O último painel de debate do 45º CONAP, ocorrido na tarde de sábado (18), contou com a colaboração dos expositores Fábio Guedes, secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), sob a mediação de Vinícius Soares.

A ICTP, conforme explicação de Fábio Guedes, é um pool de entidades acadêmicas e científicas, organizada a partir de 2017, para atuar junto ao Congresso Nacional em busca de medidas que beneficiem o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, articulação que foi fundamental para evitar muitos retrocessos no governo Bolsonaro. “Temos muitos desafios pela frente, mas nós pulamos uma fogueira muito grande. O momento de resistir ao governo negacionista da ciência, da educação e da cultura já passou, agora é hora de construir”, lembrou.

Segundo Guedes, uma conquista estratégica para o segmento de ciência e tecnologia foi fazer valer a Lei 177/2021, que permitirá de fato a utilização plena dos recursos do FNDCT, cerca de 10 a 12 bilhões em verbas destinadas a projetos estratégicos financiados pelo fundo e que fazem o caixa da Finep, que empresta a juros baixos para projetos de inovação científica.

“A luta pela frente é garantir o aumento do orçamento da Capes, para ter mais bolsas de mestrado e doutorando, e do CNPq, para ter mais bolsas de pós-doutorados e de pesquisas. Agora, cerca de 95% dos recursos do CNPq são para pagar essas bolsas e quase não há dinheiro para custeio às pesquisas. O orçamento do CNPq hoje é menor do que o da Fapesp”, afirmou.

Fábio alertou para a diminuição na oferta de bolsas no país, desde seu melhor momento, no ano de 2014. “A diferença de 2014 para 2023 em bolsas de mestrado é de 19 mil bolsas a menos. As de doutorado são 7 mil a menos. O déficit de bolsas de pós-doutorado é de 5 mil. Mesmo que a PLOA de 2024 não recupere todo esse déficit de imediato, que ao menos haja uma sinalização. Se a ciência voltou, que saia do discurso”, finalizou.

A deputada Alice Portugal disse que o panorama da pós-graduação no Brasil se alterou nas últimas décadas, deixando de ser algo para uma pequena elite dos grandes centros econômicos para um contingente de quase 300 mil pessoas, o que requer uma contrapartida na concessão de bolsas. “A luta de vocês, desde a criação da ANPG, foi mudando esse quadro. No Brasil de hoje, temos em torno de 251 mil pós-graduandos e apenas 90 mil são bolsistas. Apenas 36% dos pós-graduandos têm bolsas e isso é uma situação que leva ao abandono, pois apenas os mais aquinhoados têm possibilidade de se manter”.

Sobre os direitos dos pós-graduandos, Alice reafirmou o compromisso com o mecanismo de reajuste anual das bolsas para que os benefícios não fiquem defasados. “É preciso reajustes que garantam a necessidade dos pós-graduandos, com atualização anual, assim como no salário-mínimo. Os pós-graduandos se tornaram numerosos, mas sem direitos”.

Segundo a deputada, o mesmo vale para os direitos previdenciários, projeto de lei que ela tem liderado a construção no Congresso Nacional. “A condição híbrida do pós-graduando precisa ser reconhecida. Não é possível perder 2, 3, 4 anos do tempo de labor para a aposentadoria”, disse, informando que estão buscando junto aos técnicos do governo e do parlamento a melhor solução jurídica que contemple inclusive os não-bolsistas. O modelo mais próximo, base inicialmente pensada para o projeto, é o dos médicos-residentes, que já têm o tempo contado para fins de aposentadoria.

Para Alice, obter essa conquista depende de prioridade política e para isso será preciso mobilização social. “A frente ampla que possibilitou a vitória sobre a extrema-direita nos obriga a exercitar o binômio da unidade e luta. A luta nessa questão dos direitos previdenciários vai exigir essa ideia de unidade e luta, fazendo as pressões adequadas no parlamento, pressões que vão exigir mobilização para além do abaixo-assinado”.

A parlamentar celebrou a aprovação do plano de assistência estudantil, pela primeira vez na história incluindo os pós-graduandos como beneficiários, e propôs o debate sobre incentivos fiscais para empresas que contratem mestres e doutores.

Finalizando o debate, Vinícius Soares fez um breve retrospecto sobre as diversas propostas legislativas que versam sobre direitos dos pós-graduandos – a primeira delas, data de 1985, há quase 40 anos – e conclamou as APGs a uma grande mobilização pela conquista dos direitos previdenciários. “Não podemos e não aceitaremos esperar mais quarenta anos!”, concluiu!

