Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara Federal aprovou o projeto de lei 6.284/2013, que insere os bolsistas da Capes e CNPq no Regime Geral de Previdência Social. A aprovação representa uma conquista histórica dos pós-graduandos e de sua entidade de representação, a ANPG, que lutam por esse direito há quase 40 anos.

A proposta possibilitará acesso aos benefícios da seguridade social, como auxílio em caso de doença, afastamento por incapacidade temporária, pensão em caso de morte, dentre outros, aos cerca de 120 mil mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos vinculados às agências federais, tanto no Brasil quanto no exterior, sem contar os ligados às fundações estaduais.

Os pós-granduandos farão a contribuição previdenciária através de alíquota diferenciada de 11% sobre o valor do salário-mínimo, valor que será recolhido pela instituição concedente da bolsa, não acarretando diminuição do valor líquido do benefício. De acordo com o relatório do projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, só a partir de então serão feitos os descontos.

Evidenciando a relevância do projeto para a valorização da ciência, a votação aconteceu de maneira simbólica, com encaminhamentos favoráveis de partidos e blocos partidários de diversos espectros políticos e ideológicos, ficando apenas o Novo e o Missão contrários.

De acordo com o presidente da ANPG, Vinícius Soares, o projeto corrige uma distorção que marginalizava os pesquisadores de direitos sociais básicos, que assistem todos os demais profissionais. “Esta vitória na Câmara é um recado do Estado reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho é poder desenvolver a pesquisa no Brasil, 90% da ciência no Brasil é produzida a partir da mão dos pós-graduandos”, celebrou.

Francilene Procópio Garcia, presidente da SBPC, comemorou a aprovação e ressaltou sua importância para o desenvolvimento do país. “Ontem, 18 de março, celebramos uma conquista histórica para a ciência brasileira, fruto da mobilização persistente da comunidade científica, das entidades representativas e de todos aqueles que, ao longo dos anos, defenderam a valorização de quem faz ciência no país. A aprovação, na Câmara Federal, do projeto que garante previdência aos bolsistas de pós-graduação é mais do que uma medida administrativa, é o reconhecimento de que pesquisadores também são trabalhadores e têm direito à proteção social”, declarou.

Histórico: uma luta de quase 40 anos

Não é exagerado dizer que a aprovação do PL 6.284/2013 tem dimensão de conquista histórica para essa categoria híbrida de estudantes-trabalhadores. A primeira vez que uma proposta análoga foi apresentada na Câmara Federal foi em 1990, há 36 anos, pelo então deputado federal Florestan Fernandes.

De lá para cá, diversas outras iniciativas tramitaram, mas nunca chegaram a ser aprovadas em plenário. Mas no segundo semestre de 2025, a partir de uma caravana realizada pela ANPG ao Congresso Nacional, essa realidade começou a mudar.

Após as manifestações realizadas na Câmara, o PL 974/2024, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ganhou celeridade com a aprovação do requerimento de urgência protocolado pelo deputado Túlio Gadelha (REDE-PE). No início deste ano, o PL 974 foi apensado a outro projeto mais antigo, o PL 6.284/2013, e ganhou a relatoria do deputado Ricardo Galvão, cientista e ex-presidente do CNPq.

A forte pressão realizada pelos pós-graduandos, que também ganharam apoio das sociedades científicas, foi o empurrão que faltava para a proposta ir ao plenário nesse início de 2026. A partir de uma campanha realizada pela ANPG, os pesquisadores enviaram mais de 500 mil e-mails para as lideranças partidárias e para o presidente da Câmara, convencendo o conjunto da Casa sobre a importância de votar o projeto, fato ocorrido ontem. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

“É uma emoção muito grande ver que nosso poder de mobilização conseguiu materializar essa vitória histórica, que é de gerações de pós-graduandos. O principal entrave era fazer a voz de milhares de pesquisadores ser ouvida para despertar a vontade política no parlamento. Agora falta muito pouco. Tenho convicção de que o Senado aprovará e o presidente sancionará a lei muito em breve”, aponta Vinícius.

Com informações da Agência Câmara

A campanha da ANPG pela aprovação do PL 6894/2013 (antigo 974/2024), que trata dos direitos previdenciários para os pós-graduandos, ganhou um importante instrumento para ampliar nossas formas de comunicação: a plataforma de envio automático de e-mails previdencianapos.com.br .

