No Brasil, a revalidação dos diplomas de graduação fica a cargo das universidades públicas. Já o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado pode ser feito também por instituições particulares. “O passo que consagramos a partir de hoje é muito importante e vai em direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior”, disse o ministro Mendonça Filho.
“A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas; devemos ter uma burocracia que proteja o Estado, que resguarde os direitos do cidadão, mas que não crie situações em que as pessoas levem dez anos para ter o reconhecimento de um diploma. Isso é coisa do século passado ou retrasado e é inaceitável”, acrescentou o ministro.
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Baeta, espera que as universidades brasileiras façam uso da base de dados da plataforma Carolina Bori e aproveitem da experiência da Capes na concessão de bolsas de pós-graduação. “Um dos elementos por trás de cada bolsa concedida pela Capes diz respeito à qualidade do destino pretendido e essa é uma informação que precisa ser considerada nos procedimentos de validação dos diplomas”, observou. E elogiou a nova política do MEC: “Num momento em que se aposta numa inserção internacional mais forte das nossas universidades e da nossa comunidade acadêmica, é preciso que nós saibamos reconhecer como se formam recursos humanos de alto nível nos outros países e que, com bastante rapidez e agilidade, possamos integrá-los ao nosso sistema.”
De acordo com a coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e da equipe responsável pelo desenvolvimento da plataforma Carolina Bori, Elizabeth Balbachevsky, a questão é que os procedimentos de validação adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. Esse rigor mostra-se, segundo ela, desatualizado com o ensino acadêmico global e dificulta a política nacional de internacionalização na educação superior.
Segundo ela, muitos brasileiros deixam de se matricular em cursos de excelência, em nível de pós-graduação, no exterior, por saber que dificilmente conseguirão ter os diplomas reconhecidos no Brasil. “O que acontece hoje, no Brasil, é uma situação completamente arcaica e anômala e não ajuda nada no avanço do conhecimento”, disse. Esse entrave da legislação brasileira para as políticas de internacionalização ficou ainda latente com o programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que fomentou a mobilidade internacional de estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação.
Mérito — A dificuldade dos bolsistas em ter os diplomas validados no Brasil pautou discussões na Câmara de Educação Superior do CNE, que aprovou, em 22 de junho deste ano, a Resolução nº 3, com normas referentes a processos de revalidação e de reconhecimento. A portaria assinada pelo ministro ratifica as normas sugeridas pelo CNE. A principal alteração, descrita no art. 2º, faz referência à fundamentação da análise, que deve ser relativa “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”.
A arquiteta e urbanista Gabriela Callejas, 32 anos, está otimista com a nova legislação e a chance de ter, enfim, reconhecido o diploma do mestrado cursado na Columbia University, de Nova York. “É frustrante fazer um investimento para um mestrado que seria válido em qualquer parte do mundo e não conseguir equivalência no Brasil”, argumenta a profissional, que teve, em 2012, o processo de reconhecimento do diploma indeferido.
O prazo para a validação e o reconhecimento dos diplomas será de, no máximo, 180 dias. Antes, havia casos de o trâmite se estender por até três anos. “A nova legislação estabelece normas e prazos que são importantes tanto para as instituições realizarem as revalidações e reconhecimentos quanto para as pessoas que os solicitam”, disse Concepta Margaret McManus Pimentel, diretora de Relações Internacionais da Capes.
Ela explica que o portal estabelece uma plataforma única padronizada para a realização dos pedidos. Assim, mesmo antes de sair do país para estudar no exterior, acrescenta a diretora, “as pessoas terão conhecimento sobre os documentos necessários para o reconhecimento e revalidação dos diplomas no Brasil, os prazos para os procedimentos, bem como informações sobre os cursos no exterior em que os alunos que já tiveram seus diplomas validados”.
Bolsistas – Os bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras e os demais financiados pelas agências brasileiras serão beneficiados pela nova legislação e terão a tramitação de revalidação simplificada. Nesses casos, o prazo de tramitação será menor, de 60 dias. “O Ciência sem Fronteiras mostrou que o nosso sistema de reconhecimento e de validação é ultrapassado”, disse Elizabeth Balbachevsky. “Chegamos à situação anômala de bolsistas que tiveram seus estudos no exterior financiados com recursos públicos e não conseguiram ter o diploma validado para trabalhar.”
