Esta semana os estudantes de pós-graduação da Universidade Federal de Góias foram surpreendidos com um repentino anúncio: não haveria mais subsídio para os alunos Pós para alimentação no restaurante universitário (RU). De acordo com estudantes, esta medida só foi anunciada apenas na hora de comprar o ticket para entrar no RU e não houve nenhuma notificação anterior. No dia seguinte, como forma de protesto, os estudantes pularam a catraca do restaurante.
Para a universidade a fonte de recursos usada para subsidiar o RU é exclusiva para a graduação presencial e não poderia ser usada para custeio da pós. Para a Vice-Presidente Regional Centro-Oeste da ANPG e estudante da UFG, Raísa Romênia Silva Vieira, a reitoria fez o corte sem apresentar uma alternativa. “Esta não é a primeira vez que temos este problema. Em 2015 houve uma reunião da ANPG com a PRPG e a PROCOM (https://www.anpg.org.br/8403/) para tratar deste assunto. Na época ficou decidido que seria feito um levantamento da demanda e seria pensado um fundo específico da UFG para assistência estudantil na pós, focando na alimentação. Isso não aconteceu e dois anos depois ainda estamos na mesma situação”.
Para tentar sanar o problema, a ANPG e diversos estudantes de pós-graduação de diferentes programas se reuniram com o pró-reitor da PROCOM e com o vice-reitor, o chefe de gabinete, PRPG para tratar novamente da questão. “Criticamos a conduta do corte ser repentino e não ter ocorrido nenhum diálogo com os alunos e nem mesmo lançar um comunicado de que isso aconteceria. Não houve cartaz no RU ou publicação oficial antes do ocorrido. Além disso, a gestão bem sabe que existe uma Associação de Pós-Graduandos/as na UFG e como encontra-la, mas não usou dessa nem nenhuma outra forma para esclarecer o que estava acontecendo”, explicou Raísa.
A estudante ainda explicou que existiu um longo debate sobre o que os estudantes esperam da assistência estudantil na UFG para a pós-graduação e a condução da reitoria nessa questão. “Houve acordo entre a reitoria e os/as estudantes e será criado um Grupo de Trabalho sobre Assistência Estudantil na Pós-Graduação, com primeira reunião marcada para o mês de abril”.
Inicialmente, o GT fará um levantamento da real demanda da pós por alimentação no RU e pensará em uma forma alternativa de custeio desse subsídio, quer será por meio de um fundo específico da UFG para assistência estudantil na pós que seja viável e dê garantias aos estudantes. Enquanto essas questões são discutidas o subsídio no RU para a pós-graduação será mantido. “O GT será extremamente importante para refletir e debater as formas de assistência estudantil na pós, garantindo que o/as estudante não apenas ingresse na universidade, mas também consiga concluir sua pós-graduação. Elaboramos alguns critérios para composição do GT. Aos/às pós-graduandos/as que tiverem interesse em participar e acompanhar o GT ao longo dos próximos meses envie um e-mail para: [email protected]”.
Esta é mais uma vitória da mobilização e unidade dos/as estudante de pós da UFG. “É preciso manter esse envolvimento para além dos momentos de crise. Nossa organização é muito importante para garantir conquistas e manter as que já temos”, diz Raísa.
O artigo 206 da Constituição, que garante a gratuidade do ensino, não será alterado! Acaba de acontecer na Câmara dos deputados a votação sobre a PEC 395/14, que pretendia colocar fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de extensão universitária, no mestrado profissional e especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
Para a medida passar na Câmera era preciso 308 votos e foram alcançados apenas 304. A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, estava no Congresso e falou emocionada sobre essa vitória. “Conseguimos garantir a permanência do princípio da gratuidade nos estabelecimentos públicos e isto é muito importante. O nosso temor era, que se este princípio fosse quebrado, as universidades e o governo teriam esta brecha para cobrar mensalidades e taxas de serviço nas instituições públicas”.
A ANPG esteve presente durante todo o processo e pressionou os deputados a votarem contra esta emenda. A entidade faz um agradecimento especial à deputada Alice Portugal por apoiar os pós-graduandos neste luta. Nenhum direito a menos!
Na pauta da Câmara dos deputados a votação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. O mestrado profissional também ficou de fora da cobrança por luta e pressão da ANPG e do movimento educacional.
