No dia 17 de Dezembro de 2014, cubanos e outros povos em todo o mundo comemoravam a volta dos 5 heróis de Cuba para casa. Era o começo da retomada do diálogo entre os EUA e Cuba. De lá para cá, muitas conversas aconteceram, houveram alguns avanços políticos, como a reabertura de ambas embaixadas, além de pequenos avanços na área comercial e econômica, como a queda de algumas restrições para os cidadãos estadunidenses viajarem para a ilha.
Mas ainda está longe de isso ser o fim do criminoso bloqueio comercial, econômico e financeiro imposto pelos EUA sobre Cuba. Um bloqueio que gera dificuldades e impossibilidades do país caribenho comercializar com diversos outros países, inclusive os EUA. Bloqueio que impossibilita a entrada na ilha de medicamentos, equipamentos médicos e agrícolas, e outros produtos que contenham tecnologia estadunidense.
No próximo dia 26 de Outubro, durante a Assembleia Geral da ONU, Cuba irá apresentar novamente, pelo 25º ano consecutivo, a sua resolução sobre o Bloqueio, que deverá ser votado pelos países.
Desta forma, a Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), se manifestam contra o Bloqueio e se somam a campanha “El bloqueo daña al pueblo de Cuba” (O Bloqueio causa danos ao povo de Cuba). Convidamos todas e todos os estudantes brasileiros a se somarem nas redes sociais neste dia 17, segunda-feira, às mobilizações, com as tags: #YoVotoVsBloqueo #SolidaridadVsBloqueo #CubaVsBloqueo #VsBloqueo.
E convidamos todos e todas a votarem contra o bloqueio através do site do povo cubano contra o bloqueio: www.cubavsbloqueo.cu.
Agência Brasil
Esta semana a Rede Brasil atual trouxe uma entrevista com o Geólogo Luiz Fernando Scheibe, professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que alerta que o Aquífero Guarani, área de 1,1 milhão de quilômetros quadrados que compreende as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país e também parte de Argentina, Uruguai e Paraguai está no alvo do governo de Michel Temer. Segundo ele, a exemplo do pré-sal, também o aquífero poderá ser privatizado conforme a aprovação do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI).
A relevância do Aquífero Guarani, um dos maiores mananciais mundial de água doce, é tamanha que tem sido alvo da especulação quanto ao seu uso e exploração. O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG), da Agência Nacional das Águas (ANA), foi criado com o propósito de apoiar Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aquífero Guarani para as gerações presentes e futuras. Após a vitória dos conservadores na Argentina e o golpe brasileiro, restou ao Uruguai votar contra a privatização do aquífero. Confira parte da entrevista feita pelo jornalista Helder Lima com o professor Scheibe : O sr. diria que o Aquífero Guarani está em processo de privatização?
Nossa preocupação maior é com os aquíferos Guarani e Serra Geral – este último é um aquífero que está sobre o Guarani. O acesso à água é considerado direito fundamental de todos os seres humanos. Falar em privatização de qualquer fonte de água é algo que foge ao conceito de direito humano fundamental da água. Quanto à privatização de uma determinada fonte de água, não existe normalmente uma privatização, mas uma possibilidade de outorga, que é uma concessão feita pelo Estado. O Aquífero Guarani tem 1,1 milhão de quilômetros quadrados. Falar na privatização do aquífero é como falar na privatização de uma área que em praticamente um oitavo da área do Brasil. Não seria algo viável.
O acesso a essa água deve ser sempre público e não pode ser privatizado. A água não deve ser concedida de jeito nenhum, ainda que exista a possibilidade de outorga para determinados usos, desde que eles não comprometam o acesso das outras pessoas. No caso do Aquífero Guarani, por causa da extensão, o grande problema é o uso localizado do aquífero. Vamos tomar como exemplo a cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Essa cidade está localizada sobre uma área de afloramento do aquífero e uma parte da área tem cobertura pelo outro sistema aquífero, que é o Serra Geral. Em Ribeirão, estão fazendo uso tão intenso que, ao cabo de 50 anos de exploração, o nível da água dentro do aquífero já baixou mais de 60 metros, o que significa que a reserva disponível está diminuindo drasticamente.