Logo após o lançamento do Portal Carolina Bori, teve início o seminário Elementos para uma Política de Revalidação/Reconhecimento de Diplomas. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, abriu a discussão afirmando que o portal “representa um avanço extraordinário para os processos de reconhecimento e revalidação dos diplomas estrangeiros, que sofreram um processo de burocratização”.
O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, disse que o processo de validação nacional dos diplomas estrangeiros passará a verificar o mérito científico e acadêmico dos cursos e instituições dos diferentes países. “A burocracia não pode superar o mérito”, afirmou. Segundo Barone, não faz sentido uma sistemática de validação de diplomas pautada em comparar carga horária e comparar disciplinas. Apesar das mudanças estabelecidas pela nova legislação, ele assegura que a desburocratização dos procedimentos não significará menor rigor com cursos de mérito duvidoso no exterior.
Carolina Bori – No portal, que homenageia a primeira mulher a presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tanto os responsáveis, nas universidades, pelos processos de validação, quanto os diplomados no exterior vão poder consultar a legislação vigente e as orientações necessárias para submeter um diploma à validação. Falecida em 2004, a pedagoga e doutora em psicologia Carolina Martuscelli Bori construiu uma carreira acadêmica que se desdobrou da educação para a psicologia, para a ciência em geral e para política científica em defesa da sociedade. Uma das primeiras pesquisas que realizou, no final da década de 1940, fez referência ao preconceito racial e social.
Diagnóstico — Pesquisa realizada pelo MEC, entre 28 de setembro e 21 de outubro deste ano, junto a 76 instituições de educação superior aptas a revalidar e a reconhecer diplomas obtidos no exterior, revela que os processos de equivalência estão ativos em apenas 53% delas. Das 2.306 solicitações recebidas no último ano, 70% foram para reconhecimento de diplomas de pós-graduação.
Ao se considerar uma demanda média anual de 1.426 solicitações, a América Latina destaca-se como a principal origem dos pedidos de validação e reconhecimento de diplomas, seguida pela Europa, Estados Unidos e Canadá. Entre os principais problemas relatados pelas instituições estão legislação insuficiente e apresentação de documentação errada.
Acesse o Portal Carolina Bori. Acesse a Portaria Normativa/MEC nº 22.
(ACS/MEC)
Não poderia ser pior a data para o Brasil reviver a condenação de toda uma geração a partir de uma medida arbitrária de um governo ilegítimo. Após o golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil, o 13 de dezembro de 1968 marcou a instalação do Ato Institucional número 5, o AI-5, que cassou as liberdades civis no país por mais uma década. Após o golpe de 2016, este mesmo 13 de dezembro trouxe a cruel aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC 55, que congela por 20 anos os investimentos públicos no país.
As estudantes e os estudantes repudiam completamente a medida, que vem sido fortemente combatida pela sociedade nos últimos meses, e que compromete fatalmente a educação pública do país, prevista como direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Sob a falsa justificativa de melhorar a economia nacional com um teto de despesas, a medida cai como um castigo para os mais pobres, atingindo também áreas como a saúde, os programas sociais, a segurança pública e o transporte.
A PEC 55 representa o assassinato do Plano Nacional de Educação, marco histórico desse setor no país, conquistado em 2014 no Congresso Nacional após anos de debate e mobilização de estudantes, especialistas, pais e professores, a fim de avançar nas carências da escola e da universidade pública. As duas décadas de vigência da medida ameaçam a qualidade do ensino, a remuneração dos professores e profissionais da educação, as políticas de acesso dos mais pobres às universidades, a assistência estudantil, as bolsas de pós-graduação, o desenvolvimento do conhecimento por meio da pesquisa acadêmica.
Um sinal da má fé e hipocrisia do atual governo com a área educacional é ter aprovado, também de forma abitrária, a Medida Provisória que prevê mudanças no Ensino Médio do país – o que demandaria diálogo e investimentos – e em seguida uma PEC que corta exatamente esses investimentos. Contra as duas medidas, estudantes secundaristas e universitários tem promovido a maior ação conjunta da história do movimento estudantil brasileiro, com as ocupações de mais de mil escolas e universidades. A resposta do governo tem sido unicamente a partir da repressão, com intimidação e violência policial, como a que aconteceu em Brasília, no dia 29 de novembro e que não pode ser repetida.
