Em seu substitutivo, relator define claramente em que situações é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 395/14 aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), relatório final possibilitando a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional em universidades públicas. A proposta altera o artigo da Constituição que hoje prevê a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais de educação básica e superior.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), à proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta original diz que serão gratuitos os cursos de graduação, de mestrado e doutorado. No substitutivo, o relator prefere deixar claro em que situações é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública. Pelo texto, as universidades terão autonomia para ofertar cursos pagos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais, como muitas já o fazem hoje. “Vamos regular aquilo que as universidades já fazem no dia-a-dia”, destacou Verde.

A ANPG acompanhou esse debate, ressaltando a importância da gratuidade da educação pública e se posicionou em defesa qualidade dos cursos oferecidos e da necessidade de regulamentação do cursos de pós-graduação lato sensu. Também defendeu gratuidade dos cursos voltados para formação de professores nas modalidades lato e stricto sensu e da garantia de bolsas nesses cursos em todas as instituições em que serão oferecidos, sejam instituições públicas ou privadas.

Luis Macedo – Câmara dos Deputados

Cleber Verde: cursos pagos ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas e laboratórios, importantes principalmente em momentos de crise econômica
O relator explica que os cursos de pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais visam capacitar o estudante para um segmento específico do mercado de trabalho, e, com eles, o estudante não obtém diploma, como no mestrado e doutorado, e sim um certificado. Para Cleber Verde, cursos pagos, muitas vezes financiados por empresas, ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas, laboratórios e equipamentos. “Recursos que são importantes principalmente em momentos de crise econômica”, observou.

O deputado também deixou claro no texto que os programas de residência, como de residência médica, e de formação de profissionais na área de ensino não poderão ser cobrados.

Recursos judiciais
Hoje, embora diversas universidades ofereçam cursos de pós-graduação e extensão pagos, há recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando barrá-los. O autor da PEC salientou que a intenção da proposta é garantir segurança jurídica para permitir que as cobranças continuem acontecendo.

“Os reitores, em sua ampla maioria, são favoráveis à proposta e têm a preocupação de que, se o Supremo declarar a cobrança inconstitucional, isso vai ser um problema seríssimo para as nossas universidades”, disse. “Os recursos que vêm da pós-graduação ajudam a graduação, porque melhoram a estrutura da universidade como um todo”, complementou.

Bolsas
Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) concorda com a proposta, mas acredita que é importante garantir a oferta de bolsas para aqueles que não têm recursos econômicos para fazer os cursos pagos. “Isso é consistente com a natureza da universidade pública”, ressaltou. A deputada fez acordo com o autor e o relator da PEC para apresentação conjunta de um Projeto de Lei Complementar prevendo percentual mínimo de bolsas nos cursos de especialização profissional pagos oferecidos pelas universidades públicas.

Da redação com informações do site da Câmara

A assembleia pública para a de posse da nova diretoria da APG da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foi realizada ao meio-dia desta terça-feira (22). A cerimônia ocorreu ao lado do Restaurante Universitário e reuniu os membros da nova diretoria, a comissão eleitoral e membros da gestão anterior. As eleições aconteceram nos dias 15 e 16 de setembro.

“Essa eleição foi muito importante para mudar o caráter da representação da pós-graduação da UENF, que antes só considerava associado quem fazia a carteirinha da APG. Essa chapa se elegeu com o compromisso de representar a todos, integrando-se ao movimento nacional e ajudando a concretizar pautas locais e gerais”, disse a diretora da ANPG, Gabrielle Paulanti, que acompanhou as eleições.

A chapa única “A APG é Você” ganhou com 68 votos, 2 brancos e 3 nulos. “Os membros da diretoria anterior nos entregou as senhas, chaves  da sede da APG e a prestação de contas da gestão deles. Iremos tocar essa gestão com bastante empenho para garantir mais direitos aos pós-graduandos e pós-graduandas”, disse Clívia Mar, coordenadora acadêmica da APG.