“Esta PEC vai contra tudo o que a ANPG luta: um ensino público e de qualidade para todos. Esta emenda abre mais portas ainda para a privatização da educação pública superior no país”, diz Tamara Naiz.
Mesmo sem ir a votação, no dia 24 de março o site do Proifes-Federação trouxe uma reportagem na qual a secretária executiva do ministério da Educação (MEC), professora Maria Helena Guimarães de Castro, defende veementemente a cobrança de mensalidades nas universidades e institutos federais. De acordo com a publicação, a reunião aconteceu em Brasília no dia 16 de fevereiro passado. Leia aqui: http://www.proifes.org.br/noticias-proifes/secretaria-do-mec-defende-cobranca-de-mensalidades#.WNW0_Gry5jk.facebook.
A campanha a favor de um ensino gratuito e de qualidade faz parte da Bandeiras de Lutas da ANPG em 2017. A entidade está presente nesta luta e acompanha de perto e pressiona os deputados para que esta PEC não seja aprovada.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos, entidade representativa dos estudantes de pós-graduação, denuncia os graves retrocessos que a aprovação do PL 4302/98 implica para o Sistema Nacional de Pós-Graduação no país.
O PL 4302/98, que agora vai a sanção presidencial, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções. Agora as universidade públicas e privadas podem passar a contratar professores e pesquisadores através de empresas terceirizadas, já que o projeto libera esse tipo de contratação para atividades fins tanto no sistema público como nas empresas privadas.
A aplicação desta medida poderá levar ao virtual fim dos concursos públicos para professores e pesquisadores que agora passariam a ser contratados como terceirizados.
É uma ameaça ao atual padrão de qualidade das universidades públicas, a autonomia dos pesquisadores e das próprias pesquisas de pós-graduação e o conjunto dos direitos dos trabalhadores no país, visto que as pesquisas comprovam: os terceirizados ganham menos, trabalham mais, têm mais acidentes de trabalho e menor estabilidade no emprego.
Por tudo isso a Associação Nacional de Pós-Graduandos convoca os estudantes de pós-graduação e suas entidades representativas (as Associações de Pós-Graduandos) a denunciarem o caráter retrógrado dessa medida e a mobilizar seus colegas nas universidades em conjunto com os trabalhadores e seus sindicatos para manifestações unitárias.
Associação Nacional de Pós-Graduandos,
23 de março de 2017.
Em assembléia realizada no dia 23 de março na sede da APG-USP Capital os pós-graduandos da USP decidiram por uma calendário de mobilização para divulgar e debater com o conjunto de pós-graduandos da USP em São Paulo os efeitos nocivos para o futuro (e o presentes) dos estudantes da aprovação do PL 4302/98 (terceirização) na Câmara do Deputados na última quarta e a proposta da Reforma da Previdência PEC 287/16.
O vice-presidente da ANPG, Cristiano Junta, esteve presente e pontuou “a proposta de terceirização é um enorme retrocesso, ela é verdadeiramente catastrófica. A cominação de ajuste fiscal da PEC 55, aprovada ano passado e a aprovação do PL 4302 ontem irá acabar com qualquer perspectiva de que se façam no futuro concursos de qualquer tipo nas universidade públicas. Cada dia a mais que Temer fica no governo é uma nova medida antipopular que ele adota, é preciso divulgar as medidas aos pós-graduandos (…) temos que pôr um fim a seu governo arbitrário o quanto antes”.
Diversos pós-graduandos ressaltaram as atividades que a APG tem feito no último mês e buscaram opinar para ampliar ainda mais os debate e o engajamento da entidade entre os pós-graduando da USP nos campi da capital paulista, base representativa da entidade.
No calendários de luta dos pós-graduando da USP esta a manifestação de 31/03 convocada pela Frente Brasil Popular contra a aprovação do PL 4302/98 (terceirização) e posteriormente a “Recepção dos Ingressantes de Pós-Graduação da USP Capital” no dia 6/4 organizado pela APG-USP Capital com o convidado Prof. Dr. Miguel Nicolelis, neurocientista, considerado um dos 20 maiores cientistas do mundo pela revista “Scientific American”.
