O Brasil vai contribuir com R$ 1,2 milhão. A primeira chamada multilateral deve ser lançada em abril de 2016 e terá a participação do CNPq
Os países que compõem o grupo Brics deram um importante passo na cooperação em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Reunidos em Pequim, na quarta-feira (20), representantes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul fecharam um acordo para criar um fundo de R$ 24 milhões para financiar projetos conjuntos de pesquisa científica. O Brasil vai contribuir com R$ 1,2 milhão. A primeira chamada multilateral deve ser lançada em abril de 2016 e terá a participação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, a decisão está alinhada com a agenda “ousada” que deve ser adotada neste ano para os acordos de cooperação internacional em CT&I. “Nós queremos imprimir uma agenda muito ousada e bastante pretensiosa, uma agenda externa vigorosa do ministério ao longo de 2016, buscando recursos no exterior, com diversos parceiros”, disse o ministro.
“Os países do Brics são parceiros privilegiados nossos, caminham em linha com a estratégia do governo brasileiro, do ponto de vista da geopolítica do País. E tivemos sorte, pois a nossa delegação está na China, reunida com representantes do Brics na área de ciência e tecnologia, e já temos uma proposta concreta de criação de um fundo de R$ 24 milhões para ser usado imediatamente em desenvolvimento de ações conjuntas em CT&I entre os países do bloco. Da nossa parte, estamos entrando com R$ 1,2 milhão”, acrescentou.
O CNPq foi representado pelo Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde, Marcelo Morales, que explicou que os recursos provenientes do Brasil representam R$ 1 milhão para área de segurança cibernética e ciberdefesa e R$ 200 mil para área de prevenção e monitoramento de desastres naturais. “A reunião foi um sucesso”, avaliou Morales.
Em Pequim, a II Reunião de Agências de Fomento à CT&I e a I Reunião do Grupo de Trabalho sobre Financiamento à CT&I do Brics foram marcadas pela expectativa de que os editais conjuntos aprofundem a colaboração entre os países em pesquisas de excelência para o conhecimento global e para a criação de produtos e processos inovadores.
“A criação de um mecanismo dos países do Brics para o financiamento de pesquisa e inovação é um marco histórico extremamente auspicioso. A reunião na China foi um grande sucesso. A partir de agora, a ciência, a tecnologia e a inovação são elementos centrais da parceria estratégica entre nossas nações”, disse o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do MCTI, Danilo Zimbres.
De acordo com o assessor especial do ministro, Daniel Alvão, o acordo de Pequim reafirma o compromisso do governo brasileiro com a CT&I para superação dos desafios. “A estruturação do mecanismo de financiamento do setor de ciência, tecnologia e inovação do Brics é um acontecimento da maior relevância, pois reafirma a importância dada por seus países-membros à produção de conhecimentos científicos. Reafirma o compromisso do governo brasileiro e do MCTI com o incentivo à produção de ciência, tecnologia e inovação para a superação dos nossos desafios econômicos e sociais”, ressaltou.
Presidenta da ANPG, Tamara Naiz, fala em debate “Juventudes: resistência e luta por direitos de democracia”, em Fórum Social Temático Músico atuante nas redes participa de mesa organizada pelas entidades estudantis e cobra mais posicionamento dos artistas na luta política
No segundo dia de atividades do Fórum Social Temático em Porto Alegre (20), uma das maiores tendas armadas no parque Redenção ficou lotada para o debate “Juventudes: resistência e luta por direitos de democracia”, com presença de Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas Roque Clube, as presidentas da ANPG, UNE e UBES, Tamara Naiz, Karina Vitral e Camila Lanes, respectivamente, e a vice-presidenta da UNE, Moara Saboya.
Convidado pelas entidades estudantis (UNE, UBES e ANPG), o músico Tico Santa Cruz colocou o dedo na ferida e cobrou dos artistas um posicionamento mais claro e envolvimento maior na luta política.
“A classe artística não quer saber de porra nenhuma, não quer se envolver em nada porque não quer perder os seus privilégios”, disse, com a propriedade de quem não foge da luta e desenvolve um trabalho na música e na literatura não deixando de lado opiniões contundentes contra a onda conservadora e golpista que avança no Brasil.
“As suas responsabilidades são do tamanho dos seus privilégios”, provocou, colocando os artistas contra a parede ao dizer que a posição em que eles chegaram gera, na verdade, não um conforto e, sim, responsabilidade maior diante da participação em questões políticas, sociais e econômicas do país.
“Como artista, pessoa pública, minha função hoje é defender a democracia. Faço nas redes sociais um trabalho de desconstrução do pensamento único. Se todos os artistas que tem grande alcance pudessem levantar esse outro lado, a gente ia diminuir esse cenário de regressão das ideias. A gente precisa de mais informação para formar pessoas que pensem e produzam as suas próprias ideias”, pontuou.
