Foi prorrogado o prazo para a submissão de trabalhos científicos da Mostra Científica do 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos até o dia 29 de maio. A mostra será realizada como parte da programação do evento na Universidade Federal de Minas Gerais, compreendendo o período de 10 a 12 de junho de 2016.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos foi surpreendida com a notificação sobre a suspensão do Grupo de Trabalho “Inclusão Social na Pós-Graduação” da CAPES”. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (13), o seguinte: “Considerar encerradas as atividades do Grupo de Trabalho designado pela Portaria CAPES nº 149, de 13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 e revogadas as demais Portarias que a alteraram”.

Leia a publicação no Diário Oficial da União

Conquista dos pós-graduandos e das pós-graduandas, esse grupo teve como objetivo, ao longo de três meses, analisar e propor mecanismos de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em programas de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional.
Apesar da criação, no último dia 11 de maio, da portaria que incentiva a reserva de cotas em programas de mestrado e doutorado, anunciado pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a suspensão do Grupo de Trabalho é considerado pela ANPG um retrocesso.
“A ANPG foi surpreendida pela suspensão do Grupo de Trabalho que daria continuidade à análise dos mecanismos de inclusão social na pós-graduação. Essa suspensão foi realizada sem aviso prévio e não foi tratado no âmbito do Grupo”,  diz Gabriel Nascimento, diretor da ANPG.

A Associação entende que é importante que a sociedade civil participe deste debate sobre a inclusão social na pós-graduação a partir das cotas. O GT seria uma comissão permanente para acompanhar os avanços provenientes da portaria.

“A criação da portaria que incentiva a reserva de cotas na pós-graduação é uma conquista dos estudantes, mas a própria portaria diz que o Grupo de Trabalho seria o responsável pela vigilância da própria da portaria de cotas”, disse Gabriel.

Saiba mais sobre o Grupo de Trabalho “Inclusão Social na Pós-Graduação” da CAPES”

Saiba mais sobre a portaria que incentiva a reserva de cotas na pós-graduação
“A ANPG tem solicitado, juntamente com outras entidades como a Educafro e a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, diálogo com a CAPES sobre esse assunto e o retorno do Grupo de Trabalho o quanto antes!”, finaliza Gabriel.
 
Em nota, a Capes dá explicações sobre a não existência do grupo e se responsabiliza pela elaboração de um censo discente da pós-graduação.
Veja a nota na íntegra enviada pela Capes à ANPG:
 
A conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CAPES nº 149, de 13 de novembro de 2015, deu-se em função da publicação  da Portaria Normativa MEC nº.13, de 11 de maio de 2016, pois esta última se sobrepõe em hierarquia e em escopo à primeira portaria mencionada (analisar e propor mecanismos de inclusão).
Com a Portaria MEC nº 13/2016, o MEC solicita diretamente às instituições de educação superior a apresentação de propostas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação no prazo de 90 dias. As Instituições Federais de Ensino deverão criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das Ações Afirmativas propostas.
Adicionalmente, a portaria dá à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a incumbência de coordenar a elaboração periódica de um censo discente da pós-graduação, que permitirá o acompanhamento das ações de inclusão, bem como a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação.
Por fim, de acordo a Portaria MEC, o Ministério da Educação instituirá Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorar as ações propostas na Portaria englobando o que anteriormente estava proposto na Portaria Capes.
A Capes segue encaminhando as ações discutidas no âmbito do GT (por exemplo, projeto do Censo) para consolidar sua contribuição para as ações de inclusão.

Da redação

Na tarde desta quarta-feira (18), o diretor da ANPG, Gabriel Nascimento, participou do Encontro de Pós-Graduação da Unesp – Campus Botucatu. O encontro, cujo tema foi “A profissionalização da carreira do cientista”, foi organizado pelos alunos e professores dos programas de pós-graduação na área de saúde.

No encontro, Gabriel discorreu sobre a polêmica que foi o projeto da neurocientista Suzana Herculano para profissionalização do cientista, em 2013. Na ocasião, a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), assim como a SBPC e ABC, se manifestou contra a proposta, pelo conjunto de equívocos que eram imanentes do projeto.

Leia o artigo: “Profissionalização dos cientistas: a ANPG está dando o primeiro passo” para saber porque a ANPG se posicionou contra

Gabriel falou também sobre os direitos dos pós-graduandos e comentou que o Brasil ainda não está preparado para este debate porque o país ainda não se chegou ao patamar de conceder direitos plenos aos pesquisadores; etapa por que passa, necessariamente, o processo até se tornar em uma carreira, profissão.