Segundo pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha, a maioria da população brasileira é contrária à PEC, revelando seu caráter antipopular e excludente. A medida também foi duramente criticada por organismos internacionais como a própria Organização das Nações Unidas, que a definiu como um “erro histórico”. Trata-se, até o momento, do mais terrível e desastroso legado do governo golpista de Michel Temer, revelando a intenção de redução arbitrária do orçamento público a fim de transferir os recursos para o setor rentista interessado na criminosa especulação financeira e na os lucros da dívida pública.
A classe estudantil brasileira, assim como os demais movimentos sociais convocam a sociedade para resistir, nas ruas, à tentativa de desmanche do estado brasileiro e á retirada de direitos. Será necessária organização e mobilização de todos os setores para enfrentar a agenda conservadora autoritária e retomar as bases da nossa democracia. Esse é o papel que sempre coube à juventude organizada brasileira e não será diferente nesse momento crítico. Vamos à luta.
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional dos Pós Graduandos
13 de dezembro de 2017
A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal em segundo turno.
A proposta recebeu o respaldo de 53 senadores, enquanto que 16 a rejeitaram. O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro. Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida.
A ANPG, junto demais entidades e especialistas, afirmam que este congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação, além de comprometer a ciência brasileira.
“A PEC 55 pode enterrar a pós-graduação brasileira, porque além de dar um “tiro de misericórdia” reduzindo os investimentos em educação, não permite a garantia de que haverá qualquer recursos para a ciência brasileira, já que o governo não será obrigado a investir nada na área de CTI, pois o gasto nesta área é de natureza discricionária, isto é, é opcional o investimento”, disse a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.
Em pauta pela Associação Nacional dos Pós-graduandos, ANPG, nos últimos anos, a nova resolução do CNE para regulamentação da revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros foi assinada hoje pelo Ministro da Educação Mendonça Filho no Seminário “Elementos para uma Política de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros”.
Esta é uma vitória da ANPG e dos pós-graduandos. “Batalhamos por esta nova regulamentação, contribuímos com sua construção e em debates do texto base e em parâmetros que aferissem mais agilidade, transparência e garantias de qualidade neste processo”, disse a presidenta da entidade, Tamara Naiz.
A portaria assinada hoje dispõe sobre as normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de Revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
A nova resolução do CNE pretende eliminar os entraves burocráticos, principalmente nos casos em que o diploma atenta uma formação de qualidade, já analisada e aprovada por nossas universidades; criar diretrizes sólidas que permitem que as universidades avaliem com segurança o aluno e identifica-lo e aceitá-lo quando for o caso; e prever investimentos efetivos para evitar revalidação ou reconhecimento de formação dúbia e de baixa qualidade.
No Seminário também foi apresentada uma pesquisa conduzida pelo Ministério da Educação, em nível nacional, junto às instituições de ensino aptas à procederem a revalidação. Esses números são o suporte para a mudança na portaria. Participaram do estudo, 76 Universidades entre públicas e privadas, e apenas 53% estão com os processos ativos de revalidação, sendo grande parte em públicas.
A pesquisa também considerou uma demanda anual de 1426 solicitações, a América Latina se destaca como origem frequente de diplomas analisados, representando ao todo 31,8% para pós-graduação.
Entenda como fica o processo de revalidação: http://www.capes.gov.br/acessoainformacao/perguntas-frequentes/avaliacao-da-pos-graduacao/7423-revalidacao-de-diplomas-obtidos-no-exterior
Menos burocracia: uma pauta importante para ANPG
Para presidenta da ANPG, Tamara Naiz, a portaria assina hoje representa uma vitória: “Acreditamos que nosso sistema tem que ser capaz de receber mais gente, com mais e melhores bolsas de pesquisa, com mais programas de cooperação científica e tecnológica entre as instituições e países. E, também, que o processo de revalidação e reconhecimento deve procurar balancear as preocupações com a qualidade e a agilidade do processo, com normatizações gerais que determinem parâmetros, prazos, taxas e que imputem transparência e agilidade. Além disso, que tenha o foco na avaliação da qualidade do programa de origem e não no indivíduo (uma vez que ele já foi avaliado por sua instituição)”.
