Número é mais do que o esperado pelos estudantes

A pressão estudantil traduzida na ocupação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que aconteceu na última semana, garantiu um número expressivo de assinaturas para a abertura da CPI da Merenda no estado. Na última quarta-feira (11), 91 assinaturas foram encaminhadas no Projeto de Resolução (PR), instrumento que garante prioridade ao pedido e mais rapidez na sua instauração.

O Projeto de Resolução é um meio legal para que a comissão não fique no fim da fila, e possa ter a abertura acelerada. Atualmente a Alesp tem cinco CPIs em andamento – número máximo permitido – e 11 na espera para serem instaladas.

”Somente 32 assinaturas eram necessárias para abertura do processo. A grande adesão com certeza foi fruto da ocupação e da luta estudantil para convencer os deputados. A nossa luta ganhou a opinião da sociedade e eles não tinham mais como passar pelas bases eleitorais sem nos dar uma resposta”, falou a presidenta da UEE-SP, Flávia Oliveira.

A comissão vai investigar agora os contratos realizados entre a Cooperativa de Agricultura Familiar e o governo do Estado, além de possíveis fraudes no abastecimento de alimentos para a merenda escolar em 22 municípios.

“Mesmo com a resistência de diversos parlamentares em assinar a criação da CPI da merenda, a ocupação teve apelo popular e assim forçou os parlamentares a assinar a criação desta CPI. Essa é mais uma vitória do movimento estudantil, sempre na resistência e na luta por melhores condições de estudo e garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade”, comenta Giovanny Kley, diretor da ANPG.

O processo também vai averiguar os eventuais prejuízos causados aos cofres públicos e o envolvimento de agentes públicos e parlamentares em desvios de recursos.

Para a presidenta da UEE-SP, esta é mais uma vitória dos estudantes. ”O projeto anterior propunha a investigação apenas da Secretaria de Educação. Agora temos uma CPI ampliada que vai investigar toda a fraude da merenda no estado”, disse.

Fonte: Da redação com informações da UNE

A ANPG participou de reunião, solicitada pela APG-UnB, com o reitor da Universidade de Brasília, prof. Dr Ivan Camargo. Realizada nesta terça-feira (10), a reunião contou também com a presença do diretor da ANPG, Gabriel Nascimento, e do diretor da APG-UnB, Rogério Santos Reis.

Na ocasião, foram discutidas demandas nacionais e no âmbito da universidade, como melhorias na assistência estudantil. O diálogo sobre esse tema tem tido bastante espaço na Universidade de Brasília, que sediou o I Seminário Nacional de Assistência Estudantil, realizado pela ANPG durante a Caravana a Brasília, em abril de 2015.
Durante a reunião com o pró-reitor, também foi falado sobre a participação dos pós-graduandos e pós-graduandas desta instituição no 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, como delegados. O Congresso será realizado este ano entre os dias 10 e 12 de junho, na Universidade Federal de Minas Gerais.
Da redação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou, nesta terça-feira (11), uma portaria que incentiva a reserva de cotas na pós-graduação (mestrado e doutorado). A intenção é que instituições de ensino criem condições para promover a inclusão de negros, indígenas, e pessoas com deficiência na pós-graduação.

Segundo a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, essa medida é importante para tentar atenuar a falta de oportunidade por que passa, historicamente, essa parcela da população. “A pós-graduação é a parte mais elitizada da universidade. Uma minoria absoluta dos alunos são pretos e pardos”, diz ela.

Essa portaria foi baseada no Projeto de Lei 2890/2015, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação, da Ciência e da Tecnologia, fruto da Caravana a Brasília realizada em abril do ano passado. “Esta portaria é histórica porque coloca na realidade uma pauta da ANPG e dos pós-graduandos brasileiros”, diz Davidson Magalhães, presidente desta Frente.

A criação de cotas nos cursos de pós-graduação é uma demanda antiga da ANPG. A entidade já vinha discutindo isso desde antes de 2014, mas foi no 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos que essa pauta foi definida como uma das bandeiras para o período que se seguiu.

“Essa é uma bandeira do nosso 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, nós chegamos a acampar na frente da porta do MEC por mais direitos e pelo estabelecimento de um grupo de trabalho que iria analisar, dentre outras questões, as cotas na pós-graduação. Depois de muita luta, nós conseguimos conquistar”, diz Tamara.

