Diante das graves denúncias e provas apresentadas à justiça contra Michel Temer, a crise institucional aprofunda-se numa espécie de poço sem fundo. Em meio a esse cenário complexo, a necessidade das lutas sociais se reafirma, a luta política e as mobilizações sociais terão papel cada vez mais importante e decisivo para barrar a ofensiva em curso e abrir perspectivas para superar os retrocessos e a crise generalizada que atravessamos.
É preciso, antes de mais nada, ter clareza de que esta dramática crise institucional que o Brasil atravessa foi iniciada com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, num processo escuso e sem crime comprovado, promovido por uma elite entreguista brasileira aliada ao capital forâneo. A retirada de Dilma da Presidência da República deu a oportunidade para se iniciar a recolocação do Brasil em um novo patamar de relação com o capital estrangeiro: a relação de subordinação e entreguismo, leiloando os recursos nacionais e flexibilizando os direitos trabalhistas e sociais, de modo a dar vantagens ao capital internacional e nacional para explorar nosso povo, diante da crise financeira.
O governo ilegítimo de Michel Temer, além de não conseguir apresentar saída para as crises política e econômica, as aprofundou e tenta a todo custo penalizar e responsabilizar o povo brasileiro, enquanto perdoa dívidas bilionárias de bancos, grandes empresas, grande imprensa, tenta a todo custo condenar o trabalhador a perder até os  mínimos direitos sociais garantidos em 1988 (desde o direito a férias ao de aposentadoria integral), promove o sucateamento do Estado, a venda dos recursos naturais e promove gastanças em seus em jantares, favores e cartões corporativos, num patrimonialismo que essa elite insiste em tentar perpetuar, como se a coisa pública fosse sua (até a babá de seu filho é empregada lotada no gabinete da presidência, os gastos com cartão corporativo do presidente e sua esposa são milionários em poucos meses).
Neste cenário, agravado pelas recentes denúncias contra Michel Temer e o grande líder da oposição, Aécio Neves, é preciso  que continuemos em resistência. Os movimentos sociais já tem ido às ruas e deixado claro que esse governo ilegítimo não tem condição nenhuma de promover reformas estruturantes, ainda mais quando sabemos que essas reformas não vêm em beneficio do povo, mas como parte de um pacto de venda dos interesses nacionais. Todavia, agora o caráter das mobilizações sociais se amplia, não vamos às ruas apenas contra as reformas da previdência, trabalhista e contra o desmonte dos direitos sociais, vamos ocupar as ruas de todo o país e vamos a Brasília exigir #DIRETASJÁ! Não será com grandes acordos ou “pactos” da elite que superaremos a crise. O povo brasileiro quer decidir seu líder e os rumos do país e é povo que tem legitimidade para tal. É assim que superaremos a crise institucional instalada.
A bandeira por diretas ganha corpo junto à sociedade e ganha importância na medida em que estamos na eminência de uma eleição indireta para a Presidência da República, que só serviria para continuar retirando os direitos duramente conquistados pelo povo. É preciso agora, mais do que nunca, que as forças progressistas caminhem para uma unidade programática maior, que sejam capazes de lançar luz sobre o futuro, que  deem esperanças ao povo e que recoloquem a necessidade da continuidade dos avanços sociais. Construamos uma frente ampla para superar a crise, reestabelecer a democracia a fim de recuperar a soberania e os interesses nacionais e populares.
#ForaTemer!  #DiretasJá!   #OPovoQuerDecidir!

*Tamara Naiz é doutoranda em História econômica pela UFG e Presidenta da ANPG.

Neste dia 14 de maio de 2017 se comemorou o Dia das Mães. Está é uma boa data para lembrar quais são os direitos das pós-graduandas mães – em especial em relação à licença maternidade – bem como lembrar a difícil situação por qual muitas pós-graduandas passam hoje em dia nas universidades.
Licença maternidade no Brasil e os direitos das Pós-Graduandas
No Brasil o direito a licença maternidade foi reconhecida em Lei com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943). Segundo Graziela Ansiliero em seu artigo “Histórico e Evolução Recente da Concessão de Salários-Maternidade no Brasil”, a CLT inicialmente estabelecia:

Das 1 semanas iniciais de licença maternidade estabelecida somente em 1988 esse prazo foi ser estendido.

 Em 1988 a nova constituição assegurou uma extensão da licença maternidade para as mulheres que passou a ter os atuais 120 dias, ou seja, 4 meses. Em relação as mães pós-graduandas a portaria da CAPES de nº 248, de 19 de dezembro de 2011 assegurou o direito a licença maternidade por 4 meses com extensão no prazo de pagamento das bolsas.

Por absurdo que isso pode parecer, esse direito foi conquistado apenas em 2011! (é preciso lembrar, depois da Associação Nacional de Pós-Graduandos insistir com a CAPES sobre a necessidade dessa portaria). Entretanto, até hoje a CAPES não reconhece formalmente a licença maternidade (e paternidade) para todas as pós-graduandas – incluindo as que não são bolsistas – com extensão de seus prazos de cumprimento de disciplinas, qualificação e defesa.
Luta pelo direito à licença maternidade para todas as pós-graduandas
Porém, algumas universidades, como a USP, já se reconhece esse direito:

Apesar das reivindicações da ANPG à CAPES e o MEC até hoje não reconheceram formalmente o direito das pós-graduandas e ter uma licença maternidade, independente da sua condição de bolsistas ou não. Atualmente essas licenças são concedidas à critério dos Programas de Pós-Graduação, sem uma normatização nacional a respeito.
Isto faz com que a concessão ou não dessas licenças, sua duração e os prazos de extensão de cumprimento de disciplinas, qualificação e defesa de tese e dissertações dependam temerariamente da vontade dos programas de pós-graduação. Por que temerariamente? Infelizmente, nós já recebemos denúncias na ANPG de casos em que pós-graduandas tiveram dificuldades ou foram coagidas a não exercer seu direito a licença maternidade, plenamente. Ou seja, pelo total de 4 meses com extensão de todos os prazos.
Para ter reconhecido esse direito pelos programas e por seus orientadores o entendimento da ANPG sobre a questão é que é absolutamente fundamental e urgente que os governos estaduais, federal e agências de fomento reconheçam a licença maternidade para todas as pós-graduandas, bem como uma licença paternidade (falaremos mais sobre isso depois). Sem esse reconhecimento formal o exercício desse direito plenamente é prejudicado na prática. Nós lutamos ainda pela extensão dessas licenças dos atuais quatro para seis meses.
Acreditamos que a normatização dos procedimentos para sua concessão ajudará as pós-graduandas a acessar o direito à licença maternidade, estabelecendo regras claras bem como prazos determinados bem determinados de sua duração. Incluindo os processos de adoção nessa legislação.
Pós-graduandas em Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde também tem direito a licença
As pós-graduandos residentes também têm reconhecidas em lei seu direito a licença maternidade remunerada. A normatização desse direito foi instituída também em 2011 pela Resolução n° 3 de 17 de fevereiro de 2011 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Pós-Graduandas mães não bolsistas podem ter direito a salário-maternidade
Acredito que é importante lembrar que as pós-graduandos que não são bolsistas também podem exercer o direito a licença maternidade remunerada a título de “salário-maternidade” pago pela Previdência Social. Graziela Ansiliero explica em seu artigo “Histórico e Evolução Recente da Concessão de Salários-Maternidade no Brasil” que:

Dessa maneira, as pós-graduandas podem receber um salário-maternidade caso estejam inscritas na Previdência Social como contribuinte individual. Nós tratamos especificamente esse tema – a contribuição dos estudantes de pós-graduação à Previdência Social – em um outro artigo intitulado “E a previdência dos pós-graduandos? (Como é e como ficaria com a proposta de Temer)”. Confira a integra desse artigo para saber mais nesse link: https://www.anpg.org.br/e-a-previdencia-dos-pos-graduandos-como-e-e-como-ficaria-com-a-proposta-de-temer/
O fato é que a ausência de reconhecimento por parte do Governo Federal do direito ao acesso à previdência social dos bolsistas – em uma categoria própria de contribuição – faz com que a maior parte das pós-graduandas não contribuam para o INSS enquanto estão fazendo seus cursos. Isto se deve ao fato de que as bolsas, muito desvalorizadas combinado com a alta carga de contribuição que os pós-graduandos são obrigados a arcar integralmente no atual sistema de contribuição ao INSS que nós estamos relegados. Consequentemente, as pós-graduandas também têm negado o seu direito ao salário-maternidade.
Assédio às estudantes mães
Uma pós-graduanda do Rio de Janeiro uma vez relatou para mim que o coordenador do programa de pós-graduação dela lhe disse – quando está anunciou que estava grávida e gostaria de saber sobre a licença maternidade para pós-graduandas: “mas você não poderia ter esperado sair do doutorado para ficar grávida?”
Infelizmente, há professores que pensam dessa maneira dentro da pós-graduação, desrespeitando os direitos mais elementares das estudantes de pós-graduação. É preciso encara o problema que até hoje as pós-graduandas estão sujeitas a essa espécie de assédio moral. Em 2016 um caso que teve bastante repercussão na mídia demonstrou o problema (confira a reportagem abaixo)

Uma pesquisa da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul mostrou que cerca de 18,6% dos pós-graduandos stricto sensu (mestrado e doutorado) daquela universidade que responderam à pesquisa tinham, pelo menos, um filho.

