Em entrevista, ministro explica como o programa irá funcionar, qual a função das entidades de CT&I e empresas dentro do projeto, e o que será preciso para ampliar o setor no País

Lançado no dia 25 de junho deste ano, o Programa Nacional Plataformas do Conhecimento veio com a missão de alavancar o impacto da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil nos próximos dez anos. O objetivo é criar uma articulação entre instituições de ciência e tecnologia (C&T) – que podem ser institutos de pesquisa ou universidades – com as empresas ou sistemas empresariais, para facilitar o desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em diferentes áreas tecnológicas.
Em entrevista, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, explica como o programa irá funcionar, qual a função das entidades de CT&I e empresas dentro do projeto, e o que será preciso para ampliar o setor no País. “Resumindo, vamos juntar a ciência com a empresa, e a plataforma precisará fazer essa ligação entre os dois”, apontou o ministro.
Quais serão os critérios para definir o Programa Nacional Plataformas do Conhecimento?
Cada plataforma será definida a partir de conversas e avaliações. Depois, terá um grupo de trabalho para estabelecer os editais de forma concreta, e então uma comissão de julgamento para cada plataforma, apesar dos conhecimentos serem diferentes, e as características empresariais produtivas de mercado também. Mas só a comissão cientifica vai ter capacidade de decidir se as instituições têm ou não capacidade científica constituída para sediar as plataformas.
Qual será a função dos institutos de pesquisa e das universidades dentro do programa?
Eles representam o lado científico. O programa é a junção entre ciência e produção. Supostamente, a empresa precisa de suporte científico e tecnológico. O papel dos institutos e universidades será esse, desenvolver pesquisa, ou não estará capacitada para entrar na plataforma. Tem que demostrar densidade de conhecimento e continuidade dele, porque as plataformas vieram para resolver os problemas brasileiros, usando a ciência como solução para os grandes desafios dos temas nacionais.
Sobre os recursos disponíveis, já foi estabelecido que serão mesmo R$ 20 bilhões?
Tudo são ideias gerais. O orçamento não está definido. Não tem dinheiro no orçamento para 2014, e os recursos vão ser avaliados em duas dimensões: parte é fomento, que vai fundamentalmente para a área científica e as instituições líderes, como CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], e parte será financiamento. As instituições líderes desse último são BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e Finep [Financiadora de Estudos e Projetos].
Há expectativa de quando poderá começar o programa?
Vamos preparar os projetos, submeter ao comitê científico e gestor, mas tudo tem que ser aprovado pela Presidência da República. Plataforma é um projeto de médio e longo prazo, não é nada de conjuntura. Para se ter uma ideia, a China demorou dois anos para definir as suas, tanto é que estamos com um cenário de dez anos. Pode ser que alguns projetos dêem resposta imediata, porque já estavam sendo feitos. Esperamos que as primeiras plataformas comecem a operar no ano que vem.
Para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), há uma certa insegurança na continuidade dos projetos que já estão em andamento, como o submarino nuclear e o programa espacial, em detrimento deste atual programa, que poderá aportar todos os recursos disponíveis. Qual a sua análise a respeito?
Tenho conversado com a Helena Nader [presidente da SBPC] a respeito, e nós não estamos dando descontinuidade a nenhum programa em andamento. Ao contrário, lancei o edital dos INCTs [Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia], e vamos lançar o edital do Proinfra. Essas plataformas só vão funcionar se tiver aporte de dinheiro, por isso não vamos descontinuar nenhum programa em andamento.
Como será fiscalizado o andamento do programa pelo MCTI?
Tem um conselho gestor, presidido pela Casa Civil, e um comitê técnico, presidido pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós vamos compor quantos comitês forem necessários. Tem que ser lançado o edital, feita a avaliação para aprovar e um comitê de acompanhamento para ver o desempenho da plataforma. Cada uma delas será objeto de um contrato, que vai estabelecer as condições e a segurança jurídica necessária.
(Leandro Cipriano / Agência Gestão CT&I)

Fonte: Jornal da Ciência

Foi aprovado na quarta-feira (2/07) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.168/2014, apenso ao PL nº 3.877/2004, que estabelece um novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo segurança jurídica, fortalecimento das organizações e eficiência no uso dos recursos públicos.

O projeto aprovado, conhecido como Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece novos princípios e regras, que evitam o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos realizados em parceria com os entes públicos. Por meio da nova lei serão estabelecidos mecanismos claros para promover práticas institucionais que coíbam a corrupção e tragam segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.

