No dia 20 de junho a Comissão de Educação fez uma audiência pública para debater o PL de reajuste de bolsas de fomento por agências federais. A ANPG esteve presente, representada pelo secretário geral, Gabriel Nascimento.
A ANPG destacou a importância do reajuste num momento de crise, que afeta os pós-graduandos brasileiros, como o crescimento da inflação desde 2013 (quando houve o último aumento implementado). É importante lembrar que o último reajuste foi em 2012. Nesse mesmo contexto, todos os produtos foram rejustados, levados pelo aumento do salário mínimo, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é tomado como base para medir a inflação acumulada. “Um exemplo disso é o valor de aluguel, tomado no último ano reajuste e hoje. Se tomarmos R$ 500 como valor de um aluguel em 2012, tomando o IGP-M como medida, esse mesmo aluguel hoje custa 672 reais. O mesmo se dá com os demais itens, como gastos com supermercado, transporte etc. No Caso dos itens de supermercado, por exemplo, se tomarmos o valor de R$ 300 em 2012, levando em conta a evolução do IPCA dos dois anos (2012 a 2017), teremos o valor de R$ 417,54 no corrente ano”, explica Gabriel Nascimento.
Nesse sentido, o valor das bolsas de fomento concedidas por agências federais (Capes e CNPq) são, hoje, um grande entrave para manutenção da vida do pós-graduando nas universidades brasileiras de modo que, para além dos gastos com a subsistência, os pós-graduandos ainda precisam usar os R$ 1.500,00 das bolsas de mestrado e 2.200 reais para gastos com bancada, pesquisa de campo, viagens a eventos técnico-científicos, livros, internet, água, telefone etc.
“Ao contrário dos demais setores, com salários reajustados pelo valor do salário mínimo, as bolsas de fomento não tiveram reajuste, o que prejudica a ciência brasileira, uma vez que os pós-graduandos representam mais de 90% das pesquisas em andamento no país”, diz.
O INVESTIMENTO público é o grande responsável pelo desenvolvimento da ciência no mundo ocidental. Mais especificamente tem sido o responsável pelos índices científicos que têm feito o país avançar, seja pelo avanço no ranking de pesquisas (da posição 24ª para a posição 13ª) nos últimos 20 anos, saltando sete posições no governo FHC (chegando à 17ª posição) e 4 posições nos governos de Lula e Dilma (chegando à posição 13ª), segundo dados da Thomson Reuters e a Scimago Journal & Country Rank. Os dados ainda apontam o crescimento da população de pós-graduandos, sendo também dez vezes maior do que há 20 anos segundo os pesquisadores Norberto Tamborlin, Cristian Tadeu von der Hayde e Oscar Dalfovo da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Segundo dados da Capes, esses pós-graduandos são responsáveis por mais de 90% das pesquisas em andamento do país , de modo que foram e são os grandes responsáveis, em conjunto com seus orientadores, doutores nas mais diversas áreas, pelo crescimento da ciência brasileira e sua visibilidade no mundo.
A Ausência de estrutura de assistência estudantil é um problema para os pós-graduandos. Entre 2013 e 2015 foram matriculados mais de 400 mil pós-graduandos nas universidades brasileiras, sendo que em 2015 o número de matriculados chegava a mais de 120 mil pós-graduandos, sendo 44 mil bolsistas de pesquisa e pós-graduação, com bolsas da Capes e do CNPq. “Essa população vem sendo negligenciada pelas políticas de inclusão e assistência estudantil na universidade, de modo que o principal programa do Ministério da Educação (MEC) para a assistência estudantil, o Plano Nacional de Assistência Estudantil para as universidades federais (Pnaes) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil para as universidades estaduais (Pnaest) nunca incluíram os pós-graduandos. Isso tem gerado um impacto negativo na vida de estudantes que retardam sua vida de trabalho para se dedicar à pesquisa científica e que são mal remunerados, não têm na pesquisa contagem de tempo de serviço e não têm acesso a restaurantes universitários, residências estudantis e bolsas de permanência”, completa o secretário.
Diante disso, a ANPG recomenta a aprovação do PL 4559/2016, de autoria do Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB-SP), para que exista um mecanismo de reajuste a ser utilizado pelo executivo e que impacte positivamente a ciência brasileira e sua produção, bem como o desenvolvimento do país.
