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A ANPG denuncia mais um ataque contra a Ciência e a Educação brasileiras, desferido na última sexta-feira, quando o governo federal anunciou o decreto de contingenciamento de verbas dos ministérios.

No que diz respeito ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação (MCTIC), o congelamento é de 42,2% do orçamento previsto para 2019, representando redução de 2,13 bilhões no orçamento. Proporcionalmente, trata-se de um dos maiores cortes em comparação a outros ministérios, sendo que este já é o pior orçamento da década para a pasta.

Em relação ao Ministério da Educação, o bloqueio chega a 5,83 bilhões, atingindo as universidades, a assistência estudantil, colocando em risco todo sistema nacional de ciência e tecnologia e de educação do país.

Serão diretamente prejudicados o funcionamento do CNPQ, que terá verbas para realização de suas atividades e compromissos assegurados apenas até o mês de julho, projetando prejuízo para pagamentos de projetos e bolsas de estudos, política pública necessária para o fomento científico. Essa mesma realidade pode atingir a Capes, que já teve revogado recentemente o Programa de Demandas Espontâneas e Induzidas.

Isso significa a paralisação de pesquisas, interrupção dos trabalhos de bolsistas no Brasil e no exterior e uma realidade ainda mais dura para as universidades públicas brasileiras, que estão à mingua. Algo que compromete projetos e pesquisas das mais diversas áreas do conhecimento, como saúde pública, por exemplo, que responde pela busca de cura e tratamentos para doenças que assolam a população.

Em nome do cumprimento das metas do superávit primário, projetado em 139 bilhões para este ano, são retirados recursos indispensáveis para a vida de pessoas, destinando-os à banca financeira nacional e internacional. Esse é o reflexo do projeto político em curso no Brasil, representado por Bolsonaro, com seu caráter profundamente antinacional e que tem no desmonte da ciência e da educação suas expressões mais perversas.

Em épocas de crise é necessário o investimento na ciência e na educação para retomada do crescimento e desenvolvimento econômico do país. Sem recursos para essas áreas, não se consegue dar respostas para os dilemas diários que a população vem enfrentando. As experiências no mundo comprovam que países que não investem em ciência e educação abrem mão da soberania, da independência e do desenvolvimento.

A ANPG convoca a todos os pós-graduandos no Brasil e todas as entidades científicas, acadêmicas, movimento social e sociedade civil a marcharem contra essas medidas que solapam as oportunidades de voltarmos a crescer e melhorar a qualidade de vida do povo. Estaremos vigilantes e na luta em defesa do orçamento da ciência e da educação e da possibilidade de fazer ciência no país.

São Paulo, 2 de Abril de 2018
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS

por Alana de Moraes Leite[1] e Paulinho Coelho[2].

Na historiografia brasileira existem muitas vertentes de interpretação acerca do Golpe Militar de 1964, ou Ditadura Civil-Militar. Essas vertentes variam tanto em interpretação quanto em datas, e buscam (re) escrever a história do Brasil a partir de diferentes perspectivas. Adotamos aqui, o recorte temporal que estende o evento no período compreendido entre 1964 e 1985. Nesse texto, o qual, antes de seguir regras acadêmicas, possui a intenção de ser um texto militante, buscaremos abordar como as “leis punitivas”, ou suas ausências, impactaram o longo processo de redemocratização do Estado Brasileiro.

A violência, em forma de tortura e morte, ocorrida durante a Ditadura Civil-Militar insere o evento no campo da História de “Eventos Traumáticos e Traumas Coletivos”. Diferente da grande maioria dos regimes ditatoriais, ocorridos na América Latina, contemporâneos à Ditadura brasileira de 1964, como o caso da Argentina, a violência do Regime no Brasil, não foi exposta a sociedade como um todo. O historiador Carlos Fico, mostra-nos que “a Guerrilha do Araguaia foi censurada, as ações armadas urbanas eram vistas pela sociedade como terrorismo, a tortura era negada e ocultada do grande público[3]. E mesmo após a abertura política, “lenta, gradual e segura”, como queriam os militares, os documentos da ditadura, enquadrados como “documentos sensíveis”, continuaram fechados para historiadores, cidadãos comuns e mesmo vítimas.

A compreensão desse processo, de maneira resumida, é perpassada pela Lei da Anistia de 1979 e, mais recentemente, pela Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527/2011) e diversas comissões da “Memória, Verdade e Justiça”, instituídas durante o primeiro governo Dilma Rousself (2011-2014). A Lei da Anistia aprovada no Brasil em 1979 garantiu, para além do retorno dos oposicionistas ao regime e liberação dos presos políticos, o “perdão aos torturadores”, fato que, ao abrir mão de uma política verdadeiramente punitiva contra aqueles que cometeram atos de violência, consagrou a impunidade e permitiu a continuidade dos torturadores na política nacional, bem como, a segurança dos documentos que comprovam a realização de tais atos. Essa impunidade gerada pela Lei da Anistia, somada a outros fatores, fez com que Carlos Fico classificasse a Ditadura brasileira e a redemocratização como eventos sem ruptura, o que faz o tema ser amplamente discutido na sociedade do presente.

Mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação[4] (LAI – 2011), representou um avanço nos estudos do período, faz-se necessário ressaltar, ainda, que a Lei foi fruto de um amplo processo de leis que versavam acerca da visibilidade desses documentos. A LAI, determina em seu art. 21, parágrafo único, que “As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”, e ainda, em seu art. 31, parágrafo quatro, que “a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Dando um salto para eventos mais recentes, notamos que a “memória”, ou a memória que se queira, acerca da Ditadura continua a ser evocada. O presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro (PSL), que em seus mandatos legislativos já havia ido à tribuna diversas vezes evocar a memória da Ditadura como um tempo de prosperidade e glória no nosso país e homenagear a figura de torturadores, determinou a “comemoração” do Regime Militar.

