Medida permite às universidades cobrarem especialização e extensão, e pode ser porta de entrada para privatização da educação brasileira. ANPG é contra!
Foi aprovada hoje, em primeiro turno, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, referente à permissão das universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, de extensão e de mestrado profissional. Foram 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções.
O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB/MA) que relatou a matéria, ao texto original, do deputado Alex Canziani (PTB/PR). A alteração inclui o mestrado profissional como passível de cobrança. A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve presente na votação e posicionou-se contra a PEC, defendeu a gratuidade dos cursos de pós-graduação nas universidades públicas. ressaltando a importância da gratuidade da educação pública e se posicionou em defesa qualidade dos cursos oferecidos e da necessidade de regulamentação do cursos de pós-graduação lato sensu. Também defendeu gratuidade dos cursos voltados para formação de professores nas modalidades lato e stricto sensu e a garantia de bolsas nesses cursos em todas as instituições em que serão oferecidos, sejam instituições públicas ou privadas. A Associação defende a educação pública de qualidade em todos os níveis educacionais. Já o representante da Andifes, Naomar de Almeida, informou que a Associação ampliará o debate acerca do tema.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), criticou a alteração, pois a cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu e em mestrados profissionais em universidades públicas não tem consenso dentro da comunidade acadêmica. Cleber Verde justificou com o argumento de que a cobrança por cursos de pós-graduação já é realidade em algumas universidades. “O que nos foi dito em audiências públicas é que a esses cursos servem não apenas para capacitar profissionais, mas também permitem investimentos em laboratórios e em melhorias de infraestrutura”, afirmou.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), também contrário a cobrança, afirmou que a medida cria uma porta para o início da privatização da educação pública.
A ANPG está se mobilizando e convida o movimento nacional de pós-graduandos a se mobilizar para a segunda votação, que deve acontecer na próxima semana , para reverter os votos dos deputados em defesa da educação pública de qualidade.
Confira a nota da ANPG: Barrar o retrocesso: #Pec395Não!
Da redação com informações da Câmara Notícias e da EBC
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A Comissão de Educação realizou, na manhã desta quarta-feira (21), debate proposto pela deputada Alice Portugal sobre os reflexos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 395/2014, que prevê a cobrança de taxas e mensalidades nos cursos de especialização e no mestrado profissional nas universidades públicas. Graças à articulação da deputada Alice, a matéria teve a votação adiada na semana passada, mas voltou para a pauta do Plenário desta quarta.
“Essa PEC é um retrocesso, pois é uma quebra do princípio da gratuidade da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Um princípio muito caro para os estudantes brasileiros, que levou a UNE e professores, muitas vezes, às ruas para garantir este princípio na Constituição Federal. Mais uma pauta regressiva que está diante do Plenário da Câmara”, disse Alice.
O debate contou com a presença do autor da matéria, deputado Alex Canziani, do relator, deputado Cleber Verde, e representantes do Ministério da Educação (SESU/MEC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).
O professor Isac Medeiros informou que o diretório do Foprop acredita que há entendimento na possibilidade de cobrança de mensalidades nos cursos lato sensu, mas acredita que a alteração constitucional no que diz respeito ao mestrado profissional trará importantes prejuízos e desestruturação do Sistema Nacional da Pós-Graduação (SNPG), podendo acarretar numa massificação e extensão da oferta paga de cursos stricto sensu de natureza acadêmica.
A presidente da ANPG, Tamara Naiz, posicionou-se contra a PEC e defendeu a gratuidade dos cursos de pós-graduação nas universidades públicas. Representando a Andifes, o reitor Naomar de Almeida informou que a Associação irá ampliar o debate sobre o tema durante fórum que será realizado no mês de novembro. Ficou claro que as entidades entendem que a discussão da proposta da PEC precisa ser ampliada.
Ao final do debate, Alice fez um apelo ao autor da matéria para que adiasse a votação para que as entidades discutam amplamente a proposta. “Essa PEC avançou porque ela tem o amparo da Presidência da Câmara. Evidentemente que se fosse proposta para fortalecer o ensino público e gratuito não estaria na pauta com tanta celeridade. Nossa luta para o adiamento é para que as entidades e o próprio MEC tomem posições mais assertivas e tragam para a Câmara dos Deputados”, finalizou.
