Acontece na noite desta sexta-feira (04/11), no Auditório 100A da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a posse da diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para o biênio de 2022 a 2024.

A nova gestão assume após a mais dura batalha eleitoral da história recente do país, ocasião em que saiu vitorioso o projeto liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o respaldo da ampla maioria das lideranças da comunidade acadêmica e científica brasileiras. A ANPG declarou formalmente apoio à candidatura Lula no 2° turno.

“O momento é de esperança e expectativa. Nossa luta conseguiu derrotar o governo destruição de Bolsonaro e agora temos a oportunidade de reconstruir o país, reavivar a democracia, valorizar a educação, a ciência e a pesquisa”, aponta Vinicius Soares, presidente da ANPG.

A entidade também aproveitará a ocasião para fazer um seminário de gestão, reunindo por 3 dias sua diretoria plena, debatendo a nova conjuntura política e os desafios da ciência e da pós-graduação no próximo período.

Junto ao ato político de posse, às 19h, será relançada a campanha nacional pelo reajuste das bolsas de estudos dos pós-graduandos, que estão há 9 anos congeladas, como uma das pautas centrais desta gestão.

Confira a programação e acompanhe através do link: https://www.youtube.com/watch?v=DtsNgqW7wrE

A ANPG manifesta repúdio veemente à atitude discriminatória e de ilegal retaliação política tomada por uma docente da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que se recusou a orientar estudantes em razão de preferências eleitorais destes.

É inadmissível que o ambiente universitário, locus próprio do livre debate de ideias e produção de conhecimento, seja deturpado pelo sectarismo e autoritarismo político. A liberdade de opinião, na forma da lei e da Constituição, é elemento basilar da democracia e deve ser preservada, ainda mais na universidade, catedral do saber.

Manifestamos ainda nossa solidariedade aos estudantes e solicitamos à reitoria da Instituição as devidas providências para que o caso seja apurado e as medidas administrativas cabíveis sejam tomadas.

Diretoria Executiva da Associação Nacional de de Pós-Graduandos

Na surdina, o governo Bolsonaro aprofunda suas iniciativas de perseguição e desmonte da ciência. Nos dias 5 e 6 de outubro, o Ministério da Economia editou as portarias 8.822 e 8.893, que retiraram R$ 1,2 bilhão dos recursos não-reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e destinaram para outros ministérios.

Tal expediente, além de prejudicar os investimentos no setor de Ciência e Tecnologia, que atualmente contam com os menores gastos em décadas, ainda descumpre a decisão do Congresso Nacional que impede contingenciamentos no fundo. Para burlar a lei, o governo editou uma Medida Provisória 1136, que altera a Lei 11.540, que criou o FNDCT, impondo limites para a aplicação de seus recursos.

As novas portarias realocam as verbas em benefício do próprio Ministério da Economia, que embolsa 436 milhões para despesas discricionárias e 158 milhões para cobrir dívidas, para o Ministério do Trabalho, que recebe 597 milhões para cobrir despesas com a previdência, e 22 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

O novo corte atinge programas estratégicos e da fronteira do conhecimento, como a Fonte de Luz Síncroton – SIRIUS, o Programa Espacial Brasileiro, além do fomento à pesquisa e inovação em setores fundamentais para o desenvolvimento do país, como os de energia elétrica, mineral, recursos hídricos e transporte.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, a medida é ilegal e revela a sabotagem da atual administração à C&T. “O que eles têm feito com o FNDCT é uma afronta ao Congresso Nacional e à sociedade. A MP 1136 passa por cima de decisões do Legislativo e deveria ser devolvida pelo presidente do Senado. Enquanto isso, o governo rouba dinheiro da Ciência e da Educação para pagar o orçamento secreto. Derrotaremos Bolsonaro nas urnas e nas ruas!”

O BRASIL SE UNE PELA DEMOCRACIA
ELEGER LULA E DERROTAR BOLSONARO NAS RUAS E NAS URNAS!