A ANPG, com o apoio de entidades dos movimentos sociais e estudantil, intensificou a pressão sobre o governo na última semana para que a medida saísse do papel. No ano passado, a ANPG organizou a Caravana a Brasília e o Ocupe Brasília, com o apoio do movimento nacional de pós-graduandos, tendo como uma das pautas as cotas na pós-graduação.

A pós-graduação brasileira tem vivido um ciclo virtuoso nos últimos 12 anos, no que diz respeito ao acesso dos estudantes nos programas de mestrado e doutorado. O número de estudantes negros (soma de pretos e pardos) na pós aumentou de 2001 a 2013, passando de 48,5 mil para 112 mil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O número de estudantes brancos nessa etapa de ensino também aumentou nos últimos 12 anos, passando de 218,8 mil para 270,6 mil. No entanto, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros ainda são minoria na pós-graduação: 28,9% do total de pós-graduandos.

“Acreditamos que esse é um passo importante para um país que precisa se desenvolver em novos patamares, para uma pós-graduação que precisa se re-significar, precisa se abrir para ter mais gente com cara de povo e para que nós possamos ter olhares diferentes sobre a sociedade”, conclui.

Da redação com informações da EBC

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CARAVANA À BRASÍLIA | Conquista Histórica do Movimento de Pós-Graduandos: Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Tecnologia e Pós-Graduação

A lei nº 12.933/13 atribuiu às entidades nacionais de representação estudantil (ANPG, UNE e Ubes) a competência de padronizar nacionalmente o modelo de emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para a concessão do benefício da meia-entrada.

Nesse sentido, a lei estabelece que as CIEs emitidas pelas entidades nacionais, estaduais e municipais, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos deverão seguir modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades nacionais e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste.

Por conta de liminar concedida pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade proposta contra alguns termos da lei nº 12.933/13, no período de 1º de fevereiro a 26 de abril do corrente ano (data em que a decisão mencionada foi reconsiderada a pedido da Advocacia-Geral da União), a atribuição de criar o modelo da CIE recaiu momentânea e exclusivamente ao ITI, que publicou em 18 de março a Portaria ITI nº 01/2016 estabelecendo alguns critérios para a padronização do documento.

No entanto, em virtude da reconsideração da liminar, a responsabilidade pela padronização nacional de emissão da CIE foi reestabelecida às entidades nacionais de representação estudantil.

Neste cenário, cumprindo com o seu dever legal, a ANPG, UNE e Ubes disponibilizam a “Padronização da Carteira de Identificação Estudantil definida pelas entidades nacionais de representação estudantil”, visando tornar o benefício da meia-entrada um meio justo e efetivo de acesso a eventos culturais e esportivos aos estudantes de todo o Brasil, através de critérios que deverão ser observados pelas entidades emissoras para a elaboração da carteira, seu processo de emissão e a inserção das informações dos estudantes no banco de dados nacional para consulta do Poder Público, estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.

Sem prejuízo da padronização ora publicada pelas entidades nacionais, considerando o período de validade da Portaria ITI nº 01/2016 e a real possibilidade de Carteiras Estudantis terem sido expedidas conforme o modelo nela publicado, defendemos que deverão ser consideradas como aptas a conferir o benefício, até a data de 31 de março de 2017, tanto as CIEs padronizadas conforme o modelo ITI, como as que observam a padronização publicada pelas entidades nacionais, para que o direito à meia-entrada dos estudantes seja sempre resguardado.

Com isso, a recusa por parte dos estabelecimentos comerciais da CIE emitida pelo padrão ITI passará a ser legítima a partir de abril de 2017.

Na defesa dos interesses e direitos dos estudantes, as entidades nacionais de representação estudantil se comprometem a fiscalizar o cumprimento das leis, especialmente quanto à venda de ingressos com o benefício, a aceitação da CIE emitida de acordo com a padronização nos termos acima expostos, bem como quanto ao respeito da cota de no mínimo 40% de ingressos disponíveis para cada evento.

