No dia 13 de agosto estudantes e trabalhadores de mais de 205 cidades realizaram atos por todo Brasil contra os cortes na educação, nas bolsas de estudos CAPES e CNPq e a ameaça da privatização das universidades e institutos federais. Essa foi a retomada do Tsunami da educação e das lutas do mês de maio que tomaram conta de todo o Brasil. Voltamos e foi apenas o começo.

O governo Bolsonaro ataca cotidianamente de forma absurda a democracia e a nossa soberania nacional. As declarações sobre Fernando Cruz, estudante assassinado pela ditadura militar causou indignação a todos que defendem as liberdades democráticas. Recentemente as declarações acerca das do projeto de venda da amazônia e a demissão do presidente do INPE são alguns dos fatos que mostram as intenções obscuras do governo com o nosso patrimônio natural. Não vamos naturalizar o absurdo!

No próximo dia 7 de Setembro a UNE, UBES, ANPG e entidades educacionais e os movimentos sociais convocam os estudantes e toda sociedade para um novo grande ato em defesa da educação, da democracia, do emprego, da aposentadoria e do meio ambiente e contra todo o desmonte do causado pelo governo Bolsonaro.

No dia que comemoramos a independência do Brasil, também será um dia de resistência e de luta pelo Brasil e pelos brasileiros!

Professores e estudantes saem às ruas do país para protestar contra os cortes na educação e na ciência neste dia 13 de Agosto. É o terceiro levante da comunidade acadêmica contra a política de desmonte implementada pelo governo Bolsonaro na área. Estão previstos atos e manifestações em mais de 150 cidades, em diversos estados.

Desde o início do mandato, o governo elegeu como alvos prioritários a serem combatidos as universidades, institutos federais e órgãos públicos de públicos de pesquisa e planejamento. A primeira reação estudantil veio em maio, quando o governo anunciou cortes de 30% no orçamento de custeio de toda a rede federal, inclusive insinuando que agia em represália à “balbúrdia” nessas instituições.

Os atos de 15 e 30 de maio mobilizaram milhões nas ruas e nas redes sociais, obrigando o governo a fechar um acordo, por ocasião da votação dos créditos suplementares no Congresso, em que se comprometeu a devolver 1 bilhão para a educação e 330 milhões para a ciência.

Ocorre que desde junho os recursos estão retidos pelo Ministério da Economia. Além disso, no dia 30 de julho, novo bloqueio de verbas foi anunciado, atingindo mais 348 milhões do MEC e 59 milhões do MCTIC.

Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, os novos cortes demonstram que o governo “avança na agenda de austeridade na mesma proporção em que eleva o tom antidemocrático”. Por isso, considera que o dia 13 de agosto é também um ato pela democracia. “Vamos às ruas defender as verbas da educação e da ciência e tecnologia, a democracia e a liberdade de expressão”, aponta.

Novos cortes ameaçam apagão na educação e na ciência
Diante desse quadro, o risco iminente é de um apagão no sistema público de educação e de ciência e tecnologia. Recentemente, a Universidade Federal do Mato Grosso teve que suspender as aulas por corte do fornecimento de luz. Nos últimos dias, a UFRJ, a UFSC e a UFPR informaram publicamente que, sem a liberação de novos repasses, terão de paralisar as atividades.

Mais grave ainda é a situação dos bolsistas. O CNPq tem informado desde os primeiros cortes que depende de 330 milhões adicionais, que fizeram parte do acordo no Congresso, para pagar seus bolsistas a partir do mês de setembro.

A CAPES já realizou o bloqueio de milhares de bolsas de cursos com avaliação 3 e 4, o que, para especialistas, pode agravar as disparidades regionais na produção científica nacional. Para o professor Humberto Gomes Ferraz, que detém a patente de maior retorno econômico da USP, o corte de bolsas com base apenas na nota é uma forma de ameaça. “Isso é uma boa forma de ameaçar. Ah, vou cortar bolsas da pós-graduação. Isso beira o terrorismo”, disse em entrevista ao site da ANPG. O professor defende que mudanças assim deveriam ser parte de uma programação clara e previamente estabelecida com vistas a aumentar a qualidade, não punições vinculadas ao desempenho anterior.