Também é importante a gente ter clareza do que é o aquífero – uma rocha que contém água nos seus poros ou em suas fraturas. Não se trata de um corpo de água, mas de um corpo de rocha que contém água. E o movimento da água dentro do aquífero é extremamente lento. Enquanto em um rio a água se movimenta em metros por segundo, dentro do aquífero a água se movimenta em velocidade de metros por ano. O que acontece em uma determinada parte do aquífero tem uma abrangência local. O fato de em Ribeirão Preto estarem praticamente esgotando as possibilidades de exploração não quer dizer que o restante da reserva esteja sendo ameaçado. É a maior reserva de água subterrânea do mundo?
Uma das maiores do mundo. Sua importância está mais ligada com o fato de que ela ocorre em uma área que é a mais habitada e industrializada da América do Sul. Só para exemplificar: na Amazônia tem um aquífero maior, Alter do Chão, que é quatro vezes maior, mas ele está em baixo do rio Amazonas e no meio da floresta. Então, não é um local em que essa água tem uma importância geopolítica, digamos assim. Embora não seja a maior reserva do mundo, 60% do PIB dos quatro países estão na área de ocorrência do Aquífero Guarani. O Senado aprovou medida provisória que autoriza o chamado PPI, um dos tentáculos do governo Temer. Essa medida, que amplia possibilidades de privatizações e concessões, chega a preocupar no que se refere ao aquífero?
Olha, essa medida preocupa demais com relação a muitas outras questões e também em relação ao aquífero, porque antes de tudo é um patrimônio do povo dos quatro países em que ele ocorre. O fato de que você vai fazer concessões no longo prazo, especialmente para empresas estrangeiras, eventualmente limitando o acesso das populações a essa riqueza, é extremamente preocupante, porque se está concedendo um direito que é da população. A privatização ou outorga que limite o acesso de outras pessoas ou mesmo de empresas a esse recurso é extremamente preocupante. Como preocupa muito que o Estado brasileiro esteja concedendo a empresas estrangeiras, mesmo estatais de outros países, o acesso ao petróleo, ao pré-sal. A negociação feita pelo governo e pela Petrobras sobre a área de Carcará (em Santos, litoral paulista) é um exemplo disso. Um patrimônio que pode ser estimado em pelo menos US$ 60 bilhões foi entregue a uma empresa estatal norueguesa por US$ 2 bilhões. Temos de ficar muito preocupados. Existem mais ameaças rondando o aquífero Guarani?
Tem as ameaças do uso abusivo de fertilizantes químicos e de agrotóxicos nas áreas de ocorrência desses aquíferos. No caso do Guarani, sua maior parte não está à flor da terra, mas embaixo de outros aquíferos, no caso o Serra Geral, e no noroeste do Paraná e parte de São Paulo tem outro aquífero muito importante, que é o Bauru. Todos estão sujeitos ao uso dessa quantidade imensa, não só dos agrotóxicos, dos quais o Brasil é campeão mundial de utilização, mas dos próprios adubos e fertilizantes químicos. Esses produtos têm muitos elementos que são prejudiciais à saúde. O uso intenso de fertilizantes e agrotóxicos, consequência direta do domínio exercido pela Monsanto, que agora foi comprada pela Bayern, esse domínio obrigando praticamente o produtor a usar sementes transgênicas, que por seu lado obrigam o uso do glifosato, que se revelou cancerígeno. Enfim, esse é um modelo que afeta as nossas águas superficiais e provavelmente dentro de algum tempo, já que subterraneamente o movimento é lento, afetará as nossas águas subterrâneas. Esse é outro problema extremamente grave.