Reunião de organização do debate “Assédio moral, sexual e outros tipos de opressão”, com a UFG, ADUFG e SINT-IFESgo

A APG UFG está realizando uma campanha de combate ao assédio moral e sexual na universidade, com foco na pós-graduação. Essa ação faz parte dos motes da atual gestão da APG, eleita em setembro de 2015.

“Nós organizamos as informações para a campanha, conscientizando sobre o que é assédio moral e o que é assédio sexual e quais são as práticas mais comuns. No material também apresentamos nossa proposta da criação de uma comissão da UFG específica para apurar e punir esses casos, composta paritariamente por estudantes, docentes e técnicos”, explica Raísa Vieira, membro da APG.

Confira a entrevista completa com Raísa, Vieira, da APG – UFG.

ANPG: O que é essa Campanha de Combate ao Assédio da Apg UFG?
Raísa: A nossa atual gestão da APG foi eleita em setembro de 2015. Um dos nossos motes de campanha era o combate ao assédio moral e sexual na universidade, com foco na pós-graduação. Nós organizamos as informações para a campanha, conscientizando sobre o que é assédio moral e o que é assédio sexual e quais são as práticas mais comuns. No material também apresentamos nossa proposta da criação de uma comissão da UFG específica para apurar e punir esses casos, composta paritariamente por estudantes, docentes e técnicos. Mandamos o material para a Assessoria de Comunicação (ASCOM) da UFG para fazerem a arte para nós e quando viram o conteúdo se interessaram em participar. Apesar de ano passado já termos apresentado ao reitor da UFG nossos planos e nossa proposta, apenas agora a universidade deu destaque para o tema porque recentemente houve dois casos de assedio na UFG que foram amplamente divulgados. Recentemente nos reunimos com a ASCOM, com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (ADUFG) e com o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (SINT-IFESgo) e faremos uma campanha maior e mais ampla de combate ao assédio dentro da universidade. No dia 01/06 faremos um debate sobre o tema e a partir das discussões elaboraremos uma cartilha sobre assédio e como combater.

ANPG: Há muitos casos de assédios moral e sexual na universidade? 
Raísa: Os casos de assédio são muito comuns na universidade, mas ainda achamos que os números são subestimados. Muitas pessoas sofrem assedio, mas não tem consciência disso. Às vezes, nos procuram para perguntar se determinada situação é normal na pós-graduação e dizemos “Não, isso é assedio”. No começo do ano lançamos um questionário para avaliar a situação da pós-graduação na UFG e divulgamos pelo mailing da universidade. Um dos temas do questionário era o assédio. Na pesquisa 30% disseram já ter sofrido assédio moral e 2% assedio sexual. 50% tem conhecimento de casos de assédio, 40,4% acha que é comum a prática de assédio na pós, 90% diz que o assunto não é tratado nos PPG e nunca foi orientado sobre isso; 70% acreditam que políticas de prevenção ao assédio teriam alguma eficácia no combate à prática. Julgamos que a pesquisa ainda subestima os reais valores. Como algumas pessoas apontaram no questionário, não se sentiam confortáveis em responder essas questões sem ter um rosto em sua frente.

ANPG: Como a APG tem feito para dar um suporte às vítimas de assédio na UFG?
Raísa: Até então temos orientado as pessoas a procurarem os atuais órgãos da universidade que tratam sobre isso e também a polícia no caso de assédio sexual. Mas, nosso maior esforço tem sido na criação da comissão, pois achamos que os atuais mecanismos da universidade não são eficientes e pouco capacitados para esses casos.

ANPG: Como vai atuar essa Comissão específica para apurar e julgar esses casos de assédio?
Raísa: A ideia da comissão surgiu depois que fizemos uma pesquisa sobre ações de combate ao assédio em outras universidades e também entramos em contato com outras APGs. Nos inspiramos na Comissão de Direitos Humanos da USP, que recebeu a missão de apurar as denúncias de abusos dentro da universidade. Queremos implementar na UFG algo parecido, mas queremos que a comissão seja paritária entre as três categorias da universidade.

