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Participações apontam onda de preconceito e discriminação e indicam o espaço acadêmico como essencial na promoção de direitos. O diretor da ANPG, Giovanny Kley, esteve presente no evento

Audiência pública realizada nesta segunda-feira (02), na Sala Qorpo Santo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apontou o ambiente universitário como um espaço primordial para a liberdade e a promoção dos direitos humanos. Realizada por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Audiência foi presidida pela Deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), vice-presidente da procuradoria e titular da Comissão Cidadania e Direitos Humanos da mesma casa. O vice-reitor da UFRGS, diversos representantes de Unidades Acadêmicas e de Departamentos, além de representantes discentes e de entidades também participaram.

A motivação da promoção da Audiência foi explicada no início do evento: a onda de casos de intolerância no ambiente da Universidade, em situações como violência contra um estudante indígena, cartazes contra o feminismo e de cunho machista e misógino, além de pichação de apologia à violência, entre outros. O vice-reitor Rui Oppermann apontou duas linhas de ação contra a intolerância que já são realizadas na Universidade: uma disciplinadora, firmada nos códigos e comissões de ética e realizada a partir de denúncias; e a linha institucional, de posicionamento e de direitos, citando como exemplo a garantia do nome social de travestis e transexuais no ambiente da Universidade. Oppermann se disse disposto a ouvir sugestões para ir além do que já tem sido feito.

Atenção aos desafios

Manuela D’Ávila elogiou o fato de que a provocação pela atividade ter sido iniciada na própria UFRGS, por meio do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH): “A Universidade se mostra atenta a seus desafios e problemas”, ressaltou. A parlamentar destacou ainda que o espaço da universidade deve ser libertador e comprometido com a democracia: “A democracia não tolera a tortura como prática, a opressão e o preconceito”, complementou.

“A Universidade deve pensar a sociedade e tem o papel de estar à altura dos desafios dessa sociedade”, reforçou a vice-diretora do IFCH, Maria Izabel Noll, localizando o papel essencial da UFRGS na conjuntura crítica. Ela ainda destacou os desafios internos de realizar mais profundamente a inclusão social e racial promovida nos últimos anos: “Não vamos recuar nessa inclusão”, ponderou. A diretora do Instituto de Artes (IA) Lucia Carpena destacou o ambiente de diversidade com o qual o IA está acostumado e que, diante da situação pela qual passam a sociedade e a UFRGS, o Instituto pode compartilhar a tradição de tolerância.

Representação Estudantil

O representante da União Nacional do Estudantes (UNE), Lucas Maróstica, caracterizou o espaço universitário como historicamente de acolhida da população LGBTT e de empoderamento feminino, o que, para ele, “incomoda setores conservadores da sociedade”. Para Maróstica, é preciso lutar para garantir democracia e diversidade na sociedade e na UFRGS: “Não é possível aceitar com naturalidade o ataque aos direitos”, finalizou. Giovany Trindade representou a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), lembrou dos desafios no espaço acadêmico e reforçou que é preciso aprofundar, ainda mais, a diversidade no ambiente universitário. Carolina Scherer também usou a palavra na Audiência e pediu identificação e punição aos autores dos atos de preconceito para que se demonstre que “tais comportamentos não serão tolerados na Universidade”.

Contra o fascismo

“Cada época tem o seu fascismo”, foi o que endossou Arthur Ávia, chefe substituto do Departamento de História da UFRGS, um dos departamentos nos quais foram afixados os cartazes de cunho sexista. Para ele, a situação é muito séria pelo ódio que simboliza: “Foi uma atitude covarde e vil e realizada na calada da noite”, disse, explicando que a principal preocupação é com a integridade física dos estudantes. Para Ávila, a situação deve ser chamada de fascismo pelo que representa de ataque a um espaço de reflexão. O diretor do Departamento de Arte Dramática Mesac Silveira Júnior e a representante do Coletivo de Mulheres da UFRGS Maria Fernanda Geruntho também utilizaram a palavra na ocasião.

Ivana Battaglin representou a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do RS e reforçou o ambiente de neofascismo crescente não só no Brasil, mas em outros países. Para ela, os acontecimentos recentes em um “lugar de resistência”, que é a Universidade, são muito preocupantes. Ela conclamou a cooperação de forças para barrar a “onda perceptível de intolerância”. Pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Mariana Cappelari chamou a atenção para confusão entre os limites da liberdade de expressão e do discurso de ódio: “Há limites da liberdade de expressão. Não se pode admitir a utilização de discursos para propagar preconceito e discriminação”.