Para ler a matéria da integra: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/260571/Temer-abre-espa%C3%A7o-para-entregar-aqu%C3%ADfero-Guarani.htm
Em matéria publicada pelo Estado de São Paulo, pelo jornalista Herton Escobar, cientistas falam sobre o desastre iminente para a ciência com a aprovação da PEC 241. Para o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich: “Se continuarmos na situação atual por mais 20 anos será mortal; vamos voltar ao status de colônia extrativista”, disse Davidovich à publicação. “Na verdade, não digo nem 20 anos. Se for cinco, já será extremamente complicado.”
Escobar expõe na reportagem que o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (hoje chamado MCTIC, após fusão com a pasta das Comunicações) encolheu consideravelmente nos últimos anos. Em valores corrigidos pela inflação, é quase 30% menor do que dez anos atrás, e aproximadamente metade do que era em 2010.
A SBPC também reagiu a aprovação: “É um cenário trágico para a ciência”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Helena Nader. Ela teme uma fuga em massa de cérebros para o exterior, caso a situação de perpetue dessa forma.
Ainda para o Estadão, o bioquímico Jerson Lima da Silva, professor da UFRJ e diretor científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) alertou: “Vamos voltar à realidade da década de 1990, quando a única saída para ciência, tecnologia e inovação no Brasil era o aeroporto”. Segundo ele, o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação vinha crescendo e funcionando bem desde o início dos anos 2000, até que os investimentos começaram a encolher em 2011.
A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, que participou semana passada de uma Audiência Pública no Congresso sobre o assunto, reiterou: “Acreditamos que a PEC pode ser desastrosa para essas áreas, pois provavelmente o orçamento ficará espremido entre as demais que são de natureza obrigatória. Também sabemos que a ciência não para e que ela tem um grande potencial para contribuir para a dignidade do nosso povo e gerar riquezas para o país”, finalizou. Para as universidades a PEC 241 também será danosa
Em nota, o Conselho Universitário da UFMG, presidido por Jaime Arturo Ramírez, manifestou-se contrariamente à PEC 241, argumentando que, para as instituições públicas de ensino superior, os seus efeitos “serão desastrosos”. Lei na íntegra a carta:
https://www.ufmg.br/online/arquivos/anexos/nota%20conselho%20PEC%20241.jpg
Foto: Jabotical. Crédito: sp.gov
Como parte das comemorações do aniversário de 40 anos do PPG em Agronomia (Produção Vegetal) da FCAV/UNESP, foi organizado o evento científico intitulado “1st International Symposium of Crop Production e IX Encontro de Pós-graduandos da UNESP – Jaboticabal”. Os eventos contarão com a participação de profissionais mundialmente renomados nas oito áreas de pesquisa do Programa, que irão abordar temas que estão na fronteira do conhecimento. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2016, no Centro de Convenções da FCAV/UNESP, Campus de Jaboticabal, SP.
O 1st International Symposium of Crop Production tem como objetivo reunir profissionais de pesquisa e ensino, estudantes de graduação e de pós-graduação e profissionais da indústria, para difusão na forma de palestras e apresentação de trabalhos, de temas de relevância para as diferentes sub-áreas da Agronomia (Produção Vegetal), de modo a contribuir nos avanços de conhecimento e de tecnologia para este importante segmento do agronegócio brasileiro.
Para maiores informações acesse: http://www.fcav.unesp.br/#!/pos-graduacao/programas-pg/agronomia-producao-vegetal/1st-international-plant-production-symposium/
No último dia 11, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve na sede da Capes em Brasília para uma reunião emergencial sobre os pedidos de devolução das bolsas acumuladas por bolsistas Capes e FNDE. A agência enviou um comunicado aos interessados ordenando a devolução dos valores acumulados em até em 45 dias – o problema está afetando mais de 7 mil pesquisadores. Participaram da reunião Geraldo Nunes, diretor dos Programas e Bolsas no País da Capes, na ocasião presidente em exercício da agência, e Adalberto Grassi Carvalho, Coordenador Geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional da DPB. Sobre a análise individual e direito de recurso
A Capes enviou um ofício comunicando aos interessados a obrigatoriedade da devolução dos valores acumulados por bolsas em duplicidade entre a agencia e FNDE em até em 45 dias. A ANPG procurou a agência para dialogar e saber o que os bolsistas podem fazer caso não possam ou não queiram devolver o recurso.
