Atualmente, se quiserem se filiar à Previdência Social, pós-graduandos devem pagar 20% ou 11% sobre o salário de contribuição, dependendo do regime de filiação. O projeto reduz a alíquota para 5%
O Projeto de Lei 462/19 permite que estudantes de cursos de pós-graduação sejam enquadrados como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O novo enquadramento reduz para 5% a alíquota de contribuição previdenciária de pós-graduandos.
Atualmente, se quiserem se filiar à Previdência Social, pós-graduandos devem pagar 20% ou 11% sobre o salário de contribuição, dependendo do regime de filiação.
Autor do projeto, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) explica que o objetivo é criar um mecanismo de incentivo à base educacional e científica do País, valorizando o desenvolvimento social e tecnológico por meio de incentivo à pós-graduação.
“O objetivo é que pós-graduandos contribuam com alíquota semelhante à do microempreendedor individual ou do segurado facultativo que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico, ou seja, 5% sobre o salário mínimo mensal. Além de justa, a medida evitará a distorção jurídica que se verifica no atual sistema tributário”, argumenta Assunção.
A proposta, que altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91), assegura o enquadramento como segurado facultativo do RGPS ao estudante sem renda própria que esteja matriculado e regularmente frequentando cursos de pós-graduação.
Pelo texto, poderão contribuir como segurado facultativo mesmo os estudantes que recebam bolsas de estudos ou pesquisas, desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há pouco tempo, um pesquisador brasileiro envolvido em uma pesquisa sobre a Doença de Alzheimer fez um desabafo. O trabalho conduzido sob sua coordenação tinha levado o dobro do tempo que levaria um estudo do mesmo nível fora do Brasil. A pesquisa tinha qualidade internacional e trouxe à luz uma informação importante sobre a enfermidade, cujo impacto na saúde pública se agrava com o envelhecimento da população. Foi publicada em uma revista científica onde só entra gente grande, a “Nature”, e compartilhada por cientistas do mundo todo. Poucos deles, no entanto, sabiam das dificuldades que o time brasileiro enfrentou para finalizar as investigações.
A falta de verba para compra de insumos básicos, a improvisação com objetos levados de casa para o laboratório, a burocracia que trancava nos portos e aeroportos componentes importantes foram apenas alguns dos obstáculos. Roubando um pouco da inspiração de Euclides da Cunha, o cientista brasileiro é um forte. Está tão habituado a trabalhar nessas condições que continua seguindo, contrariando o bom senso. Esse pesquisador, por exemplo, mantinha a fé de que, um dia, entraria em atividade uma conta bancária aberta em 2014 para receber as verbas prometidas por uma fundação estadual de fomento à pesquisa. No final do ano passado, ele recebeu uma ligação do banco. O gerente perguntou se ele queria mesmo continuar com a conta aberta, mesmo sem ter pingado um centavo. Apesar de estar pagando do seu bolso o custo de manutenção, ele quis continuar. Quem sabe, um dia…
Olhando situações assim só nos resta pensar que País é esse que deixa laboratórios científicos abandonados, que permite que pessoas geniais sigam para fazer carreira e produzir conhecimento em outros lugares, já que aqui não encontram condições para trabalhar? Ostentamos a estatística vergonhosa de sermos uma das nações com maior número de mestres e doutores desempregados. Gente que passou a vida toda estudando e que agora vive de bicos ou nem isso. No mundo, a taxa de desocupação entre essa população é de 2%. No Brasil, é de 25%. Quando nossa sociedade entenderá o valor da produção de conhecimento feita nas instituições brasileiras? A culpa não é apenas dos governos. É da sociedade, é de cada um de nós. Não damos a mínima para a educação. Achamos normal uma criança sair do ensino fundamental sem conseguir interpretar textos simples e pouco nos importamos se as baratas povoam os laboratórios caindo aos pedaços no Brasil.