Da redação com informações da UFRGS

1.O que é o Congresso Nacional de Pós-Graduandos?
O Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG) é a instância máxima de deliberação da entidade e compõe-se de membros delegados votantes e membros observadores não votantes, sendo soberano para decidir sobre todas as questões de interesse dos estudantes de pós-graduação. Além disso, o CNPG é o mais importante fórum de deliberação e organização dos pós-graduandos na América Latina, sendo a instância mais importante da ANPG

2.Quando é realizado?
É normalmente realizado a cada 24 meses ou, extraordinariamente, quando convocado por 2/3 do Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP).

3.O que é realizado durante o CNPG?
Todo Congresso possui um tema que irá guiar os debates e discussões durante o evento. Além dos debates, é realizada a Mostra de Ciência e Tecnologia e decidido coletivamente os rumos da pós-graduação para o próximo período, como a eleição da diretoria plena para a gestão que se inicia. Além disso, é dever do CNPG a aprovação do relatório de gestão, da prestação de contas, bem como deliberação sobre teses, moções, recomendações e propostas, e referendo ao documento de direitos dos pós-graduandos e das pós-graduandas.

4.Quem tem direito a voz e voto?
São participantes dos Congressos pós-graduandos que se inscrevam nessas três categorias: delegados, suplentes e observadores. Todos eles têm direito a voz em todas as oportunidades de discussões no Congresso. Os delegados são os únicos que tem direito a votar nas resoluções apresentadas no Congresso; na ausência dos pós-graduandos eleitos como delegados por uma universidades, aqueles estudantes presentes eleitos como suplentes poderão assumir como delegados de suas instituições.

5.Como são eleitos os delegados e suplentes?
A ANPG, por meio de um regimento eleitoral, aprovado por sua diretoria executiva, expõe as regras do processo eleitoral. Durante meses, as Associações de Pós-Graduandos (APGs), Comissões Pró-APGs, Federações e Associações de Residentes filiadas podem cadastrar processos eleitorais para eleição de delegados em suas instituições. Os processos são avaliados e reconhecidos por uma comissão de credenciamento indicada pela diretoria executiva da ANPG. Após serem reconhecidos, os processos são publicados no site do 25º CNPG. Para a validade dos processos, o edital de eleição de cada instituição deve estar publicado no site e só passa a ter validade 24 horas de sua publicação. São necessários pelo menos dois dias de inscrição e dois dias de campanha para cada processo eleitoral inscrito. Após o prazo para a inscrição de processos eleitorais por entidades filiadas, Comissões de 10 formadas por pós-graduandos podem ser inscritas para conduzir os processos eleitorais. As regras são as mesmas paras as Comissões.
Após a eleição dos delegados e seus suplentes, as entidades e Comissões de 10 deverão enviar as atas de eleição e respectivos documentos requeridos no regimento eleitoral para a comissão de credenciamento do CNPG, a qual julgará a legitimidade e veracidade da documentação. Caso reconhecido o processo, os delegados e suplentes serão credenciados de acordo com a sua hierarquia e prazos contidos no regimento eleitoral.

6.O que compete ao CNPG?
Segundo o estatuto da ANPG, compete ao CNPG:
I – Reconhecer seus associados;
II – Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas por qualquer um de seus associados;
III – Denunciar, suspender e destituir diretores da ANPG, de acordo com resultados de inquéritos procedidos, de acordo com o Capítulo III, do Estatuto.
IV- Receber e considerar os relatórios da Diretoria da ANPG, e sua prestação de contas;
V – Eleger a Diretoria da ANPG, mediante a inscrição de chapas, onde constarão, necessariamente, o nome completo, e números de CPF, RG e matrícula da instituição de ensino vinculada;
VI – Alterar o presente estatuto, com o voto de pelo menos 2/3 dos delegados presentes;
VII – Aprovar a dissolução da ANPG com o voto de pelo menos 2/3 dos delegados presentes, quando convocados para tal;
VIII – Deliberar sobre os casos omissos no presente estatuto.

