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O prestigiado ato solene, realizado ao final do primeiro dia de trabalhos do 46º CONAP, teve como centro a defesa da Ciência, do Trabalho e da Soberania Nacional como fatores fundamentais para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento. Participaram da mesa Vinícius Sores, Amanda Mendes e José Fernando, respectivamente presidente, vice e secretário-geral da ANPG; Paulo Miguez, reitor da UFBA; Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB-BA; Daniel Almeida Filho, do MCTI; Yann Evanovick, do MEC; Mônica Aguiar, diretora da Faculdade de Direito da UFBA; Augusto Vasconcelos, secretário do Trabalho da Bahia; Hugo Saba, SECTI-BA; Diego Menezes, presidente da ABIPTI; Edneide de Oliveira, superintendente do IEL-FIEB; Suani Tavares, da Academia de Ciências da Bahia; José Bites, CEPEE SEC); e Bianca Paiva, vice-presidente da UNE na Bahia.

Logo na abertura, Vinícius Soares apontou que construir uma maior integração entre a pós-graduação e os setores produtivos não acadêmicos é um dos principais desafios do país e condição para a empregabilidade de mestres e doutores. “Essa diretriz não quer dizer que a academia não precisa de doutores, pelo contrário, precisa de cada vez mais. Mas é fato que os países que lograram maiores índices de desenvolvimento foram os que conseguiram impulsionar seus setores produtivos não acadêmicos através da ciência e tecnologia”.

O reitor Paulo Miguez falou sobre a importância do movimento estudantil para a formação cidadã, lembrando que guarda como recordação o seu crachá de delegado ao congresso de reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1979.

Miguez saudou o mote político do CONAP – “ciência, trabalho e soberania” – como uma agenda central e necessária para o desenvolvimento do país e que está intrinsicamente ligada à ciência. “A soberania se conquistará com ciência”, afirmou, alertando que, para tanto, mais investimentos para garantir a permanência são urgentes: “é necessário mobilização e compromisso do governo federal com a assistência estudantil, inclusive incorporando a pós-graduação”, defendeu.

A estudante Bianca Paiva, vice-presidenta da UNE na Bahia, também exaltou a luta por mais investimentos em educação como uma pré-condição para a construção de uma nação que consiga realizar seu potencial de maneira soberana. “A cada dia que falamos de soberania e trabalho, estamos falando de educação. Sem educação de qualidade, não conseguiremos romper as amarras da subalternidade”, disse.

Augusto Vasconcelos pontuou que nenhum país se desenvolveu sem fortes investimentos em pesquisa e valorizou que a ANPG tenha identificado a ligação entre a academia e o mundo do trabalho como questão a ser enfrentada. “Há um gap entre a produção científica produzida nas universidades e o mercado. A pauta da ANPG faz o link entre a ciência e o mundo do trabalho”.

Augusto afirmou que é preciso enfrentar a política fiscalista que condena o país a permanentes cortes de recursos em áreas estratégicas. “Quando se fala em corte de gastos, todas as vezes a ciência e tecnologia entra no bolo. Nós temos que dizer o contrário: a ideologia neoliberal vai nos levar a ficar sem horizontes. A ciência precisa ser tratada como tema soberano. Na divisão internacional do trabalho não nos pode sobrar apenas ser exportadores de comodities, pois temos cérebros, temos ciência”, disse.

A deputada Alice Portugal reforçou que avanços sociais estão intimamente ligados à conjuntura política vivida pelo país. Em períodos mais democráticos, os avanços são maiores e mais rápidos e, em momentos autoritários, os riscos de retrocessos crescem. “Por isso, para mim é uma honra estar ao lado da ANPG na luta por direitos dos pós-graduandos e, sobretudo, pelos recursos para a ciência. Quanto mais estivermos oxigenados pelos vetos da democracia, mais teremos vitórias para a ciência, educação, saúde e tudo o mais”.

De acordo com Daniel Almeida Filho, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, é possível utilizar instrumentos legais que hoje subsidiam segmentos econômicos para ampliar a contratação de mestres e doutores na indústria. A Lei do Bem (11.196/2005) e a Lei de TICs (Lei nº 8.248/91) proporcionam bilhões em benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). “No Brasil, somos quase o último lugar em mestres e doutores dentro das empresas. Por isso, estamos usando a Lei do Bem e a Lei de TICs para virar esse jogo e contratar cada vez mais mestres e doutores no setor privado”, disse.