É fato que, durante os últimos anos, a educação e a ciência brasileiras tiveram um grande inimigo comum: Jair Messias Bolsonaro. Ele liderou o projeto de desmonte e sucateamento da educação pública, teve 4 ministros derrubados pelos estudantes por inúmeros atropelos e sabotagens cometidos, sendo o último, com um escândalo de corrupção envolvendo um gabinete paralelo e trocas de benefícios por barras de ouro.

O governo Bolsonaro promoveu a pilhagem do Estado, privatizando importantes empresas que garantiam a soberania do país, como a Eletrobrás, e ameaça fazer o mesmo com os Correios e até a Petrobrás.

Jamais esqueceremos a ação criminosa do governo durante a pandemia, que incentivou o uso de cloroquina e descredibilizou a ciência durante todo o período e é o principal responsável por quase 700 mil mortos. Tal descalabro levou o Brasil de volta ao mapa da fome, o salário-mínimo tem o menor poder de compra da história e milhares de famílias deixaram de ter um teto onde morar.

Até poucos meses atrás, Bolsonaro tinha como seu ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, o pior de toda a História, que além de estar diretamente envolvido em esquemas de extração ilegal de madeira, flexibilizou leis ambientais, cortou orçamento de órgãos de fiscalização, a fim de proteger e beneficiar garimpeiros, latifundiários e interesses externos, bem como, desmontou a FUNAI e políticas para indígenas. Bolsonaro é uma das maiores ameaças que a Amazônia e os povos originários encontram atualmente.

O atual governo aprofundou a agenda neoliberal em proveito dos banqueiros. Com a permanência da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto para investimentos sociais, inviabiliza praticamente todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado com pressão da UNE, UBES e ANPG, especialmente a que propõe o investimento de 10% do PIB para a educação e o Custo Aluno-Qualidade.

A histórica crise orçamentária das Instituições Federais de Ensino Brasileiras e das Instituições de Pesquisa coloca às entidades estudantis um grande desafio: a defesa da ciência nacional, do caráter gratuito da universidade pública contra as ameaças concretizadas pela PEC 206/2019 e o cumprimento do Novo FUNDEB, que foi afetado pela redução do ICMS nos preços dos combustíveis – medida de caráter eleitoreiro de Bolsonaro para não enfrentar o real problema da alta dos combustíveis, que é o PPI (Preço de Paridade Internacional).

Alteramos significativamente o acesso e a composição das universidades e institutos federais, mas a nossa permanência está em risco. Os cortes no Programa Nacional de Assistência Estudantil atingiram fortemente nossas vidas. Junto ao alto desemprego, a ausência de políticas públicas para as juventudes, como programas de primeiro emprego, fez com que muitos dos nossos abandonassem o sonho do ensino superior. Além disso, em tempos de fragilização da democracia, a autonomia universitária é atacada por aqueles que querem impor seu programa autoritário às instituições de ensino, nomeando inclusive interventores para dirigir as universidades públicas.

Em meio a uma crise sem precedentes, presenciamos a efetivação do Novo Ensino Médio e suas contradições, como o esvaziamento do papel do professor a partir do “notório saber”, a “vocacionalização” do estudante, comprometendo sua formação integral como cidadão e profissional e o dito “Protagonismo Estudantil”, que ao invés de valorizar nossas potências e inteligências diversas, fortalece um discurso meritocrático e de empreendedorismo.

Vivemos também os aumentos de mensalidades nas universidades privadas, enquanto as salas de aula online ficam cada dia mais superlotadas. Vimos que durante o último período a inadimplência do FIES bateu recorde. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicam que há mais de 1 milhão de estudantes enfrentando atrasos superiores a 90 dias no pagamento das prestações. Isso se deve à grave crise econômica e de desemprego que assola o nosso país.

No ProUni não foi muito diferente. Ele foi o principal alvo de desmonte do governo de Bolsonaro, que ofertou o menor número de bolsas para as instituições privadas desde a criação do programa. Além disso, a edição do ProUni por meio da MP 1.075, para além de não combater as desigualdades, ataca o seu objetivo principal, dificultando os estudantes de escolas públicas a terem acesso ao programa e reduzindo o papel de regulamentação do MEC para garantir ofertas reais de bolsas e qualidade do ensino.