Nova diretoria da APG – UENF:

Presidente: Wander Luiz Alves Amorim – (Doutorando PPGCM/CCT)
Vice-Presidente: Diogo Cruz – (Doutorando PPGPS/CCH)
Coordenação Acadêmica: Clivia Mar – (Mestranda – PPGPV/CCTA)
Coordenação de Comunicação, Divulgação e Imprensa: Gildeíde Costa – (Doutoranda – PPGBB/CBB)
Coordenação de Cultura, Eventos e Esportes: Diu Bartô –(Doutorando – PPGPV/CCTA)
Coordenação Financeiro: Jacques Coimbra – (Doutorando – PPG/CCB|)
Coordenação de Assuntos Sociais: Diogo Cruz – (PPGPS/CCH)

Da redação

O prazo para credenciamento do 40º CONAP foi adiado para o dia 6 de novembro. Saiba como filiar a sua APG!

O 40º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP), evento de caráter deliberativo da ANPG, ocorrerá entre os dias 26 e 29 de novembro, na cidade de Fortaleza (CE). Com o tema “Por mais direitos, mais investimentos e em defesa da democracia: não pagaremos pela crise!”, a quadragésima edição do CONAP terá como objetivos principais a elaboração de informes, a reformulação do documento de direitos e deveres dos pós-graduandos e das pós-graduandas, substituições da diretoria, e demais assuntos de interesse geral. Para isso realizará mesas de debates e grupos de discussão.

Programação preliminar do 40º CONAP
40º CONAP: Pré-credenciamento

Tradicionalmente, o CONAP é constituído pelas entidades associadas devidamente cadastradas junto à ANPG, tendo cada entidade direito a um voto. Segundo estatuto do evento, são filiadas à ANPG todas as entidades integrantes do movimento nacional de pós-graduandos, tais como as Associações de Pós-Graduandos (APGs), as Comissões Pró-APG, as Federações de Cursos de Pós-Graduação e as Associações de Médicos Residentes.

Para ter assegurado todos os direitos inerentes à filiação, especialmente a participação nas deliberações do CONAP, as entidades deverão solicitar até 6 de novembro de 2015 a filiação nos termos do artigo 8º do estatuto da ANPG.

Filiação à ANPG
Para credenciar seus delegados, a APG, Comissões Pró-APG, as Federações de Cursos de Pós-Graduação e as Associações de Médicos Residentes devem estar filiadas à ANPG. Para isso, siga esses três passos:

1) Preencha o formulário padrão online:
2) Realize o pagamento da taxa de filiação no valor de R$100 até 6 de novembro. Após essa data, será cobrado o valor integral de R$ 200. O depósito deverá ser feito na conta da ANPG (Banco do Brasil, agência 4328-1, conta corrente 6698-2 – CNPJ 30.117.154/0001-29 – Associação Nacional de Pós-Graduandos). Importante: Não esqueça de imprimir o comprovante do depósito.
3) Envie o comprovante de pagamento junto com cópias dos documentos da entidade (ata de fundação, estatuto, ata de eleição e ata de posse) para o e-mail [email protected].

Como participar
Para participar, cada APG, Comissão Pró-APG, Associação de Residentes ou Federação de Curso deve eleger um(a) delegado(a), que terá direito a voto no fórum. O(a) delegado(a) tem direito a dois suplentes e 2 observadores

Sua universidade não tem APG? Monte a sua!

1) Monte a comissão pró-APG
2) Convoque a Assembleia Geral
3) Convoque, divulgue e organize a eleição

Confira aqui a Cartilha de Criação de APGs

Veja aqui os modelos de documentos para a construção de APG em sua universidade.

Eleição de delegados

Realizar uma eleição do(a) delegado(a) é simples. Faça uma Assembléia Geral ou Reunião da APG, Comissão Pró-APG, Federações de Cursos de Pós-Graduação ou Associações de Médicos Residentes e defina quem será o(a) delegado(a) e o(a)s suplentes. Esta reunião deve ser registrada em Ata Padrão, que deve ser assinada pela maioria dos diretores da entidade ou ter anexada a lista de presença da Assembléia.

São as entidades ou comissões que inscrevem o delegado e suplente, para isso basta apenas enviar a ata de escolha do delegado e suplentes preenchida, junto com os comprovantes de matrícula para o email [email protected], até 6 de novembro e preencher formulário padrão. Lembre-se: antes de enviar a ata e os comprovantes de matrícula, a entidade ou comissão deve estar FILIADA à ANPG.