Representando o Ministério da Educação, Yann Evanovick instou os estudantes a comemorarem os avanços obtidos nos últimos anos e irem para as ruas disputar a consciência da sociedade para impulsionar o governo no caminho das mudanças e impedir retrocessos. “É preciso ir para as ruas, disputar consciências das pessoas, porque, do contrário, o Brasil vai realizar uma COP e 5 dias depois a boiada vai passar”, disse, aludindo à derrubada dos vetos do presidente Lula pelo Congresso Nacional no chamado PL da Devastação.

Confira as fotos no Telegram da ANPG.

O período da tarde deste primeiro dia do 46º CONAP teve a realização da mesa “Pesquisador per si – trabalho científico, direitos e reconhecimento”, que abordou a situação atual e as necessidades dos jovens pesquisadores no país. Participaram do debate a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), Cássia Bastos, pró-reitora de Ações Afirmativas da UFBA, Marcelo Magnasco, presidente da Federação Latino-americana e Caribenha dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesquisa, Mariana Lopes; Mariana Lopes, mestranda em sociologia e direito na UFF; e Mario Magno, pós-graduando em gestão pública.

Para Mario Magno, há uma falsa concepção em parcelas da sociedade de que a atividade de pesquisador atende a uma “vocação”, como se fosse algo quase lúdico e não um trabalho, que tem regras e exige dedicação assim como os outros. “A gente precisa entender que a pesquisa não é um lugar de privilégio, é um lugar de sobrevivência. A ciência muitas vezes é colocada como um lugar de vocação, mas a gente utiliza isso como trabalho. Trabalho requer horas, requer escrita, requer pesquisa. Por que isso não é reconhecido como trabalho?”, questionou.

Cássia Bastos, pró-reitora de Ações Afirmativas da UFBA, falou sobre a importância do movimento estudantil para garantir conquistas. “Nenhum gestor acorda e pensa hoje vou criar tal política. É a luta estudantil no centro gravitacional da universidade que faz com que avancemos”, disse.

Ela, que também é doutoranda na USP, discorreu sobre a importância da aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para que as condições básicas para a dedicação à pesquisa se mantem estáveis. “Tivemos uma estrada longa para a transformação do PNAES em lei. Era um decreto. Nós conseguimos, agora no governo Lula, transformar o PNAES em lei e incluir a pós-graduação. Agora vamos criar as políticas locais nas universidades e vamos atrás das dotações orçamentárias necessárias”.

Segundo a advogada e mestranda Mariana Lopes, ainda há um incômodo de parcelas da academia com a maior popularização da ciência, que tem mudado o perfil de espaços antes reservados exclusivamente às elites, o que por vezes é materializado em rejeição às pesquisas com recorte de gênero e raça. ”Há professores e orientadores incomodados com a nossa presença e demonstram isso tentando diminuir nossas pesquisas, como se fossem militantes e não tivessem rigor científico”, criticou.

O sindicalista argentino Marcelo Magnasco abordou a necessidade de lutar por condições dignas e direitos para os pesquisadores dos países da região. “Temos que trabalhar alguns pontos, como salários dignos para os pesquisadores, nenhum tipo de discriminação, direitos de estabelecer convenções coletivas de trabalho regionais, entre outros”.

Magnasco, que estima que existem cerca de 1 milhão de trabalhadores da pesquisa na América Latina, salientou que há uma desproporção entre a população da região em relação ao e a participação na produção científica global, sendo 8% da população só e pouco mais de 4% da produção científica, o que seria reflexo dos baixos investimentos governamentais e da pequena participação da iniciativa privada no fomento à pesquisa. Disse ainda que no continente há uma desproporção entre os países, pois apenas Brasil, México e Argentina representam mais de 80% da produção científica regional.

Aplaudida com entusiasmo por seu papel em defesa dos pesquisadores no Congresso Nacional, a deputada Alice Portugal salientou que os avanços necessários para a ciência e a pós-graduação estão diretamente ligados ao “oxigênio democrático” do país. “Bolsonaro transformou a educação, a ciência e a cultura em inimigos do Estado. Tínhamos uma correlação de forças que nos envergonhava, mas que retratava o que acontece quando as democracias morrem”, relembrou em relação ao governo do ex-presidente agora presidiário.

Alice resgatou as conquistas obtidas para os mestrandos e doutorandos nos últimos anos, desde a aprovação da lei 13.536/2017, de sua autoria, que garante a extensão do tempo de bolsa e do tempo de licença maternidade, até a urgência no PL da Previdência, apontado que só a pressão e a mobilização podem trazer resultados num Congresso de maioria conservadora.

