Estimular o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação passa agora a integrar a lista de competências constitucionais comuns da União, dos estados e dos municípios. O Plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turno por unanimidade, nesta quarta-feira (17), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado. A matéria segue para promulgação.

A intenção é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. As modificações constitucionais também permitirão a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, aliando os esforços para desenvolvimento do país.

“Essa inclusão possibilita que o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação integrem a lista de competências constitucionais comuns da União, dos estados e dos municípios, para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado”, comenta Tamara Naiz, presidenta da ANPG.

Pelo texto, de iniciativa da Câmara dos Deputados, as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação não devem ser realizadas apena por universidades, mas também por instituições de educação profissional e tecnológica. A PEC assegura ainda que a transferência ou remanejamento de recursos financeiros de um programa a outro dentre as atividades de ciência, tecnologia e inovação não precisarão mais de autorização prévia do Legislativo.

— Esta matéria é da maior importância para a ciência, a tecnologia e a inovação no país. Estamos dando um grande passo para fazer com que o Brasil seja dotado das condições necessárias para produzir mais ciência, mais tecnologia e inovação, com muito mais agilidade – defendeu o senador Anibal Diniz (PT-AC), relator ad hoc da matéria na Casa.

Para o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, a PEC cria “as condições para que o Brasil possa implementar uma política de ciência, tecnologia e inovação”. O senador ressaltou que o texto final da PEC foi elaborado a partir de um debate feito por representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade – das universidades, do Ministério de Ciência e Tecnologia, do setor privado e de parlamentares.

Sistema Nacional

Outro ponto tratado no texto é a previsão constitucional da responsabilidade do Estado na capacitação para a inovação tecnológica. Atualmente, a prioridade é para o desenvolvimento científico e a pesquisa básica.

A PEC permite ainda a criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre governos e empresas privadas, com normas a serem definidas por lei federal, cabendo ainda a estados e municípios legislar sobre as suas peculiaridades.

Também poderá ser estimulada a criação de polos tecnológicos e outros ambientes promotores da inovação, assim como o compartilhamento de estruturas, equipamentos e de recursos humanos especializados para a execução de projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação.

Para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), além de priorizar a pesquisa básica, a pesquisa tecnológica e a inovação, a PEC 12/2014 tem outro ângulo, classificado como “importantíssimo” pelo parlamentar: a descentralização das competências entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

— Esta proposta é um avanço da pactuação federativa, atribuindo aos estados, municípios e ao Distrito Federal maior envolvimento e maior responsabilidade na área de ciência e tecnologia — ressaltou.

SUS

A PEC prevê também a ampliação das competências do Sistema Único de Saúde para incluir entre suas prerrogativas, em sua área de atuação, incrementar a inovação, ao lado do desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria, que teve uma emenda de redação aprovada em Plenário, segue agora para promulgação.

Da redação com informações da Agência Senado 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou, nesta quinta-feira (18), carta de repúdio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) endereçada ao Congresso Nacional. Leia abaixo:

Ao
Congresso Nacional
Brasília, DF

Senhores Senadores e Deputados

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar seu inteiro repúdio e indignação com os discursos verbais recorrentes do deputado Jair Bolsonaro, que denotam a violência e o preconceito sexista, o machismo extemporâneo e inadmissível para os tempos atuais. É estarrecedor que na luta que travamos diariamente contra resquícios obscurantistas e autoritários em nossa sociedade, onde temos que vencer obstáculos para obter o apoio desta nobre Casa de representantes do povo brasileiro, para causas igualmente nobres como a Educação de qualidade, e o desenvolvimento da Ciência e da tecnologia, ainda tenhamos que nos deparar com ditas autoridades públicas, que violam sistematicamente princípios básicos da ética e do respeito aos direitos humanos.

Desta feita nos referimos especificamente à frase dita pelo congressista Bolsonaro na tribuna da Câmara, na última terça-feira, dia 9, dirigida à deputada e ex-ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. A frase, “não estupraria você porque você não merece”, demonstra claramente como o parlamentar banaliza o estupro, e ainda sugere que a vítima deva ser “merecedora” desse ato criminoso. Vemos, portanto, que o comportamento do deputado é duplamente indecoroso contra o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e contra leis elaboradas e aprovadas por essa Casa da legislatura brasileira, ao longo de tantos anos de luta pela democracia, como a Lei Maria da Penha, entre outras.

