A Associação Nacional de Pós-Graduandos entrevistou os candidatos à presidência da República, abordando temas como Política Nacional de C,T&I, Financiamento de C,T&I, Regulamentação da Pós-Graduação Lato Sensu, o programa Ciência sem Fronteiras, as Bolsas de Pesquisa e os Direitos dos Pós-Graduandos.

A entidade enviou pedido de entrevista aos candidatos: Dilma Roussef (PT), Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (PSB), Luciana Genro (PSOL) e Zé Maria (PSTU). Apenas  a candidata do Partido Socialismo e Liberdade e o candidato do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado responderam a entrevista até o fechamento dessa matéria.

No entato, a ANPG teve a oportunidade de entregar as resoluções do 24º CNPG e o Documento de Direitos dos Pós-Graduandos à presidenta Dilma, durante o encontro dos estudantes com a candidata, e à Marina Silva, durante sua conferência na 66ª Reunião Anual da SBPC. Esses documentos serão entregues aos demais candidatos na primeira oportunidade.

Confira as entrevistas!

Luciana Genro – PSOL

Política Nacional de C,T&I

ANPG: Historicamente, muitos países alcançaram elevados patamares de desenvolvimento quando foram capazes de apresentar inovações tecnológicas capazes de influenciar o cotidiano de seus cidadãos e, posteriormente, de cidadãos de outros países. Nesses casos, houveram fortes investimentos estatais (muitas vezes na área de Defesa Nacional) que impulsionaram a pesquisa básica para o posterior desenvolvimento tecnológico. Como o seu eventual futuro mandato pretende relacionar a questão Ciência&Tecnologia com o Desenvolvimento Nacional?

Luciana Genro: É verdade que a capacidade de inovação em Ciência e Tecnologia expressa sim um determinado patamar de desenvolvimento nacional. Aliás, a atual situação da C&T no Brasil é um indicador muito claro da situação submissa do país à hierarquia de poder estabelecida em escala mundial. Nesta pirâmide, ocupam as posições de comando as indústrias dos países que detém a chamada alta tecnologia. Segundo o relatório mundial sobre investimentos da UNCTAD, somente duas empresas brasileiras, a Petrobrás e a Embraer, constam do ranking de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Isso é um indicador inequívoco de que a gigantesca economia brasileira precisa ainda avançar muito em sua independência e soberania nacional.

E isso articula-se diretamente com o fato de que no Brasil não existe uma política industrial e tecnológica. A instituição que teria capacidade para fazê-la seria o BNDES, que é um dos maiores bancos de fomento do mundo, com orçamento superior ao do Banco Mundial. Mas não o faz. Pior, o BNDES destina a maior parte de seus recursos para o agronegócio, empreiteiras e o setor de extrativa mineral e apenas doze conglomerados econômicos recebem 60% dos desembolsos desse banco.

Segundo estudo do IPEA (2009), a balança comercial brasileira desagregada por intensidade tecnológica apresenta um déficit de cerca de US$ 22 bilhões para produtos de alta tecnologia (aeronáutica, aeroespacial, farmacêutica, informática, equipamentos de rádio, TV e comunicação, instrumentos médicos de ótica e precisão). E, para os produtos de média-alta tecnologia (máquinas e equipamentos elétricos, produtos químicos, máquinas e equipamentos mecânicos, entre outros) o déficit é de cerca de US$ 29 bilhões. Somente nos setores de média-baixa e baixa tecnologia e de produtos não industriais o Brasil apresenta saldo positivo. Este quadro não se alterou nos últimos anos, mas lamentavelmente se aprofundou com uma especialização regressiva do Brasil na divisão internacional do trabalho.

Sabemos que o capitalismo reserva uma função específica e limitada para a ciência e tecnologia. Quer dizer, o capitalismo se interessa por desenvolver ciência e tecnologia com duas finalidades principais. A primeira é economizar força de trabalho, o que gera desemprego. A segunda é política: contribuir para manter as hierarquias de poder em escala nacional e mundial. O coração da pesquisa chamada “de ponta” no capitalismo é a indústria da guerra. É o chamado complexo industrial-militar, responsável por conferir supremacia aos países imperialistas que são os guardiões da ordem mundial. Esse componente político é ao mesmo tempo econômico uma vez que a indústria bélica cumpre também o papel de absorver enormes somas de capital (excedentes que de outra forma gerariam bolhas e crises permanentes) em bens que se autodestroem quase imediatamente ao uso. Ou seja, uma produção destrutiva que gera uma demanda permanente por novos produtos bélicos, ao mesmo tempo em que, deixa um rastro de destruição que gera uma outra demanda, agora, por reconstrução. A indústria militar é, portanto, muito funcional ao capitalismo e uma forma de, ao mesmo tempo, aprofundar e mitigar as crises econômicas. Destruição e reconstrução, assim o capital usa a tecnologia para sobreviver nesta fase crítica em que vivemos.

Nós defendemos que a Ciência e Tecnologia tenha como finalidade a preservação da vida e a ampliação das liberdades humanas.

ANPG: O que propõem para aumentar o número de patentes registradas no Brasil? Quais suas considerações sobre a atual Lei de Patentes?

L.G.: Segundo dados recentes do INPI, as patentes de não residentes registradas no Brasil em diversos subdomínios tecnológicos revelam que as empresas estrangeiras dominam mais de 80% dos registros de patentes em áreas relacionadas à saúde, como química orgânica, farmacêutica-cosmética, química macromolecular e biotecnologia, assim como em telecomunicações, semicondutores e informática.

Isso revela o grau de subordinação tecnológica em que se encontra nosso país em áreas tão fundamentais como a saúde pública. Isso é gravíssimo.

Todo conhecimento científico é fruto de pesquisas e do trabalho acumulado por gerações. Na sociedade de mercado, as empresas e as economias mais poderosas privatizam o conhecimento socialmente produzido e registram patentes para serem as detentoras exclusivas de tecnologias e conhecimentos, cobrando royalties por seu uso. Nós queremos uma sociedade socialmente emancipada onde o conhecimento esteja a serviço da vida e não para acumular lucros privados.

Mas enquanto vivemos sob uma sociedade de mercado, pensamos que uma política de esquerda deve lutar pela revisão da Lei de Patentes. Tal medida é necessária para fortalecer, por exemplo, a saúde pública. Assim como a utilização, sempre que necessária, de ferramentas de licença compulsória para produção ou compra de medicamentos.

O governo brasileiro fez uso do expediente de licenciamento compulsório apenas em 2007, para o Efavirenz (combate a AIDS). Em muitos outros casos essa prática também se demonstra necessária. De acordo com o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI http://www.deolhonaspatentes.org.br), a Linezolida para o tratamento de tuberculose custa R$ 82 a unidade, quando a versão genérica poderia custar R$ 2,50. E o Rituximab para o tratamento de câncer, custa R$ 1.239 por unidade, enquanto que o genérico custaria apenas 65 centavos.

Defendemos o registro de patentes nacionais sob controle público das tecnologias oriundas de pesquisas nas universidades federais. Assim, como acreditamos que Lei de Patentes de 1996 incorre em ato de inconstitucionalidade ao prever patentes pipeline na Lei de Propriedade Intelectual. Não podemos permitir que se patenteie o que já é de domínio público em nosso país, revalidando patente estrangeira em detrimento do requisito da novidade. A Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal estão atuando de forma correta neste caso. Por outro lado, somos vítimas e, em particular os povos indígenas e os camponeses, da biopirataria. O Brasil deve fazer uso de todos os recursos disponíveis para proteger os saberes locais e colocá-los a serviço de toda a sociedade. Nesse sentido a FioCruz deve ser fortalecida.