Em comparação, é comum encontrar em cidades argentinas, referências a pessoas e locais ligados à tortura sistematizada do período da Ditadura Militar (1976-1983). Por vezes isto é feito pelo Estado, outras por militantes que identificam os locais de tortura ou residências de torturadores e “sinalizam”. Também é comum a manifestação de instituições, como clubes de futebol, empresas e personalidades, quanto à memória da Ditadura Militar, das torturas, das prisões injustas e assassinatos. Essas manifestações não são vistas por lá como um posicionamento ideológico. As palavras-chave são “memória, verdade e justiça”.

No Brasil, as diversas Comissões da Memória, Verdade e Justiça, buscam (re) memorar e historicizar o evento traumático. Esbarram, contudo, no quesito justiça. A Lei do Acesso à Informação representa um avanço no que concerne aos estudos históricos acerca do período, determinar a superioridade dos “fatos históricos de maior relevância” em relação “à vida privada”, é, indubitavelmente, um avanço. No entanto, a Lei da Anistia de 1979 impede que o trabalho desenvolvido pelas Comissões tenha caráter punitivo. Nos faltou documentação para resgatar a verdade durante muito tempo, hoje, os entraves existem para fazer justiça.

Os argentinos encontraram seu caminho no conhecimento do próprio passado por meio da política. Política de memória, de verdade e de justiça. Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça. O Brasil negligencia seu próprio passado há muito tempo. Com isso, vemos uma relativização de tudo o que o nosso país passou nos 21 anos em que perdurou o Regime Militar. Ainda tratamos esta história como tendo dois lados dotados de relativa justiça. Houve pouca reparação às vítimas e quase nenhuma justiça para quem usurpou o poder, quem torturou, quem matou, quem roubou os sonhos de toda uma geração. Ainda é possível encontrar estações de trem e metrô, rodovias, prédios, que homenageiam a figura de torturadores, sem que sequer a sociedade tenha conhecimento disto, podendo citar como exemplo, as Rodovias Castelo Branco e Costa e Silva, em São Paulo, e ainda, um bairro chamado Presidente Médici, em Campina Grande, cidade do estado da Paraíba. Em contraponto, no estado do Maranhão, na gestão do governador Flávio Dino (2015 – atual), os prédios públicos com nomes de torturadores tiveram seus nomes alterados.

Mais do que lembrar o passado e repudiar o regime no plano do discurso, faz-se necessário construir, a partir do importante papel das comissões, uma política que permita e exija punição. É inconcebível que criminosos sejam tratados como heróis, que se celebre as grandes vergonhas do nosso passado. É uma luta real. A história não pode ser escrita de acordo com os interesses de quem está no poder, de quem quer chegar ao poder. É de responsabilidade do Estado Brasileiro, mostrar ao nosso povo e ao mundo as feridas abertas na nossa história. As instituições da Sociedade Civil, incluindo aqui a Associação Nacional de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas, colocam-se como “sentinelas”, como soldados armados guardiões da memória, para garantir que o brado do Nunca Mais, de fato, nunca mais se repita.

[1] Doutoranda em História pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Militante do Partido Comunista do Brasil. Foi vice regional da União Nacional dos Estudantes no estado de PE. É integrante da Associação Nacional de Pós-graduandos e Pós-graduandas. E-mail: [email protected]

[2] Discente no curso de Jornalismo pela Universidade Estadual da Paraíba. Presidente do Partido Comunista do Brasil – Diretório Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – Pernambuco. E-mail: [email protected]

[3] FICO, Carlos. História do Tempo Presente, eventos traumáticos e documentos sensíveis – o caso brasileiro. VARIA HISTORIA, Belo Horizonte, vol. 28, nº 47, p.43-59, jan/jun 2012. Pág. 8.

[4] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

 

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Comprometidos com dedicação exclusiva, mestrandos e doutorandos enfrentam dificuldades para se manter com valores que recebem.


FLAVIA CALÉ
especial para Direto da Ciência*

Entre os imensos desafios que o país precisa enfrentar, o de resgatar o papel da ciência e tecnologia como área estratégica para o desenvolvimento soberano da Nação talvez seja um dos mais importantes. Para fazê-lo será preciso enfrentar uma intensa disputa política.

Como se sabe, estamos imersos em uma crise econômica prolongada, com efeitos devastadores nas contas públicas que se refletem na insolvência de estados e municípios, no corte de salários e serviços públicos essenciais. Nesse contexto, a saída única apresentada pela equipe econômica do novo governo consiste em reduzir o déficit fiscal por meio do enxugamento da máquina, do corte em políticas sociais e direitos, desinvestimentos, privatizações e contingenciamentos ou cortes drásticos no orçamento de ministérios.

Obviamente, diante de tal quadro, fica mais difícil fazer o debate político sobre as prioridades estratégicas, sobre a urgência da recomposição de investimentos em ciência, tecnologia, pesquisa, inovação. Afinal, como convencer alguém que não tem como pagar as contas imediatas a não cortar da área cujo resultado é futuro? Pois é esse o desafio que precisa ser enfrentado.

É inadmissível que um país com as dimensões do Brasil naturalize a não realização de suas potencialidades, que aceite a “fuga de cérebros” brasileiros para desenvolver outras nações, que assista passivamente a carreira científica deixar de ser opção viável para as novas gerações. Tal escolha ou inação equivale a eternizar o subdesenvolvimento, tornando-o política de Estado.