Essa mesma pesquisa mostrou que boa parte dos estudantes de pós-graduação que tem filhos tem crianças com menos de 4 anos de idade. Isto levanta o problema agudo da necessidade das creches universitárias como uma política importante de assistência estudantil na pós-graduação.
Creches: uma questão fundamental da assistência estudantil na pós-graduação
A pesquisa realizada pela APG-UFRGS mostrou que cerca de 34% dos pós-graduandos que tem filhos tem crianças com menos de 4 anos de idade, portanto, em idade pré-escolar. Isto implica que essas pessoas têm potencialmente a necessidade de creches universitárias para deixar seus filhos.

Nesse quesito há um verdadeiro retrocesso nas universidades brasileiras em curso. Com a diminuição de verbas os dirigentes universitários têm buscando reduzir os custos das instituições públicas de ensino superior com as creches (que antigamente atendiam filhos de estudantes, professores e funcionários). Agora, em cada vez mais universidades as creches passaram a negar o acolhimento dos filhos dos estudantes (tanto de graduação como de pós-graduação).

O caso da USP é particularmente grave. Nessa universidade a Reitoria decretou no início de 2017 o fechamento de uma das creches e já há 2 anos tem impedido o acolhimento de novas crianças nessas instituições. Se essa política continuar as creches universitárias da USP irão todas elas fechar. Os prejuízos às pós-graduandas e aos pós-graduandos da USP é enorme. Saiba mais sobre a luta dos estudantes para manter aberta as creches da USP aberta aqui: https://crechecentraluspcom.wordpress.com/2017/01/18/comunidade-ocupa-creche-oeste-contra-ordem-de-fechamento/
A luta pela extensão do direito à licença paternidade e sua relação com as políticas de igualdade de gênero

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) organismo da Nações Unidas reconhece desde 2009 o entendimento que a licença paternidade é um direito que contribui para que os pais trabalhadores compartilhem as responsabilidades familiares com suas companheiras.
Segundo o documento da OIT “Maternity and paternity at work – Law and  practice  across the world” de 2014:

Na nossa concepção a licença paternidade deve ser entendida como um direito não apenas do homem, mas um meio para permitir à mulher uma divisão mais equânime das responsabilidades parentais com os homens. A diferenciação da licença maternidade e paternidade (4 meses para a mulher e 5 dias para o homem no Brasil) traz implícita a ideia de que o cuidado parental é diferencialmente compartilhado entre mulheres e homens, em detrimento das primeiras. Impõe uma dificuldade material às mulheres para que lutem para que os homens compartilhem igualmente os cuidados parentais.
 
Por isso, a ANPG luta para que os homens também tenham direito a licença paternidade mais extensas, não apenas como um direito dos pais, mas também para que estes compartilhem com as mulheres os cuidados parentais dos filhos.
Nesse dia das mães nossa homenagem às pós-graduandas mães será prosseguir na luta pelos nossos direitos!

Cristiano Junta
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos

O trabalho monográfico em geral parece um bicho de sete cabeças. Não é. Monografias, artigos, dissertações e teses em geral são descritos como gêneros textuais somente objetivos. Há muitos mitos sobre a objetividade científica, mas o fato é que esses mitos provocam a ideia de textos sacerdotais, que carecem de escritas absolutamente sagradas, como se para escrever um texto científico fosse necessário nascer de novo. É preciso desconstruir as dificuldades que separam os estudantes do texto científico.
Um dos problemas desse tipo de gênero é sua introdução. Muitas teses e dissertações sequer se preocupam com a própria noção de introdução enquanto premissa fundamental de um texto. Algumas aprofundam ideias polêmicas, mas a quase totalidade delas (ao menos as por mim consultadas) não apresenta a relação Quem sou eu/O que eu desejo fazer com o trabalho e qual a minha relação com ele/O que é o trabalho.
            É fundamental que se entenda que os objetivos e hipóteses da pesquisa científica só podem advir dessa explicação ao leitor. Uma pesquisa científica não brota do nada. É muito difícil (e eu, como revisor textual, tenho visto muito isso) ler um texto sem que o próprio texto apresente quem é o leitor e de que contexto histórico e social ele parte. Isso é a própria honestidade como ponto de partida do texto científico. Por isso, Quem sou eu é a própria noção do indício de autoria do texto. Uso esse termo, aqui retirado do linguista Sírio Possenti, da UNICAMP, para que se reconheça um dos primeiros mitos da objetividade de um texto científico: a noção de que, para ser objetivo e “isento”, o texto científico precisa esconder o autor. É um verdadeiro teste de fé da objetividade fingindo neutralidade e isenção. É preciso que se saiba (e nós, cientistas da linguagem já temos esse aspecto como concepção científica há décadas) que não existe neutralidade e imparcialidade no texto. Se você estiver produzindo qualquer texto que seja (oral, escrito, verbal ou não-verbal), e mesmo apagando o sujeito do texto, esse sujeito vai aparecer na dimensão de texto que chamamos lócus de enunciação. Por enunciação a gente chama o processo em que a dimensão de autoria, texto e acontecimento se encontram para que o enunciado (seja ele o texto ou um recorte do texto) seja produzido. Por isso, a neutralidade, imparcialidade e isenção no texto científico são mitos muito difundidos, mas com pouca serventia e reconhecimento científico.
Para tanto, é preciso dizer ao seu leitor quem é você. Em segundo lugar, você precisa ser capaz de introduzir ao seu leitor qual a sua relação com o trabalho de pesquisa e o que você deseja com ele. Esse aspecto é fundamental para o que chamamos de justificativa do texto. Tenho lido muitas justificativas que falam de tudo, menos da relação do autor com a pesquisa e o que se deseja com ela. Se você pesquisa um componente da natureza, um fato histórico ou uma relação puramente teórica, se esse estudo é empírico e experimental, histórico, etnográfico, de análise de dados, pesquisa-ação ou teoria fundamentada nos dados, você precisa dizer ao leitor qual a relação entre o autor, nesse caso você, e o texto. Por isso, uma justificativa bem feita é digna de discussão e aprovação numa das etapas das bancas de seleção de candidatos aos mestrados e doutorados, mas também nas bancas de qualificação e defesa desses cursos. Sem dizer isso o leitor ,não se  é possível localizar seu texto no contexto de produção e a relevância do impacto dele para a sociedade. Talvez derive daí a dificuldade de massificação dos textos científicos no Brasil, de modo que até setores supostamente menos leigos da sociedade tenham dificuldade de entendimento de textos que se perdem somente em terminologias e nomenclaturas, com pouca interação com a realidade. Esse é o papel da introdução de um texto científico, de maneira que ela convide o leitor a continuar navegando pelas laudas de fabulação teórica e metodológica até chegar aos dados, análises e comparações.
O último estágio da introdução, o que é o trabalho, depende dos dois anteriores. Esse, no entanto, também tem suas peculiaridades tipológicas. Ou seja, ele carece de uma escrita com tipologia textual localizada. Em geral ele tem objetivos (geral e específico), hipóteses (ou assertivas, resultados esperados etc.). A escrita desse item precisa dar conta das características amplas da pesquisa, de modo que o texto precisa ser configurado para dar conta de um percurso que vai do universal para o particular. Isso não significa que eu concorde com esse percurso, mas que é aquele geralmente utilizado e respeitado pela cristalização do status quo acadêmico. O Objetivo geral precisa ser o mais claro possível e ser guiado através das perguntas/questões de pesquisa. Ou seja, a pesquisa científica parte de indagações localizadas no mundo e isso só fica claro para o leitor, seja ele especializado ou não, quando você diz para o mesmo quais foram as perguntas que guiaram a sua escolha para a pesquisa. A partir desse guia, o objetivo geral e os específicos são desdobramentos de seu questionamento inicial. Em geral se utiliza o verbo investigar para introduzir a ideia de uma pesquisa elaborada num processo de investigação.
No Brasil é comum existirem outros verbos no infinitivo para os objetivos. Analisar, interrogar, averiguar, observar são alguns dos muitos comuns que dividem pesquisadores, de banca a banca, de grupo a grupo. Ainda não existe um total consenso e é preciso que você consulte trabalhos dos pares que vão lhe avaliar para saber o estilo linguístico utilizado por essas pessoas. Trata-se aqui da relação entre estética e prática. Ou seja, a regularidade é adaptável e este texto não é uma gramática que vai regular a sua escrita, mas é uma dica de onde partir na escrita do seu texto.
A Hipótese também divide pesquisadores. Cientistas que fazem pesquisas qualitativas, com toda razão, não gostam da hipótese, por sua tradição nas ciências naturais e seu entendimento como guia dos resultados previsíveis, e muitas vezes combinados, da pesquisa científica. É preciso também debater com seus pares, em sua área de interesse. Um estilo de hipótese aceitável é aquele que enxerga o resultado que se espera da pesquisa e de seus impactos, sem fabular valores complexos e polêmicos, mas isso não é regra. Há hipóteses de todo o tipo e em cada área as pessoas enxergam resultados de diversas formas. A pesquisa científica é muito complexa e cada área tem seus significados para o que é resultado de uma pesquisa aprofundada.
Portanto, é preciso muita atenção nesse item fundamental em um trabalho científico que é a introdução. Embora pareça um bicho de sete cabeças, é a realidade, o uso demasiado de nomenclaturas e terminologias já na introdução (como quem quer afastar qualquer leitor não especializado do texto), que faz o texto científico se parecer uma figura acrítica. Por isso, objetividade no texto não quer dizer clareza, e nem sempre quem é objetivo é claro.

