Pesquisadores brasileiros selecionados para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), da CAPES, encaminharam uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e dirigentes de órgãos ligados à educação e ciência solicitando a revisão urgente dos valores das bolsas e auxílios oferecidos pelo programa. O documento, assinado por representantes de bolsistas aprovados na segunda chamada do Edital CAPES nº 17/2025, destaca que os recursos destinados à manutenção dos estudantes no exterior estão defasados e não acompanham a realidade econômica dos países de destino.

A mobilização conta com o apoio da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que tem acompanhado as reivindicações dos estudantes e participado das articulações junto ao governo federal e aos órgãos responsáveis pela política de pós-graduação. A entidade defende que a internacionalização da pesquisa brasileira precisa ser acompanhada de condições adequadas para garantir a permanência dos pesquisadores no exterior sem comprometer sua estabilidade financeira.

Como demonstração da relevância e da urgência das reivindicações apresentadas, os organizadores da carta encaminharam um documento complementar contendo 541 assinaturas de apoio e 189 relatos de bolsistas coletados entre os dias 4 e 8 de junho de 2026. Os depoimentos reforçam as dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores para custear moradia, alimentação, transporte, seguros obrigatórios, taxas universitárias e exigências migratórias, mesmo após serem aprovados em um dos principais programas de internacionalização da pós-graduação brasileira.

Segundo os doutorandos, a bolsa mensal de US$ 1.300, valor que permanece sem reajuste desde 2010, tornou-se insuficiente para cobrir despesas básicas como moradia, alimentação, transporte, seguros e taxas obrigatórias em universidades estrangeiras. A carta afirma que a defasagem tem obrigado muitos pesquisadores a recorrerem a economias pessoais, ajuda familiar, empréstimos e outras formas de financiamento para conseguir realizar o período de estudos fora do Brasil.

O grupo também chama atenção para o valor do auxílio deslocamento, destinado à compra de passagens aéreas internacionais. De acordo com os estudantes, os recursos atualmente disponibilizados estão abaixo dos custos reais das viagens, especialmente em um cenário de aumento das tarifas aéreas e restrições de rotas provocadas por conflitos internacionais. Além disso, os bolsistas relatam que despesas relacionadas à obtenção de vistos, traduções juramentadas, autenticações de documentos e deslocamentos para consulados não recebem cobertura específica, aumentando ainda mais os custos da experiência acadêmica.

Um dos pontos mais críticos apontados pelos doutorandos diz respeito às exigências de comprovação financeira impostas por universidades e autoridades migratórias dos países de destino. Nos Estados Unidos, por exemplo, diversas instituições só emitem documentos essenciais para obtenção do visto, como o formulário DS-2019, após a apresentação de garantias financeiras mínimas. O problema é que, em muitos casos, o valor da bolsa concedida pela CAPES fica abaixo do montante exigido pelas próprias universidades. Na prática, a Carta de Concessão da agência, embora seja o principal documento de financiamento do estudante, não é suficiente para comprovar a capacidade financeira necessária para a permanência acadêmica no exterior. Como consequência, pesquisadores brasileiros têm sido obrigados a recorrer a recursos próprios, apoio familiar ou garantias de terceiros para conseguir viabilizar a emissão dos documentos migratórios. Relatos semelhantes foram registrados por bolsistas com destino à Austrália, França e Holanda, evidenciando que a insuficiência dos valores oferecidos pelo programa afeta não apenas o cotidiano dos estudantes, mas também o próprio acesso às oportunidades de internacionalização da pesquisa brasileira.

Para o presidente da ANPG, Rogean Vinicius Soares, a situação exige uma resposta urgente do poder público. “O Brasil tem avançado na valorização da ciência e da pós-graduação, mas é preciso garantir que os estudantes tenham condições reais de realizar sua formação internacional. Não faz sentido que pesquisadores aprovados em programas estratégicos precisem se endividar ou depender de recursos próprios para representar o país em centros de excelência no exterior. Estamos apoiando essa mobilização para que a CAPES atualize os valores das bolsas e fortaleça uma política fundamental para o desenvolvimento científico nacional”, afirma.

Na carta, os pós-graduandos propõem uma série de medidas para fortalecer o programa, entre elas o reajuste das bolsas com base na inflação acumulada e no custo de vida dos países de destino, a ampliação do adicional de localidade, a adoção do reembolso integral de passagens aéreas, a criação de uma reserva técnica para despesas obrigatórias de mobilidade internacional e a implementação de um mecanismo permanente de atualização dos valores. Os estudantes também defendem a abertura de um canal institucional de diálogo entre a CAPES, entidades científicas e representantes dos bolsistas para discutir soluções que garantam condições adequadas para a internacionalização da pós-graduação brasileira e para a formação de pesquisadores considerados estratégicos para o desenvolvimento científico do país.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar sua solidariedade aos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) que vêm construindo mobilizações em defesa da permanência estudantil, da universidade pública e da ampliação das condições dignas de acesso e permanência no ensino superior, bem como repudiar com veemência os atos de violência praticados durante a ação de desocupação da Reitoria da USP realizada pela Polícia Militar.