“No Brasil, há ainda a visão tecnocrática, que confunde ciência com técnica. E nós sabemos que Ciência não é técnica”, disse o diretor da ANPG.
Por fim, ele apresentou o Documento de Direitos e Deveres das pós-graduandas e dos pós-graduandos, comentou sobre o documento e se disponibilizou a falar sobre ele quando fosse necessário.

“Se vamos falar de profissionalização, temos que falar dos direitos daqueles que mais produzem pesquisa no Brasil, que são os pós-graduandos”, finaliza.

Da redação
Matérias relacionadas:
26/08/2013 – Profissionalização do Cientista: um olhar além da manchete

Nos últimos dias,  a APG da Universidade Estadual do Rio de Janeiro tem recebido relatos de pós-graduandas e pós-graduandos em relacionados ao cancelamento do bilhete único universitário para estudantes de pós-graduação.

O Decreto Nº 38.280 de 29 de janeiro de 2014 que institui Institui o Passe Livre Universitário, segundo o disposto no Artigo 11, abre para “estudantes da rede pública de ensino fundamental, ensino médio, universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de até 01 (um) salário mínimo” o acesso a cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único, a cada ano letivo.

Segundo o disposto no mesmo artigo, os estudantes poderão utilizar até 76 (setenta e seis) viagens de Bilhete Único por mês, sendo no máximo 04 (quatro) por dia, incluindo os finais de semana e feriados. A utilização das 04 (quatro) viagens por dia é condicionada a preservação de no mínimo 02 (duas) viagens de Bilhete Único por dia útil até o último dia do mês.

A bolsa de pós-graduação não é considerada renda pelas agências de fomento e pelos programas de pós-graduação. Mesmo assim, se o fosse, infelizmente ainda temos vários estudantes de pós-graduação sem acesso à bolsa.

Não há portanto justificativa legal para o não cumprimento do disposto no Decreto, podendo ser classificadas como arbitrárias as situações nas quais há o cancelamento e impedimento de registro das pós-graduandas e pós-graduandos.

“Consideramos essa medida um retrocesso no que se refere à Assistência Estudantil e a luta por mais direitos na Pós-Graduação”, diz Manuelle Matias, doutoranda do Instituto de Medicina Social da UERJ e sou membro-fundadora da APG-UERJ.

Essa medida é ainda mais grave se considerarmos o contingente de pós-graduandos migrantes e imigrantes na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil, sem garantias de bolsas, moradia, alimentação e outras condições básicas de permanência nos seus programas de pós-graduação.

“Lutaremos contra esse retrocesso!”, conclui Manuelle.

Da redação

O prazo para o cadastramento dos processos eleitorais para o 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos foi encerrado. Foram cadastrados 118 eleições de delegados, que estão sendo conduzidas pelas APGs, Federações, Associações ou Comissões Pró-APG e Comissões de 10 pós-graduandos(as) em universidades de 22 Estados brasileiros: Acre, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Este ano, há mais APGs, Federações e Associações do que Comissões de 10: são 71 APGs contra 47 Comissões, o que representa mais da metade dos processos eleitorais inscritos (cerca de 60%). Segundo Giovanny Kley, diretor da ANPG e integrante da comissão de credenciamento do 25º CNPG, “isso é muito positivo, pois significa que o movimento de pós-graduandos está mais organizado e se consolidando cada vez”.

O prazo para o envio da ATA com o resultado das eleições se encerra na próxima segunda-feira, dia 16/5. A publicação dos processos eleitorais validados e invalidados, acompanhados de justificação sobre os motivos da invalidação, será feita no dia 19/5.

Da Redação

Matérias relacionadas:

04/05/2016 – FAQ: Perguntas frequentes sobre o CNPG
02/05/2016 – 25º CNPG: Prorrogado o prazo para cadastro dos processos eleitorais das Comissões de 10
26/04/2016 – Inscreva seu trabalho na Mostra Científica do 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos
18/04/2016 – Prorrogado até 20/4 o prazo para o cadastro dos processos eleitorais das APGs para o 25º CNPG
29/03/2016 – Defesa da Democracia e Superação da Crise é tema do 25º CNPG

28/03/201 – APGs já podem cadastrar processos eleitorais para o 25º CNPG

21/03/2016 – Prestação de contas da ANPG é aprovada em reunião e será submetida no 25º CNPG

 

Número é mais do que o esperado pelos estudantes

A pressão estudantil traduzida na ocupação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que aconteceu na última semana, garantiu um número expressivo de assinaturas para a abertura da CPI da Merenda no estado. Na última quarta-feira (11), 91 assinaturas foram encaminhadas no Projeto de Resolução (PR), instrumento que garante prioridade ao pedido e mais rapidez na sua instauração.