ANPG: O crescimento da pós-graduação stricto sensu nos últimos anos se deu na esteira da expansão das Universidades Federais. Essa expansão tem aumentado significativamente a demanda por recursos. Quais suas propostas para atingir a meta de mestres e doutores expressa pelo PNPG?

L.G.: Ao lado da expansão das IFES, nosso programa de governo prevê a ampliação do financiamento à pesquisa, o fim da ingerência do capital privado no financiamento à pesquisa nas universidades públicas, investimento de 2% do PIB em Ciência e Tecnologia, gestão e controle democrático dos investimentos públicos da área e envio de lei ao Congresso que recomponha os recursos do FNDCT, entre outras medidas democratizantes. Agregaríamos ainda uma diretriz férrea de maior transparência em todos os processos de concessões de bolsas e critérios de financiamento nas agências de fomento à pesquisas e nas próprias universidades.

Penso que a meta de mestres e doutores não deve ter como foco apenas o quantitativo, mas também o qualitativo. Pois, não podemos cair em produtivismo acadêmico que provoque queda na qualidade dos trabalhos. Nesse sentido, a redução do tempo para a obtenção de títulos de mestres e doutores tem causado uma atomização dos problemas de pesquisa, que na prática tem sido orientada a temas cada vez menores a fim de serem factíveis em prazos tão exíguos. Essa fragmentação das abordagens pouco ou nada contribui para o verdadeiro salto qualitativo que o país necessita nesta área.

Além disso, para enfrentar os grandes temas, como a dependência tecnológica e o desenvolvimento nacional, precisamos estimular a socialização e a pesquisa coletiva. O individualismo metodológico predominante no meio acadêmico brasileiro não é apenas uma aplicação de uma determinada teoria, contribui, também, para um avanço restrito da pesquisa em temas de grande envergadura, que exigem um esforço articulado e colaborativo de pesquisa entre investigadores de diversas áreas e lugares. Pensamos que os intelectuais brasileiros podem oferecer um aporte fundamental para a mudança que o país necessita e confiamos que as universidades, seus professores, estudantes e servidores podem cumprir um papel central neste processo.

Financiamento de C,T&I

ANPG: A aprovação do PNE e da destinação de 75% dos royalties do pré-sal foram respostas às demandas por mais financiamento na Educação. A regulamentação, entretanto, trouxe esvaziamento de parte do FNDCT. Qual sua proposta para recompor esse fundo e para ampliar o investimento no setor?
L.G.: Os números do pré-sal não são bem assim. Os ¾ dos recursos do Pré-sal que iriam para a Educação equivalem a apenas 15% da produção e somente serão obtidos quando os campos começarem a operar plenamente. No caso do privatizado Campo de Libra isso ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, como alerta a Auditoria Cidadã da Dívida, o governo federal não tem destinado os recursos dos royalties para suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da questionável dívida pública, o que pode ocorrer novamente com a exploração do Pré-sal. Com relação ao FNDCT, nosso programa de governo prevê o envio de lei ao Congresso que recomponha seus valores. Assim, defendemos uma revisão imediatamente da legislação dos royalties garantindo que os valores referentes a contratos antigos e vigentes sejam também direcionados à educação e saúde. Apoiaremos uma partilha mais equânime dos recursos dos royalties e usaremos a parte da União para diminuir as desigualdades regionais.

Regulamentação do Lato Sensu

ANPG: A expansão do número de formados no ensino superior ampliou as expectativas do mercado sobre as especializações como fator de diferenciação. A proliferação de cursos de especialização aconteceu sem qualquer tipo de regulamentação por parte do governo. Qual sua proposta para regulamentação do ensino superior?

L.G.: O princípio que deve regular a ampliação da rede é a elevação da capacidade da sociedade para solucionar problemas e formular questões pertinentes na busca da superação de suas dificuldades. Não é uma questão que deva ser regulada pelo mercado. A regulamentação do ensino superior exige medidas diversas em se tratando do ensino público ou privado.

No caso do ensino público deve se basear em primeiro lugar no respeito à autonomia universitária. No entanto, pensamos que a autonomia vigente atualmente tem sido distorcida. Falta democracia nas instâncias das universidades. Temas como a paridade, com a participação tripartite de docentes, funcionários e estudantes nos conselhos e órgãos da universidade e a transparência nos processos internos de tomada de decisão devem ser amplamente discutidos no interior da universidade brasileira, rompendo com a atual dinâmica restritiva. Um novo ambiente no qual haja mais espaço para a renovação do que o peso da tradição que tem feito da universidade um espaço bastante conservador nas últimas décadas no Brasil. A juventude universitária deve ser valorizada neste processo, pois cumpre um papel progressista neste contexto, sejam graduandos ou pós-graduandos.

E, para além da gestão democrática, o principal aspecto regulatório consiste no respeito ao investimento constitucional de 10% do PIB em educação, com destinação de 100% dos recursos ao ensino público. Por outro lado, observamos uma crescente privatização e terceirização que vem afetando o caráter público da educação superior. Não somente com a ingerência de empresas nas pesquisas, o que é gravíssimo, mas também com a privatização da administração dos hospitais universitários com a EBSERH e a terceirização de serviços como segurança, alimentação oferecida nos restaurantes universitários, funcionários em diversos cargos, enfim. A chamada previdência complementar que vem sendo oferecida aos docentes, via FUNPRESP, por sua vez, é uma violação aos direitos à aposentadoria. Lança a aposentadoria dos docentes aos sabores da especulação no mercado financeiro onde operam esses fundos de pensão. Tudo isso contribui para a precarização das estruturas do ensino superior no país. Os docentes sabem quanto vão pagar mensalmente para esse fundo, mas não sabem o valor que irão receber de aposentadoria quando chegar a hora que mais precisam desses recursos duramente poupados. Uma nova regulamentação deveria primar pelo respeito aos recursos públicos em educação exclusivamente para a educação pública, para o fim das privatizações e terceirizações e pela garantia de aposentadoria integral aos trabalhadores das universidades. Precisamos reverter a lógica de ampliação do acesso ao ensino superior pelas instituições privadas, para priorizar a ampliação pelo setor público, até alcançarmos a universalização do ensino superior público. Hoje mais de 70% das matrículas no ensino superior estão nas instituições privadas.

No caso das instituições de ensino superior privado a problemática é de outra natureza. É preciso garantir a qualidade do ensino, a ampliação das bolsas de assistência estudantil. Universidades não são supermercados de diplomas. O que temos visto é a aquisição de faculdade privadas por fundos de investimentos estrangeiros sem qualquer vínculo com a educação. As faculdades controladas por esses fundos extinguem cursos considerados menos lucrativos, como as licenciaturas, e rebaixam os currículos, além de oferecer uma infinidade de cursos à distância com qualidade duvidosa. Além disso, precisamos garantir a liberdade de atuação do movimento estudantil.

CsF

ANPG: O programa Ciências sem Fronteiras é uma forte aposta no intercâmbio acadêmico com outros países. Qual sua opinião sobre o programa? Como resolver a contradição de oferecer bolsas de estudo para estudantes no exterior enquanto este benefício não está universalizado nas Universidades brasileiras?