7.Quais foram as conquistas dos Congressos anteriores?
Foi durante o 23º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, realizado em maio de 2012, que foi anunciado o reajuste de cerca de 10% no valor das bolsas de mestrado e doutorado das agências de fomento CAPES e CNPq. No ano seguinte, 2013, após mais pressão da ANPG e do movimento nacional de pós-graduandos, o então ministro da Educação, Aloísio Mercadante, afirmou o compromisso de reajuste de mais 10% nas bolsas, o que começou a valer a partir de 1º de abril daquele ano. A valorização permanente das bolsas é uma das pautas histórias da entidade que segue em defesa dos direitos dos pós-graduandos e pós-graduandos brasileiros.
Em 2014, no 24º CNPG, uma das resoluções congressuais foi trabalhar em conjunto com as agências de fomento para o estabelecimento de direitos para os pós-graduandos e pós-graduandas. Em consequência disso, e após diversas ações da entidade, foi criado o Grupo de Trabalho sobre os direitos dos pós-graduandos.

Da redação

As demandas foram debatidas com o professor Leonardo Barbosa, da Diretoria de Assuntos Estudantis (DIRES)

A diretoria da Associação de Pós-Graduandos (APG) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) reuniu-se na manhã desta terça-feira (03) com o Prof. Dr. Leonardo Barbosa, diretor de assuntos estudantis da universidade. A pauta do encontro foi a reivindicação de espaço físico para a entidade, que atualmente não possui sala e equipamentos de trabalho, e o financiamento de um jornal, cujo planejamento encontra-se em andamento.
“Para nós, termos uma sede da APG é fundamental para que consigamos uma aproximação maior com o estudante, que terá uma referência física da entidade”, explica Alecilda Oliveira, coordenadora geral da gestão 2016 e diretora da ANPG. Além disso, ela conta que o projeto do jornal emerge objetivando ser um espaço de discussão que aglutine as vozes da pesquisa, da ciência e tecnologia e da educação superior da UFU.
A Diretoria de Assuntos Estudantis instruiu a diretoria da APG UFU sobre o trâmite necessário para resolução das demandas.
Serviço:
Você é estudante de pós-graduação da UFU? Entre em contato com a APG de sua universidade e participe do movimento estudantil: [email protected]

