidiu reatar relações diplomáticas com a China apenas em 1975 – depois que os Estados Unidos já o tinham feito. Mas, nestes 35 anos, aconteceu algo incrível e irônico ao mesmo tempo. A China ultrapassou os Estados Unidos como principal parceiro comercial do Brasil.

 Hoje, Brasil e China mantêm um regime de "parceria estratégica", aprovado de comum acordo em 1993 e motivo de orgulho para ambos. Cabe lembrar: eles assumiram este status especial em momento decisivo, buscando superar a primeira grande crise de seu relacionamento.

 Em 1993, urgia salvar o programa espacial sino-brasileiro, adotado em 1988 e bem-sucedido nos primeiros anos – como primeiro acordo entre países em desenvolvimento envolvendo alta tecnologia -, mas quase cancelado no período de 1990 e 1991, por inadimplência do Brasil, sobretudo.

 Restaurada a cooperação espacial, foram lançados, em período relativamente curto, três satélites da série Cbers – China-Brasil Earth Resources Satellite (Satélite Sino-Brasileiro de Observação de Recursos Naturais da Terra): o Cbers-1, em 1999; o Cbers-2, em 2002, e o Cbers-2B, em 2007.

 O Brasil converteu-se em país sensoriador, perito em sensoriamento remoto por satélite – essencial para monitorar toda Amazônia. Mais ainda: tornou-se o maior distribuidor de imagens de satélite do mundo, abrindo acesso gratuito e fácil a todos os dados do Cbers. Basta baixar pela internet. Ao mesmo tempo, sistemas especiais de distribuição de imagens Cbers estão sendo montados para a América Latina e Caribe, e para a África.

 Mas surgiu um problema: o Cbers-2B – lançado para impedir qualquer interrupção da cobertura entre o fim do Cbers-2, ocorrido este ano, e o início de funcionamento do Cbers-3 – acabou concluindo sua vida útil sem que o Cbers-3 tivesse sido lançado. Hoje não há nenhum Cbers ativo em órbita. O Cbers-3, que está sendo montado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, SP, deve ser lançado só em 2011. E o Cbers-4, em 2014.

 O lançamento do Cbers-3 atrasou-se, principalmente porque o Brasil teve dificuldades de comprar no mercado mundial componentes para esse satélite, bloqueados pelos Estados Unidos por se tratar de satélite construído junto com a China. Washington estabelece restrições no comércio com a China de matérias consideradas sensíveis (uso duplo, para fins pacíficos e militares).

 Não obstante, a cooperação espacial segue em frente. Mas o que ela mais precisa hoje é ganhar novos espaços. Avanço significativo seria a construção conjunta de um satélite radar, que pode observar a terra em condições bem melhores, varando barreiras climáticas. Este parece ser o maior desafio nas negociações atuais na área espacial entre os dois países. O acordo em torno de um satélite radar sinalizaria mudança qualitativa de patamar no programa sino-brasileiro.

 Entretanto, já há clara consciência de que a colaboração Brasil-China não pode se limitar ao programa espacial. Nessa linha, em 2004, os dois países criaram o Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível (Cosban), de ampla abrangência. Em 2009, durante a visita à China do presidente Lula, aprovou-se o primeiro Plano de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação.

 E, em abril deste ano, quando da visita ao Brasil do presidente da China, Hu Jintao, adotou-se ambicioso Plano de Ação Conjunta para cinco anos (2010-2014), visando diversificar e intensificar o trabalho conjunto dos dois países.

 O Plano de Ação fixa sete objetivos gerais, dos quais destaco quatro: 1) "Ampliar e aprofundar as relações bilaterais em todas as áreas"; 2) "Coordenar melhor as iniciativas de cooperação em todas as áreas da Parceria Estratégica Brasil-China, bem como todos os seus instrumentos institucionais"; 3) "Estabelecer metas precisas e objetivas em cada uma das áreas de cooperação, baseadas em iniciativas específicas"; e 4) "Adotar visão estratégica sobre as relações bilaterais, a médio e longo prazo, diante dos desenvolvimentos na arena internacional".

