Os dias que se seguiram entre a eleição e a nomeação da reitora da UFRJ, professora Denise Pires Carvalho, foram de grande expectativa na comunidade acadêmica, pois, em meio às tensões envolvendo o MEC e as universidades, havia o temor que Bolsonaro fosse ignorar a decisão da democracia interna da instituição. Ao nomear a primeira colocada da lista tríplice, parecia que o presidente tinha sido acometido por um súbito bom senso e passaria a respeitar a escolha de professores, estudantes e funcionários.
Mas o que se viu, desde então, foram seguidos golpes contra a autonomia universitária, mostrando que o governo segue obstinado em sua cruzada antiacadêmica. Já são três os casos de universidades que tiveram nomeados reitores à revelia da decisão da comunidade: Universidade Federal do Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e UniRio.
Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, passar por cima das escolhas da comunidade para a direção das universidades demonstra que os alicerces democráticos do país passam por um período de abalo. “A escolha de reitores para as universidades públicas é importante balizador da vitalidade da democracia na sociedade brasileira. As indicações fora da lista tríplice, além de caracterizarem forte ataque à autonomia universitária, evidenciam a fragilidade da nossa vida democrática”, aponta.
Na UFGD foi nomeada como reitora provisória a professora Mirlene Damázio, que sequer disputou a eleição interna, preterindo os nomes da chapa “Unidade”, vencedora da disputa. Segundo a revista Carta Capital, o que se pretende é fortalecer o grupo de professores alinhados ao bolsonarismo, vez que foi nomeado como vice-reitor o professor Luciano Geisenhoff, apoiador do presidente.
“É uma afronta à autonomia universitária quando um presidente da República deliberadamente resolve não reconhecer uma decisão da maioria da comunidade acadêmica, como aconteceu na Universidade da Grande Doutorados nos últimos dias e nomeia uma interventora”, denuncia José Germano Neto, diretor de Instituições Públicas da ANPG.
O caso da UniRio, que também teve o mais votado preterido, traz ainda um componente inédito: um autogolpe contra a democracia acadêmica. Nas eleições internas, embora a vitória tenha sido da chapa encabeçada por Leonardo Vilela de Castro, com 72% dos votos, seguido de Cláudia Aiub, com 28%, o Colégio Eleitoral resolveu indicar como primeiro nome da lista tríplice o professor Ricardo Silva Cardoso, atual vice-reitor, posição acolhida por Bolsonaro.
Em nota publicada em sua página do Facebook, o DCE da UniRio chama o nomeado de “interventor do MEC” e afirma que “o professor Ricardo Silva Cardoso foi nomeado reitor pelo Ministério da Educação, consolidando assim as estratégias do golpe de 11 de abril: participar sem debater, vencer sem ser votado, assumir sem ser eleito”. A comunidade da universidade também convocou uma assembleia para debater o assunto e tirar apontamentos para o próximo dia 25/6.
Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro a tradição de nomear o primeiro da lista foi solenemente ignorada por Bolsonaro, que optou pelo segundo colocado, professor Luiz Fernando Resende. Ocorre que o primeiro nome, professor Fábio Cesar da Fonseca, teve no passado filiações partidárias ao PT e ao PSOL, o que torna evidente que o presidente não acatou a lista pela ligação do escolhido com a esquerda.
Germano Neto considera que tais medidas constituem “um pacote de desmontes” para acabar com a universidade e o pensamento crítico em diversas frentes. “De um lado vai minar a frente do financiamento, fazendo com que as universidades não tenham dinheiro para manutenção e a geração de conhecimento e, por outro, visa fragilizar e flexibilizar os critérios democráticos dentro das universidades”, conclui.
Escrito por: FNDC
O Brasil volta a ser ameaçado pela mordaça da censura. A marca do governo Jair Bolsonaro é o combate ao jornalismo livre, ao pensamento livre e à cultura livre.
A liberdade de expressão é um direito fundamental. Em tempos de polarização política e de ascensão de discursos autoritários e de ódio, com ataques frontais à própria democracia, a luta pela plena garantia desse direito precisa ser intensificada.
O Brasil volta a ser ameaçado pela mordaça da censura. A marca do governo Jair Bolsonaro é o combate ao jornalismo livre, ao pensamento livre e à cultura livre. Desde a sua campanha eleitoral, Bolsonaro não esconde seu menosprezo pela democracia e pelos direitos fundamentais, e elegeu a liberdade como adversária na sua cruzada política, ideológica e cultural.
