A possível diminuição de recursos do fundo social do pré-sal tiraria dinheiro da saúde e da educação, afirmaram nesta segunda-feira (28), sindicalistas contrários ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. A proposta, que exime a Petrobras de ser operadora obrigatória de todos os campos do pré-sal e de ter participação mínima de 30% em todas as atividades de exploração e produção de petróleo, foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (28). O autor, senador José Serra (PSDB-SP), foi a única voz dissonante.

Todos os palestrantes foram contra a alteração da lei. A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião.

Fundo social

Na opinião de Sebastião Soares, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a proposta é “antinacional”, fere a soberania brasileira, e traz riscos graves à função social dos lucros obtidos com a extração do petróleo na camada do pré-sal, que vão para o fundo social, dos quais 50% são destinados à saúde e à educação.

Além disso, para ele, com a possibilidade de outras empresas atuarem na área, haverá mais abertura para a “exploração predatória” dos campos e para a ocorrência de desastres naturais, já que a estatal brasileira, acredita, é quem mais detém expertise para essa retirada, com menor risco de vazamento e acidentes.

— A Petrobras é talvez a única que tenha o know-how de explorar petróleo abaixo da camada de sal. Isso exige uma tecnologia avançada e acurada que hoje no mundo só a Petrobras detém — defendeu.

Contraponto

O autor da proposta, José Serra, rebateu as críticas feitas pelos sindicalistas e representantes do setor petroleiro presentes à reunião. Ele lembrou que a alteração na lei não retira a presença da Petrobras na exploração dos campos, apenas a faculta, nos casos em que não considerar a exploração vantajosa, por exemplo, ou não tiver recursos. Pela lei atual, ela é obrigada a participar de todos os consórcios de exploração.

— A empresa não tem dinheiro para nada. Não há a mais remotíssima sombra, sopro de possibilidade, de o governo federal botar dinheiro na situação em que está. A Petrobras não tem esse dinheiro, não terá. Não é uma conjuntura, não terá esse dinheiro por muitos anos. Então o pré-sal fica paralisado — argumentou.

Segundo Serra, seu objetivo com o projeto é reativar a produção a partir dos campos de pré-sal, além do que já foi licitado. O texto, explicou, não mexe no conteúdo nacional e garante a preferência da Petrobras no pré-sal, apenas deixando-a livre do ônus da presença obrigatória.

— Meu objetivo é patriótico —  disse.

Truques orçamentários

Serra afirmou ainda que, se houver redução dos recursos para saúde e educação, ela será pequena, e alertou para o risco de “truques orçamentários” com a verba carimbada dos royalties do pré-sal para os dois setores. Na lei, destacou, o dinheiro que vai do petróleo para a saúde entra na vinculação constitucional — o montante que o Estado é obrigado a investir no setor — sem aumentar efetivamente o Orçamento. Algo semelhante pode ocorrer com os recursos da educação, neutralizando o objetivo do fundo, já que não serão recursos suplementares.

Ele também rebateu as afirmações de que a crise na Petrobras é conjuntural, e acusou o governo do PT de quebrar a companhia. A dívida da estatal em barris, afirmou, é aproximadamente seis vezes maior que a de outras grandes empresas petroleiras no mundo.

— A situação é muito grave por causa das lambanças administrativas. Um crime — avaliou.

Reserva

O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, é da mesma opinião de Sebastião Soares, da NCST. Rangel afirmou que a proposta de concessões, que rege a exploração do petróleo do pré-sal, precisa ser mantida, já que a camada pré-sal é distinta. Ele afirmou ainda que a Petrobras não está “falida ou quebrada”, mas apenas enfrenta problemas conjunturais do setor, abalado mundialmente. E disse que o governo federal, acionista majoritário da estatal, vai injetar mais recursos na empresa para bancar seus projetos.

— Temos que buscar financiar os investimentos da Petrobras, o pré-sal não é um ônus para a companhia. Quantas empresas queriam ter uma reserva de 300 bilhões de barris? A sociedade brasileira não pode abrir mão disso — afirmou.

Flávio Meneguelli, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), considera ainda que o projeto se vale de uma premissa “falsa”, de que a Petrobras não teria capacidade de administrar os poços do pré-sal. Para ele, a estatal dispõe de servidores qualificados e de capacidade técnica reconhecida internacionalmente.

