A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vêm a público manifestar total apoio à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ao seu Reitor, Professor Alfredo Gomes, diante dos ataques promovidos pela extrema direita contra a recente iniciativa de destinar vagas no curso de Medicina para estudantes oriundos de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.

Essa ação da UFPE e PRONERA é uma medida concreta e necessária de enfrentamento às desigualdades históricas no acesso ao ensino superior e está plenamente alinhada com a missão social das universidades públicas brasileiras.

Ao atacar essa política, tentam deslegitimar o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que há três décadas promove o direito à educação no campo, com mais de 200 mil estudantes formados em 545 cursos, da alfabetização à pós-graduação. Neste mesmo sentido, buscam fragilizar a UFPE que está prestes a celebrar 200 anos, formando gerações e dando respostas concretas na vida das pessoas através de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, trata-se de uma tentativa de invisibilizar conquistas fundamentais do povo brasileiro e enfraquecer políticas públicas que vêm transformando vidas.

Estamos diante de mais um ataque à autonomia universitária, garantida pela Constituição, e de uma tentativa de reverter avanços sociais sob o falso pretexto de defender a “meritocracia” — uma retórica que apenas perpetua privilégios e nega oportunidades a quem mais precisa.

Educação não é privilégio, é direito! E a universidade pública deve ser cada vez mais diversa, plural e acessível. O povo trabalhador, o povo do campo, os quilombolas e os filhos da classe trabalhadora têm direito a ocupar todos os espaços — inclusive em cursos como Medicina.

Reafirmamos nosso compromisso com a democratização da educação, com a autonomia das universidades e com a construção de um Brasil mais justo, igualitário e com oportunidades para todos e todas.

Viva a UFPE! Viva o Pronera! Viva a luta dos estudantes!

UNE – UBES – ANPG

São Paulo, 10 de outubro de 2025.

NOTA SOBRE A CHAMADA DE BOLSAS NO PAÍS DO CNPQ

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta sua preocupação com o baixo percentual de contemplados pelo edital Chamada de Bolsas no País, do CNPq. Entre os 8.573 pesquisadores e pesquisadoras inscritos, apenas 907 — ou seja, 10,58% — foram selecionados na soma de seis diferentes modalidades.

A principal causa para o modesto índice de contemplados, mesmo com o crescimento no número de inscritos em 17% (1.200 a mais que no ano anterior), é o orçamento disponível da agência. Proporcionalmente, o CNPq foi uma das instituições mais atingidas pelos sucessivos cortes e contingenciamento em governos anteriores. E, apesar da recuperação orçamentária no atual governo, seus recursos financeiros destinados ao fomento da ciência e tecnologia ainda estão aquém dos desafios nacionais, uma vez que diversos setores têm sido pressionados a cumprir as metas fiscais nas contas públicas. Além disso, o Congresso Nacional tem imposto cortes severos no orçamento para ampliar as verbas destinadas às emendas parlamentares. Apenas em 2025, setores do parlamento corta-ram R$ 79 milhões diretamente do CNPq e R$ 300 milhões da CAPES, ao passo que as emendas parlamentares alcançaram o patamar de R$ 50 bilhões.

É inadmissível que, mais uma vez, vejamos projetos estratégicos para o desenvolvimento científico e tecnológico do país serem adiados ou mesmo inviabilizados por falta dos investi-mentos necessários. Como demonstram os números do edital, não faltam cientistas qualificados no Brasil, mas sim os meios imprescindíveis para que possam realizar suas pesquisas.

Em tempos de ataques à soberania dos Estados, a ciência tem sido a resposta que diversas nações têm adotado para fortalecer e diversificar suas capacidades produtivas e solucionar os problemas de suas populações. O Brasil precisa seguir nessa mesma rota. Afinal, ciência é ques-tão de soberania.

Por isso, neste momento em que o Congresso Nacional discute a peça orçamentária para 2026, a ANPG convoca todo o movimento nacional de pós-graduandos e as entidades científicas a pressionarem o Governo Federal e o Congresso Nacional para retirar a ciência e a educação das metas do arcabouço fiscal, nos moldes do que já vem sendo estudado para o setor da Defesa — sob pena de perdermos gerações de cientistas e projetos capazes de transformar a vida da população brasileira.