A situação internacional aponta para uma guerra comercial entre EUA e China, que disputam o protagonismo global no próximo período. Está em andamento a chamada quarta revolução tecnológica, um salto gigantesco no sistema produtivo, que já está substituindo o trabalho humano em muitas áreas, criando novas e extinguindo antigas profissões, propiciando imensa acumulação de riquezas nos países dinâmicos e trazendo ameaças neocoloniais aos países periféricos.

A pergunta é: como vai se portar o Brasil diante disso? Buscaremos nosso lugar nesse cenário ou ficaremos inertes, esperando que as grandes potências decidam qual o nosso lugar no sistema de produção mundial? Sem valorizar a ciência, a pesquisa e o pesquisador, estaremos condenados à segunda opção.

 

Precarização e desestímulo

Estima-se que 90% da pesquisa científica nacional seja proveniente da pós-graduação. É um capital humano de alto nível, qualificado, que deveria ser valorizado. No entanto, as bolsas de mestrado e doutorado oferecidas no Brasil giram entre R$ 1.500 e R$ 2.200, respectivamente, e não são reajustadas há seis anos  –  é uma verdadeira calamidade.

Para efeitos de comparação, segundo dados disponíveis no Secovi, o aluguel de um apartamento de 50 m2 e um dormitório no centro de São Paulo fica em torno de R$ 1.400, sem contar o condomínio. A tarifa de ônibus custa R$ 4,30 a viagem, mesmo valor do metrô. O valor médio da refeição na capital paulista fica na faixa de R$ 30. Ou seja: o mestrando tem de escolher se mora, almoça ou se transporta com o recurso da bolsa, que é destinada para dedicação exclusiva.

À precarização, somam-se a estafa própria da rotina de pesquisa e as dificuldades posteriores de absorção no mercado, cada vez mais restrito diante das privatizações, da falta de investimentos para contratação de trabalhadores em institutos de pesquisa e universidades públicas e do baixo investimento da iniciativa privada em pesquisa e inovação.

A resultante é o desestímulo à carreira científica para muitos jovens, que acabam migrando para outras áreas. Outros tantos se veem obrigados a buscar oportunidades no exterior. Além de perdermos talentos, ainda financiamos indiretamente o incremento tecnológico de outros países, dos quais depois importaremos produtos de alto valor agregado.

Em busca de alternativas para essa situação, a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) lançou a campanha nacional Pelo Reajuste de Bolsas Já! A bolsa deveria ser compreendida como a remuneração de um trabalho de extrema relevância para o país e, como tal, precisaria ter uma política de reajuste anual de acordo com a variação da inflação, além da recuperação das perdas dos últimos seis anos em que ficou estagnada.

Não há desenvolvimento e redução de desigualdades que prescindam de ciência e tecnologia e, consequentemente, da pesquisa científica. Por isso, valorizar o pesquisador é condição precípua para uma reinserção soberana do país no mundo.

FLÁVIA CALÉ DA SILVA é mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).

 

Por Ana Clara Franco, Stella Gontijo, Maria Clara Arruda *

É tempo de resistência. Para nós, mulheres, resistir é um verbo diário, que está marcado em nossa história – nossas conquistas, nossa luta, nossa revolução. Para as mulheres, a resistência está diretamente ligada à liberdade. Nós resistimos diariamente à organização patriarcal, LBTfóbica e racista que nos tira direitos, ataca os nossos corpos, nossos territórios e silencia as nossas vozes.

Historicamente nos forjamos na resistência e muitas de nós deram passos juntas de braços dados para construir uma sociedade em que os valores feministas e libertários pudessem ser ecoados. Hoje, em um 8 de Março marcado por uma conjuntura que tira vários direitos e ataca diretamente o povo brasileiro e latino-americano, nós mulheres, estudantes, pesquisadoras e cientistas, nos colocamos nas ruas de todo país para denunciar os ataques neoliberais e conservadores que organizam o Estado e a política machista de Jair Bolsonaro.

O ano de 2019 se inicia com muita luta para as mulheres brasileiras. Denunciamos a Reforma da Previdência elencando que ela afeta diretamente a vida das mulheres através da organização sexual do trabalho, na qual somos a maioria entre as pessoas desempregadas ou na informalidade e ainda somos as principais responsáveis pelo trabalho doméstico. Tal realidade amplia a rotatividade das mulheres no mercado de trabalho, dificultando nosso tempo e nossa contribuição previdenciária.

A dissolução de importantes políticas de governo, como a Secretaria de Diversidade no MEC e o Ministério do Trabalho, bem como a indicação da ministra Damares Alves com sua pauta conservadora para ocupar a elaboração da política para mulheres, mostram que não apenas a economia, mas todo o projeto de país desse governo retira o que conquistamos, ameaça diretamente a nossa luta e a nossa construção de sociedade.

É preciso que denunciemos incansavelmente toda e qualquer proposta de Lei da Mordaça que tente silenciar e impedir uma educação emancipadora para a nossa juventude. O projeto educacional que acreditamos é laico e não cabe qualquer cerceamento de expressão de nossas educadoras e educadores, de quem luta por uma escola e uma universidade livres do machismo, do racismo e da LGBTfobia, com mais investimentos públicos e não com pautas impostas pelo governo federal. Nesse sentido, é preciso garantirmos também uma produção acadêmica e científica sem estar a serviço de um projeto de governo e do capital privado, para o que é fundamental o financiamento de bolsas por parte do Estado.