A nova lei consolida medidas importantes para a celebração de parcerias como: exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e de experiência das entidades e ficha limpa tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes. Além disso, a norma prevê regras mais rígidas no planejamento prévio dos órgãos públicos, na seleção das entidades, nas regras sobre a execução, no monitoramento e na avaliação, e um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos, o que deverá otimizar o controle de meios e construir alicerces para um foco no controle de resultados.

O aperfeiçoamento das regras e a maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos garante uma boa relação das OSCs com o Estado, que não seja pautada pela terceirização de serviços públicos e sim pela legítima parceria entre atores que se complementam. O novo marco regulatório faz com que agora seja possível preservar e fortalecer as boas iniciativas de organizações da sociedade civil sérias, reconhecendo que elas são atores fundamentais para a consolidação da cidadania e da capilaridade necessária para que as políticas públicas continuem a transformar o Brasil.

O PL nº 7.168/2014 (PLS 649/2011) teve como autor original o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) e como relator o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que convocou audiências públicas e recebeu subsídios das organizações, do grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, das universidades e de especialistas no tema.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado juntou-se ao PL 3877/2004 (PLS 07/2003), que resultou da primeira CPI das ONGs, de 2003. Ele recebeu o apensamento de outros 25 Projetos de Lei que buscavam aprimorar seu texto e incluir novas previsões. Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara foi aprovado um importante substitutivo ao PL 3.877/2004, de relatoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o Deputado Décio Lima (PT/SC).

O tema do Marco Legal das OSCs tramitava no Congresso Nacional há mais de dez anos. Sua elaboração incorporou contribuições de diversos atores e a convergência das múltiplas forças envolvidas para a sua aprovação demonstra que o regime de parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública é uma matéria suprapartidária e de interesse nacional.

Fonte: http://www.secretariageral.gov.br/

A portaria que estende o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cursos de mestrado, mestrado profissional, doutorado e educação profissional técnica de nível médio está publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. Antes, o financiamento era direcionado apenas à graduação.

A medida foi anunciada ontem (1º) pelo ministro da Educação, Henrique Paim. Ele informou que a demanda principal vem de alunos de curso de mestrado. A adesão ao sistema será aberta primeiro para as instituições privadas e, depois, para os estudantes. Em seguida, a inscrição manterá fluxo contínuo. Para participar do Fies, a instituição precisa ter cursos bem avaliados pelo MEC.

Segundo o MEC, a nova modalidade do Fies terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por cerca de 170 instituições privadas.

Vale lembrar que o Fies, como o próprio nome diz, é um financiamento. Assim, o dinheiro utilizado será devolvido posteriormente. Isso não substitui, nem utiliza recursos que seriam direcionados às bolsas de pesquisa concedidas pelo governo.

A ANPG acredita que o Fies da pós é um mecanismo que contribui para a ampliação da pós-graduação no país, mas, a entidade prioriza essa expansão pela via pública, com a luta pela universalização e valorização das bolsas de pesquisa.

O Fies da pós-graduação não atenderá a cursos de especialização, os chamados lato sensu, nem cursos de ensino a distância. Alunos já contemplados com bolsas de estudo pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) também não poderão solicitar o financiamento.

Da redação com informações da Agência Brasil

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25/06/2014 – ANPG na luta pelo Fies para a pós-graduação

Caravana para Brasília: rufando os tambores!
Conforme resolução congressual, vamos à Brasília apresentar nossas reivindicações

A Associação Nacional de Pós-Graduandos já está mobilizando, para a segunda quinzena de agosto, uma Caravana a Brasília para pressionar nossos governantes por mais direitos aos pós-graduandos, pela universalização das bolsas e assistência estudantil. As lutas por mais investimentos públicos na formação de recursos humanos encontram-se refletidas no documento de direitos aprovado no 24º Congresso da entidade, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em maio deste ano, reconhecendo o papel da pós-graduação e do pós-graduando para a qualidade do local em que atuam, na contribuição  do avanço da educação, ciência e desenvolvimento tecnológico do Brasil.

As agendas institucionais estão sendo solicitadas entre os dias 18 e 29 de agosto e por isso convocamos o movimento nacional de pós-graduandos a iniciar seus preparativos! Vamos juntos congregar as demandas  sentidas no cotidiano da formação e as pautas da ANPG pela valorização da pesquisa e do pesquisador.