Não bastasse isso, com o orçamento aprovado para 2023, Bolsonaro corta quase 1 bilhão do FNDE, 96% da Educação Infantil e de 56% do EJA, além de retirar 97% das previsões para infraestrutura das Escolas Públicas e 95% para o Programa Nacional de Transporte Escolar, causando um cenário caótico para a Educação Básica no próximo ano.

Soma-se ainda a sabotagem explícita à ciência nacional, com bilhões desviados do orçamento das principais agências de fomento à pesquisa no país, causando cortes das bolsas de estudos e, assim, a desvalorização do jovem pesquisador brasileiro.

A alta dos preços dos alimentos e a consequente, crescente, insegurança alimentar, demonstrou, ainda mais, a importância da merenda escolar. É na escola que milhões de crianças e adolescentes têm, muitas vezes, a única refeição completa do dia em nutrientes e valor calórico. Na contramão disso, Bolsonaro vetou o reajuste do repasse do Governo Federal à merenda, que desde 2017 não acontece, fazendo com que crianças tenham que dividir um ovo cozido e muitas vezes só tenham bolacha de água e sal para comer.

Todo esse projeto de destruição nacional foi conduzido sob forte agenda autoritária. Os ataques diretos à democracia brasileira por parte do atual presidente, com o questionamento das urnas e do processo eleitoral, o ataque às instituições e à imprensa, os constantes discursos que sinalizam um golpe e defendem a violência política, criaram um ambiente de crescente autoritarismo e de ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Diante de todas essas questões, a UNE, a UBES e a ANPG nunca tiraram os pés das ruas e das redes, mantendo-se na vanguarda da defesa da educação e da democracia. Sempre denunciamos esse projeto que sabota toda e qualquer iniciativa em prol do povo e desmerece tudo que aqui é produzido.

Nosso posicionamento neste momento crucial para o país não poderia ser diferente. Estamos radicalmente ao lado da soberania nacional, da Ciência, do pensamento crítico, da diversidade, de uma política que esteja a serviço dos brasileiros mais vulneráveis, dos mais pobres, das mulheres, dos negros e negras, dos LGBTs.

Para nós da UNE, da UBES e da ANPG, a democracia, a educação, a ciência, a soberania nacional, a produção cultural, o meio ambiente e, principalmente, o combate à fome são questões dignas de investimento inegociável e planejamento constante, cruciais para o desenvolvimento do Brasil que queremos.

Por isso, apresentamos nossas principais bandeiras em nossa Plataforma Eleitoral das Entidades Estudantis, como a Revogação da EC 95, a universalização da permanência e assistência estudantil, a permanência e ampliação da Lei de Cotas, a destinação de 10% do PIB para a educação pública, pela anistia da dívida do FIES e a implementação do Plano Emergencial Anísio Teixeira para reconstrução do parque nacional de Ciência e Tecnologia.

Diante do resultado das urnas no dia 2 de outubro de 2022 e em respeito à pluralidade presente no movimento, que se refletiu também em outras candidaturas, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional de Pós-Graduandos, neste segundo turno das eleições, tem a convicção de que é preciso derrotar Bolsonaro nas urnas e eleger Luiz Inácio Lula da Silva, que apresenta um programa em defesa da democracia, da educação e ciência brasileira.

Compreendendo o papel de protagonista da juventude, relembrando o feito de mais de 2 milhões de títulos de eleitores retirados em 2022, um aumento de 47,2% em relação a 2018, convocamos também todos os estudantes do país, junto aos grêmios, UMES, CAs, DCEs, UEEs e APGs, a se mobilizarem e conquistarem votos para garantir a derrota de Bolsonaro e para que seja respeitado o resultado eleitoral. É preciso derrotar definitivamente o inimigo da educação e da ciência nas urnas e seguir a luta contra os que têm a violência, a morte e o desprezo como projeto político. Das universidades aos bairros, das salas de aula às ruas, é hora de trabalhar no presente para termos direito a um futuro!

