Category

Uncategorized

Category

A dúvida sobre se quem decide fazer pós graduação possui benefício na bilheteria é muito comum no meio acadêmico. A resposta é sim: quem cursa especialização, MBA, mestrado ou doutorado paga meia entrada garantida pela legislação brasileira em todo o território nacional.

A rotina de quem se dedica à pesquisa e aos estudos avançados exige equilíbrio entre prazos, artigos e momentos de descanso. Por isso, garantir a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento é essencial para economizar enquanto aproveita cinemas, teatros, festivais e shows.

Neste artigo oficial do Documento Nacional do Estudante (DNE), entenda como funciona a lei, saiba como os estudantes de pós graduação garantem o desconto e aprenda como emitir sua carteira de estudante online.

O que diz a legislação sobre a pós-graduação?

A concessão do benefício no Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº 12.933/2013 (Lei da Meia-Entrada). A legislação garante que os alunos devidamente matriculados em cursos de pós graduação recebam o desconto de 50% no valor dos ingressos, sem qualquer distinção em relação aos cursos de graduação.

A regra estabelece duas garantias centrais ao consumidor:

  • Desconto compulsório de 50%: Permite ao aluno pagar metade do valor cobrado pela entrada inteira do setor escolhido.
  • Cota reservada de 40%: As produtoras de eventos devem disponibilizar no mínimo 40% dos ingressos para quem possui o benefício legal.

A lei determina que o benefício abrange alunos vinculados a qualquer instituição de ensino pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode solicitar o benefício na pós-graduação?

Todos os estudantes de pós graduação têm direito ao desconto, desde que estejam regularmente matriculados. As modalidades contempladas incluem:

  • Pós-Graduação Lato Sensu: Alunos matriculados em curso de especialização ou programas de MBA.
  • Pós-Graduação Stricto Sensu: Pesquisadores de mestrado (acadêmico ou profissional), doutorado e pós-doutorado com registro ativo no programa.

Mesmo quem cursa a modalidade a distância (EAD) ou recebe bolsa de pesquisa de agências de fomento (como CAPES e CNPq) mantém o direito legal, pois o vínculo formal com as instituições de ensino permanece ativo.

Atenção: Cursos livres informais, workshops curtos ou treinamentos preparatórios para concursos não concedem o benefício, pois a legislação exige vínculo acadêmico formal em cursos credenciados.

A importância do documento oficial chancelado pela ANPG

Para combater fraudes e resguardar a cota de 40% nas bilheterias, as empresas produtoras não aceitam papéis simples. Apenas comprovantes de matrícula impressos ou prints de tela não possuem validade jurídica na portaria dos eventos.

A comprovação exige a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) padronizada nacionalmente. O documento oficial dos pós-graduandos é chancelado pela associação nacional de pós-graduandos (ANPG), atuando como Associação nacional de pós graduandos ao lado da união nacional dos estudantes (UNE) e da UBES.

Ao emitir o DNE, a carteira dos pós graduandos anpg oferece:

  • Certificação Digital ICP-Brasil: Criptografia oficial de nível nacional que atesta a autenticidade do documento em todo o país.
  • QR Code de verificação única: Permite leitura e checagem instantânea nas catracas dos eventos.
  • Funcionamento offline no aplicativo: Permite exibir o documento na tela do celular mesmo em locais sem sinal de internet.

Como solicitar a carteirinha

Solicitar a carteirinha de estudante DNE é simples e rápido. Siga o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site oficial: www.documentodoestudante.com.br;
  • Preencha seus dados pessoais no formulário disponível;
  • Realize o pagamento da taxa de emissão;
  • Anexe os documentos solicitados, como a declaração de matrícula ou comprovante de vínculo estudantil;
  • Aguarde a validação dos dados. Assim que aprovado, você receberá a versão digital do DNE imediatamente e a versão física será enviada para sua casa.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual o prazo de validade da carteira emitida pela ANPG?

O documento possui validade garantida até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua emissão, cobrindo todo o ano letivo de pesquisas e o período de férias acadêmicas.

Todos os pós-graduandos têm direito à meia entrada?

Sim, todos os alunos regularmente matriculados em cursos reconhecidos têm direito à meia entrada garantido por lei federal.

A versão digital no aplicativo é aceita em todas as bilheterias?

Sim, a versão digital oficial apresentada dentro do aplicativo do DNE tem exatamente o mesmo valor legal do cartão plástico físico.

Não perca tempo e garanta o seu benefício no cinema, no teatro e nos melhores shows do país.