É tempo de ampliar o orçamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com urgência para dobrar o orçamento do CNPq. Ciência é um investimento essencial para o presente e o futuro do país.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

TEMA: “Ciência para a Transformação Social: Diálogos e Inovação no Século XXI” 

A Comissão Organizadora do 46º Conselho Nacional de Pós-Graduandos (CONAP) e a Coordenação da Mostra Científica Estudantil do CONAP da Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG, no uso de suas atribuições, tornam público o presente Edital para seleção de trinta (30) resumos de projetos para compor a Mostra Científica Estudantil, a ser realizada nos dias 28 e 29 de novembro, em Salvador- Bahia.

1. DA MOSTRA E SEU OBJETIVO
   A Mostra Científica Estudantil do 46º CONAP tem como objetivo fomentar a divulgação e o intercâmbio de pesquisas desenvolvidas por pós-graduandos de todo o país, adotando um formato dinâmico, acessível e inovador. A exposição ocorrerá por meio de banners visuais que integrarão textos, fotos e um código QR para acesso a uma apresentação oral em vídeo de 1 a 3 minutos. Este formato moderno otimiza a experiência de visitação, enriquece a divulgação científica e libera os estudantes selecionados para participarem integralmente da programação do evento, garantindo maior integração e aproveitamento das atividades do CONAP.
2. DAS ÁREAS TEMÁTICAS
   Serão selecionados 5 (cinco) trabalhos de cada uma das seguintes 6 (seis) áreas do conhecimento:
3. Ciências Humanas
4. Ciências da Saúde
5. Ciências Exatas e da Terra
6. Ciências Tecnológicas
7. Ciências Biológicas e Agrárias
8. Linguística, Letras e Artes
9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
   A seleção será realizada por uma comissão de 6 (seis) avaliadores e curadores da Associação Nacional de Pós-Graduandos, especialistas em cada uma das áreas listadas, que selecionará até 5 (cinco) projetos por área, totalizando 30 (trinta) trabalhos.
   Os critérios de avaliação serão:

• Clareza e Qualidade Científica do Resumo: Adequação à área, originalidade e relevância do projeto;
• Aderência às Normas do Edital: Envio completo de todos os itens solicitados em conformidade com os limites de texto.

1. DOS BENEFÍCIOS AOS SELECIONADOS
   Os 30 (trinta) trabalhos selecionados conferirão apenas ao seu autor principal o direito à isenção da taxa de inscrição do evento. O benefício inclui:

• Hospedagem nos dias do evento;
• Acesso a todas as atividades do evento;
• Translado entre o alojamento e o local do evento, nos horários divulgados durante o evento ;
• Alimentação no Restaurante Universitário (RU) da universidade sede, durante os dias do evento.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES PARA EXPOSIÇÃO DOS TRABALHOS

• Os trabalhos selecionados serão expostos em banner, os banners serão montados e impressos pela ANPG e devem conter as seguintes informações, conforme layout obrigatório descrito abaixo:
  (A) FOTO DE ROSTO DO ESTUDANTE
• Especificações: Foto recente, colorida, de rosto, com fundo neutro.
  (B) TEXTO DE APRESENTAÇÃO DO(A) ESTUDANTE
• Conteúdo: Breve apresentação pessoal e acadêmica do(a) estudante;
• Limite: 207 caracteres ou 32 palavras.
  (C) TEXTO DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO
• Conteúdo: Breve apresentação do projeto de pesquisa, contendo introdução, objetivos, metodologia e considerações finais;
• Limite: 585 caracteres ou 91 palavras.
  (D) VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
• Um QR Code será inserido no banner pela organização;
• O vídeo deve ter entre 1 (um) e 3 (três) minutos de duração;
• No vídeo, o(a) estudante deve fazer uma apresentação oral e dinâmica do seu trabalho.
• O link de acesso do vídeo deve ser enviado no ato da inscrição.