 Traduzido em miúdos, este último objetivo significa reconhecer que as relações Brasil-China podem ter implicações estratégicas na arena internacional. Isso não é nada trivial em matéria de presença ativa e protagonismo no mundo complexo do século XXI.

 O Plano de Ação, além do mais, valoriza o papel do Subcomitê de Ciência e Tecnologia do Cosban, logo renomeado como "Subcomitê de Ciência, Tecnologia e Inovação". Afinal, a inovação no setor produtivo – e em toda a sociedade humana – é o grande desafio do nosso tempo.

Eis as áreas prioritárias do Plano de Ação: bioenergia e biocombustíveis, nanotecnologia e ciências da agricultura. O compromisso, aí, é de fortalecer a transferência de tecnologia e a realização de projetos conjuntos de pesquisa. No futuro, já se admite acrescentar as áreas de pesquisa e desenvolvimento na indústria têxtil, e de ensino e popularização da ciência.

 Cabe salientar cinco importantes projetos de cooperação em curso hoje:

 1) Programa de Bioenergia e Biocombustíveis, implementado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro através do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ); Universidade de Tsinghua; Academia de Ciências da Agricultura de Guangxi; e Academia Chinesa de Ciências da Agricultura Tropical (Catas);

 2) Centro Brasil-China de Inovação Tecnológica para a Mudança de Clima e Novas Energias, em criação pela UFRJ e Universidade de Tsinghua para realizar projetos de pesquisa destinados a reduzir as emissões de gás estufa e a identificar novas fontes para biodiesel. O Brasil está investindo nesta iniciativa cerca de R$ 1,4 milhão, como ajuda inicial;

 3) Centro Bilateral de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia, criado em 2009, com início de funcionamento marcado para este ano, devendo estudar, entre outras, as áreas de nanometrologia, encapsulação de medicamentos e nanomateriais;

 4) Programa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Academia Chinesa de Ciências da Agricultura (CAAS) para criar laboratórios especializados em ambos os países, com pessoal próprio e com a missão de promover pesquisas básicas e aplicadas em biocombustíveis, biotecnologia e genética de plantas; e

 5) Intercâmbio Acadêmico entre a Universidade Federal de Viçosa (Minas Gerais) e a Universidade de Agricultura de Pequim, a ser firmado em breve, para fomentar a cooperação nos campos de ensino e pesquisa em ciência, tecnologia e inovação em áreas agrícolas. Como parte do programa, as duas instituições planejam criar o Instituto Internacional de Segurança Alimentar e Redução da Pobreza, com a ativa participação de organizações intergovernamentais internacionais.

 Assim, Brasil e China já têm breve mas produtiva história. Hoje, vislumbram larga e rica perspectiva de cooperação diversificada. Seu potencial vai bem além do que se vê em nossos dias. Brasileiros e chineses podem fazer muito mais do que fizeram até agora. E tudo para seu próprio bem e, tomara, em benefício também de um mundo mais inteligente, mais justo e mais próspero para toda a comunidade mundial, que disso precisa como o ar que respiramos.

A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),  com base no Tratado de Amizade assinado entre Brasil e Portugal em 22 de abril de 2000 e no Memorando de Entendimento assinado entre CAPES e a Universidade de Coimbra em 19 de maio de 2010, torna pública a realização de seleção de projetos de melhoria do ensino e da qualidade na formação inicial de professores, nas áreas de Química, Física, Matemática, Biologia, Português, Artes e Educação Física.

A intenção é estimular o intercâmbio de estudantes de graduação em licenciaturas, em nível de graduação sanduíche. O programa visa apoiar a formulação e implementação de novas diretrizes curriculares para a formação de professores, com ênfase no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

O bolsista selecionado obterá Dupla Diplomação e o início das atividades está previsto para setembro de 2010.

Para os estudantes brasileiros de graduação, cujo período de permanência no exterior deve ser de 24 meses, os benefícios são seguro saúde e auxílio instalação, pagos em uma única vez, no Brasil; bolsa no valor de 600 euros por mês; e passagem aérea.