L.G.: O problema principal diz respeito à qualidade do ensino das instituições do exterior. O processo de privatização das universidades em quase todo o mundo foi tão brutal e provocou uma queda acentuada da qualidade de ensino que é preciso ter muito cuidado com a escolha da instituição com a qual se fará o intercâmbio. Hoje a situação é muito diferente daquela do passado em que estudar no exterior era uma distinção no currículo. Por isso, nosso governo fará uma séria revisão na lista de instituições estrangeiras cadastradas pelo Ciências sem Fronteiras a fim de garantir que somente instituições de excelência acadêmica possam receber estudantes brasileiros, com isso duplicaríamos os investimentos no Programa “Ciência Sem Fronteiras”, incluindo os estudantes das áreas de ciências humanas e humanas aplicadas. A universalização do ensino superior é uma diretriz democrática que deve orientar todos os esforços de um governo de esquerda.

Bolsas de pesquisa: natureza, concessão e valorização

ANPG: O desenvolvimento econômico dos últimos anos elevou os salários de recursos humanos especializados. O mercado, através do pagamento de altos salários, passou a competir pelos melhores profissionais com a academia e a carreira cientifica, que oferece pífias bolsas de estudo ao passo que exige dedicação exclusiva. Em um futuro e eventual governo, como pretende lidar com o problema da falta de valorização das bolsas de pesquisa? Existe alguma outra proposta para manter o interesse de jovens profissionais na carreira acadêmica?

L.G.: Além do problema de o mercado disputar os profissionais, o governo está precarizando o trabalho docente. É estarrecedor que o Presidente da CAPES, Jorge Guimarães, venha a público defender que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) criem uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atacando os direitos históricos conquistados pelo movimento docente, Guimarães alega que o Regime Jurídico Único “contrata professores por 30 anos e não manda ninguém embora” para defender a terceirização do trabalho docente. Esse é mais um ataque do governo do PT aos trabalhadores, depois das Reformas da Previdência, da não definição de uma data base para os servidores e docentes das IFES e da ampliação dos recursos públicos para as instituições privadas de ensino.

A ampliação da rede e a melhoria das condições de trabalho e o salário docente é o caminho para valorizar a educação superior no país e deve ser acompanhada de contratação de funcionários, pois hoje os professores passam mais tempo administrando a burocracia universitária do que se dedicando ao ensino, à pesquisa e à extensão. Nós vamos definir uma data-base para o funcionalismo público federal e cumprir os acordos firmados com o ANDES-Sindicato Nacional.

ANPG: As bolsas de pesquisa, ofertadas pela CAPES e CNPQ, sofreram forte desvalorização se comparadas com o salário mínimo nos últimos dez anos. Qual sua proposta para reverter essa tendência?
L.G.: Como meta, defendemos que o valor das bolsas de pesquisa em nível de mestrado devem ser equiparadas ao salário mínimo do DIEESE, sendo ampliada progressivamente no doutorado e no pós-doutorado até o patamar de três salários mínimos do DIEESE, ou seja, orbitariam entre cerca de R$ 3 mil e R$ 9 mil reais.

ANPG: O que a sra. pensa sobre o acúmulo entre bolsa de pesquisa e vínculo empregatício?
L.G.: Em princípio, o valor da bolsa não poderia estar abaixo do salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE, atualmente em torno de R$ 3 mil reais e o recebimento de bolsa de estudos deveria ser universal para os estudantes de mestrado e doutorado. De forma geral, é preciso melhorar substantivamente as condições para a pesquisa no país, não somente no que diz respeito a valores, mas a estrutura e ambiente acadêmicos que devem favorecer a pesquisa, como salas de trabalho e leitura, laboratórios, bibliotecas, fóruns de pesquisa, facilitação de trabalho de campo etc. A relação entre bolsa e vínculo empregatício varia caso a caso. Se, em benefício à pesquisa, o exercício de atividade empregatícia for positiva, excelente. Mas, na atual situação não há uma regra universal, em geral pelo baixo valor da bolsa. A pesquisa, em muitos casos, pode ser enriquecida por uma experiência docente. Isso deve ser avaliado pelo próprio pesquisador juntamente com seu orientador, caso a caso. Por isso, a regra no atual caso deve ser flexível.

Direitos dos pós-graduandos

ANPG: O pós-graduando ocupa uma função social híbrida. Ao mesmo tempo que é um estudante, é também um trabalhador, de quem se exige um produto (dissertação ou tese). Se esse produto não for entregue o pós-graduando bolsista pode ser acionado judicialmente para que o Estado receba de volta o valor pago a título de bolsas, afastando a interpretação de que a bolsa é um mero auxílio ou apoio assistencial. A ANPG tem se dedicado a debater as condições de trabalho dos pós graduandos. Qual sua opinião a respeito? Quais direitos devem ser garantidos? Como viabilizar essa demanda
L.G.: Acreditamos que a bolsa de estudo garante melhores condições para pesquisa e contribui para elevar o nível dos trabalhos realizados, por permitir em geral maior dedicação. Por isso, defendemos o recebimento de bolsas para todos os estudantes de mestrado e doutorado nas IFES. Isso, sem dúvida, representa um desafio do ponto de vista dos recursos. Porém, se orientarmos 100% dos recursos da educação para o ensino público e alcançarmos a meta de 10% do PIB para a educação pública e de 2% do PIB para a área de Ciência e Tecnologia, será possível ampliar grandemente os recursos para a pesquisa. Quanto às demais condições de trabalho, elas se relacionam com a recomposição da infraestrutura universitária, com funcionários, equipamentos, bibliotecas, salas de trabalho etc. Lamentavelmente, muitas IFES ainda estão sucateadas e isso precisa ser urgentemente revertido. Para tanto, é preciso aumentar os recursos, romper com o sistema da dívida pública que abocanha a 40% do orçamento da União para alimentar os rentistas. Sem isso, qualquer um que prometer ampliar os recursos, melhorar a situação da ciência e tecnologia e dar mais apoio à pesquisa estará fazendo promessas que não vão poder ser cumpridas.

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Entrevista Zé Maria – PSTU

Política Nacional de C,T&I

ANPG: Historicamente, muitos países alcançaram elevados patamares de desenvolvimento quando foram capazes de apresentar inovações tecnológicas capazes de influenciar o cotidiano de seus cidadãos e, posteriormente, de cidadãos de outros países. Nesses casos, houveram fortes investimentos estatais (muitas vezes na área de Defesa Nacional) que impulsionaram a pesquisa básica para o posterior desenvolvimento tecnológico. Como o seu eventual futuro mandato pretende relacionar a questão Ciência&Tecnologia com o Desenvolvimento Nacional?

Zé Maria: Não há desenvolvimento científico e tecnológico sem uma decidida política estatal que oriente e financie as iniciativas de pesquisa. E não existe desenvolvimento nacional autônomo sem uma política científica e tecnológica nacional. Quando falamos em desenvolvimento nacional não estamos pensando exclusivamente em crescimento econômico ou aumento do PIB. Essa é uma visão simplificadora. Nossa prioridade são os trabalhadores e trabalhadores deste país, por isso para nós desenvolvimento implica em bem-estar e proteção social. Nossa candidatura tem um firme compromisso com a destinação de 10% do PIB para o financiamento da educação pública. Também estamos comprometidos com a proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que considera necessário que 2% do PIB sejam destinados para o desenvolvimento harmonioso da ciência básica, da ciência aplicada e da tecnologia nacional.

ANPG: O que propõem para aumentar o número de patentes registradas no Brasil? Quais suas considerações sobre a atual Lei de Patentes?

Z.M.: Uma observação preliminar: o problema não é o de aumentar simplesmente o número de patentes, mas o de desenvolver o conhecimento que possa aumentar o bem estar da população. A Lei de Patentes precisa ser rediscutida. Em sua forma atual destina-se a proteger os ativos das grandes corporações farmacêuticas e tecnológicas. Não achamos correto que os resultados de pesquisas realizadas com financiamento público sejam apropriados privadamente. Além disto, a propriedade de uma patente não pode se contrapor à necessidade pública, como muitas vezes ocorre no caso de medicamentos. O bem comum sempre deve prevalecer sobre a propriedade privada, inclusive no campo das ideias.