Para credenciamento dos delegados e suplentes das entidades filiadas à reunião do CONAP, será cobrada uma taxa no valor de R$ 50 por pessoa, até 6 de novembro, que deverá ser depositado na conta da ANPG. Após esse prazo, o valor da taxa individual será de R$ 100. Aos observadores, será cobrada a taxa de R$ 150 por pessoa. Diretores da ANPG pagam o mesmo valor de delegados e suplentes.

Posteriormente ao pré-credenciamento, a lista dos delegados, suplentes e observadores inscritos no CONAP será publicada no site da ANPG.

Para retirar o crachá, o delegado deve comparecer ao setor de credenciamento que será instalado em Fortaleza nos dias do evento com seu documento de identidade ou outro documento oficial com foto.

Para mais informações, leia o Regimento do 40º CONAP – Errata.

Leia também:

– Edital de Convocação
– Ata Padrão
– Resultado do Pré-Credenciamento do 40º CONAP

FORMULARIO DE PROPOSTAS

Da redação

As demandas na pós-graduação crescem a cada dia. Por isso, a ANPG incentiva que os pós-graduandos se organizem para a criação das Associações de Pós-Graduandos em suas universidades. As APGs são muito importantes para o movimento nacional de pós-graduandos, pois elas são os instrumentos para a organização das demandas da categoria, bem como de suas diversas formas de luta.

Para facilitar no processo de criação de uma APG, elaboramos modelos de documentos que irão te ajudar nesse processo.

Importante: esses modelos são apenas sugestões, existem outros formatos de documentos juridicamente aceitos e que correspondem às tradições do movimento estudantil local, que pode e deve ser consultado. Qualquer dúvida, envie e-mail para [email protected]

FUNDAÇÃO:

– Ata de Reunião para Formação da Comissão Pró-APG

– Edital de Convocação de Assembleia Geral de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas

– Estatuto de APG

– Lista de Presença da Assembleia Geral de Fundação da Associação de Pós-Graduandos – modelo Completo

– Lista de Presença da Assembleia Geral de Fundação da Associação de Pós-Graduandos – Modelo Simples

– Ata da assembleia de Fundação

– Rol de Fundadores

– Ofício para Cartório

ELEIÇÃO:

– Lista de Presença da Assembleia Geral da Associação de Pós-Graduandos

– Edital e Regulamento Eleitoral para Eleição da Diretoria da APG

– Ata de Assembleia de Eleição e Posse da APG

– Ata de Seção Eleitoral

– Termo de Posse – APG

Caso em sua IES já haja uma APG, procure se envolver e participar das atividades.

Da redação

A criação deste grupo de trabalho para debater as condições dos pós-graduandos brasileiros é fruto da mobilização da ANPG

O Ministério da Educação criou um grupo de trabalho para propor ações de inclusão de negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência em programas de mestrado e doutorado. A medida está em portaria publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.

Além do mestrado e doutorado, a portaria pretende incluir esses estudantes em programa de mobilidade internacional. O grupo tem o prazo de quatro meses para concluir as atividades.

O grupo de trabalho será formado por representantes de secretarias do Ministério da Educação, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e organizações como a Associação Nacional de Põs-Graduandos, o Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena e a Educafro.

A coordenação será de responsabilidade da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação.

A criação deste grupo de trabalho para debater as condições dos pós-graduandos brasileiros é fruto da mobilização da ANPG que, em agosto deste ano, montou um acampamento em Brasília, em frente ao MEC, para pressionar sobre as reivindicações da categoria.

Esse grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias para debater as questões apresentadas pela ANPG relacionadas, sobretudo, à assistência estudantil, à valorização das bolsas de pesquisa, à melhoria nas relações acadêmicas e à mais financiamento na pós-graduação.

Da redação

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Ocupe Brasília :: Acampamento de pós-graduandos em frente ao MEC gera frutos

O Brasil começou a dar seu salto para o futuro com a implementação de uma série de políticas públicas em prol da igualdade, todas elas no contexto mundial das lutas populares e democráticas. Em especial com a realização de diversas Conferências mundiais contra o racismo (Durban em 2001), pela emancipação das mulheres (Pequim,1995), pelos direitos da juventude e pela diversidade sexual, consubstanciados na Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969.

Ratificadas pelo Congresso Nacional, o nosso país se comprometeu a eliminar daí em diante a chaga da desigualdade. Essa opção política nos levou a incluir ações, projetos e políticas públicas que estão no caminho certo para colocar o Brasil num salto civilizatório sem precedentes, cuja novidade é que o Estado tem papel fundamental, e não somente os governos.