“Aprovamos a urgência e foi uma luta enorme. Agora, nessas próximas 3 semanas, é fazer pressão para colocar em votação [o mérito]. A mobilização nesse fim de ano é para aprovar o projeto da previdência, porque isso é justo, é direito”, finalizou, lembrando ainda do projeto de facilitação fiscal para empresas que contratem mestres e doutores, que deve ser aprovado no Senado e, no futuro, será debatido na Câmara.

O presidente da ANPG, Vinícius Soares, encerrou o debate saudando as mobilizações que possibilitaram a aprovação da urgência no PL 974/24, mas ressaltou a necessidade de se realizar um profundo debate sobre ajustes na pós-graduação para o próximo período. “Estamos vivendo um momento de transição na pós-graduação, que é muito recente no Brasil. Vivemos um momento de democratização e ampliação. Precisamos fazer ajustes, pois 70% dos doutores empregados no Brasil estão no setor de educação. Precisamos fazer um debate na academia, já que os currículos na pós-graduação muitas vezes estão voltados para realimentar o ciclo da academia, pouco associados às necessidades do desenvolvimento nacional”, refletiu.

As delegações festejaram ao fim do debate cantando “sou estudante, faço ciência, vou conquistar reajuste e previdência!”

Nesta sexta-feira, 28/11, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), teve início o 46º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos da ANPG, fórum que reúne representantes de APGs de todo o país para debater sobre os rumos da pós-graduação.

Sob o lema “Ciência, Trabalho e Soberania”, o 46º CONAP apontará os desafios da ciência nacional em uma conjuntura política marcada por grandes tensões geopolíticas e comerciais que afetam as relações entre países.

O encontro transcorrerá até a noite de sábado. Após a mesa de abertura, ainda no período da manhã, acontecerão grupos de trabalho organizativos da entidade. No período da tarde, será instalada a mesa de debate “Pesquisador per si – trabalho científico, direitos e reconhecimento”, que abordará as particularidades e necessidades dos pós-graduandos como categoria híbrida de estudantes-trabalhadores da ciência.

Entre 14h30 e 16h30, novo período para debates em grupo acontecerá, dessa vez para atualizar a cartilha de direitos e deveres dos pós-graduandos. O primeiro dia finaliza com o ato de abertura do Conselho e atividades culturais.

O segundo dia do encontro terá uma agenda repleta de discussões, agora realizadas no auditório XX do Senai/CIMATEC. Será lançado o Dossiê Sucupira, em homenagem ao pesquisador Newton Sucupira, documento que traz considerações sobre a inserção dos pós-graduandos no mercado de trabalho.

Depois transcorrem mesas de debate sobre ciência, raça e gênero e formação de recursos humanos. À tarde, os ex-presidentes da ANPG serão protagonistas em uma atividade do Conselho de Memória da entidade, após o que novamente serão realizados grupos de trabalho para debater os caminhos para a absorção de mestres e doutores por área de conhecimento.

À tarde, acontecerá a premiação da Maratona Científica e o lançamento da logo comemorativa dos 40 anos da ANPG. Por fim, será instalada a plenária final para deliberar sobre as resoluções do conselho e a convocação do próximo congresso da entidade.

O CONAP 46 será realizado na Faculdade de Direito da UFBA e no Senai Cimatec. A iniciativa é promovida pela ANPG, UFBA, UFPI e Senai Cimatec, com patrocínio da Secretaria de Turismo do Governo da Bahia, Bahiagás e Sudene. Também conta com apoio do Conselho Nacional de Saúde, Fundação Pedro Calmon, e das Secretarias de Cultura, Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, além do Governo da Bahia, FIEB, FADEX, Fapex, Instituto Federal do Maranhão, Capes, CNPq, MEC e MCTI.

A Maratona Científica será um dos destaques do 46º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CONAP 46), reunindo estudantes, pesquisadores e profissionais em uma dinâmica intensiva de criação e colaboração. O evento propõe o desenvolvimento de soluções e projetos inovadores em ciência e tecnologia, estimulando criatividade, trabalho em equipe e a aplicação prática do conhecimento científico. Ao longo da maratona, os participantes enfrentarão desafios específicos e atuarão em grupos multidisciplinares, com o objetivo de produzir protótipos e propostas viáveis que dialoguem com demandas reais.