Atos em todo o país

Um dos motivos do êxito das manifestações de 15 e 30 de Maio foi a grande capilaridade em grandes, médias e pequenas cidades do país, o que promete se repetir agora no 13 de Agosto. Em diversos municípios os atos já se iniciaram agora pela manhã.

Em Salvador (BA), Fortaleza (CE), São Carlos (SP), Cabo de Santo Agostinho (PE), Viamão e Sapucaia do Sul (RS) foram alguns locais que realizam as concentrações desde cedo. Segundo a cobertura do G1, só até às 12h30, 15 estados e o Distrito Federal já contabilizavam mobilizações.

Em São Paulo, o ato está marcado para às 15h, no MASP, onde estudantes e pesquisadores se encontrarão com professores da Apeoesp e depois descerão em caminhada até a Praça da República.

Acompanhe as notícias sobre as manifestações: https://une.org.br/noticias/minuto-a-minuto-acompanhe-o-tsunami13a-educacao-em-todo-o-brasil/

O Brasil atravessa a mais prolongada crise de sua história, o que tem produzido custos econômicos e sociais terríveis. Desde 2015, o país acumula retração no PIB de cerca de 5%, o desemprego não cede e atinge mais de 13 milhões de pessoas, a participação da indústria de transformação no PIB – que já foi de 21,6% na década de 80 – hoje atinge índices que remontam a 1947, pouco acima de 11%.

Nesse cenário desolador, o agronegócio aparece como um dos poucos setores dinâmicos da produção nacional, sendo que em 2017 chegou a 23,5% na composição do PIB, aponta a CNA. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o setor foi o segundo que mais gerou postos de trabalho no 1º semestre de 2019, com saldo de 75.380 vagas.

E não é de hoje que o campo traz boas notícias econômicas ao país. Entre 1975 e 2010, o índice de produtividade agrícola brasileiro cresceu 3,7 vezes, o dobro do verificado nos EUA, segundo o jornal Valor Econômico.

As estimativas para os próximos anos também são positivas. Os números do estudo “Projeções do Agronegócio Brasil 2018/19 a 2028/29”, elaborado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, apontam para um salto das atuais 237 milhões de toneladas de grãos para 300 milhões, um incremento de 27% na produção. As mesmas expectativas se refletem na produção de carnes, que deve crescer de 26 para 33 milhões de toneladas ao ano.

Estudos de Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, publicados em 2017 pelo Ministério da Agricultura brasileiro, atestavam que o Brasil liderava o ranking dos países com alto índice de produtividade da agropecuária, com crescimento de 4,28% ao ano entre 2006 e 2010. Entre 1975 e 2015, a taxa média de crescimento da produtividade foi da ordem de 3,58%.

Na ocasião da divulgação desses dados, José Garcia Gasques, então coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério, afirmou que o incremento da produtividade, ligado ao uso de novas tecnologias, foi o principal responsável pelo salto do agronegócio nacional. “No Brasil, essa variável é responsável por cerca de 90% do crescimento da produção, enquanto 10% se deve aos insumos”, disse ao site do ministério.

Não é exagero afirmar que grande parte do sucesso do campo brasileiro tem relação ao uso intensivo de ciência e tecnologia voltada à agricultura, sendo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) o maior exemplo de excelência nessa área. O Balanço Social da empresa em 2018 estima que o setor agropecuário brasileiro tenha se valido “de 113 tecnologias e de cerca de 200 cultivares [espécies de plantas melhoradas pela ação do homem]” por ela desenvolvidos.

Criada em 26 de abril de 1973, a Embrapa voltou-se para enfrentar as questões próprias da agricultura em um país com as características do Brasil, buscando desenvolver tecnologias para superar os entraves da agropecuária no país. Desde então, suas técnicas possibilitaram que o cerrado brasileiro – área que foi se integrar efetivamente ao projeto de desenvolvimento nacional a partir dos anos 50 – se tornasse o maior celeiro de grãos do país; a produção de carne bovina e suína foi multiplicada por quatro e a de aves em 22 vezes.