Da redação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) notificou instituições de ensino superior (IES) sobre suposto acúmulo ilegal de bolsas da CAPES com bolsas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício de 2014.
Estes casos foram identificados por meio do cruzamento entre as bases de dados da CAPES e do FNDE, excluindo-se as situações de acúmulo ressalvadas pela legislação, segundo a auditoria da Controladoria Geral da União. Foram identificados 7.477 bolsistas CAPES que acumularam o recebimento de bolsas do FNDE, representando um montante de R$ 33.147.040,84.
A notificação do suposto acúmulo das bolsas de forma indevida foi encaminhada para todas as IES, que estão contactando seus estudantes para apresentação de defesa. O prazo concedido para envio das posições das comissões de bolsas e defesas individuais é o dia 27 do corrente mês.
Em reuniões com a CAPES, nos dias 23 e 26 últimos, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, apresentou a preocupação da entidade e a defesa irrestrita aos pós-graduandos, que têm apresentado a indução ao erro por parte de agentes públicos na concessão de bolsas. Nestas reuniões, a diretoria da CAPES solicitou apoio da ANPG em difundir que o prazo de defesa seja cumprido, considerando as análises que serão realizadas, caso a caso.
A CAPES assegurou à ANPG que não fará suspensão de bolsas ativas na pós-graduação no momento e alerta que não deve ser gerada GRU (Guia de Recolhimento da União), já que o pedido de defesa individual é para integrar a análise das motivações, junto a documentos das instituições de ensino (comissões de bolsas). A posição da universidade é de suma importância, recomenda a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.
Reitor da UFPE, pró-reitor de pesquisa e diretor do setor de bolsa, por exemplo, têm sido procurados na realidade da UFPE que detêm 41 casos. A diretora da ANPG, Hercília Melo, esteve presente em reuniões e tem feito apelo de pareceres favoráveis ao conjunto de estudantes. A boa fé, segundo Gabriel Nascimento, diretor de comunicação da ANPG, tem sido o argumento frequente. “Todos que estão nos contatando como entidade nacional, pró-reitores, orientadores, coordenadores e pós-graduandos vêm manifestado interpretações divergentes sobre o FNDE configurar-se como agência de fomento. Recebemos casos de editais que faziam referência à UAB na seleção de tutores conforme permissão da Portaria em vigor. Contudo, este caso que cito do FNDE não teve vinculação estabelecida com a UAB, mas foi publicado com esse conteúdo em espaços institucionais”, diz Hercilia.
A ANPG está em contato com estudantes de diversas regiões do país, colaborando na partilha de conteúdos de defesas, apontando similaridades nas adesões de bolsas e na argumentação de especificidades. “Estudantes da da UFPB, UFES, UFSC, UFRGS, UFRPE, são exemplos que podemos citar na nossa procura”, ressalta Gabriel.
Requisitos preenchidos para recebimento das bolsas, atividades desenvolvidas que comprovem esforço depositado e pertinência formativa da atuação do programa do FNDE com os objetivos da Pós-graduação, exigências dos regimentos Gerais da Pós-Graduação das Universidades, comprovação de fé pública, desempenho satisfatório no período da suposta acumulação, ausência de notificações sobre duplo vínculo em sistemas de cadastro de bolsistas, formulários preenchidos que não omitiram ou negaram a condição de bolsista da pós-graduação, declaração de anuência do orientador em participar de programa do FNDE, entre outros materiais, podem ser avaliados como importantes na constituição da defesa, além de indicação de interpretações que podem ser dadas nas regulamentações de bolsa e concessões de apoio financeiro em vigor.
“Na auditoria é possível observar que a CAPES, como órgão especializado que é, não compreendia o FNDE como agência de fomento, como aponta o relatório da CGU. Como os estudantes estariam plenamente esclarecidos?”, alega Alysson Siffert pós-graduando e integrante da comissão jurídica reunida pela ANPG para orientações de providências.
Em documento recebido hoje pela comunicação da ANPG, a comunicação social da CAPES manteve sua posição de verificação e não de cobrança imediata de devolução, com o seguinte pronunciamento: “por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) é realizado procedimento de averiguação interna sobre acúmulo de bolsas. Os casos identificados são devidamente comunicados às coordenações dos programas da Capes nas universidades para que seja feita a ampla defesa dos bolsistas com documentação que comprove o não acúmulo. Esclarecemos que este é um procedimento padrão da agência”.
Todos os contatos recebidos em nossos espaços institucionais estão sendo respondidos, no sentido de apresentar possibilidades de documentos para seleção do notificado, escolhendo ou não sua utilização e princípios contidos em defesas enviadas e coleta própria da movimentação da entidade.
“Neste momento estamos em estudo jurídico sobre os casos e em vigilância permanente sobre o assunto. A ANPG notificará judicialmente os entes competentes, solicitando posição das medidas que podem ser tomadas pela CAPES mesmo não estando instaurada determinação administrativa de suspensão de bolsa ativa e devolução do valor recebido. Tomando por base a previsão de suspensão presente em Portaria de 2010, as recomendações da auditoria da CGU e a insegurança que está acometendo os notificados, a interpelação da ANPG trará princípios constitucionais e outras peças normativas para substanciar o pedido de não suspensão de bolsas, restituição dos valores e o não registro no CADIN”, relata a diretora Hercilia.
Segundo o disposto na Portaria Tribunal de Contas da União n° 71/2012 e no Manual de Tomada de Contas Especial da CGU, edição de Abril/2013, a CAPES informou à CGU que para os processos desfavoráveis à defesa apresentada pelo pós-graduando de valores menores que R$ 75 mil, não haverá instauração de processo de Tomada de Contas Especial. Contudo o beneficiário inadimplente, nesses casos, terá seu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), acarretando dívida fiscal ativa na União.

No caso da inscrição no CADIN federal há consequências diretas e indiretas, como: realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; concessão de incentivos fiscais e financeiros; celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal fazem consulta prévia obrigatória.

Temos recebido perguntas à respeito do CADIN, mas alertamos que os os notificados não estão cadastrados considerando que não houve averiguação e suposta posição desfavorável ao pedido apresentado por cada estudante.