Nesta edição, o desafio foi apresentado pela Bahiagás, Companhia de Gás da Bahia, que irá premiar o grupo vencedor com R$ 2.000. A iniciativa busca direcionar o talento dos pós-graduandos para soluções tecnológicas que contribuam com o setor energético e com a sustentabilidade. Entre os dias 26 e 27 de novembro de 2025, pós-graduandos de diferentes regiões do país se inscreveram para participar, resultando na seleção de mais de 40 candidatos. Eles formarão equipes interdisciplinares responsáveis pelo desenvolvimento de soluções inéditas relacionadas ao tema proposto.

O lançamento da maratona acontece em 28 de novembro, com apresentação dos grupos, detalhamento da metodologia e início das atividades. Os trabalhos presenciais seguem nos dias 28 e 29, com acompanhamento de mentores das áreas de Direito, Contabilidade, Sustentabilidade e Políticas Públicas. As propostas serão apresentadas no formato de pitch no dia 28, entre 17h e 18h, com duração máxima de três minutos por equipe. A Comissão Julgadora avaliará critérios como inovação, funcionalidade, aderência ao desafio, impacto e viabilidade. Projetos que não cumprirem prazos ou regras serão desclassificados.

O CONAP 46 será realizado na Faculdade de Direito da UFBA e no Senai Cimatec. A Maratona Científica é promovida pela ANPG, UFBA, UFPI e Senai Cimatec, com patrocínio da Secretaria de Turismo do Governo da Bahia, Bahiagás e Sudene. O evento conta ainda com apoio do Conselho Nacional de Saúde, Fundação Pedro Calmon, e das Secretarias de Cultura, Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, além do Governo da Bahia, FIEB, FADEX, Fapex, Instituto Federal do Maranhão, Capes, CNPq, MEC e MCTI.

A ANPG acaba de divulgar a lista de trabalhos selecionados a Mostra Científica realizada pela entidade. São 25 projetos de pesquisa, de diferentes campos do conhecimento, representando universidades e institutos de pesquisas de diversos estados brasileiros, que terão a oportunidade de serem apresentados durante os trabalhos do 46º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP), a ser realizado em Salvador (BA), entre 27 e 30 de novembro. Veja a lista!

Foi realizado, na última terça-feira (3), na sede das entidades estudantis em São Paulo, o pré-credenciamento para o 46° Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos da ANPG, que acontecerá em Salvador (BA), entre 27 e 30 de novembro.

O Conap é o segundo mais importante fórum deliberativo da entidade e tem a incumbência de aprovar resoluções sobre a conjuntura política, questões relativas à ciência e à pós-graduação, além de convocar o próximo congresso da ANPG.

O 46° Conap reafirma o crescimento e a organização do movimento de pós-graduandos, com o credenciamento de 115 APGs, representativas de universidades e cursos de todas as regiões do país.

Segundo Vinícius Soares, presidente da ANPG, o Conselho terá papel fundamental para planejar as próximas ações em busca de conquistas das pautas dos pesquisadores, como a aprovação do PL 974/24. “O Conap vai demonstrar a força e capilaridade do movimento de pós-graduandos e convocar as mobilizações necessárias a ampliar o orçamento da ciência e da educação para que possamos tornar realidade o novo reajuste de bolsas e a conquista dos direitos previdenciários dos pós-graduandos”, afirmou.

Veja a lista das entidades pré-credenciadas:

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta profunda indignação e repúdio diante da megaoperação policial conduzida pelo governo do estado do Rio de Janeiro, sob comando do governador Cláudio Castro, que resultou até o momento em mais de 134 mortes, incluindo vítimas civis ainda não identificadas, configurando um cenário de chacina e violação massiva de direitos humanos. 

A ANPG se solidariza com as famílias das vítimas, com as comunidades atingidas e com toda a população do Rio de Janeiro que vive sob o terror de um Estado que abandona o diálogo e governa pela força. Reafirmamos que nenhuma vida vale menos, nenhuma morte pode ser naturalizada.

As ações policiais, realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, transformaram o Rio de Janeiro em um território de exceção, instaurando um clima de medo generalizado que paralisou a cidade e impactou diretamente a vida acadêmica. Universidades públicas e privadas, entre elas UFRJ, UERJ, UFF, UFRRJ e PUC-Rio foram obrigadas a suspender aulas e atividades presenciais para resguardar a integridade de estudantes, professores e trabalhadores, que ficaram impossibilitados de se deslocar diante da violência e do caos urbano provocado pelas operações.