Veja mais sobre o assunto:
A partir da meia noite do dia 12 de dezembro, uma série da Discovery Channel apresentará grandes projetos científicos do Brasil que estão em desenvolvimento em instituições nacionais de pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e com a participação de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O “Brasil Ciência” exibirá episódios sobre o Satélite Geoestacionário, um projeto da Agência Espacial Brasileira (AEB); o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e o Projeto Sirius, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); o Supercomputador Santos Dumont, do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); o Navio Hidroceanográfico Vital de Oliveira, da Marinha do Brasil; e a Torre Atto, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
Os documentários originais da Discovery Brasil terão 50 minutos de duração e serão exibidos à meia-noite, com reprises em horários alternativos, até sexta-feira (16).
Clique aqui para acessar os vídeos.
Fonte: Coordenação de Comunicação Social do CNPq com informações do MCTIC e do CNPEM
A Comissão Especial para acompanhar e monitorar a implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG- 2011-2020) está em uma nova fase. Com a composição atualizada pela Portaria nº 203 publicada no último mês de novembro, o grupo iniciou análise sobre os cinco primeiros anos do período de abrangência do plano, 2011-2015.
“Nessa nova fase da Comissão, vamos atuar especificamente no acompanhamento do plano. Neste sentido, estamos fazendo um levantamento sobre todos os capítulos, todas as áreas temáticas do PNPG. Para cada uma delas, estamos fazendo uma análise do que foi previsto, um levantamento da situação atual e faremos uma projeção com base nas previsões e com o que já foi realizado, com perspectivas para o ano de 2020”, informou o presidente da Comissão, Jorge Luís Nicolas Audy, da PUC-RS.
Jorge Audy explica que o momento é essencial para a análise, pois marca exatamente a metade do período de vigência do plano, e que a comissão deverá encerrar essa fase dos trabalhos até março de 2017. Sobre o trabalho já realizado pelo grupo, o professor explica que já foi desenvolvido um primeiro relatório de acompanhamento, divulgado em 2013. O documento envolveu uma análise das seis áreas temáticas do PNPG: Avaliação, Educação Básica, Inovação, Inter e Multidisciplinaridade, Internacionalização, Redes e Associações. “Tivemos uma participação relevante na área de Avaliação, o que resultou na nova sistemática de avaliação, que passou a ser quadrienal, por exemplo”, disse.
Para a análise em curso, a Comissão também recebeu os trabalhos realizados pelos 12 Grupos de Trabalho (GTs), criados em novembro de 2015, que trabalharam nos temas mais variados para diferentes planos de atividades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Sistema Nacional de Pós-Graduação. “No momento estamos fazendo a coleta de dados junto à Capes, CNPq e Finep, referentes às metas de recomendações do PNPG 2011-2020, visando desenvolver as análises necessárias. Neste sentido, o material desenvolvido pelos GTs que foi entregue à comissão fará parte da análise que já está em realização”, concluiu Jorge Audy.
Fonte: CAPES
O pós-doutor pelas Universidades do Colorado e da Califórnia, ex-diretor do Laboratório Nacional de Nanotecnologia e professor titular aposentado do Instituto de Química da Unicamp, Fernando Galembeck falou em entrevista à Entreteses sobre o recém-aprovado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Um avanço importante e necessário no percurso evolutivo da ciência no Brasil. É o que pensa Fernando Galembeck, ganhador dos prêmios Anísio Teixeira e Almirante Álvaro Alberto, sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, consolidado pela Lei nº 13.243/2016, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.
Segundo Galembeck, que atualmente é professor convidado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o novo marco contempla questões cruciais até então ausentes da legislação, pois permite – entre outros pontos – a dispensa de licitação na compra de produtos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos; autoriza o uso compartilhado de instalações, laboratórios e equipamentos próprios às universidades públicas por empresas de direito privado, visando à obtenção de produtos e processos de inovação; e amplia de 120 para 416 horas anuais (8h semanais) o tempo que docentes em regime de dedicação exclusiva podem despender em atividades no setor privado.