No biênio 2008/2010 foi lançado o chamado “PAC Embrapa”, em referência ao Plano de Aceleração do Crescimento, então principal marca do governo federal, que buscou ampliar a atuação da empresa para diversos países, em especial da América Latina e África, em consonância com a política externa praticada no período. Além disso, aumentaram e diversificaram suas parcerias com a iniciativa privada. Nesse período, a empresa deu um salto orçamentário para superar 1,4 bilhão e reforçou seu quadro de pessoal, conforme revela o artigo “PAC da Embrapa”, publicado na Revista da Fapesp.

Atualmente, mesmo com retração orçamentária os aportes do governo para este ano são da ordem de 3,6 bilhões de reais. Críticos apontam que, embora os valores pareçam vultosos, cerca de 84% do montante é vinculado ao pagamento de pessoal, restando pouco para novos investimentos. A empresa rebate alegando que também possui fontes extras de suas parcerias nacionais e internacionais, além de defender o gasto com pessoal e custeio como sendo parte do investimento em pesquisa, uma vez que os profissionais, a manutenção e a compra de insumos são essenciais a ela.

Hoje, segundo a nota publicada em fevereiro de 2019, “nos quadros da Embrapa, o país conta com mais de 1.200 especialistas, 1.000 mestres, 2.100 doutores e 320 pós-doutores, trabalhando pelo fortalecimento e a expansão da produção agrícola”. A empresa também estima que, em números referentes a 2017, para cada real nela investido, R$11,06 retornaram à sociedade.

Como se vê, se hoje o Brasil é um grande exportador, se o agronegócio é fundamental para a balança comercial do país, muito se deve ao planejamento estratégico, conduzido pelo Estado nacional, que teve êxito em elevar a agropecuária a níveis de excelência internacional.

Isso só pode ser realizado com decisão política e investimento público em educação para formar profissionais de comprovada capacidade técnica, em geral nas universidades públicas, e investimentos continuados em ciência, tecnologia e inovação através da Embrapa.

Fernando Borgonovi

Carlos Ribeiro Justiniano das Chagas foi um importante médico sanitarista e pesquisador brasileiro do início do século XX. Mineiro de Oliveira, iniciou os estudos no colégio jesuíta São Luís, na cidade de Itu, interior paulista. Filho de cafeicultores, foge da escola em virtude da Abolição por causa do boato de que havia revolta dos recém libertos.

Chegou a cursar Engenharia na Escola de Minas de Ouro Preto, cedendo às vontades da mãe, porém, doente e reprovado, volta à cidade natal para se recuperar. Então, sob influência do tio, resolve optar pela área da saúde e, aos 18 anos, ingressa na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em 1897.

Na faculdade, dedicou-se aos estudos de doenças tropicais, especialmente a malária, o que seria determinante para sua carreira. Foi aluno de Miguel Couto, que o apresentou ao sanitarista Oswaldo Cruz, então diretor do Instituto Soroterápico Federal, em Manguinhos – posteriormente, Instituto Oswaldo Cruz.

Em 1905, Carlos Chegou liderou a primeira campanha bem-sucedida contra a malária no país, através de medidas profiláticas de saneamento básico. Foi na cidade de Itatinga, que vivia um surto da doença nas obras da construção de uma represa.

Designado para liderar outra missão de combate à malária, em 1907, dessa feita na cidade de Lassange, interior de Minas Gerais, Chagas realizará sua maior descoberta científica. Na região, muitas pessoas morriam em decorrência de uma doença desconhecida que causava grandes lesões no músculo cardíaco.

Conhecendo hábitos e relatos da região, o sanitarista fará a ligação da doença com a picada do inseto conhecido como “barbeiro”, que descobriu transmitir uma espécie até então desconhecida de protozoário, ao qual denominou “Trypanossoma cruzi” em homenagem ao amigo Oswaldo Cruz. A moléstia que afeta o coração seria, então, eternizada como a “Doença de Chagas”.