Consideramos ainda lastimável a repercussão contínua que o deputado Bolsonaro, e outros que como ele se comportam, obtém junto aos meios de comunicação que, ao mesmo tempo que devem denunciá-lo, também contribuem para perpetuar na sociedade brasileira traços culturais e sociais de nossa história, marcada desde sempre pelo escravismo e pela exploração sexista e étnica.

Em nome da comunidade científica e em favor de todas as mulheres brasileiras, que certamente foram e são agredidas por atitudes como a do deputado Bolsonaro, reivindicamos que sejam tomadas as providências cabíveis que enquadrem o parlamentar nos rigores do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. E que os senhores representantes da sociedade brasileira assumam que a ocupação da tribuna da Câmara para manifestações como as exaladas pelo deputado Bolsonaro, só servem para denegrir e desprestigiar a classe política brasileira.

Atenciosamente,
HELENA B. NADER
Presidente

cc.: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres, e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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A APG da Universidade Federal de São Carlos realizou, na última terça-feira (16), ato em repúdio ao assédio na instituição de ensino. O ato tomou lugar em frente à Reitoria da universidade, depois da denúncia pública da doutoranda em sociologia, Thais Santos Moya, referente ao assédio que sofreu pelo seu ex-orientador. Essa atividade foi realizada em apoio à Thais e contra qualquer tipo de assédio aos estudantes na universidade.

A APG-UFSCar convocou uma reunião com a reitoria, a PROACE e a Ouvidora para exigir as seguintes pautas:
– a criação de uma secretaria contra assédio aos estudantes
– criação de uma secretaria de apoio à mulher
– investigação, acompanhmaneto e suporte ao caso denunciado pela Thais.

Segundo a página do evento, criado pela APG, “essas reivindicações se fazem necessárias porque esse não é um caso pontual ou isolado desse tipo de violência no âmbito das relações na universidade. Infelizmente, casos de assédio permanecem velados pelo medo e pela opressão que suas vítimas sofrem. Não podemos deixar que casos tão sérios continuem acontecendo e ficando embaixo do tapete, muito menos que sejam menosprezados e tratados como calunia e difamação”.

>>Leia a carta aberta da APG-UFSCar de apoio à doutoranda Thais Moya

Após esse ato, em que a denuncia da doutoranda foi protocolada na ouvidoria, representantes da APG e do DCE se reuniram com a reitoria para levar suas reivindicações, reunião na qual foi alcançada vitórias, mas ainda com resistências da reitoria.

Primeiramente, a advogada que representa a APG e o DCE foi impedida de exercer sua profissão ao ser barrada para entrar na reunião. Além disso, também não estavam presentes nenhum representante da PROACE nem da Ouvidoria como havia sido solicitado. O Vice-reitor Adilson não aceitou a presença deles com a justificativa de que não julgava necessária a presença desses, uma vez que ele era a instância superior máxima da UFSCar a qual os pós-graduandos deveriam se reportar e que o Pró-reitor e a Ouvidora geral se reportam a ele. A reunião teve início mesmo com a insistência dos membros da APG sobre a importância da participação desses representantes que são o canal direto de ligação entre estudantes e administração.

Após longas discussões, os encaminhamentos da reunião foram:
– A criação de uma secretaria para acolhimentos de estudantes em casos de assédio. Essa secretaria estava sendo pensada pela administração e, portanto, já possui local definido: na antiga DICA, atrás da BCo, mas ainda não tem data prevista para seu efetivo funcionamento. “Enfatizamos nesse ponto a extrema importância de haver uma divisão especifica ao apoio à mulher”, constava na página da APG no Facebook;
– A criação de uma cartilha sobre assédio moral a ser lançada na Calourada e na Recepção dos pós-graduandos em 2015;
– A promoção de debates sobre assédio nos centros;
– Maior e melhor divulgação da Ouvidoria.