ANPG: Quais as primeiras ações programadas? Quando será a criação dessa Comissão?
Raísa: Semana passada, nos reunimos para organizar um debate na universidade com o tema “Assédio moral, sexual e outros tipos de opressão”. O debate fará parte de uma atividade chamada Ciclo de Debates, organizada em parceria entre a APG, ADUFG e SINT, mas agora a UFG irá se somar a nós na organização desse debate. Esperamos que seja uma grande atividade na universidade. Iremos apresentar mais uma vez a proposta da Comissão no debate, mas a ADUFG e o SINT já nos apoiaram nessa proposta. Esperamos agora que a reitoria também apoie para acelerar a criação da comissão, mas pretendemos apresentá-la também no Conselho Universitário (Consuni).

Da redação

Em dia histórico, a ANPG e as demais entidades de juventude que compõem o Conselho Nacional de juventude ocuparam, na tarde de ontem (04) o salão negro do Senado Federal.
Os jovens, entre elas a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, participavam do Ciclo de Debates  “A Democracia e Direitos Humanos”, com foco no legado das Políticas Públicas para as Mulheres, Juventude e em prol da Igualdade Racial”, requerido pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) quando resolveram ocupar o salão negro em manifestação pacífica contra o golpe e em defesa da democracia.

Palavras de ordem como “Não vai ter golpe”, “Fascistas, Fascistas, Não passarão” foram ouvidas durante toda a tarde. Porém, como relata a presidenta da ANPG em vídeo (veja AQUI), houve tentativa clara de cercear e violentar o grupo que protestava pacificamente. Ainda no vídeo, Tamara Naiz afirma que impeachment, sem crime de responsabilidade, é golpe.

 
A posição da ANPG contra o golpe se baseia nas decisões do 40º Conselho Nacional de Associações de Pós-graduandos, realizado em novembro passado em Fortaleza, quando entidades (APGs, Comissões Pró-APG e outras) se manifestaram contra a tentativa de golpe em andamento no país. A decisão também é referendada pela diretoria plena da ANPG.
 
A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, tem sido enfática ao colocar o perigo de um governo ilegítimo para a democracia e para a ciência brasileira. Para Tamara, os mesmos atores que desmontaram a educação superior na década de 90 são os que tentam dar um golpe no país, e isso pode representar um desmonta da área de pesquisa no país.

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Participações apontam onda de preconceito e discriminação e indicam o espaço acadêmico como essencial na promoção de direitos. O diretor da ANPG, Giovanny Kley, esteve presente no evento

Audiência pública realizada nesta segunda-feira (02), na Sala Qorpo Santo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apontou o ambiente universitário como um espaço primordial para a liberdade e a promoção dos direitos humanos. Realizada por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Audiência foi presidida pela Deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), vice-presidente da procuradoria e titular da Comissão Cidadania e Direitos Humanos da mesma casa. O vice-reitor da UFRGS, diversos representantes de Unidades Acadêmicas e de Departamentos, além de representantes discentes e de entidades também participaram.

A motivação da promoção da Audiência foi explicada no início do evento: a onda de casos de intolerância no ambiente da Universidade, em situações como violência contra um estudante indígena, cartazes contra o feminismo e de cunho machista e misógino, além de pichação de apologia à violência, entre outros. O vice-reitor Rui Oppermann apontou duas linhas de ação contra a intolerância que já são realizadas na Universidade: uma disciplinadora, firmada nos códigos e comissões de ética e realizada a partir de denúncias; e a linha institucional, de posicionamento e de direitos, citando como exemplo a garantia do nome social de travestis e transexuais no ambiente da Universidade. Oppermann se disse disposto a ouvir sugestões para ir além do que já tem sido feito.

Atenção aos desafios

Manuela D’Ávila elogiou o fato de que a provocação pela atividade ter sido iniciada na própria UFRGS, por meio do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH): “A Universidade se mostra atenta a seus desafios e problemas”, ressaltou. A parlamentar destacou ainda que o espaço da universidade deve ser libertador e comprometido com a democracia: “A democracia não tolera a tortura como prática, a opressão e o preconceito”, complementou.