Tico atacou também a concentração da mídia. “Não se pode dizer que estamos em uma democracia se mais de 70% da comunicação está nas mãos de poucas famílias. Não existe democracia sem informação”, disparou.
Para ele, as suas posições acabam criando um afastamento da grande imprensa. Isso, no entanto, é superado pelo contato direto que ele tem com o seu público. “O Detonautas é uma banda que sempre tratou das questões políticas e sociais. Obviamente por causa disso a banda foi afastada dos holofotes. Mas a internet permite a comunicação e isso nos faz continuar a passar a informação para frente”, explicou.
O músico fez ainda um alerta para que os participantes do Fórum não deixem os conservadores criminalizarem os símbolos da luta. “Estão querendo associar os movimentos sociais no âmbito da criminalização. E num país em que as pessoas vão formando as suas opiniões a partir das referências que recebem de uma imprensa não democrática, é muito importante criarmos o contraponto. Os movimentos sociais são importantíssimos na defesa da democracia”, finalizou.
A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) foram novamente incluídas como Diretrizes Estratégicas no Plano Plurianual (PPA) do Governo
O Plano Plurianual (PPA) do Governo foi sancionado como Lei 13.249/2016 na última quinta-feira (14). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para a realização de investimentos no período de 2016-2019. Essa é a segunda vez que a CT&I entra no grupo de destaque do PPA.
O PPA é dividido em quatro Eixos e 28 Diretrizes Estratégicas, que se traduzem na alocação de recursos estimados em R$ 8.217 bilhões, incluindo os programas e gastos tributários. O documento reconhece que a agenda de CT&I tem papel central na promoção do desenvolvimento socioeconômico dos países.
Assim como no PPA 2012-2015, o novo texto volta a ressaltar a necessidade de estreitar os laços entre a produção científica e o desenvolvimento de novas tecnologias no País. Para acelerar o avanço científico e tecnológico, a Lei 13.249/2016 também aborda necessidade de ampliar os investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D), fortalecer a base científica e tecnológica nacional, intensificar o esforço inovativo das empresas brasileiras e impulsionar setores e atividades intensivos em tecnologia.
Os valores globais dos programas associados a Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental respondem por 20% dos recursos dos Programas Temáticos. Do total de R$ 1.367 bilhões projetados para o período 2016-2019, estima-se que 2% sejam para ações de CT&I. A previsão é de que sejam concedidos em crédito à inovação, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), R$ 21,9 bilhões.
Entre as principais as principais metas e objetivos das políticas de desenvolvimento produtivo destacam: elevar a competitividade, a qualidade e a produtividade da indústria brasileira por meio do investimento, da melhoria dos processos produtivos e da modernização do parque industrial; e fortalecer e desenvolver os setores de comércio e serviços contribuindo para a agregação de valor, melhoria nas capacidades empresariais, inovação e diversificação produtiva.
O Programa de CT&I no PPA 2016-2019 está orientado ao desenvolvimento de Objetivos que refletem os esforços e o comprometimento, entre outros, com a formação de recursos humanos, com o financiamento de P&D em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e empresas e ainda com as unidades de pesquisa e organizações sociais vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Entre as metas listadas, vale destacar o apoio de até 360 projetos que contribuam para a melhoria da educação científica e para a popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação no país; o apoio a 40 projetos de tecnologias sociais e assistivas; e disponibilizar para a comunidade científica, empresarial e setor produtivo cinco das 13 linhas de luz de uma nova fonte de luz síncrotron de 4ª Geração que será instalada no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas/SP.
Políticas de defesa, espacial e nuclear
Os recursos previstos para o Programa Defesa Nacional no quadriênio 2016-2019 estão estimados em R$ 55,7 bilhões, que compreendem a formação e capacitação de recursos humanos civis e militares para a Defesa Nacional, bem como a manutenção e ampliação da capacidade de operação das Forças Armadas, com destaque para o aparelhamento das Forças Armadas com meios e equipamentos militares adequados às necessidades de segurança do País e que, simultaneamente, fomentem o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa com tecnologias de interesse nacional.
Dos grandes projetos plurianuais já em execução, o PPA prevê a conclusão do processo de certificação do avião cargueiro KC-390 desenvolvido pela Embraer em parceria com a Força Aérea Brasileira; o prosseguimento do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que inclui a construção de estaleiro, base naval, quatro submarinos convencionais e um submarino com propulsão nuclear; a obtenção de 300 viaturas da nova família de blindados (Projeto Guarani); e o avanço na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Além dos projetos em andamento, está previsto o início efetivo da execução do Projeto FX-2 de aquisição de caças múltiplo emprego Gripen NG.