Fonte: Assessoria de comunicação da deputada Alice Portugal
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Na ocasião, Associação ressaltou a importância de uma educação pública, de qualidade e gratuita
A Associação Nacional de Pós-Graduandos esteve presente em um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, referente à cobrança de pós-graduação lato sensu, extensão e mestrado profissional por universidades públicas. A proposta do deputado Alex Canziani (PTB/PR), aguarda votação em Plenário.
Representada por sua presidenta, Tamara Naiz, a ANPG se posicionou contra a PEC, ressaltando a importância da gratuidade da educação pública e se posicionou em defesa qualidade dos cursos oferecidos e da necessidade de regulamentação do cursos de pós-graduação lato sensu. Também defendeu gratuidade dos cursos voltados para formação de professores nas modalidades lato e stricto sensu e a garantia de bolsas nesses cursos em todas as instituições em que serão oferecidos, sejam instituições públicas ou privadas. A Associação defende a educação pública de qualidade em todos os níveis educacionais. Segundo Tamara, outras entidades presentes também foram contra a PEC, inclusive os representantes do Ministério da Educação, da Capes e do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), “Mas cabe apenas ao autor ou colégio de líderes pedir a retirada de pauta”, afirma. Já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), também presente, não tem posição oficial.
Hoje, embora diversas universidades ofereçam, através de suas fundações, cursos de pós-graduação e extensão pagos, há recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando barrá-los. O autor da PEC salientou, em debate anterior, que a intenção da proposta é garantir segurança jurídica para permitir que as cobranças continuem acontecendo.
Da redação
*Por Marcelo Arias
Em tempo recorde a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou parecer favorável à PEC 395 que busca constitucionalizar a cobrança de mensalidades para cursos de extensão, especialização e mestrados profissionais nas universidades públicas. O Presidente investigado da Câmara, Eduardo Cunha, apressou-se a pautar a PEC e mobilizar seus correligionários medievais, comprados pelos fartos rios de dinheiro do financiamento privado de campanha. Manobras regimentais conseguiram adiar a votação para a próxima semana. Mas, além da prática atroz da atual presidência da casa, cabe uma análise de conteúdo sobre a proposta.
Pretendem os deputados signatários e apoiadores dessa PEC “excluir do princípio constitucional da gratuidade nos estabelecimentos oficiais, as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização”. Na justificativa do projeto ainda admitem que “Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais”. E continuam numa lógica simplista de que como as empresas podem pagar por serviços das Universidades Públicas, deveriam fazê-lo de forma a contribuir para o orçamento da Universidade como um todo.
Acredito ser preciso enxergar mais do que o que está escrito. Consciente ou inconscientemente essa lógica, que parece positiva e justa do ponto de vista da capacidade contributiva tem, como outro lado da moeda, a quebra da indissiociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e abre espaço para a cobrança de mensalidades em qualquer serviço da Universidade Pública com outra PEC.
É preciso admitir que as Universidades Públicas já oferecem, através de suas Fundações de apoio, cursos pagos. Não é raro que esses cursos pagos, especialmente os de especialização, utilizem estrutura física, recursos humanos, publicidade institucional, capital social e outras vantagens da Universidade Pública e pouco contribuem para o Orçamento oficial da Universidade. Entretanto, a tentativa de ‘legalizar’ essa situação, tão questionada pelo Ministério Público e em julgamento no STF, ignora que o Sistema Educacional brasileiro é constituído pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ao instituir cobranças para determinadas atividades, cria-se a separação entre essas funções, através da seleção de público.
Outra consideração que deve ser feita é que o raciocínio do pagamento em virtude da capacidade contributiva ignora que o custeio da Universidade Pública já é feito através de impostos e que a instituição de cobrança se caracteriza como bitributação. Outra decorrência nefasta desse raciocínio é que existe presença significativa de estudantes de graduação com capacidade contributiva nos bancos das Universidades Públicas. Sob esse argumento, “para garantir a qualidade do ensino”, não veríamos problema na instituição de mensalidades nos cursos de graduação também.