Acesse a plataforma oficial do Documento Nacional do Estudante (DNE), faça o seu pedido online e aproveite 50% de desconto em todo o Brasil!

São Paulo, 27 de agosto de 2026

A Associação Nacional de Pós-Graduandos manifesta profunda preocupação nas mudanças das regras para Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) publicou novas regras para a Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE), com vigência a partir de 1º de setembro de 2026. Pela nova regulamentação, a modalidade passa a contemplar bolsistas de Doutorado Direto, Doutorado e Pós-Doutorado, deixando de incluir estudantes de Iniciação Científica e Mestrado, que até então também podiam acessar essa importante política de internacionalização da formação científica.

A mudança causa profunda preocupação uma vez que pode impactar dezenas de pesquisas no Estado que dependem diretamente do estágio no exterior para seu prosseguimento. A internacionalização não é um benefício acessório da pós-graduação, mas parte estratégica da formação científica. A possibilidade de desenvolver uma etapa da pesquisa em instituições estrangeiras permite o acesso a novas metodologias, laboratórios, bibliotecas e redes de colaboração, além de ampliar a circulação internacional da ciência produzida no Estado de São Paulo. Retirar essa oportunidade de pesquisadores em etapas iniciais de formação, especialmente do mestrado, reduzindo também o tempo disponível para o doutorado, significa restringir trajetórias acadêmicas justamente no momento em que redes científicas e projetos de pesquisa começam a ser consolidados e impactar diretamente nas pesquisas de doutorado já em andamento.

Essa medida precisa ser compreendida dentro de um contexto mais amplo de precarização das políticas públicas de educação, ciência e pesquisa no Estado de São Paulo. Nos últimos anos, o governo Tarcísio de Freitas tem adotado medidas de redução e flexibilização das garantias de financiamento dessas áreas. Em 2024, foi alterada a Constituição paulista para reduzir de 30% para 25% da receita de impostos o percentual mínimo exclusivamente destinado à educação, permitindo que os 5% restantes sejam direcionados, a critério do governo, para educação ou saúde. No campo da ciência, asdiretrizes orçamentárias estaduais também passaram a incorporar expressamente o mecanismo constitucional de desvinculação de receitas na definição dos recursos da FAPESP, questão que já provocou forte preocupação da comunidade científica diante da possibilidade de comprometimento de parcela significativa de seu financiamento.

Não podemos naturalizar a redução de oportunidades de formação de pesquisadores em um ambiente político marcado por sucessivas pressões sobre o financiamento público da educação, das universidades, da ciência e da pesquisa. A restrição de direitos e oportunidades também constitui uma forma de precarização do sistema científico.

É fundamental, nesse debate, reafirmar o papel histórico da FAPESP. A Fundação é uma das instituições mais importantes para o desenvolvimento científico brasileiro e sua missão não pode ser reduzida ao financiamento de projetos de pesquisa. Fomentar ciência significa também formar cientistas, garantir condições materiais para dedicação à pesquisa, apoiar jovens pesquisadores e promover sua inserção nacional e internacional.

O próprio orçamento da Fundação para 2026 reconhece a formação de recursos humanos como uma de suas ações centrais, prevendo recursos específicos para bolsas de formação no país e no exterior.

Não existe projeto de pesquisa sem pesquisadores. Não existe excelência científica sem formação. E não existe internacionalização da ciência paulista sem que estudantes e jovens cientistas tenham condições concretas de participar das redes internacionais de produção do conhecimento.

São Paulo construiu, ao longo de décadas, um dos sistemas de ciência, tecnologia e pós-graduação mais relevantes da América Latina porque compreendeu que o investimento público precisa alcançar tanto a infraestrutura e os projetos quanto as pessoas que fazem ciência. Preservar essa tradição exige que a FAPESP continue exercendo plenamente seu papel como agência de formação científica, e não caminhe para o desmonte das bolsas e das trajetórias individuais de formação.

A exclusão da Iniciação Científica e do Mestrado da BEPE é a diminuição do tempo de duração da bolsa de Doutorado precisam ser revogadas imediatamente. Também é indispensável que a FAPESP esclareça publicamente as razões que fundamentaram a alteração, os impactos financeiros e acadêmicos estimados, os dados referentes à demanda e às concessões dessas modalidades nos últimos anos.A Associação Nacional de Pós-Graduandos seguirá dialogando com a FAPESP e com a comunidade científica paulista em defesa da manutenção e da ampliação das políticas de formação e internacionalização. Mudanças dessa dimensão precisam ser precedidas de transparência, diálogo e participação da comunidade acadêmica, garantindo que nenhuma decisão administrativa comprometa trajetórias de formação ou represente mais um passo no processo de precarização da ciência e da educação pública paulista.