Desde o primeiro dia como presidente, Bolsonaro demonstra profundo desrespeito pela imprensa. Em sua cerimônia de posse, confinou profissionais de comunicação em condições degradantes. E em seis meses de mandato já deu ordem para demitir jornalista e já afirmou que empresas de comunicação são inimigas a serem combatidas. Integrantes de seu governo e seus filhos (que atuam como príncipes numa monarquia) usam redes sociais para expor e linchar jornalistas que produzem reportagens com denúncias sobre o governo.
Com decretos e medidas administrativas, alterou legislações de forma ilegal para reduzir a transparência do Estado, impôs sigilo a documentos de interesse público (decreto assinado pelo vice Mourão, que alterou a Lei de Acesso à Informação e previu novas regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas), desmontou a comunicação pública (decreto que unificou a programação da EBC e NBr), persegue universidades e professores, ataca a pesquisa científica e tenta criminalizar organizações políticas (como se previa no texto original da MP 870, que reorganizada a administração pública federal).
Nos últimos anos, o Brasil já convivia com um cenário de graves violações à liberdade de expressão, que se davam a partir de processos judiciais para impedir a publicação ou retirada de conteúdos, movidos principalmente por setores da própria mídia hegemônica contra comunicadores e jornalistas da mídia alternativa, ou por políticos e setores da segurança pública.
Mas, desde o impeachment de Dilma Rousseff, a judicialização da censura, além de crescer, passou a ter a companhia de violações à liberdade de expressão cometidas pelo poder central (intervenção na Empresa Brasil de Comunicação, perseguição a professores, violência contra manifestantes, ameaças contra jornalistas na tentativa de violar o sigilo da fonte e tantas outras). A denúncia dessas violações foi o objeto da campanha Calar Jamais!, lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização Comunicação, em 2016.
Segundo o relatório “Violações à liberdade de expressão”, produzido pela organização Artigo 19, ameaças e assassinatos de jornalistas e blogueiros aumentaram 30% no ano de 2018 em relação ao ano anterior, e as principais vítimas são os comunicadores de cidades pequenas. Na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa, produzida pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil aparecia, em 2017, na posição 103º entre 180 países. Em 2019, caiu para a posição 105º. Os dados demonstram degeneração significativa na garantia do direito à livre expressão e, portanto, uma fragilidade maior no sistema democrático.
Nesse cenário de ascensão da extrema-direita e do pensamento fundamentalista, cresce no país a intolerância, o preconceito, a desinformação e a propagação de mentiras (fake news). O discurso de ódio passa a ser praticado de forma recorrente como instrumento de combate político e ideológico.
Com Bolsonaro, o Brasil retrocedeu ainda mais e deixamos de ter casos difusos de violações à liberdade de expressão, para um cenário de institucionalização dessas violações, ou seja, estamos sob um estado censor.
O que nos torna humanos é a possibilidade da palavra e do pensamento livre. Quando o poder político e econômico nos obriga a ocultar nosso pensamento por medo das consequências, quando a palavra na nossa garganta é amordaçada, quando nossas organizações são criminalizadas, quando nossas manifestações são reprimidas com violência, quando nossos jornalistas são tratados como criminosos, já não há mais liberdade de expressão e muito menos democracia.
Reafirmando e defendendo ser a liberdade de expressão um direito fundamental, reconhecido internacionalmente como base para a construção de uma sociedade democrática, o FNDC relança a campanha Calar Jamais! agora com foco na defesa deste direito fundamental. Seu objetivo passa a ser debater o tema de forma ampla, requalificando a discussão em torno da própria liberdade de expressão, do seu significado nos dias de hoje, quem são seus sujeitos e quais seus limites. Essa requalificação política, jurídica e teórica é indispensável para fazer uma defesa direta, não apenas reativa, desde direito fundamental.
Defender a liberdade de expressão é defender a própria democracia! Calar Jamais!
______________________________________________________________
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país. São mais de 500 filiadas, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos que se articulam para denunciar e combater a grave concentração econômica na mídia, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação, os obstáculos à consolidação da comunicação pública e cidadã e as inúmeras violações à liberdade de expressão.
Organizado em quase todo o Território Nacional, em 20 Comitês Estaduais ou Regionais pela Democratização da Comunicação, o FNDC nasceu nos anos 80 como movimento social pela democratização da comunicação.