Entenda mais sobre a Proposta
A proposta de lei está na Câmera desde março de 2016 e já tinha sido aprovada pela Comissão de Educação. Agora, com a aprovação do CCI, o relatório segue para a Comissão de Finanças e Tributações e, por último, para a Constituição. O relator do PL 4559, o Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), conversou com a diretoria da ANPG e reconheceu a importância desta PL: “O treinamento, capacitação e formação de mão de obra especializada e de alta qualificação é parte central de qualquer política de desenvolvimento científico tecnológico, sendo, portanto de vista educacional, a existência do programa de bolsas, especialmente aqueles promovidos pela Capes e pelo CNPq, tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento nesse setor”.
O projeto propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.
Esta é uma das pautas histórias da ANPG e que compõe as bandeiras de luta da Campanha por Mais Direitos. O estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas consta na nova versão do Documento de Direitos e Deveres das(os) Pós-graduandas(os).
Para entender mais do assunto: https://www.anpg.org.br/quando-serao-reajustadas-as-bolsas/
Crédito: UNE
Neste domingo (18/06) terminou em Belo Horizonte o 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). E a estudante de Pedagogia da UNEB (Universidade do Estado da Bahia), Marianna Dias (25), natural de Feira de Santana (BA), foi eleita presidenta da entidade durante a Plenária Final do encontro, realizada no Ginásio Mineirinho, em Belo Horizonte.
Candidata da chapa “Frente Brasil Popular: A unidade é a bandeira da esperança”, Marianna obteve 3.788 votos (79%) e assumirá a presidência da UNE pelos próximos dois anos.
“Marianna é uma jovem cheia de sonhos, coragem e combatividade! Marianna Dias é de fé, de força e de luta, , ela é um retrato do Brasil que batalhamos tanto para conquistar e que não vamos deixar que nos roubem! Une pra frente, Mari presidente”, parabeniza Tamara Naiz, presidenta da ANPG.
Marianna estará à frente da UNE em um momento especial para os estudantes, quando a entidade irá celebrar 80 anos de fundação no dia 11 de agosto deste ano.
“Carta Belo Horizonte”
Além da nova diretoria, a 55ª edição do Conune aprovou em consenso a “Carta Belo Horizonte”, documento que unifica as reivindicações do movimento estudantil presentes ao encontro em Minas Gerais.
Também foram aprovadas no sábado (17) três resoluções (conjuntura, movimento estudantil e educação), e 11 moções sobre diversos assuntos como, por exemplo, apoio e solidariedade a Rafael Braga, único condenado criminalmente na ocasião das Jornadas de Junho de 2013; a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); a reivindicação de cotas raciais na Universidade de São Paulo (USP); e a construção da greve geral no próximo dia 30 de junho.
A plenária final também definiu a luta da UNE em torno das ”Diretas Já”. O documento aprovado diz que o objetivo é que o povo eleja um presidente que possa convocar uma assembleia constituinte soberana, eleita sob novas regras, sem financiamento empresarial, “única forma de anular as ‘deformas’ impostas pelo governo golpista de Michel Temer.”
FONTE: UNE
Reunindo mais de 55 entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil, de um amplo espectro político, conformou-se neste dia 5 de Junho em Brasília a “Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já”, leia a Nota abaixo.
NOTA
Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já
O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, social e institucional. Michel Temer não reúne as condições nem a legitimidade para seguir na presidência da República. A saída desta crise depende fundamentalmente da participação do povo nas ruas e nas urnas. Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político.
A manutenção de Temer ou sua substituição sem o voto popular significa a continuidade da crise e dos ataques aos direitos, hoje materializados na tentativa de acabar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas, as políticas publicas além de outras medidas que atentam contra a soberania nacional.
As diversas manifestações envolvendo movimentos sociais, artistas, intelectuais, juristas, estudantes e jovens, religiosos, partidos, centrais sindicais, mulheres, população negra e LGBTs demonstram a vontade do povo em definir o rumo do país.
Por isso, conclamamos toda a sociedade brasileira a se mobilizar, tomar as ruas e as praças para gritar bem alto e forte: Fora temer! Diretas já! E Nenhum direito a menos! O que está em jogo não é apenas o fim de um governo ilegítimo, mas sim a construção de um Brasil livre, soberano, justo e democrático.