Defender a FAPESP também significa defender que seus recursos continuem chegando a quem faz ciência. Investir em pesquisa é investir em pesquisadores Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Teve início na manhã desta quarta-feira (01/07), na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, o Seminário Nacional Dossiê Newton Sucupira, promovido pela ANPG em conjunto com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), para debater as perspectivas para a inserção dos pós-graduandos no mercado de trabalho.

A mesa inaugural, com o tema “O papel do Estado na indução da empregabilidade de mestres, doutores e o desenvolvimento nacional”, contou com a participação do presidente da ANPG, Vinícius Soares, e do ex-presidente do CNPq e atual deputado federal Ricardo Galvão, além de um vídeo do professor Anderson Gomes, representando o CGEE.

Vinícius Soares abriu os debates com uma digressão sobre o Parecer Sucupira e sua importância histórica para a formação do modelo e do sistema de pós-graduação brasileiro, baseado na necessidade de formar professores e pesquisadores para as universidades.

“Se olharmos a história brasileira, talvez poucas políticas públicas tenham produzido uma transformação tão profunda quanto a política nacional de pós-graduação iniciada a partir do Parecer Newton Sucupira. Ela permitiu que o Brasil deixasse de ser um país importador de conhecimento para construir uma comunidade científica capaz de produzir ciência em praticamente todas as áreas estratégicas. Hoje, temos universidades de excelência, temos uma comunidade científica respeitada internacionalmente, temos um Sistema Nacional de Pós-Graduação consolidado e temos uma capacidade formativa que levou décadas para ser construída”, celebrou.

Entretanto, o presidente da ANPG alerta sobre a necessidade de integração entre o conhecimento produzido na academia e as necessidades dos setores produtivos não acadêmicos, como a indústria de transformação, para ampliar a absorção de mestres e doutores e impulsionar o desenvolvimento nacional.

Segundo Vinícius, não se pode olhar um doutor apenas como alguém que concluiu um curso, mas como um agente de transformação produtiva. “Quem forma pessoas amplia sua soberania. Não é por acaso que os países que mais cresceram nas últimas décadas fizeram exatamente essa escolha. A China não investiu apenas em universidades, ela investiu em pessoas. Transformou a formação de recursos humanos em política industrial. A Coreia do Sul fez a mesma coisa. A Alemanha articulou universidades, institutos de pesquisa e empresas. Os Estados Unidos transformaram conhecimento em inovação, inovação em produtividade e produtividade em desenvolvimento”, exemplificou.

O deputado Ricardo Galvão elogiou a participação da ANPG no Conselho do CNPq pela capacidade de intervenção nos debates estruturantes sobre as políticas e não apenas nas questões específicas. “Admiro aqueles que conseguem manter a excelência em seus projetos acadêmicos, mas também conseguem ter olhar mais amplo e propor políticas públicas”, disse.

Na mesma linha de Vinícius, Galvão afirmou que só teremos desenvolvimento soberano “se a indústria de transformação usar o conhecimento de nossos mestres e doutores para produzir aqui”.

Para isso, a questão que mais preocupa o ex-presidente do CNPq é a dificuldade de o Brasil planejar estrategicamente. “Temos política pública, mas nos falta política de longo prazo. A visão estratégica está nos faltando. Não podemos fazer tudo, mas temos que definir o que é importante para a soberania e investir em longo prazo”, concluiu.

O projeto de lei dos Direitos Previdenciários para os pós-graduandos iniciou oficialmente sua tramitação no Senado Federal. Agora, a proposta ganhou novo número, PL nº. 1721/2026, e passará a ser apreciado pelas comissões ou ter a tramitação acelerada, em regime de urgência, a depender de aprovação de requerimento.

Nessa fase inicial, é preciso demonstrar que a proposta de instituir os direitos previdenciários para mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos bolsistas tem apoio na sociedade, pois a mobilização pode sensibilizar os parlamentares sobre o tema.

