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CarteiraEstudante

Pós-graduandos de todo o Brasil já podem acessar o endereço eletrônico www.documentodoestudante.com.br e solicitar a carteira oficial que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos em todo o território nacional.

Por meio do portal documentodoestudante.com.br, além de fazer a carteira,há uma sessão com perguntas e respostas sobre a meia-entrada e os seus direitos. Os pós-graduandos também podem conhecer os mecanismos de segurança do documento e tirar outras dúvidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone: 11 4063-1656.

Desde a redemocratização do país, a UNE, a UBES e a ANPG lutam por uma lei nacional que regulamente a meia-entrada, um direito do estudante para que tenha acesso aos bens culturais e esportivo e complemente a sua formação escolar. Para o movimento estudantil, a carteira é mais que uma identificação, é um portador de direitos do estudante.

“A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) representa um conquista histórica para os estudantes brasileiros, pois contribui para uma formação cultural ampliada, por meio do acesso ao direito de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Além disso, a CIE ainda contribui para a estruturação e autonomia das entidades estudantis, fortalecendo a luta dos estudantes por um Brasil cada vez mais melhor”, pontuou a tesoureira da ANPG, Tamara Naiz.

Em 2001, a Medida Provisória 2208, do governo Fernando Henrique Cardoso, desregulamentou esse direito dando margem para que qualquer empresa pudesse emitir a chamada carteirinha. Essa MP, jamais votada pelo Congresso, foi uma retaliação do governo FHC às greves lideradas pelos estudantes exigindo melhorias na educação. Ela causou uma aberração jurídica que deu base à ação das máfias, cartéis e falsificações. As entidades estudantis tem denunciado diversas quadrilhas que comercializam carteiras de forma irregular.

A “bagunça” na emissão das carteiras teve um efeito ainda mais perverso: o encarecimento da cultura no Brasil. Hoje, os próprios produtores culturais admitem que o valor da meia-entrada é praticamente o de uma entrada inteira, consequentemente, dobrando o valor do ingresso normal.
No dia 26 de dezembro de 2013, o Governo Federal sancionou a nova lei da meia-entrada, Lei nº 12.933, que prevê a padronização nacional do documento do estudante por meio da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), uniões estaduais e municipais de estudantes, além dos diretórios centrais dos estudantes, diretórios acadêmicos e centros acadêmicos das universidades.

A lei da meia-entrada revoga a MP 2208/01, padroniza nacionalmente a carteira de identificação estudantil, reforça a fiscalização sobre a emissão do documento e assegura que um piso de pelo menos 40% de ingressos para espetáculos artísticos, culturais e esportivos sejam reservados exclusivamente para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda.

Deste modo, com a nova lei, voltam a emitir o documento apenas aquelas entidades que tem legitimidade de representação, acabando com empresas e entidades fantasmas que só existiam para auferir lucros sob os estudantes.

Tem direito ao documento do estudante todos os matriculados em estabelecimentos de ensino credenciados no MEC de ensino fundamental, médio e técnico, no Brasil. E todos os estudantes matriculados em cursos de graduação e pós-graduação (especialização, MBA, mestrado e doutorado) em instituições de ensino oficialmente credenciadas e reconhecidas pelo MEC.

Para adquirir sua carteira de identificação estudantil, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site: documentodoestudante.com.br.
2. Clique em solicitar.
3. Depois, faça o seu cadastro.
4. Após o cadastro, você receberá um e-mail. É preciso ativar o seu cadastro clicando no link que está neste e-mail.
5. Com o cadastro ativado, agora é só preencher os seus dados, os dados da instituição e enviar os documentos solicitados digitalizados.
6. Os documento necessários são:
– Cópia simples do RG (frente e verso)
– Cópia simples do CPF (frente e verso)
– Comprovante de matrícula correspondente ao ano da solicitação (documento com o timbre da instituição ou boleto do ano correspondente pago)
– Foto

Importante: Todos os documentos devem estar no formato JPG (inclusive o comprovante de matrícula); os arquivos devem ter no máximo 3MB.

7. Caso ocorra algum problema na verificação das informações, você receberá um comunicado por e-mail.
8. Se todos os dados forem validados, sem problemas, em 48h o estudante recebe um voucher eletrônico que lhe dará direito à meia-entrada até que o documento chegue em sua residência.
9. Você também poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo site.

Da Redação

Saiba mais sobre a LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013.

Fonte: União Nacional dos Estudantes

 

A chamada tem foco em projetos de duas linhas temáticas: cenários climáticos futuros e seus impactos sobre a biota, e monitoramento de habitats e espécies do Lagamar

A FAPESP e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza (FGB) recebem, até o dia 11 de abril, as propostas de pesquisa sobre mudanças climáticas, referente a uma chamada realizada no âmbito de um acordo de cooperação firmado pelas duas instituições no final de 2013.

A chamada tem foco em projetos de duas linhas temáticas. A primeira abrange cenários climáticos futuros e seus impactos sobre a biota. A segunda volta-se ao monitoramento de habitats e espécies do Lagamar – região que abrange o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape -Cananéia-Paranaguá, entre o litoral sul do Estado de São Paulo e o litoral norte do Paraná-, incluindo ambientes continentais e marinhos, considerando suas variáveis climáticas.

O aporte financeiro total aos projetos selecionados será de R$ 5 milhões, desembolsados em partes iguais pela FAPESP e pela FGB, ao longo do período de duração das pesquisas, que pode chegar a 48 meses.