Para Galembeck, a lei diminui os obstáculos jurídicos ao desenvolvimento da pesquisa: agora, as instituições científicas terão respaldo legal para assinar acordos com parceiros privados, podendo transferir a estes, mediante compensação – financeira ou não –, os direitos de propriedade intelectual sobre os resultados obtidos. O poder público (União, Estados e municípios), por sua vez, poderá fomentar a inovação e solucionar demandas tecnológicas específicas por meio da contratação direta (sem licitação) ou da participação minoritária no capital social de empresas que estejam capacitadas a criar e executar projetos de pesquisa.
Ao contrário do que alguns profissionais argumentam, a pesquisa – na visão do entrevistado – não ficará refém dos interesses privados, pois a lei determina contrapartidas que deverão ser assumidas pelas empresas que desenvolvam projetos em parceria com instituições públicas. Além disso, o lucro – conforme enfatiza – é fundamental à sustentação do sistema econômico vigente em nosso país.
Otimista, Galembeck pondera que o momento é de criar um modelo efetivo que alavanque o desenvolvimento tecnológico no País. Sua contribuição nessa área – ressalte-se – é notável, conforme atestam as inúmeras distinções honoríficas que recebeu ao longo de sua trajetória acadêmica e as titulações como membro da Academia Mundial de Ciências (The World Academy of Sciences – TWAS) e da Royal Society of Chemistry, sediadas respectivamente em Trieste (Itália) e em Londres. Parte de seus trabalhos mais recentes analisam as interações entre partículas coloidais e nanopartículas, as superfícies de polímeros, a formação e propriedades de nanocompósitos, as propriedades de sólidos não cristalinos, a eletrização de isolantes e a triboeletricidade. Esse pesquisador mantém vários projetos com empresas, voltados principalmente à criação e desenvolvimento de novos materiais e a processos de fabricação. Obteve o licenciamento de sete patentes, com base nas quais três produtos foram lançados no mercado.
Ocupou postos de direção na Unicamp, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e em sociedades científicas. Participou da elaboração e implementação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), lançado em 1985, que modernizou a estrutura da pesquisa científica e tecnológica no Brasil e possibilitou a aproximação entre as instituições acadêmicas e o setor produtivo.
Entreteses – A criação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação representa um avanço para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil?
Fernando Galembeck – Sim, um avanço importante e necessário. O problema da pesquisa no Brasil está longe de ser apenas a quantidade de recursos investida. Há outros problemas, que reputo serem mais graves, e um deles é o emaranhado legal que cria incertezas jurídicas e onera as atividades de pesquisa com burocracia e com impostos nada estratégicos. O novo marco legal trata exatamente dessas questões.
- O senhor crê que o modelo atual, sem o marco legal, poderia ser melhorado caso o governo decidisse investir mais em pesquisa?
F.G. Não existe um “modelo atual”. O que há é uma falta de modelos, justamente por causa da falta de bons programas e da existência de complicadores legais. O que temos é um somatório confuso de ações desconexas, que a nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação está tentando corrigir. Mas ainda falta muito.
- Muitos especialistas são contra o texto do marco legal. Eles enxergam de forma negativa o fato de as pesquisas serem direcionadas ao mercado, ao lucro. Acreditam que a pesquisa pública ficará submissa aos interesses privados. Qual a sua posição sobre isso?
F.G. Também há muitíssimos especialistas a favor. Na sociedade do conhecimento, em que almejamos viver, a principal fonte de bens materiais é o conhecimento. Para que tenhamos abundância de bens materiais que sejam suficientes, pelo menos para garantir a inclusão social, precisamos usar o conhecimento. As extintas União Soviética e Alemanha Oriental não conseguiram fazer isso e desapareceram. A China atual valoriza o lucro e o mercado e está-se tornando a principal potência econômica do mundo. Fidel Castro, em Cuba, estimulou empresários de algumas áreas, especialmente a de biotecnologia, a desenvolverem suas empresas, e uma empresa só se desenvolve se produzir lucro. Em 2016, lucro não pode ser visto apenas como a mais-valia arrancada dos trabalhadores por empresários gananciosos. Lucro é, principalmente, o resultado de inovação tecnológica que atenda às necessidades do mercado. Sem lucro, a atividade econômica não se sustenta; ele é essencial para a própria sustentabilidade das atividades humanas – qualquer que seja o regime político.