Em 2016, ao completar 25 anos de atuação, o FNDC lançou a campanha Calar Jamais!, para denunciar violações à liberdade de expressão em curso no país. A campanha foi uma reação ao avanço do conservadorismo e da ruptura democrática ocorrida com a deposição da presidenta Dilma Rousseff. Da repressão aos protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações, a campanha quer enfrentar o problema dando visibilidade nacional e internacional a essas graves violações. Clique aqui para conhecer a campanha
[pdf-embedder url=”https://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2019/06/Pronunciamiento-Solidaridad-Universidades-brasileñas.pdf”]
No último dia 12 de junho, a Associação Nacional de Pós-Graduandos reuniu-se com a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da CAPES para tratar sobre as reivindicações dos pós-graduandos a cerca do Programa de Doutorado Sanduíche (PDSE) edital 47/2017 e 41/2018. Participaram da reunião o atual Diretor da DRI, Mauro Luiz Rabelo, técnicos que atuam no PDSE e funcionários do setor jurídico responsável pelos editais.
Em relação ao edital 47/2017 foram questionados: 1) aceitação de outros critérios pedagógicos e de produtividade para comprovação da proficiência para os regressos do edital 47/2017 que não obtiveram conceito exigido no edital; 2) diminuição da pontuação exigida no edital 47/2017 para valor correspondente ao edital atual 41/2018; e 3) apresentação de alternativa à devolução de recursos, exigida em caso de não obtenção da pontuação.
Sobre esses pontos supracitados, a Capes informa que já houve essa flexibilidade das notas de proficiência condizentes ao edital, pois embora o termo de compromisso assinado pelos pós-graduandos coloca como prazo três meses após início da bolsa, há a possibilidade da entrega da nota posterior ao retorno do bolsista. Esse prazo tem levado em consideração ainda uma janela de tempo para apresentação do documento, considerando o calendário das provas oferecidas pelas Instituições de Ensino de maneira gratuita. Nesse sentido, a nota precisará ser entregue conforme acordado. O pós-graduando poderá indicar a data da entrega dessa nota desde que a data seja a mais próxima do retorno ao Brasil. O fechamento desse calendário deverá ser via mensagem direta no portal capes, sendo feito individualmente.
Sobre o segundo ponto do edital 47/2017, a agência informa que a não exigência da pontuação e flexibilização da nota fere a isonomia do edital, o que poderá acarretar um questionamento jurídico do edital como um todo. No terceiro ponto, a CAPES ressalta que não há como não dar consequência a exigência da devolução dos recursos caso não haja entrega da nota, pois está quebrando um dos termos do contrato assinado por ambas as partes. Entretanto, haverá possibilidade de parcelar o valor sob o argumento de não interrupção do processo de pesquisa.
O edital 47/2017 distribuiu 2500 bolsas. Há oito casos encerrados, e que irão ser encaminhados o setor de cobrança. Ainda há 226 casos que ainda estão em processo, sendo alguns aguardando a documentação, outros com data para a entrega da nota e uma parcela que não responde à CAPES quanto ao calendário de entrega dessa nota.
Em relação ao edital 41/2018, foram questionados uma possível flexibilização da data de entrega da nota de proficiência em idioma estrangeiro e a diminuição do nível de exigência da proficiência espanhol Siele. Em relação a aquele primeiro pleito, a DRI argumenta que não há como flexibilizar a nota uma vez que não se trata mais de um edital de transição como foi argumentado no edital passado pela ANPG para diminuição dos scores da proficiência. Assim, com ciência prévia do edital, o primeiro calendário dispunha a apresentação da documentação até março, com a prorrogação até abril de 2019.
Sobre o segundo pleito do mesmo edital, a CAPES irá avaliar a a solicitação e apresentará em breve uma resposta sobre o pleito, pois apresentamos que o nível C1 é o nível máximo a ser alcançado exame SIELE, sendo o nível C o mais alto do Marco Comum Europeu de Referência. Assim, esse nível é considerado avançado e não intermediário, como exigido em todas as outras proficiências.
Diante das devolutivas sobre os questionamentos, a ANPG informa que continuará se colocando sempre ao lado dos pós-graduandos e mantém sua posição crítica as mudanças promovidas nos últimos editais do PDSE em vista que o processo de internacionalização da ciência brasileira deve ser amplo e de forma democrática. Entendemos que o idioma ainda é uma barreira para esse processo que precisamos criar políticas públicas, como curso de línguas Idiomas Sem Fronteiras – gratuito para os alunos de graduação e pós-graduação, para que os estudantes possam ter oportunidades de conseguirem proficiência sem dispender quantias altas para realização dos cursos e testes.