 Serão apoiados até 30 projetos. Cada projeto poderá contemplar até sete estudantes, contemplando, no total, 210 estudantes.

As inscrições serão gratuitas e efetuadas por meio do preenchimento de formulários e

envio de documentos, exclusivamente via Internet, até o dia 16 de julho de 2010, horário de Brasília,no endereço eletrônico:

http://www.capes.gov.br/cooperacao‐internacional/portugal/licenciaturas‐internacionais

Acesse aqui o edital.

Da redação, com informações da Assessoria de Imprensa da Capes.

Na terça-feira, 15/06, o seminário “Nome social: do legal ao (i)moral”, realizado no teatro da UFMT, em Cuiabá, reuniu centenas de pessoas.Os depoimentos dos problemas enfrentados pelas transexuais e travestis para conseguir garantir o direito de ser chamado pelo seu nome social marcaram a discussão feita durante o seminário

Durante a “Roda de Conversa: O cotidiano das pessoas trans no universo”, a acadêmica Astrid Bodstein deu o depoimento de que passou no vestibular da UFMT com o nome registrado pelos pais, durante o curso fez a operação de mudança de sexo e conseguiu mudar o seu nome, mas até hoje não consegue o diploma do curso pois a faculdade não reconhece que se trata da mesma pessoa, a que entrou e a que concluiu o curso.

A professora Drª Imar Queiroz é relatora do processo que pede o respeito à norma legal de que travestis e transexuais possam usar o nome social na academia. A norma precisa ser aprovada no Conselho Universitário (Consuni). “É uma reestruturação dos currículos e pretendemos aprovar essa alteração”, afirmou.

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) já usam o nome social para esses casos. “Ao todo 12 estados já estabeleceram a norma. Todas as escolas registradas pelo Conselho Estadual de Educação já aderiram ao nome social para travestis e transexuais”, informou o professor Dr. Luiz Mott, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante a palestra de abertura “Nome social: do legal ao (i)moral”.

 O seminário foi organizado pelo Grupo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania LGBT (GECi), do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVC) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Faculdade de Direito, organização não governamental Livremente Conscientizaçã o e Direitos Humanos LGBT e Centro de Referência de Combate a Homofobia, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Portaria garante o uso do nome social na administração pública

O Ministério do Planejamento publicou nesta quarta-feira (19) uma portaria que garante a servidores públicos travestis e transexuais o uso do nome social durante o trabalho na administração pública federal.

De acordo com o Planejamento, nome social é aquele usado pelas pessoas para se identificarem e serem identificadas na sociedade. A medida vale tanto para a administração publica federal direta, como para autarquias e fundações.

Mediante o requerimento da pessoa interessada, o nome social poderá ser usado em cadastros de dados e informações de uso social do órgão, comunicações internas, endereço de email, identificação funcional de uso interno do órgão, como crachás, lista de ramais e nome do usuário em sistemas de informática.

Da redação, com informações da Assessoria de Comunicação da UFMT.

A Comissão Municipal de Estudos para a Implantação da Escola Parque de Difusão Científica e Tecnológica, conhecida como Estação Ciência de Bauru, realiza nesta quarta-feira (23) uma visita técnica ao Instituto Lauro de Souza Lima. O objetivo é avaliar a possível instalação da Estação Ciência de Bauru no local. O nome do ILSL, entre outras opções, foi apresentado em 2008 durante workshop que reuniu especialistas em museus interativos de ciência e tecnologia em Bauru.

A Estação Ciência de Bauru prevê em seu projeto a criação de espaço interativo destinado a ações permanentes de popularização científica e tecnológica, com experimentos e atividades educacionais, vocacionais e de auxílio à formação de educadores e professores para essa finalidade, entre outras funções. Os estudos para trazer essa modalidade de investimento no município começaram em 2005 com os organizadores da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de Bauru, evento coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

A Comissão Municipal de Estudos para a Implantação da Escola Parque de Difusão Científica e Tecnológica de Bauru é formada por instituições, entidades e segmentos ligados à produção e difusão de ciência e tecnologia, com representantes nas esferas municipal, estadual e federal.