Assinam:
Frente Brasil Popular – FBP
Frente Povo Sem Medo – FPSM
Centra Única dos Trabalhadores – CUT
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Associação das Mulheres Brasileira – AMB
Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Brigadas Populares
Central dos Movimentos Populares – CMP
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Pública
Centro de Atendimento Multiprofissional – CAMP
Coletivo Quem Luta Educa/MG
Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB – CBJP
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB
Conselho Federal de Economia – CONFECON
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
FASE Nacional
Fora do Eixo / Mídia Ninja
Fórum de Lutas 29 de abril/PR
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente de Juristas pela Democracia
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Central Intersindical – INTERSINDICAL
Juntos
Koinonia
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Humanos Direitos – MHUD
Movimento Nacional contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS
Partido Comunista do Brasil – PC do B
Partido dos Trabalhadores – PT
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Socialista Brasileiro – PSB
Pastoral Popular Luterana
Rede Ecumênica da Juventude – REJU
Rua Juventude Anticapitalista – RUA
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
União Brasileira de Mulheres – UBM
União da Juventude Socialista – UJS
União Geral dos Trabalhadores – UGT
União Nacional dos Estudantes – UNE
Tamara Naiz, presidenta da ANPG, e a deputada Alice Portugal
Por unanimidade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31/05), o Projeto de Lei Nº 3.012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que prevê mais proteção às pós-graduandas em caso de gravidez e parto. A deputada Ana Perugini (PT/SP) foi a relatora da matéria no Colegiado.
O projeto prorroga os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade. O texto foi construído a partir do pedido de audiência pública proposta pela ANPG, que apresentou sua pauta de reivindicações e um dos temas colocados foi a questão da licença maternidade.
“As mulheres têm sido fundamentais para os avanços e para o bom desempenho da Ciência brasileira, nós sabemos que 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação e metade destes pós-graduandos são mulheres. Essas mulheres superam e lutam contra todos os empecilhos de uma sociedade machista, inclusive no acadêmico, e por vezes elas têm que optar entre ser mãe e pesquisadora. A ANPG acredita que essa escolha é absurda e um tremendo atraso e é por isso que lutamos para garantir que existam mecanismos de proteção para que a mulher exerça plenamente todos os seus direitos em um ambiente seguro. Agradecemos todo o apoio da Deputada Alice Portugal tanto na audiência pública quanto na tramitação de projeto de lei essencial para todos”, conta Tamara Naíz, presidenta da ANPG.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação e, agora, seguirá para as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nessas comissões, o projeto será enviado para o Senado Federal.
Texto: Ana Bueno
É notório o sucesso profissional e na remuneração dos egressos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), que ainda demonstra sua importância na formação de novos cientistas e no fortalecimento da Ciência brasileira. E constatou-se que os egressos mesmo com doutorado sendo mulheres e das áreas de humanas a remuneração ainda é menor que de homens e das áreas de exatas e saúde
Um importante programa de Iniciação Científica (IC) aos estudantes de graduação é o Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que foi recentemente avaliado e lançado um estudo pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), intitulado “A Formação de Novos Quadros para CT&I: Avaliação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic)”. As publicações são de acordo com a agenda do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e nesta edição em questão trouxe avaliações sobre o Pibic e Pibiti e a formação de futuros quadros de CT&I nas diversas áreas de pesquisa científica.
Os resultados apresentados no estudo discorrem sobre a necessidade de novas avaliações do ensino superior do Brasil, particularmente os de pós-graduação e pesquisa. E, ainda, destaca a trajetória e a inserção profissional dos egressos.
Muitos dos objetivos do Pibic foram alcançados e devem ser avançados até para se corrigir disparidades sociais encontradas nele tanto quanto em nossa sociedade. As disparidades de gênero, raça e classe social dentre os bolsistas do Pibic, percebidas nos estudos do CGEE, acontecem devido à falta de precisão do Programa em buscar um apoio especial àqueles que já sofrem com as desigualdades na sociedade. A subjetividade na distribuição das bolsas não deixa claras as distorções ocorridas com os apoios sociais e científicos a certas áreas de pesquisa e a estes ou aqueles grupos sociais, mas devem ser consideradas. Chama atenção aos dados apresentados sobre os egressos e o sucesso dos bolsistas que permaneceram por mais tempo com as bolsas e os que não tiveram a mesma oportunidade. Estas são questões que merecem atenção especial à espaços que propõem contribuir com o desenvolvimento científico e também nacional.
O Pibic é uma política de IC desenvolvida por Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa com cotas de concessão de bolsas de até 12 meses e somente para estudantes de graduação, indicados pelas/os professoras/es orientadoras/es. O modelo atual é dos anos 1980, com interação entre o CNPq e as Instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa, deixando-as encarregadas pela seleção dos projetos, orientadores e bolsistas, visto que as bolsas passaram a ser distribuídas diretamente às Instituições e não mais aos indivíduos. E é o CNPq que estabelece os critérios de avaliação, juntamente com uma comissão de pesquisadores.