A data e a programação dessa atividade serão decididas na reunião da Diretoria que acontecerá durante a 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada entre os dias 22 e 27 de julho, na Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco.

Também na UFAC, acontecerá, no dia 23 de julho, a cerimônia de posse da Diretoria da ANPG, eleita no 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos; e o Encontro de Jovens Cientistas, organizado em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), no qual os pós-graduandos trocarão experiências com estudantes do ensino fundamental, médio e os graduandos. A idéia deste encontro é estimular o contato dos jovens estudantes com os temas científicos.

Para participar da Caravana e/ou receber informações do Boletim da ANPG, preencha o formulário!

Da redação

Foto: Hercília Melo

As quatro categorias (funcionários, docentes, graduandos e pós-graduandos) das universidades estaduais paulistas estiveram presentes em ato em frente à Alesp para pressionar por mais verbas

A Associação Nacional de Pós-Graduandos esteve presente no ato unificado das universidades estaduais paulistas USP, UNICAMP, UNESP e FATEC na tarde de terça-feira (1º), para pressionar os deputados na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mais verbas para as instituições de ensino.

Os diretores da ANPG, Leonardo Reis (UFSCAR) e Marcelo Arias (USP), apresentaram o seu apoio à greve e às Associações de Pós-Graduandos (APGs), que, apesar das dificuldades encontradas pelos por eles para participarem das paralizações (afinal, apesar da greve, os prazos dos trabalhos não pausam), estiveram presentes no ato.

“As APGs das universidades estaduais paulistas, na medida do possível, estão se solidarizando com essa greve, que não pode parar de crescer. A gente fala na ‘medida do possível’, pois a gente sabe que nós, como pós-graduandos, encontramos diversos empecilhos em protestar, pois o prazo [da entrega dos trabalhos] continua correndo, o relatório para a Capes e CNPq precisa ser entregue, a banca precisa ser constituída… E essa dificuldade que encontramos no nosso dia a dia precisa acabar. Não à toa, o nosso último Congresso, o maior Congresso da história da ANPG, apresentou dentre as pautas, uma sobre os direitos híbridos dos pós-graduandos como pesquisadores, trabalhadores e estudantes. A ANPG vai dedicar seu próximo período a fazer desse um amplo debate com a sociedade. E já começa com as comunidades universitárias em luta para que a gente possa ter reconhecido os nossos direitos, como por exemplo, o direito a férias e a uma bolsa digna, para desenvolver a pesquisa com liberdade”, discursou Arias durante a atividade.

O ato para pressionar os debutados na votação do LDO-2015 teve início às 11h, em frente à reitoria da UNESP, onde uma comissão tentava sensibilizar a Reitoria pela reabertura das negociações. Dali, os participantes seguiram para a Assembleia Legislativa, na zona sul de São Paulo.

“[A atividade de ontem] Mostrou uma unidade na luta entre as três categorias e os diversos campi das quatro universidades estaduais paulistas, USP, UNESP, UNICAMP E FATEC, que fortaleceram o movimento frente aos deputados da ALESP. Além disso, ficou clara a coerência das reivindicações por aumento de verbas, transparência, democratização da gestão, e autonomia frente ao governo do Estado, com a histórica luta por um projeto de universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade”, disse Leonardo Reis, diretor da regional de SP.

Por falta de quórum, não houve sessão na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (01) e, mais uma vez, não houve a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Espera-se que a votação ocorra nesta quarta-feira (2).

Da redação

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27/06/2014 – Debate na USP discute crise orçamentária da universidade

O Ministério da Educação deu o primeiro passo concreto para estender o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) aos cursos de mestrado e doutorado – hoje, o benefício se limita à graduação. O ministro Henrique Paim (Educação) autorizou nesta terça-feira (1) abertura de prazo para as instituições privadas manifestarem interesse na nova modalidade – a portaria deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. Esse era um pleito antigo das privadas, que também demandam o Fies para cursos de especialização e graduação à distância.

Segundo dados da Capes, do total de 203.717 matriculados em pós strictu sensu no ano de 2012, 31.691 (15,5%) eram em instituições privadas. “Sabemos que existe uma demanda importante de financiamento nessa área, especialmente nos cursos de mestrado profissional”, disse Paim em evento para assinatura da portaria. Segundo ele, o sistema para adesão das privadas será aberto nesta quarta (2).