Desde 2015, o Brasil vive imerso no que muitos especialistas apontam como a mais grave crise econômica de sua história. A esperada recuperação, após a brutal recessão que fez o PIB retroceder 7,3% em dois anos, até agora não passou de expectativa. Para piorar a situação, a inépcia política do atual governo tem frustrado setores econômicos que apostaram no caminho ultraliberal e, como resultado, as projeções otimistas para 2019 já dão lugar a estimativas de que o crescimento não supere o 1%.
Resultado de um conjunto de fatores internos e externos, a depressão econômica brasileira levou de roldão grande parte dos avanços sociais que o país vinha acumulando no período anterior. O que chama mais atenção é o desemprego: se em 2014, os índices beiravam o pleno emprego – 4,8% na média do IBGE -, chegaram aos 12,7%, atingindo mais de 13 milhões de pessoas em idade ativa. Aos desempregados fazem companhia cerca de 28 milhões subocupados, que trabalham menos horas do que poderiam e, em geral, de maneira precária.
Mas, ao contrário do que se poderia pensar, desemprego e subocupação não são realidades que afligem apenas pessoas de menor escolaridade ou que estavam em funções que, pouco a pouco, vão sendo extintas pelos avanços tecnológicos. É o que mostram os números de desemprego entre mestres e doutores, que chegam até ao dobro da média nacional, atingindo 25% desses profissionais, segundo recente reportagem do jornal Correio Braziliense.
A contínua redução dos orçamentos empregados na educação e na ciência e tecnologia contribuem para esse quadro, uma vez que as universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa por aqui produzida. Portanto, a situação tende a se agravar na atual conjuntura, já que, além da crise, agora o governo federal age deliberadamente contra os investimentos nas universidades e para reduzir o número de mestres e doutores.
A tempestade perfeita, que fecha as portas do mercado de trabalho aos pós-graduandos, se completa com o processo de desindustrialização do país, uma vez que esses profissionais altamente qualificados acabam não sendo absorvidos pela produção. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) dá a exata dimensão do problema: a indústria de transformação atingiu, no ano passado, seu menor índice de participação no PIB nacional desde 1947, apenas 11,3%.
Ora, se, por um lado, os centros de excelência que produzem conhecimento e realizam o grosso da pesquisa científica passam por um estrangulamento financeiro sem paralelo na história recente e, por outro, a produção com valor agregado está condenada a definhar, qual caminho sobrará para o pós-graduando no mercado de trabalho?
Em outras palavras, o jovem que decide estudar não poderá mais ser professor porque as universidades não voltarão a abrir concursos tão cedo; não poderá pesquisar, já que não terá mais o respaldo do Estado através de políticas de bolsas de estudo porque o ministro da Educação acha que “o Brasil tem mestres e doutores demais”; e não poderá usar seu conhecimento para agregar valor aos produtos da indústria nacional porque logo ela sucumbirá à ausência de uma política industrial.
Nesse cenário, tem crescido o fenômeno conhecido como “fuga de cérebros”. Pelo quarto ano consecutivo, em 2018, cresceu o número de brasileiro que foram morar legalmente nos EUA, sendo que aumentaram em 27% os vistos emitidos para aquele país. Isso significa que a realidade acima descrita faz com que a Inteligência construída em nossas universidades, após anos de investimento e pesquisa, será utilizada para o incremento tecnológico norte-americano. Ou seja: financiamos indiretamente o desenvolvimento deles.
Evidentemente, estamos diante de um projeto político que aspira condenar o Brasil ao eterno subdesenvolvimento, atraso tecnológico e dependência externa. De certo, não é algo planejado aqui, mas que conta com aliados em nossas classes dominantes, a começar das que sustentam um governo de viés autoritário, antipopular e antinacional.
Interromper esse ciclo que ameaça desestruturar os pilares da nação é o desafio da atual geração de estudantes, pesquisadores e cientistas. As gigantescas manifestações realizadas pelo movimento estudantil em 15 e 30 de maio demonstraram que há espaço na sociedade para a defesa de certas trincheiras, que, caso ultrapassadas, representariam verdadeiros retrocessos civilizatórios. Elas também trouxeram vitórias concretas, obrigando o governo a recompor parte dos recursos cortados da educação e das bolsas de estudos, o que deve impulsionar e não arrefecer o movimento.