No mundo, a taxa de desocupação entre mestres e doutores é de 2%. No Brasil, de 25%. A culpa é nossa, que não valorizamos o conhecimento
Os cortes nos repasses constitucionais do governo de Minas Gerais à Fapemig já custam R$ 15 milhões à UFMG. Além de R$ 2,5 milhões em bolsas de iniciação científica, estão comprometidos outros R$ 13 milhões em projetos.
A reitora da Universidade, professora Sandra Regina, afirma que a situação ameaça projetos de pesquisa e causa perdas orçamentárias para o próprio governo mineiro, que lucra com patentes elaboradas pela instituição. “O governo de Minas Gerais lucra com a tributação gerada pela pesquisa das universidades. O segundo impacto é o social já que muitos dos nossos alunos precisa das bolsas para sua própria subsistência”, afirma a professora. A ANPG, em conjunto com os estudantes, tem denunciado a grave situação e cobrado do governo estadual a normalização dos repasses à Fundação de Amparo (veja matéria). http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/2-suspensao-de-recursos-da-fapemig-provoca-perda-de-mais-de-r-15-milhoes-para-pesquisas-da-ufmg/
A UFRJ defende a lisura do convênio cuja análise resultou na condenação, em 1ª instância, do ex-reitor Carlos Levi e outros funcionários. A nota da universidade afirma que a Controladoria Geral da União (CGU) já publicou, no Diário Oficial da União em 21/2/2012, o parecer “refutando a tese de desvio de recursos públicos presente no processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a gestão dos recursos do convênio celebrado entre a Universidade e o Banco”. Dessa forma, a UFRJ manifesta confiança em seus funcionários e na reforma da sentença quando julgado o recurso.
A comunidade acadêmica volta a ser atingida pelo clima de crescente hostilidade e perseguição contra professores e universidades públicas. No último dia 28 de fevereiro, a juíza Caroline Vieira Figueiredo condenou o ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antonio Levi da Conceição, pelo crime de peculato na gestão de um contrato de R$ 43,5 milhões gerido pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB). Cabe recurso da decisão, que também condena outros funcionários da instituição.
A magistrada aceitou o argumento do Ministério Público que considerou lesiva ao erário uma taxa de administração de 5% do contrato (R$ 2,1 mi) destinada à Fundação responsável pela execução. A prática, no entanto, é corriqueira entre as universidades e suas fundações de apoio e visa cobrir os custos operacionais da gestão de contratos dessa natureza.
O Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) divulgou nota pública em defesa da lisura da prática, do papel desempenhado pelas fundações de apoio e em solidariedade ao ex-reitor e demais funcionários atingidos pela sentença. “Tais projetos foram executados, entre eles quase mil seminários, congressos, e eventos de natureza científica, cultural e assistencial e para atender a demanda histórica da comunidade universitária da UFRJ a construção do Restaurante Universitário. Tudo isso sempre observando e aplicando rigorosamente os ditames legais”, esclarece a nota da entidade.
A cobrança da taxa de administração foi aceita como expediente contratual legítimo, segundo o Confies. “Tendo em conta essa insegurança para o gestor, o CONFIES e a CGU, junto com o MEC, o MCTIC e a AGU, firmaram o Termo de Entendimento, 29/11/2017, pacificando que a cobrança de taxas de administração em cada contrato é legitima e seu montante definido em cada instrumento por negociação entre as partes”, afirma.
Ambiente persecutório
O caso que agora atinge o professor Carlos Levi e a UFRJ é demonstrativo da escalada de animosidade de setores do judiciário contra a academia. Situação semelhante levou à prisão arbitrária e espetaculosa do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, o que o levou ao suicídio. Posteriormente, as acusações contra Cancellier se demonstraram infundadas.
A presidenta da ANPG, Flávia Calé, alerta para uma tentativa de cerceamento da liberdade de cátedra e autonomia universitária. “O que está em andamento no Brasil é uma perseguição política no ambiente acadêmico, com ameaças de criminalização de professores e universidades que não aceitarem a cartilha autoritária do novo governo”, diz.