ANPG: O crescimento da pós-graduação strictu senso nos últimos anos se deu na esteira da expansão das Universidades Federais. Essa expansão tem aumentado significativamente a demanda por recursos. Quais suas propostas para atingir a meta de mestres e doutores expressa pelo PNPG?

Z.M.: O crescimento da pós-graduação tem ocorrido de maneira desordenada, assim como a expansão das universidades federais, a qual é orientada, muitas vezes, por critérios meramente clientelistas. A expansão das vagas sem uma expansão proporcional dos recursos é insustentável e demagógica. Sou a favor de uma ampla democratização do acesso às universidades em todos os níveis mas para isso a prioridade é a destinação de 10% do PIB para a educação. Sem recursos apropriados a expansão é feita sem qualidade e baseada na precarização e superexploração do trabalho dos docentes e servidores técnico-administrativos.

Financiamento de C,T&I

ANPG: A aprovação do PNE e da destinação de 75% dos royalties do pré-sal foram respostas às demandas por mais financiamento na Educação. A regulamentação, entretanto, trouxe esvaziamento de parte do FNDCT. Qual sua proposta para recompor esse fundo e para ampliar o investimento no setor?

Z.M.: O PNE compromete seriamente um ensino público, gratuito, universal, laico, unitário e de qualidade social, como dever do Estado e direito universal. Ele dilui o dever do Estado na garantia do direito à Educação Pública institucionalizando as Parcerias Público Privadas (PPP’s). Dois princípios norteiam nossa visão a respeito. Primeiro, o aumento dos recursos destinados à educação não pode ser uma moeda de troca para a privatização da exploração do petróleo no Brasil. Segundo, os recursos públicos não podem ser dirigidos para o benefício de instituições privadas, as verbas públicas devem ser destinadas a universidades e centros de pesquisa públicos e estatais. O caminho adotado pelo governo viola esses dois princípios. O PNE prevê a destinação de recursos públicos para empresas privadas de ensino. Consolida, assim, a política do governo federal, o qual destinou recentemente R$ 5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil, destinado a socorrer as instituições privadas de ensino. O esvaziamento dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é a contrapartida dessa política privatista. Desse modo, a recomposição desse fundo passa pelo fim do financiamento público às instituições privadas, as quais reconhecidamente tem uma participação irrelevante na produção de novos conhecimentos, e pela destinação de 2% do PIB para C&T.

Regulamentação do Lato Sensu

ANPG: A expansão do número de formados no ensino superior ampliou as expectativas do mercado sobre as especializações como fator de diferenciação. A proliferação de cursos de especialização aconteceu sem qualquer tipo de regulamentação por parte do governo. Qual sua proposta para regulamentação do ensino superior?

Z.M.: O sistema nacional de ensino superior deve ser completamente público e gratuito. Seu objetivo deve ser a formação intelectual e profissional de nossa juventude e o combate às desigualdades sociais. As instituições particulares de ensino estão orientadas pelo lucro. Não tem outro propósito. É por essa razão que o ensino nessas instituições é geralmente de má qualidade e que a pesquisa feita nelas praticamente inexiste. A regulamentação dessas instituições particulares tem se revelado ineficaz. As recorrentes fraudes nos sistemas de avaliação e as artimanhas inventadas para elevar artificialmente os conceitos obtidos por essas instituições mostram que se trata de um beco sem saída. O ensino superior, e isto inclui o sistema de pós-graduação, deve ser completamente público e estatal. Esse é o começo de toda e qualquer regulamentação eficaz e de um planejamento consistente, que permita expandir o ensino e pesquisa onde as carências são maiores. A regulamentação do ensino superior deve ser parte de uma política de expansão com qualidade. Ela deve ser sensível às desigualdades regionais e as diferentes demandas das comunidades locais, garantindo padrões de qualidade e a relevância social das instituições. As instituições de ensino superior devem estar mais próximas do povo trabalhador e não podem estar subordinadas às necessidades imediatas do mercado ou subordinada a polícias clientelistas, como até o momento.

CsF

ANPG: O programa Ciências sem Fronteiras é uma forte aposta no intercâmbio acadêmico com outros países. Qual sua opinião sobre o programa? Como resolver a contradição de oferecer bolsas de estudo para estudantes no exterior enquanto este benefício não está universalizado nas Universidades brasileiras?

Z.M.: A universidade brasileira precisa se internacionalizar. Ela deve estar atenta ao que está ocorrendo no mundo, precisa trocar experiências com instituições de pesquisa de outros países. Não é possível produzir conhecimento inovador encerrado em um casulo. Por isso o intercâmbio acadêmico de estudantes, professores e pesquisadores com outros países é muito importante. Mas se o cobertor é curto uma parte vai ficar de fora. Enquanto as verbas para a educação continuarem a ser drenadas para pagar a dívida pública, esse cobertor continuará curto. Oferecer bolsas de estudo no exterior sem um aumento considerável das bolsas de estudo no Brasil é um absurdo. Mas é um absurdo perfeitamente compreensível, embora não justificável. O governo fez uma opção errada, uma opção preferencial pelos banqueiros.

Bolsas de pesquisa: natureza, concessão e valorização

ANPG: O desenvolvimento econômico dos últimos anos elevou os salários de recursos humanos especializados. O mercado, através do pagamento de altos salários, passou a competir pelos melhores profissionais com a academia e a carreira cientifica, que oferece pífias bolsas de estudo ao passo que exige dedicação exclusiva. Em um futuro e eventual governo, como pretende lidar com o problema da falta de valorização das bolsas de pesquisa? Existe alguma outra proposta para manter o interesse de jovens profissionais na carreira acadêmica?

Z.M.: A solução passa por uma política de valorização da pesquisa científica e da atividade docente, ou seja, valorização das bolsas e salários dos pesquisadores e docentes. Sem condições de uma permanência digna na universidade durante a formação e sem perspectivas profissionais razoáveis não conseguiremos segurar jovens promissores nas instituições de ensino superior. É preciso lembrar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acabou com um dos poucos atrativos da carreira docente, o direito à aposentadoria integral. Isso precisa ser revertido imediatamente. O Brasil não está perdendo talentos só para as grandes corporações. Está perdendo, também, para instituições de ensino e pesquisa no exterior.

ANPG: As bolsas de pesquisa, ofertadas pela CAPES e CNPq, sofreram forte desvalorização se comparadas com o salário mínimo nos últimos dez anos. Qual sua proposta para reverter essa tendência?

Z.M.: As bolsas de pesquisa precisam ser reajustadas imediatamente recuperando suas perdas históricas e é preciso definir uma política de reajuste automático de acordo com a inflação. Atualmente esses reajustes dependem da vontade arbitrária das agências de fomento.

ANPG: O que o sr. pensa sobre o acúmulo entre bolsa de pesquisa e vínculo empregatício?

Z.M.: Só se justifica se a atividade laboral tiver um número restrito de horas semanais, estiver diretamente associada às atividades de ensino e pesquisa e não implicar na precarização do trabalho do docente e do pesquisador.

Direitos dos pós-graduandos

ANPG: O pós-graduando ocupa uma função social híbrida. Ao mesmo tempo que é um estudante, é também um trabalhador, de quem se exige um produto (dissertação ou tese). Se esse produto não for entregue o pós-graduando bolsista pode ser acionado judicialmente para que o Estado receba de volta o valor pago a título de bolsas, afastando a interpretação de que a bolsa é um mero auxílio ou apoio assistencial. A ANPG tem se dedicado a debater as condições de trabalho dos pós graduandos. Qual sua opinião a respeito? Quais direitos devem ser garantidos? Como viabilizar essa demanda?