- Como ficam as fundações de amparo à pesquisa tendo em vista a criação do marco?
F.G. As fundações de amparo à pesquisa formam um conjunto excessivamente diverso para que se façam grandes afirmações gerais. Haverá casos e casos, que reagirão de acordo com o maior ou menor compromisso dos respectivos governos estaduais com o crescimento dos seus Estados e sua maior ou menor competência em usar ciência e tecnologia para o desenvolvimento. Itens importantes do marco já são praticados nas universidades estaduais de São Paulo, há décadas. Abraham Sicsú, que é o presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), mostrou uma posição favorável ao marco, em um artigo publicado em Ciência e Cultura (volume 68, número 2, abril-junho de 2016), intitulado Avanços e Retrocessos no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Mudanças Necessárias.
- Existem indicadores que mostrem quanto da pesquisa das universidades é voltado ao desenvolvimento de tecnologias? O que eles revelam sobre o estágio de desenvolvimento científico no Brasil?
F.G. Há vários indicadores para avaliar a atividade de pesquisa no Brasil, mas não creio que haja um esforço de compô-los de forma a responder à sua pergunta. Portanto, respondo com base na minha vivência: só uma fração muito pequena da pesquisa nas universidades brasileiras contribui para o desenvolvimento de tecnologias. Uma evidência que sustenta essa afirmação é a pouca presença de grupos universitários nos projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
- O investimento das empresas no setor vai aumentar com o marco legal?
F.G. Eu, os autores do marco e muitas outras pessoas esperamos que sim. Infelizmente, o governo federal tem mostrado uma infinita capacidade de criar obstáculos às suas próprias iniciativas. Basta ver a pobreza dos dados relativos à Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), apesar dos discursos grandiloquentes de que era uma “política de Estado”. Nesse momento, os principais obstáculos são os vetos presidenciais a vários artigos do marco.
- Hoje, no Brasil, as pesquisas e os pesquisadores estão concentrados nas universidades públicas, diferentemente do que acontece nos países desenvolvidos. O marco pode mudar esse cenário? Qual o impacto que o marco traz do ponto de vista dos pesquisadores?
F.G. O marco poderá propiciar um aumento importante na população de pesquisadores, nas indústrias e mesmo nas universidades. Eu aprecio muito o que se passa em qualquer país desenvolvido, onde professores universitários produzem ciência de alto nível, que é transformada, mediante a participação deles, em produtos colocados no mercado, gerando receitas, lucros que garantem a sustentabilidade das empresas, empregos bem remunerados em empresas viáveis etc. Isso permite até mesmo que os grupos de pesquisa nas próprias universidades se expandam, sem ter como única opção as receitas derivadas de impostos.
- Podemos prever um aumento no número de patentes brasileiras? De que maneira isso aconteceria?
F.G. Isso é muito provável e necessário. Patentes não são sinônimos de inovação nem de tecnologia, mas são uma etapa importante no processo de desenvolvimento tecnológico e de inovação. O mais provável é que ocorra, em muitas universidades e empresas, o mesmo que ocorreu nos Estados Unidos, depois do Bayh-Dole Act, ou na Unicamp, depois de 1988, ou em algumas empresas brasileiras, depois da nova Lei de Patentes (Lei nº 9.279/96): as pessoas perceberam que depositar patentes, em vez de simplesmente publicar resultados ou optar pelo sigilo, aumenta muito o significado e alcance dos resultados obtidos pelos pesquisadores e engenheiros. Patente é um ativo que pode ser contabilizado e é uma ótima maneira de difundir resultados de pesquisas, universalmente e de graça, pela internet.
- A lei também vai causar impacto na formação de capital humano preparado para atuar nas empresas?
F.G. Isso também é muito provável. Melhor ainda, teremos capital humano preparado para que este país se desenvolva, a renda per capita aumente, mais impostos sejam arrecadados para financiar a saúde e a educação públicas etc.