A onda de perseguições nas universidades também tem contado com um componente político importante. Desde a eleição de Jair Bolsonaro, o presidente e seu ministro da Educação têm mantido uma retórica hostil contra o que chamam de “ideologização” no ambiente acadêmico. O MEC já falou em adotar “critérios ideológicos” para concessão de bolsas, o que depois foi negado em nota pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O governo tem ainda ameaçado professores e universidades com a implantação de uma “Lava-Jato da Educação”, demonstrando-se ávido a perseguir quem não se alinhar ao núcleo ideológico do bolsonarismo.
Nesta segunda-feira, 11 de março, o presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para acirrar os ânimos contra a academia. “O ambiente acadêmico com o passar do tempo vem sendo massacrado pela ideologia de esquerda”, disse.
Flávia Calé rebate a afirmação do presidente. “Impor viés ideológico é ameaçar professores e universidades com investigações e operações policiais sem base em indícios concretos, ignorando que nas democracias não se pode usar o poder para investigar aqueles que o presidente da vez considera inimigos”, finaliza.
Uma triste realidade brasileira: 25% dos mestres e doutores estão desempregados, informa matéria do jornal Correio Brasiliense do último dia 10.
Sem um projeto de desenvolvimento que realize suas potencialidades econômicas e relegando a ciência e tecnologia a segundo plano, o Brasil gera um ciclo vicioso que subutiliza a mão de obra qualificada e perde cérebros e talentos para outros países.
O prolongado processo de desindustrialização do país agrava a situação, uma vez que os profissionais altamente qualificados não são absorvidos pela produção. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) referente a 2018 dá a exata dimensão do problema: a indústria de transformação atingiu seu menor índice de participação no PIB nacional desde 1947, apenas 11,3%.
Diante disso, a academia acaba como opção quase única para mestres e doutores, mas as dificuldades orçamentárias, agravadas pela PEC do Teto de Gastos, restringem também esta opção à grande parte dos profissionais.
A ANPG tem alertado que essa realidade é um desestímulo à carreira científica para os jovens. Só através de um projeto nacional de desenvolvimento que priorize a ciência, tecnologia e inovação será possível mudar esse quadro.
Muitas mulheres, muitas lutas por um Brasil justo e desenvolvido Desde a tenaz resistência à agenda conservadora em direitos civis, patrocinada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a luta das mulheres por igualdade tem ganhado visibilidade cada vez maior no Brasil. Inúmeros coletivos obtiveram protagonismo político inaudito no que se convencionou chamar de “Primavera Feminista”.
As redes sociais têm ampliado significativamente o alcance do debate público e trazido à baila questões como sexualidade e direito ao corpo, antes sufocadas pela tutela conservadora. O ponto alto do engajamento ocorreu nas históricas manifestações “Ele Não” que, convocadas pela internet, ganharam dimensão nacional e canalizaram a indignação contra a candidatura de Jair Bolsonaro, no 1ºturno das eleições de 2018.
Se o momento é de maior protagonismo, inclusive com reflexos no aumento da representação feminina no Congresso, a participação das mulheres na luta política brasileira não é novidade e nem se restringe às pautas comportamentais, ainda que elas tenham muita importância.
Mulheres de luta: resistência à ditadura e movimento popular
Na luta contra a ditadura militar, muitas mulheres enfrentaram o arbítrio em jornadas incansáveis por notícias do paradeiro de seus filhos – como é o célebre caso de Zuzu Angel, mãe de Stuart Angel Jones, militante político assassinado pelo governo. A luta contra a carestia, originada em Clubes de Mães e Comunidades Eclesiais de Base, no final dos anos 70, também contou com ampla participação das mulheres e impôs reveses ao regime, como o abaixo-assinado endereçado ao Presidente da República que coletou mais de 1,3 milhão de assinaturas contra o aumento no custo de vida e por outras reivindicações.