Somente após averiguação dos casos individuais e defesas, pode existir a conduta de reconhecimento de dívida ativa. Isso significaria parecer desfavorável à defesa apresentada pelo discente e posicionamento decidido pela CAPES para inclusão dos dados no CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias da comunicação do débito. Ao sanar a dívida, o nome seria retirado do cadastro, consequentemente.
Este seria o caso da maioria dos notificados, com montante menor que R$ 75 mil. Mas, infelizmente a dependência está na análise dos casos e decisões de diversas instâncias. Por exemplo, a procuradoria pode também ajuizar a execução fiscal de restituição, além do cadastro no CADIN pela CAPES. Contudo, a CAPES, como dito anteriormente, analisará as particularidades dos casos. Após a notificação judicial que a ANPG está elaborando, a entidade terá mais clareza das medidas.

“Ajuizar ações individuais exigirá da CAPES grande corpo jurídico e Leis relacionadas à execução fiscal de despesas, entre outras questões que estão sendo vistas. Toda medida cautelar favorável aos estudantes será de interesse no empenho da entidade”, diz a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.

“No momento da notificação o volume questionado ao pós-graduando foi o da bolsa da CAPES, que na sua adesão não detinha irregularidade. A suposta irregularidade poderia ser do recebimento da bolsa do FNDE que foi posterior, mas não foi este o valor presente na notificação e isso também é questionável. As pessoas não receberam a bolsa num montante único, foi em parcelas. Isso também é interrogável”,alerta advogada que soma-se à comissão jurídica. Na notificação judicial estará contida assinatura de advogado, responsável por seu teor.
A posição da ANPG, portanto, é contrária à restituição nos casos de boa fé e indução ao erro comprovadas. A ANPG detém assentos em comissões e Conselhos deliberativos da CAPES para tratos e providências nesta luta. A ANPG está o tempo todo tratando a melhor conclusão dessa situação, e posição

Caso você tenha sido notificado envie seu relato para [email protected].

Da redação

O prazo para o cadastro dos processos eleitorais de delegados e suplentes para o 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos pelas Comissões de 10 foi prorrogado para esta quarta-feira (04), às 23h59.

Inscreva o processo eleitorial da Comissão de 10 no 25º CNPG

Para ser cadastrada no processo eleitoral, a entidade precisa ser filiada à ANPG. Aquelas que já se filiaram durante o 40º CONAP não precisam repetir o processo.

Se sua entidade ainda não está filiada à ANPG, CLIQUE AQUI

Somente entidades filiadas à ANPG poderão inscrever processos eleitorais (Ver Regimento Eleitoral do 25º CNPG-CLIQUE AQUI)

Para saber se a sua entidade é filiada à ANPG, CLIQUE AQUI

Veja os modelos de documentos necessários para a eleição de delegados

Você pode acompanhar os processos eleitorais para delegados e suplentes aqui!

“Em vista do grande número de filiações de APGs no último CONAP, espera-se que este Congresso seja o maior da história da ANPG”, diz Phillipe Pessoa, diretor da ANPG.

25º CNPG discutirá a Defesa da Democracia e Superação da Crise

Com o tema “Pós-Graduandos em Defesa da Democracia para Superar a Crise e Conquistar Mais Direitos”, o 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos coloca em discussão um tema tão caro aos pós-graduandos e pós-graduandas brasileiros.

A questão da Defesa da Democracia é um assunto que já vem sendo fortemente discutido pelo movimento nacional de pós-graduandos desde antes do 40º CONAP, evento realizado em novembro que reuniu APGs de todas as regiões do Brasil. Além disso, a conjuntura nacional atual foi debatida também na reunião da diretoria plena da ANPG, realizada dia 20 deste março deste ano.

“Defender a Democracia não se trata de tomar partido, mas de garantir um ambiente político favorável para a superação da crise, cuja saída não deve ser o corte de investimentos em áreas estratégicas como a Educação e Ciência e Tecnologia, e nos direitos sociais”, diz Tamara Naiz, presidenta da ANPG.

Em breve, publicaremos o resultado do cadastramento dos processos eleitorais das APGs.

Da redação

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05/04/2016 – Defesa da Democracia e Superação da Crise é tema do 25º CNPG
28/03/201 – APGs já podem cadastrar processos eleitorais para o 25º CNPG
21/03/2016 – Prestação de contas da ANPG é aprovada em reunião e será submetida no 25º CNPG

A ANPG participou do 18º Congresso da União Paulista de Estudantes Secundaristas, realizado entre 29 de abril e 1º de abril, na UNIP. Coincidindo com o Dia Internacional dos Trabalhadores, os secundaristas se reuniram em São Paulo com três importantes pautas: a defesa da democracia, o projeto de uma nova escola e a CPI da merenda – que, se aberta, vai investigar o esquema de fraude na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar.