A democracia, a educação, a ciência e o povo precisam voltar a ser prioridades do governo pelo bem do Brasil. Essa é a nossa luta!

São Paulo, 28 de setembro de 2022.

A Associação Nacional de Pós-graduandos, União Brasileira de Estudantes
Secundaristas e União Nacional dos Estudantes vem por meio deste convocar todo o
movimento estudantil brasileiro e suas entidades, assim como toda sociedade civil e
organizada, a irem às urnas e entrarem em estado de vigilância permanente em defesa
das liberdades democráticas e do resultado das eleições gerais de 2022, até a posse dos
candidatos eleitos neste pleito eleitoral.
O Brasil vivencia um dos cenários mais graves de instabilidade política da sua história.
Portanto, consideramos que estamos vivendo a eleição mais importante da nossa geração.
Desde a redemocratização, a gestão Bolsonaro é a mais negligente e irresponsável com a
educação, as demandas populares e o compromisso democrático. Ao invés de buscar soluções
para alimentar milhões de brasileiros que estão no mapa da fome, para garantir acesso ao
pleno emprego, em especial a juventude, e investir em educação e ciência para pavimentar um
futuro, o Presidente da República, candidato à reeleição, vem reiteradamente atacando o
sistema político-eleitoral brasileiro e aos movimentos sociais. São diversas falas e ações que
sinalizam a existência de um projeto para tumultuar e deslegitimar o processo eleitoral, assim
como para não reconhecer os seus resultados e orquestrar tentativas de golpe no país para sua
continuidade no poder. Não obstante, insufla seus eleitores com diversas fake news e os
estimula à prática do confronto com violência política, a qual vem aumentando
exponencialmente, vitimando brasileiros que discordam de suas posições.
As entidades estudantis brasileiras repudiam qualquer ameaça democrática e
reafirmam: NÃO NOS DESMOBILIZAREMOS! É tarefa histórica dessa geração de
estudantes e jovens pesquisadores derrotar Bolsonaro e seu projeto contra a educação e a
ciência.
Neste momento em que vários caminhos se encontram em um ponto comum para
decidir qual o melhor a ser seguido, nós escolhemos trilhar o caminho de luta em defesa e
garantia de direitos e liberdades democráticas. Inspirados em Honestino Guimarães e Helenira
“Preta” Rezende, símbolos estudantis da resistência contra a Ditadura Militar, não
permitiremos que o nosso povo seja posto novamente de joelhos à toda sorte de violências e
em risco de morte pela sua opção política.

Nesse sentido, faz-se necessário um estado de mobilização para que todo brasileiro
possa ir às urnas, e um estado de vigilância permanente em defesa das liberdades
democráticas e do resultado eleitoral. Convocamos todos os jovens pesquisadores e
estudantes a estar nas ruas, alertas e em constante mobilização até a posse dos candidatos
eleitos no pleito eleitoral de 2022, monitorando atentamente cada atitude que tenha relação
com o processo eleitoral a fim de garantir que ele seja realizado com êxito, tranquilidade e
paz.
É direito do povo brasileiro que a soberania popular seja respeitada, e que os
candidatos eleitos em outubro de 2022 sejam empossados em 2023. É apenas em um Brasil
com democracia, em que o povo possa estar mobilizado para ser sujeito da sua história, que
conseguiremos reconstruir a nação depois desses anos de destruição da esperança e dos
sonhos da nossa população, e desmonte das políticas públicas. Mais do que frear retrocessos,
queremos voltar a sonhar e avançar para que a educação e a ciência sejam ferramentas de
emancipação e construção de um país soberano e desenvolvido.
Domingo, dia 02 de outubro, os jovens pesquisadores e estudantes irão às urnas junto
ao povo brasileiro resgatar a nossa democracia!

Associação Nacional de pós-graduandos
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
União Nacional dos Estudantes

Confira a carteira de estudante digital.

200 anos de Independência: lutar por um Brasil democrático, justo e soberano é a missão!