1. DAS INSTRUÇÕES PARA ENVIO DO MATERIAL

• Os(as) candidatos(as) devem preparar e enviar um único e-mail com todos os itens listados abaixo. O não envio de qualquer um dos itens resultará na desclassificação;
• ASSUNTO DO E-MAIL: Inscrição Mostra Científica – [NOME DO(A) ESTUDANTE] – [ÁREA DO TRABALHO] EXEMPLO: Inscrição Mostra Científica – Maria Silva – Ciências da Saúde;
• DESTINATÁRIO: [email protected]
  CONTEÚDO DO E-MAIL (ANEXOS EM PDF):
  6.1. Anexo 1 – DOCUMENTO ÚNICO EM PDF CONTENDO:
• Link (acesso aberto/liberado) de pasta no google drive com a foto de rosto do(a) estudante, para compor o banner;
• Texto de apresentação do(a) estudante, para compor o banner (até 207 caracteres);
• Texto de resumo do Trabalho, para compor o banner (até 585 caracteres);
• Link do Google Drive (acesso aberto/liberado) com o vídeo de 1 até 3 minutos, para compor o banner.
  6.2. Resumo expandido para os anais:
  Arquivo em pdf contendo o resumo expandido, conforme especificações do item 7.1.
  OBSERVAÇÕES:
• O arquivo de vídeo não deve ser anexado diretamente ao e-mail. Deve ser incluído um link de visualização do Google Drive com acesso público liberado;
• Links com restrição de acesso ou que exijam solicitação de permissão resultarão na desclassificação automática do trabalho. Recomenda-se testar o link em uma conta de e-mail diferente antes do envio oficial;
• O não envio de qualquer um dos anexos, ou o seu envio em desacordo com as especificações deste edital, resultará na desclassificação automática do trabalho.

1. DOS ANAIS DO EVENTO
   Os trabalhos selecionados para a Mostra Científica terão seus resumos publicados nos Anais Eletrônicos do 46º CONAP, que constituirão um registro permanente da produção científica apresentada.
   7.1. Especificações para o Resumo dos Anais:
   Além do texto do resumo para compor o banner, o autor deverá preparar e enviar um Resumo Expandido, que seguirá as seguintes normas:

• Formato: Documento de texto, Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5;
• Estrutura Obrigatória: O resumo expandido deve conter, explicitamente, os seguintes tópicos:

1. Introdução/Objetivo: Contextualização do problema de pesquisa e apresentação clara do(s) objetivo(s);
2. Metodologia: Descrição dos métodos, materiais, técnicas e procedimentos utilizados na pesquisa;
3. Resultados e Discussão: Apresentação dos principais resultados obtidos e uma breve discussão sobre seu significado;
4. Considerações Finais: Conclusões do estudo e sua relevância para a área.

• Extensão: Mínimo de 1.500 e máximo de 2.500 caracteres com espaços;
• Palavras-chave: De 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto.
  7.2. Instruções de Envio:
  O Resumo Expandido (em PDF) deve ser anexado no mesmo e-mail de inscrição. O não envio do Resumo Expandido, ou o seu envio em desacordo com as especificações deste edital, resultará na desclassificação automática do trabalho.

1. DO CRONOGRAMA

• Divulgação do Edital e Período de Inscrições: 09 de Outubro a 27 de Outubro de 2025;
• Período de Avaliação e Curadoria: 30 de Outubro a 5 de Novembro de 2025;
• Divulgação dos Resultados: 8 de Novembro;
• Realização da Mostra no 46º CONAP: 28 e 29 de Novembro.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• A inscrição implica na aceitação total e irrestrita das normas deste Edital;
• A Comissão Organizadora não se responsabilizará por problemas técnicos que impossibilitem o envio dos materiais pelos candidatos;
• Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da Mostra Científica Estudantil.
  Salvador, 06 de outubro de 2025.
  Andressa Ribeiro
  Coordenadora da Mostra Científica Estudantil
  46º Conselho Nacional de Pós-Graduandos(CONAP)
  [email protected]

O governo da Bahia celebrou 18 anos de elaboração e desenvolvimento das políticas de juventude no estado, realizando a Semana Estadual da Política de Juventude, entre os dias 23 e 26 de setembro de 2025. Na ocasião, a mestranda Tâmela França, que também é diretora da ANPG, assumiu a presidência do CEJUVE.

Tâmela foi indicada representando a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes e destacou que o papel do órgão é estar aberto para ouvir as demandas das diversas organizações juvenis e construir políticas públicas representativas. “Nosso compromisso é ouvir, acolher e lutar em unidade, porque sabemos que não existe Bahia forte sem a voz, e a presença de sua juventude. Seguiremos com firmeza, para que cada jovem tenha vez, voz e oportunidades reais de direitos, sonhar e florescer”, afirmou a presidenta recém-eleita.

A programação da semana também contou com um Encontro Estadual de Gestoras e Gestores Municipais de Juventude e a criação de Fórum para congregar esses dirigentes municipais do setor.