As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo, e as pesquisas poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de outros estados do Brasil.

O objetivo dessa chamada de propostas é o aprimoramento de metodologias e tecnologias para enfrentar os desafios em métodos e técnicas de instrumentação científica, com elevado potencial de utilização. A comunicação de resultados para os tomadores de decisão e gestores de unidades de conservação, além da comunidade acadêmica mundial, também é considerada essencial.

As propostas devem ser entregues ou enviadas pelo correio para a FAPESP (Rua Pio XI, 1500, São Paulo) e devem seguir as normas do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE-FAPESP).

Para mais informações sobre a chamada, acesse http://www.fapesp.br/8386

(Agência Fapesp)

Fonte: Jornal da Ciência

O objetivo da norma, vetada pelo governo, é facilitar o acesso das instituições de ensino a recursos e investimentos federais

Reitores de universidades públicas pediram, nesta quarta-feira, o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para derrubar o veto do Poder Executivo à norma aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reduz para 1% a contrapartida de universidades estaduais e municipais na captação de recursos da União.

Henrique Alves se reuniu nesta quarta-feira com representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais. Os deputados Cleber Verde (PRB-MA) e Sandro Alex (PPS-PA) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) estavam acompanhados de reitores das universidades que integram a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

O objetivo da norma, vetada pelo governo, é facilitar o acesso das instituições de ensino a recursos e investimentos federais. O veto deverá ser votado na sessão do Congresso Nacional prevista para o próximo dia 18.

Contribuição maior

“O meu estado é um exemplo [dessa situação]”, reconheceu o presidente Henrique Alves. “A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) poderia contribuir muito mais com o desenvolvimento regional, mas não conta com recursos próprios nem para a contrapartida exigida pelo Ministério da Educação para projetos e convênios, muitos deles conseguidos através das emendas parlamentares.”

Audiência com ministro

Durante a reunião com os reitores e parlamentares, o presidente da Câmara conversou com o ministro da Educação, Henrique Paim, e solicitou uma audiência para a Abruem e a frente parlamentar em defesa das universidades estaduais e municipais discutirem alternativas de recursos e parcerias.

“Precisamos ampliar o diálogo e a possibilidade de novas parcerias para os programas do governo federal com as universidades que estão excluídas de vários programas do MEC”, reforçou Henrique Alves. A audiência com o ministro foi marcada para o dia 26 de março.

(Agência Câmara)

Fonte: Jornal da Ciência

Rio de Janeiro recebe 24º CNPG
Rio de Janeiro receberá 24º CNPG

No último domingo (23), diretores da ANPG e pós-graduandos de todo o país reuniram-se na sede da entidade, em São Paulo. O objetivo da atividade foi debater, entre outros assuntos, a convocação e os detalhes da realização do XXIV Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG) e a Campanha pela Valorização das Bolsas e Direitos dos Pós-Graduandos.

O encontro também foi importante para coletivizar algumas ações que serão organizadas pelo Movimento Nacional de Pós-Graduandos no próximo período como a realização do 2º encontro de Pós-Graduandos Mineiros, previsto para a 2ª semana de outubro; realização do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) na mesma data do 24º CNPG; 1º encontro de Pós-Graduandos da UFBA, previsto para abril; eleição da APG UFABC nos dias 26 e 27 de fevereiro; encontro gaúcho de pós-graduandos em 28 de março; encontro de pós graduação IQ-USP de 2 a 6 de setembro, entre outras ações.


Reunião da Diretoria Plena da ANPG. Foto: Marcelo Arias

XXIV Congresso

O XXIV Congresso Nacional de Pós-Graduandos foi convocado para os dias 1º a 4 de maio de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, e terá como tema “Valorização da Ciência e dos Pesquisadores”. São esperados cerca de 1000 pós-graduandos de todo o país que  participarão de debates, Mostra Científica e eleição da nova diretoria da entidade.

Na reunião, foram apresentadas pela Comissão de Organização as propostas de Edital de Convocação, Regimento Geral, Regimento da Mostra Científica, Tema e Programação do XXIV Congresso Nacional de Pós-Graduandos.

Assim como congresso anterior, grupos organizados e pessoas que queiram manifestar suas opiniões acerca do Movimento Nacional de Pós-Graduandos podem elaborar teses prévias ao Congresso.

Em breve, todo o detalhamento acerca da publicação das teses, eleição dos delegados e Mostra Científica será amplamente divulgado.

Todos os documentos serão divulgados até sexta-feira (28). O prazo máximo de envio de trabalhos para a Mostra Científica é 24 de março.

  • Leia o edital do evento aqui

  • Leia o regimento do evento aqui

 

Atenção para as datas importantes de cadastramento de entidades e eleição de delegados para o 24º CNPG!

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Campanha pela Valorização das Bolsas e Direitos dos Pós-Graduandos

A ANPG convocou todas as APG’s e pós-graduandos para atividades pelo Brasil em torno das bandeiras de Valorização das Bolsas de Pesquisa, a luta por Direitos dos Pós -Graduandos e a memória de 50 anos do Golpe Militar de 64, somando-se às Jornadas de Luta da Juventude Brasileira, anualmente organizadas pelo movimento estudantil.

Aulas públicas, debates, atos políticos e twittaço são algumas das atividades sugeridas para serem realizadas nas universidades na última semana de março e primeira semana de abril. As atividades devem ser comunicadas à ANPG através dos e-mails ou perfis nas redes sociais para que sejam divulgadas e posteriormente documentadas.

 
Da Redação