Confira mais sobre as decisões adotadas e o calendário de atividades da APG-USP Capital na Pagina do Facebook da entidade: https://www.facebook.com/apg.usp/
Na noite de 22 de março de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4302/98, que trata do processo de terceirização em empresas privadas e no serviço público. De acordo com matéria do site oficial da Câmara dos Deputados o PL foi redigido de maneira a:
“deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.”*
Até hoje, a terceirização – contratação de empresas por outra empresa – geralmente para suprir serviços de mão de obra nas atividades fins eram proibidas. Por exemplo, uma universidade pública pode – e a maioria faz – contratar uma empresa privada para cuidar da segurança patrimonial e serviços de limpeza, mas não podia contratar uma empresa para fornecer professores (atividade fim de uma universidade).
Com a aprovação do PL 4302/98 uma universidade pública, agora, se desobriga de abrir concursos para professores (temporários, substitutos ou efetivos) e pode contratar apenas por meio de empresas terceirizadas qualquer professor e funcionários.
Não é alarmismo afirmar que a medida é catastrófica. Afinal, com o atual afã de corte de gastos públicos é previsível que as universidades públicas irão adotar esse método de contratação a partir de agora, já que ele foi legalizado.
Não é alarmismo afirmar que a aprovação do PL 4302/98 (que não precisa de votação em 2° turno pois já foi aprovado em 1998 em 1° turno pela câmara dos deputados e pelo senado e agora irá a sanção presidencial diretamente) levará ao fim os concursos públicos.
Isto porque eles simplesmente não serão mais necessários, pois todos os entes públicos podem contratar empresas privadas para se abastecer de funcionários em qualquer função.
Pior, permite a “quarteirização”, o processo pelo qual a empresa terceirizada poderá empregar uma outra empresa como terceirizada dela. Isto tornará efetivamente impossível comprometer a empresa original com qualquer responsabilidade trabalhista.
Pior, o PL retira os atuais direitos dos trabalhadores terceirizados.
O PL 4302/98 não só permite a terceirização irrestrita como irá retirar os atuais direitos do trabalhadores terceirizados:
1 – “Aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.” Ou seja, permite que o trabalhador possa ficar por um prazo indefinido na condição de trabalho temporário.
2 – “(…) estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas.
(…) Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária [como era antes do PL 4302], isso pode ocorrer simultaneamente.” Ou seja, dificulta a responsabilização da empresa original de quaisquer encargos trabalhistas.
3 – “Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.” Ou seja, se houver um acidente de trabalho a empresa em que o trabalhador terceirizado estiver trabalhando não precisa mais oferecer atendimento médico e ambulatorial para esses trabalhadores.
É inaceitável essa situação!
É absolutamente inaceitável que o Congresso Nacional decida votar o Projeto de Lei da Terceirização logo depois que milhares de trabalhadores param os sistema de transporte público nas principais capitais do país contra a Reforma da Previdência. A mobilização popular deixo claro que o povo não aceita as medidas que lhes retira direitos trabalhistas.
Abalado, o governo recuou na questão da previdência e adiou a data de votação. Mas, em vez disso acabou votando o PL da terceirização, repentinamente, de maneira que não pudesse ocorrer manifestações populares contra a proposta. É o retrato do escárnio, do apodrecimento das instituições políticas no Brasil.
Esse é só mais um episódio que vem a se somar na já vasta lista de medida anti-populares que esse governo, que ascendeu por meio de um golpe branco ao poder, implementa. Até quando é possível tolerar isso? A CUT com razão conclama os sindicatos e movimentos sociais para a organização da Greve Geral em abril, é o único caminho.
Ou o conjunto dos trabalhadores e estudantes se unem nesse movimento ou não sobrará pedra sobre pedra dos direitos sociais até as eleições de 2018. Não é possível tolerar mais um dia sequer desse governo ilegítimo e anti-popular. É preciso organizar a enorme energia popular demonstrada na paralisação de 15 de março para defenestrá-lo e junto com ele o conjunto de medidas que ele adotou.
*TODAS AS INFORMAÇÕES TEM COMO FONTE O SITE OFICIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/526747-CAMARA-APROVA-TERCEIRIZACAO-PARA-TODAS-AS-ATIVIDADES-DA-EMPRESA.html
Cristiano Junta
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos
Produzir, produzir e produzir.