Noruega

O representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Raul Bergmann, defendeu o modelo norueguês de exploração de petróleo, de certa forma copiado para a exploração do pré-sal. Por isso, em sua opinião, a legislação atual deve ser mantida e o ambiente de negócios aprimorado, com estabilidade e segurança nos marcos regulatórios.

No país nórdico, onde a exploração conta com a participação estatal e parcerias com empresas privadas, houve a formação de um fundo soberano para quando o petróleo acabar. E há estabilidade de regras e neutralidade, além de elevados impostos sobre o lucro da exploração e uma administração que permite o aumento ou diminuição do ritmo de exploração dos campos, conforme os preços internacionais. Com isso, evita-se a venda de óleo em época de pouca rentabilidade.

Estados Unidos

O vice-presidente da AEP, Fernando Siqueira, disse ainda que a redução da participação da Petrobras na exploração do pré-sal interessa a países desenvolvidos que têm a matriz energética apoiada no petróleo, como os Estados Unidos.

— Além da grande dependência do petróleo, os Estados Unidos não querem que o pré-sal faça do Brasil uma nova Noruega, ou seja, que o Brasil use bem esses recursos em prol de sua população — declarou.

No mesmo sentido, o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vitor Carvalho, considera que o regime de partilha no pré-sal e a destinação obrigatória de royalties para saúde e educação são salvaguardas contra o mau uso dos recursos nos municípios.

— O royalty hoje é usado para tudo, sem controle social. E quando cai o preço do barril, a prefeitura não tem planejamento e começa a cortar tudo, pois não tem o dinheiro para bancar as pirotecnias que utiliza para justificar a gastança com o dinheiro de royalties.

Participação social

O vice-presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon), José Joaquim Marchisio, defendeu mais participação da população nas decisões sobre o uso dos recursos do petróleo. Ele afirmou que o Conselho Nacional de Política Energética prevê três integrantes da sociedade, mas eles nunca foram nomeados, o que torna o colegiado “chapa branca”.

– A sociedade precisa se apropriar desse tema – afirmou.

Fonte: Agência Senado

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) realiza, entre os dias 04 e 08 de outubro, sua 37ª Reunião Nacional

Movimentos saem às ruas também em defesa da democracia e de uma nova política econômica

Os movimentos que compõem a Frente Brasil Popular, entre eles a ANPG e outras entidades estudantis, lançaram, neste setembro, seu primeiro manifesto convocando toda a população em defesa da democracia e de uma nova política econômica com taxação das grandes fortunas e enfrentamento ao capitalismo.

O dia de mobilização será 3 de outubro, data do 62º aniversário da Petrobras e, portanto, o ato também terá como foco a defesa da estatal e dos direitos do povo brasileiro ao seu petróleo.

Haverá manifestações nas sedes e escritórios da Petrobras pelo Brasil. Em São Paulo, a concentração se inicia as 14 horas do dia, em frente à sede da estatal, na Avenida Paulista, 901.

A Frente Brasil Popular foi lançada no dia 4 de setembro, em Belo Horizonte (MG), quando cerca de 2 mil manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde fizeram um protesto contra a política econômica e os cortes orçamentários, que ceifam os direitos dos trabalhadores e das políticas sociais. “O Lançamento da Frente Brasil Popular vem unificar os movimentos sociais, intelectuais e partidos de esquerda na defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia. Sendo assim a Associação Nacional de Pós Graduandos se faz presente na luta contra a onda conservadora que, quando ataca a Petrobras, diretamente ataca a produção da ciência e tecnologia brasileira”, diz Giovanny Kley, diretor de Juventude da ANPG e Secretário Nacional de Juventude da Unegro.

Os quatro grandes objetivos do manifesto são:

1.            Defesa dos direitos dos trabalhistas: melhorias das condições de vida, emprego, salário, aposentadoria, moradia, saúde, educação, terra e transporte público!

2.            Ampliação da democracia e da participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país; contra o golpismo – parlamentar, judiciário ou midiático – que ameaça a vontade expressa pelo povo nas urnas, as liberdades democráticas e o caráter laico do Estado; contra a criminalização dos movimentos sociais e da política; contra a corrupção e a partidarização da Justiça; contra a redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias; contra o machismo e a homofobia, contra o racismo e a violência que mata indígenas e quilombolas!