O Projeto de Resolução é um meio legal para que a comissão não fique no fim da fila, e possa ter a abertura acelerada. Atualmente a Alesp tem cinco CPIs em andamento – número máximo permitido – e 11 na espera para serem instaladas.

”Somente 32 assinaturas eram necessárias para abertura do processo. A grande adesão com certeza foi fruto da ocupação e da luta estudantil para convencer os deputados. A nossa luta ganhou a opinião da sociedade e eles não tinham mais como passar pelas bases eleitorais sem nos dar uma resposta”, falou a presidenta da UEE-SP, Flávia Oliveira.

A comissão vai investigar agora os contratos realizados entre a Cooperativa de Agricultura Familiar e o governo do Estado, além de possíveis fraudes no abastecimento de alimentos para a merenda escolar em 22 municípios.

“Mesmo com a resistência de diversos parlamentares em assinar a criação da CPI da merenda, a ocupação teve apelo popular e assim forçou os parlamentares a assinar a criação desta CPI. Essa é mais uma vitória do movimento estudantil, sempre na resistência e na luta por melhores condições de estudo e garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade”, comenta Giovanny Kley, diretor da ANPG.

O processo também vai averiguar os eventuais prejuízos causados aos cofres públicos e o envolvimento de agentes públicos e parlamentares em desvios de recursos.

Para a presidenta da UEE-SP, esta é mais uma vitória dos estudantes. ”O projeto anterior propunha a investigação apenas da Secretaria de Educação. Agora temos uma CPI ampliada que vai investigar toda a fraude da merenda no estado”, disse.

Fonte: Da redação com informações da UNE

A ANPG participou de reunião, solicitada pela APG-UnB, com o reitor da Universidade de Brasília, prof. Dr Ivan Camargo. Realizada nesta terça-feira (10), a reunião contou também com a presença do diretor da ANPG, Gabriel Nascimento, e do diretor da APG-UnB, Rogério Santos Reis.

Na ocasião, foram discutidas demandas nacionais e no âmbito da universidade, como melhorias na assistência estudantil. O diálogo sobre esse tema tem tido bastante espaço na Universidade de Brasília, que sediou o I Seminário Nacional de Assistência Estudantil, realizado pela ANPG durante a Caravana a Brasília, em abril de 2015.
Durante a reunião com o pró-reitor, também foi falado sobre a participação dos pós-graduandos e pós-graduandas desta instituição no 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, como delegados. O Congresso será realizado este ano entre os dias 10 e 12 de junho, na Universidade Federal de Minas Gerais.
Da redação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou, nesta terça-feira (11), uma portaria que incentiva a reserva de cotas na pós-graduação (mestrado e doutorado). A intenção é que instituições de ensino criem condições para promover a inclusão de negros, indígenas, e pessoas com deficiência na pós-graduação.

Segundo a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, essa medida é importante para tentar atenuar a falta de oportunidade por que passa, historicamente, essa parcela da população. “A pós-graduação é a parte mais elitizada da universidade. Uma minoria absoluta dos alunos são pretos e pardos”, diz ela.

Essa portaria foi baseada no Projeto de Lei 2890/2015, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação, da Ciência e da Tecnologia, fruto da Caravana a Brasília realizada em abril do ano passado. “Esta portaria é histórica porque coloca na realidade uma pauta da ANPG e dos pós-graduandos brasileiros”, diz Davidson Magalhães, presidente desta Frente.

A criação de cotas nos cursos de pós-graduação é uma demanda antiga da ANPG. A entidade já vinha discutindo isso desde antes de 2014, mas foi no 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos que essa pauta foi definida como uma das bandeiras para o período que se seguiu.

“Essa é uma bandeira do nosso 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, nós chegamos a acampar na frente da porta do MEC por mais direitos e pelo estabelecimento de um grupo de trabalho que iria analisar, dentre outras questões, as cotas na pós-graduação. Depois de muita luta, nós conseguimos conquistar”, diz Tamara.