O próximo capítulo será a greve geral de 14 de junho, dia de entrelaçar as bandeiras que motivaram estudantes e professores a tomarem às ruas com a justa reivindicação dos trabalhadores pelo sagrado direito à dignidade na velhice. Será uma tarefa a ser realizada por milhões de mãos e corações que amam verdadeiramente o Brasil, numa grande frente em defesa da democracia, do emprego, dos direitos sociais – principalmente à aposentadoria -, da soberania e do Estado Democrático de Direito.
No última quarta feira, dia 11 de junho,, os estudantes e o conjunto da sociedade brasileira receberam a notícia que foi garantido recursos para educação e ciência a partir da votação de um crédito suplementar ao governo federal no Congresso Nacional. Mais precisamente 1 bilhão de reais para a educação e R$ 300 mil para a Ciência e Tecnologia, o que permitirá que o CNPq recomponha seus recursos. Uma vitória parcial frente ao desmonte que o governo Bolsonaro vem realizando nesses setores e que foi fruto da pressão popular e mobilizações que as entidades estudantis e estudantes brasileiros vêm protagonizando desde as primeiras notícias dos cortes e contingenciamento, se ligando a uma intensa mobilização e combate dos deputados federais que são oposição ao governo. Compreendendo o parlamento conservador e retrógado que temos hoje no Brasil, a Associação Nacional de Pós-Graduandos saúda todos os parlamentares envolvidos nessa vitória e que estiveram ao lado do povo.
Essa conquista sinaliza que estamos no caminho certo e que é imperativo manter na ordem do dia a luta política nas ruas e no parlamento para garantir que ninguém toque nas universidades, nas escolas e na nossa ciência. É por isso que voltaremos às ruas nesse dia 14 de junho, em defesa da educação e da ciência, nos somando a luta a greve geral dos trabalhadores contra a reforma da previdência convocado pelas centrais sindicais. Pós-graduandos, universitários, secundaristas, professores e todo os segmentos da sociedade civil coesos juntos com os demais trabalhadores em defesa do futuro do país.
A luta dos estudantes e pesquisadores contra o corte nas verbas que inviabilizariam o funcionamento de universidades e institutos federais, além dos pagamentos das bolsas de estudo, obteve importante vitória na Comissão Mista de Orçamento, na tarde desta terça-feira (11/6).
A oposição obrigou o governo recuar e incluir R$ 1 bilhão de volta para o Ministério da Educação e 330 milhões para as bolsas de estudos do CNPq, assim aceitando votar os créditos suplementares. Outros programas de grande impacto social também foram beneficiados, como o Minha Casa Minha Vida e a transposição do Rio São Francisco, que receberam R$ 1 bilhão e R$ 550 milhões, respectivamente.
O governo corria contra o tempo para votar a matéria que libera novos créditos de R$ 248 bilhões para não correr o risco de quebrar a “regra de ouro” – mecanismo que proíbe a administração de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas correntes -, incorrendo em crime de responsabilidade.
“O governo Bolsonaro recuou. Nossa pressão funcionou. A oposição impôs derrota ao governo, que anunciou a devolução de 1 bi para a educação, 330 mi para bolsas de pesquisa. Vitória da luta dos estudantes”, comemorou via redes sociais o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), fazendo menção aos grandes protestos contra os cortes que paralisaram o Brasil nos últimos dias 15 e 30 de Maio.
Flávia Calé, presidenta da ANPG, reafirmou o papel das mobilizações na conquista e lembrou que as ruas falarão novamente no dia 14 de junho, na greve geral. “Essa vitória é fruto da luta dos estudantes e da sociedade que têm ido sistematicamente às ruas contra os cortes na educação e na ciência. Isso mostra que o governo não tem carta branca para agir como quiser e terá que ouvir as demandas populares, que estarão colocadas novamente na greve geral do dia 14. O Brasil é uma democracia, posturas autoritárias como as de Bolsonaro e Weintraub não vão prevalecer”.
Fora Weintraub! Não aos cortes de bolsas!
É com indignação que a Associação Nacional de Pós-Graduandos recebe a notícia de novo corte nas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (CAPES), extinguido mais 2.724 bolsas de estudos. Dessa vez, serão atingidos “os cursos com duas avaliações nota 3 consecutivas (Avaliação Trienal 2013 e Avaliação Quadrienal 2017) e cursos avaliados com nota 4 na Avaliação Trienal 2013 e que caíram para nota 3 na Avaliação Quadrienal de 2017”.