O Senado abriu uma consulta pública para que a população expresse opiniões favoráveis ou contrárias ao projeto. Até a manhã de 16 de junho, o placar era de 2.178 votos sim e apenas 16 não. Mas é fundamental ampliar as manifestações de apoio. Por isso, a ANPG lançou uma campanha que visa atingir 20 mil assinaturas pelo SIM ao PL nº. 1721/2026,

A votação é para ampla participação e não se restringe apenas aos pós-graduandos. Cada pessoa interessada pode acessar o link da enquete no site do Senado e votar, validando o voto através do cadastro no gov.br.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, uma massiva participação e apoio ao projeto na enquete pode mostrar aos senadores que a proposta tem respaldo social. “Esse é um momento muito importante para mostrar força e tentar acelerar a tramitação do projeto. Na Câmara, a aprovação foi possível quando nos mobilizamos nas ruas e nas redes, fomos em cada gabinete para dialogar e pressionar os parlamentares até conseguir a urgência. Agora não vai ser diferente. O primeiro passo desse jornada é atingir 20 mil assinaturas pelo SIM ao PL 1721/2026. É hora de mobilizar a família, os amigos, todo mundo para votar”, disse.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) apresenta mais um episódio do PodPós, podcast criado para ampliar o diálogo entre a comunidade científica e a sociedade. Com o tema “Ciência é Trabalho?”, o programa recebe como convidada principal Dani Balbi, deputada estadual e doutora em Linguística, uma das vozes mais atuantes na defesa da educação, da ciência e dos direitos dos trabalhadores. Ao seu lado estará Natália Trindade, representante da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (APG-UFRJ), contribuindo com a perspectiva dos estudantes e pesquisadores que vivem diariamente os desafios da pós-graduação brasileira.

O episódio propõe uma reflexão sobre o reconhecimento da pesquisa científica como trabalho, abordando temas como direitos dos pós-graduandos, valorização da atividade científica, condições de pesquisa, financiamento da ciência e os desafios enfrentados por mestres, doutores e pós-doutores no país. A conversa também discutirá o impacto da produção científica no desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Brasil e a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a formação de pesquisadores.

A participação de Dani Balbi traz para o debate uma visão que conecta ciência, educação e política pública. Como pesquisadora e parlamentar, ela tem defendido pautas relacionadas à democratização do acesso ao conhecimento, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento da pesquisa nacional. Já Natália Trindade contribuirá com a experiência da organização estudantil e das lutas históricas dos pós-graduandos por melhores condições de permanência e desenvolvimento acadêmico.

O PodPós foi criado pela ANPG como um espaço permanente de divulgação científica, debate público e construção de pontes entre a academia e a sociedade. A iniciativa reúne pesquisadores, especialistas, gestores, parlamentares e representantes de diferentes setores para discutir temas estratégicos para o futuro do Brasil, como ciência, inovação, soberania nacional, educação, mercado de trabalho e desenvolvimento sustentável.

Segundo a ANPG, os pós-graduandos respondem por mais de 90% da produção científica brasileira, desempenhando papel fundamental na geração de conhecimento e na busca por soluções para desafios nacionais. Nesse contexto, o debate sobre o reconhecimento da ciência como trabalho torna-se cada vez mais relevante para garantir condições adequadas de pesquisa e fortalecer o papel estratégico da produção científica no país.

O episódio “Ciência é Trabalho?” estará disponível a partir das 17h desta quinta-feira (29) nos canais oficiais do PodPós no YouTube e no Spotify. A ANPG convida estudantes, pesquisadores, educadores e toda a sociedade a acompanhar a discussão e refletir sobre a importância da ciência e de seus profissionais para o desenvolvimento do Brasil. 

Quer participar do 30º Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduandos, mas não sabe como fazer?

Preparamos um passo a passo para que você não tenha nenhuma dúvida e possa se somar ao Movimento Nacional de Pós-Graduandos com a ANPG. Veja:

• Como são organizadas as eleições?

De acordo com o regimento, as eleições são puxadas por APGs e Comissões Pró-APGs credenciadas no último CONAP, ou por Comissões de 10 estudantes da pós-graduação.

Essas são as comissões locais do 30o CNPG e são responsáveis pelo processo eleitoral da delegação da universidade ou instituto de pesquisa. Elas devem cadastrar no sistema os prazos eleitorais pertinentes que você encontra no Regimento.

Os interessados se inscreverão em chapas, que, democraticamente, serão escolhidas através dos votos dos pós-graduandos com matrícula ativa em 2026.

Quando houver mais de uma chapa concorrente, as eleições serão obrigatoriamente em urnas virtual ou presencial, e o número de delegados eleitos seguirá o critério de proporcionalidade de votos obtidos por cada chapa.

Em casos de chapa única, a eleição poderá ser realizada através de votação em assembleia, devendo respeitar o quórum eleitoral.