É preciso que o movimento de mulheres contra Bolsonaro, que ganhou peso e voz nas ruas com o grito de “Ele Não” e que denunciou os seus propósitos, seja ecoado neste 8 de Março em todo canto do país para dizer que esse governo nos ataca, nos cerceia e nos tira direitos diariamente.

A Mangueira já cantou para o mundo todo em seu samba-enredo: “Brasil, o teu nome é Dandara”. Em todo país as mulheres vão perguntar: Quem matou Marielle Franco? Seremos resistência por Marielle e por todas as mulheres que foram silenciadas por denunciar as mazelas sociais e a desigualdade que são estruturais nesse país. Um ano depois, fazemos luta e nos mobilizamos para denunciar a morte de Marielle.

Neste 8 de Março, dia histórico para o movimento feminista no mundo todo, é dia de dizer que não nos silenciamos frente à violência contra as mulheres e dia de colocar nas ruas e nas redes pautas tão importantes para a construção do nosso movimento, como a luta pela legalização do aborto e por uma educação emancipadora. Seremos resistência!

A história que as mulheres contam tem nas nossas linhas a coragem de quem ousa lutar para transformar a sociedade, de quem se coloca na linha de frente contra projetos capitalistas que colocam o lucro sobre o valor da vida. A construção do feminismo é uma construção em movimento, em todo canto, inclusive nos espaços e instituições educacionais, acadêmicas e científicas. Nós, mulheres, nos encontramos neste 8 de Março nas ruas, no movimento, na resistência e na luta. Por Marielle, toda uma vida de luta.

Ana Clara Franco é Diretora de Mulheres da UNE
Maria Clara Arruda é Diretora de Mulheres da UBES
Stella Gontijo é Diretora de Mulheres da ANPG

Nós percebemos no cotidiano os impactos da desvalorização das bolsas CAPES e CNPq. O aluguel aumenta ano a ano e morar em república tornou-se uma necessidade para grande parte dos/as pós-graduandos/as, não é apenas uma opção de vida. No supermercado, com a compra simples de alimentos para a semana se vai 10% da bolsa. A bibliografia necessária para a formação de qualidade é inacessível, passamos a montar uma “xerocoteca” e a projetar a biblioteca somente nos sonhos. Além dos muitos/as pós-graduandos/as que, mesmo com bolsa, necessitam trabalhar em empregos precários para complementar a renda.
Entre esses e diversos outros acontecimentos cotidianos, a maior parte dos/as pós-graduandos/as percebem a desvalorização das bolsas. Ainda assim, poucas vezes alcançamos a real dimensão do quadro em que nos encontramos.
As bolsas de mestrado e doutorado estão congeladas há 70 meses, o último reajuste ocorreu em 1º de abril de 2013 [1], são praticamente seis anos sem, sequer, corrigir a inflação. Neste intervalo, as bolsas desvalorizaram 38,89% [2], como consequência os mestrandos têm uma perda aproximadamente igual a 583 reais mensais, e os doutorandos cerca de 855 reais por mês.
Portanto, reajustar as bolsas de acordo com a inflação desse período, com referência no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), implica em aumentar o valor das bolsas de mestrado para R$ 2.082,72 e das bolsas de doutorado para R$ 3.054,66 (Gráfico 1). Esses valores são semelhantes aos pagos atualmente pela FAPESP, por exemplo [3].
Gráfico 1. Elaborado pelo autor. Fonte: CNPq; CAPES; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
g1. Correção das bolsas de mestrado e doutorado segundo IPCA, 2013-2019

