A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar seu mais
veemente repúdio e condenação às ações orquestradas e impetradas pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela. Os acontecimentos registrados na madrugada do dia 03 de janeiro, em território latino-americano, configuram um ataque frontal à soberania dos povos, um grave desrespeito ao direito internacional e uma violação explícita dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, especialmente aqueles relativos à autodeterminação dos povos e à não ingerência externa.
Expressamos nossa irrestrita solidariedade ao povo venezuelano, que deve ter garantido o
direito soberano de decidir seu presente e seu futuro, livre de pressões, sanções, ameaças ou intervenções estrangeiras. A defesa intransigente da soberania da Venezuela hoje é, também, a defesa da soberania do Brasil, da América Latina, e da Amazônia amanhã. A história recente demonstra que a naturalização de intervenções externas abre precedentes perigosos, sobretudo em uma região estratégica marcada por disputas geopolíticas e interesses econômicos alheios aos interesses de seus povos.
A soberania nacional não se sustenta apenas por meios diplomáticos ou militares, mas também pela capacidade dos povos de produzir conhecimento, desenvolver tecnologia e planejar seu próprio futuro. A ciência, a pós-graduação e as universidades públicas constituem pilares estratégicos da autonomia dos Estados nacionais. Por essa razão, ataques à soberania caminham historicamente lado a lado com os projetos de enfraquecimento dos sistemas nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de cortes orçamentários, isolamento acadêmico e desestruturação das instituições de pesquisa.
Assim, atacar a ciência é uma das formas de enfraquecer a soberania; enfraquecer a soberania é, igualmente, um caminho para subordinar a produção científica aos interesses externos.
A Venezuela não é apenas um território alvo de disputas políticas e econômicas, mas um país
com tradição universitária e científica, integrado a redes de cooperação latino-americanas em áreas estratégicas como saúde pública, energia, biodiversidade e estudos amazônicos. A desestabilização de sua soberania compromete diretamente essas redes de cooperação científica regional, afetando projetos de pesquisa, intercâmbios acadêmicos e a produção de conhecimento compartilhado entre países da América Latina, inclusive com o Brasil. Isolar a ciência venezuelana significa fragilizar a integração científica regional e limitar as possibilidades de um desenvolvimento soberano para nossos povos.
Os pós-graduandos brasileiros não estão alheios a esse processo. O mesmo projeto
internacional que naturaliza intervenções militares, sanções econômicas e ingerência sobre países latino-americanos é aquele que historicamente impõe a precarização das bolsas, o contingenciamento de recursos para universidades e institutos de pesquisa e a dependência tecnológica do Brasil. Defender a soberania dos povos da América Latina é, portanto, defender também o direito à ciência pública, à pesquisa de qualidade e à formação de alto nível no nosso país e em nossa região.
Nesse contexto, a Amazônia ocupa lugar central. Trata-se de um território estratégico não
apenas por suas riquezas naturais, mas pelo conhecimento científico produzido sobre ela. A
militarização, a ingerência externa e os projetos de exploração subordinados a interesses estrangeiros representam também tentativas de controle da produção de saberes, das tecnologias e dos modelos de desenvolvimento para a região. Defender a Amazônia é defender as universidades públicas, os institutos de pesquisa, os pós-graduandos e os povos amazônicos como protagonistas na produção de conhecimento e na definição de seu próprio futuro.
Nesse sentido, é fundamental destacar que o setor de Petróleo e Gás, é responsável por
expressivos investimentos em ciência e tecnologia, inovação e pesquisa, os quais garantem empregos de qualidade, fortalecem a soberania política e contribuem de maneira decisiva para o desenvolvimento social de nossos países. Esses recursos e capacidades estratégicas não devem ser drenados para atender interesses econômicos externos, sem responsabilidade socioambiental, tampouco utilizados como pretexto para intervenções ou para a justificação de guerras que aprofundam desigualdades e instabilidades regionais
Além disso, apesar dos históricos de tentativas de neocolonização, a América Latina se
constituiu, ao longo do último século, como uma zona de paz. Esse patrimônio político e diplomático, construído a partir do diálogo, da cooperação e da solução pacífica de conflitos, não pode ser colocado em risco por escaladas militares que ameaçam transformar o território amazônico em palco de conflitos internacionais, com consequências graves e irreversíveis para nossos povos. Rechaçamos, portanto, qualquer tentativa de invasão, ocupação ou ingerência que viole a integridade territorial dos países latino-americanos e amazônicos.
Diante desse cenário, a ANPG insta o Estado brasileiro a reafirmar sua histórica tradição
diplomática de promoção da paz, da mediação política e da cooperação entre as nações, assumindo papel ativo e protagonista na construção de soluções pacíficas para os conflitos regionais. Essa liderança deve se traduzir em um conjunto estruturado de medidas políticas e estratégicas, que contemple:

1) O fortalecimento da promoção da paz na região, por meio da diplomacia ativa, do
multilateralismo e do reforço de mecanismos regionais de diálogo e cooperação;
2) O investimento estratégico e massivo em Ciência, Tecnologia, Inovação e Defesa,
rompendo com a lógica de sucessivos cortes orçamentários, garantindo condições
materiais para o desenvolvimento soberano, a independência tecnológica e a proteção do
território nacional, da Amazônia e das águas territoriais, articulando segurança,
sustentabilidade e justiça socioambiental;
3) O aprofundamento dos projetos de integração da América Latina e da América do Sul,
com destaque para o fortalecimento das rotas de integração regional e para a criação da
Universidade da Integração Amazônica, como instrumento de cooperação científica,
formação de quadros estratégicos e diplomacia de base.
A ANPG reafirma, por fim, que não há soberania sem ciência, não há ciência sem
universidades públicas fortes e não há futuro justo para os pós-graduandos brasileiros sob a lógica da guerra, da ingerência externa e da dependência tecnológica. Seguiremos firmes na defesa da paz, da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e de uma Amazônia protegida por seus próprios povos, pesquisadores e instituições públicas, a serviço do desenvolvimento soberano de nossas nações.