- Em quanto tempo será possível sentir essas mudanças na prática? O marco pode tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional?
F.G. Neste momento, é necessário superar o desfiguramento do marco, causado por vetos presidenciais que tinham como única justificativa evitar um aumento nos problemas fiscais do País. Esses vetos são uma boa demonstração de como as sucessivas leis, mesmo as bem-intencionadas, tornam-se pouco efetivas. Eles mostram como governos são incapazes de implementar as políticas que eles mesmos criam, por causa de apuros circunstanciais. Se isso não for feito, não haverá mudanças substanciais. Se o marco for preservado, o Brasil será mais competitivo. Isso é o esperado, segundo o inciso VII do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.973/2004.
Repito o que disseram Abraham Sicsú e Mariana Silveira, no artigo que citei ao tratar das fundações de amparo à pesquisa: “É consenso, na atualidade, que a inovação é fundamental para o desenvolvimento de um país. Claro, não deixamos de comemorar o avanço do marco legal. Mas o próximo passo agora é superar um certo clima de frustração que foi criado com os vetos que, no nosso entender, continuam a dificultar que um país, moderno e dinâmico, mas com baixa taxa de inovação, possa superar suas crises.” Está ocorrendo uma forte mobilização nesse sentido. Espero que tenha sucesso.
TEXTO: Entrete
Entre os dias 30 e 31 de janeiro acontecerá em Fortaleza o I Encontro de Jovens Cientistas Negros e o I Seminário de ações afirmativas na pós-graduação. Os eventos têm como objetivo principal debater o papel do negro na ciência, as realidades dos cientistas negros, desde a graduação, e as formas de estímulo e democratização, tanto do acesso quanto dos objetos científicos, para a presença de negros cientistas na comunidade científica brasileira.
Os eventos promoverão o debate sobre a democratização da universidade brasileira a partir da pós-graduação; estreitará as relações com os movimentos sociais que buscam fomentar mais democratização e diversificação étnica no ensino superior e debaterá e aprofundará a opinião do movimento nacional de pós-graduandos e do movimento negro sobre os desafios de descolonização dos objetos científicos, através do combate às diversas formas de racismo na Academia.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.
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Os valores de credenciamento variam de acordo com cada modalidade, com ou sem hospedagem. Para realizar o pagamento, clique no botão de pagamento a seguir.
Para concluir o credenciamento, o comprovante de pagamento deverá ser enviado
para o e-mail [email protected] até o dia 26 de janeiro de 2017, acompanhado dos dados de inscrição informados no formulário de inscrição (Nome, E-mail e telefone).
Com Hospedagem | R$ 150
Sem Hospedagem | R$ 20
Estão abertas, do dia 12 de dezembro até o dia 18 de dezembro, inscrições para duas Expedições IODP: Expedição 372 – Creeping Gas Hydrate Slides and Hikurangi LWD e a Expedição 375 – Hikurangi Subduction Margin Observatory. A Expedição 372 acontecerá entre 26 de novembro de 2017 a 4 de janeiro de 2018 e Expedição 375 está prevista para acontecer 8 de março de 2018 a 5 de maio 2018.
Podem se inscrever pesquisadores em nível de doutorado, pós-doutorado ou pesquisador pleno. O candidato pode se inscrever para mais de uma expedição simultaneamente. Para se candidatar, o interessado deverá realizar inscrição online. (https://inscricao.capes.gov.br/individual/#/dashboard)
As candidaturas serão avaliadas pelo Comitê Científico do Programa no Brasil e homologadas pelo próprio IODP. Uma vez selecionado, o candidato contará, durante sua permanência no navio JOIDES Resolution, com bolsa de doutorado, pós-doutorado ou pesquisador pleno (candidato com mais de oito anos de título de doutor) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de acordo com o nível de estudos/pesquisa do candidato.
Sobre o programa
O International Ocean Discovery Program (IODP) é um programa internacional de pesquisas marinhas, que visa investigar a história e a estrutura da Terra, a partir do registro em sedimentos e rochas do fundo do mar, e monitorar ambientes de subsuperfície. O programa reúne parte significativa da comunidade científica atuante nas ciências do mar em águas profundas de diversos países.