A situação é ainda mais grave, pois a desvalorização não se limita ao último reajuste, realizado em 2013. O congelamento é continuado [4]. Se ampliamos o período em análise, considerando a partir de janeiro de 1995, sofremos com uma desvalorização real maior que 140%. Ou seja, se as bolsas fossem reajustadas anualmente desde 1995, corrigindo a inflação segundo o IPCA, a bolsa de mestrado seria equivalente a R$ 3.633,52 (Gráfico 2) e a bolsa de doutorado seria equivalente a R$ 5.380,62 em janeiro de 2019 (Gráfico 3).
Gráfico 2.Elaborado pelo autor. Os valores indicados nas linhas estão vinculados às datas em que ocorreram reajuste no valor das bolsas: 01/02/2004, 01/08/2006, 01/06/2008, 01/07/2012 e 01/04/2013. O objetivo é comparar o reajuste que foi realizado e o ajuste necessário para corrigir a desvalorização. Fonte: CNPq; CAPES; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
g2. Correção da Bolsa de Mestrado segundo IPCA, 1995-2019
Gráfico 3.Elaborado pelo autor. Os valores indicados nas linhas estão vinculados às datas em que ocorreram reajuste no valor das bolsas: 01/02/2004, 01/08/2006, 01/06/2008, 01/07/2012 e 01/04/2013. O objetivo é comparar o reajuste que foi realizado e o ajuste necessário para corrigir a desvalorização. Fonte: CNPq; CAPES; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
g3. Correção da Bolsa de Doutorado segundo IPCA, 1995-2019
A correção inflacionária desde 1995 pode até parecer para alguns pós-graduandos/as, a princípio, um valor exagerado para uma bolsa de pós-graduação em 2019. No entanto, uma terceira análise me parece evidenciar que não é absurdo. Vejamos.
Até setembro de 2003 [5], as bolsas de mestrado e doutorado possuíam um parâmetro de cálculo vinculado ao salário de professores auxiliares e assistentes, respectivamente. A RN-029/1994 [6], do CNPq, estabeleceu que “o vencimento e a Gratificação de Atividade (GAE) de docentes das instituições de ensino superior federais, em tempo integral e regime de dedicação exclusiva (DE) constituem parâmetro para cálculo dos valores da tabela de Bolsas no país, a saber:
– Professor Auxiliar, nível I, acrescido do adicional de titulação de aperfeiçoamento;
– Professor Assistente, nível I, acrescido do adicional de titulação de mestrado; […]”.
Com base nesses parâmetros, a RN-029/1994 estabeleceu que a bolsa de mestrado é igual a 0,7 ou 70% dos vencimentos básicos do professor auxiliar I somado ao adicional de aperfeiçoamento. Enquanto a bolsa de doutorado é igual a 0,7 ou 70% dos vencimentos básicos do professor assistente I somado ao adicional de mestrado. Observando esse parâmetro, hoje, a bolsa de mestrado seria equivalente a R$ 3.424,71 e a bolsa de doutorado igual a R$ 4.667,74 [6].
Portanto, conforme o quadro comparativo abaixo (Gráfico 4), as bolsas de ME e DO corrigida desde 1995 e as bolsa de ME e DO proporcional aos salários de professor auxiliar I e professor assistente I, respectivamente, são valores aproximados.
Gráfico 4. Elaborado pelo autor. Fonte: LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016; CNPq; CAPES; Calculadora do Cidadão – BCB; IPCA – Portal Brasil.
 g4. Comparação entre os valores das bolsas
MAIS TRABALHO, BOLSAS MENORES!
A desvalorização das bolsas e, por consequência, do/a pós-graduando/a ficou evidente. Não bastasse, ainda enfrentamos o drama de receber menos e trabalhar mais. Durante todo esse período, as exigências vinculadas à internacionalização, produção acadêmica e científica, didática, entre outras, recaem sobre os ombros dos/as pós-graduandos/as.
Temos que ser fluentes em idiomas estrangeiros, sem que muitas universidades forneçam as condições de formação em línguas. Temos que publicar mais, com menos tempo para defesa e tempo restrito de bolsa. Temos que participar de congressos e outros eventos científicos sem ter o necessário apoio financeiro para inscrição, transporte, hospedagem etc.
E, na atual conjuntura de cortes de investimento nas instituições de ensino superior, grande parte das universidades enfrenta déficit de docentes e de funcionários técnico-administrativos. Quem supre essa carência? Os/as pós-graduandos/as! Intensificamos o trabalho no campo, nos laboratórios, nas salas de aula, na submissão e revisão de projetos, cumprindo o papel que antes cabia a docentes e técnico-administrativos.
Fazemos mais, com bolsas desvalorizadas. Fazemos o trabalho de quem recebia 13°, férias, contribuía para a previdência etc. Direitos que não temos.
As consequências desse quadro? Acredito que todos conhecemos, já aconteceu conosco ou com amigos e colegas próximos: ansiedade, depressão e até suicídio. Um dos determinantes do adoecimento mental é justamente a associação da desvalorização com a intensificação do trabalho e das exigências sobre os/as pós-graduandos/as!
 É NECESSÁRIO REAJUSTAR AS BOLSAS! É NECESSÁRIO O PROTAGONISMO DOS/AS PÓS-GRADUANDOS/AS PARA REAJUSTAR AS BOLSAS!
A desvalorização das bolsas não é compatível com a importância dos pós-graduandos para a ciência, pois cerca de 80% das pesquisas no Brasil estão vinculadas aos programas de pós-graduação [8]. No entanto, não podemos nos iludir que esse reconhecimento vai partir do Estado. Afinal, a EC 95, que impõe o teto dos investimentos públicos, têm agravado a restrição orçamentária para a C&T e para a educação, colocando na ordem do dia o congelamento e a ameaça de corte de bolsas.
Nessa conjuntura, aguardar a aprovação dos projetos de lei, hoje em disputa no Congresso, que dispõe sobre o reajuste de bolsas também me parece ingênuo. É necessário que nós, pós-graduandas e pós-graduandos, assumamos a responsabilidade de nos organizar e mobilizar para reivindicar o reajuste. Sem nosso comprometimento vamos continuar amargando esse longo período sem reajuste.
As condições são difíceis, pois estamos submetidos a prazos, cobranças ininterruptas dos orientadores, do programa e da agência de fomento. Os experimentos, as disciplinas, a necessidade de publicar e nos formar com qualidade consome nosso tempo. Nos acostumamos a ouvir “bolsa é privilégio” ou “pós-graduação é uma etapa árdua e os frutos serão colhidos no futuro”.
É momento de ponderar essas dificuldades e investir tempo, por mínimo que seja, na organização e mobilização em prol do reajuste. Esse esforço é muito importante. Entendo que ampliar o número de Associação de Pós-Graduandos e fortalecer as existentes é um passo fundamental. Assim como, por exemplo, participar e promover espaços de debate sobre os reajustes. Construir nas nossas universidades e cidades os dias nacionais de luta em defesa da educação, ciência e tecnologia e todos aqueles que possamos erguer a bandeira do reajuste de bolsas. Construir espaços amplos de articulação – a exemplo dos encontros nacionais da ANPG. Entre diversas outras formas de luta e organização que podemos lançar mão.
Conquistar o reajuste exige nosso protagonismo em um cenário difícil, devemos ousar para vencer!