Quem acessar a plataforma, preencherá dados pessoais básicos e, com um clique, poderá disparar um e-mail padronizado aos parlamentares do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados e autoridades do governo federal. Esse serviço facilitará para que milhares de pós-graduandos façam seu recado chegar diretamente ao poder político, ampliando a capacidade de pressão da campanha.

O aplicativo pode e deve ser um mecanismo aglutinador das diversas formas de mobilização, que conta com atividades realizadas pelas APGs, cartas de apoio das sociedades científicas, além das agendas diretamente no Congresso Nacional. Um dado relevante sobre o poder deste mecanismo é que, tendo acabado de ser lançada, já conseguiu realizar o envio de mais de 10 mil e-mails reivindicando este direito diretamente aos representantes políticos.

“Nunca estivemos tão perto dessa conquista histórica, pois basta que o PL seja votado diretamente em plenário. Estamos num momento crucial, que exige um esforço de cada pós-graduando, das APGs e de todos que apoiam essa reivindicação mais do que justa para a valorização da ciência e dos cientistas. Ajudem a espalhar essa plataforma em suas redes e fazer com que milhares de pessoas participem dessa luta”, convoca Vinicius Soares, presidente da ANPG.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca todos os mestrandos, doutorandos, pós-doutorandos do Brasil, assim como toda a comunidade acadêmica e científica, a entrarem em regime permanente de vigilância e mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 6894/2013 (antigo PL 974/2024 – autoria da Deputada Alice Portugal -PCdoB/BA), que garante direitos previdenciários aos bolsistas da CAPES, do CNPq e de outras agências de fomento no Brasil.

Após mais de 40 anos de luta histórica, iniciada desde antes da fundação da ANPG, com muita formulação, articulação e mobilização, estamos diante de um momento decisivo. Se compararmos com o futebol, esse jogo vem sendo disputado há quatro décadas. Foram muitos tempos difíceis, prorrogações, impedimentos e faltas duras contra os pós-graduandos. Mas agora estamos frente a frente com o gol. E não podemos perder essa oportunidade histórica de marcar o ponto que garantirá dignidade e proteção social àqueles que constroem a ciência brasileira todos os dias.

Consequência da nossa mobilização presencial em Brasília, em agosto de 2025, conseguimos garantir a aprovação da urgência do projeto. Com isso, o professor Ricardo Galvão (REDE/SP) foi indicado o relator do plenário e seu relatório já foi apresentado à mesa da Câmara de Deputados e se encontra pronto para entra em votação. A fase atual é convencermos os líderes partidários a incluírem o projeto na pauta ainda dessa semana. 

Caso o projeto seja aprovado, os pós-graduandos passarão a contar com direitos previdenciários fundamentais, assegurando proteção social em momentos de vulnerabilidade. Entre os direitos garantidos estão: aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo; Auxílio-doença (incapacidade temporária), assegurando renda em casos de afastamento por motivo de saúde; Salário-maternidade, garantindo proteção às pesquisadoras gestantes; Aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente para o trabalho; Pensão por morte, garantindo proteção aos dependentes.

Ou seja, é um passo largo na garantia da Cesta de direitos básicos, defendida pela ANPG, a partir do Dossiê Florestan Fernandes. Trata-se de uma conquista estruturante para ciência e tecnologia no país. Pela proposta, a contribuição será de 11%, em alíquota diferenciada, sem qualquer impacto no valor das bolsas, pois será custeada pelas agências de fomento oficiais, por meio de dotação orçamentária específica. Ou seja, não haverá redução no valor recebido pelos bolsistas.

Como sempre apontamos, essa pauta não é apenas corporativa — ela é estratégica para o país, garante uma seguridade social para quem está diretamente vinculado à produção de  mais de 90% da ciência nacional e cria instrumento de atração de novos talentos para pós-graduação.

 Valorizar quem produz ciência é fortalecer a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a justiça social. Não há nação forte sem pesquisadores protegidos.

Por isso, a ANPG estará mobilizada no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares. Mas a participação ampla de todos os pós-graduandos, cientistas e sociedade brasileira será uma fundamental para criarmos uma Tsunami a fim de pressionar os parlamentares sobre a importância da aprovação desse projeto.