Até hoje, elas são ampla maioria nas reuniões de movimentos populares de moradia e saúde, por exemplo. Essa é uma realidade atestada por pessoas como Maria Cícera, que desde 1979 organiza movimentos por habitação e urbanização no Conjunto Promorar do Jardim São Luís, periferia da zona sul paulistana. Cícera calcula que entre 80% e 90% do público do movimento seja feminino. “A mulher tem uma visão mais longa, ela administra, está preocupada com o bem-estar dos filhos, da família. Eu via minha mãe, nos anos 1950, que se virava para complementar o rendimento. A mulher sempre mostrou o anseio de independência, mesmo nas épocas em que não podia dar nenhum passo fora de casa”, avalia.
Cícera conheceu o movimento comunitário justamente por enfrentar, na época, as dificuldades adicionais de mulher solteira. “Para alugar uma casa era exigido que o contrato fosse assinado pelo marido. Eu tive esse problema, comentava no salão e muitas também tinham. Resolvemos participar de uma ocupação. As mulheres eram maioria, mas a liderança era de homens. Quando saíram as casas, descobrimos que as mulheres “sozinhas” ficaram de fora”, conta. A reação foi enfrentar as lideranças, mesmo a contragosto de alguns tidos como “donos do pedaço”. “Aí pensamos: temos que descobrir a data da reunião e invadir. Fomos lá na reunião com o prefeito, mostramos que fomos excluídas e acabamos entrando na demanda”. Dali em diante, viram que o caminho para conquistar direitos iguais era longo e precisava de organização. “Depois vieram os problemas de creche, emprego, escola no período noturno, curso de profissionalização… e até hoje continuamos na luta”, afirma.
A mulher e os obstáculos na vida acadêmica
As mulheres representam a maioria entre estudantes de pós-graduação, segundo os números divulgados em 2018 (referentes a 2016) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), respondendo por 165.564 das matrículas em cursos de mestrado ou doutorado – os homens totalizam 138.462.
Essa realidade constitui um avanço, mas não deve obscurecer o fato de que “assim como na sociedade em geral, na pesquisa científica e na academia as mulheres continuam sofrendo uma série de opressões”. A opinião é de Stella Ferreira Gontijo, 25 anos, mestranda em História na Universidade Federal Fluminense e Diretora de Mulheres da ANPG, para quem as questões são “desde assédio de orientador à falta de creches para quem têm filhas e filhos e até maiores dificuldades para receber bolsas ou assumir cargos de chefia nos laboratórios e conduções de pesquisas”. A mesma linha de raciocínio é seguida pela vice-presidenta da ANPG, Manuelle Matias, 27 anos, que identifica uma espécie de funil que reduz a participação feminina de maioria na base para minoria nas posições de destaque na produção acadêmica. “Metade dos artigos científicos são escritos por mulheres (Relatório ‘Gender in the Global Research Landscape’), embora elas sejam menos citadas em relação aos homens nos artigos e estejam subrepresentadas nos mais altos espaços da comunidade científica do país. Por exemplo, é de 75% a proporção de homens agraciados com a maior bolsa de pesquisa do país, a de pesquisador nível sênior 1A do CNPQ”, argumenta Manuelle, que é doutoranda em Saúde Coletiva na UERJ.
Maternidade X Carreira: um dilema a ser enfrentado
A aprovação da licença maternidade para as pós-graduandas bolsistas (Lei 13.536/2017, de autoria da deputada Alice Portugal – PCdoB-BA), que contou com participação ativa da Associação Nacional de Pós-Graduandos para sua aprovação, foi uma das mais importantes conquistas do último período.
Mariana Moura, 38 anos, doutoranda no Instituto de Energia e Ambiente da USP, também considera essa dicotomia o gargalo a ser enfrentado. “Acredito que o próximo grande desafio será garantir o direito de ser cientista e mãe sem derrubar nossa pontuação, que conta muito para o acesso aos recursos e concursos. A UFF saiu na frente com isso”.
