Os últimos dez anos foram marcantes para a juventude brasileira. É nesse período que a juventude foi reconhecida institucionalmente e passou a ser sujeito de políticas públicas. São marcos desse processo a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude; a realização das 1ª e 2ª Conferências Nacionais de Juventude; a Emenda Constitucional 65 que inseriu o termo Juventude na Constituição Federal; a aprovação do Estatuto da Juventude, que além de estabelecer novos direitos, organiza uma nova forma de relação entre Juventude e Poder Público, pautada por participação, direito ao trabalho decente, à liberdade de opressões, à liberdade de comunicação e expressão, o direito ao usufruto dos territórios com políticas de esporte, cultura, lazer e mobilidade.
Tais conquistas não se deram impunemente. A garantia de direitos com objetivo de emancipar sujeitos e diminuir distâncias sociais históricas tem incomodado setores populacionais acostumados a serem privilegiados pelo estado brasileiro, seja como sujeitos de direitos, sujeitos políticos ou mesmo beneficiários de políticas públicas e da ação estatal. Esses setores se organizaram em uma ofensiva contra os direitos da juventude e também contra outras conquistas sociais e políticas públicas que tem como beneficiários setores populacionais historicamente excluídos e afastados do protagonismo político. Exemplo dessa ofensiva conservadora é a cruzada empreendida pelo Presidente da Câmara Federal para aprovar a PEC 171, que rediscute a maioridade penal.
Mais preocupante ainda é que a ofensiva conservadora atingiu o pacto de governabilidade do Governo Federal. No momento que a crise do capitalismo mundial atingiu o Brasil, a ofensiva conservadora desestabilizou a articulação política responsável pelo virtuoso ciclo de avanços sociais e econômicos dos últimos doze anos. No campo econômico, a crise de arrecadação e o esboroamento das contas públicas inviabilizaram a manutenção de políticas anticíclicas que mantiveram a crise mundial afastada do território brasileiro nos últimos anos. Em seu lugar, o Governo vem tomando medidas de ortodoxia econômica, promovendo forte ajuste monetário, retomando a alta dos juros básicos da economia; ajuste fiscal, reduzindo o gasto e o investimento estatal; e redesenhando a política cambial, afrouxando o controle sobre a moeda e desvalorizando o Real. Esse conjunto de medidas tem por objetivo, segundo a área econômica do governo, controlar a alta de preços e recuperar a confiança de investidores externos. O resultado tem sido a redução da circulação de moeda, provocando alta no desemprego.
A crise econômica, agravada pelo episódio de corrupção que atingiu a principal empresa pública brasileira, vem tornando-se política. A aplicação de políticas de austeridade contrapõe-se ao debate eleitoral travado há poucos meses e mantém aberto o processo de disputa social. A ofensiva conservadora, coordenada através dos grandes meios de comunicação, busca deslegitimar o governo democraticamente eleito ora pelo discurso da moralidade, ora pela via do impedimento. Além disso, a adoção de medidas impopulares fragilizam o campo de aliança do Governo, gerando frustrações e algum grau de imobilismo. Exemplos dessas medidas que afetam diretamente à juventude são as mudanças na política de acesso ao Seguro Desemprego e os cortes orçamentários em setores como Educação e Ciência e Tecnologia.
Mesmo que medidas de ajuste fiscal não sejam novidade na realidade brasileira, é significativo que, pela primeira vez, tenham atingido o setor da Educação, especialmente quando o Governo escolheu como lema a insígnia “Pátria Educadora”. Fruto desses cortes e das dificuldades de caixa do Governo Federal, diversas Universidades Federais passam por problemas financeiros e administrativos, com profundos impactos no conjunto da Pós-Graduação brasileira.
A produção de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a especialização da força de trabalho, são elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma nação. Interromper o ciclo virtuoso do crescimento desse setor é preocupante e pode significar profunda ruptura com o projeto de desenvolvimento nacional que saiu vitorioso das urnas em 2014.
Nesse sentido, é importante que nos posicionemos contra os cortes nas áreas sociais, em especial na Educação e na Ciência e Tecnologia, compreendendo que um governo democraticamente eleito precisa conseguir implementar seu próprio programa, escolhido pela maioria da população.
Contra os cortes nas áreas sociais e pela redução dos juros!
GOVERNA, DILMA!