A ANPG, representada por sua presidenta Tamara Naiz, cobrou da Capes a constituição de uma comissão interna para analisar caso a caso, conforme a entidade acordou com a Capes no início do ano, já que as GRUs de devolução foram enviadas a milhares de pessoas de uma vez. Tamara também reafirmou a necessidade do respeito ao direito de defesa dos afetados pela devolução de recursos. No encontro, os representantes da Capes reafirmaram que estão seguindo o rito apresentado pela CGU – Controladoria Geral da União CGU, que orientou a devolução das bolsas após auditoria, segundo a Capes são mais de mais de 7000 casos considerados irregulares. Os representantes da agência de fomento afirmaram ainda que a comissão foi constituída internamente e que está em funcionamento, mas destacaram que a Capes tem um número pequeno de funcionários e estão trabalhando com a maior celeridade possível.
Tamara Naiz reforçou a importância de cada caso ser tratado individualmente. “Há distintas motivações e justificativas para o acúmulo e em diferentes modalidades de bolsas. Muitas pessoas tem afirmado que foram induzidas ao erro, que passaram por processos seletivos que permitiam o acúmulo. De modo que reiteramos a necessidade de que cada caso seja analisado e respondidos individualmente pela Capes, respeitando sempre o direito de resposta e do contraditório”, disse. Os representantes da Capes disseram que o retorno individualizado acontecerá, destacaram ainda que é possível recorrer ao teor dos ofícios encaminhados pela agência nos últimos dias e que pedem a devolução dos valores acumulados.
A CAPES ressaltou que o direito de recurso está assegurado, que o pedido de devolução faz parte dos tramites do processo gerado pela CGU, mas que cada pessoa afetada pode solicitar a reconsideração da agência diante do comunicado de restituição em 45 dias. Os interessados devem recorrer às universidades, respondendo aos ofícios recebidos em seu nome. Os recursos devem ser feitos exclusivamente dentro do processo aberto pela Capes. Cada pessoa deve realizar sua resposta individual, contudo, fazendo referência aos processos e protocolos pertinentes à instituição. O pedido de reconsideração seria de âmbito institucional, considerando que as universidades receberam ofício e não de iniciativa individual. “A possibilidade de que a voz do notificado fosse ouvida foi empenho da ANPG desde o primeiro momento da suposta acumulação irregular”, rememora a ex-diretora da ANPG e atual representante da entidade no CTC da Capes, Hercília Melo.
“No tocante à boa fé, os pós-graduandos tornaram pública sua vinculação ao programa do FNDE por meio do Sistema de Currículos da Plataforma LATTES, por exemplo, dando notoriedade às experiências, inclusive anteriores à data de recebimento da notificação de suposta irregularidade por parte do programa de pós-graduação”, ressalta Tamara Naiz, presidenta da ANPG. “Se há erro ele foi cometido pelas entidades concedentes e não pelos bolsistas e, por isto, eles não podem ser responsabilizados”, completa Hercília Melo, membro da ANPG no CTC.
Ao realizar o pedido de reconsideração o interessado pode também solicitar prorrogação de prazo em mais 45 dias (tanto para pagamento total da GRU – total ou parcelado, quanto para envio de novas documentações ou defesas que ainda não foram encaminhadas). As solicitações devem ser feitas à Instituição de Ensino Superior, mas sugerimos colocar os endereços disponibilizados pela CAPES e FNDE em cópia. A ANPG emitirá em breve uma nota de orientação a respeito de locais para defesa ou orientação pública a quem interessar. “Estamos auxiliando a eleição da melhor solução, nos colocando à disposição da nossa base frente a esta situação”, termina Naiz. Da permanência das bolsas em andamento
De forma irredutível, a ANPG manifestou posição contrária a qualquer suspensão de bolsas em vigência na pós-graduação, inclusive apresentando a possibilidade de agir de forma preventiva com mandado de segurança assegure a continuidade das bolsas em atividade para as pessoas que estão respondendo ao processo de acúmulo, como de tomada de contas especial ou cadastro de inadimplência.