Z.M.: De maneira cada vez mais nítida estudantes de pós-graduação têm se tornado trabalhadores precários. Não se exige deles apenas um produto final. Trabalham cotidianamente em laboratórios e centros de pesquisa, muitas vezes participam de atividades pedagógicas e auxiliam na formação de colegas mais jovens. Essa precarização do trabalho intelectual tem que acabar. Eu defendo que os pós-graduandos tenham seus direitos trabalhistas assegurados, dentre eles, evidentemente, a seguridade social, a licença maternidade, férias e décimo-terceiro.

Da redação

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Jorge Almeida Guimarães, apresentou, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, realizado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro, em 22 de setembro, uma proposta para contratação de docentes para instituições federais de ensino superior (Ifes) por meio de Organizações Sociais (OS), que seriam criadas pelo MEC (Ministério da Educação) e MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação). “Essa proposta está bem no começo, mas o ministro José Henrique Paim nos autorizou a avançar nisso e estamos trabalhando junto com a academia, o IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e outros que têm mais experiência nisso”, explicou Guimarães na ocasião. 

Neste modelo proposto pela CAPES, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva.

De acordo com Guimarães o plano funcionaria mais ou menos assim: o MEC ou a OS perguntaria à universidade sobre quantos setores gostaria de potencializar e com que perfil de pessoas, valendo para estrangeiros e brasileiros também. Ele criticou o modelo de contrato Regime Jurídico Único (RJU), que é para 30 anos. Esta proposta viabilizaria atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições.

“Não há outra forma de contratar, mais segura, pois seria CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Já o contrato que hoje as universidades fazem no chamado Regime Jurídico único é para 30 anos, ninguém é mandado embora. Eu não conheço um caso assim. Então, não está funcionando e o governo já deveria ter feito isso. Para dar um exemplo simples, a Embrapa usa o sistema da CLT e é excelente, no IMPA [Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada] como OS quase todo mundo já é CLT. Então, o modelo está funcionando, podemos levar isso às universidades”, afirmou.

Polêmica

Para a Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica a proposta da CAPES, dizendo que o esta ação é uma terceirização do trabalho. Segundo publicação no site deles, este plano da CAPES se vale da “argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores por 30 anos e não manda ninguém embora, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros”.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.

Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona Rizzo.

Da redação com informações da EBC e Andes

A ANPG lançou, na última segunda-feira (22), a Campanha por Mais Direitos para os Pós-Graduandos e para as Pós-Graduandas, baseada no Documento de Direitos e Deveres, aprovado no último 24º CNPG. O documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu. Dentre as pautas da Campanha, está a valorização, universalização e o reajuste anual das bolsas de pesquisa.

Entende-se por bolsa de pesquisa o custeio pago pelo Estado a pós-graduandos(as) da modalidade stricto sensu por meio das agências de fomento Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) e por meio de parcerias público-privadas eventualmente estabelecidas pelas IES e/ou programas.

O valor mínimo da bolsa e os termos serão estabelecidos pelas agências de fomento e seguidos pelas FAPs e eventuais parcerias. Anualmente, no mês de julho, este valor será reajustado em negociação na qual a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) será a representante dos(as) pós-graduandos(as). O valor negociado deverá considerar a inflação do período e as demandas de custeio com alimentação, moradia, transporte, vestuário, educação, cultura e lazer.

A bolsa de educação pelo trabalho na modalidade de residência será reajustada anualmente de acordo com a data anual estabelecida para as bolsas de pesquisa.

O acesso à bolsa de pesquisa deve ser prioritariamente garantido a todos(as) os(as) pós-graduandos(as) que a demandarem. No caso de impossibilidade, os programas devem realizar processo seletivo com regras transparentes e ampla divulgação.

Os(as) pós-graduandos(as) na condição de bolsistas firmarão contrato de financiamento com uma das agências de fomento, ou com a FAP ou, ainda, com uma parceira da IES/programa. Neste contrato devem constar os direitos assinalados nesta legislação, bem como os deveres durante a vigência.

Na condição de bolsista o(a) pós-graduando(a) não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a agência fomentadora, a FAP ou parceira, exceto quando o(a) pós-graduando(a) acumular a atividade de pós-graduação com alguma atividade profissional na IES, na agência de fomento, FAP ou parceira.

Os programas, por meio de uma comissão de bolsas, e a IES, por meio da pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação, atuam como mediadores dos contratos entre bolsistas e agências de fomento, FAP ou parceiras e devem manter banco de dados público e atualizado.

O Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e as fundações de amparo, deverão manter estrutura de ouvidoria e acompanhamento que se constituirão enquanto fiscalizadores dos programas e IES no que tange ao cumprimento dos direitos estabelecidos nesta legislação e deverão emitir relatórios públicos semestrais.

A Campanha por mais Direitos para os Pós-Graduandos e para as Pós-Graduandas defende também as seguintes pautas, que serão abordadas no site da ANPG nas próximas semanas:

– Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil;
– Mais condições de Pesquisa: 13a Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), Adicional insalubridade;
– Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente;
– Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Lei federal que componha os recursos do FNDCT, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas.

Participe conosco da “Campanha por mais direitos para os pós-graduandos” e divulgue a agenda de mobilização da sua instituição através do e-mail: [email protected].

>> Veja o  Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos
>> Veja a Moção de Apoio à Campanha por mais Direitos para os Pós-Graduandos e Financiamento para C,T&I

Da redação

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22/09/2014 – ANPG lança Campanha por Mais Direitos para os Pós-Graduandos e as Pós-Graduandas

Pesquisadores e estudantes brasileiros que vivem na Casa do Brasil na França, ou Maison du Brésil, denunciam o cerceamento de seus direitos, com a proibição da votação no Plebiscito Constituinte; e a cobrança de taxas para morarem na Instituição, que recebe o apoio financeiro da CAPES. A proibição da votação da constituinte se deu pois, segundo o regulamento da Cité Internationale Universitaire (Cidade Internacional Universitária), onde a Maison está localizada, é proibida qualquer forma de manifestação política em seu interior. Apesar disso, a votação aconteceu e, por uma questão de segurança, foi organizada por membros do Comitê que não são residentesna Maison.

No site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), a Casa do Brasil é apresentada como um porto seguro para os pesquisadores e estudantes brasileiros que vem para a França: “Tombada pelo Patrimônio Histórico da França, a Casa brasileira foi construída a partir de um projeto conjunto dos arquitetos Lúcio Costa e Le Corbusier, inaugurada em 1959, na cidade universitária de Paris. Depois de passar por uma restauração no final dos anos 90, a casa voltou a funcionar em 2000 sob a responsabilidade da Capes.”

Ainda segundo informações da CAPES, a Maison “oferece apoio e moradia a estudantes e pesquisadores brasileiros, desempenhando um importante papel no desenvolvimento da pós-graduação. Abriga permanentemente, no mínimo, 120 brasileiros que desenvolvem pesquisas em instituições parisienses”. No entanto, segundo denúncia dos pós-graduandos que lá vivem, na prática, a Casa do Brasil na França opera como um empreendimento imobiliário privado, cobrando alugueis semelhantes aos de apartamentos em regiões centrais de Paris, mas com o agravante de possuir um regimento disciplinar que impõe diversos constrangimentos aos residentes.