O Conselho Estadual de Juventude (CEJUVE) da Bahia é um espaço de participação social e de diálogo entre jovens, poder público e entidades sociais de representação juvenil, que debatem, fiscalizam e avaliam políticas públicas voltadas para as juventudes no estado. Ele garante a presença das vozes jovens nas decisões que afetam suas vidas e promove o protagonismo, a formação cidadã e a defesa de direitos em áreas como educação, trabalho, cultura, saúde lazer e entre outras.

Recentemente, os pós-graduandos obtiveram uma conquista histórica que foi a inclusão de mestrandos e doutorandos dentro do público a ser abrangido pelo PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil. A ANPG, inclusive, é uma das entidades que participa do grupo de trabalho que debate a regulamentação da nova lei.

Visando elaborar um diagnóstico mais abrangente sobre as políticas de assistência e permanência estudantil já existentes e colher dados sobre as necessidades não contempladas, a ANPG elaborou e disponibilizou um formulário para que os próprios pós-graduandos possam alimentar com informações.

A expectativa é utilizar as experiências e dados enviados pelos próprios estudantes para elaborar propostas de políticas públicas efetivas, que de fato atendam suas necessidades.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, a participação direta dos beneficiários é o método mais eficaz de construir as propostas coletivamente. “Fruto de muita luta, tivemos uma conquista histórica com a inclusão dos pós-graduandos no PNAES. É preciso traçar um diagnóstico real daquilo que funciona, do que não funciona e do que necessitamos na política de assistência e permanência estudantil para fazer ciência com qualidade e dedicação. Nossa experiência, inclusive quando elaboramos o Dossiê Florestan Fernandes, é de que os pós-graduandos são mobilizados e participativos para essa construção”, apontou.

Para contribuir, basta acessar o formulário de responder o questionário. Fique tranquilo que a consulta é anônima e a ANPG atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, utilizando as informações apenas para efeitos de elaboração de políticas públicas. Acesse e participe: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSex7joeLGPGgXcn-CquyikwMiEVG1eDm1qsAAY5wt579EtYnw/viewform?fbclid=PAT01DUANI6-pleHRuA2FlbQIxMAABp8l7MJSAu01cQlvCdzTdiNONy-VrqwJnz31qJf9SU2qdbJV3lZpVupFibjuH_aem_Dy99s8WQHon7x80_5wdKkg

Nesta quinta-feira, 25, dirigentes das entidades estudantis nacional ANPG e UNE estiveram em Belém (PA) para iniciar uma agenda de reuniões e debates na cidade-sede da COP-30.

Em visita à Câmara Municipal, Vinicius Soares, presidente da ANPG, e Bianca Borges, presidenta da UNE, foram recebidos pelo vereador Rodrigo Moraes (PCdoB), que iniciou sua trajetória política no movimento estudantil. Também estavam presentes João Marcelo, presidente da APG UFPA, e Lucas Paixão, diretor de Comunicação da ANPG.

Na reunião, foram discutidos temas relevantes sobre a participação das entidades estudantis na COP e o desenvolvimento de projetos voltados para a população amazônida como forma de fomentar a preservação da floresta.

Os estudantes levaram ao vereador o projeto Milton Santos, que é uma iniciativa voltada para a promoção da inclusão e do desenvolvimento sustentável, envolvendo os estudantes universitários com comunidades e demandas sociais.

As entidades estudantis também fizeram uma saudação na reunião da ANDIFES, ocasião em que o presidente da ANPG pediu auxilio das universidades federais para que os pós-graduandos participem do 46° CONAP. Na sexta-feira, terão encontro com o reitor da UFPA para tratar dessa pauta e outros temas de interesse da pós-graduação.

Sob o lema “Ciência, Trabalho e Soberania”, o 46º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP) será realizado entre os dias 28 e 30 de novembro de 2025, em Salvador (BA).
O CONAP é o fórum das entidades filiadas à ANPG, com direito a voz e voto. Cada entidade credenciada poderá indicar 1 delegado(a) e até 2 suplentes, além de observadores. Na ocasião, também será convocado o 29º Congresso Nacional da ANPG.