Hoje no Brasil os pesquisadores vêm sendo colocados na posição de “gladiadores da ciência”, que devem buscar a todo custo recursos para custear as pesquisas. O financiamento estatal em nosso país ainda é a principal fonte de dinheiro para as pesquisas, que desde a década de 50 tem como fonte duas principais agências de fomento nacionais: a CNPq e a CAPES – minoritariamente por instituições privadas, e públicas estaduais e municipais. Devido aos cortes de verba das agências de fomento, consequência da crise do capitalismo que sufoca o orçamento do Estado, cada vez mais a guerra por recursos se acirra. Essa forma de fazer ciência deixa consequências prejudiciais aos pesquisadores e docentes universitários, principalmente àqueles que dependem destes recursos para sobreviver.
A produção livre, inovadora, comprometida com a situação social e tecnológica do país está com os dias contados. A alienação e a não identificação com o produto do trabalho atravessa a rotina dos pesquisadores, que constroem seus artigos, dissertações, apresentações, teses, resenhas, etc. como o operário que aperta parafusos em uma grande linha de montagem.
Surgem desse modo de produção textos requentados publicados em diversas revistas científicas, grupos de pesquisa nominais, ou seja, que funcionam para engordar o currículo Lattes dos pesquisadores. As dificuldades aprecem principalmente para aqueles programas de pós-graduação mais ligadas ao pensamento crítico. O esforço qualitativo na produção de Ciência e Tecnologia está perdendo lugar para um esforço quantitativo, este que tem espaço garantido nas publicações em detrimento crescente das pesquisas qualitativas – consideradas “imprecisas” ou “custosas”. Má vontade dos pesquisadores em alimentar esse sistema perverso? Não. Necessidade para a própria sobrevivência e falta de uma perspectiva de saída.
Produtos e mais produtos precisam ser produzidos. Não importa se haverá leitores para tantos artigos, o importante é produzir mais e com menos dinheiro. A realização e gestão eficiente das tarefas na linha de montagem garantem a carreira do pós-graduando na ciência. O artigo tomou lugar do livro, a produção por várias mãos substituiu a produção artesanal individual. Tudo que era sólido se desmancha no ar.
A produção científica tornou-se voltada para o meio de publicação (periódicos) e suas exigências, não mais à temática ou necessidade da sociedade. O produto científico hoje visa estar nas prateleiras organizadas pelo selo de qualidade “Qualis”, para que o selo em si possa definir qual será o melhor produto. O reconhecimento do profissional hoje se faz mais na etiqueta colada no artigo (publicação) do que no conteúdo.
Os pesquisadores passaram a se relacionar pelas mercadorias que produzem e competem entre si também como mercadorias que valem mais ou menos de acordo com a produtividade acadêmica. A cobrança por produtividade e os olhares avaliadores transformaram a ideia de produção livre e inovadora em um sonho dos mais distantes, uma verdadeira peça de museu.
O jovem que deseja ser pesquisador e inicia sua carreira universitária no Brasil na pós-graduação, cedo ou tarde irá se deparar com a perversa realidade produtiva. Em poucas palavras, o jovem pesquisador com o tempo verá estar vivendo para o crescimento do Currículo Lattes, devendo transformá-lo em uma enciclopédia crescente de citações, onde quanto mais melhor. Quem quiser viver enquanto pesquisador hoje terá que de alguma maneira “enquadrar-se” na linha de montagem, mesmo que mais seja menos, ou seja, mais produção seja menos inovação.
É possível virar o jogo, mas com organização
É de fundamental importância para a virada desse terrível quadro, o desenvolvimento de consciência de classe. Os pesquisadores – apesar de pertencerem a diferentes grupos, universidades e programas com interesses diferentes – têm interesses em comum enquanto produtores de conhecimento científico. Para que essa consciência supere a disputa individualista entre produtores dentro do mecanismo alienante da produção científica hoje, será preciso luta organizada.
Somente organizados seremos fortes para lutar contra o lugar subalterno que a Ciência e a Tecnologia, suportado principalmente por pós-graduandos e pós-graduandas, vêm sendo lançadas. As APGs (Associações de Pós-Graduandos) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) devem se apresentar na vanguarda das mobilizações contra os ataques do capital. A Inovação, ideia herdeira do iluminismo, vem perdendo lugar para os interesses das nações representantes do grande capital monopolista ou diretamente para as grandes corporações em seus periódicos com “Qualis A” – muito bem patrocinados em nome da ciência, diga-se de passagem –, a maioria localizados nos Estados Unidos.