O Artigo 22 do atual regimento da Instituição francesa, por exemplo, determina que: “A direção ou seus representantes (Pessoal da Maison) se reserva o direito de penetrar nos apartamentos, e isso a todas as horas do dia e da noite, a fim de zelar pelo respeito do presente Regulamento Interno. De qualquer maneira, o residente não pode impedir ao pessoal da Maison a entrada no quarto para necessidades de faxina, manutenção, por razões de segurança ou para verificar a boa aplicação do presente regulamento.“

Em uma “Carta Aberta”, recebida pela ANPG, enviada à Direção da Maison, assinada por mais de 80% dos residentes brasileiros, os estudantes denunciaram: “Este ‘direito’ de acesso irrestrito aos quartos tem sido exercido de forma constante, causando constrangimento aos residentes que são surpreendidos em sua intimidade. (…) Não podemos aceitar que nosso espaço de residência e convivialidade seja paulatinamente cerceado por crescentes vigilâncias, coerções e ameaças. Não podemos aceitar uma cultura do medo que nos aprisione e impeça a vida em comum. Tão pouco podemos aceitar que nossas liberdades individuais e coletivas sejam ameaçadas”.

Em julho deste ano, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), através de Gabriel Mendoza, Diretor de Relações Internacionais, manifestou apoio aos abusos cometidos à respeito das manifestações políticas dos residentes.

Ontem (29), a diretoria da ANPG tomou conhecimento que os residentes da Maison que se engajaram na campanha do Plebiscito estão sendo expulsos.

A secretaria geral da ANPG, Hercilia Melo, entrou em contato com diversos atores sobre a situação enfrentada pelos pesquisadores e estudantes brasileiros na França. Também contactou o MEC, dando conhecimento ao apoio concedido pela ANPG em defesa da organização e participação política dos estudantes. Segundo Hercília, “o Ministro tem conhecimento do caso e vamos continuar acompanhando a manifestação do MEC frente à expulsão dos residentes engajados na campanha pela Constituinte e na reconstrução do Comitê de Residentes da Maison du Brésil”.

Em solidariedade e na soma às lutas dos estudantes, a diretoria da ANPG emite nota em apoio aos pesquisadores e estudantes brasileiros residentes na casa.

MOÇÃO DE APOIO AOS PESQUISADORES E ESTUDANTES BRASILEIROS RESIDENTES NA CASA DO BRASIL NA FRANÇA

A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) parabeniza os 4.446 brasileiros residentes na França que disseram SIM à Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a reforma do sistema político brasileiro. Esse é um resultado histórico na França, pois corresponde a um número maior que o dobro de votantes nas eleições presidenciais de 2010 (quando pouco mais de 2,1 mil brasileiros participaram do pleito, num universo de aproximadamente 4 mil inscritos como eleitores junto ao Consulado).

Ao mesmo tempo em que celebra essa vitoriosa campanha, a ANPG condena a proibição da votação no Plebiscito Popular na “Casa do Brasil na França”, a Maison du Brésil, residência estudantil brasileira na Cidade Internacional Universitária. Condena também o assédio moral e as ameaças de expulsão contra os residentes engajados na campanha pela Constituinte e contra aqueles que lutam para reconstruir o Comitê de Residentes da Maison du Brésil.

Os estudantes brasileiros residentes na Maison du Brésil devem ter garantidos seus direitos à livre expressão e à livre organização. Têm razão os residentes da Maison du Brésil que, em carta enviada à ANPG e publicada pelo Comitê Paris pela Constituinte, denunciaram a proibição da votação como uma “tentativa de desarticulação política dos estudantes que vivem não somente na Maison du Brésil, mas na Cité como um todo”. Têm razão quando denunciam os assédios permitidos por um Regimento Interno que impõe constrangimentos aos moradores da residência estudantil. Têm ainda mais razão quando dizem que “a luta dos residentes da Maison du Brésil e dos estudantes intercambistas na França que ajudaram a construir a campanha pela Constituinte não é diferente da luta da ANPG pela aprovação de um Estatuto de Direitos que garanta melhores condições de estudo e pesquisa aos pós-graduandos, pela defesa da universidade pública e dos institutos públicos de pesquisa, enfim, da luta por uma política soberana para o desenvolvimento científico e tecnológico no país.”

A ANPG apoia incondicionalmente o Comitê Paris pela Constituinte, em particular as demandas dos estudantes e pós-graduandos intercambistas:
Pelo fim do assédio moral, das punições e das ameaças contra os estudantes e pesquisadores residentes na Maison du Brésil!
Pelo direito à livre organização dos estudantes e pesquisadores no Comitê de Residentes da Maison du Brésil, sem a tutela ou intervenção da Direção da Maison du Brésil e da Cité Internationale Universitaire!
Dirigimo-nos às autoridades diplomáticas brasileiras na França, a todas as entidades de representação dos estudantes, pós-graduandos e pesquisadores, e a todas as organizações democráticas e mandatos populares que ajudaram a construir a campanha do Plebiscito Popular para que defendam os estudantes e pesquisadores brasileiros contra a perseguição imposta pela Direção da Casa do Brasil na França.

Diretoria Plena da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Da redação

A Associação Nacional de Pós-Graduandos manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da ex-diretora da entidade Gisele Alba Natali, na noite de ontem em Novo Hamburgo (RS).

Gisele Natali era funcionária e estudante de Pedagogia na PUC-SP quando conheceu a UJS e o PCdoB. Foi à Marcha dos 100 mil, em agosto de 1999, em Brasília, e ali vendo a militância política de esquerda com grande ânimo, decidiu que aquilo faria parte da sua vida também.

Atuou nas disputas de seu Centro Acadêmico, das lutas gerais da universidade, do movimento estudantil e nas campanhas da Associação de Funcionários. Tinha grande estima do conjunto da comunidade pucquiana. Seu jeito risonho e doce sempre tocou a simpatia dos colegas em geral. Enquanto cursava o mestrado foi Diretora de Instituições Particulares da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG).

Em 2008, Gisele deu início à organização do acervo iconográfico do então recém instituído Centro de Documentação e Memória (CDM) da Fundação Maurício Grabois. De suas mãos foram elaboradas as primeiras classificações de fotos da história do PC do Brasil.

Sua preocupação maior sempre foi a educação infantil. Dedicou-se ao estudo crítico do problema dos abrigos para órfãos. A partir de suas visitas, colecionava histórias das crianças, suas particularidades e resistências à vida difícil sem uma família. Abominava a ideia de privatização dos abrigos e sempre buscava as autoridades municipais das várias cidades onde morou para cobrar políticas públicas aos órfãos.

Nos últimos anos, Gisele se dedicou às artes plásticas e à poesia. Elaborava cenários, figurinos e tinha seu boneco ventríloquo Bacuri que fazia apresentações e levava para as crianças da escola que dava aula brincarem. Ultimamente, o que a deixava feliz era pintar quadros. Em seu ateliê em Araricá (RS) juntou dezenas deles e exibia-os com reverência e orgulho.

Através desta nota, a ANPG manifesta condolências à família de Gisele, aos seus amigos(as) e companheiros(as).

São Paulo, 26 de setembro de 2014

O Seminário 20 anos de ciência, tecnologia e inovação em saúde no Brasil foi realizado nos dias 18 e 19 de setembro, na escola politécnica Joaquim Venâncio, sediada na Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. Este evento foi promovido pela Associação Brasileira de Saúde coletiva (ABRASCO), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia (CICT) do CNS. A proposta foi avaliar a trajetória construída até então e refletir sobre os rumos futuros. Nesta ocasião foi bastante discutida a proposta para a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada no próximo ano.