O Pibic expandiu-se para todos os Estados brasileiros nas mais diversas Instituições de Ensino e Pesquisa. E em 2007, foi criado o Programa de Bolsa de Iniciação Tecnológica (Pibiti) sob os mesmos moldes, mas voltado aos estudantes de Ensino Superior Tecnológico.
Distribuição de bolsas por Região do Brasil
No período de 2001 a 2013 o número de bolsas Pibic quase dobrou, passando de 14,5 mil para 24,3 mil, um aumento de +67% nos recursos. Já as Pibiti, implantadas em 2007, chegaram a 3.392 bolsas em 2013. No mesmo período o número de bolsas diretas do CNPq, as bolsas não institucionais, caiu em 46%. Conforme se observa no Gráfico 1:
O CGEE destaca que apesar de o Pibic, Pibiti e IC apresentarem tamanho crescimento as matrículas na graduação pública e na pós-graduação cresceram bem mais, com +104% e +116% respectivamente. No Gráfico 2 observa-se o crescimento das bolsas por região, no mesmo período de 2001 a 2013, com número de bolsas distribuídas (por mil alunos). Ao mesmo tempo o crescimento de matrículas no ensino superior foi de 103%, contra 92% de ofertas de bolsas institucionais.
Infelizmente houve perdas significativas na distribuição de bolsas institucionais, Pibic e Pibiti, em todos os Estados, mas principalmente na região Sudeste, Tabela 1. E na Tabela 2 tem-se os números de matrículas na graduação e distribuição de bolsas por região brasileira.
Distribuição de bolsas por área de pesquisa
Conforme os dados da Tabela 3, distribuição de bolsas institucionais por área de pesquisa – entre os anos de 2001 a 2012, observam-se grandes disparidades na distribuição dessas bolsas. Destacamos as últimas colunas (em amarelo e vermelho) que apresentam os dados totais e de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. Vejam que enquanto as Ciências Biológicas receberam 68,6 bolsas por 1000 matrículas as de Ciências Sociais Aplicadas receberam apenas 3,8 bolsas.
Distribuição de bolsas por gênero
Sobre a distribuição de bolsas por gênero as pesquisas do CGEE apontam que as mulheres foram mais contempladas que os homens ao longo dos anos de 2001 a 2013 tanto Pibic quanto Pibiti. Todavia, o percentual de bolsas distribuídas às mulheres foi reduzida nos Pibiti, mesmo que ainda se mantenha um percentual baixo de diferença, em torno de 2%, conforme Gráfico 4. Apesar da expansão dos Programas de IC, não foi suficiente para acompanhar o crescimento das matrículas no ensino superior, que foi bem maior.
Interesse na continuidade da pesquisa Pibic na pós
O interesse em cursar a pós-graduação, a intenção em dar continuidade ao projeto de pesquisa foram analisados em relação ao tempo de bolsa, à frequência dos encontros com os orientadores, às características do projeto e à participação deles em redes de colaboração, dados no Gráfico 5.
Com avaliação positiva do Pibic pelos bolsistas, em suas experiências e aprendizados, 67% deles tiveram interesse em seguir para uma pós-graduação, dando seguimento em seus projetos de pesquisa sejam em outros projetos, conforme os Gráficos 9 e 10.
Avaliação dos orientadores/as e CNPq
Os orientadores avaliam positivamente o Pibic com incentivador da continuidade em estudos de pós-graduação e no futuro científico. Já a habilidade com línguas estrangeiras é considerada insatisfatória pelos orientadores, visto que apenas 40% superaram essa deficiência, questão preocupante para o futuro da internacionalização da ciência brasileira.
Em suma o CNPq avalia que os Programas dão mais base aos seus bolsistas de modo que os levam a serem mais bem sucedidos no futuro enquanto pesquisadores científicos, devido ao desenvolvimento e incentivos dados a esses bolsistas.
Egressos e a pós-graduação
Como dar seguimento à pós-graduação é um dos objetivos do Pibic, o CNPq deu seguimentos às suas pesquisas até os egressos. E constatou-se que 28,8% dos egressos totais, 192.683, cujo último ano de bolsa ocorreu entre 2001 e 2013, deu seguimento na pós-graduação stricto sensu. Porém, 71,2% não concluíram um programa de pós, Tabela 4.
Uma explicação sobre a participação de egressos na pós-graduação é sobre o número de bolsas, devido ao tempo recebido pelo estudante. Tal questão é primordial para que esse bolsista siga para desenvolvimento de uma carreira científica. Assim, o próprio relatório afirma: “os egressos que receberam bolsas por um período maior têm maiores chances de concluir o mestrado, para todos os anos-base”, já “As quedas apresentadas pelas curvas em anos mais recentes decorrem da diminuição do tempo para que se dê a titulação no mestrado” (CGEE, p. 25). Esses dados podem ser analisados no Gráfico 13.