3.            Luta pelas reformas estruturais e para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular: reforma do Estado, reforma política, democratização do Poder Judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária progressiva.

4.            Defensa da soberania nacional: o povo é o dono das riquezas naturais, que não podem ser entregues às transnacionais e seus sócios! Defesa da soberania energética, a começar pelo Pré-Sal, a Lei da Partilha, a Petrobrás, o desenvolvimento da ciência e tecnologia, engenharia e de uma política de industrialização nacional! Luta em defesa da soberania alimentar e em defesa do meio ambiente. Luta contra as forças do capital internacional, que tentam impedir e reverter a integração latino-americana.

Da redação com informações da UNE

Cientistas de diferentes entidades da área acadêmica enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff criticando uma possível fusão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Eles formularam o documento baseados em rumores de que a reforma ministerial planejada pelo governo pode resultar nessa junção entre os dois importantes órgãos de fomento à pesquisa nacional.

“Esta medida poderá trazer consequências comprometedoras tanto para o sistema de ensino brasileiro, como para o nosso sistema de ciência, tecnologia e inovação. Seria uma medida equivocada sob todos aspectos já que as duas instituições, criadas e desenvolvidas ao longo de mais de seis décadas, têm missões bastante claras e complementares que funcionam como pilares do sistema educacional e científico do País”, informa a nota, que pode ser lida na íntegra aqui.

O documento é assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), e também pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

De acordo com o presidente da ANM, Francisco Sampaio, não é válido o argumento de que a fusão serviria para reduzir custos. Ele diz que a Capes e o CNPq são alguns dos órgãos mais enxutos do Governo Federal no que diz respeito ao contingente de pessoal e que, para reduzir gastos, a União provavelmente cortaria verbas de pesquisa.

– Os dois sistemas funcionam muito bem e são grandes, uma fusão seria um desastre completo, porque seria muito difícil de administrar. O gasto com pessoal é mínimo. O que existe é o gasto com financiamento de pesquisas. Se a fusão das instituições tem como objetivo diminuir o gasto, significa que vão cortar a pesquisa. O dinheiro utilizado na pesquisa não é um gasto, é um investimento. Gasto é quando você tem um ministério onde ninguém trabalha e só recebe- criticou Sampaio.

Segundo o presidente da ABC, Jacob Palis, a iniciativa para a elaboração da carta surgiu quando os grupos souberam, através de pessoas ligadas ao governo, que existia esta possibilidade de fusão:

– Eu liguei para o ministro Aldo Rebelo (da Ciência, Tecnologia e Inovação), que sempre foi muito atencioso com a gente, na mesma hora que tive essa informação. Ele me informou que falou com a presidente e que estava afastada essa hipótese. Acredito que ele esteja trabalhando firme para que isso não aconteça.

A nota assinada por todos os grupos mostra preocupação com as consequências que este movimento pode causar.

“Mexer nessas estruturas é fragilizar um dos alicerces – talvez o mais importante deles – de sustentação do Brasil contemporâneo que mira um futuro promissor para todos os brasileiros”, informa.

As associações resolveram fazer a nota para ratificar a necessidade da independência das duas agências governamentais.

– O fato dessa junção é muito séria para nós. Mesmo na dúvida, nós resolvemos escrever a carta. Certamente, se acontecer, será muito ruim. São focos diferentes. O CNPq tem foco em recurso para as pesquisas. A Capes, em pessoas. Tem uma parte em comum, que se complementa, mas, na origem, são focos diferentes – analisa Palis.

Em nota, o CNPq, ao reconhecer e agradecer o apoio das entidades que assinam o referido documento, ressalta sua bem-sucedida história de mais de seis décadas de atuação que, somadas às atuais ações, garantem sua inserção independente no Sistema de ciência, tecnologia e inovação nacional.

“Além disso, o CNPq não só atua como órgão executor de políticas de C,T&I do MCTI, como também contribui na formulação de políticas públicas para o setor. Políticas, essas, sempre traçadas em transparente parceria com a comunidade científica e empresarial brasileiras”.

Procurados, o MEC afirmou que era necessário entrar em contato com a Capes. A assessoria da Capes afirmou que não comentará a carta. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não se manifestou.