A ocupação e a greve estudantil na USP se inserem em um contexto nacional de mobilização da comunidade universitária diante do aprofundamento da precarização das políticas de assistência estudantil, das condições de permanência e da necessidade de fortalecimento do financiamento público da educação superior, da ciência e da pesquisa. Entre as pautas levantadas pelos estudantes estão reivindicações relacionadas à moradia estudantil, alimentação, bolsas e condições estruturais adequadas para a permanência universitária, temas historicamente defendidos pelo movimento estudantil e pela ANPG em âmbito nacional.

A ANPG compreende que a universidade pública deve ser um espaço de produção crítica do conhecimento, participação democrática e livre organização política. Nesse sentido, considera extremamente grave que reivindicações legítimas da comunidade estudantil sejam respondidas com repressão policial, utilização de força física, bombas e ações violentas contra estudantes mobilizados.

A criminalização dos movimentos estudantis representa uma afronta à democracia e ao direito constitucional de livre manifestação e organização coletiva. A história do movimento estudantil brasileiro demonstra que as universidades públicas sempre avançaram por meio da participação ativa de estudantes, trabalhadores e pesquisadores na defesa da educação pública, gratuita e democrática.

Além disso, causa profunda preocupação o conteúdo da nota divulgada pela própria Reitoria da USP após a operação policial, na qual a administração universitária afirma não ter sido previamente informada sobre a ação da Polícia Militar dentro da universidade durante a madrugada, indicando que a decisão teria ocorrido sem comunicação institucional prévia à gestão universitária. A situação agrava ainda mais os acontecimentos, uma vez que levanta questionamentos sobre a condução da operação policial no interior de uma universidade pública e sobre o respeito à autonomia universitária assegurada constitucionalmente. Em um cenário democrático, é inadmissível que conflitos políticos e estudantis sejam tratados prioritariamente sob a lógica da repressão e da força policial. 

A ANPG reafirma sua defesa intransigente do diálogo como instrumento fundamental para a resolução de conflitos dentro das universidades. É responsabilidade das administrações universitárias construir canais efetivos de negociação e escuta com a comunidade acadêmica, evitando qualquer escalada de violência e preservando a autonomia universitária e os princípios democráticos.

Manifestamos nossa solidariedade aos estudantes atingidos pela repressão, às entidades estudantis da USP e a toda comunidade universitária mobilizada. Reiteramos a necessidade de imediata apuração dos episódios de violência ocorridos durante a desocupação e defendemos a retomada das negociações entre os estudantes e a Reitoria da USP.

Em defesa da universidade pública, da democracia e do direito de organização estudantil.

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Maio de 2026.

Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara Federal aprovou o projeto de lei 6.284/2013, que insere os bolsistas da Capes e CNPq no Regime Geral de Previdência Social. A aprovação representa uma conquista histórica dos pós-graduandos e de sua entidade de representação, a ANPG, que lutam por esse direito há quase 40 anos.

A proposta possibilitará acesso aos benefícios da seguridade social, como auxílio em caso de doença, afastamento por incapacidade temporária, pensão em caso de morte, dentre outros, aos cerca de 120 mil mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos vinculados às agências federais, tanto no Brasil quanto no exterior, sem contar os ligados às fundações estaduais.

Os pós-granduandos farão a contribuição previdenciária através de alíquota diferenciada de 11% sobre o valor do salário-mínimo, valor que será recolhido pela instituição concedente da bolsa, não acarretando diminuição do valor líquido do benefício. De acordo com o relatório do projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, só a partir de então serão feitos os descontos.

Evidenciando a relevância do projeto para a valorização da ciência, a votação aconteceu de maneira simbólica, com encaminhamentos favoráveis de partidos e blocos partidários de diversos espectros políticos e ideológicos, ficando apenas o Novo e o Missão contrários.

De acordo com o presidente da ANPG, Vinícius Soares, o projeto corrige uma distorção que marginalizava os pesquisadores de direitos sociais básicos, que assistem todos os demais profissionais. “Esta vitória na Câmara é um recado do Estado reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho é poder desenvolver a pesquisa no Brasil, 90% da ciência no Brasil é produzida a partir da mão dos pós-graduandos”, celebrou.