A ANPG, com o apoio de entidades dos movimentos sociais e estudantil, intensificou a pressão sobre o governo na última semana para que a medida saísse do papel. No ano passado, a ANPG organizou a Caravana a Brasília e o Ocupe Brasília, com o apoio do movimento nacional de pós-graduandos, tendo como uma das pautas as cotas na pós-graduação.

A pós-graduação brasileira tem vivido um ciclo virtuoso nos últimos 12 anos, no que diz respeito ao acesso dos estudantes nos programas de mestrado e doutorado. O número de estudantes negros (soma de pretos e pardos) na pós aumentou de 2001 a 2013, passando de 48,5 mil para 112 mil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O número de estudantes brancos nessa etapa de ensino também aumentou nos últimos 12 anos, passando de 218,8 mil para 270,6 mil. No entanto, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros ainda são minoria na pós-graduação: 28,9% do total de pós-graduandos.

“Acreditamos que esse é um passo importante para um país que precisa se desenvolver em novos patamares, para uma pós-graduação que precisa se re-significar, precisa se abrir para ter mais gente com cara de povo e para que nós possamos ter olhares diferentes sobre a sociedade”, conclui.

Da redação com informações da EBC

Matérias relacionadas:

Ocupe Brasília :: Acampamento de pós-graduandos em frente ao MEC gera frutos

CARAVANA À BRASÍLIA | Conquista Histórica do Movimento de Pós-Graduandos: Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Tecnologia e Pós-Graduação

A lei nº 12.933/13 atribuiu às entidades nacionais de representação estudantil (ANPG, UNE e Ubes) a competência de padronizar nacionalmente o modelo de emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para a concessão do benefício da meia-entrada.

Nesse sentido, a lei estabelece que as CIEs emitidas pelas entidades nacionais, estaduais e municipais, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos deverão seguir modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades nacionais e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste.

Por conta de liminar concedida pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade proposta contra alguns termos da lei nº 12.933/13, no período de 1º de fevereiro a 26 de abril do corrente ano (data em que a decisão mencionada foi reconsiderada a pedido da Advocacia-Geral da União), a atribuição de criar o modelo da CIE recaiu momentânea e exclusivamente ao ITI, que publicou em 18 de março a Portaria ITI nº 01/2016 estabelecendo alguns critérios para a padronização do documento.

No entanto, em virtude da reconsideração da liminar, a responsabilidade pela padronização nacional de emissão da CIE foi reestabelecida às entidades nacionais de representação estudantil.

Neste cenário, cumprindo com o seu dever legal, a ANPG, UNE e Ubes disponibilizam a “Padronização da Carteira de Identificação Estudantil definida pelas entidades nacionais de representação estudantil”, visando tornar o benefício da meia-entrada um meio justo e efetivo de acesso a eventos culturais e esportivos aos estudantes de todo o Brasil, através de critérios que deverão ser observados pelas entidades emissoras para a elaboração da carteira, seu processo de emissão e a inserção das informações dos estudantes no banco de dados nacional para consulta do Poder Público, estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.

Sem prejuízo da padronização ora publicada pelas entidades nacionais, considerando o período de validade da Portaria ITI nº 01/2016 e a real possibilidade de Carteiras Estudantis terem sido expedidas conforme o modelo nela publicado, defendemos que deverão ser consideradas como aptas a conferir o benefício, até a data de 31 de março de 2017, tanto as CIEs padronizadas conforme o modelo ITI, como as que observam a padronização publicada pelas entidades nacionais, para que o direito à meia-entrada dos estudantes seja sempre resguardado.

Com isso, a recusa por parte dos estabelecimentos comerciais da CIE emitida pelo padrão ITI passará a ser legítima a partir de abril de 2017.

Na defesa dos interesses e direitos dos estudantes, as entidades nacionais de representação estudantil se comprometem a fiscalizar o cumprimento das leis, especialmente quanto à venda de ingressos com o benefício, a aceitação da CIE emitida de acordo com a padronização nos termos acima expostos, bem como quanto ao respeito da cota de no mínimo 40% de ingressos disponíveis para cada evento.

Reunião de organização do debate “Assédio moral, sexual e outros tipos de opressão”, com a UFG, ADUFG e SINT-IFESgo

A APG UFG está realizando uma campanha de combate ao assédio moral e sexual na universidade, com foco na pós-graduação. Essa ação faz parte dos motes da atual gestão da APG, eleita em setembro de 2015.