Fonte: ABC

Na última quinta-feira (24), a nova diretoria da Associação de Pós-Graduandos do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) tomou posse de seus postos. A reunião, que foi dividida em dois momentos, contou, em um primeiro momento, com a solenidade de posse da nova diretoria, composta por Andrez Wescley Machado como presidente; Sandra Pedroso como representante discente Doutorado; Leonardo Neves como representante discente Mestrado; Alexandre Dantas  como editor e Úrsula Amorim como co-editora.

No segundo momento, a nova diretoria discutiu os encaminhamentos já em pauta. São eles:

1- Informes sobre a reunião do colegiado – Leonardo Neves

2- Informes sobre a Revista – Úrsula Amorim e Alexandre Dantas.

3- Escolha dos delegados e suplentes ao Conselho Nacional de Associações de Pós Graduandos (CONAP).

O presidente Andrez Machado e a co-editora Úrsula foram os escolhidos como delegados que irão representar o Iuperj no 40º CONAP, que acontecerá entre 27 e 30 de novembro, em Fortaleza (CE).

Da redação

Em seu substitutivo, relator define claramente em que situações é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 395/14 aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), relatório final possibilitando a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional em universidades públicas. A proposta altera o artigo da Constituição que hoje prevê a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais de educação básica e superior.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), à proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta original diz que serão gratuitos os cursos de graduação, de mestrado e doutorado. No substitutivo, o relator prefere deixar claro em que situações é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública. Pelo texto, as universidades terão autonomia para ofertar cursos pagos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais, como muitas já o fazem hoje. “Vamos regular aquilo que as universidades já fazem no dia-a-dia”, destacou Verde.

A ANPG acompanhou esse debate, ressaltando a importância da gratuidade da educação pública e se posicionou em defesa qualidade dos cursos oferecidos e da necessidade de regulamentação do cursos de pós-graduação lato sensu. Também defendeu gratuidade dos cursos voltados para formação de professores nas modalidades lato e stricto sensu e da garantia de bolsas nesses cursos em todas as instituições em que serão oferecidos, sejam instituições públicas ou privadas.

Luis Macedo – Câmara dos Deputados

Cleber Verde: cursos pagos ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas e laboratórios, importantes principalmente em momentos de crise econômica
O relator explica que os cursos de pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais visam capacitar o estudante para um segmento específico do mercado de trabalho, e, com eles, o estudante não obtém diploma, como no mestrado e doutorado, e sim um certificado. Para Cleber Verde, cursos pagos, muitas vezes financiados por empresas, ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas, laboratórios e equipamentos. “Recursos que são importantes principalmente em momentos de crise econômica”, observou.

O deputado também deixou claro no texto que os programas de residência, como de residência médica, e de formação de profissionais na área de ensino não poderão ser cobrados.

Recursos judiciais
Hoje, embora diversas universidades ofereçam cursos de pós-graduação e extensão pagos, há recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando barrá-los. O autor da PEC salientou que a intenção da proposta é garantir segurança jurídica para permitir que as cobranças continuem acontecendo.

“Os reitores, em sua ampla maioria, são favoráveis à proposta e têm a preocupação de que, se o Supremo declarar a cobrança inconstitucional, isso vai ser um problema seríssimo para as nossas universidades”, disse. “Os recursos que vêm da pós-graduação ajudam a graduação, porque melhoram a estrutura da universidade como um todo”, complementou.

Bolsas
Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) concorda com a proposta, mas acredita que é importante garantir a oferta de bolsas para aqueles que não têm recursos econômicos para fazer os cursos pagos. “Isso é consistente com a natureza da universidade pública”, ressaltou. A deputada fez acordo com o autor e o relator da PEC para apresentação conjunta de um Projeto de Lei Complementar prevendo percentual mínimo de bolsas nos cursos de especialização profissional pagos oferecidos pelas universidades públicas.

Da redação com informações do site da Câmara

A assembleia pública para a de posse da nova diretoria da APG da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foi realizada ao meio-dia desta terça-feira (22). A cerimônia ocorreu ao lado do Restaurante Universitário e reuniu os membros da nova diretoria, a comissão eleitoral e membros da gestão anterior. As eleições aconteceram nos dias 15 e 16 de setembro.