Em reconhecimento aos esforços da deputada Alice Portugal na luta pelos direitos dos pós-graduandos, a ANPG agraciou a parlamentar com a Medalha José Augusto Mochell, condecoração com o nome do fundador da entidade destinada àqueles que contribuem com a ciência e a pós-graduação.

O segundo dia de debates do 45º CONAP teve início, na manhã deste sábado (18), com a mesa de debates sobre a absorção de recursos de alto nível, a formação e a empregabilidade dos pós-graduandos, um dos maiores desafios para os jovens cientistas atualmente. Mediada pela vice-presidente Ana Priscila, a mesa teve como palestrantes o diretor científico do CNPq, Olival Freire, Diógenes Moura, doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp, e Aline Duarte Folle, do Núcleo de Vivências de ex-Bolsistas Brasileiros no Exterior.

Segundo Diógenes, que iniciou sua contribuição dizendo-se estar na condição de um doutor precarizado, quando se fala na “fuga de cérebros” tem que se levar em conta os que saem do país para melhor desenvolverem suas pesquisas, mas também sobre a grande maioria que fica no país e não encontra espaço para atuar. “Precisamos falar dos que vão e dos que ficam, porque, nos dois casos, estamos falando de um grande desperdício de recursos do Estado”, afirmou.

Para ilustrar o tamanho do problema da empregabilidade, o pesquisador apresentou uma pesquisa feita com doutores brasileiros nos EUA. Quando perguntados se pensavam em permanecer ou voltar, cerca de 73% dizem que querem ficar, segundo Diógenes, porque o Brasil carece de uma política nacional de fixação. “Segundo dados do CGE, a taxa de desempregos de doutores no Brasil pode chegar a 25%, quando a média mundial é de 2%”.

De acordo com Diógenes Moura, não há como se pensar na absorção da mão de obra altamente especializada sem modificar a própria estrutura produtiva do país. “É impossível pensar que os 20 mil doutores formados anualmente no Brasil vão todos ingressar na universidade. É preciso um parque tecnológico industrial brasileiro, tema que nós temos que discutir para falar sobre a retenção. Não há exemplo na história de um país que deu salto tecnológico exportando produtos primários. Não é possível pensar o avanço da C&T sem enfrentar a estrutura dependente em que o Brasil está assentado” apontou.

O professor Olival Freire relatou os casos de desqualificação e perseguição da ciência no Brasil em momentos recentes, relembrando exemplos como o do reitor Luiz Carlos Cancellier, que cometeu suicídio após ter sido injustamente preso em operação ligada à Lava-Jato, e de Ricardo Galvão, então presidente do INPE, demitido após se negar a maquiar números sobre o desmatamento da Amazônia, para demonstrar o obscurantismo que o país enfrentou nesse período.

Olival fez um apanhado das medidas que o governo Lula tem procurado implementar para reconstruir as políticas públicas na área de ciência e tecnologia, considerando o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico como a mais importante para investir em projetos que auxiliem na fixação de doutores. “Tivemos 3 ou 4 meses de debate sobre a político de uso dos recursos do FNDCT. O plano de gastos para o próximo triênio conseguiu vencer os interesses mais localistas para focar em grandes temas”, afirmou, sendo que parte das verbas serão destinadas ao enfrentamento do tema.

O FNDCT terá 1,5 bilhão para a rubrica chamada Conhecimento Brasil, que serão disponibilizados através de editais para repatriar cientistas que estão no exterior. Haverá ainda programa, em fluxo contínuo, para reparação emergencial de equipamentos para pesquisa, além de lançamento de editais para fixação de pós-doutores e pesquisadores visitantes.

Contudo, mesmo com tais políticas, o diretor do CNPq faz coro com a necessidade de uma retomada da industrialização como o caminho de médio e longo prazos para a absorção de mão de obra qualificada. “O Brasil gasta 1,2% do PIB em C&T, sendo 0,6% público e 0,6% privado. Mas o 0,6% privado está condensado em algumas empresas [como a Petrobrás, que é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, que que tem a União como principal acionista] e não espraiado na sociedade, o que nos traz o problema da empregabilidade. Só teremos condições de empregar 20 mil doutores ao ano se mudar a estrutura produtiva do país”, finalizou.