Matéria da revista Pesquisa Fapesp apresenta um estudo desenvolvido pelo projeto “Parent In Scienc”, no qual foram entrevistadas 1.182 pesquisadoras, entre as quais 921 mães – para 81% delas a maternidade teve impacto negativo profissionalmente. “Somos tão boas pesquisadoras quanto qualquer um, temos tanto a contribuir para o desenvolvimento do país quanto todos os cientistas, mas enquanto as cientistas tiverem que escolher entre fazer pesquisa de ponta e serem mães, perderemos muitos cérebros brilhantes”, assegura Mariana. O ambiente político e a ameaça de retrocessos
Para Stella Gontijo o ambiente acadêmico também sofre a influência da cultura patriarcal da sociedade brasileira. “Continua a dificuldade de as mulheres ocuparem espaços da produção do conhecimento e cargos de direção dentro da universidade. Essa exclusão é sintomática da forma como a produção do conhecimento se organiza para continuar reproduzindo uma visão equivocada de ciência “neutra”, avalia.
A conjuntura política nacional enseja riscos de retrocessos, inclusive, uma vez que “direitos conquistados são vistos como concessões”, diz, lembrando o pensamento de Simone de Beauvoir. “A ministra dos Direitos Humanos e da Família vai contra todo o avanço conquistado para a vida das mulheres ao se portar como voz ativa da agenda conservadora, que quer controlar mais nossas vidas, corpos, criminalizar a sexualidade. É importante que as mulheres ocupem a política para transformá-la e não para reproduzir a lógica patriarcal”, conclui.
ANPG na vanguarda da luta pela igualdade
Se a luta por igualdade de direitos para as mulheres é histórica e remete à passagem dos séculos XIX e XX, ela continua atualíssima e mais complexa, ainda mais num país de conservadorismo tão arraigado quanto o Brasil e com grandes disparidades sociais e regionais. Para ter efetividade, precisa combinar os elementos contemporâneos e mobilizadores, como as questões de direitos civis, com pautas que unam amplos segmentos da sociedade, como a defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e previdenciários.
“A luta pela emancipação das mulheres se conjuga com outras que afetam estruturalmente o Brasil. A igualdade passa pelo combate aos preconceitos e pela geração de mais e melhores oportunidades, o que só pode ser resolver com o país buscando um desenvolvimento que partilhe seus frutos com o povo e não os concentre em poucas mãos. A concentração de riqueza gera restrição de direitos”, reflete Flávia Calé, presidenta da ANPG.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos tem sido um instrumento importante ao elevar muitas mulheres jovens à condição de protagonistas no debate de ciência, tecnologia e pesquisa como elementos indispensáveis a um modelo de desenvolvimento inclusivo. Desde a sua fundação, em 1986, a entidade teve pioneirismo em elevar mulheres aos postos de direção, sendo 10 as presidentas nesse período. A atual direção conta com paridade de gênero entre seus membros. “A luta das mulheres é necessariamente interligada a um projeto de nação justo e democrático. Ser vanguarda na construção desse projeto é o desafio a que estão chamadas as pós-graduandas”, conclui Flávia.
Por Ana Clara Franco, Stella Gontijo, Maria Clara Arruda *
É tempo de resistência. Para nós, mulheres, resistir é um verbo diário, que está marcado em nossa história – nossas conquistas, nossa luta, nossa revolução. Para as mulheres, a resistência está diretamente ligada à liberdade. Nós resistimos diariamente à organização patriarcal, LBTfóbica e racista que nos tira direitos, ataca os nossos corpos, nossos territórios e silencia as nossas vozes.
Historicamente nos forjamos na resistência e muitas de nós deram passos juntas de braços dados para construir uma sociedade em que os valores feministas e libertários pudessem ser ecoados. Hoje, em um 8 de Março marcado por uma conjuntura que tira vários direitos e ataca diretamente o povo brasileiro e latino-americano, nós mulheres, estudantes, pesquisadoras e cientistas, nos colocamos nas ruas de todo país para denunciar os ataques neoliberais e conservadores que organizam o Estado e a política machista de Jair Bolsonaro.