Ele afirmou que o Fies vem se consolidando como política de acesso ao ensino superior, e destacou que atualmente 40% das matrículas nas privadas têm apoio do governo – seja por meio do financiamento, seja por bolsas do Prouni. “Essa é uma política que vai complementar toda essa ação do governo”, afirmou.

O Fies financia de 50% a 100% das despesas do curso. Podem requerer o financiamento os estudantes com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos. A partir de 2010, a taxa de juros do programa passou a ser de 3,4% ao ano e o prazo para quitação do financiamento foi definido em três vezes o período financiado, acrescido de um ano. Assim, um estudante de graduação de quatro anos de duração terá 13 anos para abater a dívida. No ano passado, foram formalizados 556,5 mil contratos.

Fonte: FolhaPress

Comunidade uspiana realiza ato em frente à Assembleia Legislativa, na terça-feira (1º), quando ocorre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para pressionar por mais verbas

Após quase um mês de greve, deflagrada no dia 27 de maio, depois da notícia do Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp) de que não haveria reajuste salarial este ano, a comunidade uspiana decidiu realizar um debate na tarde de ontem (26) para discutir a situação orçamentária da USP e pensar soluções para a crise que se instalou na Universidade.

O debate foi realizado no Instituto de Energia e Ambiente, na cidade universitária, e reuniu Ciro Correia, Presidente da ADUSP; Ildo Sauer, Diretor do IEE/USP; Iara Cassano, Secretária Geral da UNE; Brandão, representante do SINTUSP; Marcelo Arias, Diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); e representantes das Associações de Pós-Graduandos (APGs) da USP-IQ, USP – São Carlos, USP – Ribeirão Preto e UFABC.

“Esse debate visa ampliar a conscientização dos participantes sobre os assuntos discutidos, e serve como um momento de reflexão sobre os rumos do próprio movimento de greve”, opinou Marcelo Arias, Diretor da ANPG.

“O debate foi bastante produtivo, pois conseguimos esclarecer uma série de questões que ficam perdidas durante a greve. E, também, foi importante porque foi a primeira atividade de greve da pós-graduação, na qual conseguimos juntar as APGs dos campi do interior nessa conversa sobre soluções e possíveis atuações da pós-graduação para resolver a crise da USP”, diz Mariana Moura, doutoranda em Energia e representante dos pós-graduandos no Conselho Universitário da USP.

Há algum tempo a USP vem passando por uma crise orçamentária que resultou em cortes radicais de recursos. Nos últimos três meses, viagens de campo e os apoios para participação em congressos e para publicações –essenciais para a produção de dissertações, teses e artigos– foram suspensas; obras para ampliação de laboratórios, cursos e programas estão em aberto e estão proibidas as contratações de docentes e trabalhadores administrativos; projetos para bolsas de extensão estão sendo liminarmente recusados; mais de um evento científico foi cancelado por falta de recursos; sem contar que existe a possibilidade real de cancelamento de disciplinas por falta de reposição de professores que se aposentaram. Todas essas são atividades imprescindíveis para a manutenção da qualidade da pesquisa e desenvolvimento que tem sido característica da Pós-Graduação da USP.

Além disso, a desinterdição da EACH -promessa de campanha do Reitor– está muito distante e os alunos estão distribuídos por faculdades pela cidade. Com os laboratórios fechados, milhares de reais são perdidos a cada dia em material de pesquisa perecível. Uma universidade particular foi paga para abrigar uma parte das atividades letivas, mas o contrato não foi renovado e os estudantes estão sem saber se terão aulas no próximo semestre. E, para aprofundar a crise, a proposta de reajuste para trabalhadores docentes e não-docentes foi de 0% (zero por cento).

Diante desse cenário, foi debatido durante o encontro de ontem a realidade da crise. A Adusp (Associação dos Docentes da USP) apresentou dados que demonstram que a proposta de 0% de aumento do Cruesp não se justifica. Segundo a Associação, há informações do próprio orçamento aprovado pelo Conselho Universitário (Co) em 25/2 que previa R$ 129 milhões de reserva de reajuste, justamente para este fim; e R$ 195 milhões de remuneração financeira. Juntas, tais somas totalizam R$ 324 milhões, permitindo uma enorme margem para negociação salarial na data-base (meio de 2014), visto que R$ 260 milhões seriam suficientes para conceder 7,05% de reajuste para docentes e funcionários técnico-administrativos de maio a dezembro de 2014.