Por fim, é preciso dizer que aprovada tal liberalidade constitucional, sob a égide da autonomia universitária, estará ameaçada de morte a gratuidade de cursos com “pouca demanda” – social ou de mercado – como filosofia, artes, moda, terapia ocupacional e tantos outros conforme as características e costumes locais. Caberá à cada burocracia universitária, com seu nível baixíssimo de democracia, e não mais à sociedade, determinar o que é financiado com o seu dinheiro. Hoje, a regra é clara: tudo deve ser financiado com o dinheiro arrecadado de todo o tecido social. Depois da PEC 395, quem sabe o que pensará o próximo Reitor????
*Marcelo Arias é diretor de comunicação da ANPG
Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Nobre, durante a abertura do Seminário Síntese de Acompanhamento de Meio Termo Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) na manhã desta terça-feira, 20, em Brasília disse que esse é o momento de fazer um diagnóstico da pós-graduação brasileira e entender como aumentar o impacto e qualificação da nossa produção científica.
O encontro busca sintetizar os resultados dos trabalhos dos seminários de acompanhamento que aconteceram durante um mês no edifício-sede da Capes e reuniram coordenadores de pós-graduação de todo o Brasil. Dos dias 3 de agosto a 4 de setembro, foram realizados 48 seminários com a finalidade obter uma “fotografia” de cada área de avaliação, com base no período 2013-2014, além de orientar os programas de pós-graduação para o biênio 2015-2016, completando, dessa forma, o período de avaliação de quatro anos.
Carlos Nobre destacou a relevância do processo para as políticas públicas da educação superior no país. “Há uma importância estratégica nessa fotografia de meio termo. Por meio dela poderemos estabelecer políticas de melhoria continuada da pós-graduação.” Para o presidente da Capes a pós-graduação deve se focar na qualidade e em tornar a pesquisa mais significativa para a melhoria do país. “Essa fotografia permite aprender com as boas práticas, entender as particularidades dos melhores programas e assim criar mecanismos para que toda a pós possa seguir esse caminho”.
No encontro de hoje, que ocorre durante a reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC/ES), cada coordenador foi responsável por produzir um relatório que representa a situação atual de sua área de avaliação nos anos de 2013 e 2014 e apresentar proposições e encaminhamentos para os próximos dois anos.
O diretor de Avaliação da Capes, Arlindo Philippi Jr enfatizou a importância do diálogo para a consolidação do processo avaliativo. “Os resultados apresentados aqui serão fruto de debate com importantes interlocutores presentes, como os representantes da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), a diretoria-executiva do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (Foprop) e a comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020.”
Fonte: Pedro Arcanjo/CAPES
Ciência, tecnologia e inovação compõem novo documento da parceria estratégica bilateral, anunciado pela presidente Dilma. O ministro Celso Pansera participou da comitiva presidencial em Estocolmo
A área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) integra o Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Suécia, anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (19), em Estocolmo. A assinatura do documento, que intensifica os laços bilaterais de cooperação, faz parte dos compromissos da visita oficial ao país escandinavo. O ministro Celso Pansera participa da comitiva presidencial.
“A intensificação da cooperação em defesa é momento propício para aprofundarmos nossas relações econômicas. Demos hoje passos decisivos para reforçar os laços estratégicos em nossas nações, que juntas têm um grande futuro pela frente”, afirmou Dilma em declaração conjunta à imprensa, ao lado do ao primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven.
Reunida com a temática da educação, a parte sobre CT&I do documento reafirma o interesse mútuo em reforçar a cooperação no campo educacional e em promover maior intercâmbio de estudantes. Prevê, também, um memorando de entendimento em pesquisa e ensino superior.
Os dois lados declaram interesse em fortalecer o trabalho conjunto em mineração sustentável e decidem iniciar negociações para a adoção de memorando nesse sentido.
Sustentabilidade
Energia sustentável é outro tema tratado. As áreas listadas são energias renováveis, incluindo biocombustíveis de segunda geração, transmissão e distribuição de eletricidade, redes inteligentes e eficiência energética.
Brasil e Suécia renovaram, ainda, seu compromisso com novas ações nos campos de meio ambiente, mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Concordaram em estabelecer um plano de ação conjunto.