Gabriel Colombo de Freitas

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação – ANPG

[email protected]

[1] CAPES; CNPq. PORTARIA CONJUNTA No – 1, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Disponível em: <https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/PortariaConjunta_1_2013_CapesCNPq_ReajusteBolsas.pdf>. Acesso em: 29 jan 2019.
[2] BCB. Calculadora do cidadão. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice>. Acesso em: 29 jan 2019.
[3] FAPESP. Tabela de Valores de Bolsas no País. Disponível em: <http://www.fapesp.br/3162>. Acesso em: 31 jan 2019.
[4] GOUVEIA, Esther Majerowicz. Bolsas de Pós-Graduação: a política por trás dos números. Revista Cantareira. Disponível em: <https://revistacantareira.files.wordpress.com/2012/09/ultimo-artigo1.pdf>. Último acesso em: 29 jan 2019.
[5] RN 016/2003. 17 de setembro de 2003. Instituir a Unidade Referencial de Bolsas e estabelecer os valores de Bolsas no País. <http://memoria.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/70453>.
[6] CNPq. RN 029/1994. 24 de dezembro de 1994. Instituir Tabela de Bolsas no país. <http://memoria.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/70620>.
[7] BRASIL. LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13325.htm>. Acesso em: 31 jan 2019.
[8] http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/80-da-pesquisa-no-brasil-esta-ligada-a-programas-de-pos-graduacao-2/
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

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Isis Ferreira

A visibilidade alcançada até aqui deve ser reconhecida como conquista e orgulho para pessoas transexuais e para as travestis que sofrem tanto com o preconceito, porém a carência de medidas públicas e sua aplicabilidade compõem o cenário que de atual não tem nada, se fizermos uma reflexão mais profunda ao analisar as travestis e pessoas transexuais por classe social verificamos que em sua maioria são pobres e em condições de vulnerabilidade, expropriadas suas capacidades cognitivas, imagéticas e reduzidos a objetivo pelo simples fato de ser diferente.
Preconceito, exclusão, dificuldade no acesso educacional, indisponibilidade de vagas no mercado de trabalho, violação de direitos. Esses são alguns dos desafios diários enfrentados por travestis e transexuais no Brasil. O país lidera os rankings de violência segundo levantamento da ONG Transgender Europe. Em um período de sete anos, de 2008 a 2015, 802 corações trans e travestis deixaram de pulsar no país, o que evidencia uma realidade de severa intolerância.
Devido ao preconceito e a baixa escolaridade, grande parte dessas pessoas não conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho e mesmo as graduadas e aptas a exercerem uma profissão de alto desempenho, por vezes são recusadas por sua identidade de gênero, o que não deixa outra opção: muitas acabam na prostituição ou tendo suas competências profissionais questionadas a todo o momento. Temos mais de 90%, isso é um dado da ANTRA [Associação Nacional de Travestis e Transexuais], travestis e transexuais vivendo unicamente da prostituição. Estamos falando de aprisionamento social, onde corações diferentes não possuem o direito de pulsar.
A sociedade designou que esses seres humanos não possuem potencialidades para exercer outra função que não seja o trabalho sexual, e para viver em sociedade, neste atual cenário que o coração de Quelly da Silva parou de bater em razão da intolerância e cegueira social.
A incompreensão sobre identidade de gênero e a real significação vivencial da travestilidade e transexualidade sempre ocasionou um violento processo de exclusão social: problemática relacional familiar; evasão escolar e baixa escolaridade; discriminação no mercado de trabalho; vulnerabilização e violência, tanto social e institucional, fomentada pelo princípio de que Deus está acima de tudo e de todos.
O combate à discriminação e a defesa de direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios fundamentais sobre os quais todos os direitos humanos estão assentados: a igualdade de valores e a dignidade de todos.
Reconhecimento é o poder para nós pessoas transexuais. Somente quando a visibilidade é legitimada podemos levantar nossas forças e com sonoridade defender nossos direitos enquanto cidadãos.
Quando a mulher a transexual ou travesti nasci para si mesma ela morre para o mundo, um mundo totalmente excludente, e isso têm que mudar!
A visibilidade trans precisa ser todos os dias para que vidas possam ser preservadas e vividas em sua plenitude. Que um dia possamos alcançar um mundo onde manteremos corações pulsantes, pelo complexo fato de serem corações independentemente da diversidade que nele habita.

Isis Ferreira
Mestra em Ciência da Informação
Docente da Fatec- Garça

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

No último domingo, dia 06 de janeiro de 2019, o jornal O Globo divulgou nota na qual afirma que o governo de Jair Bolsonaro estuda novos critérios para distribuição de bolsas de estudo na pós-graduação, incluindo a possibilidade de interromper o pagamento de auxílios em andamento. Segundo a publicação, o critério ideológico passará a ser eliminatório. O texto indica que o Ministério da Educação busca saídas para rasgar os contratos firmados com os estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.
Em um governo marcado pela desinformação e pelo anti-intelectualismo, ideias estapafúrdias como a mencionada acima parecem querer criar uma cortina de fumaça para desviar a atenção de pautas importantes: a revogação da Emenda Constitucional 95, a retomada do processo de expansão das Instituições de Ensino Superior públicas, a melhoria das condições de trabalho dos pós-graduandos, a recomposição dos valores das bolsas, a consolidação das ações afirmativas na pós-graduação, entre outras. Por outro lado, membros do atual governo já deixaram claro que estão em uma cruzada contra aqueles que pensam diferente e parecem dispostos a censurar qualquer reflexão contrária à matriz ideológica do executivo federal.
Qualquer que seja a intenção do balão de ensaio publicado ontem, a resposta dos pós-graduandos é de total repúdio. Iremos nos manter firmes em prol da consolidação de um projeto de educação, ciência e tecnologia democrático, com bolsas para todos os pós-graduandos, que respeite o direito humano de livre pensar e se expressar e, sobretudo, em defesa da Universidade pública, gratuita e que cumpra sua função social.
Rafael Souza
Diretoria de Políticas Educacionais – ANPG