Como diretor do Instituto Manguinhos, coube a Carlos Chagas comandar a estratégia de combate à gripe espanhola, pandemia do vírus influenza que atingiu quase todo o mundo e vitimou mais de 15 mil pessoas na cidade do Rio de Janeiro. Chagas foi também nomeado Diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública na presidência de Epitácio Pessoa. Em 1923, criou a Escola de Enfermagem Anna Neri, precursora do ensino de enfermagem no país.

Cientista renomado, foi considerado doutor Honoris Causa pelas universidades de Havard, Paris, Lima e Livre de Bruxelas. Como professor, introduziu a cadeira de Doenças Tropicais na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Morreu de infarto, na cidade do Rio de Janeiro, em 1934, aos 55 anos.

Foi com profunda indignação que recebemos a notícia da exoneração do senhor Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em represália do governo à divulgação de estudo sobre o crescimento do desmatamento na Amazônia. Galvão estava no exercício de seu mandato e, segundo o próprio, o motivo da demissão foi sua resposta às descabidas acusações feitas ao Instituto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Esse lamentável desfecho não surpreende, uma vez que tem se tornado prática recorrente neste governo a postura sectária e anticientífica sempre que a realidade objetiva, revelada por estudos com embasamento técnico, desagradam as autoridades. No início do ano, Jair Bolsonaro já havia desqualificado dados do IBGE sobre o índice de desemprego no país.

No caso em tela, com o destempero e o despreparo que têm lhe marcado o mandato, o presidente buscou desqualificar estudo que demonstrou o crescimento de 88% no desmatamento da Amazônia no mês de junho ao acusar o diretor do instituto de “trabalhar para alguma ong”. De maneira altiva, Ricardo Galvão defendeu a qualidade da produção do Inpe e questionou a capacidade de Bolsonaro para desacreditar o levantamento. “Ele já disse que os dados do Inpe não estavam corretos segundo a avaliação dele, como se ele tivesse qualidade ou qualificação de fazer análise de dados”, afirmou.

Alertamos que a demissão arbitrária do diretor pode ser o início de uma escalada persecutória de agentes do governo no instituto. Fontes internas do Inpe ouvidas pela ANPG relatam que há apreensão entre os bolsistas que lá atuam em virtude de represálias prometidas pelo governo em recente coletiva de imprensa convocada por Bolsonaro e ministros para tentar rebater os números do estudo.

Ao tempo em que expressamos nossa total solidariedade ao senhor Ricardo Galvão, aos trabalhadores e a todos os cientistas, pesquisadores e estudantes que constroem o Inpe, conclamamos toda a comunidade acadêmica e científica a defender a universidade pública, os órgãos de fomento à ciência e os institutos de planejamento e pesquisa do Estado brasileiro, que são pilares da produção do conhecimento e do desenvolvimento nacional, mas se encontram ameaçados pelos cortes orçamentários e ataques obscurantistas do governo.

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

O professor e neurocientista Sidarta Ribeiro abriu espaço em meio à intensa agenda de debates e palestras da 71a Reunião Anual da SBPC, realizada na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para falar aos pós-graduandos sobre o atual momento do país e do papel da ciência para a retomada do desenvolvimento.

Otimista, Sidarta vê na crise atual também um momento de oportunidades e diz que é possível, mesmo com pouco recurso, fazer pesquisa e trabalhos de qualidade.

“O Brasil pode e precisa se levantar. Esse é um momento de crise, mas também de oportunidade. A gente precisa pensar o futuro do pais, qual a vocação do pais”, disse ao site da ANPG. Confira a entrevista abaixo:

Nós, ex-presidentes do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, manifestamos nossa grande preocupação frente à grave condição orçamentária e financeira da agência que coloca em risco décadas de investimento sem recursos humanos e infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil.Desde o início deste ano as lideranças do MCTIC, do CNPq e toda a comunidade científica vêm, sem sucesso, alertando para o déficit de cerca de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas em 2019, agravado com o subsequente contingenciamento que reduziu ainda mais os recursos disponíveis para as atividades do fomento do Conselho. Como resultado desta situação a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano é iminente. Este fato, inédito por mais de 30 anos na história da agência, colocará milhares de estudantes no país e no exterior em situação de risco e abandono. Por falta de recursos, o CNPq anunciou também a suspensão do edital periódico para bolsas no segundo semestre de 2019, e não se vislumbra nenhuma condição de reposição, ainda que parcial, do valor das bolsas de IC, mestrado e doutorado, cujo ultimo reajuste ocorreu a mais de 6 anos. Neste cenário, toda uma geração de pessoal altamente qualificado na pós-graduação brasileira será afetada, e como consequência, já se observa expressiva evasão de estudantes, baixa procura pela pós-graduação stricto sensu,esvaziamento dos laboratórios de pesquisa e perda de nossos melhores talentos jovens para o exterior.Quanto ao fomento, projetos de pesquisa aprovados em anos anteriores seguem sem pagamento integral. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que historicamente supriu parte expressiva dos recursos necessários para a execução de programas centrais do CNPq como o Edital Universal e o programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCTs,está contingenciado em cerca de 90% de sua arrecadação e, portanto,impossibilitado de fazer repasses para atendimento das demandas. Nem mesmo a captação de recursos de parceiros privados tem sido possível por não haver espaço orçamentário para preenchimento com recursos externos, devido à emenda constitucional do teto de gastos (EC-95).Além disso, o CNPq tem sido fortemente contingenciado nos recursos de custeio operacional e limitado em pessoal técnico pela inexistência de concursos públicos de reposição de quadros há quase dez anos, o que tem resultado em crescente dificuldade na manutenção de atividades e programas seminais para o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como as Plataformas Lattes e Carlos Chagas e o acompanhamento e avaliação de projetos e programas.O CNPq, criado em 1951, tem sido ao longo de sua história, o vetor fundamental do desenvolvimento da ciência e da economia do Brasil. A nação não pode jamais perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e a sociedade brasileira. O impacto da pesquisa nacional nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do país são evidentes e foram amplamente destacados no Manifesto dos Ex-Ministros de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação recentemente divulgado, o qual subscrevemos integralmente.Conclamamos, assim, as instâncias competentes do executivo e legislativo federal, a empreender todos os esforços na reversão deste quadro sombrio, com a imediata recomposição orçamentária para evitar o caos da interrupção no pagamento das bolsas. Especialmente esperamos que de imediato o Governo Federal faça valer o acordo acertado com o Congresso Nacional por ocasião da votação do PLN 4/19(que autoriza o governo federal a realizar operações de crédito de até R$ 248,9 bilhões para pagar despesas correntes), em destinar ao CNPq, ainda em 2019,orçamento e recursos via crédito suplementar no montante de R$ 330 milhões. É também fundamental que a Lei Orçamentária Anual de 2020 contemple os recursos necessários para o pagamento integral das bolsas ao longo do ano e que permitam ao CNPq retomar a sua capacidade de fomento à pesquisa e à inovação em todo o território brasileiro.

O ministro Abrahan Weintraub declarou, em entrevista ao portal UOL, que a legislação vigente permite a cobrança de mensalidades nos cursos de mestrado nas universidades públicas. O que o ministro diz não é verdade, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgado envolvendo a Universidade Federal de Goiás em que a ANPG atuou como amicus curiae.

Na oportunidade, o Supremo apenas permitiu, por maioria de votos, que cursos de especialização (lato sensu) realizados por instituições de ensino superior públicas tenham cobrança de mensalidade, mas vedou a cobrança nos cursos de pós-graduação stricto sensu.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou que a pós-graduação stricto sensu (mestrado) está relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino, portanto, inserida no princípio da gratuidade. “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições de ensino”, observou o ministro.

O ministro Weintraub, tão loquaz para atacar o movimento estudantil e as universidades públicas, bem poderia informar corretamente o público e evitar mais crispação no ambiente acadêmico em virtude de sua gestão temerária.