“A Universidade deve pensar a sociedade e tem o papel de estar à altura dos desafios dessa sociedade”, reforçou a vice-diretora do IFCH, Maria Izabel Noll, localizando o papel essencial da UFRGS na conjuntura crítica. Ela ainda destacou os desafios internos de realizar mais profundamente a inclusão social e racial promovida nos últimos anos: “Não vamos recuar nessa inclusão”, ponderou. A diretora do Instituto de Artes (IA) Lucia Carpena destacou o ambiente de diversidade com o qual o IA está acostumado e que, diante da situação pela qual passam a sociedade e a UFRGS, o Instituto pode compartilhar a tradição de tolerância.

Representação Estudantil

O representante da União Nacional do Estudantes (UNE), Lucas Maróstica, caracterizou o espaço universitário como historicamente de acolhida da população LGBTT e de empoderamento feminino, o que, para ele, “incomoda setores conservadores da sociedade”. Para Maróstica, é preciso lutar para garantir democracia e diversidade na sociedade e na UFRGS: “Não é possível aceitar com naturalidade o ataque aos direitos”, finalizou. Giovany Trindade representou a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), lembrou dos desafios no espaço acadêmico e reforçou que é preciso aprofundar, ainda mais, a diversidade no ambiente universitário. Carolina Scherer também usou a palavra na Audiência e pediu identificação e punição aos autores dos atos de preconceito para que se demonstre que “tais comportamentos não serão tolerados na Universidade”.

Contra o fascismo

“Cada época tem o seu fascismo”, foi o que endossou Arthur Ávia, chefe substituto do Departamento de História da UFRGS, um dos departamentos nos quais foram afixados os cartazes de cunho sexista. Para ele, a situação é muito séria pelo ódio que simboliza: “Foi uma atitude covarde e vil e realizada na calada da noite”, disse, explicando que a principal preocupação é com a integridade física dos estudantes. Para Ávila, a situação deve ser chamada de fascismo pelo que representa de ataque a um espaço de reflexão. O diretor do Departamento de Arte Dramática Mesac Silveira Júnior e a representante do Coletivo de Mulheres da UFRGS Maria Fernanda Geruntho também utilizaram a palavra na ocasião.

Ivana Battaglin representou a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do RS e reforçou o ambiente de neofascismo crescente não só no Brasil, mas em outros países. Para ela, os acontecimentos recentes em um “lugar de resistência”, que é a Universidade, são muito preocupantes. Ela conclamou a cooperação de forças para barrar a “onda perceptível de intolerância”. Pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Mariana Cappelari chamou a atenção para confusão entre os limites da liberdade de expressão e do discurso de ódio: “Há limites da liberdade de expressão. Não se pode admitir a utilização de discursos para propagar preconceito e discriminação”.

Da redação com informações da UFRGS

1.O que é o Congresso Nacional de Pós-Graduandos?
O Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG) é a instância máxima de deliberação da entidade e compõe-se de membros delegados votantes e membros observadores não votantes, sendo soberano para decidir sobre todas as questões de interesse dos estudantes de pós-graduação. Além disso, o CNPG é o mais importante fórum de deliberação e organização dos pós-graduandos na América Latina, sendo a instância mais importante da ANPG

2.Quando é realizado?
É normalmente realizado a cada 24 meses ou, extraordinariamente, quando convocado por 2/3 do Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP).

3.O que é realizado durante o CNPG?
Todo Congresso possui um tema que irá guiar os debates e discussões durante o evento. Além dos debates, é realizada a Mostra de Ciência e Tecnologia e decidido coletivamente os rumos da pós-graduação para o próximo período, como a eleição da diretoria plena para a gestão que se inicia. Além disso, é dever do CNPG a aprovação do relatório de gestão, da prestação de contas, bem como deliberação sobre teses, moções, recomendações e propostas, e referendo ao documento de direitos dos pós-graduandos e das pós-graduandas.

4.Quem tem direito a voz e voto?
São participantes dos Congressos pós-graduandos que se inscrevam nessas três categorias: delegados, suplentes e observadores. Todos eles têm direito a voz em todas as oportunidades de discussões no Congresso. Os delegados são os únicos que tem direito a votar nas resoluções apresentadas no Congresso; na ausência dos pós-graduandos eleitos como delegados por uma universidades, aqueles estudantes presentes eleitos como suplentes poderão assumir como delegados de suas instituições.