“Essa eleição foi muito importante para mudar o caráter da representação da pós-graduação da UENF, que antes só considerava associado quem fazia a carteirinha da APG. Essa chapa se elegeu com o compromisso de representar a todos, integrando-se ao movimento nacional e ajudando a concretizar pautas locais e gerais”, disse a diretora da ANPG, Gabrielle Paulanti, que acompanhou as eleições.

A chapa única “A APG é Você” ganhou com 68 votos, 2 brancos e 3 nulos. “Os membros da diretoria anterior nos entregou as senhas, chaves  da sede da APG e a prestação de contas da gestão deles. Iremos tocar essa gestão com bastante empenho para garantir mais direitos aos pós-graduandos e pós-graduandas”, disse Clívia Mar, coordenadora acadêmica da APG.

Nova diretoria da APG – UENF:

Presidente: Wander Luiz Alves Amorim – (Doutorando PPGCM/CCT)
Vice-Presidente: Diogo Cruz – (Doutorando PPGPS/CCH)
Coordenação Acadêmica: Clivia Mar – (Mestranda – PPGPV/CCTA)
Coordenação de Comunicação, Divulgação e Imprensa: Gildeíde Costa – (Doutoranda – PPGBB/CBB)
Coordenação de Cultura, Eventos e Esportes: Diu Bartô –(Doutorando – PPGPV/CCTA)
Coordenação Financeiro: Jacques Coimbra – (Doutorando – PPG/CCB|)
Coordenação de Assuntos Sociais: Diogo Cruz – (PPGPS/CCH)

Da redação

Em meio a temor de mudanças também na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, governo assegura que FAPDF será preservada no pacote de medidas

Na tentativa de cortar despesas em um ano de vacas magras, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), decidiu incorporar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação a uma pasta que abriga outros quatro setores – a Secretaria de Trabalho, Turismo, Agricultura, C&T, e Desenvolvimento Econômico. A intenção é criar uma subsecretaria para cada área.

No total o número de secretarias foi reduzido de 26 para 14 unidades, em um esforço de equilibrar as contas fiscais que enfrentam um rombo de R$ 5,25 bilhões. É um cenário semelhante ao do governo federal que costura uma reforma ministerial para tentar enxugar a máquina pública e ajudar a cobrir um rombo fiscal declarado de R$ 30 bilhões em 2016.

O enxugamento de pastas de CT&I é uma tendência que vem se confirmando na maioria dos estados.  Com o desaparecimento da pasta do DF, apenas seis estados – Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Mato Grosso e Pernambuco – mantêm as chamadas secretarias “puro sangue”.  Há cinco anos, porém, quase todas as unidades da federação (24 estados) possuíam esses braços defensores de políticas para CT&I, conforme dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia Informação (Consecti), sediado em Brasília.

Especialistas da área de CT&I lamentam o desinteresse cada vez maior dos governadores de manter as pastas de ciência, tecnologia e inovação, em seus estados, com exclusividade. Isso porque esses órgãos são os formuladores de políticas públicas para o desenvolvimento científico e tecnológico regional.

Manutenção de projetos

A equipe da Secretaria de CT&I do DF está em fase de transição. O titular da pasta, o cientista Paulo Sérgio Salles, aposentado na Universidade de Brasília (UnB) como professor associado, deve ficar na unidade até o fim do mês, quando deverá se despedir para assumir a presidência da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa). O nome de Salles está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa da capital federal, onde passa por sabatinas.

Salles dirigiu a Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) no governo Agnelo Queiroz (PT). Sem querer dar mais detalhes sobre as medidas, Salles disse que a expectativa do governador é manter, na medida do possível, os demais integrantes da equipe na subsecretaria de CT&I, igualmente os projetos em andamento. Dentre os quais, o Planetário de Brasília. Lembrou que a equipe é pequena e já havia sido enxugada em janeiro, logo após a posse do governador, em um esforço para equilibrar as contas da capital federal e atender a requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a presidente da FAPDF, Ivone Rezende Diniz, também temia mudanças na fundação. Disse, porém, ter sido informada que a FAPFD será mantida.

“Foi assegurado que a Fundação de Apoio à Pesquisa ficaria como está no momento. (Eles…) terão de obedecer um decreto de redução de pessoal e de custos, mas nos asseguraram que estaríamos preservados de qualquer modificação”, disse Ivone, professora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UNB).