Egressos empregados e remuneração
O número de egressos formalmente empregados no final de 2014 foi de 50,6% do total dos bolsistas até 2013. Desses egressos o percentual de mestres é de 55,8% e de doutores de 66,3%. Indicativos do sucesso na empregabilidade conforme a titulação.
Sobre a remuneração as análises estatísticas feitas deram uma mediana dos salários dos egressos e comprovaram que aqueles que não fizeram uma pós tiveram salários em torno de R$ 4.605, já os mestre com recebimentos de R$ 6.042 e doutores no país e exterior são de R$ 10.061 e R$ 10.216 respectivamente. Constatou-se ainda que os altos salários dos egressos de 2003 sendo superiores aos de 2008, se deram possivelmente devido a aumentos por tempo de serviço e impactos da titulação máxima – Gráfico 15.
Interessante destacar as disparidades na remuneração por áreas científicas, onde egressos das Engenharias e Ciências de Computação, seguidos dos das Ciências da Saúde, apresentam remuneração entre 70 e 50% mais elevada que os egressos das áreas de Linguística, Letras e Artes, Ciências Humanas e Biológicas.
Outra disparidade está na remuneração por gênero, sendo que os homens ainda recebem mais que as mulheres. Quanto maior a titulação da mulher menor a diferença salarial, todavia, ainda persistente. A maior diferença salarial está entre os mestres que é de 35% e a menor entre os doutorados no exterior com 15,3% em desfavor das mulheres, conforme dados na Tabela 7.
Há uma forte contribuição para o seguimento da pós-graduação para os egressos do Pibic, de modo a levá-los a ter sucesso na carreira profissional e boa remuneração conforme a titulação.
O Relatório do CGEE ressaltou as disparidades regionais do país, apontando as chances de empregabilidade e sucesso acadêmico nas instituições mais tradicionais e das regiões mais privilegiadas do país, como Sul e Sudeste. Do mesmo modo, a existência de cursos de pós-graduações nessas instituições favorecem a continuidade dos egressos ao Mestrado e Doutorado.
Sobre o emprego dos egressos no Relatório CGEE afirma-se: “A chance dos egressos do Pibic trabalharem em instituições nas quais as atividades ‘Educação’ e ‘Profissionais, científicas e técnicas’ eram dominantes, comparada com a dos que não participaram do programa, não mostrou diferenças significativas. No entanto, para os que concluíram o mestrado e o doutorado a chance de estar empregado em instituições com tais atividades era significativamente maior (mestres 2,54 vezes e doutores 3,53 vezes) do que para aqueles que não fizeram pós-graduação. Assim, o efeito do Pibic na formação de pessoal para essas atividades, embora indireto, é importante e se dá por meio do estímulo para cursar a pós-graduação” (CGEE, p. 40).
Hoje, 30 de maio, o Conselho Universitário da Unicamp votará o princípio de Cotas – com cerca de 10 anos de atraso em relação às primeiras instituições de ensino que implementaram as ações afirmativas.
A votação acontece após incessantes negociações. Foi acordado com a Reitoria a formação de um Grupo de Trabalho (GT) e a realização de três audiências públicas cujos temas seriam: Perspectiva histórica e o papel da Universidade Pública no Brasil, Experiências Nacionais e Internacionais do Projeto de Cotas e PAAIS, seus alcances e limites, e após as audiências iria para votação no Conselho Universitário (CONSU) um projeto de cotas étnico – raciais na Unicamp. Ao fim do processo das audiências o GT apresentou um projeto de cotas étnico – raciais para a Unicamp que consiste em reservar 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e com renda per capita de até 1,5 salários mínimos, 37,2% (porcentagem de pretos e pardos no estado de SP) para pretos e pardos, e a criação de até duas vagas por curso para indígenas.
A criação de cotas nos cursos de pós-graduação é uma demanda antiga da ANPG. A entidade já vem discutindo isso desde antes de 2014, mas foi no 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos que essa pauta foi definida como uma das bandeiras para o período que se seguiu.
A ANPG, com o apoio de entidades dos movimentos sociais e estudantil, intensificou a pressão sobre o governo para que a medida saísse do papel.
Diante das graves denúncias e provas apresentadas à justiça contra Michel Temer, a crise institucional aprofunda-se numa espécie de poço sem fundo. Em meio a esse cenário complexo, a necessidade das lutas sociais se reafirma, a luta política e as mobilizações sociais terão papel cada vez mais importante e decisivo para barrar a ofensiva em curso e abrir perspectivas para superar os retrocessos e a crise generalizada que atravessamos.