5.Como são eleitos os delegados e suplentes?
A ANPG, por meio de um regimento eleitoral, aprovado por sua diretoria executiva, expõe as regras do processo eleitoral. Durante meses, as Associações de Pós-Graduandos (APGs), Comissões Pró-APGs, Federações e Associações de Residentes filiadas podem cadastrar processos eleitorais para eleição de delegados em suas instituições. Os processos são avaliados e reconhecidos por uma comissão de credenciamento indicada pela diretoria executiva da ANPG. Após serem reconhecidos, os processos são publicados no site do 25º CNPG. Para a validade dos processos, o edital de eleição de cada instituição deve estar publicado no site e só passa a ter validade 24 horas de sua publicação. São necessários pelo menos dois dias de inscrição e dois dias de campanha para cada processo eleitoral inscrito. Após o prazo para a inscrição de processos eleitorais por entidades filiadas, Comissões de 10 formadas por pós-graduandos podem ser inscritas para conduzir os processos eleitorais. As regras são as mesmas paras as Comissões.
Após a eleição dos delegados e seus suplentes, as entidades e Comissões de 10 deverão enviar as atas de eleição e respectivos documentos requeridos no regimento eleitoral para a comissão de credenciamento do CNPG, a qual julgará a legitimidade e veracidade da documentação. Caso reconhecido o processo, os delegados e suplentes serão credenciados de acordo com a sua hierarquia e prazos contidos no regimento eleitoral.

6.O que compete ao CNPG?
Segundo o estatuto da ANPG, compete ao CNPG:
I – Reconhecer seus associados;
II – Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentadas por qualquer um de seus associados;
III – Denunciar, suspender e destituir diretores da ANPG, de acordo com resultados de inquéritos procedidos, de acordo com o Capítulo III, do Estatuto.
IV- Receber e considerar os relatórios da Diretoria da ANPG, e sua prestação de contas;
V – Eleger a Diretoria da ANPG, mediante a inscrição de chapas, onde constarão, necessariamente, o nome completo, e números de CPF, RG e matrícula da instituição de ensino vinculada;
VI – Alterar o presente estatuto, com o voto de pelo menos 2/3 dos delegados presentes;
VII – Aprovar a dissolução da ANPG com o voto de pelo menos 2/3 dos delegados presentes, quando convocados para tal;
VIII – Deliberar sobre os casos omissos no presente estatuto.

7.Quais foram as conquistas dos Congressos anteriores?
Foi durante o 23º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, realizado em maio de 2012, que foi anunciado o reajuste de cerca de 10% no valor das bolsas de mestrado e doutorado das agências de fomento CAPES e CNPq. No ano seguinte, 2013, após mais pressão da ANPG e do movimento nacional de pós-graduandos, o então ministro da Educação, Aloísio Mercadante, afirmou o compromisso de reajuste de mais 10% nas bolsas, o que começou a valer a partir de 1º de abril daquele ano. A valorização permanente das bolsas é uma das pautas histórias da entidade que segue em defesa dos direitos dos pós-graduandos e pós-graduandos brasileiros.
Em 2014, no 24º CNPG, uma das resoluções congressuais foi trabalhar em conjunto com as agências de fomento para o estabelecimento de direitos para os pós-graduandos e pós-graduandas. Em consequência disso, e após diversas ações da entidade, foi criado o Grupo de Trabalho sobre os direitos dos pós-graduandos.

Da redação

As demandas foram debatidas com o professor Leonardo Barbosa, da Diretoria de Assuntos Estudantis (DIRES)

A diretoria da Associação de Pós-Graduandos (APG) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) reuniu-se na manhã desta terça-feira (03) com o Prof. Dr. Leonardo Barbosa, diretor de assuntos estudantis da universidade. A pauta do encontro foi a reivindicação de espaço físico para a entidade, que atualmente não possui sala e equipamentos de trabalho, e o financiamento de um jornal, cujo planejamento encontra-se em andamento.
“Para nós, termos uma sede da APG é fundamental para que consigamos uma aproximação maior com o estudante, que terá uma referência física da entidade”, explica Alecilda Oliveira, coordenadora geral da gestão 2016 e diretora da ANPG. Além disso, ela conta que o projeto do jornal emerge objetivando ser um espaço de discussão que aglutine as vozes da pesquisa, da ciência e tecnologia e da educação superior da UFU.
A Diretoria de Assuntos Estudantis instruiu a diretoria da APG UFU sobre o trâmite necessário para resolução das demandas.
Serviço:
Você é estudante de pós-graduação da UFU? Entre em contato com a APG de sua universidade e participe do movimento estudantil: [email protected]