Francilene Procópio Garcia, presidente da SBPC, comemorou a aprovação e ressaltou sua importância para o desenvolvimento do país. “Ontem, 18 de março, celebramos uma conquista histórica para a ciência brasileira, fruto da mobilização persistente da comunidade científica, das entidades representativas e de todos aqueles que, ao longo dos anos, defenderam a valorização de quem faz ciência no país. A aprovação, na Câmara Federal, do projeto que garante previdência aos bolsistas de pós-graduação é mais do que uma medida administrativa, é o reconhecimento de que pesquisadores também são trabalhadores e têm direito à proteção social”, declarou.

Histórico: uma luta de quase 40 anos

Não é exagerado dizer que a aprovação do PL 6.284/2013 tem dimensão de conquista histórica para essa categoria híbrida de estudantes-trabalhadores. A primeira vez que uma proposta análoga foi apresentada na Câmara Federal foi em 1990, há 36 anos, pelo então deputado federal Florestan Fernandes.

De lá para cá, diversas outras iniciativas tramitaram, mas nunca chegaram a ser aprovadas em plenário. Mas no segundo semestre de 2025, a partir de uma caravana realizada pela ANPG ao Congresso Nacional, essa realidade começou a mudar.

Após as manifestações realizadas na Câmara, o PL 974/2024, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ganhou celeridade com a aprovação do requerimento de urgência protocolado pelo deputado Túlio Gadelha (REDE-PE). No início deste ano, o PL 974 foi apensado a outro projeto mais antigo, o PL 6.284/2013, e ganhou a relatoria do deputado Ricardo Galvão, cientista e ex-presidente do CNPq.

A forte pressão realizada pelos pós-graduandos, que também ganharam apoio das sociedades científicas, foi o empurrão que faltava para a proposta ir ao plenário nesse início de 2026. A partir de uma campanha realizada pela ANPG, os pesquisadores enviaram mais de 500 mil e-mails para as lideranças partidárias e para o presidente da Câmara, convencendo o conjunto da Casa sobre a importância de votar o projeto, fato ocorrido ontem. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

“É uma emoção muito grande ver que nosso poder de mobilização conseguiu materializar essa vitória histórica, que é de gerações de pós-graduandos. O principal entrave era fazer a voz de milhares de pesquisadores ser ouvida para despertar a vontade política no parlamento. Agora falta muito pouco. Tenho convicção de que o Senado aprovará e o presidente sancionará a lei muito em breve”, aponta Vinícius.

Com informações da Agência Câmara

A campanha da ANPG pela aprovação do PL 6894/2013 (antigo 974/2024), que trata dos direitos previdenciários para os pós-graduandos, ganhou um importante instrumento para ampliar nossas formas de comunicação: a plataforma de envio automático de e-mails previdencianapos.com.br .

Quem acessar a plataforma, preencherá dados pessoais básicos e, com um clique, poderá disparar um e-mail padronizado aos parlamentares do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados e autoridades do governo federal. Esse serviço facilitará para que milhares de pós-graduandos façam seu recado chegar diretamente ao poder político, ampliando a capacidade de pressão da campanha.

O aplicativo pode e deve ser um mecanismo aglutinador das diversas formas de mobilização, que conta com atividades realizadas pelas APGs, cartas de apoio das sociedades científicas, além das agendas diretamente no Congresso Nacional. Um dado relevante sobre o poder deste mecanismo é que, tendo acabado de ser lançada, já conseguiu realizar o envio de mais de 10 mil e-mails reivindicando este direito diretamente aos representantes políticos.

“Nunca estivemos tão perto dessa conquista histórica, pois basta que o PL seja votado diretamente em plenário. Estamos num momento crucial, que exige um esforço de cada pós-graduando, das APGs e de todos que apoiam essa reivindicação mais do que justa para a valorização da ciência e dos cientistas. Ajudem a espalhar essa plataforma em suas redes e fazer com que milhares de pessoas participem dessa luta”, convoca Vinicius Soares, presidente da ANPG.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca todos os mestrandos, doutorandos, pós-doutorandos do Brasil, assim como toda a comunidade acadêmica e científica, a entrarem em regime permanente de vigilância e mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 6894/2013 (antigo PL 974/2024 – autoria da Deputada Alice Portugal -PCdoB/BA), que garante direitos previdenciários aos bolsistas da CAPES, do CNPq e de outras agências de fomento no Brasil.