Para inovar é preciso ter condições de direcionar a produção da Ciência e da Tecnologia aos interesses da maioria da população, aos trabalhadores. É para isso que lutamos, é para isso que nos organizamos. O futuro será nosso quando milhares de pós-graduandos e pós-graduandas se lançarem na luta enquanto produtores pesquisadores. No dia que isso acontecer os capatazes do produtivismo e seus mandantes estarão em uma enrascada.
Pedro Henrique Corrêa
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Associação Nacional de Pós-Graduandos
Nesta semana está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados dois projetos de lei polêmicos: o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa e o PL 4330 que aprova terceirização da atividade-fim e estende regras para empresas públicas.
Segundo informações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – (Andes), além de permitir a terceirização de todos os postos de trabalho, o PL 4302 inclui mais alguns agrados às empresas, anistiando multas, débitos e penalidades que não estejam compatíveis com a nova lei. O projeto prevê ainda menos obrigação de fiscalização e garantia de direitos dos trabalhadores às empresas contratantes. No Brasil, mais de 12,7 milhões de pessoas trabalham em empresas terceirizadas, o que corresponde a 26,8% do total. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2015, apontam que a remuneração nestas empresas é, em média, 24,7% menor e a jornada de trabalho 7,5% maior (3 horas semanais) do que o mercado formal de trabalho.
A ANPG é contra esses dois projetos. Na Jornada de Lutas 2017 da ANPG, esta é uma das bandeiras. “Existem diversos estudos e dados que comprovam que a liberação ilimitada da terceirização aumentará o subemprego, reduzirá os salários e colocará em risco a vida dos trabalhadores/as, além de contribuir para o desmonte nos institutos de pesquisas e universidades, que poderão trabalhar de forma flexibilizada e precarizada”, explica Tamara Naiz, presidenta da Associação.
PEC 395
Também está prevista para hoje, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. O mestrado profissional também ficou de fora da cobrança por luta e pressão da ANPG e do movimento educacional.
“Esta PEC vai contra tudo o que a ANPG luta: um ensino público e de qualidade para todos. Esta emenda abre mais portas ainda para a privatização da educação pública superior no país”, diz Tamara Naiz.
A ANPG está presente nesta luta e acompanha de perto e pressiona os deputados para que esta PEC não seja aprovada.
5º SALÃO NACIONAL DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA
“Impacto da ciência na sociedade”
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ATENÇÃO: As inscrições para OUVINTES ainda não estão abertas.
Os artigos completos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] até 30 de julho de 2017
Muito já conversei com colegas pós-graduandos de diversas universidades sobre a “honestidade”, ou se preferirem a “lisura”, dos processos de seleção para os cursos de mestrado e doutorado (e ordenamento para concessão de bolsas) nos programas de pós-graduação no Brasil. Pululam em várias dessas conversas suspeitas sobre a lisura desses processos. Então, penso que cabe a pergunta: são honestos esses processos de seleção? Confira a discussão sobre essa questão perturbante, a partir de alguns fatos recentes, neste artigo.
Um caso recente na UFF
No dia 20 de setembro de 2016 uma relatoria da Defensoria Pública da União no Estado do Rio de Janeiro concedida em virtude de um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) requisitado por um estudante de pós-graduandos do Instituto de Física da Universidade Federal Fluminense constatou:
A motivação dessa constatação, explica o parecer, é que um dos candidatos no processo seletivo ao Doutorado teria sido favorecido no processo. Os fatos, segundo explica o parecer, são que essa pessoa teria perdido a prova escrita e ainda assim foi a única aprovada no processo, enquanto os demais candidatos – que compareceram a prova escrita – foram reprovados!
Eu sei, parece uma piada. Mas não é.