É preciso, antes de mais nada, ter clareza de que esta dramática crise institucional que o Brasil atravessa foi iniciada com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, num processo escuso e sem crime comprovado, promovido por uma elite entreguista brasileira aliada ao capital forâneo. A retirada de Dilma da Presidência da República deu a oportunidade para se iniciar a recolocação do Brasil em um novo patamar de relação com o capital estrangeiro: a relação de subordinação e entreguismo, leiloando os recursos nacionais e flexibilizando os direitos trabalhistas e sociais, de modo a dar vantagens ao capital internacional e nacional para explorar nosso povo, diante da crise financeira.
O governo ilegítimo de Michel Temer, além de não conseguir apresentar saída para as crises política e econômica, as aprofundou e tenta a todo custo penalizar e responsabilizar o povo brasileiro, enquanto perdoa dívidas bilionárias de bancos, grandes empresas, grande imprensa, tenta a todo custo condenar o trabalhador a perder até os mínimos direitos sociais garantidos em 1988 (desde o direito a férias ao de aposentadoria integral), promove o sucateamento do Estado, a venda dos recursos naturais e promove gastanças em seus em jantares, favores e cartões corporativos, num patrimonialismo que essa elite insiste em tentar perpetuar, como se a coisa pública fosse sua (até a babá de seu filho é empregada lotada no gabinete da presidência, os gastos com cartão corporativo do presidente e sua esposa são milionários em poucos meses).
Neste cenário, agravado pelas recentes denúncias contra Michel Temer e o grande líder da oposição, Aécio Neves, é preciso que continuemos em resistência. Os movimentos sociais já tem ido às ruas e deixado claro que esse governo ilegítimo não tem condição nenhuma de promover reformas estruturantes, ainda mais quando sabemos que essas reformas não vêm em beneficio do povo, mas como parte de um pacto de venda dos interesses nacionais. Todavia, agora o caráter das mobilizações sociais se amplia, não vamos às ruas apenas contra as reformas da previdência, trabalhista e contra o desmonte dos direitos sociais, vamos ocupar as ruas de todo o país e vamos a Brasília exigir #DIRETASJÁ! Não será com grandes acordos ou “pactos” da elite que superaremos a crise. O povo brasileiro quer decidir seu líder e os rumos do país e é povo que tem legitimidade para tal. É assim que superaremos a crise institucional instalada.
A bandeira por diretas ganha corpo junto à sociedade e ganha importância na medida em que estamos na eminência de uma eleição indireta para a Presidência da República, que só serviria para continuar retirando os direitos duramente conquistados pelo povo. É preciso agora, mais do que nunca, que as forças progressistas caminhem para uma unidade programática maior, que sejam capazes de lançar luz sobre o futuro, que deem esperanças ao povo e que recoloquem a necessidade da continuidade dos avanços sociais. Construamos uma frente ampla para superar a crise, reestabelecer a democracia a fim de recuperar a soberania e os interesses nacionais e populares.
#ForaTemer! #DiretasJá! #OPovoQuerDecidir!
*Tamara Naiz é doutoranda em História econômica pela UFG e Presidenta da ANPG.
Neste dia 14 de maio de 2017 se comemorou o Dia das Mães. Está é uma boa data para lembrar quais são os direitos das pós-graduandas mães – em especial em relação à licença maternidade – bem como lembrar a difícil situação por qual muitas pós-graduandas passam hoje em dia nas universidades.
Licença maternidade no Brasil e os direitos das Pós-Graduandas
No Brasil o direito a licença maternidade foi reconhecida em Lei com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943). Segundo Graziela Ansiliero em seu artigo “Histórico e Evolução Recente da Concessão de Salários-Maternidade no Brasil”, a CLT inicialmente estabelecia:
Das 1 semanas iniciais de licença maternidade estabelecida somente em 1988 esse prazo foi ser estendido.
Em 1988 a nova constituição assegurou uma extensão da licença maternidade para as mulheres que passou a ter os atuais 120 dias, ou seja, 4 meses. Em relação as mães pós-graduandas a portaria da CAPES de nº 248, de 19 de dezembro de 2011 assegurou o direito a licença maternidade por 4 meses com extensão no prazo de pagamento das bolsas.