Aline Duarte Foli, do Núcleo de Vivências de ex-Bolsistas Brasileiros no Exterior, relatou um pouco dos percalços vividos pelos pesquisadores radicados no exterior. O grupo, formado por ex-bolsistas do Ciência sem Fronteiras, tem se reunido para debater formas de colaboração e internacionalização da ciência.

Segundo ela, a atração de mestres e doutores em países desenvolvidos se deve a motivos estruturais, inclusive direitos trabalhistas e previdenciários. “Há uma disparidade muito grande entre a empresa nos EUA e sua filial no Brasil. Aqui, eles só querem vender. Lá, há até carreira de pesquisador”, disse.

Aline criticou a forma como os governos anteriores agiram ao desmobilizar o Ciência Sem Fronteiras, com exigências que trouxeram dívidas impagáveis aos pesquisadores. “As agências, ao invés de acompanharem a situação e darem suporte aos bolsistas, criaram quase que uma perseguição, punição, a esses ex-bolsistas, como se fossem culpados pelo fenômeno social da fuga de cérebros”.

Por fim, ela sugeriu mecanismos para que o Brasil possa absorver as contribuições desses bolsistas, que, afinal, obtiveram investimentos públicos para suas formações, sem necessariamente serem obrigados a voltar ao Brasil, como a reformulação da Política de Novação para aproveitamento do potencial do ex-bolsista no exterior e o suporte para que ex-bolsistas no exterior contribuam para educação e CT&I brasileiras e sem necessidade de retorno físico.

Acesse os formulários para contribuições de moções e Propostas Avulsas e Propostas de Alteração Estatutária

• Formulário de Moções do 45º CONAP

• Formulário para colaboração com Propostas Avulsas e Propostas de Alteração Estatutária

Em ato realizado na sequência da abertura do 45º CONAP, a ANPG lançou o projeto “Memória em Cartaz: a história da pós-graduação no Brasil”, que buscará coletar informações e documentos que ajudem a resgatar e contar a trajetória do movimento nacional de pós-graduandos, que contribuiu na luta pela redemocratização do país e desaguou na fundação da entidade.

Para tanto, foi constituído o Conselho de Memória, que reúne os presidentes e coordenadores gerais que comandaram a ANPG em seus 37 anos. Além de Vinícius Soares, participaram do lançamento do Conselho os ex-presidentes Carlos Alberto Saraiva Gonçalves, Roberto Germano Costa, Afonso Celso Dias Bainy, Roberto Muniz Barretto de Carvalho, Divinomar Severino, Felipe Chiarello de Souza Pinto, Maria Luiza Nogueira Rangel, Elisângela Lizardo de Oliveira, Luana Meneguelli Bonone, Marcelo Christoff e Tamara Naiz da Silva, além de Fabio Palácio, professor da UFMA e de extensa contribuição ao movimento de pós-graduandos.

O projeto Memória em Cartaz será coordenado por Alana de Moraes, doutoranda em história pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e por com Karlla Felix, mestre em história pela mesma instituição.

Durante o CONAP, foram gravados depoimentos dos antigos dirigentes sobre aspectos mais marcantes de seus períodos à frente da entidade. A ideia é que as falas sejam matéria-prima para produção de um documentário sobre a história da entidade e que as APGs de todo o país se envolvam no esforço de levantar informações e documentos para formar um acervo.

Na noite anterior, a ANPG ofereceu um jantar aos ex-presidentes, na cidade de Olinda (PE). O evento, um descontraído encontro que uniu diferentes gerações de pós-graduandos, foi a largada do projeto.

Na tarde desse primeiro dia do já exitoso 45º CONAP, os debates se voltaram para o desafio de reindustrialização do país e o papel da pós-graduação nesse processo. O painel foi mediado por Vinícius Soares e teve como debatedores o ex-senador a atual Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, a presidenta da Capes, Mercedes Bustamante, e o deputado federal Renildo Calheiros.

Inácio Arruda falou sobre a importância de transferir a tecnologia para a apropriação por grandes parcelas do povo, envolvendo milhões de brasileiros no processo de desenvolvimento. “É preciso confiar na sabedoria do nosso povo, transferir tecnologia através de tecnologias sociais. Como o povo vive nas favelas desse país? Já existe muita pesquisa sobre isso, mas a verdade é que ele resolve problemas concretos, objetivos, para conseguir sobreviver nessas comunidades. Então, é preciso construir ciência para resolver esses problemas concretos”, disse.