Gabriel Nascimento é linguista, mestre em Linguística Aplicada pela UnB e doutorando em Letras pela USP. É autor de artigos científicos mais de uma dezena de periódicos, na área de produção textual e ensino-aprendizagem de línguas, e de dois livros: “O maníaco das onze e meia” (Editora Multifoco) e “Este fingimento e outros poemas” (Editora García). É Secretário-geral da ANPG.

Humilhações em reuniões e aulas, omissão na resposta sobre a orientação, abandono de responsabilidades com o orientado, pedido para realização de tarefas não relacionada à pesquisa, corte de bolsas e reprovação não justificadas ou com justificativas falsas ou não acadêmicas. A lista é enorme. Infelizmente, essas são atitudes comuns de professores (e orientadores) em relação aos estudantes de pós-graduação. Porém, o que – exatamente – caracteriza uma relação abusiva entre professor-estudante na pós-graduação? Confira nesse artigo uma discussão baseada em dados empíricos e na legislação existente para tentar responder a essa pergunta.
Alguns relatos (do inferno) vivido por pós-graduandos.
Quero iniciar esse artigo com uma coletânea de relatos de abusos sofridos pelos pós-graduandos que tenho recolhido:

São dezenas, senão centenas, de relatos como esses. São desabafos de pós-graduandos vindo direto do sentimento de humilhação, injustiça e omissão na sua relação com seus professores (especialmente com os orientadores). É explícito em diversos deles o aviltamento da dignidade desses estudantes como pessoas, a violação de seus direitos mais básicos como pós-graduandos – como aquele de ter uma orientação para seu trabalho. Como foi possível que chegássemos a essa situação?
Dados de pesquisas sobre abusos na academia
Segundo pesquisa publicada no artigo “O rebaixamento cognitivo” (veja fonte abaixo) que recolheu 1.014 relatos de casos de “constrangimento e humilhação, envolvendo alunos e professores de instituições de educação superior” em seis instituições de educação superior do Estado de Minas Gerais (públicas e privadas) foi possível categorizar 12 situações de abuso sofrido pelos estudantes. No quadro abaixo observamos as 12 categorias e uma definição de cada uma delas comparadas pela frequência com ocorreram.

Os tipos de abusos mais sofridos pelos estudantes pesquisados são “Rebaixamento da capacidade cognitiva”, em primeiro lugar, e “Agressão verbal” na sequência. Somados esses dois tipos de abusos correspondem à 50,49% dos relatos. Confira no gráfico abaixo, feito a partir dos dados listados na tabela:

Outras formas de abuso comuns são “comentários depreciativos” e “recusa em fazer seu trabalho”, respectivamente com 12,03% e 8,97%. Essa pesquisa, voltada para estudantes universitários (graduação) não pode ser considerada um índice da situação dos abusos em relação aos pós-graduandos. Porém, indica bem que o problema está presente na universidade (tanto pública como privada).
Quando a relação professor/estudante pode ser caracterizada como abusiva na pós-graduação?
A literatura científica especializada reconhece os processos de humilhações, agressões e provação de prejuízo acadêmico proposital cometido contra os estudantes como casos de “assédio moral” na universidade. Marie-France Hirigoyen – psiquiatra, uma das pioneiras e mais renomadas estudiosas do assunto no mundo – afirma sobre o assédio moral nas universidades em seu livro A violência perversa no cotidiano:

Ela realizou sua pesquisa pioneira sobre a opressão psicológica no trabalho na França. Sua pesquisa chegou a conclusões que posteriormente foram confirmadas por estudos mais abrangentes tanto na Europa como em outros países – inclusive no Brasil. Elas constataram, em linhas gerais:

O problema, por muito tempo ocultado, vem ganhando certa visibilidade nos últimos anos. Com isso, tem se aprovado leis para assegurar os direitos dos trabalhadores na administração pública contra esses abusos. Em São Paulo adotou-se a Lei n° 12.250 de 9 de fevereiro de 2006 (uma das poucas leis no Brasil que regulamenta e define o assédio moral).  Em seu artigo 2° define-se o assédio como:

De acordo com essa lei o assédio moral caracteriza por três aspectos básicos: ele é uma atitude repetitiva, o assediador está em relação de autoridade sobre o assediador e o assédio consiste em “atingir a autoestima e a autodeterminação”. Na sequência dessa “definição” um tanto quanto vaga a lei específica 6 atitudes que se configuram em assédio moral. Se comparamos essas atitudes com os casos relatados por pós-graduandos podemos adaptar algumas definições do assédio moral para o ambiente da pós-graduação:

No Brasil inexiste uma lei em âmbito federal acerca do assédio moral. Alguns estados, entretanto, estão mais avançados nessa questão e já adotaram legislações próprias tratando especificamente desse problema. São eles: São Paulo (lei estadual 12.250, de 9 de fevereiro de 2006 – supracitada), Pernambuco (lei estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007), Minas Gerais (Lei estadual complementar 116/2011), Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 12.561, de 12 de julho de 2006) e Rio de Janeiro (Lei estadual nº 3921, de 23 de agosto de 2002).
Porém, o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da aprovação do Recurso Especial nº 1.286.466 – RS (2011⁄0058560-5) emitido pela 2ª Turma reconheceu que o assédio moral pode ser enquadrado como um ato de improbidade administrativa. Confira abaixo parte da resolução:

De acordo, pôde-se ler na Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992 que versa sobre a improbidade administrativa:

Portanto, passamos a compreender os atos de abusos cometidos por funcionários públicos – aí incluindo-se professores universitários – como improbidade administrativa por violar os deveres de “honestidade, imparcialidade e legalidade”. Desta forma, podemos responder a pergunta “quando a relação entre professor/estudante se torna abusiva na pós-graduação” da seguinte maneira:
Se os professores agem de maneira reiterada no sentido de aviltar a dignidade humana ou mesmo prejudicar o desempenho acadêmico do estudante com:  humilhações (xingamentos, piadas depreciativas, criação de situações de constrangimento público ao estudante, etc.), discriminações (falas e posturas machistas, preconceituosas, etc.), omissão frequentes em fazer reuniões de orientação (ou correção de trabalhos) que prejudicam o andamento da pesquisa, fazem exigências inexequíveis relacionadas (ou não) à pesquisa, cometem atos de assédio sexual (como cantadas, comentários sobre a “beleza”, piadas com conotação sexual, etc.). Os pós-graduandos podem – e devem – denunciar essas atitudes.
Como lutar contra esses abusos?
Inexiste pesquisas acadêmicas sobre o assédio moral na pós-graduação (ao menos não fui capaz de encontrar nenhuma – se souberem de alguma me enviem!). Em si esse silencio não impressiona. O tema é um “tabu” nas universidades. As vítimas são sistematicamente silenciadas tanto pelos seus agressores como por ameaças de outros professores que tentam “defender” o agressor.
O problema é generalizado. Mesmo entre os professores em posições hierárquicas distintas ele ocorre (sem esquecer os casos de assédio entre professores e funcionários). Confira esse link para uma pesquisa sobre esses casos: http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/view/545/333#.WOzdQ9Lyu00 .
Qual é a raiz desse problema? Gostaria de tentar algumas explicações. Em primeiro lugar, é preciso admitir que existe o silenciamento. Mas, além disso, é preciso investigar as possíveis causas dele. É notável que a tipificação dos casos de assédio na pós-graduação gerados a partir da literatura científica existente e das leis brasileiras que estudamos neste texto revelam fatos extremamente comuns no ambiente acadêmico. Dificilmente haverá um único estudante de pós-graduação que já não tenha ouvido falar de abusos de professores (e orientadores) contra estudantes – ou tenha ele mesmo sofrido com isso.