O que se observa é que não há uma política de segurança, mas uma estratégia de extermínio que transforma as favelas em campos de guerra, com o uso desproporcional da força e a ausência completa de políticas sociais, educacionais e de prevenção. A escalada da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro revela o fracasso de um modelo que confunde segurança pública com militarização, tratando a população pobre e negra como inimiga.

A ANPG entende que é urgente o encerramento das operações letais nas favelas do Rio de Janeiro, pois elas têm se mostrado ineficazes e profundamente desumanas, ampliando o sofrimento das populações mais vulneráveis. Considera também necessária uma investigação rigorosa e independente sobre os crimes cometidos durante a operação, de modo que o Estado responda pelas vidas ceifadas e pelas violações cometidas. 

O combate ao crime organizado deve se apoiar no conhecimento produzido pela ciência brasileira, que há décadas oferece diagnósticos, dados e soluções sobre segurança pública, desigualdade e políticas sociais. É necessário que o Estado invista na pesquisa científica e tecnológica como instrumento estratégico para compreender e enfrentar o problema de forma inteligente, humana e eficaz, substituindo a lógica da força pela da razão e da vida. A PEC da segurança pública, em tramitação no Congresso Nacional, aponta para um caminho possível, ao propor maior controle civil sobre as forças policiais e mecanismos que limitem o uso da força letal pelo Estado. Ainda que seu conteúdo precise ser amplamente debatido, é fundamental reconhecer a importância de medidas que ajudem a submeter as instituições de segurança ao controle democrático e reafirmem que a política de segurança deve proteger vidas, não as eliminar.

Enquanto escolas e universidades paralisam a vida acadêmica, o governo estadual sustenta um projeto político sustentado pelo medo, pela morte e pela violência de Estado. A ANPG reafirma que não há democracia onde o Estado mata, e que a defesa da vida é um compromisso inegociável da comunidade científica.

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
 Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.

Nesta quarta-feira, 29/10, a convite da ANPG, foi realizada uma reunião entre diversas entidades científicas para debater ações conjuntas de diálogo e pressão junto ao Congresso Nacional para ampliar as dotações orçamentárias da Ciência e da Educação no exercício de 2026. Participaram do encontro a ANPG, UNE, ABC, SBPC, CONIF, Andifes, ICTpbr e Observatório do Conhecimento.

As entidades manifestam preocupação com as previsões que o governo enviou na PLOA 2026, proposta que baliza a formatação do orçamento, na qual as rubricas destinadas às agências de fomento Capes e CNPq são iguais ou até inferiores ao ano de 2025.

Para 2026, a dotação orçamentária prevista para pagamento de bolsas de estudos no ensino superior pela Capes, por exemplo, é de R$ 3,14 bilhões, exatamente o mesmo valor deste ano. Caso essa previsão seja concretizada, não haverá recursos para um reajuste de bolsas. Para as bolsas de apoio à educação básica a situação é ainda mais grave, pois há retração de -3,17% na PLOA 2026.

Para o CNPq, a proposta do governo é de um orçamento total de R$ 1,83 bi, o que significa um corte de 2,15% nas verbas, que já são escassas, haja vista que na última chamada de Bolsas no País da agência, apenas 10% dos inscritos foram contemplados.

“Estamos diante de uma grave situação de subfinanciamento da ciência e da educação. Se a lei orçamentária for aprovada como está, significa que nenhuma demanda nova será atendida. O que está previsto não garante sequer o reajuste das bolsas, que é o mínimo para manter nossa situação, que dirá avanços justos e necessários. É inaceitável”, afirma Vinícius Soares, presidente da ANPG.

Vinícius lembra que a entidade tem feito reuniões com o governo e parlamentares para debater um novo reajuste de bolsas, verbas que o PNAES atenda o segmento e buscado aprovar conquistas, como o PL 974/24, que trata dos direitos previdenciários para os pós-graduandos. “Será uma grande frustração se não forem ampliadas essas verbas. De nada adianta o governo demonstrar boa vontade em atender demandas justas e urgentes se, na lei que decide os investimentos, o dinheiro para concretizar não aparecer. Nós vamos à luta, mobilizar no Congresso, nas redes e nas ruas, para que os compromissos com a ciência e a educação sejam cumpridos”, finalizou.

A ideia das entidades é tirar um cronograma de reuniões conjuntas para apresentar as reivindicações aos membros da Comissão Mista de Orçamento e presidentes de comissões, além das lideranças do governo na Câmara e no Senado, para buscar as emendas que viabilizem a recomposição necessária. As primeiras atividades foram marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 30/10, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para análise em regime de urgência do projeto de lei 974/24, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que possibilita aos pós-graduandos bolsistas terem acesso a direitos previdenciários e seguridade social.

O requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), foi aprovado de maneira simbólica, quando há acordo de líderes. Na prática, a tramitação da proposta foi abreviada, tornando possível sua votação diretamente no plenário a qualquer momento.

Ter o tempo dedicado às pesquisas de mestrado e doutorado para efeitos previdenciários é uma reivindicação histórica dos pós-graduandos, que foi apresentada pela primeira vez no Congresso em 1989, pelo então deputado Florestan Fernandes.

A pauta ganhou novo impulso após as manifestações realizadas pela ANPG e APGs de diversas universidades no último dia 12 de agosto, em Brasília. Agora, quase 40 anos depois, a Câmara poderá voltar a debater o mérito da proposta, a partir do dossiê Florestan Fernandes, documento elaborado pela entidade com um diagnóstico da situação da pós-graduação no Brasil.

Esse modelo de acesso ao regime do INSS já existe e abarca os residentes em saúde. Caso a lei seja aprovada, passaria a beneficiar os cerca de 130 mil mestrandos e doutorandos stricto sensu que recebem bolsas da Capes e do CNPq.

Segundo Vinícius Soares, presidente da ANPG, a aprovação da urgência foi um passo decisivo para que essa conquista seja concretizada. “Foi uma vitória importantíssima das nossas mobilizações, seja a pressão nas ruas e aqui no Congresso, como nas redes, ganhando apoio da sociedade. Hoje vamos comemorar esse passo e, a partir de amanhã, organizar a luta para que o mérito do PL seja votado e aprovado, o que significará uma conquista histórica”, afirmou.

Vinícius destaca que essa medida é de justiça com uma categoria híbrida, que tem importância estratégica para o país, mas é desguarnecida de direitos elementares. “É mais do que justo que aqueles que ajudam a construir 90% da pesquisa científica no país tenham direitos básicos, que já assistem todas as categorias de trabalhadores. O impacto social dessa medida é imenso para nós, pós-graduandos”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira, 14, em ambiente virtual, foi realizada uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho constituído para elaborar a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

O encontro ocorreu a pedido da ANPG para apresentação dos dados colhidos em 1.532 questionários respondidos por pós-graduandos sobre as políticas de assistência e permanência estudantil no período de mestrado/doutorado. A Capes e o Inep também apresentaram dados sobre essas políticas na pós-graduação.

As informações que se extraem da amostragem coletada pela ANPG deixa nítido que, na esteira da democratização do ensino superior com as políticas afirmativas, também há uma mudança no perfil da pós-graduação brasileira, hoje com corte mais popular. Segundo a pesquisa, 30,2% dos que responderam não possuem renda familiar além da bolsa de pesquisa, ao passo que 40,7% estão na faixa de renda familiar entre 2 a 5 salários-mínimos.

Esse demonstrativo corrobora a necessidade de inclusão de mestrandos e doutorandos dentre os beneficiários da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e evidencia que o melhor critério a ser utilizado para o enquadramento seja o perfil socioeconômico de cada estudante.

Ademais, 61,1% dos pós-graduandos bolsistas que responderam ao questionário declararam que a bolsa de estudos é a principal fonte de renda familiar, o que demonstra que esse benefício, na realidade brasileira, além de fomento à ciência, cumpre também importante papel social.

Outro fator que se sobressai na pesquisa é que o valor das bolsas é considerado insuficiente para fazer frente às demandas econômicas dos pós-graduandos. Quase 90% dos pesquisados avaliam que os valor dos benefícios sequer é compatível com as demandas de manutenção dos estudos, o que torna ainda mais fundamental a existência de políticas de assistência e permanência estudantil na pós-graduação.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG e membro do Grupo de Trabalho, a reunião foi positiva e a ANPG conseguiu demonstrar que o novo perfil da pós-graduação requer um olhar diferente do poder público para esses pesquisadores. “Tivemos a conquista histórica da inclusão dos pós-graduandos no PNAES e agora precisamos concretizar essa política pública nas melhores bases possíveis. Vivemos um cenário de maior democratização do acesso à pós-graduação, o que será ampliado nos próximos anos com a política de cotas raciais. Essa nova e positiva realidade exige que o governo proporcione as condições para sustentar a popularização da ciência, o que será fundamental para o desenvolvimento do país. Sem dúvida, o investimento de agora terá retorno muito maior no futuro próximo”, avaliou Vinícius.