O secretário frisou que aposta na pressão popular para que o governo consiga reunir forçar para fazer as transformações necessárias ao país e conclamou uma grande mobilização no processo de conferências que será realizado. “Lula venceu com mais de 50% dos votos, mas não conseguimos eleger sequer 1/3 do Congresso Nacional. Por isso, o presidente tem dito que precisa da pressão popular para ajudar o governo. Os movimentos têm suas próprias agendas, mas teremos as conferências. Tivemos um grande Conferência de Saúde e vamos ter outras conferências, vamos ter a Conferência de Educação e a Conferência de Ciência e Tecnologia, que serão espaços institucionais para a pressão popular ser canalizada por esses caminhos que fortalecem as políticas públicas”, afirmou.

Para Inácio, políticas como o déficit zero dificultam criam amarras ao desenvolvimento, mas são fruto de pressão das elites, portanto, é preciso contrapressão para balizar as decisões políticas mais importantes. “Essas decisões fundamentais para os destinos do país não vêm num raio em céu azul. É preciso debate e discussão e, sobretudo, decisão política! Ao invés de formar técnicos capacitados aqui e exportar para outros países, vamos fazer ao contrário: vamos convidar esses jovens para voltarem ao Brasil, vamos oferecer oportunidades aqui”, concluiu.

A presidenta da Capes, Mercedes Bustamante, rememorou o período coincidente de fundação da Capes (1951), CNPq (1951) e BNDES (1952) como a demonstração de um Estado que se equipava para dar um salto de desenvolvimento. “A Capes tem 76 anos, nasceu junto com o CNPq e o BNDES. Via-se que o Brasil apostava em um ciclo de industrialização”.

Bustamante relatou as dificuldades herdadas do governo anterior como um grande entrave e que tem exigido um esforço de reconstrução de políticas, desde a própria formulação do orçamento. “No orçamento do mandato anterior, só havia recursos para a Capes funcionar até setembro. A PEC da Transição possibilitou que tivéssemos recursos para funcionar, que pudéssemos fazer o reajuste das bolsas, mas não permitiu ainda que retomássemos o programa de pós-doutorado, que permitirá essa fixação dos cientistas aqui”, disse.

A professora também reforçou a necessidade de maior interação entre a academia e a indústria para que a mão de obra especializada possa encontrar caminhos no mercado. Precisamos pensar na empregabilidade. Por que nossas empresas absorvem pouco esses recursos humanos? Esse é um debate que temos que fazer junto com a ciência e tecnologia”. “As balizas do trabalho da Capes têm sido diálogo, transparência e estabilidade, previsibilidade para que o estudante saiba que ele vai iniciar e terminar com a bolsa dele garantida. Esse Brasil do século XXI é de vocês e cabe a nós apoiar”, finalizou.

“Aqui no Brasil está presente 20% de toda a água doce do mundo. Somos o segundo mais rico do mundo em minérios. Temos a fauna e a flora mais ricas do mundo. Somos um país muito grande, com mais de 200 milhões de pessoas, e falamos uma única língua. Não temos lutas separatistas ou por fronteiras. Essas são riquezas que nem se consegue dimensionar”, iniciou o deputado federal pernambucano Renildo Calheiros, abordando as imensas potencialidades do país.

Para o parlamentar, não faz sentido que o país subaproveite tamanhas riquezas e mantenha contido seu potencial de desenvolvimento. “O Brasil já chegou ao ponto de ser um país de produção importante de petróleo, mas nós exportamos o petróleo e importamos gasolina e óleo diesel. Precisamos investir em pesquisa e investir na transformação dessa pesquisa em bens, produtos e serviços, porque isso é o que eleva a qualidade de vida da população”, afirmou.

Na opinião do deputado, por trás dessas opções que mantém o país subalterno está um projeto das elites que se voltam para fora. “Mesmo com toda essa riqueza, sustentamos a vergonhosa condição de maior desigualdade do mundo. Somos os maiores produtores de grãos e temos parte da nossa população passando fome. Isso porque nossas elites econômicas sempre governaram o país de costas para o povo e sempre se deu pouca atenção a sua industrialização”.

Renildo frisou que Lula assumiu o país em uma situação muito difícil e esse não é um problema só do governo, mas da sociedade brasileira, porque as políticas públicas precisam de recursos para serem feitas. “Temos que ter voz ativa, brigar por isso, pressionar por isso. Precisamos transformar esse país maravilhoso, com todo esse potencial, num lugar cada vez melhor para se viver, trabalhar e prosperar”, finalizou.