A Capes garantiu que nenhuma medida de sansão esta em andamento, e que não há bolsas em risco ainda, mas que tem conferido passos administrativos conforme suas responsabilidades frente aos cofres públicos. . “A Capes garantiu que não ocorrerá interrupção das bolsas enquanto não houver a finalização dos processos, que não tem um definido para serem finalizados, de modo que a gestão da ANPG assegura vigilância sobre esta questão, trata-se da manutenção da condição de subsistência do bolsista, de natureza alimentar, inclusive”, posiciona-se a presidenta da entidade. Procedimentos sugeridos CAPES para pedidos de reconsideração: Importante: todas as ações devem ser feitas dentro do processo aberto pela Capes/CGU, para que não haja informações perdidas ou desencontradas, isto é, precisam ser em resposta ao ofício que as instituições receberam acerca da devolução das bolsas em duplicidade. O ofício recebido pelo estudante deve ser respondido para a instituição de ensino, sugerimos um acompanhamento atendo do envio do pedido de reconsideração e das documentações à Capes. Serão aceitos pedidos de prorrogação de respostas. Primeiro passo (JUSTIFICATIVA):
É preciso enviar a justificativa para Capes. Esse foi o primeiro passo que a Comissão sugeriu. Segundo passo (COBRANÇA):
A cobrança é o segundo passo do processo instituído pela Capes. Quando a restituição informada não for aceita é possível recorrer anexando novos documentos. Terceiro passo (DEVOLUÇÃO OU RECONSIDERAÇÃO):
Os alunos que preferirem fazer a devolução podem fazer neste momento. Já quem considera indevida pode optar pela reconsideração e pode fazer isso via procedimento (Ofício). É possível pedir mais prazo para a justificativa e até mesmo o parcelamento para pagamento.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debateu nesta terça, 11 de agosto, os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tem o objetivo de estabelecer um teto nos gastos e investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
Pela proposta, os valores orçamentários despendidos pelo governo federal ficam sujeitos a um limite referente ao ano anterior, corrigido pela inflação. A PEC foi aprovada na segunda, 11 de agosto, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, e deve chegar para análise do Senado ainda no mês de outubro.
A presidenta da ANPG (Associação Nacional dos Pós-graduandos), Tamara Naiz, participou do debate e falou sobre como a PEC 241 pode afetar a educação e, principalmente, a pesquisa nacional. Naiz afirmou, em seu depoimento, a preocupação da ANPG com a possibilidade quase iminente da aprovação destas medidas. “O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez uma simulação em que mostra a redução considerável (de 47%) dos recursos na educação, por exemplo, caso a PEC vigorasse desde 2002, o que representaria uma perda acumulada de R$ 377,7 bilhões até 2015. E é preciso levar em conta que 90% da pesquisa praticada no Brasil vêm de bolsas de pós-graduação, uma área dependente do orçamento da educação e da ciência”, disse a presidenta da ANPG.
Tamara ainda abordou a possibilidade das áreas de ciências e tecnologia serem ainda mais atingidas, por envolverem verbas não obrigatórias e, portanto, de caráter discricionárias, como é o caso dos grandes investimentos em pesquisas, ciência, tecnologia, inovação etc. “Acreditamos que a PEC pode ser desastrosa para essas áreas, pois provavelmente o orçamento ficará espremido entre as demais que são de natureza obrigatória. Também sabemos que a ciência não para e que ela tem um grande potencial para contribuir para a dignidade do nosso povo e gerar riquezas para o país”, finalizou.