Chamamos cada pós-graduando e cada pós-graduanda a: 1) pressionar parlamentares de seus estados; 2) Engajar-se nas redes sociais;3) Participar das atividades convocadas pela ANPG; 4) Acompanhar as atualizações e orientações oficiais da entidade.

Estamos a poucos metros da linha do gol. Depois de 40 anos de partida, não vamos deixar essa bola sair pela linha de fundo. É hora de empurrá-la, juntos, para dentro da rede.

A luta vale a pena. A ciência merece direitos. E nós haveremos de vencer! 

Pela valorização da ciência e dos pós-graduandos brasileiros

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) celebra o avanço do Projeto de Lei 974/2024, que propõe a inclusão de pós-graduandos no regime previdenciário brasileiro, assegurando a esses estudantes direitos básicos de seguridade social já garantidos a outras categorias profissionais. A medida representa um passo histórico rumo à justiça social para quem é responsável por cerca de 90% da produção científica no Brasil.

O projeto terá como relator do plenário, o deputado federal por São Paulo, Ricardo Galvão, físico e professor amplamente reconhecido por sua defesa da ciência no país. Para a ANPG, a escolha é estratégica e simbólica. “É uma grande notícia que o professor Galvão seja o relator. Ele é um baluarte da defesa da ciência no Brasil e compreende a importância de garantir condições dignas para quem produz conhecimento”, afirma o presidente da ANPG, Vinicius Soares.

Segundo Vinicius, a pauta previdenciária é histórica para a entidade. “A Previdência é uma pauta que há mais de quatro décadas a ANPG vem debatendo. É muito oportuno tê-lo enquanto relator. Já estamos tendo bastante apoio da deputada Alice Portugal, autora do projeto, e do deputado Túlio Gadêlha, autor do requerimento de urgência. Agora, pretendemos intensificar a mobilização para que o Congresso Nacional aprove ainda neste semestre os direitos previdenciários aos pós-graduandos”, destaca.

A aprovação do regime de urgência foi fruto da mobilização da ANPG em Brasília, realizada em agosto do ano passado, que culminou no requerimento aprovado na Câmara dos Deputados. Para a entidade, o momento é decisivo para corrigir uma distorção histórica e reconhecer formalmente o papel estratégico dos pós-graduandos no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Atendimento à imprensa:

Patrícia Larsen
Cel.: 11 9 9996-5207
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A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar seu mais
veemente repúdio e condenação às ações orquestradas e impetradas pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela. Os acontecimentos registrados na madrugada do dia 03 de janeiro, em território latino-americano, configuram um ataque frontal à soberania dos povos, um grave desrespeito ao direito internacional e uma violação explícita dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, especialmente aqueles relativos à autodeterminação dos povos e à não ingerência externa.
Expressamos nossa irrestrita solidariedade ao povo venezuelano, que deve ter garantido o
direito soberano de decidir seu presente e seu futuro, livre de pressões, sanções, ameaças ou intervenções estrangeiras. A defesa intransigente da soberania da Venezuela hoje é, também, a defesa da soberania do Brasil, da América Latina, e da Amazônia amanhã. A história recente demonstra que a naturalização de intervenções externas abre precedentes perigosos, sobretudo em uma região estratégica marcada por disputas geopolíticas e interesses econômicos alheios aos interesses de seus povos.
A soberania nacional não se sustenta apenas por meios diplomáticos ou militares, mas também pela capacidade dos povos de produzir conhecimento, desenvolver tecnologia e planejar seu próprio futuro. A ciência, a pós-graduação e as universidades públicas constituem pilares estratégicos da autonomia dos Estados nacionais. Por essa razão, ataques à soberania caminham historicamente lado a lado com os projetos de enfraquecimento dos sistemas nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de cortes orçamentários, isolamento acadêmico e desestruturação das instituições de pesquisa.
Assim, atacar a ciência é uma das formas de enfraquecer a soberania; enfraquecer a soberania é, igualmente, um caminho para subordinar a produção científica aos interesses externos.
A Venezuela não é apenas um território alvo de disputas políticas e econômicas, mas um país
com tradição universitária e científica, integrado a redes de cooperação latino-americanas em áreas estratégicas como saúde pública, energia, biodiversidade e estudos amazônicos. A desestabilização de sua soberania compromete diretamente essas redes de cooperação científica regional, afetando projetos de pesquisa, intercâmbios acadêmicos e a produção de conhecimento compartilhado entre países da América Latina, inclusive com o Brasil. Isolar a ciência venezuelana significa fragilizar a integração científica regional e limitar as possibilidades de um desenvolvimento soberano para nossos povos.
Os pós-graduandos brasileiros não estão alheios a esse processo. O mesmo projeto
internacional que naturaliza intervenções militares, sanções econômicas e ingerência sobre países latino-americanos é aquele que historicamente impõe a precarização das bolsas, o contingenciamento de recursos para universidades e institutos de pesquisa e a dependência tecnológica do Brasil. Defender a soberania dos povos da América Latina é, portanto, defender também o direito à ciência pública, à pesquisa de qualidade e à formação de alto nível no nosso país e em nossa região.
Nesse contexto, a Amazônia ocupa lugar central. Trata-se de um território estratégico não
apenas por suas riquezas naturais, mas pelo conhecimento científico produzido sobre ela. A
militarização, a ingerência externa e os projetos de exploração subordinados a interesses estrangeiros representam também tentativas de controle da produção de saberes, das tecnologias e dos modelos de desenvolvimento para a região. Defender a Amazônia é defender as universidades públicas, os institutos de pesquisa, os pós-graduandos e os povos amazônicos como protagonistas na produção de conhecimento e na definição de seu próprio futuro.
Nesse sentido, é fundamental destacar que o setor de Petróleo e Gás, é responsável por
expressivos investimentos em ciência e tecnologia, inovação e pesquisa, os quais garantem empregos de qualidade, fortalecem a soberania política e contribuem de maneira decisiva para o desenvolvimento social de nossos países. Esses recursos e capacidades estratégicas não devem ser drenados para atender interesses econômicos externos, sem responsabilidade socioambiental, tampouco utilizados como pretexto para intervenções ou para a justificação de guerras que aprofundam desigualdades e instabilidades regionais
Além disso, apesar dos históricos de tentativas de neocolonização, a América Latina se
constituiu, ao longo do último século, como uma zona de paz. Esse patrimônio político e diplomático, construído a partir do diálogo, da cooperação e da solução pacífica de conflitos, não pode ser colocado em risco por escaladas militares que ameaçam transformar o território amazônico em palco de conflitos internacionais, com consequências graves e irreversíveis para nossos povos. Rechaçamos, portanto, qualquer tentativa de invasão, ocupação ou ingerência que viole a integridade territorial dos países latino-americanos e amazônicos.
Diante desse cenário, a ANPG insta o Estado brasileiro a reafirmar sua histórica tradição
diplomática de promoção da paz, da mediação política e da cooperação entre as nações, assumindo papel ativo e protagonista na construção de soluções pacíficas para os conflitos regionais. Essa liderança deve se traduzir em um conjunto estruturado de medidas políticas e estratégicas, que contemple:

1) O fortalecimento da promoção da paz na região, por meio da diplomacia ativa, do
multilateralismo e do reforço de mecanismos regionais de diálogo e cooperação;
2) O investimento estratégico e massivo em Ciência, Tecnologia, Inovação e Defesa,
rompendo com a lógica de sucessivos cortes orçamentários, garantindo condições
materiais para o desenvolvimento soberano, a independência tecnológica e a proteção do
território nacional, da Amazônia e das águas territoriais, articulando segurança,
sustentabilidade e justiça socioambiental;
3) O aprofundamento dos projetos de integração da América Latina e da América do Sul,
com destaque para o fortalecimento das rotas de integração regional e para a criação da
Universidade da Integração Amazônica, como instrumento de cooperação científica,
formação de quadros estratégicos e diplomacia de base.
A ANPG reafirma, por fim, que não há soberania sem ciência, não há ciência sem
universidades públicas fortes e não há futuro justo para os pós-graduandos brasileiros sob a lógica da guerra, da ingerência externa e da dependência tecnológica. Seguiremos firmes na defesa da paz, da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e de uma Amazônia protegida por seus próprios povos, pesquisadores e instituições públicas, a serviço do desenvolvimento soberano de nossas nações.

Diretoria Executiva da ANPG