Fonte: USP Online

A Universidade de São Paulo (USP) assinou um acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento para criar uma incubadora de empresas tecnológicas na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, localizada na Zona Leste da cidade.

O acordo prevê um investimento de R$ 842 mil para construir um prédio que terá uma área de 683 m², com capacidade inicial de receber oito empresas a partir de 2011.

Denominada USP Leste Tec, a incubadora receberá projetos de inovação tecnológica que possam, principalmente, beneficiar a população da região.

Segundo a USP, as metas são incubar no período de cinco anos pelo menos 20 empresas, além da obtenção de pelo menos duas patentes por ano a partir do segundo ano de atuação. Outro objetivo é que a incubadora possa pagar pelo menos 30% das despesas com sua receita.

Para serem incubadas, as empresas terão que apresentar um plano de negócios, que será analisado por um comitê. Elas também pagarão por alguns serviços específicos como uso de instalações e royalties sobre o lucro.

A incubadora será um embrião de um projeto maior, que existirá no Parque Tecnológico da Zona Leste, projetado pelo governo estadual com a Prefeitura de São Paulo e a EACH.

Localizado numa área de 203 mil km² próxima ao campus da USP na Zona Leste, o parque integrará grandes empresas, centro de convenções, pavilhão de exposições, auditório, área de serviços e alimentação, edifício comercial e laboratórios da EACH, da Faculdade de Engenharia Industrial e do Instituto Mauá de Tecnologia.

Fonte: Agência FAPESP

Nos próximos dias 24 e 25 de junho, na Cidade Maravilhosa, Secretários de C&T debaterão expansão da banda larga, inclusão digital entre outros temas.

Avaliar estratégias para levar a internet rápida para mais brasileiros. É com esse objetivo que secretários de Ciência e Tecnologia de todo o País vão se reunir no Rio de Janeiro (RJ), na quinta-feira (24), para participar do Fórum Nacional do CONSECTI (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação), CONFAP (Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e Secretários e Dirigentes Municipais de CT&I.

A expansão digital será abordada na perspectiva do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), programa que pretende universalizar a internet rápida no Brasil. O tema será apresentado por Cezar Alvarez, coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República.

Recentemente, a Telebrás ficou definida como gestora do PNBL, e o presidente da estatal, Rogério Santanna, declarou, em entrevista ao CONSECTI, que a parceria com os secretários de Ciência e Tecnologia dará condições de levar a conexão de banda larga para mais de 4.200 municípios, contribuindo para a criação de novos centros públicos de acesso à internet.

O Fórum do CONSECTI contará ainda com a presença de Luiz Davidovich, coordenador executivo da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele falará sobre os desdobramentos do evento ocorrido em maio e fará uma exposição preliminar das resoluções pós-conferência. E Lúcia Melo, presidenta do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), apresentará os resultados de estudo sobre descentralização de recursos em CT&I.

O Fórum Nacional do CONSECTI e CONFAP vai acontecer no hotel Windsor Excelsior, em Copacabana, seguido de solenidade em comemoração aos 30 anos da FAPERJ, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com presença do governador Sérgio Cabral.

Serviço:

Fórum Nacional do CONSECTI, CONFAP e Secretários Municipais no Rio de Janeiro (RJ)
Local: Hotel Windsor Excelsior, Av. Atlântica 1800, Copacabana – Rio de Janeiro (RJ)
Data: 24 de junho de 2010
Hora: 9h às 18h

Sessão Solene Comemorativa dos 30 anos da FAPERJ
Local: Theatro Municipal do Rio de Janeiro
Data: 24 de junho de 2010
Hora: 19h30

 Clique aqui para ver a programação completa

Da redação, com informações do Consecti.

Confira a entrevista de Rogério Santanna,presidente da Telebrás, concedida ao CONSECTI(Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação).