Vivemos momentos em que parte dos setores da sociedade minimamente privilegiados se vem ameaçados em perder as oportunidades que a elite dominante até agora abria mão para conter um descontentamento generalizado da sociedade e que pode desembocar em fortes e convictas manifestações em repudio a toda essa classe dominante empossada no judiciário, no parlamento, nas prefeituras, nas empresas, nas ONG”s e nas diversas instituições públicas e privadas, de fins lucrativos ou não. A sucessão de cortes no pequeno orçamento público já vinham desde o segundo mandato da ex-presidenta Dilma, resultando no privilegio já conhecido da ganância dos bancos e empresários do setor privado e no massacre da classe trabalhadora que veio perder seus empregos nos principais eixos do desenvolvimento econômico do país. Acreditamos que o momento é de construir uma Greve Geral.
O panorama da pós-graduação na UFSCar nunca foi alentador, por um lado o engessamento burocrático da reitoria e a sua total conivência com as atrocidades que todo dia estão presente no espaço, a exploração de trabalhadoras terceirizadas, a péssima gestão dos recursos que definitivamente não visam a inclusão da sociedade maioritária do Brasil, os mais pobres sempre foram barrados deste espaço, devido a desvinculação de politicas de permanência digna para os estudantes e pesquisadores de condição econômica baixa.
Com dados coletados em julho deste ano de 2016 observamos a precária realidade dos principais produtores da produção cientifica do Brasil, através de descobertas, debates e publicações em revistas ou apresentações em eventos acadêmicos no Brasil e no exterior. Os pesquisadores da universidade federal de São Carlos vivenciam uma realidade em que apenas 47% dos pesquisadores possuem bolsas, de um total de 3.643 pesquisadores, ou seja, 53% dos pesquisadores que produzem material cientifico não constam com nenhum tipo de reconhecimento além do futuro diploma de mestre ou doutor, nada além disso, na nossa universidade não há nenhum direito garantido para os pesquisadores, não há sistema de cotas garantidos, não há garantia nem de alimentação, nem de moradia, nem de saúde, nem de apoio jurídico, ficando vulneráveis a comportamentos hostis dos orientadores, dos programas e da reitoria.
A mercantilização da educação que hoje está sendo pautada descaradamente pela gestão política que ocupa os altos cargos do sistema legislativo, executivo e jurídico tentam implantar uma manobra impopular, impondo um futuro ao passado, rasgando a utópica constituição que nunca abraçou realmente a população brasileira.
A mercantilização dos direitos básicos, tais como o da educação e o da saúde visa só aumentar a segregação e exploração de uns poucos acima de muitos. A FIESP e os partidos políticos tradicionais do teatro capitalista que desde o inicio dos anos 2000 implantaram a transformação da população brasileira, que por meio de créditos bancários viraram clientes em diversas frentes (moradia, educação e pequenos empresários) e impulsaram a economia brasileira quebrando recorde de lucros. Hoje, a casta que decide o futuro da nação encontra-se em pé de guerra contra os direitos trabalhistas, previdenciários e de igualdade social, e visando apenas parcerias com grandes monopólios (de todas as áreas) estrangeiros e nacionais do setor privado, cedendo para eles o controle da economia nacional, relegando ao Estado apenas a função de policiamento acima dos cidadãos maltratados e excluídos das ganancias dos recursos naturais e tecnológicos da nação. Somos contrários à entrega do pré-sal para estrangeiros sem a presença e direção da Estatal Petrobrás e dos seus trabalhadores, somos a favor de que os recursos naturais e a sua extração para mercantilização sejam 100% nacionais, destinado parte considerável do lucro obtido para a constante expansão da educação do ensino superior para todos os brasileiros. Somos contrários ao projeto Escola sem Partido e da Reorganização Escolar, acreditamos em um ensino laico e justo com a história do seu povo, somos contrários a escolas militarizadas, acima de tudo somos contra a mercantilização da educação e da privatização da mesma. Somos a favor de um ensino público acessível para todos, com politicas de permanecia sérias que realmente estejam direcionadas para o bem estar do estudante ou pesquisador. Somos contrários a toda iniciativa aprovada no atual parlamento brasileiro e exigimos o recuo dos ataques à sociedade brasileira iniciados no governo PT/PMDB apoiados pela bancada parlamentar do PSDB. A bancada da bala, do boi e da bíblia não nós representa. Somos a favor e incitamos eleições gerais com novas regras, iniciando com a criminalização do aporte/financiamento privado a partidos ou políticos; e pelo fim das coligações.