“Nós organizamos as informações para a campanha, conscientizando sobre o que é assédio moral e o que é assédio sexual e quais são as práticas mais comuns. No material também apresentamos nossa proposta da criação de uma comissão da UFG específica para apurar e punir esses casos, composta paritariamente por estudantes, docentes e técnicos”, explica Raísa Vieira, membro da APG.

Confira a entrevista completa com Raísa, Vieira, da APG – UFG.

ANPG: O que é essa Campanha de Combate ao Assédio da Apg UFG?
Raísa: A nossa atual gestão da APG foi eleita em setembro de 2015. Um dos nossos motes de campanha era o combate ao assédio moral e sexual na universidade, com foco na pós-graduação. Nós organizamos as informações para a campanha, conscientizando sobre o que é assédio moral e o que é assédio sexual e quais são as práticas mais comuns. No material também apresentamos nossa proposta da criação de uma comissão da UFG específica para apurar e punir esses casos, composta paritariamente por estudantes, docentes e técnicos. Mandamos o material para a Assessoria de Comunicação (ASCOM) da UFG para fazerem a arte para nós e quando viram o conteúdo se interessaram em participar. Apesar de ano passado já termos apresentado ao reitor da UFG nossos planos e nossa proposta, apenas agora a universidade deu destaque para o tema porque recentemente houve dois casos de assedio na UFG que foram amplamente divulgados. Recentemente nos reunimos com a ASCOM, com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (ADUFG) e com o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (SINT-IFESgo) e faremos uma campanha maior e mais ampla de combate ao assédio dentro da universidade. No dia 01/06 faremos um debate sobre o tema e a partir das discussões elaboraremos uma cartilha sobre assédio e como combater.

ANPG: Há muitos casos de assédios moral e sexual na universidade? 
Raísa: Os casos de assédio são muito comuns na universidade, mas ainda achamos que os números são subestimados. Muitas pessoas sofrem assedio, mas não tem consciência disso. Às vezes, nos procuram para perguntar se determinada situação é normal na pós-graduação e dizemos “Não, isso é assedio”. No começo do ano lançamos um questionário para avaliar a situação da pós-graduação na UFG e divulgamos pelo mailing da universidade. Um dos temas do questionário era o assédio. Na pesquisa 30% disseram já ter sofrido assédio moral e 2% assedio sexual. 50% tem conhecimento de casos de assédio, 40,4% acha que é comum a prática de assédio na pós, 90% diz que o assunto não é tratado nos PPG e nunca foi orientado sobre isso; 70% acreditam que políticas de prevenção ao assédio teriam alguma eficácia no combate à prática. Julgamos que a pesquisa ainda subestima os reais valores. Como algumas pessoas apontaram no questionário, não se sentiam confortáveis em responder essas questões sem ter um rosto em sua frente.

ANPG: Como a APG tem feito para dar um suporte às vítimas de assédio na UFG?
Raísa: Até então temos orientado as pessoas a procurarem os atuais órgãos da universidade que tratam sobre isso e também a polícia no caso de assédio sexual. Mas, nosso maior esforço tem sido na criação da comissão, pois achamos que os atuais mecanismos da universidade não são eficientes e pouco capacitados para esses casos.

ANPG: Como vai atuar essa Comissão específica para apurar e julgar esses casos de assédio?
Raísa: A ideia da comissão surgiu depois que fizemos uma pesquisa sobre ações de combate ao assédio em outras universidades e também entramos em contato com outras APGs. Nos inspiramos na Comissão de Direitos Humanos da USP, que recebeu a missão de apurar as denúncias de abusos dentro da universidade. Queremos implementar na UFG algo parecido, mas queremos que a comissão seja paritária entre as três categorias da universidade.

ANPG: Quais as primeiras ações programadas? Quando será a criação dessa Comissão?
Raísa: Semana passada, nos reunimos para organizar um debate na universidade com o tema “Assédio moral, sexual e outros tipos de opressão”. O debate fará parte de uma atividade chamada Ciclo de Debates, organizada em parceria entre a APG, ADUFG e SINT, mas agora a UFG irá se somar a nós na organização desse debate. Esperamos que seja uma grande atividade na universidade. Iremos apresentar mais uma vez a proposta da Comissão no debate, mas a ADUFG e o SINT já nos apoiaram nessa proposta. Esperamos agora que a reitoria também apoie para acelerar a criação da comissão, mas pretendemos apresentá-la também no Conselho Universitário (Consuni).

Da redação