Após mais de 40 anos de luta histórica, iniciada desde antes da fundação da ANPG, com muita formulação, articulação e mobilização, estamos diante de um momento decisivo. Se compararmos com o futebol, esse jogo vem sendo disputado há quatro décadas. Foram muitos tempos difíceis, prorrogações, impedimentos e faltas duras contra os pós-graduandos. Mas agora estamos frente a frente com o gol. E não podemos perder essa oportunidade histórica de marcar o ponto que garantirá dignidade e proteção social àqueles que constroem a ciência brasileira todos os dias.

Consequência da nossa mobilização presencial em Brasília, em agosto de 2025, conseguimos garantir a aprovação da urgência do projeto. Com isso, o professor Ricardo Galvão (REDE/SP) foi indicado o relator do plenário e seu relatório já foi apresentado à mesa da Câmara de Deputados e se encontra pronto para entra em votação. A fase atual é convencermos os líderes partidários a incluírem o projeto na pauta ainda dessa semana. 

Caso o projeto seja aprovado, os pós-graduandos passarão a contar com direitos previdenciários fundamentais, assegurando proteção social em momentos de vulnerabilidade. Entre os direitos garantidos estão: aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo; Auxílio-doença (incapacidade temporária), assegurando renda em casos de afastamento por motivo de saúde; Salário-maternidade, garantindo proteção às pesquisadoras gestantes; Aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente para o trabalho; Pensão por morte, garantindo proteção aos dependentes.

Ou seja, é um passo largo na garantia da Cesta de direitos básicos, defendida pela ANPG, a partir do Dossiê Florestan Fernandes. Trata-se de uma conquista estruturante para ciência e tecnologia no país. Pela proposta, a contribuição será de 11%, em alíquota diferenciada, sem qualquer impacto no valor das bolsas, pois será custeada pelas agências de fomento oficiais, por meio de dotação orçamentária específica. Ou seja, não haverá redução no valor recebido pelos bolsistas.

Como sempre apontamos, essa pauta não é apenas corporativa — ela é estratégica para o país, garante uma seguridade social para quem está diretamente vinculado à produção de  mais de 90% da ciência nacional e cria instrumento de atração de novos talentos para pós-graduação.

 Valorizar quem produz ciência é fortalecer a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a justiça social. Não há nação forte sem pesquisadores protegidos.

Por isso, a ANPG estará mobilizada no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares. Mas a participação ampla de todos os pós-graduandos, cientistas e sociedade brasileira será uma fundamental para criarmos uma Tsunami a fim de pressionar os parlamentares sobre a importância da aprovação desse projeto.

Chamamos cada pós-graduando e cada pós-graduanda a: 1) pressionar parlamentares de seus estados; 2) Engajar-se nas redes sociais;3) Participar das atividades convocadas pela ANPG; 4) Acompanhar as atualizações e orientações oficiais da entidade.

Estamos a poucos metros da linha do gol. Depois de 40 anos de partida, não vamos deixar essa bola sair pela linha de fundo. É hora de empurrá-la, juntos, para dentro da rede.

A luta vale a pena. A ciência merece direitos. E nós haveremos de vencer! 

Pela valorização da ciência e dos pós-graduandos brasileiros

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) celebra o avanço do Projeto de Lei 974/2024, que propõe a inclusão de pós-graduandos no regime previdenciário brasileiro, assegurando a esses estudantes direitos básicos de seguridade social já garantidos a outras categorias profissionais. A medida representa um passo histórico rumo à justiça social para quem é responsável por cerca de 90% da produção científica no Brasil.

O projeto terá como relator do plenário, o deputado federal por São Paulo, Ricardo Galvão, físico e professor amplamente reconhecido por sua defesa da ciência no país. Para a ANPG, a escolha é estratégica e simbólica. “É uma grande notícia que o professor Galvão seja o relator. Ele é um baluarte da defesa da ciência no Brasil e compreende a importância de garantir condições dignas para quem produz conhecimento”, afirma o presidente da ANPG, Vinicius Soares.

Segundo Vinicius, a pauta previdenciária é histórica para a entidade. “A Previdência é uma pauta que há mais de quatro décadas a ANPG vem debatendo. É muito oportuno tê-lo enquanto relator. Já estamos tendo bastante apoio da deputada Alice Portugal, autora do projeto, e do deputado Túlio Gadêlha, autor do requerimento de urgência. Agora, pretendemos intensificar a mobilização para que o Congresso Nacional aprove ainda neste semestre os direitos previdenciários aos pós-graduandos”, destaca.

A aprovação do regime de urgência foi fruto da mobilização da ANPG em Brasília, realizada em agosto do ano passado, que culminou no requerimento aprovado na Câmara dos Deputados. Para a entidade, o momento é decisivo para corrigir uma distorção histórica e reconhecer formalmente o papel estratégico dos pós-graduandos no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

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