Pulicada originalmente em 14/06/2010 em www.consecti.org.br/2010/06/14/entrevista-rogerio-santanna-presidente-da-telebras/

Com o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga, feito em maio pelo Governo Federal, a Telebrás ficou definida como gestora do plano que pretende universalizar a internet rápida no Brasil. Confira a seguir a entrevista concedida pelo Presidente da estatal, Rogério Santanna, para o CONSECTI, em que explica como a Telebrás pretende levar internet para mais de 4 mil municípios, reduzir os custos de acesso a banda larga no Brasil e como essa inclusão digital beneficiará o desenvolvimento socioeconômico do País.

Presidente, um dos temas mais caros aos secretários de Ciência e Tecnologia é a inclusão digital da população mais carente. O senhor acredita que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) permitirá uma inclusão efetiva da população carente à internet?

Rogério Santanna: Eu acho que o Plano Nacional de Banda Larga pode dar uma grande contribuição. Não é só conexão a questão central nisso. Populações mais carentes não têm computador, nem infra-estrutura, então é necessária a criação de um conjunto de telecentros públicos gratuitos para o acesso da população. E uma questão chave é a conexão à Internet. O Plano Nacional de Banda Larga vai intervir no sentido de baixar esse custo e, de fato, conseguir uma redução importante. O PNBL contribui sim e deve baixar o custo da conexão e permitir a conexão de telecentros mais distantes.

De que forma a Telebrás poderá contribuir para os programas de inclusão digital apoiados pelas secretarias de Ciência e Tecnologia?

Rogério Santanna: Uma das pretensões da Telebrás é aproximar-se das redes dos governos estaduais e municipais, no sentido de trabalhar em conjunto a criação de cidades digitais e, naturalmente, conectar centros e telecentros públicos. A Telebrás é uma parceira estratégica para isso e vai estar muito próxima aos secretários de Ciência e Tecnologia para viabilizar esse intento.

Na opinião do senhor, o PNBL ajudará a diminuir a desigualdade sócio-econômica nas diversas regiões do País?

Rogério Santanna: A exclusão digital é a filha mais nova da exclusão social. Um estudo feito em vários países mostra claramente que, para cada 10% de crescimento do acesso à banda larga, há um crescimento de 1,4% no PIB. Então nós acreditamos que, massificando o acesso à banda larga, vamos estar diminuindo os custos do País e melhorando as condições de acesso ao Governo, através do Governo Eletrônico. Então incidirá na melhoria das condições sociais, dando mais oportunidades às pessoas para se qualificar, obter melhores empregos e ter acesso ao conhecimento, que é chave para a sociedade no futuro.

Como a Telebrás planeja cumprir a meta de oferecer o acesso a banda larga nas comunidades mais distantes e com pouca infra-estrutura?

Rogério Santanna: Nós estamos trabalhando para desenvolver uma infra-estrutura tecnológica que permita chegar à grande parte dos municípios do Brasil. Nossa meta nos próximos 4 anos é ligar 4.278 municípios e, certamente, com a parceria dos estados e municípios, poderemos até chegar a números melhores que esses, dando condições de ligar centros e telecentros que não poderiam ser ligados de outra forma.

Para que o PNBL seja bem sucedido em sua meta, está prevista a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Entretanto, a atual lei do Fust só permite investimentos em telefonia fixa e o Projeto de Lei que desata o Fundo ainda não foi votado pelos nossos congressistas. Como o senhor avalia esta situação?

Rogério Santanna: Eu acho fundamental que essa votação aconteça. O Projeto de Lei já foi ao plenário várias vezes, mas tem sido obstruído pelos partidos de oposição e, lamentavelmente, num ano eleitoral essas coisas se tornam mais sensíveis. Mas eu espero que ele seja votado ainda nesse ano e resolva essa questão. A chamada Lei Mercadante Lustosa, que é a nova versão do Fust, de fato ajudará muito, sobretudo nos telecentros mais carentes, em pontos mais distantes, que não têm como se financiar hoje. Os recursos do Fust para a banda larga ajudariam muito. O Fundo tem uma renda de mais ou menos R$ 700 milhões por ano.