Na área nuclear, perspectiva é de investimento da ordem de R$ 3,3 bilhões. Para cumprir o objetivo de aumentar o fornecimento e a capacidade de produção de radioisótopos e radiofármacos no País, bem como o desenvolvimento de pesquisas aplicadas em vários campos da ciência, o PPA traça como meta concluir 20% da implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Também é apontada a intenção de suprir, com produção nacional, 10% demanda de urânio enriquecido para as Centrais Nucleares de Angra I, II e III. Atualmente, o País possui o domínio tecnológico de todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, em escala laboratorial ou em usina de demonstração.
A expectativa de investimentos do governo federal setor Espacial para o período não foram explicitados no PPA 2016-2019. O Programa Política Espacial é composto por três objetivos: aperfeiçoar e ampliar a disponibilização de imagens, dados e serviços por meio de missões espaciais utilizando satélites nacionais; prover a capacidade de acesso ao espaço, por meio de veículos lançadores nacionais e respectiva infraestrutura de lançamentos no País; e promover o conhecimento científico e tecnológico, o capital humano e o domínio de tecnologias críticas para fortalecer o setor espacial.
Para alcançá-los foram estabelecidas Metas, dentre elas a realização do voo de qualificação do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1) com carga útil nacional, e o lançamento do primeiro satélite de observação da Terra da série Amazônia.
Fórum Social Temático Porto Alegre em 2013 (Foto: Ivo Gonçalves/Divulgação PMPA)
Evento de 19 a 23 de janeiro fará balanço de 15 anos em Porto Alegre. Presidenta da ANPG, Tamara Naiz, estará presente no evento
O Fórum Social Mundial completa 15 anos com edição comemorativa em Porto Alegre, a partir desta terça-feira (19). Cerca de 20 mil pessoas devem participar do evento, que vai até o dia 23 de janeiro, segundo estimativa da prefeitura. Atividades estão programadas para diferentes pontos da capital. As inscrições custam R$ 20.
Realizado pela primeira vez na capital em 2001, o evento propõe um balanço dos últimos 15 anos e debates sobre novas perspectivas para o mundo. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o filósofo espanhol Manuel Castells e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, têm presença confirmada na edição. Shows dos cantores Chico César e Nei Lisboa encerram a programação do primeiro dia.
Os principais temas em debate são as mudanças climáticas, o desenvolvimento das cidades e o Orçamento Participativo. As atividades estão programadas para acontecer no Parque da Redenção, Auditório Araújo Vianna, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Largo Zumbi dos Palmares e o Parque Harmonia.
No site do evento, é possível conferir a programação completa e fazer a inscrição. Clique aqui para acessar.
Acampamento terá armadilhas para mosquitos
Cerca de 3 mil jovens devem participar do Acampamento da Juventude, uma das marcas registradas do Fórum. Esse ano, por conta da infestação do Aedes aegypti, armadilhas para o monitoramento do mosquito foram instaladas no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia). Uma equipe da Vigilância em Saúde de Porto Alegre também estará no local e vai distribuir repelentes aos frequentadores.
Ônibus especial fará trajeto pelas atividades
A EPTC vai disponibilizar uma linha de ônibus especial, que vai percorrer os principais espaços de atividades do evento. O ingresso para o transporte é gratuito aos que apresentarem o crachá de inscrição.
Nos últimos anos tive a oportunidade de ministrar algumas palestras para o público jovem, um tópico que sempre abordei foi o futuro que temos desenhado para a nossa geração. O Brasil passa desde o final da década de 80 por um processo que se chama inversão da pirâmide populacional, este fenômeno que já ocorreu em diversos outros países representa o envelhecimento da população. O que isso tem aver com a juventude de hoje?
Pois bem, nasci em 1990 e a geração que faço parte tem grandes desafios pela frente. Em 2050, nós que fazemos parte da maior geração de jovens do Brasil seremos a maior geração de idosos que o país já teve, ou seja, seremos a maior geração de aposentados. Ou não! Em 2016 o rombo da previdência social está em R$ 88,9 bilhões de reais, isso significa que mesmo hoje onde temos muitas pessoas contribuindo para a previdência os valores arrecadados são insuficientes para cobrir os benefícios pagos. Se hoje está assim, imagina como estará em 2050?