Neste 7 de Setembro de 2022, o Brasil completa o bicentenário de sua Independência, marco fundamental da formação de nosso Estado Nacional. Ao contrário do que muitas vezes se propaga, não foi um ato de boa vontade, mas uma conquista fruto de lutas e até revoltas, como a Conjuração Baiana e a Revolução Pernambucana.

Os interesses das elites econômicas e políticas sempre foram entraves à realização plena de um projeto nacional de desenvolvimento em nosso país. Fomos a última Nação das Américas a ter uma universidade, nosso processo de industrialização é tardio e marcado pela dependência de potências estrangeiras.

Ainda assim, muito foi construído pelas mãos do povo brasileiro nesses dois séculos. Podemos nos orgulhar da construção de um sistema nacional de ciência e tecnologia que contribui com os desafios a serem enfrentados pelo país. Não é fácil criar a manter instituições de excelência, como o CNPq, a CAPES, a FioCruz, a Embrapa, diversos institutos de pesquisas e planejamento estatal, além de dezenas de universidades públicas conceituadas.

Essa edificação que é símbolo de um Brasil que deu certo corre riscos no momento presente. O governo negacionista de Jair Bolsonaro atenta contra a democracia e as instituições e usurpa as cores da pátria justamente para colocar em marcha um projeto de destruição nacional. Jamais permitiremos que o autoritarismo volte a se impor!

Como brasileiros, nesse marco dos 200 anos de independência, reafirmamos os valores que constroem uma nação: paz, democracia plena e respeito ao voto popular, justiça social, soberania nacional e desenvolvimento baseado na ciência.

No próximo ciclo, teremos o desafio de reconstruir o Brasil. Só realizaremos plenamente os potenciais da Nação quando gerarmos oportunidades para a população, a partir de investimentos em educação e ciência e tecnologia. Por um Brasil verdadeiramente independente, Fora Bolsonaro!

A Associação Nacional de Pós-graduandos vem por meio deste expressar algumas preocupações
a cerca do Edital 42-2022, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), que
trata sobre a indicação e escolha dos candidatos para coordenar a avaliação de suas respectivas áreas
do conhecimento para o próximo quadriênio.
Em primeiro lugar, o item mais preocupante e que pode trazer fragilidades e instabilidades ao
sistema nacional de pós-graduação é o disposto no ponto 2.5, o qual traz a possibilidade de candidaturas
avulsas, sem debate com os pares, para exercer a função de coordenador de área de avaliação no
próximos quadriênio. A coordenação de uma área exerce um papel fundamental no processo de estruturação
e avaliação da pós-graduação. Por isso, é fundamental que as candidaturas e os indicados sejam
oriundos de um amplo e democrático debate entre os seus pares. Ou seja, os coordenadores precisam
ser lideranças, com respaldo e reconhecimento, em suas áreas do conhecimento, reunindo capacidades
e habilidades, inclusive para o diálogo e interlocução entre a academia e a CAPES. Essa característica
é justamente um dos fatores que permitiram, até então, a evolução e o fortalecimento da pósgraduação
no país, assim, torna-se imprescindível que a governança do sistema continue a ser compartilhada
com os atores que vivem diariamente os desafios e êxitos, ou seja, com a comunidade acadêmica.
Em segundo, para o êxito do processo de consulta e escolha, é necessário que haja uma dilatação
do tempo disponibilizado para as discussões, indicações e envio da documentação dos candidatos.
O tempo disposto no chamamento é exíguo e não cria condições de qualificar as discussões a cerca
dos desafios e rumos da pós-graduação brasileira.
Portanto, diante do exposto, solicitamos que a CAPES retifique o edital supracitado excluindo
a possibilidade de candidaturas avulsas ou que, no limite, indique apenas aquelas que sejam oriundas
do debate entre os seus pares. Além disso, pedimos que os prazos indicados sejam dilatados afim de
criarmos condições para um debate qualificado. Desse modo, acreditamos que perseguiremos um caminho
de aperfeiçoamento de todos os processos que envolvem a pós-graduação brasileira, almejando
sua evolução e fortalecimento.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

Antidemocrático e mau perdedor, o governo Bolsonaro desferiu, nesta segunda-feira (29), mais um golpe contra a ciência brasileira ao editar a Medida Provisória 1.136/2022, contrariando decisão anterior do Congresso Nacional para congelar recursos que deveriam ser aplicados no setor.