“Lindo de ver essa moçada cheia de energia para defender a democracia em nosso país e desmascarar os desmandos do governo Alckmin, inimigo dos estudantes”, disse Tamara Naiz, presidenta da ANPG, que participou da mesa de abertura, no sábado (30).

Além dos debates, foi eleita neste Congresso a diretoria para o próximo período. “Saúdo a vitoriosa gestão que se encerra, conduzida por Angela Meyer, que lutou contra a redução da maioridade penal, ocupou as escolas contra o fechamento das mesmas e agora denuncia os desvios de recursos da merenda e transporte escolar do Estado de São Paulo!”, diz Tamara.

Emerson Santos, diretor de políticas educacionais da gestão anterior, foi eleito o presidente da UPES pelo próximo biênio. Emerson acredita que o principal fórum de diálogo são os congressos estudantis. Por isso, o encontro da UPES aproveitou o simbólico 1º de maio para formar uma boa intervenção política junto aos professores e trabalhadores da educação. “Assim podemos apontar o que acontece no estado de São Paulo”, diz Emerson.

Para ele, o adiamento da reorganização escolar e a queda do então secretário de Educação do governo tucano, Herman Voorvald, foram vitórias para o movimento estudantil. No entanto, ele ressalta que a reorganização continua acontecendo, “disfarçada” no fechamento de turmas em vários colégios estaduais.

“Queremos um basta à escola do Alckmin, a esse modelo de escola. Conseguimos um fôlego para debater a reorganização, e é preciso mobilizar a juventude e preparar os estudantes de São Paulo para essa batalha. Precisamos apresentar uma contraproposta da escola que queremos, o tipo de diálogo que queremos”, diz.

Mesa sobre Ensino Técnico

O diretor da ANPG, Philipe Pessoa, participou da mesa “Ensino Técnico: Qualidade e Assistência Estudantil”, no sábado (30), juntamente com Henrique Domingues, presidente do DCE da Fatec, e da Neusa Martins, da Sinteps. Em sua fala, Philipe abordou a escola técnica enquanto projeto de desenvolvimento nacional. “A questão da qualidade tem relação com o que é o ensino técnico: se é um ensino que se vai formar uma pessoa mecânica/operacional, ou se vai formar um profissional que sabe fazer isso, mas mantém o pensamento crítico”, comenta Philipe. Ele defendeu, então, que para esta formação de qualidade, que passa por interesses tanto da indústria quanto do Estado, “nós devemos convergir no sentido de formar técnicos-cientistas”.

“Essas escolas técnicas têm um vício porque elas possuem um vestibulinho, então existe uma exclusão no acesso e, portanto, deve se lutar por acesso e por permanência estudantil”, acrescenta Philipe. Para tanto, o diretor identificou pelo menos 4 metas importantes para a permanência estudantil: o acesso ao transporte público, alimentação, o fornecimento dos materiais técnicos, e a questão de saúde.

Ele abordou também a importância de essas escolas terem cotas para alunos que venham da escola pública. “Uma maneira de garantir a esses programas a permanência estudantil é lutar por um plano estadual de assistência estudantil nos moldes do PNAES mas no âmbito do estado”, conclui Philipe.

Da redação

Os diretores da ANPG, Philipe Pessoa e Gabriel Nascimento, se reuniram com o professor Carlos Alberto Carlotti Jr., pró-reitor de pós-graduação da USP, para tratar das demandas dos pós-graduandos e pós-graduandas, como o direito à Assistência Estudantil.

“Tratamos de diversas limitações de acesso à Assistência e Permanência Estudantil. Alguns programas, por exemplo, não são acessíveis aos pós-graduandos por já possuirem uma graduação. Em outros casos, a bolsa é utilizada como critério de exclusão. Frente a isto, o pró-reitor mostrou-se disponível a discutir e pediu uma carta e ofício específicos para tratarmos entre PRPG, SAS e pós-graduandos, todas as demandas de assistência estudantil. Aqui incluímos a questão da vídeo-aula”, explica Philipe.