Desde a Constituição Cidadã de 1988, que liberdade e igualdade não são valores abstratos, mas parte de um projeto de sociedade, onde a democracia se constrói com diálogo e participação social, em um processo de contínua invenção e reinvenção de direitos.

O Poder Executivo, em especial nos últimos doze anos, tem buscado transformar-se para dar conta das demandas dos povos historicamente excluídos dos espaços de status, prestígio e poder. Deste modo, o atual desenho institucional do Governo Federal, revela o compromisso do Mandato Democrático e Popular com a agenda política dos Movimentos Sociais.

No entanto, conforme chegou ao conhecimento público, o Governo Federal, sob pressão da grande mídia e da onda conservadora que tem ocupado o debate político nacional, pretende fazer uma reforma administrativa, que projetada sem diálogo e participação com as forças progressistas vivas de nosso país, pode se constituir em uma ameaça as conquistas no campo das ações sociais, principalmente, as voltadas para grupos socialmente vulneráveis – como mulheres, promoção da igualdade racial, LGBT e juventude.

No coração da luta democrática em nosso país, as mulheres já pulsavam, rompendo preconceitos e tabus na luta pela Anistia e na demanda por direitos iguais. Na década de 80 do século passado, criou-se as Delegacias de Mulheres e no ano de 1985 conquistamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, fincando raízes para impulsionar ações que resultariam em exemplos para todo o mundo, de instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres.

Na recém-nascida construção de um governo comprometido com os setores mais sofridos de nossa população, momento histórico em que o país desperta com intensidade para a necessidade das políticas públicas específicas para as mulheres, manifestamos nossa decisão de defender a manutenção desta política. Mobilizamo-nos pela reforma política democrática, pela garantia da prosperidade econômica com a valorização do trabalho, por autonomia e mais poder para as mulheres, negros e jovens e pela conquista de uma mídia democrática e não discriminatória.

Senhora Presidenta Dilma, “nada pra vocês sem vocês”. Não existe bom governo feito de boas intenções, mas aqueles que se constituem promovendo o diálogo e participação social, e nos quais os interlocutores governamentais possui peso institucional, poder de decisão e capacidade para promover a transversalidade das políticas de promoção de igualdade.

A expansão das políticas de ação afirmativa, a retirada do país do mapa da fome, o enfrentamento eficaz da miséria, o reconhecimento das uniões homoafetivas, o crescimento da presença de mulheres e negros no ensino superior e a frente de micro e pequenas empresas, demonstram que o Brasil está no caminho certo de superação da chaga das desigualdades – étnico-raciais, geracionais, sexuais e de gênero.

Senhora Presidenta Dilma, todos nós saímos e sairemos às ruas em defesa da legitimidade do seu Governo, ungido pelo voto de 54 milhões de brasileiros, em defesa da democracia e da vida. Mas entendemos como inaceitável a desmontagem de estruturas administrativas, de controle social e de diálogo entre governo e sociedade, que vem pautando a luta contra toda forma de preconceito e desigualdade, e as duras penas tem conseguido alterar a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, com a redução da pobreza, das diferenças regionais e culturais. Portanto, agora é o momento de continuar, aprimorar a gestão pública para consolidação das iniciativas criadas e de pavimentação da trilha da cidadania.

Por isso, as entidades dos movimentos sociais, cidadãos e cidadãs, intelectuais, artistas e militantes assinam o Manifesto abaixo, contra a alteração do desenho institucional nas Secretarias de Políticas paras as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Juventude e em defesa do fortalecimento institucional desses órgãos, pois queremos que o Brasil dê um salto para o futuro, eliminado de vez a chaga dos preconceitos, do racismo, do sexismo e das desigualdades sociais e regionais.