• Ampla divulgação das eleições e dos resultados

A entidade ou comissão organizadora deverá publicar editais e dar ampla publicidade aos respectivos processos eleitorais, a fim de proporcionar a maior e mais democrática participação.

Da mesma forma, o escrutínio eleitoral deverá ser público e os resultados redigidos em atas para o conhecimento dos interessados.

• Qual a proporção de delegados a serem eleitos?

A proporção para eleição de delegados e delegadas stricto sensu será de um delegado para cada 200 (duzentos) estudantes matriculadas (os) ou fração.

A proporção para eleição de delegadas e delegados lato sensu será de um delegado (a) para cada 2000 (dois mil) estudantes matriculadas (os) ou fração.

Para saber mais: [email protected]
www.congressoanpg.com.br

Acesse o Regimento do 30º Congresso da ANPG

Confira o Edital de Convocação

A pós graduação é uma etapa fundamental no ensino superior para quem deseja se destacar na carreira e contribuir para o avanço da ciência e do conhecimento. Porém, para que esse processo seja eficaz, é preciso que os estudantes tenham seus direitos garantidos e estejam informados sobre suas obrigações e possibilidades.

Nesse cenário, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) destaca-se como uma das principais entidades dedicadas à defesa dos direitos dos estudantes de pós graduação. Atuando em diálogo com o governo, as instituições de ensino e os próprios estudantes, a ANPG busca garantir um ensino de qualidade e condições adequadas para todos.

O papel da ANPG no ensino superior

A ANPG representa milhares de estudantes que cursam mestrado, doutorado e outras modalidades de cursos de pós graduação em diversas instituições de ensino pelo país. São os mestres e doutores do futuro, envolvidos em pesquisas que transformam o Brasil.

A entidade participa ativamente na discussão das políticas públicas para o ensino superior e na implementação das diretrizes e bases da educação nacional, garantindo que o período letivo e as condições nas salas de aula e nos ambientes de pesquisa sejam adequados.

Principais desafios na vida acadêmica dos pós-graduandos

O estudante de pós graduação lida diariamente com múltiplas responsabilidades, desde pesquisas intensas até outras atividades acadêmicas e profissionais. Isso faz com que a gestão do tempo e o equilíbrio entre estudo, trabalho e vida pessoal sejam desafiadores.

Além disso, muitos enfrentam dificuldades como:

  • Falta de apoio institucional e infraestrutura;
  • Pré-carregamento excessivo de atividades na sala de aula e no ambiente virtual de aprendizagem;
  • Questões de saúde mental decorrentes da pressão acadêmica;
  • Baixa remuneração em bolsas;
  • Dificuldade na conciliação entre estudos e responsabilidades familiares ou profissionais.

Como a ANPG contribui para a defesa dos direitos dos estudantes de pós graduação?

1. Advocacia por melhores condições de ensino

A ANPG luta para que os pós-graduandos tenham um ambiente escolar e acadêmico que favoreça o aprendizado e a pesquisa. Para isso, atua junto aos órgãos públicos para que haja investimento adequado em infraestrutura, laboratórios e recursos tecnológicos.

2. Promoção de um ensino de qualidade e inclusivo

A defesa de um ensino de qualidade é uma das prioridades da ANPG. A entidade trabalha para garantir que todos, inclusive grupos historicamente marginalizados, tenham acesso a uma formação adequada e inclusiva.

3. Apoio na saúde e bem-estar do estudante

A ANPG entende que o bem-estar do estudante é fundamental para o bom desempenho acadêmico. Por isso, promove campanhas e políticas de apoio à saúde mental, além de apoiar o desenvolvimento de programas que auxiliem os pós-graduandos a conciliar seus compromissos.

4. Informação e capacitação

O aluno deve estar sempre bem informado sobre seus direitos, deveres e oportunidades. A ANPG fornece materiais educativos, workshops e informações sobre bolsas, leis, prazos do período letivo e gestão de carreira.

5. Participação ativa na vida acadêmica

A participação dos estudantes em conselhos, comitês e assembleias é incentivada para que eles tenham voz na tomada de decisões dentro das instituições de ensino. A ANPG apoia a formação de grupos de representação em todas as regiões.

Conquistas da ANPG para os estudantes de pós graduação

Graças à atuação da ANPG, muitas melhorias vieram para os estudantes:

  • Aumento no valor das bolsas e criação de novos auxílios;
  • Políticas de inclusão para mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência;
  • Maior participação dos estudantes na formulação de políticas públicas;
  • Reconhecimento do direito a condições adequadas de trabalho e estudo;
  • Fortalecimento da discussão sobre a saúde mental dos pós-graduandos.