Filiação das Entidades

As Associações de Pós-Graduandos (APGs) ou Comissões Pró-APG terão o período de 1º de setembro a 30 de outubro de 2025 para solicitar filiação ou renovação de filiação.
São consideradas filiadas à ANPG:
APGs representativas de universidades, campi, institutos de pesquisa ou programas de pós-graduação;
Federações ou Associações Estudantis de área.

📄 Documentos importantes:

Convocatória do 46º CONAP

Regimento do 46º CONAP

Lista de entidades filiadas no 45º CONAP

Como Participar

1. Verifique a situação da sua entidade
   Se já foi filiada no 45º CONAP → deve renovar a filiação.
   Documentos: ata de eleição e ata de posse.
   Se não foi filiada → deve solicitar nova filiação.
   Documentos: ata de fundação e estatuto, ata de eleição e ata de posse.
2. Taxa de filiação e inscrição
   Filiação ou renovação da entidade: R$ 200,00
   Taxa de participação no evento:
   R$ 240,00 por pessoa delegada (titular ou suplente)
   R$ 480,00 por pessoa observadora
   💡 Desconto: Pós-graduandos(as) que apresentarem o DNE pagam 50% a menos na inscrição individual.
3. Pagamento
   O pagamento deve ser feito por depósito, transferência ou Pix para:
   Banco do Brasil
   Agência: 7067-0
   Conta Corrente: 6739-3
   Pix: [email protected]
   O pagamento pode ser realizado antecipadamente ou no ato do credenciamento.
4. Indicação de delegados e suplentes
   Após a filiação, a entidade deve indicar sua representação por meio do formulário online:

👉 Formulário de Indicação de Delegados

Cada entidade poderá indicar:

• 1 delegado(a) titular
• Até 2 suplentes
• Até 2 observadores

Documentos obrigatórios a anexar no formulário:

• Ata e lista de assinaturas da escolha de delegados(as) e suplentes (assinada pela maioria simples da diretoria da entidade, conforme ata de posse)
• Comprovante de matrícula do delegado, suplentes e observadores

✅ Resumo do passo a passo

• Verificar se a entidade foi filiada no 45º CONAP.
• Solicitar renovação ou nova filiação, anexando a documentação exigida.
• Efetuar o pagamento das taxas de filiação e de inscrição.
• Indicar delegado(a), suplentes e observadores pelo formulário online, anexando os documentos.

Na semana passada, uma extensa agenda de atividades convocadas pela ANPG foi realizada na capital federal e em diversos estados. A paralisação da pós-graduação trouxe como principais reivindicações um novo reajuste, bolsas de estudos para todos (“bolsas pra geral”), a aprovação do projeto de lei que garante direitos previdenciários aos pesquisadores e a redução da carga horária para os residentes em saúde.

Vestindo jalecos e camisas do Brasil, os manifestantes também cobraram maiores investimentos em ciência e tecnologia como forma de reafirmação da soberania nacional, ora atacada pelo governo dos Estados Unidos e pela família Bolsonaro.

No dia 12 de agosto, caravanas de pós-graduandos de vários estados chegaram a Brasília para um ato político na Câmara dos Deputados, no qual expuseram suas demandas aos parlamentares. Em São Paulo, Associações de Pós-Graduandos de onze instituições de ensino protocolaram uma carta com as reivindicações na Assembleia Legislativa. Mobilizações e aulas públicas também foram registradas no Amazonas e outras localidades.

O impacto da manifestação teve efeito imediato: o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) protocolou requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL 974/2024, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), já tendo conseguido as assinaturas de apoio de 172 parlamentares.

Dirigentes da ANPG também fizeram uma série de reuniões com os ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia e Fazenda para buscar apoio e recursos orçamentários para a implementação das demandas, além de uma audiência pública para discutir a situação dos residentes em saúde.

No dia 14, foi realizada a audiência pública para debater a política nacional de residências em saúde, ocasião em que os estudantes falaram sobre as jornadas exaustivas a que estão expostos e cobraram a redução da carga horária. O evento teve a presença de mais de 250 residentes e cerca de 7 mil acompanharam a transmissão ao vivo.

Diretor de Saúde da ANPG, Tiago Almeida avalia que a audiência foi um capítulo histórico em mais de 20 anos de luta pelos direitos da residência. “A organização política dos residentes demonstra que não é possível viver com saúde mental, com valorização profissional, tendo uma escala 7 por 0. Portanto, essa paralisação nacional é o primeiro passo para regulamentação do PL 504/2021, para o lançamento de uma política nacional de residências inclusiva e, acima de tudo, para o fortalecimento do SUS”, disse.