Embora não existam dados sobre o problema na pós-graduação as pesquisas existentes entre os segmentos de estudantes de graduação e entre funcionários/docentes parecem indicar que o problema é realmente alarmante nas universidades. Paradoxalmente, ele é muito pouco abordado e denunciado.
No caso dos pós-graduandos – afirmo pela minha própria experiência – me parece que o fato é que o grau de normalização dessas atitudes que implicam no aviltamento da dignidade humana dos estudantes é tão grande que nós simplesmente “aceitamos” como “normal”. Existe uma visão, que diversos relatos de pós-graduandos por todo o país confirmam, de que alguns professores podem agir como se detivessem um poder ilimitado sobre a vida e a morte acadêmica dos pós-graduandos. Esses agem como se detivessem o poder de prejudicar (ou favorecer) alvos escolhidos ao seu bel-prazer, sem se importar com qualquer parâmetro de dignidade humana ou mesmo de honestidade intelectual. Alguns professores infelizmente – certamente não todos e possivelmente apenas uma minoria, não façamos generalizações injustificadas – agem como se fossem deuses no Olimpo da academia. Dão-se a liberdade de agir para além e acima de qualquer lei, regulamentação ou parâmetros de avaliação acadêmica honesta.

Mas, apesar da imagem que alguns professores parecem fazer de si mesmos como detentores de um poder ilimitado entre os muros da academia, o fato é que eles são funcionários públicos (os professores de universidades públicas) e – enquanto tal – estão obrigados a seguir os ditames dos princípios da moralidade na administrativa pública.
Na minha visão a liberdade para abusar de sua posição hierárquica sobre estudantes e orientados liga-se – é preciso constatar –  ao aspecto pouco democrático das próprias universidades. Isto permite que o problema se perpetue. Tenho dito nos fóruns do movimento nacional de pós-graduandos que é preciso lutar pelo reconhecimento do direito a representação política independente da nossa categoria. Esperar que as pessoas que estão em posições elevadas na hierarquia da administração universitária tomem o problema em mãos sem a pressão dos pós-graduandos e suas entidades representativas me parecer ilusório.
Infelizmente, nos diversos casos de abusos contra estudantes que acompanhei como vice-presidente da ANPG os professores muitas vezes adotam uma postura corporativa de defender uns aos outros – mesmo diante dos abusos mais repugnantes (veja mais sobre isso abaixo).
Isto faz com que os representantes discentes nos Programas de Pós-Graduação fiquem acuados em encaminhar denúncias. E, quando estes tentar expor a situação, são eles próprios vítimas de novos abusos e ameaças! Chegamos a um ponto onde se proliferam situações absurdas – como a que ouvi em um relato – onde um estudante de pós-graduação se sentiu injustiçado no processo do corte de sua bolsa e solicitou ao representante discente do programa que questionasse o processo na reunião do programa. Este se recusou a questionar alegando que temia que os professores pudessem prejudicar sua carreira acadêmica como uma forma de “revide” pelo – mero! – questionamento das ações dos docentes.
Embora a situação seja absurda, ela representa bem a realidade dentro dos programas de pós-graduação. O aviltamento do direito a uma avaliação impessoal em disciplinas, ao tratamento respeitoso e a um cronograma mínimo de orientação consistente é comum. Isto se expressa na famosa frase “meu orientador sumiu” ou “disseram que posso perder a bolsa” ou “me ameaçam de desligamento do programa” que tantos pós-graduandos repetem.
Sem o direito a questionar esses abusos o problema se reproduz. Poucos são os estudantes que corajosamente enfrentaram o comportamento corporativista dos professores de defender as violações uns dos outros e romperam o silêncio. Não sem motivos os estudantes temem retaliações contra as denúncias, são muitos os casos que a ANPG recebe todo o mês de estudantes que foram desligados do programa ou perderam suas bolsas ou foram reprovados em disciplinas meramente pelo fato de terem ousado confrontar atitudes abusivas de professores.
Cito aqui – como uma humilde homenagem – o caso da pós-graduando Thais Moya que denunciou publicamente o assédio sexual contra ela cometido pelo seu orientador na Universidade Federal de São Carlos e vergonhosamente “defendido” por alguns dos colegas dele no programa de pós-graduação.

Tudo isso revela a importância de que as universidades reconheçam o direito à representação política dos estudantes de pós-graduação. Sem ela os estudantes têm ainda mais dificuldades para lutar contra os abusos que podem vir a sofrer. Daí a importância da existência das Associações de Pós-graduandos em todas as universidades e que funcione de fato a representação discente de pós-graduação nos órgãos colegiados das universidades. Daí a necessidade de lutarmos por uma regulamentação que estabeleça claramente os direitos dos pós-graduandos, luta histórica desta Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Sem isso não se realiza as condições para que os pós-graduandos possam resistir a esses abusos e começar a mudar essa realidade. Onde impera o medo à perseguição não pode haver verdadeiramente democracia. É preciso romper o ciclo vicioso das ameaças de retaliação acadêmica que emudece as vítimas desses abusos e passar a denunciar os abusos tanto à administração universitária como as entidades estudantis e, se for preciso, começarmos a sistematicamente levar os casos à Justiça.
O que a ANPG pode fazer em relação a tudo isso?
Em primeiro lugar – como foi dito antes – é absolutamente imprescindível que lutemos para constituir organizações representativas independentes dos pós-graduandos. Isto quer dizer: organizações que tenham um funcionamento autônomo da universidade, auto-organização pelos estudantes. Mas, como dissemos, é um passo essencial nisso tudo que as próprias administrações das universidades reconheçam que os pós-graduandos têm esses problemas e que para poderem se defender eles têm o direito de se organizar para essa finalidade.
Em segundo lugar, quero notar que a Associação Nacional de Pós-Graduandos vem já a diversos anos lutando por:

1. Que se constitua em cada universidade brasileira uma “Associação de Pós-Graduandos” (APG) que é a entidade que pode – e deve – encaminhar a luta reivindicativas dos pós-graduandos nas universidades (confira aqui a lista de APGs).
2. Que todo e qualquer estudante que se sinta prejudicado em seus direitos por ações de professores/orientadores/dirigentes acadêmicos pode – e deve – denunciar a situação à sua APG, ou na ausência desta a ANPG. Nós buscaremos dar atendimento a todos os casos denunciados fornecendo orientações aos pós-graduando para possam ser capazes de defender desses abusos. Bem como orientar as próprias APGs em como encaminhar esse tipo de luta.

Além disso, é preciso reconhecer que a ANPG ainda não envida esforços suficientes no sentido de conscientizar os dirigentes acadêmicos sobre esse problema (bem como o problema associado do estresse e depressão entre pós-graduandos). Por isso, eu acredito que deve se incluir na agenda da entidade, no futuro próximo, uma reunião entre a ANPG e a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais Ensino Superior) e a própria ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) para discutir uma campanha de divulgação e conscientização sobre esses problemas.