Por que é essencial que os estudantes se envolvam?

Para que as conquistas avancem, é fundamental que o estudante participe e se mantenha informado. A vida acadêmica é mais produtiva e justa quando há mobilização e representatividade.

Além disso, o engajamento nas atividades da ANPG e das comissões de pós graduação fortalece o movimento estudantil e promove melhorias para todos.

Conclusão

A ANPG é uma peça chave para o fortalecimento dos direitos dos estudantes de pós graduação, garantindo que o ensino superior brasileiro seja competitivo, justo e acolhedor. Seus esforços impactam diretamente na qualidade da vida acadêmica, na inclusão e no desenvolvimento científico do país.

O estudante de pós graduação é essencial para o avanço da ciência e tecnologia no Brasil. Estar informado, participar e exigir seus direitos é o caminho para uma pós graduação de qualidade para todos.

São Paulo, 23 de dezembro de 2025

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta profunda preocupação e repúdio aos cortes promovidos pelo Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que atingem diretamente a CAPES, o CNPq e as universidades federais. Em um cenário internacional marcado por disputas tecnológicas, produtivas e geopolíticas, a ciência é elemento central da soberania nacional, e fragilizar seu financiamento significa comprometer o futuro do desenvolvimento econômico, social e estratégico do Brasil.

Apesar de todos os esforços de mobilização presencial e nas redes sociais, pressão das entidades académicas e científicas, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado pelo Governo Federal sofreu severos cortes nas dotações orçamentárias para as agências que estruturam a ciência no país. No total, o Congresso Nacional apresentou e aprovou cancelamentos que somam R$ 359 milhões na CAPES, sendo R$ 230 milhões apenas em bolsas, e R$ 92 milhões no CNPq, dos quais R$ 86 milhões recaem diretamente sobre a política de bolsas. Com isso, os orçamentos dessas agências estarão menores do que foi em 2025, tornando ainda mais instáveis o financiamento da formação de mestres e doutores.

Os impactos se agravam, pois ocorreram cortes também para o Ensino Superior. Somados, Universidades Federais e Instituto Federais tiveram cortes de quase R$ 1 bilhão, sendo mais de R$ 234 milhões para sua manutenção e quase R$ 140 milhões na assistência estudantil, comprometendo a permanência daqueles em situação de vulnerabilidade e fragilizando a base material que sustenta a pós-graduação e a democratização do ensino superior.

Em contrapartida, enquanto ciência, universidades e políticas de permanência sofrem cortes, o Congresso Nacional ampliou de forma expressiva o volume de emendas parlamentares. Os valores saltaram de R$ 13,5 bilhões em 2019 para R$ 61 bilhões para 2026. O contraste é evidente: segundo estudos do Observatório do Conhecimento, o chamado Orçamento do Conhecimento — que reúne universidades federais, CAPES, CNPq e institutos federais — permanece em patamar historicamente rebaixado, representando pouco mais da metade do que foi investido em 2014, enquanto as emendas parlamentares crescem de forma acelerada. Trata-se de uma distorção de prioridades que compromete políticas estruturantes e de longo prazo.

Esse movimento vai frontalmente na contramão dos próprios documentos estratégicos do Estado brasileiro. O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) reconhecem a pós-graduação como eixo estruturante do desenvolvimento nacional, defendem a expansão do sistema, a valorização dos jovens cientistas e a ampliação do número de bolsas. No entanto, os cortes aprovados pelo Congresso inviabilizam essas diretrizes, enfraquecem a capacidade do Estado de planejar e ameaçam a sustentabilidade do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Diante desse cenário, a ANPG reafirma que fortalecer a ciência é fortalecer a soberania nacional. O momento exige que o Estado brasileiro garanta direitos aos pós-graduandos, incluindo um novo reajuste das bolsas, a ampliação do número de bolsas para todos que produzem ciência no país e a construção de uma política de previdência que assegure dignidade e proteção social aos pesquisadores em formação. A pós-graduação é estruturante para o Brasil, e não aceitaremos retrocessos. Seguiremos mobilizados para reverter os cortes, garantir suplementação orçamentária urgente para CAPES e CNPq, especialmente para assegurar o pagamento das bolsas ao longo de 2026, e defender um projeto nacional que tenha a ciência, a educação e os jovens cientistas no centro de seu desenvolvimento.