Por absurdo que isso pode parecer, esse direito foi conquistado apenas em 2011! (é preciso lembrar, depois da Associação Nacional de Pós-Graduandos insistir com a CAPES sobre a necessidade dessa portaria). Entretanto, até hoje a CAPES não reconhece formalmente a licença maternidade (e paternidade) para todas as pós-graduandas – incluindo as que não são bolsistas – com extensão de seus prazos de cumprimento de disciplinas, qualificação e defesa.
Luta pelo direito à licença maternidade para todas as pós-graduandas
Porém, algumas universidades, como a USP, já se reconhece esse direito:
Apesar das reivindicações da ANPG à CAPES e o MEC até hoje não reconheceram formalmente o direito das pós-graduandas e ter uma licença maternidade, independente da sua condição de bolsistas ou não. Atualmente essas licenças são concedidas à critério dos Programas de Pós-Graduação, sem uma normatização nacional a respeito.
Isto faz com que a concessão ou não dessas licenças, sua duração e os prazos de extensão de cumprimento de disciplinas, qualificação e defesa de tese e dissertações dependam temerariamente da vontade dos programas de pós-graduação. Por que temerariamente? Infelizmente, nós já recebemos denúncias na ANPG de casos em que pós-graduandas tiveram dificuldades ou foram coagidas a não exercer seu direito a licença maternidade, plenamente. Ou seja, pelo total de 4 meses com extensão de todos os prazos.
Para ter reconhecido esse direito pelos programas e por seus orientadores o entendimento da ANPG sobre a questão é que é absolutamente fundamental e urgente que os governos estaduais, federal e agências de fomento reconheçam a licença maternidade para todas as pós-graduandas, bem como uma licença paternidade (falaremos mais sobre isso depois). Sem esse reconhecimento formal o exercício desse direito plenamente é prejudicado na prática. Nós lutamos ainda pela extensão dessas licenças dos atuais quatro para seis meses.
Acreditamos que a normatização dos procedimentos para sua concessão ajudará as pós-graduandas a acessar o direito à licença maternidade, estabelecendo regras claras bem como prazos determinados bem determinados de sua duração. Incluindo os processos de adoção nessa legislação.
Pós-graduandas em Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde também tem direito a licença
As pós-graduandos residentes também têm reconhecidas em lei seu direito a licença maternidade remunerada. A normatização desse direito foi instituída também em 2011 pela Resolução n° 3 de 17 de fevereiro de 2011 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.
Pós-Graduandas mães não bolsistas podem ter direito a salário-maternidade
Acredito que é importante lembrar que as pós-graduandos que não são bolsistas também podem exercer o direito a licença maternidade remunerada a título de “salário-maternidade” pago pela Previdência Social. Graziela Ansiliero explica em seu artigo “Histórico e Evolução Recente da Concessão de Salários-Maternidade no Brasil” que:
Dessa maneira, as pós-graduandas podem receber um salário-maternidade caso estejam inscritas na Previdência Social como contribuinte individual. Nós tratamos especificamente esse tema – a contribuição dos estudantes de pós-graduação à Previdência Social – em um outro artigo intitulado “E a previdência dos pós-graduandos? (Como é e como ficaria com a proposta de Temer)”. Confira a integra desse artigo para saber mais nesse link: https://www.anpg.org.br/e-a-previdencia-dos-pos-graduandos-como-e-e-como-ficaria-com-a-proposta-de-temer/
O fato é que a ausência de reconhecimento por parte do Governo Federal do direito ao acesso à previdência social dos bolsistas – em uma categoria própria de contribuição – faz com que a maior parte das pós-graduandas não contribuam para o INSS enquanto estão fazendo seus cursos. Isto se deve ao fato de que as bolsas, muito desvalorizadas combinado com a alta carga de contribuição que os pós-graduandos são obrigados a arcar integralmente no atual sistema de contribuição ao INSS que nós estamos relegados. Consequentemente, as pós-graduandas também têm negado o seu direito ao salário-maternidade.
Assédio às estudantes mães
Uma pós-graduanda do Rio de Janeiro uma vez relatou para mim que o coordenador do programa de pós-graduação dela lhe disse – quando está anunciou que estava grávida e gostaria de saber sobre a licença maternidade para pós-graduandas: “mas você não poderia ter esperado sair do doutorado para ficar grávida?”
Infelizmente, há professores que pensam dessa maneira dentro da pós-graduação, desrespeitando os direitos mais elementares das estudantes de pós-graduação. É preciso encara o problema que até hoje as pós-graduandas estão sujeitas a essa espécie de assédio moral. Em 2016 um caso que teve bastante repercussão na mídia demonstrou o problema (confira a reportagem abaixo)
Uma pesquisa da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul mostrou que cerca de 18,6% dos pós-graduandos stricto sensu (mestrado e doutorado) daquela universidade que responderam à pesquisa tinham, pelo menos, um filho.