Sobre o problema do transporte urbano na cidade de São Paulo, o Pró-Reitor comprometeu-se a mudar o tipo de declaração fornecida à SAS para a concessão do meio-passe escolar, incluindo, além das disciplinas, a informação de que os pós-graduandos estão em atividades de pesquisa em laboratórios e bibliotecas no restante da semana. “Acreditamos que isso resolveria o problema do transporte para a USP, no município de São Paulo”, diz Philipe.

Frente a diversos questionamentos da ANPG sobre os processos seletivos da pós, processos seletivos para bolsas, casos de problemas em relações acadêmicas, foi sugerido pela entidade, e acatado pelo professor, que a USP tenha, junto com seus outros instrumentos de avaliação dos programas, um instrumento de avaliação feito pelos discentes. Uma ferramenta deste tipo está sendo desenvolvida graças à profícua atuação da representação discente da FSP e foi sugerido que ela seja modelo para a USP. O pró-reitor sinalizou positivamente e pede para que o programa, através da CPG e discentes, o procure para tratar disso. Caso bem conduzido, a avaliação discente pode estar entre os critérios de avaliação USP dos programas de pós-graduação.

O professor informou que aprovará mudanças ao regimento da pós-graduação da USP. “Que as mudanças sugeridas pela pró-reitoria em 2014 foram aprovadas, que não sabia de alterações sugeridas no ano passado (2015), mas que teríamos novas discussões sobre isso no Conselho de Pós-Graduação. Solicitamos que nossas sugestões ao Regimento da Pós sejam debatidas e pedimos uma reunião específica para apresentá-las. A sinalização foi positiva e foi solicitado que os RDs do CoPGr estejam presentes nestas discussões – participação de RDs do CoPGr foi elogiada.

Da redação

A criação desse grupo é fruto da pressão da ANPG juntamente com o movimento nacional de pós-graduandos

A presidenta e o vice-presidente da ANPG, Tamara Naiz e Cristiano Flecha, participaram da primeira reunião do grupo de trabalho sobre a situação dos pós-graduandos no país, realizada na sede da CAPES, em Brasília.

A criação desse grupo foi uma demanda da ANPG ao MEC e é fruto da mobilização da entidade juntamente com o movimento nacional de pós-graduandos que pautaram isso durante as atividades Caravana a Brasília  e  Ocupe Brasília.

Esse GT vai debater as diversas pautas que constam no Documento de Direitos dos pós-graduandos, aprovado no último Congresso, realizado em 2014, e re-elaborado no 40º CONAP, que aconteceu em novembro do ano passado.

Leia aqui o Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos

Além da ANPG, o Grupo é composto por representantes da CAPES, CNPq, SBPC e Forprop. O GT terá a duração de 180 dias e terá como atribuições analisar dados e produzir documentos com diagnósticos e avaliações da situação dos pós-graduandos no país e propor ações e programas de apoio aos pós-graduandos no país.

“Nesta primeira reunião debatemos uma proposta para o censo socioeconômico da Pós-graduação no país, um importante mecanismo para definirmos um retrato dos pós-graduandos e suas necessidades”, conta Tamara. “A ideia é que esse questionário seja implementado já em 2017, fornecendo importantes subsídios para a formulação de políticas públicas específicas”, acrescenta.

Da redação

Mais de 40 atos em Defesa da Democracia espalhados por todo o Brasil

Protagonistas das principais causas populares e na defesa do Brasil, os estudantes voltam a unir forças, desta vez, em uma série de manifestações em todo o Brasil para denunciar a ruptura constitucional e democrática no país, ou seja, o golpe em curso no país. Sob o tema “Sem democracia não há liberdade, não há direitos, nem avanços”, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) realizam hoje (28), em todo o país, o Dia Nacional de Paralisação das Universidades.

Além das entidades estudantis, o Dia Nacional de Paralisação nas Universidades em Defesa da Democracia é organizado em conjunto com as centenas de comitês universitários de resistência democrática que foram organizados dentro das instituições e têm promovido diversas atividades desde que o golpe avançou no país.

De norte a sul do país, acontecem, nesta quinta-feira, manifestações nos restaurantes universitários, na porta das faculdades, atos nas salas de aula, atividades culturais, marchas, aulas públicas e assembleias que mobilizam toda a comunidade acadêmica de estudantes, professores, funcionários e técnicos-administrativos.