Assinam:
1. Agentes de Pastoral Negros – APN´S
2. Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo – APSMNSP
3. Associação Afro Cultural de Matriz Africana São Jerônimo /BA
4. Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
5. Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombola do Maranhão – ACONERUQ
6. Associação de Defesa Ambiental COROPOS / RJ
7. Associação de Mulheres Negras Aqualtune / RJ
8. Associação Nacional das Baianas de Acarajé / BA
9. Associação de Sambistas e Comunidades de Terreiro de Samba do Estado de São Paulo – ASTECSP
10. Bocada Forte Hip Hop / SP
11. Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
12. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira – CENARAB
13. Cia de Teatro é Tudo Cena / RJ
14. CIR – Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
15. Clube de Mães de Ilha de Mare – BA
16. Coletivo de Empreendedoras Negras Makena / SP
17. Coletivo de Entidades Negras – CEN
18. Coletivo de Estudante Negro do Mackenzie – AFROMACK / SP
19. Coletivo Feminista Baré do Amazonas
20. Coletivo Hip Hop Feminino Maria Amazonas
21. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
22. Coletivo Quilombação / SP
23. Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial – COJIRA/SP
24. Confederação Nacional Quilombola – CONFAQ
25. Cooperativa de Mulheres Flor do Mangue de Salvador / BA
26. Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
27. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
28. E’léékò: Gênero e Cidadania / RJ
29. Federação das Associações Comunitárias e Entidades do Estado de São Paulo – FACESP
30. Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ
31. Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme – FENAFAL
32. Diretoria Racial da Federação Nacional dos Trabalhadores de Metrôs e Metrô Ferroviário – FENAMETRO
33. Fórum de Juventude Negra do Amazonas
34. Fórum de Matriz Africana do Município de Cariacica / ES
35. Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJU
36. Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
37. Fórum Permanente Afrodescendente do Amazonas – FOPAAM
38. Grêmio Recreativo Escola de Samba Ipixuna do Amazonas
39. Ile Jena Delewa – BA
40. Ile Ofá Odé – BA
41. Ilu Oba De Min Educação, Cultura e Arte Negra /SP
42. Instituto Cultural Afro Mutalembê – Amazonas
43. Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD
44. Instituto Ganga Zumba
45. Instituto Luiz Gama / SP
46. Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social de Belém
47. Instituto Padre Batista / SP
48. Instituto Palmares de Promoção da Igualdade / BA
49. Instituto Pérola Negra do Rio de Janeiro
50. Instituto Pretos Novos / RJ
51. Movimento Negro Unificado – MNU
52. Nação Hip Hop Brasil
53. Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata / RJ
54. Organização de Economia Solidária – OPES
55. Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
56. Rede Nacional Afro LGBT
57. Rede Amazônia Negra – RAN
58. Rede Aruanda Mundi
59. Rede de Jovens do Nordeste
60. Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS
61. Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR/CUT
62. Secretaria Nacional de Igualdade Racial da CTB
63. Setorial de Combate ao Racismo da Central de Movimentos Populares – CMP
64. União das Escolas de Samba Paulistana – UESP
65. União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO

Uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988, foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) universal, integral e que enfrentasse as situações de desigualdades vivenciadas historicamente pelo nosso país. Porém, desde sua criação o SUS sofre efetivamente de subfinanciamento.

Um dos agravantes para este financiamento inadequado vem da ausência de obrigatoriedade mínima para o financiamento federal, na ocasião da aprovação da emenda constitucional 29, em 2000, que fixou valores mínimos de investimento para estados (12%) e municípios (15%), mas não para a união, apresentando apenas que ela deveria investir o mesmo percentual do ano anterior, acrescido crescimento do PIB do ano vigente. Na pratica isso significou o “congelamento” dos investimentos em saúde pela união, mesmo que naquele momento existisse a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Criada inicialmente para financiar o SUS a CPMF teve seus recursos absorvidos pela união, não sendo investidos efetivamente em saúde. Em 2007 quando o governo previu compromisso de redirecionamento de seu investimento para financiar o sistema de saúde, a mesma foi derrubada por setores da sociedade que não tem compromisso o êxito de um sistema de saúde público e equânime no país.

Atualmente o governo federal coloca novamente em pauta a possibilidade da volta de um imposto sobre movimentações financeiras que auxilie o financiamento do Sistema Único de Saúde, chamado então de Contribuição Interfederativa da Saúde. O que além de ampliar o investimento da união também complementaria o investimento de municípios e estados.

Setores conservadores da sociedade já se organizaram para atacar esta proposta que atingirá majoritariamente a população historicamente mais favorecida, se colocando contra a volta deste imposto. Outros setores, também das classes abastadas tem defendido a volta de um imposto semelhante para gerar superávit primário.