No entanto, ainda segundo a Adusp, a necessidade de aumento do investimento do Tesouro Estadual na USP, Unesp e Unicamp é real, pois, além de ser necessário arrecadar com a folha de aposentados, houve um esforço significativo de expansão nas três universidades, sem a correspondente expansão perene dos recursos.

Dentre as soluções discutidas, estavam a necessidade de se aprofundar a greve e reforçar o movimento grevista na busca por conseguir mais verbas para as universidades. Sobre esse assunto, foram discutidas duas pautas principais: a reiterpretação do artigo 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fala sobre os descontos no cálculo do ICMS. Hoje, destina-se 9,75% do ICMS para o orçamento das universidades. No entanto, desse montante, há descontos, como as isenções de Nota Fiscal Paulista. Uma das contestações é para que este percentual seja sobre o total do ICMS sem as deduções. O segundo ponto discutido foi a ampliação da cota do ICMS de 9,57% para 11,6% e que o governo aplique 33% das verbas na educação, não 30%, como é feito atualmente.

Umas das primeiras ações pós-debate será o ato diante da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (1º), onde, neste dia, ocorrerá a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O ato para pressionar os debutados na votação do LDO-2015 terá início, às 11h, em frente à reitoria da UNESP (Rua Quirino de Andrade, 215), de onde os participantes seguirão para a Assembleia Legislativa, zona sul de São Paulo.

“Agora, é preciso que nossa atenção esteja voltada para as diretrizes orçamentárias que serão votadas na terça-feira. É essencial que, nesse dia, todo mundo vá à Assembleia, fazer pressão nos deputados para que eles rejeitem o relatório da LDO e aprovem as emendas propostas pelo movimento grevista de aumento dos repasses para as universidades estaduais paulistas”, comenta Mariana Moura.

Da redação

Lançado em 2011, o programa tinha meta a concessão de 101 mil bolsas – 75 mil bancadas pelo setor público e 26 mil pro empresas privadas

Em nova etapa, o Programa Ciência sem Fronteiras deve oferecer mais 100 mil bolsas em instituições de ensino estrangeiras, de 2015 a 2018, de acordo com anúncio, nesta quarta-feira (25), da presidenta Dilma Rousseff. Esteve presente durante o pronunciamento, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.

Lançado em 2011, o programa tinha por meta a concessão de 101 mil bolsas – 75 mil bancadas pelo setor público e 26 mil por empresas privadas. Até o momento, foram efetivadas 83.184 bolsas. De acordo com Dilma, a meta será cumprida com as chamadas que serão lançadas em setembro deste ano. Hoje, foram assinadas 5,2 mil bolsas por empresas, das quais 5 mil pela Petrobras.

“Cada vez mais esse programa vai ter uma interface com todos os demais programas de formação educacional e produção científica e tecnológica do Brasil. Foi feito para garantir ao Brasil condições de gerar, aqui, inovação”, disse a Presidente Dilma.

Ela destacou a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no contexto do programa, uma vez que para participar do Ciência sem Fronteiras é preciso tirar no mínimo 600 pontos no exame. “Essa é uma das portas dos caminhos abertos pelo Enem”, ressaltou. Para participar, é preciso também proficiência em uma segunda língua.

O ministro da Educação, Henrique Paim, apresentou um balanço do programa, e disse que do total de bolsas ofertadas, 52% são nos diferentes ramos de engenharia. “É um avanço para o país, que muitas vezes não consegue avançar nessas áreas”. O programa é desenvolvido pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O MEC distribui 65% das bolsas, via seleções da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Paim também destacou a contribuição dos pesquisadores estrangeiros ao Brasil. “A vinda dos estudantes do exterior nos mostrou que temos que avaliar e refletir em torno do nosso ensino superior. Eles dão ênfase à parte prática, e este é um esforço que estamos fazendo”.

O objetivo do programa é promover a mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores, e incentivar a visita de jovens pesquisadores altamente qualificados e professores seniores ao Brasil. O Ciência sem Fronteiras oferece bolsas, prioritariamente, nas áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e da saúde.

“O Ciência sem Fronteiras é um programa importante para a internacionalização da ciência brasileira. No entanto, a ANPG tem levantado o debate acerca de alguns pontos do programa que, nos nosso entendimento, devem ser melhorados, como a ampliação das áreas de conhecimento contempladas pelo CsF. Por outro lado, aprovamos algumas iniciativas implementadas ao longo do programa como o Inglês sem Fronteiras. Nessa nova fase do programa, acreditamos ser importante a ampliação dos destinos que contemplem outras línguas, como o alemão e o francês. Além disso, é essencial a integração científico e tecnológica com nossos países vizinhos na América Latina”, opina a presidenta da ANPG, Tamara Naiz.