Dentre os temas abordados Ana Luiza Viana destaca os três momentos mais importantes quanto à perspectiva do complexo econômico industrial da saúde: a era do saneamento, era previdenciária e a era SUS. Ressaltou ainda que na era do saneamento foram construídos dois grandes laboratórios públicos, que até hoje são referência na pesquisa em saúde, são eles a Fiocruz (RJ) e o Instituto Butantã (SP). A visão de financiamento para o complexo industrial da saúde e o futuro da indústria farmacêutica também foram temas de discussão, tendo sido apresentados pelo então diretor do Departamento de produtos intermediários químicos e farmacêuticos (Defarma) do BNDES, Pedro Palmeira. Segundo Pedro, a indústria nacional era muito pouco baseada em inovação, cenário que vem se modificando, mostrando que as farmacêuticas nacionais acordaram para a inovação.

Carlos Gadelha, atual secretário de ciência e tecnologia do ministério, destaca que a pesquisa em saúde no país teve um acréscimo, porém, ainda pode-se considerar que podemos crescer muito mais. Mais um fato a ser observado é que a saúde dentre todos os setores tem avançado nas discussões de políticas de acesso e pontuou a preocupação de que no CNS é importante que haja uma comissão que discuta ciência e tecnologia em saúde. Vale ressaltar que esta comissão já existe e é denominada Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia em Saúde (CICT). A mesma está trabalhando há pouco tempo e, talvez por isso tenha sido pouco divulgada e poucos a conheçam. Alguns membros da CICT estavam presentes no seminário: Luis Eugênio (ABRASCO – coordenador da comissão), Cristiane Quental (ABRASCO), Fernando Cupertino (CONASS) e Lenilton Silveira (ANPG).

Ainda no seminário a presidenta do CNS, Maria do socorro, apresentou algumas propostas para discussão na 15ª conferência Nacional de Saúde, cujo tema pode vir a ser “SUS público para cuidar bem das pessoas: um direito do povo brasileiro”. É preciso discutir o direito à saúde e a participação social, a estrutura do trabalho em saúde, como podemos ampliar e defender o SUS público, de qualidade e para todos e de que forma esta conferência pode vir a propor e afirmar diretrizes, planejando e intervindo no orçamento público da saúde. É importante que os ambientes virtuais possam ampliar a participação social e que as entidades que compõem o conselho (juventude, mulheres, LGBT, Quilombolas e etc.) possam contribuir na formação e participação ativa da 15º Conferência.

Eu, como pós-graduando e docente me senti contemplado com muitas falas, mas Fernando Cupertino e Ligia Bahia me fizeram refletir e entrar no debate quando pontuam que a conferência deve ampliar a participação do público, para que o brasileiro se aproprie do seu sistema de saúde, para que essas pessoas gerem expectativas e possam discutir as melhorias para o sistema. “Somos bons em fazer trabalho de prevenção, mas precisamos desenvolver um bom atendimento primário”, pontuou Cupertino.

É preciso ainda refletir sobre a importância das manifestações de Junho de 2013, que mudaram o cenário político do Brasil. “Temos pautas bem urgentes a serem discutidas, mas que, atualmente, estão ocultas como a pauta do aborto e a da privatização em saúde. Estamos falando de C&T sem empresários e de sistema de saúde sem médicos”, pontuou Lígia Bahia.

Neste momento acrescento que hoje temos um sistema de saúde muito mais multiprofissional, no qual não podemos debater C,T&I sem empresários e nem pesquisadores, assim como não podemos discutir ou rediscutir o sistema de saúde sem médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, nutricionistas dentre outros profissionais.

A pesquisadora destacou ainda que “os pesquisadores só querem ir ao CNS quando a pesquisa está ameaçada”. Mais um ponto que concordo e que me abre a oportunidade de falar que os pesquisadores só buscam o CNS quando é de seu interesse e depois que o dito “problema” da pesquisa está resolvido eles retornam para suas cadeiras em seus laboratórios para focar nas publicações “Qualis A” e esquecem dos problemas da atenção básica e demais setores da saúde, que poderiam ricamente contribuir no debate.

Embora seja exigência das agências de fomento -CNPq, CAPES e FAP’s-, a publicação de artigos em revistas de alto impacto (Qualis A) e os pesquisadores sentem-se pressionados a cada vez mais aumentar sua demanda de publicações, destaco que é preciso que apresentemos a pesquisa como subsidio na formação política, é importante que haja valorização das revistas nacionais, pois a ciência é um direito de todos e para um pesquisador ser bom no seu trabalho ele não precisa pagar mais de 5 mil reais para publicar em uma revista européia, que nem todos os cientistas e/ou brasileiros tem acesso. É preciso que os pesquisadores pensem bastante na pesquisa em si, mas, antes de qualquer coisa, a mudança, a qualidade do ensino tem que ser fornecida na base. A graduação deve ser de qualidade para que tenhamos profissionais bem qualificados no mercado. Não adianta primar pela pós-graduação e esquecer a graduação. Deve haver um equilibro na formação do profissional de modo que o individuo esteja capacitado para o mercado de trabalho e para a carreira acadêmica, a depender de sua escolha de vida. É mais urgente ainda a inserção do debate político de saúde (nos cursos de saúde), a inserção desses alunos no dia a dia da saúde pública do nosso país e dos professores/pesquisadores no debate político da saúde. Para finalizar convoco os pesquisadores e alunos em saúde do nosso país para debater a política de saúde, participarem das pautas do CNS e na construção e participação ativa da 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no ano de 2015.

Que como discentes cobremos dos nossos mestres o debate político da saúde do país para que nos apropriemos do nosso sistema. E que enquanto docentes possamos formar nossos alunos para além dos muros da universidade e para além dos conhecimentos técnicos da profissão, que possamos formá-los para a vida. Esta é a verdadeira troca discente-docente.

Natal, 25 de Setembro de 2014

Lenilton S. da Silveira Júnior
Vice-Presidente Regional Nordeste da ANPG
Membro da Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia do CNS
Professor de Citologia Clínica da UFRN

Diretores da Associação Nacional de Pós-Graduandos reuniram-se com o presidente do Conselho Nacional Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, e o diretor da agência, Paulo Sérgio Beirão, em Brasília, no dia 18 de setembro. Na ocasião, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, juntamente com os diretores da entidade Hercília Melo, secretária geral, Gabriel Nascimento, vice-presidente regional centro-oeste, e Túlio Gonçalves, diretor Lato Sensu, trouxeram à conversa temas como mais direitos para os(as) pós-graduandos(as), valorização das bolsas de pesquisas e mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação.

No início da reunião, Tamara apresentou resultados do último congresso da ANPG, como a eleição da nova gestão e a aprovação do Documento de Direitos e Deveres dos(as) Pós-Graduandos(as). As bandeiras presentes nas resoluções congressuais do CNPG e o ato de posse da ANPG em defesa do financiamento para C,T&I também foram destacados, em virtude do contingenciamento, com destaque para os 2% do PIB para C,T&I; Destinação dos royalties do minério para C,T&I no Novo Código Mineral; Lei Federal que recomponha os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A ampliação de direitos foi um dos assuntos da reunião. Os diretores apresentaram situações enfrentadas pelos pós-graduandos no seu cotidiano e os escopos presentes no Documento de Direitos e Deveres. A demanda para concessão de taxa de bancada também para os bolsistas do mestrado foi apresentada e a data-base garantida pelo CNPq foi ressaltada. Sobre a valorização dos(as) pós-graduandos(as), os presentes destacaram a necessidade de apoios financeiros destinados diretamente ao pesquisador e não aos programas de pós-graduação, corroborando com o compromisso que já têm exercido através de suas pesquisas.