Estes setores não fazem uma análise real do quanto custa um sistema de saúde do tamanho do proposto para o Brasil e atribuem que os problemas apresentados pelo sistema se dão por má gestão dos recursos existentes. Não levam em conta que países que possuem sistemas robustos de saúde como Inglaterra e Canadá investem mais de 9% de seu PIB em saúde pública, o Brasil investe apenas 3,9% em um sistema que se propõe a ser universal e prestar atendimento integral a sua população e que atende hoje a mais de 150 milhões de brasileiros, que dependem exclusivamente dele. Tal qual assinala o documento “O atual quadro de subfinanciamento do SUS no contexto da Emenda Constitucional nº86 e do ajuste fiscal”, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na sua reunião plenária de agosto de 2015.

Desta forma, a Associação Nacional de pós-graduandos (ANPG) e o Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde (FNPGS) se colocam a favor de novas formas de financiamento adequado do SUS, de modo a debater possibilidades de fontes que possam auxiliar a alcançar o investimento de 10% do PIB para a saúde pública, tal qual previa o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10.

Também nos posicionamos contra a qualquer aumento da carga tributária que não seja para ampliar as políticas públicas e em favor da população, não aceitaremos taxações para gerar superávit primário e remunerar capital financeiro.

Diretoria da ANPG

Para facilitar a criação da Associação de Pós-Graduandos em sua universidade, disponibilizamos, abaixo, modelos de documentos que serão necessários nesse processo.  Clique nos links para fazer o download deles.

Leia a Cartilha de Construção de APGs aqui!

Importante: esses modelos são apenas sugestões, existem outros formatos de documentos juridicamente aceitos e que correspondem às tradições do movimento estudantil local, que pode e deve ser consultado. Qualquer dúvida, envie e-mail para [email protected]

DOCUMENTOS PARA FUNDAÇÃO DA APG:

– Ata de Reunião para Formação da Comissão Pró-APG
– Edital de Convocação de Assembleia Geral de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas
– Estatuto de APG
– Lista de Presença da Assembleia Geral de Fundação da Associação de Pós-Graduandos – modelo Completo
– Lista de Presença da Assembleia Geral de Fundação da Associação de Pós-Graduandos – Modelo Simples
– Ata da assembleia de Fundação
– Rol de Fundadores
– Ofício para Cartório

ELEIÇÃO:

– Lista de Presença da Assembleia Geral da Associação de Pós-Graduandos
– Edital e Regulamento Eleitoral para Eleição da Diretoria da APG
– Ata de Assembleia de Eleição e Posse da APG
– Ata de Seção Eleitoral
– Termo de Posse – APG
Confira a seguir o acervo de modelos de documentos específicos por instância de decisão da ANPG:


 
Da redação

Conselheira da SBPC sugere extensão do PNAES para alunos de pós-graduação, em debate na Comissão de Educação, em Brasília, no dia 11

Ao mesmo tempo em que criticam o corte nas despesas de custeio da pós-graduação, cientistas e dirigentes de instituições estudantis defendem melhores condições de trabalho para o pesquisador, valorização das bolsas de estudos e assistência para os pós-graduandos, como moradia e licença maternidade.

A presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz, defendeu a melhoria nas condições de trabalho para o pesquisador, considerando o papel deles na sociedade, importante tanto para o desenvolvimento do País como para o desenvolvimento acadêmico, científico, cultural e artístico. Segundo ela, os pós-graduandos respondem por 90% das pesquisas realizadas no País, mesmo sem direitos estudantis e trabalhistas.

A presidente da ANPG, que participou na terça-feira, 11, de debate na Comissão de Educação, em Brasília, sobre “a importância da pós-graduação e os direitos dos pós-graduandos”, recomendou, por exemplo, a criação de auxílio estudantil e licença maternidade assegurada em lei para os pós-graduandos.

Ainda que reconheça o avanço considerável da ciência brasileira nos últimos anos, Naiz disse que os dados estatísticos, sozinhos, “são frios”, porque não retratam o dia-a-dia da ciência brasileira.

Na visão dela, a melhoria das condições de trabalho do pesquisador vai desde a necessidade de mais recursos para divulgação científica até às relações acadêmicas. “Precisamos atuar no combate ao assédio moral e ao assédio sexual. Essas são questões que deveriam ter sido combatidas há muito tempo”, observou.