A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, participou da grande assembleia pelo dia nacional de paralisação das universidades que aconteceu na Universidade de Brasília (UnB), juntamente com a APG-UnB e as pós-graduandas e pós-graduandos, em defesa da democracia:

 

Pós-graduandos durante ato do Dia Nacional de Paralisação contra o golpe:

Veja os atos programados para hoje:

PARANÁ
UFPR – Ato de Rua
UEPG -Estudantes contra o golpe – Plenária Estudantil – 17h30
UTFPR – Panfletagem contra o golpe
UENP – Cartazaço
Cristo Rei – Cartazaço
FAP – Intervenção Visual e Debate 18h30
UEM – Cinedebate o dia todo no RU
UNIOESTE (Cascavel) – Cartazaço
UNILA – Paralização
UNIOESTE (Foz do Iguaçú) – Aula Pública
UNIOESTE (Francisco Beltrão) – Debate
UTFPR (Curitiba) – Lançamento do comitê / ato político
Mater Dei (Pato Branco) – Cartazaço
UFFS – Cinedebate
IFPR – Sarau 22h
UNESPAR – Estudantes Contra o Golpe
UEPG – Plenária Estudantil 17h30
UNESPAR | UNIUV | UNIGUAÇU (União da Vitória) – Ato de rua na praça Coronel Amazonas 18h30
RIO DE JANEIRO 
UFF (Niterói) – Panfletagem
UNIRIO – Aula Pública
UFRJ – Aula Pública – Ato de Rua FND 13h
UFRRJ – Paralisação (27/04)
FEUC – Aula Pública
UBM (Barra Mansa) – Aula Pública 19h
SANTA CATARINA
UFSC – Ato no CCE 18h
UDESC e IFSC – Passeata em direção a UFSC 16h
UNISUL – Ato de Rua
SÃO PAULO
UNICAMP – Caravana da UEE 19h
FMU – Paralisação Av. Vergueiro 18h30
UNINOVE – Paralisação Av. Vergueiro 18h30
UNIP – Paralisação Av. Vergueiro 18h30
PUC SP – Aula Pública com Ciro Gomes 19h
MACKENZIE – Paralisação da Rua Consolação 18h30
AMAPÁ
UEAP – Aula Aberta contra o Golpe 16h
RIO GRANDE DO SUL
UFRGS – Ato de Rua / Direito UFRGS 17h
UFSM – Plenária Pública 19h
UCS – Ato no Cento Convivência 18h30
RIO GRANDE DO NORTE
UFERSA -Paralisação e Aula Pública
AMAZONAS
UEA – Paralização (Todos os turnos)
PERNAMBUCO
UFPE – Ato de Rua (Paralização)
UFRPE – Ato de Rua (Paralização)
UPE – Ato de Rua (Paralização)
UNICAP – Ato de Rua (Paralização)
Faculdade dos Guararapes – Ato de Rua (Paralização)
IFPE (Campus Pesqueira) – Paralisação e manifestações artísticas
PIAUÍ
UFPI – Aula Pública
PARÁ
UFPA – Aula Pública / Ato de Rua (Paralização)
UEPA – Aula Pública / Ato de Rua (Paralização)
MINAS GERAIS
UFMG – Paralisação (27/04) / Aulão (28/04) 19h
UFOP – Aula Publica 11h
UFV – Ocupação da Reitoria
UFJF – Ato RU 11h
MATO GROSSO
UNEMAT (Alto Araguaia) – Cartazaço e Sarau 11h
UFMT (Cuiabá) – Ato no RU 11h
UFMT (Barra Garças) – Ato no RU 11h
UNEMAT (Alta Floresta) – Blitz e Panfletagem
UNEMAT (Colider) – Blitz e Panfletagem
MARANHÃO
Estácio, CEUMA e FACAM realizarão passeata unificada
CEARÁ
UFC – Paralisará as atividades campus Benfica
UNIFOR – Passeata
UECE – Ato de Rua
DISTRITO FEDERAL
UNB – Assembléia Geral dos Estudantes 12h
GOIÁS
Ato na PUC e UFG
IFG (Anapólis) – Aula Publica
ACRE
UFAC – Ato na Praça de Alimentação

Acompanhe mais informações sobre os atos aqui. 

Da redação