Da redação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) notificou instituições de ensino superior (IES) sobre suposto acúmulo ilegal de bolsas da CAPES com bolsas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício de 2014.
Estes casos foram identificados por meio do cruzamento entre as bases de dados da CAPES e do FNDE, excluindo-se as situações de acúmulo ressalvadas pela legislação, segundo a auditoria da Controladoria Geral da União. Foram identificados 7.477 bolsistas CAPES que acumularam o recebimento de bolsas do FNDE, representando um montante de R$ 33.147.040,84.
A notificação do suposto acúmulo das bolsas de forma indevida foi encaminhada para todas as IES, que estão contactando seus estudantes para apresentação de defesa. O prazo concedido para envio das posições das comissões de bolsas e defesas individuais é o dia 27 do corrente mês.
Em reuniões com a CAPES, nos dias 23 e 26 últimos, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, apresentou a preocupação da entidade e a defesa irrestrita aos pós-graduandos, que têm apresentado a indução ao erro por parte de agentes públicos na concessão de bolsas. Nestas reuniões, a diretoria da CAPES solicitou apoio da ANPG em difundir que o prazo de defesa seja cumprido, considerando as análises que serão realizadas, caso a caso.
A CAPES assegurou à ANPG que não fará suspensão de bolsas ativas na pós-graduação no momento e alerta que não deve ser gerada GRU (Guia de Recolhimento da União), já que o pedido de defesa individual é para integrar a análise das motivações, junto a documentos das instituições de ensino (comissões de bolsas). A posição da universidade é de suma importância, recomenda a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.
Reitor da UFPE, pró-reitor de pesquisa e diretor do setor de bolsa, por exemplo, têm sido procurados na realidade da UFPE que detêm 41 casos. A diretora da ANPG, Hercília Melo, esteve presente em reuniões e tem feito apelo de pareceres favoráveis ao conjunto de estudantes. A boa fé, segundo Gabriel Nascimento, diretor de comunicação da ANPG, tem sido o argumento frequente. “Todos que estão nos contatando como entidade nacional, pró-reitores, orientadores, coordenadores e pós-graduandos vêm manifestado interpretações divergentes sobre o FNDE configurar-se como agência de fomento. Recebemos casos de editais que faziam referência à UAB na seleção de tutores conforme permissão da Portaria em vigor. Contudo, este caso que cito do FNDE não teve vinculação estabelecida com a UAB, mas foi publicado com esse conteúdo em espaços institucionais”, diz Hercilia.
A ANPG está em contato com estudantes de diversas regiões do país, colaborando na partilha de conteúdos de defesas, apontando similaridades nas adesões de bolsas e na argumentação de especificidades. “Estudantes da da UFPB, UFES, UFSC, UFRGS, UFRPE, são exemplos que podemos citar na nossa procura”, ressalta Gabriel.
Requisitos preenchidos para recebimento das bolsas, atividades desenvolvidas que comprovem esforço depositado e pertinência formativa da atuação do programa do FNDE com os objetivos da Pós-graduação, exigências dos regimentos Gerais da Pós-Graduação das Universidades, comprovação de fé pública, desempenho satisfatório no período da suposta acumulação, ausência de notificações sobre duplo vínculo em sistemas de cadastro de bolsistas, formulários preenchidos que não omitiram ou negaram a condição de bolsista da pós-graduação, declaração de anuência do orientador em participar de programa do FNDE, entre outros materiais, podem ser avaliados como importantes na constituição da defesa, além de indicação de interpretações que podem ser dadas nas regulamentações de bolsa e concessões de apoio financeiro em vigor.
“Na auditoria é possível observar que a CAPES, como órgão especializado que é, não compreendia o FNDE como agência de fomento, como aponta o relatório da CGU. Como os estudantes estariam plenamente esclarecidos?”, alega Alysson Siffert pós-graduando e integrante da comissão jurídica reunida pela ANPG para orientações de providências.
Em documento recebido hoje pela comunicação da ANPG, a comunicação social da CAPES manteve sua posição de verificação e não de cobrança imediata de devolução, com o seguinte pronunciamento: “por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) é realizado procedimento de averiguação interna sobre acúmulo de bolsas. Os casos identificados são devidamente comunicados às coordenações dos programas da Capes nas universidades para que seja feita a ampla defesa dos bolsistas com documentação que comprove o não acúmulo. Esclarecemos que este é um procedimento padrão da agência”.
Todos os contatos recebidos em nossos espaços institucionais estão sendo respondidos, no sentido de apresentar possibilidades de documentos para seleção do notificado, escolhendo ou não sua utilização e princípios contidos em defesas enviadas e coleta própria da movimentação da entidade.
“Neste momento estamos em estudo jurídico sobre os casos e em vigilância permanente sobre o assunto. A ANPG notificará judicialmente os entes competentes, solicitando posição das medidas que podem ser tomadas pela CAPES mesmo não estando instaurada determinação administrativa de suspensão de bolsa ativa e devolução do valor recebido. Tomando por base a previsão de suspensão presente em Portaria de 2010, as recomendações da auditoria da CGU e a insegurança que está acometendo os notificados, a interpelação da ANPG trará princípios constitucionais e outras peças normativas para substanciar o pedido de não suspensão de bolsas, restituição dos valores e o não registro no CADIN”, relata a diretora Hercilia.
Segundo o disposto na Portaria Tribunal de Contas da União n° 71/2012 e no Manual de Tomada de Contas Especial da CGU, edição de Abril/2013, a CAPES informou à CGU que para os processos desfavoráveis à defesa apresentada pelo pós-graduando de valores menores que R$ 75 mil, não haverá instauração de processo de Tomada de Contas Especial. Contudo o beneficiário inadimplente, nesses casos, terá seu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), acarretando dívida fiscal ativa na União.