Especificamente sobre o caso da Thais:
i) a reitoria nomeou, na segunda-feira (15) uma comissão que irá investigar a denúncia. Essa comissão conta com dois professores da UFSCar e uma professora da USP e tem até 60 dias para apresentar o relatório conclusivo;
ii) a universidade dará total acompanhamento e amparo à estudante, que poderá procurar o pró-reitor de assuntos comunitários e estudantis para isso;

Essas são importantes conquistas para o combate ao assédio na universidade, porém muito ainda pode e precisa ser feito para que casos como o da Thais não continuem acontecendo nem que permaneçam impunes.

Da redação

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A ANPG participou, representada por seu diretor de saúde, Dalmare Oliveira Sá, da Reunião ampliada do Conselho Nacional de Saúde com cerca de 200 pessoas, entre Conselheiros nacionais, estaduais, municipais, coordenadores de plenárias e gestores. O evento ocorreu no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília, para a 264ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aconteceu dias 10 e 11 de dezembro.

A reunião teve como objetivo analisar os cenários políticos que se apresentam para 2015 e o papel do controle social frente aos desafios; construir e pactuar compromissos com o Plano de Ação para a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, além de apreciar e deliberar sobre abertura de cursos na área da saúde.

A ANPG apresentou nesta reunião a Carta de Recife, que foi escrita pelo conjunto de profissionais de saúde que estiveram presentes no IV Encontro Nacional de Residências. Além de solicitar, juntamente com a UNE, um posicionamento de repúdio do CNS contra os casos de estupro de estudantes em festas da Universidade de São Paulo.
Ainda foi apresentado, pelo Diretor Dalmare, o seminário que ocorrerá na VI Bienal da UNE com o tema “Educação, saúde e desenvolvimento: A juventude por mudanças na saúde do Brasil para cuidar bem das pessoas”, que debaterá as pautas da juventude para a saúde do país. O CNS demonstrou total interesse em construir este evento em conjunto com as entidades, já que este é um dos grandes objetivos para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Da redação

As organizações políticas se manifestam para expressar a importância do dia 10 de dezembro de 2014 que marca um esforço concentrado de 2 anos na luta por memória e verdade.

Autoridades, movimentos sociais e entidades de diretos humanos colaboraram nas investigações das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.

Depois de observarmos o atraso ideológico de uma gente que sai às ruas pedindo intervenção militar, constatamos que vivemos em um período de polarização da luta social, e nos colocamos diametralmente opostos a estes sujeitos. Somos favoráveis ao aprofundamento radical da democracia em nosso país.

O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade com centralidade na luta pela Justiça.

Esse processo coloca em evidência a necessidade do Estado brasileiro, através da Presidência da República, executar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a punição dos agentes de Estado responsáveis por crimes de tortura. Dessa forma, daria vazão à principal bandeira dos movimentos em luta pela justiça que é a superação da lei de anistia, possibilitando o fim da impunidade.

A dívida histórica do Estado brasileiro com a justiça ameaça a democracia sempre que o aparato repressivo atua com sua estrutura atrasada de uma polícia militarizada e com um método defasado que aterroriza a sociedade.

Existe uma relação intrínseca entre a impunidade dos torturadores, a violência policial e o sistema político vigente com o processo inacabado de democratização do país. A violência do Estado que perseguiu, torturou e matou centenas de militantes políticos é a mesma que hoje possui em sua estrutura os autos de resistência que é um dos instrumentos que tem justificado o extermínio da juventude pobre, em especial negra, nas periferias das grandes cidades.

O sistema político que sustentou a ditadura militar de 64 a 85 deu lugar a um modelo que bloqueia a participação social e não tem condições de operar as reformas necessárias para o país. Daí vem a necessidade de se fazer uma profunda reforma do sistema político que só acontecerá com pressão social por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

A execução da sentença da CIDH é o próximo passo na luta pela justiça, que viabilizará a punição dos torturadores e o fim da impunidade que assombra nosso presente de lutas pela emancipação nacional.

Assinam essa nota:

ANPG, MST, MAB, Levante Popular da Juventude, JPT, ABGLT, Nação Hip Hop e  CTB.