Chegou a hora de apresentar seu trabalho na Mostra Científica do 45º CONAP da ANPG.
Constatamos a necessidade dessa reinvenção ser ainda mais abrangente, a partir de uma
leitura de mundo multipolar, uma sociedade plural e de uma educação transdisciplinar, que
possibilidade múltiplas formas de ensino-aprendizagem, impossibilitando que um único
formato continue sendo eleito para mediar o conhecimento científico com a sociedade.
A Mostra do 45° CONAP propõe 2 (duas) modalidades de apresentação: visual e material:
1- Na modalidade visual os trabalhos deverão ser apresentados no formato de Pitch
(apresentação de alto impacto), com vídeos de até 1′ 30′ (um minuto e trinta segundos)’ e
suporte de banner.
2- Na modalidade material os trabalhos selecionados serão apresentados em estandes, deverá ser exposto um produto palpável e/ou interativo.
Os trabalhos a serem submetidos deverão desenvolver temáticas que possuam inserção
direta na realidade da sociedade, enquanto melhorias, inovação, soluções, mudanças e
transformações, caracterizando-se como uma resposta para os desafios do Brasil no século XXI, relacionando-se com 01 (uma) área de conhecimento: Ciências Biológicas e da Saúde;
Ciências Exatas, Tecnologias e Engenharias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Educação;
Geociências, Agrárias e Ambientais; Linguística, Letras e Artes.
Serão selecionados para apresentação 24 (vinte e quatro) trabalhos, sendo 2 (dois) de cada área, para cada uma das 2 (duas) modalidades de apresentação.

PRAZOS:
Inscrição: 11/11 até 14/11
Resultado de trabalhos selecionados: 16/11

ORIENTAÇÕES DE SUBMISSÃO:
Enviar para e-mail da mostra :

• Foto de rosto do/da estudante
• Minibio (32 Palavras)
• Título do projeto
• Breve apresentação do trabalho (91 palavras)
• Vídeo da apresentação do seu trabalho de até 1 minuto e 30 segundos
• Enviar foto do seu produto, caso seja um trabalho interativo
  Instruções de envio:
• Anexar tudo em uma pasta do drive, com visualização aberta
• Enviar a pasta para o e-mail: [email protected]
  LINK DE INSCRIÇÃO

A ANPG, em conjunto com a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), nesta terça-feira (07/11), ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em virtude do Decreto Executivo nº 48.715/2023, que, ilegalmente, altera o estatuto da Fapemig, violando a autonomia e a democracia interna da Fundação.

O decreto em questão, na prática, torna a Fapemig uma mera extensão dos interesses políticos do Executivo estadual ao acabar com a lista tríplice, hoje elaborada pelo Conselho Curador, e dar poderes exclusivos ao governador para indicar o presidente e o diretor de ciência e tecnologia da instituição, além de extinguir o tempo de mandato dos dirigentes.

O ato arbitrário também vincula totalmente o Conselho ao governo quando obriga que seu presidente seja, necessariamente, um servidor da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que também não terá prazo de mandato assegurado.

A tentativa ilegal de intervenção ocorre após verdadeira sabotagem orçamentária do governo Zema contra a Fundação em seu primeiro mandato. Em 2020, por exemplo, o valor repassado à entidade foi de apenas R$ 96 milhões, apenas 28% dos R$ 347 milhões que fazia jus, já que a verba a ser destinada é de 1% da receita orçamentária ordinária.

Ao apontar riscos iminentes de desvirtuamento da Fapemig, a ação pede que o decreto tenha seus efeitos sustados liminarmente, já que o mandato do atual presidente expira no próximo dia 14 de novembro. “Logo, evidente que a manutenção do Decreto Executivo, o qual usurpa a autonomia da FAPEMIG e concede poderes de administração e gestão ao Governador e seu grupo político, trará ainda mais impactos negativos no fomento à pesquisa no Estado”, argumentam as entidades proponentes.

Para Vinicius Soares, presidente da ANPG, o decreto do governador é um ataque injustificável à ciência e à comunidade científica mineira, que visa submeter a Fapemig aos desígnios do Executivo. “É uma afronta à Constituição Federal e à própria autonomia da ciência, porque esse decreto, na prática, faz uma intervenção política na Fundação, tornando-a um fantoche dos interesses políticos, muita vezes negacionistas, do governador Zema. É uma ilegalidade que derrotaremos na justiça!”, afirmou.