Diretoria Executiva da ANPG

O prestigiado ato solene, realizado ao final do primeiro dia de trabalhos do 46º CONAP, teve como centro a defesa da Ciência, do Trabalho e da Soberania Nacional como fatores fundamentais para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento. Participaram da mesa Vinícius Sores, Amanda Mendes e José Fernando, respectivamente presidente, vice e secretário-geral da ANPG; Paulo Miguez, reitor da UFBA; Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB-BA; Daniel Almeida Filho, do MCTI; Yann Evanovick, do MEC; Mônica Aguiar, diretora da Faculdade de Direito da UFBA; Augusto Vasconcelos, secretário do Trabalho da Bahia; Hugo Saba, SECTI-BA; Diego Menezes, presidente da ABIPTI; Edneide de Oliveira, superintendente do IEL-FIEB; Suani Tavares, da Academia de Ciências da Bahia; José Bites, CEPEE SEC); e Bianca Paiva, vice-presidente da UNE na Bahia.

Logo na abertura, Vinícius Soares apontou que construir uma maior integração entre a pós-graduação e os setores produtivos não acadêmicos é um dos principais desafios do país e condição para a empregabilidade de mestres e doutores. “Essa diretriz não quer dizer que a academia não precisa de doutores, pelo contrário, precisa de cada vez mais. Mas é fato que os países que lograram maiores índices de desenvolvimento foram os que conseguiram impulsionar seus setores produtivos não acadêmicos através da ciência e tecnologia”.

O reitor Paulo Miguez falou sobre a importância do movimento estudantil para a formação cidadã, lembrando que guarda como recordação o seu crachá de delegado ao congresso de reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1979.

Miguez saudou o mote político do CONAP – “ciência, trabalho e soberania” – como uma agenda central e necessária para o desenvolvimento do país e que está intrinsicamente ligada à ciência. “A soberania se conquistará com ciência”, afirmou, alertando que, para tanto, mais investimentos para garantir a permanência são urgentes: “é necessário mobilização e compromisso do governo federal com a assistência estudantil, inclusive incorporando a pós-graduação”, defendeu.

A estudante Bianca Paiva, vice-presidenta da UNE na Bahia, também exaltou a luta por mais investimentos em educação como uma pré-condição para a construção de uma nação que consiga realizar seu potencial de maneira soberana. “A cada dia que falamos de soberania e trabalho, estamos falando de educação. Sem educação de qualidade, não conseguiremos romper as amarras da subalternidade”, disse.

Augusto Vasconcelos pontuou que nenhum país se desenvolveu sem fortes investimentos em pesquisa e valorizou que a ANPG tenha identificado a ligação entre a academia e o mundo do trabalho como questão a ser enfrentada. “Há um gap entre a produção científica produzida nas universidades e o mercado. A pauta da ANPG faz o link entre a ciência e o mundo do trabalho”.

Augusto afirmou que é preciso enfrentar a política fiscalista que condena o país a permanentes cortes de recursos em áreas estratégicas. “Quando se fala em corte de gastos, todas as vezes a ciência e tecnologia entra no bolo. Nós temos que dizer o contrário: a ideologia neoliberal vai nos levar a ficar sem horizontes. A ciência precisa ser tratada como tema soberano. Na divisão internacional do trabalho não nos pode sobrar apenas ser exportadores de comodities, pois temos cérebros, temos ciência”, disse.

A deputada Alice Portugal reforçou que avanços sociais estão intimamente ligados à conjuntura política vivida pelo país. Em períodos mais democráticos, os avanços são maiores e mais rápidos e, em momentos autoritários, os riscos de retrocessos crescem. “Por isso, para mim é uma honra estar ao lado da ANPG na luta por direitos dos pós-graduandos e, sobretudo, pelos recursos para a ciência. Quanto mais estivermos oxigenados pelos vetos da democracia, mais teremos vitórias para a ciência, educação, saúde e tudo o mais”.

De acordo com Daniel Almeida Filho, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, é possível utilizar instrumentos legais que hoje subsidiam segmentos econômicos para ampliar a contratação de mestres e doutores na indústria. A Lei do Bem (11.196/2005) e a Lei de TICs (Lei nº 8.248/91) proporcionam bilhões em benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). “No Brasil, somos quase o último lugar em mestres e doutores dentro das empresas. Por isso, estamos usando a Lei do Bem e a Lei de TICs para virar esse jogo e contratar cada vez mais mestres e doutores no setor privado”, disse.

Representando o Ministério da Educação, Yann Evanovick instou os estudantes a comemorarem os avanços obtidos nos últimos anos e irem para as ruas disputar a consciência da sociedade para impulsionar o governo no caminho das mudanças e impedir retrocessos. “É preciso ir para as ruas, disputar consciências das pessoas, porque, do contrário, o Brasil vai realizar uma COP e 5 dias depois a boiada vai passar”, disse, aludindo à derrubada dos vetos do presidente Lula pelo Congresso Nacional no chamado PL da Devastação.

Confira as fotos no Telegram da ANPG.

A ANPG acaba de divulgar a lista de trabalhos selecionados a Mostra Científica realizada pela entidade. São 25 projetos de pesquisa, de diferentes campos do conhecimento, representando universidades e institutos de pesquisas de diversos estados brasileiros, que terão a oportunidade de serem apresentados durante os trabalhos do 46º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP), a ser realizado em Salvador (BA), entre 27 e 30 de novembro. Veja a lista!