Esse cenário se torna ainda mais crítico se relacionarmos o envelhecimento da população com vários problemas existentes no Brasil hoje. A educação do Brasil tem muito que melhorar, em um ranking divulgado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o Brasil ficou na 60° posição entre 76 países. Em 2013 o Brasil ainda registrava 13 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, ainda temos crianças que não possuem acesso à educação. Quais as possibilidades de emprego que os jovens que nem se quer tiveram acesso à educação terá durante a vida? Com certeza não serão as melhores visto que cada vez mais se exige preparo para se ter acesso a bons empregos. No mundo de hoje os jovens não disputam mais empregos somente com as pessoas de seu bairro ou sua cidade, as grandes empresas buscam hoje profissionais em outros estados e países. Com isso a concorrência e a necessidade de se preparar ficaram ainda maiores, e esse cenário não deve mudar nas próximas décadas.
Para completar, as cidades brasileiras não vêm apresentando grandes avanços em relação à mobilidade urbana e ampliação da qualidade de vida para a melhor idade. O que deveria ser obrigação dos nossos governantes muitas vezes fica em segundo plano e as ruas, as calçadas, o transporte público entre outros, não oferecem as condições dignas de uso para os cidadãos.
Para resumir, temos um país com uma grande deficiência educacional, jovens que tem dificuldades de acesso ao primeiro emprego, cidades que não oferecem estruturas para a melhor idade e um rombo crescente na previdência social. Como poderemos enfrentar estes problemas? Nas próximas semanas farei mais alguns artigos abordando este cenário.
*Professor do Instituto de Engenharia da Universidade Federal de Mato Grosso e Diretor de Política Educacional da Associação Nacional de Pós-graduandos.
Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.
Número de atividades cadastradas em todo o País também cresceram em 2015. Crédito: Ascom/MCTI
Número revela a interiorização das ações de popularização da ciência desenvolvidas pelo MCTI. Para o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, SNCT estimula o interesse dos jovens pela ciência, o que faz toda a diferença para o futuro do Brasil.
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) alcançou a marca histórica de mil municípios participantes em todo o Brasil em 2015. O número comprova o sucesso das ações de popularização da ciência desenvolvidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que estão chegando a centenas de municípios do interior do País. Além disso, evidencia a grande capilaridade da SNCT já confirmada pelo crescimento do evento, a cada edição, ano após ano.
“Esse número de mil municípios é importante para a história da divulgação da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. A gente verifica um crescimento muito grande da SNCT, justamente, em municípios pequenos, com adesão das prefeituras, secretarias municipais e um protagonismo muito grande das escolas de ensino fundamental e médio”, avalia o coordenador nacional da SNCT, Douglas Falcão, diretor do Departamento de Popularização e Difusão de Ciência e Tecnologia do MCTI.
“A Semana está se interiorizando, 90% dos municípios brasileiros têm menos de cem mil habitantes. Chegar a mais de mil municípios significa que a gente atingiu todas as regiões metropolitanas, todos os estados e o Distrito Federal e estamos avançando cada vez mais para o interior”, acrescenta.
O secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis/MCTI), Edward Madureira Brasil, destaca que essa conquista abarca um quinto dos municípios brasileiros. “Esse número representa 20% dos municípios do País e mostra a importância da decisão política de criar uma secretaria para tratar de um tema tão importante”, diz.
Na avaliação dele, o esforço do MCTI com a criação da Secis institucionalizou uma forma de popularizar a ciência no Brasil inteiro. “Nesses mil municípios a gente já tem, regularmente, uma semana de ciência e tecnologia, seja nas escolas, nas universidades, através das secretarias municipais e isso motiva uma série de novas atividades”, afirma.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, que foi coordenador da SNCT por dez anos, ressalta que o evento é, atualmente, “o mais amplo do mundo”. “No sentido de ocupação territorial e número de atividades a SNCT é hoje a mais ampla do mundo. A gente pode comemorar como tendo êxito, mas ainda temos um desafio enorme de atingir todos os municípios brasileiros.”
Além do alcance dos mil municípios, a edição de 2015 também registra um forte aumento do número de instituições participantes (2.530) e de atividades cadastradas (116.873), que segundo Douglas Falcão deverá chegar a 130 mil até 31 de janeiro quando acontece o fechamento do período de cadastramento. Legado
Para Ildeu Moreira, além de ser um evento importante para o País, a SNCT estimula a criação de diversas iniciativas e ações locais. “A Semana estimulou a criação de centros e museus de ciência em várias regiões e fez com que o pessoal dos estados, municípios e secretarias de ciência e tecnologia se articulasse em atividades ao longo do ano”, explica.
Na avaliação do coordenador Douglas Falcão, o maior legado da SNCT é favorecer a “formação de uma rede” de popularização. “O que a gente observa é que grupos que trabalhavam isoladamente, por causa da SNCT passam a trabalhar em conjunto. Esse é um legado muito importante que a SNCT está deixando no País que é a criação de uma rede de divulgação de ciência, pois as instituições se descobrem, trabalham juntas e isso estabelece uma rede para uma série de ações que vão além da própria semana”, afirma.