Tabela 1. Valores da dotação orçamentária para rubricas especificas das universidades, CAPES e CNPQ contidos na PLOA e LOA 2026

PLOA 2026CortesLOA 2026
Funcionamento das Universidades5.535.803.186173.194.954,005.362.608.232,00
Funcionamento Institutos Federais (IFS)2.231.849.18361.295.881,002.170.553.302
Assistência estudantil- Universidades 1.378.529.69698.892.915,001.279.636.781
Assistência estudantil – IFS547.574.74139.195.024,00508.379.717
CAPES
Orçamento total5.085.585.247359.285.620,004.726.299.627
      Avaliação pós-graduação418.654.26726.461.994,00392.192.273
      Bolsas de estudos – mestrado e doutorado3.146.076.433230.488.182,002.915.588.251
      Fomento às Ações de Pós661.275.208833.028.173
      Bolsas Pibid1.306.221.58395.696.541,001.210.525.042
CNPQ0,00
Orçamento total1.831.082.48892.405.481,001.738.677.007
       Bolsas de estudos 122101034786.373.787,001.134.636.560

Valores em 1 real

PLOA 2026 – Projeto de Lei Orçamentária 2026 (enviado pelo Governo Federal ao Congresso)

Cortes (Cancelamentos propostos pelo Congresso Nacional em rubricas especificas da ciência.

LOA 2026 – Lei Orçamentária Anual aprovado pelo Congresso Nacional

O período da tarde deste primeiro dia do 46º CONAP teve a realização da mesa “Pesquisador per si – trabalho científico, direitos e reconhecimento”, que abordou a situação atual e as necessidades dos jovens pesquisadores no país. Participaram do debate a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), Cássia Bastos, pró-reitora de Ações Afirmativas da UFBA, Marcelo Magnasco, presidente da Federação Latino-americana e Caribenha dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesquisa, Mariana Lopes; Mariana Lopes, mestranda em sociologia e direito na UFF; e Mario Magno, pós-graduando em gestão pública.

Para Mario Magno, há uma falsa concepção em parcelas da sociedade de que a atividade de pesquisador atende a uma “vocação”, como se fosse algo quase lúdico e não um trabalho, que tem regras e exige dedicação assim como os outros. “A gente precisa entender que a pesquisa não é um lugar de privilégio, é um lugar de sobrevivência. A ciência muitas vezes é colocada como um lugar de vocação, mas a gente utiliza isso como trabalho. Trabalho requer horas, requer escrita, requer pesquisa. Por que isso não é reconhecido como trabalho?”, questionou.

Cássia Bastos, pró-reitora de Ações Afirmativas da UFBA, falou sobre a importância do movimento estudantil para garantir conquistas. “Nenhum gestor acorda e pensa hoje vou criar tal política. É a luta estudantil no centro gravitacional da universidade que faz com que avancemos”, disse.

Ela, que também é doutoranda na USP, discorreu sobre a importância da aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para que as condições básicas para a dedicação à pesquisa se mantem estáveis. “Tivemos uma estrada longa para a transformação do PNAES em lei. Era um decreto. Nós conseguimos, agora no governo Lula, transformar o PNAES em lei e incluir a pós-graduação. Agora vamos criar as políticas locais nas universidades e vamos atrás das dotações orçamentárias necessárias”.

Segundo a advogada e mestranda Mariana Lopes, ainda há um incômodo de parcelas da academia com a maior popularização da ciência, que tem mudado o perfil de espaços antes reservados exclusivamente às elites, o que por vezes é materializado em rejeição às pesquisas com recorte de gênero e raça. ”Há professores e orientadores incomodados com a nossa presença e demonstram isso tentando diminuir nossas pesquisas, como se fossem militantes e não tivessem rigor científico”, criticou.

O sindicalista argentino Marcelo Magnasco abordou a necessidade de lutar por condições dignas e direitos para os pesquisadores dos países da região. “Temos que trabalhar alguns pontos, como salários dignos para os pesquisadores, nenhum tipo de discriminação, direitos de estabelecer convenções coletivas de trabalho regionais, entre outros”.

Magnasco, que estima que existem cerca de 1 milhão de trabalhadores da pesquisa na América Latina, salientou que há uma desproporção entre a população da região em relação ao e a participação na produção científica global, sendo 8% da população só e pouco mais de 4% da produção científica, o que seria reflexo dos baixos investimentos governamentais e da pequena participação da iniciativa privada no fomento à pesquisa. Disse ainda que no continente há uma desproporção entre os países, pois apenas Brasil, México e Argentina representam mais de 80% da produção científica regional.