O ano de 2019 se inicia com muita luta para as mulheres brasileiras. Denunciamos a Reforma da Previdência elencando que ela afeta diretamente a vida das mulheres através da organização sexual do trabalho, na qual somos a maioria entre as pessoas desempregadas ou na informalidade e ainda somos as principais responsáveis pelo trabalho doméstico. Tal realidade amplia a rotatividade das mulheres no mercado de trabalho, dificultando nosso tempo e nossa contribuição previdenciária.
A dissolução de importantes políticas de governo, como a Secretaria de Diversidade no MEC e o Ministério do Trabalho, bem como a indicação da ministra Damares Alves com sua pauta conservadora para ocupar a elaboração da política para mulheres, mostram que não apenas a economia, mas todo o projeto de país desse governo retira o que conquistamos, ameaça diretamente a nossa luta e a nossa construção de sociedade.
É preciso que denunciemos incansavelmente toda e qualquer proposta de Lei da Mordaça que tente silenciar e impedir uma educação emancipadora para a nossa juventude. O projeto educacional que acreditamos é laico e não cabe qualquer cerceamento de expressão de nossas educadoras e educadores, de quem luta por uma escola e uma universidade livres do machismo, do racismo e da LGBTfobia, com mais investimentos públicos e não com pautas impostas pelo governo federal. Nesse sentido, é preciso garantirmos também uma produção acadêmica e científica sem estar a serviço de um projeto de governo e do capital privado, para o que é fundamental o financiamento de bolsas por parte do Estado.
É preciso que o movimento de mulheres contra Bolsonaro, que ganhou peso e voz nas ruas com o grito de “Ele Não” e que denunciou os seus propósitos, seja ecoado neste 8 de Março em todo canto do país para dizer que esse governo nos ataca, nos cerceia e nos tira direitos diariamente.
A Mangueira já cantou para o mundo todo em seu samba-enredo: “Brasil, o teu nome é Dandara”. Em todo país as mulheres vão perguntar: Quem matou Marielle Franco? Seremos resistência por Marielle e por todas as mulheres que foram silenciadas por denunciar as mazelas sociais e a desigualdade que são estruturais nesse país. Um ano depois, fazemos luta e nos mobilizamos para denunciar a morte de Marielle.
Neste 8 de Março, dia histórico para o movimento feminista no mundo todo, é dia de dizer que não nos silenciamos frente à violência contra as mulheres e dia de colocar nas ruas e nas redes pautas tão importantes para a construção do nosso movimento, como a luta pela legalização do aborto e por uma educação emancipadora. Seremos resistência!
A história que as mulheres contam tem nas nossas linhas a coragem de quem ousa lutar para transformar a sociedade, de quem se coloca na linha de frente contra projetos capitalistas que colocam o lucro sobre o valor da vida. A construção do feminismo é uma construção em movimento, em todo canto, inclusive nos espaços e instituições educacionais, acadêmicas e científicas. Nós, mulheres, nos encontramos neste 8 de Março nas ruas, no movimento, na resistência e na luta. Por Marielle, toda uma vida de luta.
Ana Clara Franco é Diretora de Mulheres da UNE Maria Clara Arruda é Diretora de Mulheres da UBES Stella Gontijo é Diretora de Mulheres da ANPG
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebeu com grande pesar e apreensão a nota emitida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), informando a situação e ações da agência de fomento diante dos cortes e contingenciamentos em seu orçamento, realizados pelo governo do estado de Minas Gerais.
Essa restrição orçamentária atingirá, além de cortes em investimentos em projetos de pesquisas, supressão de bolsas Bolsa Iniciação Científica e Tecnológica (BIC) e BIC Junior (equivalentes a R$ 3 milhões por mês) e bolsas inativas da pós-graduação no ano de 2018 (R$ 500 mil mensais), mas que poderiam ser endereçadas a pós-graduandos ingressantes no ano de 2019.