Essa mesma pesquisa mostrou que boa parte dos estudantes de pós-graduação que tem filhos tem crianças com menos de 4 anos de idade. Isto levanta o problema agudo da necessidade das creches universitárias como uma política importante de assistência estudantil na pós-graduação.
Creches: uma questão fundamental da assistência estudantil na pós-graduação
A pesquisa realizada pela APG-UFRGS mostrou que cerca de 34% dos pós-graduandos que tem filhos tem crianças com menos de 4 anos de idade, portanto, em idade pré-escolar. Isto implica que essas pessoas têm potencialmente a necessidade de creches universitárias para deixar seus filhos.
Nesse quesito há um verdadeiro retrocesso nas universidades brasileiras em curso. Com a diminuição de verbas os dirigentes universitários têm buscando reduzir os custos das instituições públicas de ensino superior com as creches (que antigamente atendiam filhos de estudantes, professores e funcionários). Agora, em cada vez mais universidades as creches passaram a negar o acolhimento dos filhos dos estudantes (tanto de graduação como de pós-graduação).
O caso da USP é particularmente grave. Nessa universidade a Reitoria decretou no início de 2017 o fechamento de uma das creches e já há 2 anos tem impedido o acolhimento de novas crianças nessas instituições. Se essa política continuar as creches universitárias da USP irão todas elas fechar. Os prejuízos às pós-graduandas e aos pós-graduandos da USP é enorme. Saiba mais sobre a luta dos estudantes para manter aberta as creches da USP aberta aqui: https://crechecentraluspcom.wordpress.com/2017/01/18/comunidade-ocupa-creche-oeste-contra-ordem-de-fechamento/
A luta pela extensão do direito à licença paternidade e sua relação com as políticas de igualdade de gênero
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) organismo da Nações Unidas reconhece desde 2009 o entendimento que a licença paternidade é um direito que contribui para que os pais trabalhadores compartilhem as responsabilidades familiares com suas companheiras.
Segundo o documento da OIT “Maternity and paternity at work – Law and practice across the world” de 2014:
Na nossa concepção a licença paternidade deve ser entendida como um direito não apenas do homem, mas um meio para permitir à mulher uma divisão mais equânime das responsabilidades parentais com os homens. A diferenciação da licença maternidade e paternidade (4 meses para a mulher e 5 dias para o homem no Brasil) traz implícita a ideia de que o cuidado parental é diferencialmente compartilhado entre mulheres e homens, em detrimento das primeiras. Impõe uma dificuldade material às mulheres para que lutem para que os homens compartilhem igualmente os cuidados parentais.
Por isso, a ANPG luta para que os homens também tenham direito a licença paternidade mais extensas, não apenas como um direito dos pais, mas também para que estes compartilhem com as mulheres os cuidados parentais dos filhos.
Nesse dia das mães nossa homenagem às pós-graduandas mães será prosseguir na luta pelos nossos direitos!
Cristiano Junta
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos
A ANPG enquanto entidade membro do Comitê Nacional Preparatório ao 19° Festival Mundial das Juventudes e Estudantes convoca xs pós-graduandxs a se inscreverem e participar do maior evento cultural, político, artístico, científico e desportivo da Juventude organizado pela Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD).
Estamos mobilizando uma grande delegação de pós-graduandos (as), com prioridade diretores (as) da ANPG e principais lideranças de APGs e do Movimento Nacional de Pós-Graduandos.
A inscrição pode ser feita no site: www.russia2017.com em inglês, espanhol e russo.
Qusnto mais inscritxs melhor para conseguirmos passagens em diálogo com o Comitê Nacional Preparatório do Festival na Rússia, assim como captação de recursos e passagens com o MEC, MCTI, FAPS e Universidades.
O que 19 Festival Mundial das Juventudes e Estudantes
Onde Socci, Rússia
Quando 14 a 22 de outubro
Encerramento das Inscrições 15 de maio
Site www.russia2017.com
Línguas da Inscrição Russo, Inglês e Espanhol
O que precisa? Foto, passaporte.
Colocar ANPG enquanto instituição que está vinculadx.
Dúvidas e Informações contactar
Flávio Franco
Diretor de Relações Internacionais da ANPG.
71 993150480 (whatsapp) [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/flavio.franco.988
Flávio Franco
Diretor de Relações Internacionais da ANPG
Membro do Comitê Nacional Preparatório ao 19° WFYS