Da redação

A Associação Nacional de Pós-Graduandos esteve presente no ato em comemoração aos 10 anos da CEBRAPAZ (Centro Brasileiro de Luta pela Paz), realizado na Câmara Municipal de São Paulo, na última quarta-feira (10), dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela ONU, em 1948. Não foi por acaso que a data foi escolhida para a refundação da organização que é, ao mesmo tempo, pacifista, internacionalista e anti-imperialista. A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve presente, prestigiando o evento, que contou com diversas lideranças mundiais convidadas pela organização.

“A luta pela paz é dos povos, e como tal é um combate anti-imperialista, pois é o imperialismo que causa as guerras. O Cebrapaz está a serviço desta nobre e elevada causa, para isso existimos, a isto devotamos a nossa militância, a isto nos dedicamos nestes 10 anos”, disse a presidenta da entidade, Socorro Gomes, que também lidera o Conselho Mundial da Paz, no ato comemorativo do 10º aniversário.

Profundamente identificado com o Conselho Mundial da Paz, cuja Presidência exerce desde 2008, o Cebrapaz é uma entidade da sociedade civil, plural, democrática, patriótica, solidária, unitária e humanista, que tem como princípios e compromissos a luta pela paz mundial, contra as guerras de ocupação, em defesa da soberania de todos os povos e nações; a denúncia dos crimes de guerra, os massacres de populações civis, a abominável prática da tortura e a defesa dos Direitos Humanos; e a solidariedade ativa a todos os povos que lutam por seus direitos sociais e políticos, pela autodeterminação.

Desde sua criação, esta tem sido a tônica da ação do Cebrapaz nas campanhas e manifestações de rua contra as guerras imperialistas ocorridas no período, na participação unitária em espaços como o Fórum Social das Américas, o Fórum Social Mundial, a Rede pela eliminação das bases militares estrangeiras, os encontros pelo fim da base de Guantânamo, as lutas pelo desmantelamento da Otan e contra as armas nucleares.

Nestes 10 anos, o Cebrapaz esteve na linha de frente, lado a lado com outros movimentos políticos e sociais, da solidariedade com os povos agredidos pelo imperialismo e seus aliados. Com o povo palestino, martirizado pelo sionismo genocida do regime israelense; com os povos do Iraque, Líbia e Síria, agredidos pelo imperialismo estadunidense; com o heroico povo cubano, na sua  luta contra o bloqueio que os Estados Unidos impõem há mais de 50 anos, na campanha pela libertação dos cinco patriotas; com o povo do Saara Ocidental e todos os que lutam contra o colonialismo; com os povos irmãos latino-americanos, sempre na alça de mira do imperialismo; nos esforços pela paz na Colômbia; e com os trabalhadores e povos de todo o mundo, na luta por uma nova ordem internacional, pela democratização das relações entre os Estados nacionais, em defesa da soberania nacional contra a ingerência das potências hegemônicas.

Com aguda compreensão dos problemas mundiais, a entidade firmou a convicção de que as causas da guerra radicam no injusto sistema econômico e político prevalecente. Por isso, não desvincula a conquista da paz mundial da luta contra a opressão nacional e social e proclama-se como anti-imperialista.

Num mundo marcado por permanentes ameaças de guerra, ingerências das grandes potências nos assuntos internos dos Estados nacionais, de saque das riquezas e violações dos direitos dos povos, são enormes os desafios ao movimento pacifista e anti-imperialista. Nesse quadro, fortalecer uma organização social como o Cebrapaz é um imperativo às forças progressistas e patrióticas.

Da redação com informações do Portal Vermelho

Nesta quarta-feira (10), dia em que é comemorado o Dia dos Direitos Humanos, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, juntamente com representantes da UBM e UJS, entregaram Carta Aberta ao presidente da Câmara pedindo a punição ao deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) pelas declarações contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Um dia antes, terça-feira (9), Bolsonaro afirmou que não “estupraria” a deputada  porque “ela não merece”.