Para alcançar seus objetivos, usa avançada tecnologia em perfuração oceânica como instrumento essencial para novas descobertas, permitindo a disseminação de dados e amostras a partir de arquivos globais, particularmente para os países membros do programa.
O sistema de perfuração é apoiado por um parque analítico a bordo do Navio de Pesquisa JOIDES Resolution, composto por equipamentos de última geração voltados à pesquisa geofísica, geoquímica, microbiológica e paleoclimática. Além da infraestrutura a bordo, o IODP conta com apoio de numerosas instituições de pesquisa e formação de recursos humanos nos diferentes países que atualmente compõem o Programa. Desde 2013, o Brasil, por meio de financiamento viabilizado pela Capes, é membro do consórcio JOIDES Resolution e colabora com o Programa IODP.
Atualmente, a participação do Brasil prevê uma vaga em cada expedição no Navio de Pesquisa do JOIDES Resolution (até 2 vagas podem ser disponibilizadas dependendo da demanda); utilização, por parte de brasileiros, de amostras previamente coletadas de programas anteriores como o Deep Sea Drilling Project (DSDP) e o Ocean Drilling Program (ODP) e atualmente coletadas pelo Programa IODP, por meio da preparação da “Sample Request”, com suporte do Comitê Científico do Programa no Brasil; um membro no “Facility Board” do Navio de Pesquisa JOIDES Resolution; um representante brasileiro no “Scientific Evaluation Panel” (SEP) do IODP; e um representante brasileiro no Subgrupo “Site Survey” do SEP/IODP.
Para executar as atividades previstas no Programa, a Capes conta com o apoio de um Comitê Científico e um Comitê Executivo.
(CCS/Capes)
A lista contempla 4.587 projetos, totalizando um investimento de R$ 188 milhões. Nesse montante, estão incluídas 1.384 bolsas de Iniciação Científica e 761 bolsas de Apoio Técnico. Veja a tabela de aprovados. (http://cnpq.br/documents/10157/5585148/Nomes+aprovados+Universal+2016+%28ordem+alfabetica%29.pdf/86ceba4a-becd-48be-8aa5-8b3f043a03ce)
Cerca de 31,3% foram destinados a projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A região com maior número de propostas foi a Sudeste, com 2.032; seguida do Sul, com 1.051; Nordeste (917), Centro-Oeste (371) e Norte (216).
O objetivo da Chamada Universal é democratizar o fomento à pesquisa cientifica e tecnológica no País, contemplando todas as áreas do conhecimento. Para a edição de 2016, lançada em janeiro deste ano, foram submetidas 21.640 propostas, uma demanda total de R$ 1 bilhão, números recordes na história do Universal. Dessas, 12.499 foram recomendadas. A aprovação final seguiu o total de recursos previstos em edital de R$ 200 milhões, sendo R$ 150 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 50 milhões do CNPq.
“Essa é uma das ações mais importantes e democráticas do CNPq e do MCTI, pois além de atender as diferentes regiões do País tem permeabilidade entre os pesquisadores mais jovens da Nação”, apontou o Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, Marcelo Morales, ressaltando, ainda, que a periodicidade do edital é importante para garantir o desenvolvimento da base científica, tecnológica e intelectual. “Isso reflete diretamente no desenvolvimento social e econômico do País¿, concluiu.
Os recursos disponibilizados para os projetos foram divididos em três Faixas, com valores de até R$ 30 mil na Faixa A, até R$ 60 mil na Faixa B e até a R$ 120 mil para a Faixa C. Foram aprovador 2.309 projetos da Faixa A, 1.321 na Faixa B e 957 na Faixa C.
O Diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais Substituto, Alexandre Garcia também reforça a importância da Chamada para ¿irrigar os grupos de pesquisa com recursos para suas ações de dia a dia”.
O prazo de reconsiderações será aberto a partir de janeiro de 2017, quando também serão iniciados os procedimentos administrativo-financeiros para a contratação e o repasse de recursos, que deve acontecer no primeiro trimestre do ano.
Fonte: Coordenação de Comunicação Social do CNPq