No caso da licença maternidade, a presidente da ANPG pontuou que falta uma lei clara que assegure o direito a todas as pós-graduandas. Em 2006, o CNPq aprovou uma portaria que dá às bolsistas de pós-graduação a possibilidade de tirar 90 dias de licença e, em 2010, a Capes aprovou a Portaria 22, que prorroga a bolsa por até quatro meses, caso a pesquisadora tenha um filho durante a vigência do benefício. “A portaria não é um direito assegurado e nem se estende a todas as pesquisadoras. Ela abre brechas para muitas interpretações e decisões contrárias por não deixar claras as condições”, comenta.

Naiz destacou que, por conta disso, a mulher acaba por ser obrigada a “decidir se quer ser pesquisadora ou se quer ter um filho”. Isso porque a ausência de licença maternidade implica em dificuldades para o planejamento da maternidade, uma vez que o curso de doutorado leva, em média, de três a cinco anos para ser concluído.

Extensão do PNAES para pós-graduação

Concordando com tal posicionamento, a conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral, cientista e professora da Universidade de Brasília (UnB), sugeriu a criação de um programa estudantil aos pós-graduandos, semelhante ao que existe para os estudantes de graduação. Trata-se do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2010 pelo decreto de lei nº 7.234, que tem por objetivo ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, reduzindo os efeitos de desigualdade sociais e regionais, e minimizando as taxas de retenção e evasão.

“Esse programa poderia ser pensado também para os pós-graduandos. Ele inclui assistências à moradia estudantil, à alimentação, ao transporte, à saúde e inclusão digital”, disse a conselheira da SBPC que foi aplaudida pela plateia, no encontro.

Para a conselheira da SBPC, esse é um tema que merece ser colocado em debate. “Seria uma assistência estudantil para aqueles que são considerados carentes ou a todos os pós-graduandos?”, argumentou.

A conselheira da SBPC também defendeu o direito à licença maternidade para os pós-graduandos. Ainda que o PNAES disponha de vários benefícios não consta do texto a licença maternidade, especificamente.

Institucionalização do PNAES

O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que também participou da audiência, do lado da plateia, defendeu a institucionalização do PNAES, por lei ordinária, a extensão do programa para os alunos de pós-graduação e a inclusão de outros beneficiários, como estudantes cotistas e LGBT, dentre outros.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto de lei nº 1270, de sua autoria, que prevê a institucionalização do PNAES e estende os benefícios para alunos de família de baixa renda que cursam pós-graduação presencial nas instituições federais de ensino superior, além de outros beneficiários. Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o PNAE ainda é uma política de governo e não de Estado.

Ajuste fiscal e democracia

Na audiência pública, a presidente da ANPG também defendeu a continuidade da política de expansão da pós-graduação, com mais investimentos, além de acender um alerta sobre um eventual “ataque” à democracia.

“Não é apenas o ajuste fiscal que coloca em risco o ciclo virtuoso da pós-graduação. O Brasil ascendeu nos rankings internacionais, produziu mais ciência de qualidade, mais ciência básica, mais ciência de ponta e está formando recursos humanos capacitados. Mas vivemos um momento complicado”, disse. “Atacar a democracia coloca em risco tudo que vem sendo feito e pode levar a universidade a um momento de penúria”, acrescentou, referindo-se a notícias sobre um eventual golpe no governo.

O diretor de Programas e Bolsas no País da Capes, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), Marcio de Castro Filho, disse que apesar do corte nos recursos do MEC, o órgão conseguiu manter 92,3% do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento este ano, totalizando R$ 6 bilhões.

Castro Filho reiterou a evolução dos cursos de pós-graduação e a descentralização regional dos pós-graduandos. Lembrou que a produção científica nacional ocupa o 13º lugar no ranking mundial de pesquisas, um reflexo, em parte, do aumento do número de matrículas nos cursos de pós-graduação que praticamente dobrou em uma década – de 110 mil em 2003 para 218 mil em 2013. Para ele, um dos desafios hoje é aumentar a qualidade da produção científica do País.

Na audiência pública, a conselheira da SBPC também apresentou os avanços da pós-graduação do Brasil nos últimos anos, especialmente, o critério de avaliação da Capes e o avanço regional dos cursos. Para ela, a política de pós-graduação no Brasil é consolidada e não pode ser ameaçada por qualquer fator.

Fonte: SBPC