O evento também atua como importante propulsor para que jovens estudantes sigam uma carreira nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. “A correlação é absoluta: criança motivada pela ciência vai ser bom aluno na faculdade e eu como professor percebo isso nitidamente. A SNCT reflete na educação de maneira extraordinária. Fortalece o gosto pela ciência, o que vai fazer toda a diferença para o futuro do nosso País”, assegura o secretário do MCTI, Edward Madureira. Alimentando sonhos: a SNCT nas cinco regiões do País
No Alto Paraguai, um território que abrange 14 municípios do Mato Grosso, a SNCT levou a ciência para assentamentos e comunidades quilombolas e indígenas promovendo a interação da ciência acadêmica com os saberes populares. “Temos comunidades indígenas que explicam o movimento dos astros por outra lógica, então fazer essa interação foi muito interessante”, afirma a coordenadora da SNCT do Alto do Paraguai, Marfa Roehrs. “Mostrar a eles, por exemplo, a ciência que há por trás do som de uma viola de cocho, da matemática que há nas formas geométricas foi o objetivo.”
Ela aponta que a finalidade foi levar às comunidades informações importantes no contexto de cada população e também mostrar outras formas de ciência. “A forma que nós levamos a ciência é sempre interagindo com o saber popular. Levamos o astronauta Marcos Pontes para conceder palestras nas comunidades e com isso fizemos com que estudantes da educação básica alimentassem sonhos de que é possível produzir ciência. Levamos a ciência e a tecnologia a lugares de difícil acesso e, dessa maneira, cumprimos o que o MCTI coloca no sentido de popularizar a ciência”, acrescenta.
Em Roraima, a CT&I também chegou a locais de difícil acesso, como áreas indígenas. A coordenadora do SNCT em Roraima, Ivanise Rivzapti, seguiu o mesmo modelo de divulgação da ciência adotado no Alto Paraguai, que foi unir o conhecimento científico com o conhecimento tradicional indígena. “Esse ano tivemos algumas atividades em área indígenas e isso despertou nessas pessoas a vontade de participar das feiras de ciência e também aprender um pouco mais sobre a ciência que eles fazem no dia a dia”, relata.
Ela acrescenta que a SNCT cresceu significativamente no estado nos últimos cinco anos. “Desde 2011, a gente tem observado que vem crescendo bastante incluindo um número maior de municípios, na oferta de atividades e na quantidade de pessoas que participa nos diferentes municípios em que a gente faz as atividades”, afirma. Ela conta que as crianças estão participando mais do evento. “A gente tem observado uma participação maior das crianças o que tem nos motivado a fazer ações nas escolas, mostras itinerantes, que é uma forma de trazer esses estudantes para as universidades”, acrescenta.
No Paraná, as crianças também foram as principais responsáveis pelo crescimento da SNCT no estado. Segundo o coordenador regional, Rodrigo Reis, a quantidade de municípios participantes aumentou em 2015. “O número cresceu e temos a intenção de expandir ainda mais as atividades. A feira que nos organizamos foi um dos destaques dessa edição. Mobilizamos mais de 300 crianças de várias escolas apresentando trabalhos, fora o número enorme de crianças que visitaram as exposições, oficinas e atividades”, afirma.
A interiorização da SNCT também se destacou no Espírito Santo. “Foi importante para nós o destaque da SNCT acontecer em Vitória e se estender também para o norte do Estado, para os municípios de São Mateus, Santa Maria do Jequitibá, Santa Teresa e Santa Leopoldina. Todos foram atingidos com grandes eventos, cada um com mais de 60 atividades”, conta o coordenador de Atividades da SNCT no estado, José Ballester Júnior.
Já em Pernambuco, o coordenador da SNCT, Antônio Carlos Pavão, acredita que o número de mil municípios alcançados é um marco na história da popularização da ciência. “Esta marca inédita na história da divulgação científica é motivo de orgulho e estímulo para todos que trabalharam na promoção da SNCT, em particular para o Nordeste, onde se localiza um quarto destes municípios”, afirma. SNCT 2016
Com o tema “Ciência alimentando o Brasil”, a 13a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontecerá de 17 a 23 de outubro e será uma oportunidade para discutir o papel da ciência para a melhoria da qualidade da alimentação. “As pessoas vão poder usar esse tema de maneira muito crítica, um convite não só para pensar a CT&I aplicada à alimentação, mas o que significa o alimento de uma maneira mais geral”, avalia o coordenador nacional da SNCT, Douglas Falcão. Fonte: MCTI
Ao todo, nove leis são modificadas pelo Marco Legal, que foi discutido ao longo de cinco anos com a comunidade científica e empresarial
Universidades públicas e empresas privadas poderão trabalhar de forma muito mais próxima a partir de agora, segundo uma nova lei sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. Chamada de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, ela permite, entre outras novidades, que professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias — em ambos os casos, com remuneração.