Cristiano Junta
Vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Todas as pesquisas disponíveis sobre o assunto indicam claramente que os índices de depressão e outros distúrbios psíquicos são assustadoramente altos na pós-graduação. O problema se torna ainda mais grave com a insistência da academia em não o enfrentar. Veja nesse artigo uma discussão detalhada sobre os dados disponíveis e uma tentativa de descobrir a origem desse grave problema.
Uma pesquisa na UFRGS
Em outubro de 2013 eu e os queridos amigos Gabriela Blanco e Glauco Araújo – na época pós-graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – realizamos uma pesquisa pela Associação de Pós-Graduandos da UFRGS (da qual éramos os três diretores) sobre as condições socioeconômicas dos estudantes de pós-graduação desta universidade.
Nosso objetivo era levantar dados que nos permitisse comprovar para a Reitoria da UFRGS que os pós-graduandos tem sim demanda por assistência estudantil. Na época a UFRGS se negava a conceder vagas na moradia estudantil da universidade para pós-graduandos.
Como não havia qualquer dado sobre isso decidimos nós mesmo (pela APG-UFRGS) conduzir uma pesquisa. Utilizamos como base para o questionário socioeconômico uma pesquisa realizada pelo departamento de sociologia da própria universidade com os estudantes há uns 10 anos antes. Entretanto, por essa época eu tinha lido uma pesquisa inglesa “Under a cloud: Depression is rife among graduate students and postdocs” publicada na Revista Nature em outubro de 2012 (confira aqui: http://www.nature.com/naturejobs/science/articles/10.1038/nj7419-299a) que afirmava que os índices de depressão entre pós-graduandos na Inglaterra eram altíssimos. Eu propus inserirmos algumas questões relativas à saúde mental no questionário. Uma delas era a seguinte:
“Você já sentiu ou sente alguns desses problemas em algum momento após ter entrado em um curso de pós-graduação?” (a mesma pergunta feita na pesquisa inglesa) Eram dadas algumas opções, eis o resultado:

A pesquisa foi conduzida simultaneamente entre estudantes do Lato Sensu (cursos de especialização) e Stricto Sensu (mestrado e doutorado) da universidade. Os números apontam claramente a deterioração das condições de vida dos estudantes do mestrado e doutorado.
Em todos as alternativas mestrandos e doutorandos apresentaram uma frequência maior de problemas. Os mestrando e doutorandos da UFRGS em 2013 estavam aproximadamente 3 vezes menos sociáveis, 2 vezes mais irritados, 1 vezes e meia com mais problemas de apetite e menos motivados, e quase 1 vezes mais com problemas para dormir do que os estudantes dos cursos Lato Sensu, de acordo com as respostas.

Confira nosos aritgo sobre – Mapa-múndi

Outros estudos sobre depressão e estresse na pós-graduação: UFRJ e UNESP.
Coincidência? Uma particularidade da UFRGS? A comparação com outros estudos conduzidos no Brasil indica que não. Pesquisa publicada em 2009 na Psicologia em Revista mostra dados em que 58,6% dos estudantes de pós-graduação da UFRJ (que foram entrevistados) estavam com algum nível de estresse.

Em outro estudo, dessa vez de 2005 com estudantes de pós-graduação do curso de Medicina Veterinária da UNESP Botucatu e Jaboticabal afirma-se:

Este estudo aponta que 89% dos estudantes apresentavam sintomas de ansiedade, 64% de angústia, 63% de desânimo e 61% com dificuldades de concentração. Veja parte dos dados publicados no estudo abaixo:

Processo de avaliação e o adoecimento dos estudantes.
Infelizmente, a regra atualmente nos programas de pós-graduação é punir os estudantes que, em virtude da deterioração das condições da qualidade de vida, tem seu desempenho acadêmico prejudicado.
Não é incomum que a Associação Nacional de Pós-Graduandos receba reclamações de pós-graduandos com dificuldades para pedir, ou renovar, prazos de titulação e qualificação em virtude de afastamentos comprovadamente causados por doença no período de realização do mestrado e doutorado.
Infelizmente os dirigentes acadêmicos (não todos, mas em grande proporção) continuam insensíveis para o problema. Por quê? Em primeiro lugar, há uma certa cultura na academia do “no pain, no gain”. O “sacrifício” da vida pessoal é exaltado como meio para alcançar a excelência acadêmica. Isto se combina com um ambiente que incentiva uma competição sem limites, ora por prestígio, ora pelos próprios recursos financeiros – cada vez mais minguados nos últimos 2 anos – para se realizar as pesquisas acadêmicas. Parte do problema, eu avalio, se deve a combinação em larga medida do modo como é organizado o sistema de avaliação acadêmica da pós-graduação e a essa ideologia do “sacrifício individual”.
Nesse quesito ocupa um lugar proeminente a própria política de avaliação dos Programas de Pós-Graduação da CAPES. Ela incentiva um ritmo de produção acadêmica desmesurada. Os programas são avaliados levando-se em conta fatores como número de publicações e tempo de titulação dos discentes. A regra básica, que todo estudante de pós-graduação sabe por experiência própria é: quanto mais publicações, quanto mais participação em eventos, quanto menor tempo de titulação: melhor a nota do programa e sua própria posição pessoal dentro do sistema de avaliação de seu programa. E consequentemente mais recursos para as pesquisas e reputação entre os seus pares.

Porém, não há um limite para o quanto essa fórmula (mais produção no menor tempo) pode ser estendida. Isto provoca uma aberração no sistema de avaliação. Me lembro perfeitamente quando um professor da Universidade Federal de Santa Maria contou em uma atividade que pude participar lá representando a ANPG que havia colegas dele, professores da UFSM, que tinha uma média de 1 publicação de artigo a cada 10 dias registrado no Currículo Lattes no último ano. Com razão este professor perguntou: isso é factível?
Obviamente não. Inexiste pesquisa científica no mundo atual capaz de render – por um ano todo – uma publicação de artigo a cada (em média) 10 dias. O xis da questão é que as notas da CAPES em relação aos programas funcionam de acordo com uma escala móvel. Não há um padrão pré-definido de desempenho (atualmente), se um programa puxa o quociente de artigos publicados em um ano para cima, o sistema de avaliação é projeto de maneira que os demais programas – para manter suas notas atuais – tenham que produzir mais. Há uma espécie de escala móvel de desempenho para se manter dentro dos critérios de avaliação de uma nota determinada, em um sistema onde apenas o céu (ou o inferno) é o limite.
Em breve publicaremos um artigo explicando detalhadamente como funciona o sistema de avaliação trienal da CAPES sobre os programas de pós-graduação. No momento, basta explicar isso: uma das deficiências do atual sistema é que ele funciona como um torniquete apertando cada vez mais os programas para produzir mais em menos tempo. Aumentando a pressão a cada triênio. Estes, por sua vez, transferem uma parte dessa pressão aos estudantes de pós-graduação (e outra aos próprios professores).
Um dos resultados maléficos disso tudo está aí, para quem quiser ver, a disseminação da deterioração das condições de vida dos pós-graduados e seu consequente adoecimento psíquico. As pesquisas que existem sobre o assunto ainda são muito restritas, pontuais em uma universidade ou mesmo em apenas um programa, mas elas apontam que o problema é bem mais profundo do que a maioria dos dirigentes acadêmicos gostaria de admitir.
Não sabemos a extensão completa desse problema. Não há qualquer pesquisa em âmbito nacional sobre o perfil socioeconômico dos pós-graduandos e suas condições de vida. A ANPG logo percebeu essa deficiência e abriu negociações com a CAPES no ano passado para conduzir a primeira pesquisa desse tipo em âmbito nacional na história da pós-graduação do país, instalou-se um grupo de trabalho com representantes da CAPES, da ANPG e do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação.
Tínhamos a perspectiva de poder convencer a CAPES e o próprio MEC a adotar políticas para combater a deterioração das condições de vida dos pós-graduandos, baseando em dados concretos sobre suas condições de vida e estudo. Uma pesquisa como essa poderia fundamentar empiricamente a necessidade de uma série de medidas como: a regulamentação do direito a licença saúde, maternidade, uma política de reajuste anual das bolsas, a instituição de um programa nacional de apoio aos pós-graduandos e – inclusive – a flexibilização dos prazos estabelecidos pela CAPES para titulações. Porém, após o golpe contra o governo Dilma e a ascensão de Michel Temer à presidência e Mendonça Filho ao Ministério da Educação o grupo foi paralisado e posteriormente desfeito unilateralmente pelo MEC.
Essa foi, apenas, mais uma das consequências nefastas para os pós-graduandos nesses tempos sombrios que adentramos.

Cristiano Junta
Vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Na noite de 22 de março de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4302/98, que trata do processo de terceirização em empresas privadas e no serviço público. De acordo com matéria do site oficial da Câmara dos Deputados o PL foi redigido de maneira a:

“deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.”*

Até hoje, a terceirização – contratação de empresas por outra empresa – geralmente para suprir serviços de mão de obra nas atividades fins eram proibidas. Por exemplo, uma universidade pública pode – e a maioria faz – contratar uma empresa privada para cuidar da segurança patrimonial e serviços de limpeza, mas não podia contratar uma empresa para fornecer professores (atividade fim de uma universidade).

Com a aprovação do PL 4302/98 uma universidade pública, agora, se desobriga de abrir concursos para professores (temporários, substitutos ou efetivos) e pode contratar apenas por meio de empresas terceirizadas qualquer professor e funcionários.

Não é alarmismo afirmar que a medida é catastrófica. Afinal, com o atual afã de corte de gastos públicos é previsível que as universidades públicas irão adotar esse método de contratação a partir de agora, já que ele foi legalizado.

Não é alarmismo afirmar que a aprovação do PL 4302/98 (que não precisa de votação em 2° turno pois já foi aprovado em 1998 em 1° turno pela câmara dos deputados e pelo senado e agora irá a sanção presidencial diretamente) levará ao fim os concursos públicos.