No comunicado à imprensa, a presidente destacou a iniciativa lançada pelo país parceiro no mês passado, durante a abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, para promover a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), lembrando que os dois países foram sedes das conferências de Estocolmo, em 1972, Rio-92 e Rio+20, em 2012.
“Temos a responsabilidade de preservar o legado desses eventos históricos sobre meio ambiente. Somos aliados na luta contra o aquecimento global, esse grande desafio que enfrenta a humanidade”, declarou Dilma.
Ela ressaltou que a contribuição brasileira para a redução de emissão de gases do efeito estufa será de 43% até 2030, com base em 2005. “O Brasil foi o primeiro grande país em desenvolvimento a anunciar sua meta”, apontou.
Ambos os lados reiteram sua determinação para responder de forma decisiva ao desafio da mudança do clima e colaborar para o sucesso da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), em novembro.
Centralidade
A presidente visitou o Instituto Real de Tecnologia (KTH, na sigla em sueco) e assistiu a apresentação sobre o Instituto e os projetos desenvolvidos em parceria com o Brasil, incluindo o intercâmbio de alunos pelo programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Ela ressaltou que essa cooperação é estratégica para o desenvolvimento do Brasil.
“Olhamos com muito interesse e atribuímos estratégica relevância à Suécia no que se refere à nossa cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Nesse sentido, o Instituto Real de Tecnologia da Suécia é relevante parceiro para o Brasil em todas as áreas. Tem sido um parceiro do programa Ciência sem Fronteiras. É a instituição sueca que mais recebeu bolsistas brasileiros, desde a graduação até o pós-doutorado”, declarou. O titular do MCTI participou da visita.
Ao avaliar que a relação entre academia, governos e empresas é a tríade estratégica para o desenvolvimento e a inovação, Dilma incentivou as empresas brasileiras a participar cada vez mais desse processo, aproximando universidades, laboratórios e centros de pesquisas brasileiros do KTH. “Desejamos, também, que empresas brasileiras integrem-se às cadeias produtivas suecas”, disse. “Queremos estimular a todos os setores a se aproximar e desejamos ver o surgimento de startups.”
Ela relacionou outras parcerias frutos da cooperação com o Instituto: desenvolvimento de materiais sustentáveis na área de bioeconomia; pesquisa de materiais leves no domínio da aviação sustentável feitos pela Saab e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); busca de métodos de maior eficiência no uso da energia por Volvo, Saab e prefeitura de Curitiba; e desenvolvimento de soluções de mobilidade urbana pelas unidades brasileiras da Ericsson e da Scania.
Oportunidade
A KTH é a maior instituição de ensino superior em tecnologia da Escandinávia e uma das oito escolas técnicas líderes da Europa.
O Brasil tem ampliado a cooperação na área acadêmica e a quantidade de estudantes que estudam na Suécia por meio do Ciência sem Fronteiras. A KTH foi a instituição que mais recebeu alunos do CsF no país e atualmente conta com 40 estudantes brasileiros, divididos entre os cursos de graduação e pós-graduação.
Um deles é Flávio Luiz Mazzaro de Freitas, de 29 anos. Morando em Estocolmo desde março para cursar doutorado em ciências ambientais, Flávio se diz privilegiado com a oportunidade de estar na instituição por meio da bolsa concedida pelo governo brasileiro. Ele já havia cursado mestrado em 2009 na KTH, mas na ocasião o incentivo havia sido concedido por um programa de bolsas da União Europeia. Leia mais.
Agenda
Os compromissos da delegação na capital sueca incluíram seminário empresarial e visita à Saab. O grupo já se deslocou a Helsinque, para visita oficial à Finlândia.
Fonte: MCTI
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (21) debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que autoriza as universidades públicas a cobrar pela pós-graduação lato sensu, pela extensão e pelo mestrado profissional. A proposta aguarda votação em Plenário.
Foram convidados para a reunião: o autor da PEC, Alex Canziani; o relator da proposta na comissão especial, deputado Cleber Verde (PRB-MA); e representantes do Ministério da Educação; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop); e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 10.