A DPU/RJ enviou um ofício ao Instituto de Física da UFF pedindo explicações sobre o processo. Este respondeu ao DPU/RJ que a pessoa aprovada no processo de fato faltou a prova (sic!) mas que ela teria pedido o aproveitamento da nota da prova escrita do processo seletivo do mestrado e o PPG lhe teria concedido isto. Detalhe:
Pode isso Arnaldo? Com razão a DPU/RJ constata no seu relatório:
Sejamos justos. Há uma resolução de 21 de outubro de 2008 deste PPG que prevê a possibilidade de reaproveitamento de notas nesses casos. Porém, o relatório da PAJ evidência que:
É de se perguntar se todos os inscritos no processo seletivo conheciam essa decisão de 2008. Mas, vejam vocês, que além disso, o relatório da DPU/RJ constata a violação do princípio da publicidade, pois:
Conforme dita o artigo 11, inciso IV da Lei n° 8.429/1992 (que estabelece os atos de Improbidade Administrativa):
No caso, as notas da prova escrita não foram divulgadas, nem durante nem depois do processo (até a data de 20 de setembro de 2016 a DPU/RJ relata que não encontro tal informação no site da UFF). Coincidentemente, a não divulgação dessas notas “ocultou” dos registros públicos desse certame que a pessoa aprovada no processo esteve ausente na prova escrita.
Perseguição e favorecimento.
O favorecimento é apenas uma das faces da violação do Princípio da Impessoalidade na Administração Pública. A outra face é a perseguição.
Essas denúncias foram levadas ao conhecimento da ANPG pelo Rodrigo Francisco dos Santos (que nos autorizou citá-lo neste artigo). Rodrigo, relata a ANPG esses eventos e a perseguição que o PPG em Física da UFF já há um ano desencadeia contra ele.
Ele é um dos candidatos prejudicados pela parcialidade do processo seletivo citado acima. Mas, esse é apenas um dos diversos episódios do calvário que este pós-graduando tem passado no último ano para tentar se formar no Instituto de Física da UFF.
Seu orientador no programa decidiu unilateralmente, abandonar sua orientação em janeiro de 2016. O PPG lhe disse que “arranjasse outro orientador” – o que é por si uma violação dos direitos dos pós-graduandos, uma vez que é responsabilidade do Programa indicar um orientador. Ele relata ainda denúncias de que eu ex-orientador teria intervindo em conversar com outros professores para lhe dificultar sua busca por outro orientador no doutorado. Posteriormente, o PPG se recusou a aceitar o orientador indicado pelo estudante – que ele após diversos meses procurando conseguiu! – e depois lhe desligou por não ter um orientador!
Rodrigo prestou o processo seletivo (esse descrito acima) para tentar uma bolsa de doutorado (curso no qual ele estava regulamento matriculado na época) de acordo com a orientação – segundo o que ele nos relatou – do próprio responsáveis pelo PPG. Como vimos, ele foi reprovado em circunstâncias muito suspeitas.
E o que faz a ANPG nisso tudo?
No dia 12 de junho de 2016 o 25° Congresso Nacional de Pós-Graduandos aprovou uma moção ao Programa de Pós-Graduação da UFF denunciando o ocultamento de documentos públicos pelo PPG de Física da UFF e requerendo o acesso a eles do doutorando, isto era um passo necessário para que ele pudesse formular sua defesa contra os indícios de fraude no processo seletivo e no processo de seu desligamento do curso de doutorado (ANEXO 1).
Em 5 de julho de 2016 a ANPG enviou um ofício ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFF. Nessa ocasião o conselho estava para analisar o pedido de recurso do doutorando contra o seu processo de desligamento (ANEXO 2).
Em 9 de dezembro de 2016 a ANPG enviou novo ofício (ANEXO 3), desta vez requeremos uma audiência com Reitor da UFF para tratar da questão. Passou-se três meses e nenhuma resposta nos foi enviada!
Cansados dos ouvidos moucos que os dirigentes da Universidade Federal Fluminense têm feito aos nossos apelos decidi publicar essas informações. Quem sabe agora possamos ser ouvidos?
Reiteramos, em um novo ofício enviado no dia 20 de março de 2017 a solicitação para que o Reitor e o Pró-Reitor de Pesquisa da UFF nos receba e, pelo menos (sic!), escute nossas demandas e deem algum encaminhamento à essa questão. Ou será que apenas indo até Justiça nós veremos alguma resposta UFF?
Nós não desistiremos.
Cristiano Junta
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos
DOCUMENTOS ANEXOS