Esse cenário é consequência direta do estrangulamento de recursos que a FAPEMIG vem sofrendo desde 2016, e que se aprofunda ainda mais no governo Zema. O governo estadual não tem honrado o compromisso de transferir para a fundação o percentual constitucional de 1% da receita líquida do Estado, assegurado nos termos art. 212 da Constituição mineira. Esse repasse, se cumprido, nos dias atuais equivaleria a um orçamento próximo a R$ 430 milhões reais por ano.
É inaceitável o descaso com o qual o governo estadual tem tratado a ciência mineira e, por conseguinte, suas instituições e pesquisadores. O desmonte do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia aprofunda ainda mais a crise que vive Minas Gerais, na medida em que não constrói os elementos essenciais que poderiam contribuir para a sua superação. Investimentos em ciência podem contribuir positivamente tanto na resolução de problemas sociais quanto econômicos.
Esse descaso com a FAPEMIG é um espelho do que vem sofrendo as Fundações de Amparo à Pesquisa por todo o país. Elas têm sofrido fortes ataques, que ameaçam as instituições, a partir de um projeto político que não coloca a ciência como prioridade. A ANPG tem mantido diálogo aberto, franco e constante com a FAPEMIG e as diversas FAPs por entender o papel que elas jogam na produção cientifica brasileira, especialmente no que concerne ao financiamento da pesquisa em seus estados e a promoção do desenvolvimento regional, buscando soluções criativas para o enfrentamento da crise fiscal que afeta estados e municípios. Em outros momentos, a ANPG conseguiu garantir prioridade no pagamento das bolsas e a rápida normalização dos repasses em atrasos, como ocorreu em 2018. Mas o pagamento em dia não é o bastante, precisamos que os recursos integrais sejam repassados e mais investimentos sejam realizados no campo cientifico. Não aceitaremos mais retrocessos.
Por isso, defendemos como alternativas para o financiamento da área, em Minas Gerais, a destinação dos recursos dos royalties do minério para Ciência e Tecnologia. Além disso, em âmbito nacional, defendemos a destinação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal para Ciência e Tecnologia. Essas são importantes bandeiras a serem encampadas pela comunidade científica e sociedade civil como caminhos para a recomposição orçamentária em todas as esferas governamentais.
Certos de que não há desenvolvimento sem investimento em ciência, tecnologia e inovação e muito menos haverá saída para a crise que o estado enfrenta desvalorizando os que produzem pesquisa, a ANPG vem a pública para:
● Repudiar os cortes orçamentários da FAPEMIG, inviabilizando sua atividade fim que é financiar a pesquisa científica no Estado de Minas Gerais.
● Exigir o retorno das bolsas inativas e dos investimentos para a realização dos projetos aprovados para iniciar em 2019.
● Exigir que o governo do estado de Minas Gerais honre com o repasse constitucionalmente previsto à FAPEMIG, destinando 1% do das receitas do estado.
● Exigir o imediato descontingenciamento dos 40% do orçamento da FAPEMIG destinados a projetos realizados pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Consideramos a Secretaria de C&T deve ter seu orçamento próprio para viabilizar seus projetos, ampliando os escassos recursos da FAPEMIG.
● Sugerir ao governo do estado a criação de um Grupo de Trabalho do Fórum Mineiro de Instituições de Ensino Superior, junto à FAPEMIG, a Secretaria de Fazenda, ANPG e outras instituições científicas, para que possamos encontrar soluções para a superação desse cenário.
Por fim, a ANPG convoca todos os estudantes, pós-graduandos e pós-graduandas de Minas Gerais para se somarem à construção do Dia Nacional de Paralisação em defesa da valorização da pesquisa e dos pesquisadores no Brasil, no dia 28 de março de 2019. Na ocasião, além de agregar força à luta pela reversão dos cortes na FAPEMIG, ampliaremos os esforços em todo o país pelo Reajuste e Manutenção das Bolsas Já, uma vez que é o 6º ano que não há reajuste nas bolsas federais.