Isto porque eles simplesmente não serão mais necessários, pois todos os entes públicos podem contratar empresas privadas para se abastecer de funcionários em qualquer função.

Pior, permite a “quarteirização”, o processo pelo qual a empresa terceirizada poderá empregar uma outra empresa como terceirizada dela. Isto tornará efetivamente impossível comprometer a empresa original com qualquer responsabilidade trabalhista.

Pior, o PL retira os atuais direitos dos trabalhadores terceirizados.

O PL 4302/98 não só permite a terceirização irrestrita como irá retirar os atuais direitos do trabalhadores terceirizados:

1 – “Aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.” Ou seja, permite que o trabalhador possa ficar por um prazo indefinido na condição de trabalho temporário.

2 –  “(…) estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas.

(…) Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária [como era antes do PL 4302], isso pode ocorrer simultaneamente.” Ou seja, dificulta a responsabilização da empresa original de quaisquer encargos trabalhistas.

3 – “Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.” Ou seja, se houver um acidente de trabalho a empresa em que o trabalhador terceirizado estiver trabalhando não precisa mais oferecer atendimento médico e ambulatorial para esses trabalhadores.

É inaceitável essa situação!

É absolutamente inaceitável que o Congresso Nacional decida votar o Projeto de Lei da Terceirização logo depois que milhares de trabalhadores param os sistema de transporte público nas principais capitais do país contra a Reforma da Previdência. A mobilização popular deixo claro que o povo não aceita as medidas que lhes retira direitos trabalhistas.

Abalado, o governo recuou na questão da previdência e adiou a data de votação. Mas, em vez disso acabou votando o PL da terceirização, repentinamente, de maneira que não pudesse ocorrer manifestações populares contra a proposta. É o retrato do escárnio, do apodrecimento das instituições políticas no Brasil.

Esse é só mais um episódio que vem a se somar na já vasta lista de medida anti-populares que esse governo, que ascendeu por meio de um golpe branco ao poder, implementa. Até quando é possível tolerar isso? A CUT com razão conclama os sindicatos e movimentos sociais para a organização da Greve Geral em abril, é o único caminho.

Ou o conjunto dos trabalhadores e estudantes se unem nesse movimento ou não sobrará pedra sobre pedra dos direitos sociais até as eleições de 2018. Não é possível tolerar mais um dia sequer desse governo ilegítimo e anti-popular. É preciso organizar a enorme energia popular demonstrada na paralisação de 15 de março para defenestrá-lo e junto com ele o conjunto de medidas que ele adotou.

*TODAS AS INFORMAÇÕES TEM COMO FONTE O SITE OFICIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/526747-CAMARA-APROVA-TERCEIRIZACAO-PARA-TODAS-AS-ATIVIDADES-DA-EMPRESA.html

Cristiano Junta
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Produzir, produzir e produzir.
Hoje no Brasil os pesquisadores vêm sendo colocados na posição de “gladiadores da ciência”, que devem buscar a todo custo recursos para custear as pesquisas. O financiamento estatal em nosso país ainda é a principal fonte de dinheiro para as pesquisas, que desde a década de 50 tem como fonte duas principais agências de fomento nacionais: a CNPq e a CAPES – minoritariamente por instituições privadas, e públicas estaduais e municipais. Devido aos cortes de verba das agências de fomento, consequência da crise do capitalismo que sufoca o orçamento do Estado, cada vez mais a guerra por recursos se acirra. Essa forma de fazer ciência deixa consequências prejudiciais aos pesquisadores e docentes universitários, principalmente àqueles que dependem destes recursos para sobreviver.
A produção livre, inovadora, comprometida com a situação social e tecnológica do país está com os dias contados. A alienação e a não identificação com o produto do trabalho atravessa a rotina dos pesquisadores, que constroem seus artigos, dissertações, apresentações, teses, resenhas, etc. como o operário que aperta parafusos em uma grande linha de montagem.
Surgem desse modo de produção textos requentados publicados em diversas revistas científicas, grupos de pesquisa nominais, ou seja, que funcionam para engordar o currículo Lattes dos pesquisadores.  As dificuldades aprecem principalmente para aqueles programas de pós-graduação mais ligadas ao pensamento crítico. O esforço qualitativo na produção de Ciência e Tecnologia está perdendo lugar para um esforço quantitativo, este que tem espaço garantido nas publicações em detrimento crescente das pesquisas qualitativas – consideradas “imprecisas” ou “custosas”. Má vontade dos pesquisadores em alimentar esse sistema perverso? Não. Necessidade para a própria sobrevivência e falta de uma perspectiva de saída.
Produtos e mais produtos precisam ser produzidos. Não importa se haverá leitores para tantos artigos, o importante é produzir mais e com menos dinheiro. A realização e gestão eficiente das tarefas na linha de montagem garantem a carreira do pós-graduando na ciência. O artigo tomou lugar do livro, a produção por várias mãos substituiu a produção artesanal individual. Tudo que era sólido se desmancha no ar.
A produção científica tornou-se voltada para o meio de publicação (periódicos) e suas exigências, não mais à temática ou necessidade da sociedade. O produto científico hoje visa estar nas prateleiras organizadas pelo selo de qualidade “Qualis”, para que o selo em si possa definir qual será o melhor produto. O reconhecimento do profissional hoje se faz mais na etiqueta colada no artigo (publicação) do que no conteúdo.
Os pesquisadores passaram a se relacionar pelas mercadorias que produzem e competem entre si também como mercadorias que valem mais ou menos de acordo com a produtividade acadêmica. A cobrança por produtividade e os olhares avaliadores transformaram a ideia de produção livre e inovadora em um sonho dos mais distantes, uma verdadeira peça de museu.
O jovem que deseja ser pesquisador e inicia sua carreira universitária no Brasil na pós-graduação, cedo ou tarde irá se deparar com a perversa realidade produtiva. Em poucas palavras, o jovem pesquisador com o tempo verá estar vivendo para o crescimento do Currículo Lattes, devendo transformá-lo em uma enciclopédia crescente de citações, onde quanto mais melhor. Quem quiser viver enquanto pesquisador hoje terá que de alguma maneira “enquadrar-se” na linha de montagem, mesmo que mais seja menos, ou seja, mais produção seja menos inovação.
É possível virar o jogo, mas com organização
É de fundamental importância para a virada desse terrível quadro, o desenvolvimento de consciência de classe. Os pesquisadores – apesar de pertencerem a diferentes grupos, universidades e programas com interesses diferentes – têm interesses em comum enquanto produtores de conhecimento científico. Para que essa consciência supere a disputa individualista entre produtores dentro do mecanismo alienante da produção científica hoje, será preciso luta organizada.
Somente organizados seremos fortes para lutar contra o lugar subalterno que a Ciência e a Tecnologia, suportado principalmente por pós-graduandos e pós-graduandas, vêm sendo lançadas. As APGs (Associações de Pós-Graduandos) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) devem se apresentar na vanguarda das mobilizações contra os ataques do capital. A Inovação, ideia herdeira do iluminismo, vem perdendo lugar para os interesses das nações representantes do grande capital monopolista ou diretamente para as grandes corporações em seus periódicos com “Qualis A” – muito bem patrocinados em nome da ciência, diga-se de passagem –, a maioria localizados nos Estados Unidos.
Para inovar é preciso ter condições de direcionar a produção da Ciência e da Tecnologia aos interesses da maioria da população, aos trabalhadores. É para isso que lutamos, é para isso que nos organizamos. O futuro será nosso quando milhares de pós-graduandos e pós-graduandas se lançarem na luta enquanto produtores pesquisadores. No dia que isso acontecer os capatazes do produtivismo e seus mandantes estarão em uma enrascada.
 

Pedro Henrique Corrêa
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Muito já conversei com colegas pós-graduandos de diversas universidades sobre a “honestidade”, ou se preferirem a “lisura”, dos processos de seleção para os cursos de mestrado e doutorado (e ordenamento para concessão de bolsas) nos programas de pós-graduação no Brasil.  Pululam em várias dessas conversas suspeitas sobre a lisura desses processos. Então, penso que cabe a pergunta: são honestos esses processos de seleção? Confira a discussão sobre essa questão perturbante, a partir de alguns fatos recentes, neste artigo.