Esse cenário é consequência direta da orientação ultraliberal da política econômica do governo Bolsonaro e implementado, em concordância, pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, que anuncia ter virado ministro “para realizar os cortes na educação”. Em menos de um mês já se somam cortes de 6.198 bolsas de estudos de pós-graduação, 300 milhões do orçamento da CAPES, 30% do orçamento das universidades e institutos federais, além da perseguição política a professores, estudantes e trabalhadores que lutam pelo futuro do país. Esse fato evidencia que o projeto do governo Bolsonaro e de seu ministro é o desmonte da Educação, do Sistema Nacional de Pós-Graduação, assim como o de Ciência e Tecnologia.
A escassez e defasagem das bolsas de estudos, com seis anos sem reajuste, impacta a formação de mestres e doutores. Sem bolsa de estudos, não há pesquisa científica e, portanto, não há retomada de crescimento econômico. O número de mestres e doutores no país contribui para alavancar o desenvolvimento nacional. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), enquanto o Reino Unido possui um índice de 41 doutores para cada 100.000 habitantes, o Brasil possuía, em 2015, uma média de apenas 7,6 para mesma proporção populacional. Nos EUA formam-se 8,4 para cada mil habitantes!
Os cortes nas bolsas de estudos em programas com conceito 3 e 4 atingirão principalmente a pós-graduação nas regiões Nordeste e Norte do país. Essa lógica aprofunda ainda mais as assimetrias regionais na produção científica brasileira, além de tirar os instrumentos necessários para que esses programas possam progredir.
Diante do exposto, podemos perceber que o governo Bolsonaro e o ministro Weintraub destroem o patrimônio educacional e científico brasileiro, construído há mais de 50 anos, e condenam o povo brasileiro a um ciclo de desigualdades e subdesenvolvimento. Não nos resta outra opção a não ser continuarmos nas ruas em defesa da educação e da ciência no país. Dia 14 de Junho, voltaremos às ruas contra os cortes na educação e na ciência, pelo restabelecimento das bolsas da CAPES e pela demissão imediata de Abraham Weintraub, além de nos somarmos à grande Greve Geral dos trabalhadores brasileiros contra a reforma da previdência.
Associação Nacional de Pós-Graduandos.
#Bolsonarotireasmãosdaminhabolsa
#TireAMãodaFederal
#SemCortesNaEducação
#SemCortesNaCiência
#PorEmprego&Aposentadoria
Caros pós-graduandos
A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem acompanhando de perto o desenvolvimento do Programa de Doutorado Sanduíche (PDSE) junto a Diretoria de Relações Internacionais da CAPES, especialmente os últimos dois editais que vieram com mudanças substanciais na política de internacionalização da agência. Assim, juntamente com diversos doutorandos candidatos nos colocamos críticos aos parâmetros modificados, dentre eles a alta pontuação na proficiência das línguas estrangeiras e exigência de língua inglesa para países lusófonos. Entendemos que ambos se colocavam como barreiras para atingir o objetivo do programa, ou seja, complementar, através do intercâmbio, os esforços despendidos pelos programas de pós-graduação no Brasil na formação dos recursos humanos.
Nesse cenário, após intensa mobilização e pressão por meio de reuniões, audiências públicas e discussões sobre essas questões, conseguimos a diminuição da pontuação mínima exigida, já com o edital em andamento, comparando-se aquelas exigidas por agências internacionais. Entretanto, continuamos nossa luta, por entender que as alterações, mesmo sendo benéficas a um grupo de estudantes, não favorece todo o conjunto de pós-graduandos no Brasil. A realização das provas de proficiência, também constituem um empecilho por serem ofertados por um alto custo, possuem calendário fixo e sem logística que contemple a realidade do país, especialmente para com os doutorandos de Instituições fora das capitais.
Nossa luta é para conseguirmos um PDSE que potencialize a internacionalização da Ciência brasileira e aproveite os potenciais dos pós-graduandos brasileiros que mesmo em condições precárias de trabalho desenvolvem quase a totalidade da pesquisa cientifica no país. Os critérios a serem estabelecidos precisam se integrar a um projeto de internacionalização que complemente os esforços dos programas de pós-graduação na formação de recursos humanos para o desenvolvimento do país, especialmente em tempos de retrocessos no campo educacional e cientifico com cortes e restrições orçamentárias pelo governo federal. Nesse sentido, levaremos as reivindicações recebidas a CAPES na expectativa de abrir novos canais de dialogo sobre essas e outras temáticas do PDSE.
Associação Nacional de Pós-Graduandos.