“Desejamos que o programa contemple estudantes de origens sociais diversificadas e é preciso que venham mais recursos para o CsF, para que, assim, não seja necessário retirar esses recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, o que impactaria negativamente em outros programas e ações financiadas pelo FNDCT”, acrescenta Tamara.

Da redação com informações da Agência Brasil.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o PNE (Plano Nacional de Educação) na noite de ontem (25), segundo informações da assessoria de imprensa da Presidência da República. Ainda de acordo com a assessoria, a presidente não fez nenhum veto ao plano.

O PNE foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados após três anos e meio de tramitação no Congresso. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE: a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

20 metas
O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.

>>Conheça as 20 metas do PNE

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação.

No dia 28 de maio, a Câmara já havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Em 3 de junho, foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discussões eram sobre a complementação da união do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.

Destaques da votação
O plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). A proposta previa a retirada do texto-base de programas como o Fies e Prouni na contabilização dos 10% do PIB.

“O destaque preserva a continuidade desses programas, mas não os incorpora na meta porque, se assim fizermos, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública”, disse o deputado.

O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública. O plano, porém, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento.

O segundo ponto de discussão entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a União tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário ao cumprimento de padrões de qualidade na educação, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).

Após um acordo entre líderes de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e municípios.

Avaliação do PNE
O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.

O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.

Vai e vem
O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

No Senado, o texto foi aprovado em plenário no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comissão Especial da Câmara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.

Fonte: Uol Educação com informações da Agência Câmara de Notícias

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Terminam no domingo (29) as inscrições para o curso de atualização em Internet e Saúde, que é oferecido pelo Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação Científica e Tecnológica (PPGICS), do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict)/Fiocruz, destinado a profissionais das áreas de Informação, Comunicação, Ciências Sociais e Saúde.

As aulas começam no dia 28/07 e se encerram no dia 1º/08/2014, e os alunos terão três módulos durante o curso. No primeiro -Internet na Saúde-, serão avaliadas as características e as consequências do acesso a informação online no comportamento, no padrão de relacionamento e no consumo de profissionais e usuários do sistema de saúde e na relação entre médico e paciente. No segundo módulo -Saúde na Internet–, o foco será para o ambiente virtual. Nele serão debatidos estudos e experiências sobre avaliação da qualidade da informação em saúde online e na vida nos ambientes virtuais. Também serão enfatizadas as metodologias de pesquisa no ambiente virtual. No último -Internet & Saúde–, a ênfase será as experiências e estudos sobre educação online, aplicativos e ambiente virtuais que promovem a saúde e sobre as novas formas de militância política via Internet, que tomam as ruas em diversas regiões do planeta.

O curso tem duração de 60 horas com um período de 45 horas em sala de aula, das 9 às 17 horas e mais 15 horas destinadas a seminários, horas de biblioteca e leitura dirigida. As inscrições devem ser feitas no site da Plataforma SIGA (www.sigals.fiocruz.br), seguindo os links: Inscrição > Presencial > Atualização > Icict > Internet e Saúde – 2014/Sede. O candidato interessado deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição, disponível no site da Plataforma.

Outras informações podem ser obtidas junto à Gestão Acadêmica do Icict, que fica no Prédio da Expansão do Campus, na Avenida Brasil, 4.036 – sala 210, em Manguinhos, telefones 3882-9063 e 3882-9033, e-mail [email protected] ou no site do Icict – www.icict.fiocruz.br

Serviço
Curso de atualização: Internet e Saúde
Público-alvo: Profissionais das áreas de Informação, Comunicação, Ciências Sociais e Saúde
Período: 28/07 a 1º/08 – Duração: 60 horas
Matrícula: Até 29/06/2014
Inscrições: Plataforma SIGA – www.sigals.fiocruz.br
Informações: Gestão Acadêmica do Icict/Fiocruz – Campus Expansão da Fiocruz – Avenida Brasil, 4036 – sala 210 – Manguinhos – Rio de Janeiro/ RJ – (21) 3882 9063 / (21) 3882 9033 – [email protected].br

Da redação