Fonte: Cenário MT
Em tempos de propalada crise, a solução encontrada pelo Governador Geraldo Alckmin é cortar os investimentos na Educação e Ciência e Tecnologia. Essa medida vai na contramão do das medidas adotadas pelo Governo Federal, que reduziu salários dos mandatários. O Governador de São Paulo, sem qualquer consulta à população ou negociação com o parlamento tem sucateado a educação pública em todos os níveis, desde o ensino básico até a pós-graduação. Acompanhe abaixo:
Pesquisa recebe menos
Peça publicitária constante na campanha do então candidato a reeleição, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) teve queda de 10% no montante gasto com as bolsas de mestrado e doutorado. O número equivale a R$13 milhões a menos destinado à formação de pesquisadores pela agência no período janeiro-agosto de 2015.
As bolsas de mestrado sofreram um corte de 19% a menos do que o gasto no mesmo período de 2014, enquanto as bolsas de doutorado tiveram 6% a menos. Segundo o relatório de atividades da Fapesp, 11.197 bolsistas foram beneficiados no ano passado.
A agência defende que a redução nos desembolsos se deve à queda de arrecadação do Brasil e do Estado, já que a Fundação é financiada por uma parcela fica de 1% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).
Universidades também sofrem com repasse
Além da agência de fomento, três universidades estaduais paulistanas – USP, Unesp e Unicamp – tiveram suas respectivas verbas reduzidas para o orçamento de 2016, valor que pode chegar a cerca de R$400 milhões. A previsão para 2015 era de R$ 9,8 bilhões para as três Instituições, enquanto para 2016 o valor cairia em R$400 mil, ou 4,1%. Porém, as previsões para esse ano também não foram cumpridas.
As IES gastam quase toda a receita vinda do Estado com os salários de professores e técnicos. A USP usa cerca de 102% dos repasses com a folha e tenta reverter os gastos congelando contratações e obras, além de um plano de demissão voluntária, quando 1,4 mil servidores deixaram a instituição.
Já a Unesp prevê que, até o fim deste ano, irá utilizar mais do que recebe do Estado para pagar docentes e funcionários, enquanto a Unicamp acredita que terminará o ano com 94% do repasse com a folha.
Ensino Básico também é alvo do governo tucano
Além do problema com verba, o Governo do Estado acredita que reorganizar a educação nas escolas do Estado. Tal reorganização faria com que as escolas fossem divididas entre instituições de 1º ao 5º ano, do 6º ao 9º e do Ensino Médio.
Tais decisões feitas por Alckmin não foram discutidas com a população e atacam diretamente a rotina das famílias, no caso das escolas, como a vida dos estudantes do ensino superior e pesquisadores. O governador mexe diretamente com o avanço da educação brasileira ao tomar tais decisões.
As entidades ligadas ao alunos, pais, professores e trabalhadores da rede estadual de ensino alertam a população que o plano de reorganização já prevê o fechamento de mais de 300 escolas por todo o Estado e que da última vez que um Governador tucano fez isso – Mario Covas, em 1996, com Geraldo Alckmin como vice-governador – mais de 20.000 professores foram demitidos e o plano foi revisto após inúmeros protestos. As demissões de professores não foram revistas.
Da redação
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Membros dos Comitês de Assessoramento (CAs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estarão em Brasília, de 19 a 23 de outubro, para julgamento de bolsas da Agência. O encontro reunirá, na sede do CNPq, 300 pesquisadores de 48 áreas do conhecimento para avaliar milhares de pedidos de Bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ), Auxílio à Realização de Eventos (ARC) e Bolsas no País e Exterior.
Os CAs são comitês formados por pesquisadores renomados para oferecer ao CNPq uma assessoria científico-tecnológica nas análises, julgamentos, seleção e acompanhamento de pedidos de projetos de pesquisa e de formação de recursos humanos.
Os pedidos de PQ são julgados anualmente e a bolsa é destinada a pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos CAs.
As propostas de ARC, um apoio para realização no país de eventos como congressos, simpósios, seminários e ciclos de conferências relacionados à ciência, tecnologia e inovação, são julgadas duas vezes ao ano.
Já o julgamento de pedidos de bolsas no país e no exterior acontece três vezes ao ano.
Na terça-feira, dia 20, o Presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, receberá todos os pesquisadores para um encontro.
Fonte: Coordenação de Comunicação Social do CNPq