Finalmente, como o senhor acredita que a Telebrás diminuirá os custos para o serviço de banda larga?

Rogério Santanna: Hoje no Brasil a banda larga é dominada por 5 empresas, sendo que 3 delas detêm 85% do negócio e são todas detentoras das chamadas redes de transporte, redes de longa distância que fazem com que se torne impossível aos pequenos provedores de competir. A proposta da Telebrás é de reduzir para 1/3 o preço médio praticado no Brasil que, segundo levantamento recente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é de R$ 96 para um acesso de pacote médio de 256 kilobits por segundo. Nós pretendemos dobrar essa velocidade, passando o pacote de entrada, o acesso mínimo, para 512 kbps e reduzir o preço a 1/3. Nossa pretensão é ter um preço-alvo de R$ 35. E a Telebrás pode ajudar colocando a disposição uma rede de transporte neutra e mais barata, para que todos possam ter acesso.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) elegeu como presidente o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, em reunião do Conselho Pleno realizada na quarta-feira (16/6) em Brasília.

A Diretoria Executiva da gestão 2010/2011 ficou assim formada: João Luiz Martins, reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), como 1º vice-presidente, e Josué Modesto, reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), como suplente; Álvaro Prata, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), como 2º vice-presidente, e Targino de Araújo Filho, reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), na suplência.

O novo presidente da Andifes já tinha ocupado o posto de 1º vice-presidente na gestão 2008/2009, presidida pelo reitor Amaro Lins, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Agenda

 Após a eleição, a nova diretoria foi recebida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na sede do MEC. Edward Madureira Brasil falou ao ministro sobre a necessidade de estreitar ainda mais o diálogo com MEC, cumprindo agenda quase semanal com a secretaria de Educação Superior (Sesu). Na sua visão, é importante preservar os avanços já alcançados. "Acho que a principal conquista do governo Lula foi essa prática de nos receber continuamente, sem burocracia", ressaltou Edward Madureira.

 Duas pautas foram destacadas pela nova gestão como prioritárias: Hospitais Universitários e autonomia universitária. A nova diretoria da Andifes demonstrou a preocupação com os HUs, apesar do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído em janeiro deste ano pelo decreto 7.082, que ainda precisa de portarias e instrumentos que o efetivem na prática.

 O presidente da Andifes ressaltou a necessidade de contratações emergenciais para os HUs, devido ao déficit de recursos humanos nestas unidades.

Sobre autonomia universitária, o ministro afirmou que a intenção do presidente Lula é assinar decreto que está sendo elaborado pelo MEC no dia 19 de julho, data provável da realização da audiência anual com a Andifes. Edward Brasil reforçou a disposição da Andifes em colaborar com as pautas apresentadas e continuar a interlocução com o MEC: "A agenda é essa", enfatizou.

Edward Madureira Brasil

Engenheiro Agrônomo, formado em 1984 pela Escola de Agronomia da UFG. Cursou mestrado e doutorado em Genética e Melhoramento de Plantas nessa mesma Unidade. Após trabalhar como pesquisador em uma empresa privada, ingressou na carreira docente na UFG, por concurso público em 1994, atuando na graduação e pesquisa. Com a conclusão do doutorado, em 1998, passa a integrar o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Agronomia, ministrando disciplinas e orientando teses e dissertações. Atualmente, participa de vários projetos de pesquisa e de extensão. Iniciou a carreira administrativa na coordenação de estágios do curso de Agronomia em 1995, e foi coordenador desse curso no período de 1996 a 1998. Eleito Diretor da Escola, em 1998, reeleito para um segundo mandato em 2002. Nestas funções, além de participar ativamente dos Conselhos Superiores, atuou na difusão do conhecimento, projetando a UFG no cenário regional e nacional.

Leia mais: Entrevista de Edward Madureira.

Da redação, com informações da Assessoria de Imprensa da Andifes e Jornal da Ciência.