Aplaudida com entusiasmo por seu papel em defesa dos pesquisadores no Congresso Nacional, a deputada Alice Portugal salientou que os avanços necessários para a ciência e a pós-graduação estão diretamente ligados ao “oxigênio democrático” do país. “Bolsonaro transformou a educação, a ciência e a cultura em inimigos do Estado. Tínhamos uma correlação de forças que nos envergonhava, mas que retratava o que acontece quando as democracias morrem”, relembrou em relação ao governo do ex-presidente agora presidiário.

Alice resgatou as conquistas obtidas para os mestrandos e doutorandos nos últimos anos, desde a aprovação da lei 13.536/2017, de sua autoria, que garante a extensão do tempo de bolsa e do tempo de licença maternidade, até a urgência no PL da Previdência, apontado que só a pressão e a mobilização podem trazer resultados num Congresso de maioria conservadora.

“Aprovamos a urgência e foi uma luta enorme. Agora, nessas próximas 3 semanas, é fazer pressão para colocar em votação [o mérito]. A mobilização nesse fim de ano é para aprovar o projeto da previdência, porque isso é justo, é direito”, finalizou, lembrando ainda do projeto de facilitação fiscal para empresas que contratem mestres e doutores, que deve ser aprovado no Senado e, no futuro, será debatido na Câmara.

O presidente da ANPG, Vinícius Soares, encerrou o debate saudando as mobilizações que possibilitaram a aprovação da urgência no PL 974/24, mas ressaltou a necessidade de se realizar um profundo debate sobre ajustes na pós-graduação para o próximo período. “Estamos vivendo um momento de transição na pós-graduação, que é muito recente no Brasil. Vivemos um momento de democratização e ampliação. Precisamos fazer ajustes, pois 70% dos doutores empregados no Brasil estão no setor de educação. Precisamos fazer um debate na academia, já que os currículos na pós-graduação muitas vezes estão voltados para realimentar o ciclo da academia, pouco associados às necessidades do desenvolvimento nacional”, refletiu.

As delegações festejaram ao fim do debate cantando “sou estudante, faço ciência, vou conquistar reajuste e previdência!”

Nesta sexta-feira, 28/11, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), teve início o 46º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos da ANPG, fórum que reúne representantes de APGs de todo o país para debater sobre os rumos da pós-graduação.

Sob o lema “Ciência, Trabalho e Soberania”, o 46º CONAP apontará os desafios da ciência nacional em uma conjuntura política marcada por grandes tensões geopolíticas e comerciais que afetam as relações entre países.

O encontro transcorrerá até a noite de sábado. Após a mesa de abertura, ainda no período da manhã, acontecerão grupos de trabalho organizativos da entidade. No período da tarde, será instalada a mesa de debate “Pesquisador per si – trabalho científico, direitos e reconhecimento”, que abordará as particularidades e necessidades dos pós-graduandos como categoria híbrida de estudantes-trabalhadores da ciência.

Entre 14h30 e 16h30, novo período para debates em grupo acontecerá, dessa vez para atualizar a cartilha de direitos e deveres dos pós-graduandos. O primeiro dia finaliza com o ato de abertura do Conselho e atividades culturais.

O segundo dia do encontro terá uma agenda repleta de discussões, agora realizadas no auditório XX do Senai/CIMATEC. Será lançado o Dossiê Sucupira, em homenagem ao pesquisador Newton Sucupira, documento que traz considerações sobre a inserção dos pós-graduandos no mercado de trabalho.

Depois transcorrem mesas de debate sobre ciência, raça e gênero e formação de recursos humanos. À tarde, os ex-presidentes da ANPG serão protagonistas em uma atividade do Conselho de Memória da entidade, após o que novamente serão realizados grupos de trabalho para debater os caminhos para a absorção de mestres e doutores por área de conhecimento.

À tarde, acontecerá a premiação da Maratona Científica e o lançamento da logo comemorativa dos 40 anos da ANPG. Por fim, será instalada a plenária final para deliberar sobre as resoluções do conselho e a convocação do próximo congresso da entidade.

O CONAP 46 será realizado na Faculdade de Direito da UFBA e no Senai Cimatec. A iniciativa é promovida pela ANPG, UFBA, UFPI e Senai Cimatec, com patrocínio da Secretaria de Turismo do Governo da Bahia, Bahiagás e Sudene. Também conta com apoio do Conselho Nacional de Saúde, Fundação Pedro Calmon, e das Secretarias de Cultura, Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, além do Governo da Bahia, FIEB, FADEX, Fapex, Instituto Federal do Maranhão, Capes, CNPq, MEC e MCTI.