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Encerradas as eleições, abre-se um novo ciclo para nosso país. Nossa geração tem um desafio muito grande: assegurar que viveremos em um país democrático e um país soberano.
Isso significa para nós, pós graduandas e pós graduandos, que nossa luta se dará pela defesa do pensamento crítico e da liberdade de pensamento. Mas também a defesa da educação, ciência, das suas instituições científicas e de fomento.
Esses são pilares que vem sendo duramente atacados. Nos últimos tempos, vimos as universidades invadidas pela justiça perseguindo alunos e professores que construíram belos movimentos em defesa da democracia e contra o fascismo. Vimos cientistas perseguidos por suas pesquisas, aulas interrompidas por policiais.
Mas nenhuma dessas ações impediu de florescer um amplo e imenso movimento de resistência. Essa força deve se manter para impedir qualquer retrocesso democrático. Mais uma vez a história chama nossa geração a defender a democracia. Honraremos as gerações anteriores que defenderam o estado democrático.
Seguiremos vigilantes e com coragem lutando pelo melhor do Brasil e do nosso povo. Lutaremos pela ciência brasileira e educação e, portanto, por nossa soberania. Somos muitos e juntos somos fortes!

Flávia Calé, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG

Democracia e enfrentamento às opressões: o que as pós-graduandas e os pós-graduandos tem a ver com isso?
Richarlls Martins
Meu corpo, faça sempre de mim um homem que questiona.
Frantz Fanon
O Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo, situado na região mais desigual do planeta e com indicadores sociais e econômicos que visibilizam publicamente lacunas em setores fundamentais, como educação, saúde e emprego. Estas disparidades podem ser traduzidas na ausência ou ineficácia de mecanismos públicos capazes de garantir, em última análise, ampliação da cidadania, direitos humanos e justiça social.
A formação social brasileira é constituída por mecanismos de segregação, que em sua gênese produziram um histórico de hierarquização, com processos instituídos e formalizados de diferenciação entre os sujeitos sociais em nosso território. Os séculos de escravidão legalizada, as diferenciações entre homens e mulheres nos sistemas educacionais e laborais, às múltiplas discriminações legitimadas por discursos científicos contra a população LGBTB, a dizimação dos povos indígenas, as práticas de violência e tortura sobre certos corpos, e o não acesso aos bens e serviços públicos da maior parte do contingente populacional formada por cidadãos e cidadãs em situação de pobreza, compõem as bases para entender as raízes da nossa democracia tão desigual e os postulados que nos fundam como nação.
Neste sentido, o processo eleitoral em curso no Brasil apresenta elementos centrais que nos ajudam a (re) pensar o país e o papel dos sujeitos políticos na construção e fortalecimento da democracia. Apresentam-se polarizadas duas problematizações necessárias que precisam ser refletidas pelo conjunto nacional de pós-graduandas e pós-graduandos e podem ser traduzidas em ‘como garantir um Estado democrático de direito sem enfrentar às desigualdades estruturais que produziram uma democracia oprimindo e ceifando certos corpos?’ e ‘é possível construir uma democracia deixando a maior parte de sua população para trás?’.
O desafio de nossa democracia ganha nesta eleição um contorno de princípio central para o enfrentamento das opressões, pois coloca em campos opostos dois projetos distintos de país e que não se propõem a dialogar.
Há de um lado, um discurso que afirma-se sobre o medo e ressignifica práticas sociais que exploram a segregação com base na diferenciação entre corpos. Neste campo, opera uma complexa aliança entre o nacionalismo e o Estado mínimo, o recrudescimento da força via segurança e a militarização, bem como uma tentativa de inscrever em ambiente doméstico – de forma muito mais radical que em outros países – uma política global de restauração conservadora de direitos, que traduz-se especialmente na localização de certos lugares sociais sob os corpos negros, de mulheres e de sujeitos com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas. É uma engenharia política nova que apropriasse das novas tecnologias de comunicação no sistema eleitoral para defender um projeto político no campo da moralidade com forte componente religioso, do medo e de alinhamento com uma vocalização autoritária.
A linha de enfrentamento neste terreno situa-se hoje, em âmbito nacional, na composição de uma frente política polifônica, que apresenta como princípio o signo de defesa de democracia, não ao fascismo e a promoção dos direitos humanos. A complexidade deste outro polo está em conseguir responder rapidamente a um amplo conjunto da população demandas sociais legítimas, como a preocupação com os altos índices de violência e mortalidade, a crise econômica e de desemprego, que não são simples de serem contestadas no debate público, como o outro campo de forma simplista apresenta. Há no interior deste conjunto de atores e atrizes, a coesão de que a defesa da democracia passa por enfrentar o discurso de ódio, de autoritarismo e a composição neo-fascista presente no interior de sociedade e que encontra diálogo em postulados do outro campo.
Se entendemos que a missão central da produção científica e tecnológica, ou seja, nossa função social como pós-graduandas e pós-graduandos, é enfrentar as desigualdades latentes em nosso país e possibilitar um conhecimento que auxilie para o desenvolvimento sustentável, a ascensão de um projeto político que se afirma na desqualificação e não promoção dos direitos fundamentais, no esgarçamento do tecido social pelo discurso de ódio e se funda na lógica autoritária, certamente dificultará e apresentará barreiras éticas, políticas, sociais e econômicas para o cumprimento de nossa função social como pesquisadoras e pesquisadores.
Enquanto pós-graduandas e pós-graduandos assumimos o compromisso público com a democracia e com o enfrentamento a todas as formas de opressão. Neste sentido, nossa prática orienta-se pela missão de promover liberdade, igualdade social, étnica-racial, de gênero, bem como o respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero. Apenas é possível a produção científica quando a democracia está garantida. Logo, para efetivar o pleno exercício dos direitos políticos é fundamental afirmar uma democracia ativa, na qual incluamos todos os sujeitos sociais, especialmente os segmentos populacionais e grupos identitários em situação de maior vulnerabilidade e sub-representados politicamente. Este é o desafio do atual processo eleitoral em curso e cada vez mais é fundamental que enquanto pesquisadoras e pesquisadores estejamos do lado da democracia e contra toda inscrição autoritária.
*Richarlls Martins é diretor de combate às opressões da ANPG, diretor da APG Fiocruz/RJ, psicólogo, mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos/UFRJ e doutorando em Saúde Coletiva PPGSCM/IFF/Fiocruz.
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