Há muito tempo que a relação entre público e privado no Brasil precisa de marcos fundacionais que assegurem transparência e melhorem as cooperações, para dar melhor seguimento às reformas e avanços que o Brasil precisa. Os pós-graduandos têm muito a dizer sobre isso e querem participar ativamente dessa discussão.
O marco legal da Ciência e Tecnologia, sancionado pela presidenta ontem (11), depois de tramitação pelo congresso nacional, tem grande importância nesse sentido, pois melhora a cooperação e dispõe de recursos para a ciência e tecnologia, sem minorar os centros de pesquisa das universidades. Ou seja, sem reduzir o papel do Estado. O Estado é e deve ser indutor da Ciência e Tecnologia. E é nesse sentido que somos contra qualquer tentativa de entregar recurso público para entidades privadas gastarem a seu rigor, classificando isso como investimento em ciência e tecnologia.
Um marco legal é importante porque esclarece, melhora e impõe regras para a relação público-privada. O Brasil que os brasileiros precisam deve ser construído por todos e para todos. A ciência deve estar a serviço da busca de soluções para os problemas de todos os brasileiros, desde as camadas médias até os brasileiros que estão nas periferias e nos rincões. A ciência precisa ter lado. E o lado da nossa ciência deve ser a busca da soberania nacional e do desenvolvimento do nosso povo. É por isso que a Associação Nacional de Pós-graduandos vem discutindo com sua base há algum tempo a importância da inovação e do financiamento da ciência no país. Nós, os pós-graduandos, somos responsáveis por mais de 90% das pesquisas em andamento no país e por essa razão temos muito a tratar sobre essa relação. Acreditamos que toda relação público-privada deve satisfazer, necessariamente, o interesse público. Um projeto financiado pelo Estado também pode e deve ter financiamento privado, contanto que o produto gerado seja para melhoria do povo brasileiro. Nesse sentido, as patentes devem ser melhor pensadas para não se tornarem objeto privado e mercadológico.
Por outro lado, ao tratar da ciência no Brasil não podemos deixar de lidar com a falta de recursos que a pesquisa brasileira vem atravessando já faz alguns anos. Mesmo antes do ajuste fiscal o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sofrido com escassez de recursos. Embora tenha sido criado pelo Decreto-Lei da década de 60 e regulamentado pela Lei 11.540 de 2007, o FNDCT não prevê evolução orçamentária de crescimento do fundo. Queremos ensejar essa discussão na sociedade brasileira, levando em conta o papel protagonista que a ciência precisa desempenhar nos próximos anos. Portanto, sem dinheiro e aplicação justa e equânime será difícil fazer ciência de qualidade. Sem recursos, o marco legal sancionado hoje pode se tornar uma espécie de Protocolo de Kyoto da ciência brasileira. Como não queremos que um marco legal como esse tenha o mesmo destino dos fundos setoriais que foram agregados ao FNDCT, expressamos a vontade que o ajuste fiscal não corte recursos de setores estratégicos como a ciência, tecnologia e inovação.
É pensando no futuro que se faz ciência, e é de investimento e pesquisadores valorizados que uma ciência de qualidade precisa.
Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da ANPG e são de total responsabilidade dos autores.
A Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) receberam com inconformidade a concessão de liminar do ministro do STF Dias Toffoli, a pedido do Partido Popular Socialista (PPS), que altera a lei 12.933/13, a nova lei da meia-entrada no Brasil, retirando os efeitos da expressão “filiadas àquelas”. A decisão desconsidera o debate de mais de 10 anos da sociedade civil brasileira para a regularização do direito à meia-entrada, em um processo que envolveu as entidades estudantis, o setor cultural, esportivo, de lazer e o poder público. Desconsidera também a opinião da Advocacia Geral da União, do Ministério Público Federal e do poder executivo, que se pronunciaram pela improcedência da ação do PPS.
A nova lei da meia-entrada considerou a necessidade de devolver às verdadeiras entidades o direito de emitir a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), corrigindo as graves distorções do setor, além de fortalecer a rede do movimento estudantil. São parte desse conjunto as entidades nacionais UBES, UNE e ANPG, entidades estaduais, municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Diretórios Acadêmicos e Centros Acadêmicos. Outro fundamento da nova legislação é a existência de um padrão único para as carteiras, disponibilizado pelas entidades nacionais e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para aumentar a segurança, facilitar a fiscalização e coibir as fraudes. A lei determina que todas as entidades sigam esse padrão, considerando que ele atende a normas rigorosas e ainda permite à carteira ter 50% de características locais.