A dirigente da fundação lembrou que o governador de Brasília, Rollemberg, tem uma vida pautada na área de ciência, tecnologia e inovação. Isso, em sua observação, reforça o interesse do Governo do Distrito Federal (GDF) de manter a Fundação em atividade. Já Salles reforçou as palavras reiteradas pelo governador de que a ciência e tecnologia são áreas estratégicas para o desenvolvimento do Distrito Federal e disse que a intenção, agora, é fortalecer a atuação da FAPDF.

“Não é em razão dessa reformulação que as coisas que se pensavam foram jogadas no lixo. Pelo contrário”, disse.

Manutenção do orçamento da FAPDF

De acordo com Ivone, os recursos canalizados para a FAPDF obedecem os percentuais previstos na Constituição Federal. A legislação prevê desembolso de 1% da receita líquida tributária de cada estado, mais o DF, para área de ciência, tecnologia e inovação, recursos colocados em ação pelas Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs).

O orçamento da FAPDF para 2015 corresponde a 0,8% da receita corrente líquida da capital federal, o equivalente a R$ 150 milhões. Para 2016, a proposta orçamentária prevê R$ 207 milhões.

 Fonte: Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência

Apesar dos problemas iniciais, o Ciência Sem Fronteiras é uma iniciativa importante para a internacionalização da educação brasileira, disseram nesta terça-feira (22) pesquisadores convidados para audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Eles observaram que o programa contribui para o fim do isolamento científico do país e precisa passar por avaliações e medições de custo-benefício. Os resultados, porém, só poderão ser percebidos em médio e longo prazos.

De acordo o diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Adalberto Val, o Brasil não produz tecnologia porque as matrículas nas engenharias não passam de 4%. A ideia básica do programa é aumentar essa oferta, mas colher os frutos desse investimento requer tempo, observou.

O Ciência sem Fronteiras tem apenas quatro anos, e a formação de um engenheiro razoável leva cinco, e mais cinco para que ele se torne bom, acrescentou ainda. Por isso, avaliar o programa como malsucedido nesse momento não é razoável, muito menos abortá-lo no nascedouro. Mas a “função social” do programa deve ser averiguada, defendeu o diretor da Capes.

Entretanto, revelou Adalberto ao responder uma pergunta de internauta, por meio do e-Cidadania, não estão previstos novos editais de concessão de bolsas no ano que vem. Em tempos de ajuste fiscal, o programa sofreu um corte de 35% no orçamento, e os recursos mantidos serão utilizados para a conclusão dos cursos dos alunos que já estão no exterior, até 2018. Para ele, seria trágico promover o encerramento abrupto dos estudos, afetando até mesmo a credibilidade das instituições brasileiras.

— Estamos no meio do processo, deixar estagnar é perder o investimento feito até aqui — avaliou ainda.

Resultados

O coordenador-geral do Programa Ciência sem Fronteiras no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Geraldo Nunes, também defendeu o programa. Ele lembrou que, nas décadas de 1960 e 1970, o governo investiu na formação de doutores no exterior nas áreas de exploração de petróleo, pesquisa agrícola e design de aeronaves, e hoje o Brasil é um líder mundial nos três campos. O investimento em pesquisadores trará resultados, salientou.

O presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Mariano Laplane, afirmou que o Brasil não gasta pouco com pesquisa e desenvolvimento, está entre os dez países que mais direcionam recursos, mas atrás dos integrantes do G7 e de China, Coreia do Sul, Índia e Rússia, com cerca de US$ 33 bilhões em 2014. Os Estados Unidos investiram US$ 465 bilhões, a China, US$ 284 bilhões e a Rússia US$ 40 bilhões no mesmo período. Ele defendeu o estímulo às áreas de engenharia e ciência, para que se tornem vocações do país.

— Manter vocações e construir novas não é um desafio pequeno, é caro. Precisamos gastar muito, e precisamos gastar bem — opinou.