O texto altera a Lei 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criando limites para sua aplicação em despesas,, trava que na prática impedirá a utilização.

Em 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 177, que proíbe o governo de contingenciar as verbas do fundo. Na ocasião, Bolsonaro vetou dispositivos da lei, que depois foram derrubados pelo Legislativo.

Cerca de noventa entidades acadêmicas, científicas e empresariais que compõem a Iniciativa para Ciência no Parlamento lançaram nota crítica à MP e pedindo sua devolução pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

“A exposição de motivos que baliza a Medida Provisória, assinada pelo Ministro da Economia e pelo Ministro da
Ciência, Tecnologia e Inovação, justifica a necessidade de cumprir a regra constitucional do Teto dos Gastos
(EC 95/2016), quando a sociedade brasileira testemunha os vultosos recursos públicos pulverizados para
outras finalidades, como o chamado Orçamento Secreto, em prejuízo de políticas estruturantes para o país,
como Ciência e Tecnologia”, apontam as entidades signatárias da nota.

Vinicius Soares, presidente da ANPG, protestou nas redes sociais, convocando a reação da comunidade. “Lutaremos e pressionaremos pela derrubada da MP e pela liberação dos recursos para ciência e tecnologia. Só esse setor têm condições de reconstruirmos o país. E para isso, precisamos também derrotar Bolsonaro no dia 02 de outubro!”, afirmou.

Confira a Line-Up do The Town 2023

Dois acontecimentos dos últimos dias ficarão para a história da resistência democrática brasileira: os grandes atos de 11 de Agosto e a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

Na tradicional data de comemoração do Dia do Estudante, em alusão à fundação dos dois primeiros cursos de Direito no país, as manifestações estudantis foram acompanhadas de amplas manifestações, doa mais diversificados setores da sociedade civil, em defesa da democracia, da realização de eleições limpas e da submissão à soberania popular manifesta nas urnas eletrônicas.

Os atos foram convocados em contraponto à escalada golpista de Bolsonaro e seus apoiadores contra o sistema de votação e à justiça eleitoral. Foram registradas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e mais de 50 cidades espalhadas por todo o país.

O manifesto Estado de Direito SEMPRE! , lido no Largo S. Francisco (Faculdade de Direito da USP, reeditou a Carta aos Brasileiros, de 1977, e reuniu apoios de juristas, intelectuais, artistas, políticos de diversos matizes ideológicos, al de ter sido subscrita por quase um milhão de brasileiros.

Presente ao ato histórico, Vinicius Soares, presidente da ANPG, descreveu o momento como um brado de resistência da sociedade. “O 11 de Agosto ficará marcado como o ponto de virada na luta contra o golpismo. A população reagiu de forma decidida, seja pelas multidões que os atos reuniram, seja pela representatividade política, social e econômica neles presente”, afiemou.

Na ocasião, outro manifesto foi divulgado com assinaturas de entidades de setores econômicos, como a Fiesp e a Febraban, e populares, como centrais sindicais e as entidades estudantis, em uma simbólica união entre capital e trabalho.

Posse de Alexandre de Moraes mostra prestígio do TSE

Nesta terça-feira, 16, primeiro dia oficial de campanha, ocorreu a posse dos novos presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral. O evento, que reuniu mais de 2000 lideranças políticas representativas dos 3 poderes, contou com a presença dos ex-presidentes da República José Sarney, Lula, Dilma e Michel Temer.

Isolado, Bolsonaro ouviu enfáticos discursos em defesa da democracia, da legitimidade da Justiça Eleitoral e da segurança das urnas eletrônicas, alvo principal de seus ataques.

O novo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, fez questão de enfatizar que o TSE será enérgico contra candidatos que divulgarem fake news e que o Tribunal está preparado para garantir eleições livres e a posse dos eleitos.