Como ficou claro em todo o debate, as entidades nacionais não têm o monopólio da emissão das CIEs e tampouco a intenção de cercear o direito das demais entidades legitimas de emitirem o documento, independente de afinidade política com a UBES, UNE e ANPG. O instrumento de filiação previsto na lei serve apenas para impedir que empresas mal intencionadas – que se constituíram com a desregulamentação criada pela MP 2.208/2001 – possam seguir atuando na falsificação de carteiras pelo país. Não se trata, portanto, de medida que afete o direito à livre associação garantido na Constituição.
A lei 12.933 definiu pela primeira vez regras claras e válidas em todo o território nacional para a meia-entrada. Não há como aceitar, agora, que seja novamente retirada a seriedade do exercício desse direito. A liminar concedida permite a grave ingerência de um partido político, movido por interesses escusos, na organização legítima do movimento estudantil, visando tão somente enfraquecê-la. A falta de um padrão rígido e eficiente para as carteiras de estudante não atende também ao mercado da cultura e do esporte no país, diariamente confrontado com carteiras falsificadas e que depende de um modelo justo e confiável para o planejamento de seus eventos.
A ANPG, UNE e UBES tomarão as medidas judiciais cabíveis e estão confiantes de que tal decisão será revista no Supremo Tribunal Federal, tratando-se de um debate já consolidado e avançado na sociedade brasileira. A medida, que não tem valor enquanto não publicada pelo Diário Oficial da União, não impedirá a ANPG, UNE e UBES de seguirem desenvolvendo o sistema de segurança e controle de seus documentos, assim como as entidades da rede do movimento estudantil de seguirem emitindo a CIE e fiscalizando a implantação da nova lei da meia-entrada em todo o território nacional.
Associação Nacional dos Pós-Graduandos União Nacional dos Estudantes União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Cerimônia de sanção do Marco legal da CT&I e lançamento da chamada universal no Palácio do Planalto, em 11 de janeiro. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados são conceitos que permeiam todas as previsões contidas na legislação que sanciono hoje”, disse a presidenta.
A ANPG tem acompanhado esse debate de perto, participando de audiências e estabelecendo um diálogo com o Senado, no último um ano e meio, no sentido de que essa pauta avançasse e fosse aprovada.
“Já se discute há tempos a necessidade de marcos para regular, dar transparência e melhorar as cooperações entre academia e empresa, o marco legal da CTI, sancionado pela presidenta hoje, depois de tramitação pelo congresso nacional, tem grande importância nesse sentido, pois melhora a cooperação e dispõe de recursos para a ciência e tecnologia, sem minorar os centros de pesquisa das universidades, ou seja, sem reduzir o papel do Estado. O Estado é e deve ser indutor da ciência e tecnologia. E é nesse sentido que somos contra qualquer tentativa de entregar recurso público para entidades privadas gastarem a seu rigor, classificando isso como investimento em ciência e tecnologia. Nós da ANPG companhamos a tramitação, pois entendemos que os pós-graduandos têm muito a dizer sobre isso e querem participar ativamente dessa discussão. Vamos continuar acompanhando”, opina Tamara Naiz, presidenta da ANPG.
“É um momento histórico para a ciência brasileira”, comemora a presidente da SBPC, Helena Nader, logo após a cerimônia na qual a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou o PL77/2015, que institui o Marco Legal da Ciência e Tecnologia. A solenidade reuniu parlamentares e cientistas de todo o Brasil nesta manhã, 11 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília, para prestigiar o que o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, descreve como um sonho que se realiza.
O novo Marco Legal de CT&I permite, por exemplo, que pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas possam exercer atividades remuneradas em empresas e, também, que professores de instituições federais de ensino possam exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional. Um professor de universidade federal, pelo regime de dedicação exclusiva, podia, até hoje, dedicar, no máximo 240 horas para essa pesquisa. A nova Lei estipula 416 horas por ano, ou seja, 8 horas por semana. “A presidenta Dilma falou bem claro sobre a importância do professor na universidade colaborar com as empresas inovadoras”, comenta, emocionada, Helena Nader, presidente da SBPC.
De acordo com Nader, a Lei possibilita maior transparência para essas atividades. “Ela vai tirar a judicialização que estava acontecendo nas universidades e nos institutos de pesquisa. Por exemplo, os professores que tinham contratos de dedicação exclusiva tinham dificuldades de contribuir com desenvolvimento da indústria. Agora o novo Marco dá a possibilidade ao docente que o faça de forma transparente”, destaca Nader.