Laplane observou que esses países direcionam a maioria dos recursos para as áreas em que se sobressaem, mas porque souberam construir empresas que se tornaram líderes. Metade do que a Coreia gasta é na indústria de televisores, e hoje domina o setor mundialmente, exemplificou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da avaliação do Ciência Sem Fronteiras como política pública da CCT, disse que essa é uma imensa lacuna brasileira: descobrir sua vocação. Assim como a da Coreia o fez, além dos Estados Unidos, que dominam as áreas de telefonia e informática, e da Alemanha com os automóveis. Ele sugeriu que o Brasil invista em biotecnologia, ao lembrar da Amazônia, uma reserva imensa de matéria-prima.

— Nossa vocação é samba, é produzir jogador de futebol? O Brasil precisa definir uma vocação para que a gente possa focar naquela área, caso contrário vamos patinar — avaliou.

Ele tem se mostrado bastante crítico do Ciência sem Fronteiras que, a seu ver, custa muito e é mais bem aproveitado pelos indivíduos beneficiados, não pela sociedade. Os R$ 9,5 bilhões gastos até agora não trouxeram nenhum retorno para o país, disse. O senador defendeu o investimento desses recursos na própria educação brasileira, já que há universidades federais correndo o risco de serem fechadas por falta de laboratório, por exemplo.

Avaliação

Fernanda Sobral, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), apesar de ser uma entusiasta do Ciência sem Fronteiras, defendeu uma ampla avaliação para aperfeiçoamento do programa, com ênfase nos impactos socioeconômicos, além de científicos.

— Acho que o programa está atendendo aos objetivos de ampliação de estudo para inovação no exterior. Mas precisa saber até que pondo essa ampliação trouxe impactos para aumento da inovação no país. Isso só se vai saber a partir de uma avaliação — disse.

Ela comemorou pontos positivos do programa, como a ampliação do acesso a estudos no exterior em áreas estratégicas para a inovação e o fato de ficar patente para a sociedade brasileira a importância do aprendizado de uma língua estrangeira, além da valorização da graduação brasileira. Universidades estrangeiras estão procurando alunos brasileiros porque “sabem que eles são bons”.

Fernanda também apontou alguns gargalos, como a falta de planejamento e informação entre as agências de fomento e universidades, as dificuldades de aproveitamento de disciplinas depois que os estudantes voltam, e de obtenção de vistos para pesquisadores estrangeiros.

O presidente da CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concordou com a relevância do programa, apesar das falhas, da maneira apressada como foi posto em prática e da falta de avaliações para medir sua eficácia e seus benefícios.

— É um grande programa, foi uma grande iniciativa, mas precisa de ajustes. Se formos fazer uma análise de custo-benefício, é muito provável que, comparado com outros investimentos, os resultados do programa não sejam os melhores. Mesmo assim é um programa que traz vantagens para o Brasil.

Cristovam defendeu ainda o investimento na educação de base, pois ali, a seu ver, é que estão os cientistas e engenheiros do futuro.

Fonte: Agência Senado

O projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 77/2015) que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Jorge Viana (PT-AC) foi designado relator da proposta.

O projeto, um dos itens da Agenda Brasil, prevê que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas e parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas ingressantes.

Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes. A cessão deverá ser feita mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não, na forma de um regulamento.

Além dos imóveis, a incubação será facilitada por meio do compartilhamento de laboratórios e equipamentos com ICTs privadas e empresas voltadas à inovação tecnológica. Atualmente, isso é permitido às pequenas e micro empresas.

Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios das ICTs públicas por meio de parcerias com ICT privada, pessoas físicas ou quaisquer empresas.

O projeto faz mudanças na Lei 10.973/2004, que regulamenta o funcionamento das instituições de pesquisa.

Horas de pesquisa

Uma reivindicação antiga das entidades envolvidas com pesquisa no Brasil foi atendida pelo projeto, que aumentou de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior.

O novo limite se aplica inclusive aos professores vinculados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os professores federais poderão receber ainda bolsa de fundações de apoio credenciadas.

Grande parte da pesquisa realizada no Brasil tem origem em ICTs públicas vinculadas a universidades, contando com a participação de professores que exercem atividades de ensino e pesquisa.

Se o órgão de origem concordar, o pesquisador público sob regime de dedicação exclusiva poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou empresa aos quais sua ICT de origem esteja associada ou vinculada.

No âmbito de parcerias entre ICTs públicas e empresas ou outras instituições de pesquisa, o projeto estende a possibilidade de bolsa a alunos de curso técnico, graduação ou pós-graduação.

Fonte: Agência Senado