Para Maria das Neves, Coordenadora Nacional de Juventude da UBM, é inadmissível que Bolsonaro fique impune depois de pronunciamento criminoso: ”Não podemos permitir que o Congresso Nacional, espaço que deveria que deveria combater as opressões passe a reproduzi-las e naturalizá-las. O Deputado Bolsonaro representa o que há de mais atrasado no Brasil. No dia internacional dos direitos humanos e da entrega do relatório da comissão da verdade pedimos a Cassação do Mandato de Bolsonaro, um dos principais defensores e porta-voz desde período sombrio da nossa história. No que depender dos movimentos sociais, fascista não passará, fora Bolsonaro!”

Leia a Carta Aberta pela Cassação do Mandato do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Essa carta foi assinada por diversos movimentos sociais: feministas, movimento estudantil, juventudes partidárias, centrais sindicais, culturais e movimento negro.

Carta Aberta pela Cassação do Mandato do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por Quebra de Decoro Parlamentar

À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Senhores e senhoras parlamentares,

Mais uma vez o Congresso Nacional é palco de um ato de machismo que choca e indigna as mulheres e o povo brasileiro. Ontem, o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados e dirigindo a Deputada Maria do Rosário afirmou: “Não sai não, dona Maria do Rosário, fica aí. Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias você me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir.”

Consideramos esta declaração criminosa. É inadimissível que um parlamentar tenha tal conduta, assumindo publicamente a capacidade de estuprar uma mulher, encorajando aqueles que cometem este crime hediondo. Nenhuma mulher merece ser estuprada!
As mulheres brasileiras têm lutado para combater a cultura do estupro. Os índices de estupro no Brasil são assustadores. A cada dez minutos uma pessoa foi vítima de estupro no Brasil em 2013. Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no passado foram registrados 50.320 casos de estupro, 96 a mais do que em 2012. Bolsonaro, é conhecido por suas declarações fascistas, xenofóbicos, racistas, homofóbicas e machistas. Portanto, não podemos naturalizar a reprodução das opressões no Congresso Nacional, espaço que deveria combatê-las.
Os movimentos sociais e feministas do Brasil prestam solidariedade à Deputada Federal Maria do Rosário. Esperamos que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tome as providências cabíveis, e encaminhe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de um processo de cassação do mandato do Deputado Jair Bolsonaro e perda de seus direitos políticos.
Hoje, dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, solicitamos a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados a Cassação do Mandato do Deputado Federal Jair Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, punição prevista no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: “É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”. O uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática ferem o decoro parlamentar.
Assinam esta carta :
União Brasileira de Mulheres – UBM
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Rede Feminista de Saúde
Casa da Mulher Catarina
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG
União da Juventude Socialista – UJS
Juventude do PT – JPT
Juventude Socialista do PDT – JSPDT
Levante Popular da Juventude
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
União dos Negros pela Igualdade – UNEGRO
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Nação Hip-Hop
Liga do Funk
Fora do Eixo

Da redação

Saiba como inscrever o seu trabalho e participe do festival

 As inscrições de trabalhos para as mostras selecionadas da 9^a Bienal da UNE já estão abertas para todos os estudantes do Brasil. O prazo máximo para inscrição é até o dia 07 de janeiro. A divulgação dos trabalhos selecionados será feita pela internet por meio do portal da UNE ou no hotsite da 9ª Bienal a partir do dia 14 de janeiro.

Leia também:
9ª Bienal da UNE: Abertas inscrições de trabalhos para mostra científica

As inscrições de trabalho são feitas por um formulário online. Ao clicar no link, você deve escolher a área em que deseja inscrever o seu trabalho, preencher seus dados e pronto! Não será cobrada uma taxa para ser efetuada a inscrição. Não deixe de ler o Regulamento da 9^a Bienal antes de inscrever um trabalho.

 O estudante que não tiver seu trabalho selecionado precisará realizar também a sua inscrição de participante e o pagamento da taxa para poder participar das atividades da 9^a Bienal e ter acesso ao alojamento.

Nesta edição, os trabalhos inscritos, seja qual for a categoria, serão recebidos online, no momento do preenchimento do formulário.

 Para os que inscreverem nas categorias Música, Audiovisual, Artes Visuais e Artes Cênicas, os trabalhos devem, obrigatoriamente, estar hospedados em algum canal da internet de sua escolha, como Youtube e Vimeo para vídeos, SoundCloud para áudio, Flickr ou Instagram para fotos ou Issuu para outros tipos de imagens.  No momento da inscrição, você deverá colar o ‘permalink’ do seu trabalho no campo requisitado para a avaliação dos coordenadores da 9^a Bienal.