Um caso recente na UFF
No dia 20 de setembro de 2016 uma relatoria da Defensoria Pública da União no Estado do Rio de Janeiro concedida em virtude de um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) requisitado por um estudante de pós-graduandos do Instituto de Física da Universidade Federal Fluminense constatou:
A motivação dessa constatação, explica o parecer, é que um dos candidatos no processo seletivo ao Doutorado teria sido favorecido no processo. Os fatos, segundo explica o parecer, são que essa pessoa teria perdido a prova escrita e ainda assim foi a única aprovada no processo, enquanto os demais candidatos – que compareceram a prova escrita – foram reprovados!
Eu sei, parece uma piada. Mas não é.
A DPU/RJ enviou um ofício ao Instituto de Física da UFF pedindo explicações sobre o processo. Este respondeu ao DPU/RJ que a pessoa aprovada no processo de fato faltou a prova (sic!) mas que ela teria pedido o aproveitamento da nota da prova escrita do processo seletivo do mestrado e o PPG lhe teria concedido isto. Detalhe:
Pode isso Arnaldo? Com razão a DPU/RJ constata no seu relatório:

Sejamos justos. Há uma resolução de 21 de outubro de 2008 deste PPG que prevê a possibilidade de reaproveitamento de notas nesses casos. Porém, o relatório da PAJ evidência que:

É de se perguntar se todos os inscritos no processo seletivo conheciam essa decisão de 2008. Mas, vejam vocês, que além disso, o relatório da DPU/RJ constata a violação do princípio da publicidade, pois:

Conforme dita o artigo 11, inciso IV da Lei n° 8.429/1992 (que estabelece os atos de Improbidade Administrativa):

No caso, as notas da prova escrita não foram divulgadas, nem durante nem depois do processo (até a data de 20 de setembro de 2016 a DPU/RJ relata que não encontro tal informação no site da UFF). Coincidentemente, a não divulgação dessas notas “ocultou” dos registros públicos desse certame que a pessoa aprovada no processo esteve ausente na prova escrita.
Perseguição e favorecimento.
O favorecimento é apenas uma das faces da violação do Princípio da Impessoalidade na Administração Pública. A outra face é a perseguição.
Essas denúncias foram levadas ao conhecimento da ANPG pelo Rodrigo Francisco dos Santos (que nos autorizou citá-lo neste artigo). Rodrigo, relata a ANPG esses eventos e a perseguição que o PPG em Física da UFF já há um ano desencadeia contra ele.
Ele é um dos candidatos prejudicados pela parcialidade do processo seletivo citado acima. Mas, esse é apenas um dos diversos episódios do calvário que este pós-graduando tem passado no último ano para tentar se formar no Instituto de Física da UFF.
Seu orientador no programa decidiu unilateralmente, abandonar sua orientação em janeiro de 2016. O PPG lhe disse que “arranjasse outro orientador” – o que é por si uma violação dos direitos dos pós-graduandos, uma vez que é responsabilidade do Programa indicar um orientador. Ele relata ainda denúncias de que eu ex-orientador teria intervindo em conversar com outros professores para lhe dificultar sua busca por outro orientador no doutorado. Posteriormente, o PPG se recusou a aceitar o orientador indicado pelo estudante – que ele após diversos meses procurando conseguiu! – e depois lhe desligou por não ter um orientador!
Rodrigo prestou o processo seletivo (esse descrito acima) para tentar uma bolsa de doutorado (curso no qual ele estava regulamento matriculado na época) de acordo com a orientação – segundo o que ele nos relatou – do próprio responsáveis pelo PPG. Como vimos, ele foi reprovado em circunstâncias muito suspeitas.
E o que faz a ANPG nisso tudo?
No dia 12 de junho de 2016 o 25° Congresso Nacional de Pós-Graduandos aprovou uma moção ao Programa de Pós-Graduação da UFF denunciando o ocultamento de documentos públicos pelo PPG de Física da UFF e requerendo o acesso a eles do doutorando, isto era um passo necessário para que ele pudesse formular sua defesa contra os indícios de fraude no processo seletivo e no processo de seu desligamento do curso de doutorado (ANEXO 1).
Em 5 de julho de 2016 a ANPG enviou um ofício ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFF. Nessa ocasião o conselho estava para analisar o pedido de recurso do doutorando contra o seu processo de desligamento (ANEXO 2).
Em 9 de dezembro de 2016 a ANPG enviou novo ofício (ANEXO 3), desta vez requeremos uma audiência com Reitor da UFF para tratar da questão. Passou-se três meses e nenhuma resposta nos foi enviada!
Cansados dos ouvidos moucos que os dirigentes da Universidade Federal Fluminense têm feito aos nossos apelos decidi publicar essas informações. Quem sabe agora possamos ser ouvidos?
Reiteramos, em um novo ofício enviado no dia 20 de março de 2017 a solicitação para que o Reitor e o Pró-Reitor de Pesquisa da UFF nos receba e, pelo menos (sic!), escute nossas demandas e deem algum encaminhamento à essa questão. Ou será que apenas indo até Justiça nós veremos alguma resposta UFF?
Nós não desistiremos.

Cristiano Junta
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos

DOCUMENTOS ANEXOS

Os pós-graduandos hoje tem direito a contribuir para a previdência? O que muda para os pós-graduandos com a proposta de reforma da previdência do governo Temer? Confira as respostas para essas perguntas, detalhadamente explicadas, neste artigo.
Como é hoje.
São em média 6 anos de estudos de pós-graduação até se obter o título de doutorado (2 de mestrado e 4 de doutorado – claro, não contando casos como o de Alexandre de Moraes). Este tempo pode ser precioso para o recebimento da aposentadoria, além de outros benefícios previdenciários como Salário-maternidade, Auxílio-acidente e Saúde. Os pós-graduandos carecem, entretanto, de uma regularização específica para sua contribuição previdenciária.
Por isso o movimento nacional de pós-graduandos chegou em 2014, no Congresso Nacional de Pós-Graduandos, à conclusão de que devemos lutar por uma categoria específica de previdência para os pós-graduandos. Sem contribuição nós perdemos os 6 anos de pós-graduação na contagem do tempo de serviço, além do que ficamos em uma situação precária em caso de maternidade/paternidade, doenças temporariamente (ou permanentemente) incapacitantes, desemprego e acidentes durante pesquisas.
Se você é pós-graduando e já procurou saber sobre como contribuir ao INSS, você deve saber, é muito difícil contribuir nas regras atuais. Hoje, a Previdência Social conta com 6 categorias de contribuição, são elas:

Os pós-graduandos não se enquadram perfeitamente em nenhuma faixa de contribuição, apesar da categoria de Filiação Facultativa mencione explicitamente “estudantes bolsistas”. É alarmante! O Estado Brasileiros não distingue o trabalho de pesquisa dos pós-graduandos no sistema da Previdência Social das pessoas “não-remuneradas”. Por isso, aqueles que se preocupam com o seu futuro – e com o seu presente – são obrigados a se enquadrar nesse sistema, ou fazer malabarismos jurídicos para contribuir à Previdência Social.
Basicamente, há duas maneiras com as quais os pós-graduandos podem contribuir com a previdência hoje. A primeira é se inscrever como Contribuintes Facultativo, sendo obrigado a pagar uma porcentagem sobre o valor da bolsa. Segundo o site oficial da Previdência Social:
O Contribuinte Individual e o Facultativo que pagam o INSS através do Plano normal de contribuição (alíquota de 20%) poderão, a qualquer momento, optar pelo pagamento neste Plano simplificado (alíquota de 11%).
Fazendo as contas temos os seguintes valores de contribuição nesses Planos:

Imaginem vocês, se está difícil passar o mês com o valor das bolsas pensa em viver com 20% ou 11% a menos. Mas, há um meio de “contornar” esses valores – entrando no terreno dos “malabarismos jurídicos”. Você pode contribuir apenas sobre o salário mínimo no Plano Simplificado, em vez de contribuir sobre o valor real da bolsa. Nada na lei te impede de fazer isso, uma vez que sua contribuição é facultativa ela pode ser feita sobre qualquer valor declarado, inclusive o valor mínimo que a lei estabelece, que é o Salário Mínimo. Nesse caso teríamos a seguinte tabela de contribuições:

Você pode estar começando a pensar que vale a pena fazer isso, mas veja você, há um pequeno “porém” no Plano Simplificado. No site oficial da Previdência Social explica-se que ele “não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição”. Assim, se o objetivo era somar os 6 anos de pós-graduação ao tempo de contribuição, o projeto vai por água abaixo.
Há, entretanto, um outro malabarismo jurídico pelo meio do qual você pode “contornar” os 20% da regra do Plano Normal. Você pode abrir uma Microempresa Individual (MEI). Nesse caso, a contribuição se dá da seguinte forma:

Novamente a Previdência Social, alerta que esse tipo de contribuição “não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição”. Observem que a contribuição na forma do MEI pode ser posteriormente complementada (em um futuro otimista onde estaríamos “bem de grana”) para contar no tempo de contribuição:
Se após o recolhimento como MEI, houver interesse de contar esse tempo de contribuição para um dos casos acima, deverá ser feita a complementação da contribuição mensal, mediante o recolhimento de mais 15% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento, acrescido de juros moratórios.
(fonte: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/microempreendedor-individual/ )
Para resumo geral, confira a tabela comparativa para todas as opções disponíveis hoje para os pós-graduandos:

É notável, que a Associação Nacional de Pós-Graduandos não dispõe de nenhum dado em âmbito nacional sobre quantos pós-graduandos atualmente contribuem para a previdência social. Mas, eu posso dizer pela minha própria experiência, e consultando os amigos, que a grande maioria não paga qualquer tipo de contribuição.
O motivo é óbvio: as regras atuais são tão desvantajosas para os pós-graduandos – alta carga de contribuição (20%) combinado com o baixo valor das bolsas – que a maioria simplesmente prefere não contribuir ao INSS. Ou, simplesmente, sequer sabe dos meios pelos quais pode contribuir (por isso expliquei essas questões detalhadamente acima).
Como ficaria com a reforma da previdência.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) em seu último congresso (em janeiro de 2017) decidiu construir uma “Greve Geral da Educação” por tempo indeterminado a partir do dia 15 de março.
O mote da greve é bem claro: a reforma da previdência deve ir a voto no Congresso Nacional em fins de março e a categoria está profundamente preocupada com as consequências de uma eventual aprovação desta lei.
Uma comparação esquemática entre “como é hoje” e “como pode ficar com a reforma” elucida a angústia dos trabalhadores em relação a reforma:

Um exemplo talvez ajude a ilustrar o significado das alterações. Considere uma pessoa muito sortuda. Ela entrou na universidade com 17, se formou na graduação em 4 anos, passou para o mestrado imediatamente, fez logo em seguida o doutorado, somando tudo isso lhe custou 6 anos de grandes esforços. Recebeu bolsa nesse período todo e não contribuiu como facultativo à Previdência Social e não trabalhou em outra coisa durante esse tempo. Então, a pessoa começa a trabalhar com 27 anos, data em que começa a contribuir para a previdência. Hoje, se ela fosse se aposentar, para receber o benefício integral, ela precisaria:

A atual lei, na categoria menos favorável, não tendo um emprego de professor e sendo homem, a pessoa do exemplo poderia se aposentar com 62 anos de idade. Com a proposta do governo Temer – todas as categorias – só se aposentam com 76 anos. São 14 anos de diferença!
 
Mas o que significa esses 14 anos? Se você é o estudante prodígio descrito acima e no ano de 2017 conseguiu o seu primeiro emprego, você terá que trabalhar, no mínimo, até 2066 para se aposentar (quando, então, terá 76 anos). O IBGE tem uma projeção de esperança de vida que é a seguinte:

Em vermelho é a faixa dos 76 anos de idade. Se você for homem a expectativa é que por volta de 2060 sua esperança de vida seja de 78 anos (hoje é 71,6 anos) – segundo o IBGE. Caso seja aprovada a reforma da previdência de Temer e você não ficar desemprego nenhuma vez nos próximos 49 anos na década de 2060 você curtirá apenas 2 anos de aposentadoria integral antes de falecer.
Porém, na vida real, é extremamente incomum que uma pessoa consiga contribuir initerruptamente para a previdência por 49 anos seguidos, em particular no setor privado. Logo, o mais provável é que não se consiga aposentar com 76 anos, e sim com 78 ou 80 anos! Ou seja, boa parte da população estará literalmente condenada a “trabalhar até morrer” sem jamais conseguir acessar o benefício integral para o qual contribuiu a vida toda.
É contra essa perspectiva macabra que a Associação Nacional de Pós-Graduandos decidiu em sua última reunião de diretoria (1 de fevereiro) convocar os pós-graduando a apoiarem a greve convocada pela CNTE no dia 15/03.
Pós-graduandos, nós temos muito a perder com essa reforma da previdência! Por isso vamos todos juntos:
15/03 – Início da Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência e dia de Paralisação das Centrais Sindicais.

Cristiano Junta
Vice-Presidente da ANPG

Dentre 11 países Brasil e Portugal são os países que mais contam com publicações científicas de mulheres cientistas, 49%. Enquanto que noutros países, como França, Austrália e Canadá, essa taxa varia em torno de 40%. É o que aponta o relatório do Gender in the Global Research Landscape com pesquisas feitas entre os anos de 1996 a 2000 e de 2011 a 2015.
Agora, quando vemos os dados por área de pesquisa aumentam as diferenças de gênero nas publicações. Na área de exatas as publicações científicas feitas por mulheres correspondem a apenas 25% do total no Brasil. Essa baixa representatividade das mulheres nas exatas é observada há anos sem que sejam necessárias pesquisas específicas. A Professora do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Dra Sônia Guimarães já ressaltou em entrevistas a discriminação notória às mulheres em sala de aula, de tal modo que a motiva dialogar e até ter que provar a capacidade de suas alunas aos duvidosos alunos do gênero masculino.
Noutras instâncias acadêmicas como reitorias e pró-reitorias a desigualdade é ainda maior. São raras as mulheres em cargo de liderança nas Universidades, tal qual no mercado de trabalho. Em entrevista à Folha de São Paulo na data de hoje, 08 de março, a presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) destaca os entraves que as mulheres precisam superar para seguirem uma carreira acadêmica, como a questão da maternidade. Tamara tem como ponto importante de luta a defesa dos direitos das pesquisadoras que são mães ou tornam-se mães no meio de sua pós-graduação. Essas pesquisadoras em sua maioria sentem resistência por parte de seus orientadores e ainda têm de enfrentar os desafios da maternidade somatizado às suas pesquisas, sem ou quase sem nenhum amparo por parte das Universidades, entre outros.
 
 
 
Segundo matéria do El País, a Nature, revista inglesa, apresentou novos estudos, em meados de janeiro/2017, sobre a questão de gênero com indicativos da baixa participação das mulheres na ciência. Exemplo disso é que mesmo com 28% de representatividade (baixo índice) na União Americana de Geofísica (AGU, sigla em inglês) apenas 20% dessas cientistas é revisora de trabalhos científicos (entre 2012 e 2015). Outro ponto interessante para análise é que ainda que as cientistas tenham mais de 60% de seus trabalhos científicos aprovados a percentagem de trabalhos apresentados por elas para publicação é de pouco mais de 27%.
Ainda na matéria do El País outra pesquisa, agora pela Science, pesquisadores identificaram preconceito de gênero em crianças desde os 6, 7 anos de idade. Na pesquisa as crianças acreditam que pessoas brilhantes são do sexo masculino, inclusive as meninas se consideram menos inteligentes que os meninos, mesmo que elas tirem melhores notas na escola. Já em crianças de até 5 anos as diferenças não foram identificadas. Agora os autores pesquisam as causas desta distinção, desse entendimento equivocado que levam menos meninas a seguirem nas áreas das engenharias, conforme estudo.
Em vários estudos observa-se uma complexidade e fartura de dados indicando a baixa representatividade das mulheres no mundo acadêmico. E apesar das hipóteses pontuais não apresentam pesquisas decisivas sobre a discriminação de gênero, pois parecem ser subliminares às ocorrências cotidianas de preconceito e subjugação da capacidade das mulheres cientistas. Isso fora as barreiras sociais e econômicas enfrentadas pelas mulheres no mundo moderno para superação de desafios diversos, como profissionais e pior ainda como cientistas. Notoriamente, de acordo com as pesquisas feitas, os preconceitos já vão se formando desde a primeira infância. No entanto, os pesquisadores não elencaram ainda a educação que vai passando de geração a geração, constituindo valores e preconceitos em crianças às discriminações de gênero na vida acadêmica, por exemplo – identificaram a discriminação, mas não a causa. Sabe-se o quão fundamental é a formação na primeira infância, podendo gerar inúmeros problemas psicológicos em adultos, do mesmo modo formam-se ainda adultos preconceituosos e futuros pesquisadores discriminatórios e futuras pesquisadoras inseguras de sua inteligência e capacidade intelectual. Bom, seria essa uma das causas de relações tão complexas e que ainda devem ser profundamente pesquisadas, afinal há também uma disputa de espaços de poder em jogo.
 
Ana Paula Bueno é jornalista e diretora da ANPG
 
Fontes:
Folha de São Paulo, “Mulheres já produzem metade da ciência do Brasil, diz levantamento” > http://www1.folha.uol.com.br/sobretudo/carreiras/2017/03/1864542-mulheres-ja-produzem-metade-da-ciencia-do-brasil-diz-levantamento.shtml
 
El País, “Duas barreiras que afastam as mulheres da ciência” > http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/31/ciencia/1485861412_947023.html?rel=mas