O presidente do CNPQ apresentou o orçamento executado nos últimos reajustes (2012 e 2013) como contrapartida na implementação de mais direitos, contudo os diretores defenderam a necessidade da adoção de uma política permanente de valorização e universalidade das bolsas, no sentido de possibilitar condições de acesso e permanência na vida acadêmica. Glaucius apresentou ainda que o orçamento executado nos últimos reajustes (2012 e 2013) faz parte das contrapartidas recentes por parte do governo na implementação de mais direitos. Ele se colocou à disposição nas lutas dos pós-graduandos em saúde da Fiocruz, estes que não estão contemplados por programas de assistência estudantil em suas realidades, demanda apresentada no encontro do Instituto Oswaldo Cruz; e se mostrou favorável à inclusão de pós-graduandos em situação de vulnerabilidade no atendimento das áreas do PNAES.

As dificuldades com prestação de contas da taxa de bancada também foi referenciada pelos diretores, tendo o presidente se comprometido a apresentar no Conselho Deliberativo do CNPq uma proposta de cartão bancário para depósito, para que a prestação de contas tenha periodicidade permanente e o CNPq possa também estudar quais são os insumos que mais são procurados pelos pós-graduandos beneficiados.

Na oportunidade, o presidente do CNPq garantiu que estão sendo revistas as mudanças regimentais para incorporação da ANPG como membro efetivo do Conselho Deliberativo (CD), juntamente com o Foprop (Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa). Por fim, o chamamento entre os presentes foi na defesa de mais verbas para ciência e tecnologia, na disputa do orçamento, compreendendo o papel que a ciência têm na formação de recursos humanos e na oferta qualificada de produtos e serviços, sendo necessário o envolvimento de outras Unidades/Ministérios na formação do pesquisador.

Ao lutar por mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação, os(as) pós-graduandos(as) defendem que o Brasil se desenvolva de forma sustentável, democrática e socialmente referenciado.

Para a diretora da ANPG, Hercilia Melo, não alcançaremos avanços esperados em ciência se persistirem os cortes e contingenciamento de investimentos nessa área estratégica e por consequência nos afastamos do fortalecimento da pós-graduação. Tivemos a sanção da Lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para o setor educacional, mas a educação permanente e a iniciação científica também precisam ser beneficiadas. A inclusão das humanidades no Programa Ciência sem Fronteiras esteve presente na pauta da entidade, suscitando o debate da destinação de recursos do FNDCT como principal fonte de financiamento de fomento à pesquisa. Atualmente o CsF é de incumbência do CNPq e não do MEC.

Da redação

Exma. Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff
Exmo. Sr. Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes
Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves

A (entidade apoiadora) se coloca como parceira do movimento nacional de pós-graduandos (as) em defesa da educação, de um Brasil soberano e de lutas que abraçamos por justiça social. Ao receber a pauta apresentada pelos (as) pós-graduandos (as) da (Instituição que apresenta a nota), viemos manifestar apoio à campanha por mais direitos convocada pela Associação nacional de Pós-Graduandos (ANPG) no que concerne à valorização da ciência e dos (as) pesquisadores (as). Melhores condições de pesquisa são fundamentais para uma formação digna e condizente com o papel que o (a) pós-graduando (a) exerce na melhoria da vida do povo, na qualificação profissional, na produção de conhecimento e no desenvolvimento de produtos e serviços. Reconhecemos a necessidade de efetivação da inclusão do (a) pós-graduando (a) no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), bem como a adoção de uma política permanente de valorização e universalidade das bolsas, no sentido de possibilitar mais condições para acesso e permanência na vida acadêmica. Não foram concretizadas contrapartidas recentes por parte do governo na implementação de mais direitos para este segmento estudante-trabalhador, embora a única fonte de renda que detêm o não assegura condições básicas de vida e estudo, como alimentação, moradia, transporte, deslocamento para a realização da pesquisa de campo, aquisição de livros, de materiais, participação em eventos, etc. Ao lutar por mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação, os (as) pós-graduandos (as) defendem que o Brasil se desenvolva de forma sustentável, democrática e socialmente referenciado. Não alcançaremos avanços se persistirem os cortes e contingenciamento de investimentos nessas áreas estratégicas e nos afastamos do fortalecimento da formação na pós-graduação. Dito isto, Presidenta e demais autoridades, a (entidade apoiadora) considera justa e endossa os pleitos dos pós-graduandos por mais financiamento para ciência e tecnologia, por medidas que concedam mais direitos para os pós-graduandos e relações acadêmicas mais humanas, rogando para que Vossas Excelências deem a devida atenção ao assunto. Neste sentido, expomos todo apoio à campanha por mais direitos para os pós-graduandos e pelo financiamento massivo em CT&I, considerando a pesquisa e o pesquisador como elementos fundamentais no desenvolvimento científico, cultural, artístico e social do país.

Remetam-se cópias desta moção aos destinatários e à Associação Nacional de Pós-Graduandos para registro.
(Remetente)
(Instituição)
(local e data)

Estão abertas as inscrições para o concurso público para docente do magistério superior para o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Estão disponíveis 11 vagas para atuação no curso de Engenharia Mecânica, divididas em:
– 03 vagas para docente regime de trabalho de dedicação exclusiva;
– 08 vagas para docente de 20 horas semanais com experiência na indústria.

As inscrições vão até segunda-feira (29). As vagas estão distribuídas nas áreas de Térmica e Fluídos, Projetos de Máquinas, Engenharias Naval, de Produção, Industrial, de Manutenção e Mecatrônica.

Mais informações sobre o concurso, lista de pontos e cronograma das provas estão disponíveis no edital 05/2014. http://ufrb.edu.br/concursos/concursos-para-docentes/concursos-de-2014/260–professor-efetivo-edital-no-052014)

Conheça o CETEC aqui!
Conheça o Curso de Engenharia Mecânica aqui!
Veja a matriz e áreas de ênfase do curso aqui.

Da redação

Evento será com a pesquisadora francesa Hélène Romeyer e terá tradução simultânea

O Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS/Icict), oferecerá na segunda-feira (29), de 9h às 13h, uma aula aberta do curso de curta duração “Saúde, risco e mídia”, que será ministrado pela professora Hélène Romeyer, pesquisadora francesa do Instituto de Comunicação da Université Stendhal (Grenoble / França).

O curso será ministrado em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e com a Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ), e é voltado para alunos de pós-graduação interessados no tema.

A renomada pesquisadora Hélène Romeyer integra o Departamento de Ciências da Informação e Comunicação, da Université Stendhal. Além de lecionar “Ciência da Informação e da Comunicação”, Romeyer tem como objetos de pesquisa “Processos de divulgação”, “Ciência, discursos e espaço público”, “A legitimidade de expressão e espaço público”, “A integração social da tecnologia da informação e comunicação”, “Jornalismo e práticas profissionais” e “Jornalismo e convergência”.

A palestra terá tradução simultânea, assim é necessário a quem for participar, levar algum documento de identidade para retirada dos fones. Não haverá inscrições, mas o Salão terá as portas fechadas, assim que for preenchida a lotação.

O Salão Internacional da Ensp fica no campus Fiocruz, mas com entrada pela Av. Leopoldo Bulhões, 1.480, 4º andar, em Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Mais informações em: http://www.fiocruz.br/pos_icict/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home

Aula aberta “Saúde, risco e mídia”

Quando: 29/09, segunda-feira, às 9h
Onde: Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), no campus Fiocruz, com entrada pela Av. Leopoldo Bulhões, 1.480, 4º andar, em Manguinhos, no Rio de Janeiro
Quanto: grátis

Da redação