 Os que inscreverem em Literatura deverão postar o texto diretamente no formulário online. Já aqueles que se inscrevem nas áreas Ciência e Tecnologia e Projetos de Extensão deverão anexar um arquivo em ‘pdf’ ou ‘doc’ ou ‘docx’,  conforme a orientação do Regulamento da 9^a Bienal.

Para inscrever um trabalho é necessário que o estudante esteja matriculado na universidade no ano de 2014. A comprovação deve ser feita através de declaração fornecida pela instituição de ensino, boleto de mensalidade ou cópia da carteira da UNE, UBES ou ANPG. Cada autor poderá inscrever, no máximo, 3 (três) trabalhos de sua autoria em cada categoria.

Os trabalhos coletivos devem conter pelo menos 50% (cinquenta por cento) de estudantes em suas equipes. Os coletivos poderão ser formados por estudantes de instituições de ensino diferentes. Havendo menores de idade no grupo é indispensável a declaração do responsável autorizando a participação no evento.

O estudante que tiver seu trabalho selecionado para a mostra estará isento do pagamento da taxa de inscrição de participante. A coordenação da 9^a Bienal entrará em contato com os selecionados para tratar sobre a apresentação do trabalho no Rio de Janeiro.

Aos selecionados para apresentação de trabalhos, a organização da Bienal se responsabiliza pela hospedagem dos participantes e acondicionamento dos equipamentos em espaço reservado. Os gastos com transporte, cachês, cenários ou qualquer outro tipo de despesa são de responsabilidade do participante.

Além disso, a UNE estará isenta do pagamento dos direitos autorais para a edição, publicação, exibição e gravação dos trabalhos inscritos, desde que estas tenham como objetivo apresentar os resultados da 9ª Bienal da UNE.

Todos os estudantes que tiverem trabalhos selecionados e apresentados em qualquer área da 9ª Bienal da UNE receberão um certificado de premiação e um certificado de participação do evento.

Também é possível acompanhar as atividades da 9ª Bienal da UNE como participante. Para isso, basta, apenas, acessar o formulário de inscrição online e preencher os dados solicitados até o dia 18 de janeiro.

Será cobrada uma taxa de R$ 60 para efetivar a inscrição. O pagamento poderá ser feita por boleto bancário, depósito bancário ou cartão de crédito por meio do programa PagSeguro. Estudantes prounistas, cotistas ou que tem financiamento no Fies estão isentos da taxa. Posteriormente ao dia 18 de janeiro, a taxa de inscrição subirá para R$ 120. O pagamento da tarifa confirma a inscrição no evento.

Todos os inscritos terão acesso às instalações, mostras artísticas, debates, seminários, conferências, culturata, feira e atividades esportivas.

Além disso, a organização da 9ª Bienal da UNE se responsabiliza pela hospedagem dos participantes em alojamento localizados em salas de aula e estruturas escolares. Os alojamentos possuirão chuveiros e sanitários coletivos. É importante que o estudante leve tudo aquilo que lhe for necessário para sua estadia, como colchões, barracas, e objetos de higiene pessoal.

A 9ª Bienal da UNE acontecerá entre os dias 01 a 06 de fevereiro de 2015 no Rio de Janeiro. O tema desta edição será “#VozesdoBrasil” e faz um convite à reflexão sobre a linguagem no Brasil. São esperados mais de 10 mil estudantes de todas as partes do país para celebrar a diversidade cultural produzida dentro e fora das universidades brasileiras.

>>> Para fazer o seu cadastro, é só clicar aqui, acessar o formulário online, escolher a sua opção e preencher os seus dados.

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 >>>Outras informações serão divulgadas diariamente pelas redes: www.facebook.com/uneoficial ewww.facebook.com/bienaldaune.

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 >>> Para ler as perguntas frequentes da 9a Bienal, clique aqui.

 >>> Para outras dúvidas, envie uma mensagem: [email protected]

Fonte: UNE