O resultado das eleições nesse primeiro turno tem provocado sentimentos diversos na sociedade e mesmo entre segmentos da esquerda brasileira. A expressiva votação obtida por Jair Bolsonaro (PSL) no primeiro turno, que quase o levou à vitória neste domingo (07/10), projeta um cenário complexo para a segunda etapa dessa batalha.

Por outro lado, a perspectiva de uma disputa em segundo turno deixou um ar de frustração entre os apoiadores do candidato. É preciso partir do entendimento de que não existe jogo jogado e a partida só termina quando o juiz apita. Há um profundo debate a ser travado junto à sociedade brasileira até o dia 28 no sentido da defesa da democracia, dos direitos do povo e da soberania do país.

Assim, vale refletir sobre alguns rumos dos debates e construção política importantes para esse segundo turno. Podemos apresentá-los em três linhas:

PT x fascismo: Postura recorrente e previsível por parte do Partido dos Trabalhadores que acredita ser o único porta-voz da esquerda brasileira. Se ocorrer, seria um equívoco decisivo. O antipetismo fortaleceria ainda mais a campanha pró-Bolsonaro e jogaria indecisos e eleitores de outros candidatos do primeiro turno para o lado de lá. Se isso ocorrer, podemos dar a faixa presidencial para o capitão da reserva agora.

Defesa da democracia: A polarização com Bolsonaro torna a defesa de um Brasil democrático em grande trunfo nesse segundo turno. Essa deve ser a bandeira em torno da qual possam se unir todos os setores possíveis. Devemos buscar canalizar em torno da candidatura de Haddad e Manuela toda a oposição ao #elenão expressado nas manifestações dos últimos dias ao mesmo tempo que todos os setores interessados em um país democrático. Trabalhar, assim, na construção de um amplo bloco social e político que supere os debates mesquinhos e sectários sobre alianças. Assim, na foto devem estar de Guilherme Boulos à família Marinho, passando por Requião, FHC, Alckmin, Ciro e Marina juntamente com setores da economia nacional. Além de dividir segmentos do bloco que apoia Bolsonaro.

Programa: A defesa da democracia deve ser o lastro em torno do qual unifiquem-se amplos setores da sociedade brasileira. Para isso, é preciso materializar esse amplo espectro político e social em um programa democrático para o país. A simples defesa da democracia não ganha o povo. É preciso apresentar alternativas para o país que visem a profunda democratização da sociedade. Assim, democracia precisa significar comida na mesa do povo, direitos laborais para os trabalhadores, combate ao machismo, racismo e homofobia, além de medidas de estímulo ao desenvolvimento e à soberania nacional.

Do ponto de vista eleitoral, cabe refletir sobre outras 3 direções:

Eleitores de Ciro, Marina, Boulos e Alckmin: há entre aqueles que votaram nesses candidatos posições que refutaram tanto Bolsonaro quanto o PT. Por isso, não cair na polarização PT x fascismo, assim como o programa é estratégico. Esse eleitorado se dividirá nesse segundo turno. É preciso disputá-lo.

Abstenções: se colocados em ordem, as abstenções ficariam em terceiro lugar nesse pleito. Em geral, são pessoas que estão desmotivadas e descrentes no sistema político brasileiro. Ainda que expressem uma tendência das últimas eleições convencê-los a votar e, mais que isso, fazê-lo para fortalecer a candidatura democrática é uma tarefa central.

Tirar votos da candidatura fascista: esses eleitores agem como se estivessem imbuídos de uma verdade absoluta. Acreditam que aquilo que defendem são fatos e contra fatos não há argumentos. São a maior parcela daqueles que se informam através de redes sociais. Esses são espaços para a difusão de informações descontextualizadas, parciais e difusas e são assumidas como verdade por parte desses eleitores. Nesse cenário, muitas pessoas de formação humanista e progressista tem caído no canto da sereia. É fundamental ter uma estratégia para esse público.

Por fim, deve-se compreender que esses eixos e linhas se desenvolvem simultaneamente. Tudo ao mesmo tempo o tempo todo. Como disse Mao Tse Tung, é preciso usar as duas mãos para tocar o piano. E vale agregar: não se pode esquecer dos pedais. Entretanto, não evoluem de maneira linear nem harmônica, assim como não respondem a simples atos de vontade ou desejo.

Sem confundir com posturas conciliatórias ou frouxas o caminho não é o da confrontação. Isso apenas fortalece o lado de lá. É momento para fazer amigos e não inimigos. A principal tarefa desse segundo turno é ganhar corações e mentes para a defesa da democracia, que pressupõe a democratização da sociedade brasileira em uma grande convergência democrática, assim como foi a campanha das Diretas.

*Mateus Fioretini é professor de história formado pela PUC-SP e mestrando junto ao Prolam da USP e Diretor de Relações Internacionais da ANPG

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.