Segundo Vinícius Soares, presidente da entidade, a paralisação nacional do #12A foi uma vitória política e demonstrou que a agenda dos pós-graduandos ultrapassa as fronteiras corporativas e tem sentido estratégico para o país. “Foi uma semana intensa que conseguiu chamar a atenção do governo e do Congresso para nossas reivindicações, que na verdade são necessárias para a valorização da ciência e garantia da soberania nacional. Quando somos atacados por Trump e pelo bolsonarismo, fica claro que o país só conseguirá se desenvolver e se proteger com investimento e fortalecimento da ciência e da pesquisa”, afirmou.

De acordo com o dirigente, a prioridade será angariar apoio parlamentar suficiente para o requerimento de urgência ao PL 974/2024, que assegura direitos previdenciários a mestrandos e doutorandos. “O requerimento de urgência é uma forma direta e objetiva de avançar com nossas reivindicações. Precisamos conseguir 257 assinaturas de deputados para isso. Então, o foco será dialogar e pressionar para atingir essa marca”, finalizou.

Com o mote “Ciência é questão de soberania”, a ANPG realizará, no próximo dia 12 de agosto, uma paralisação nacional da pós-graduação visando pressionar o governo e o Congresso Nacional a atenderem a pauta de reivindicações dos pesquisadores, que contempla um novo reajuste, a ampliação da concessão de bolsas de estudos e acesso a direitos previdenciários.

Uma caravana com cerca de 200 jovens cientistas de diversos estados do país chegará na Câmara Federal na terça-feira (12), onde ocorrerá um ato político em defesa da valorização da ciência brasileira como forma de reafirmar a soberania nacional diante dos ataques do governo dos EUA.

No dia seguinte, estão programadas reuniões institucionais com órgãos do governo e a reunião da diretoria plena da entidade. Por fim, na quinta-feira, acontecerá uma audiência pública sobre a redução da carga horária para os residentes em saúde.

De acordo com Vinícius Soares, presidente da ANPG, a pauta da defesa da soberania nacional foi incorporada à manifestação porque há uma ligação direta com a ciência. “Costumamos dizer que a ciência não tem pátria, mas o cientista tem. Os ataques de Trump contra o Brasil mostraram definitivamente a necessidade de lutarmos por um projeto de desenvolvimento próprio para que o país não esteja à mercê de imposições de potências estrangeiras. Isso só será possível com a valorização da ciência e dos pesquisadores. Ciência e soberania são indissociáveis e inegociáveis!”, afirmou.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar profunda preocupação com os possíveis prejuízos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em decorrência do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade da incidência da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre remessas de valores ao exterior.

Este julgamento ultrapassa uma mera questão tributária: ele traz implicações diretas para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Está em disputa o conceito de “tecnologia” adotado para fins de arrecadação — se restrito a bens físicos e tangíveis, como defendido na tese do Ministro Relator Luiz Fux, ou se ampliado ao entendimento contemporâneo de tecnologia como todo o conhecimento sistematizado, incluindo software, know-how, pesquisa e desenvolvimento.

Caso prevaleça a interpretação restritiva, haverá grave comprometimento do modelo atual de financiamento da ciência nacional. A CIDE responde por aproximadamente 74% dos recursos que alimentam o FNDCT — principal fundo de fomento à pesquisa científica, tecnológica e à inovação no Brasil. Esses recursos são fundamentais para o funcionamento das universidades, institutos de pesquisa e, especialmente, para os programas de pós-graduação, sustentando bolsas, infraestrutura e projetos estratégicos para o país.

A ANPG alerta que tal decisão pode representar um grave retrocesso no financiamento da ciência brasileira, enfraquecendo a soberania nacional, a formação de recursos humanos qualificados e o desenvolvimento tecnológico independente.

Defender o FNDCT é defender a ciência, a inovação e o futuro do Brasil. É garantir que nossos pesquisadores e pesquisadoras, mestres e doutores em formação, possam continuar contribuindo com soluções para os desafios sociais, econômicos e ambientais do país.

A ANPG reafirma seu compromisso com a valorização da ciência nacional e conclama a sociedade, o parlamento e o Judiciário a se posicionarem em defesa do fortalecimento do FNDCT e do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.