Outro ponto importante que Nader destaca é sobre a flexibilização na gestão das verbas. “Agora será possível intercambiar os recursos de forma objetiva”, aponta.
Nader comenta que após mais de cinco anos de trabalho e negociações, a comunidade científica conseguiu aprovar uma legislação muito mais moderna. “É um momento de alegria nacional. Esse novo Marco põe o Brasil realmente na rota da inovação. Mas agora temos que ficar de olho na regulamentação dessa Lei”, pondera.
Mais flexibilidade, menos barreiras
Na cerimônia de sanção do Marco Legal de CT&I, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que a nova Lei irá regular a integração entre os agentes, públicos e privados, que formam o sistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro. “Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação que é fundamental para o crescimento econômico e à geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável, ampliando as oportunidades para a nossa população”, disse.
Para Rousseff, o novo Marco irá desobstruir gargalos que emperram o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e terá efeitos extraordinários para alavancar a ciência ao nível dos países mais desenvolvidos. “Mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados são conceitos que permeiam todas as previsões contidas na legislação que sanciono hoje”, descreveu durante a sanção da Lei.
Dilma observou que o Código propicia um ambiente mais favorável para a cooperação entre centros de pesquisa, empresas e governo, valorizando o imenso potencial do País de produzir conhecimento. “Com um ambiente regulatório mais favorável para a cooperação entre universidades, laboratórios de pesquisa, empresas e Estados, transformaremos, certamente, mais ciência básica em inovação, e inovação em competitividade, gerando um novo círculo de desenvolvimento econômico no País”, declarou.
A presidenta ressaltou ainda que o Marco Legal de CT&I permitirá implementar as previsões da emenda constitucional número 85 e afirmou que este é um momento marcante para o futuro do Brasil. “Serenidade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para o círculo de transformação da ciência e tecnologia em inovação e em desenvolvimento e competitividade”, concluiu.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse que a nova Lei amplia a inserção do Brasil entre os países mais inovadores, além de gerar mais riqueza, empregos, renda e consequente ascensão social. “O Marco Legal de CT&I cria possibilidades de novos investimentos na ciência e tecnologia. Ele cria facilidades e permite às instituições públicas buscarem dinheiro para seus projetos”, avalia.
Os impactos da nova legislação começarão a ser sentidos em cerca de dois anos, prevê o ministro. “É uma lei com um potencial de acelerar o processo de pesquisa, além de aumentar o leque de capitação de recursos. Possibilitará, em breve, um novo surto de crescimento científico e industrial”, comentou.
Força à ciência
Além da iniciativa da SBPC, “na linha de frente”, seguida pela ABC, Jacob Palis ressaltou que o processo contou com apoio dos conselhos nacionais das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), além do suporte do Congresso e do Senado. “Foram 5 anos de luta. Foi um movimento muito bonito, que deu força à ciência brasileira”, declarou o presidente da ABC.
Palis considera que o novo Marco tem a característica de responder ao que é o fazer ciência. “Temos um Marco Legal específico para a área de CT&I, uma área com traços muitos especiais, que precisava de uma Lei como essa para simplificar os procedimentos e permitir que a gente avance. O Marco permite responder a requisitos mais específicos dessa área, com mais facilidade, mas com seriedade”, afirmou, complementando que este é um momento muito positivo para a ciência brasileira: “O Código traz linhas de comportamento que são exequíveis para área de CT&I”.
Chamada Universal 2016
Para o presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, o Marco Legal de CT&I não é simplesmente mais uma lei. “É a luta de uma nação que acredita que a ciência, a tecnologia e a inovação são as ferramentas que ajudarão o País a sair da crise”.
Chaimovich reiterou que o novo código moderniza, flexibiliza e desburocratiza o desenvolvimento científico, aumentando a segurança jurídica das atividades científicas públicas e privadas. “Sem desburocratizar e sem segurança jurídica, o diálogo efetivo entre ciência e sociedade fica muito complicado”, declarou.
Durante a cerimônia, o presidente do CNPq lançou a Chamada Universal em Ciência, Tecnologia e Inovação, que disponibilizará R$200 milhões para projetos de pesquisa em qualquer área do conhecimento. Do montante total, R$150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$50 milhões, do CNPq.
“A Chamada Universal é um projeto que vem sendo lançado ininterruptamente há mais de dez anos, é uma das ações mais conhecidas do CNPq, porque vai além do fomento à CT&I. Ela democratiza e estende a excelência da ciência no Brasil. Amplia a capacidade brasileira de contribuir científica e tecnologicamente para o desenvolvimento intelectual, social e econômico do País. Temos hoje duas grandes celebrações, o lançamento da Chamada e a sanção do Marco Legal de CT&I”, disse.