No caso da inscrição no CADIN federal há consequências diretas e indiretas, como: realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; concessão de incentivos fiscais e financeiros; celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal fazem consulta prévia obrigatória.

Temos recebido perguntas à respeito do CADIN, mas alertamos que os os notificados não estão cadastrados considerando que não houve averiguação e suposta posição desfavorável ao pedido apresentado por cada estudante.

Somente após averiguação dos casos individuais e defesas, pode existir a conduta de reconhecimento de dívida ativa. Isso significaria parecer desfavorável à defesa apresentada pelo discente e posicionamento decidido pela CAPES para inclusão dos dados no CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias da comunicação do débito. Ao sanar a dívida, o nome seria retirado do cadastro, consequentemente.
Este seria o caso da maioria dos notificados, com montante menor que R$ 75 mil. Mas, infelizmente a dependência está na análise dos casos e decisões de diversas instâncias. Por exemplo, a procuradoria pode também ajuizar a execução fiscal de restituição, além do cadastro no CADIN pela CAPES. Contudo, a CAPES, como dito anteriormente, analisará as particularidades dos casos. Após a notificação judicial que a ANPG está elaborando, a entidade terá mais clareza das medidas.

“Ajuizar ações individuais exigirá da CAPES grande corpo jurídico e Leis relacionadas à execução fiscal de despesas, entre outras questões que estão sendo vistas. Toda medida cautelar favorável aos estudantes será de interesse no empenho da entidade”, diz a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.

“No momento da notificação o volume questionado ao pós-graduando foi o da bolsa da CAPES, que na sua adesão não detinha irregularidade. A suposta irregularidade poderia ser do recebimento da bolsa do FNDE que foi posterior, mas não foi este o valor presente na notificação e isso também é questionável. As pessoas não receberam a bolsa num montante único, foi em parcelas. Isso também é interrogável”,alerta advogada que soma-se à comissão jurídica. Na notificação judicial estará contida assinatura de advogado, responsável por seu teor.
A posição da ANPG, portanto, é contrária à restituição nos casos de boa fé e indução ao erro comprovadas. A ANPG detém assentos em comissões e Conselhos deliberativos da CAPES para tratos e providências nesta luta. A ANPG está o tempo todo tratando a melhor conclusão dessa situação, e posição

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Da redação