A Associação de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Carlos, conclui com um chamado aberto a todas as associações e grêmios estudantis a levantar os dados da realidade que cada universidade oferece a sociedade. Informações como a porcentagem de beneficiários de bolsas, os auxílios que a universidade entende como direito do pesquisador ou aluno (cotas, alimentação, saúde, jurídico, viagens acadêmicas, creche, etc.). É urgente a descrição da realidade para eventuais campanhas que visem à participação da massa da comunidade envolvida. 10/2016 APG UFSCar
Para todos os setores da educação e ciências, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 – que congela as despesas federais para os próximos 20 anos – causará um enorme retrocesso.
De acordo com nota Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) os impactos negativos da medida serão sentidos em áreas sociais, como saúde e educação. Os especialistas do órgão fazem uma simulação em que mostram a redução considerável (de 47%) dos recursos na educação, por exemplo, caso a PEC vigorasse desde 2002, o que representaria uma perda acumulada de R$ 377,7 bilhões, até 2015.
Em carta aos deputados a SBPC (Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ciência) e ABC (Academia Brasileira de Ciências) também expressaram suas preocupações: “Entendemos a necessidade do ajuste fiscal. No entanto, reduzir os investimentos públicos em educação, ciência, tecnologia e inovação vai na contramão dos objetivos de se efetivamente tirar o Brasil da crise”, alertam, na nota. “A experiência mundial nos mostra que, sem investimentos consistentes e permanentes em educação, ciência, tecnologia e inovação, não há desenvolvimento econômico”, reforçam.
Para a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, a PEC 241, é a constitucionalização do estado mínimo. “É reflexo um governo sem voto e um orçamento sem povo. A provação da proposta trará um impacto horrível, pois não há um investimento mínimo na pós-graduação garantido por lei, inclusive nossa luta é pela destinação de 2% do PIB para ciência e tecnologia. A paralisação nos investimentos terá uma consequência negativa, pois 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação. Se insistirem em não investirem em ciência e tecnologia e inovação, o Brasil voltará em um patamar de dependência de outros países, uma nova condição colonial, ou seja, indo contra o modelo de soberania nacional e desenvolvimento sustentável para manter o crescimento do país. Áreas estratégicas serão afetadas, certamente a ANPG seguirá mobilizando e lutando contra os cortes”.
Confira nota do Diesse: http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf
Carta da SBPC: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-presidente-da-sbpc-diz-que-aprovacao-da-pec-no-241-e-retrocesso/
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O Programa de Intercâmbio Educacional e Cultural do Governo dos Estados Unidos da América, Fulbright, abriu vagas para estudantes de doutorado brasileiros das áreas de ciências sociais, humanidades, letras, literatura e artes. Os interessados podem se candidatar a uma das 25 bolsas de nove meses de duração com início em agosto/setembro e término em abril/maio do ano seguinte.
De acordo com o edital, será dada prioridade para todos os candidatos qualificados, englobando aqueles provenientes de populações sub-representadas. Estas incluem, mas não estão limitadas a, membros de minorias raciais e étnicas, mulheres, pessoas LGBTI, portadores de necessidades especiais, pessoas com baixa renda, membros de minorias religiosas e indivíduos provenientes de locais e regiões carentes.
A Comissão Fulbright chegou ao Brasil em 1957 e desde então representada e administrada por uma organização internacional vinculada aos governos do Brasil e dos EUA. Suas bolsas já levaram mais de 3.500 brasileiros para estudar no Estados Unidos e trouxeram quase 3.000 norte-americanos para o Brasil. A Fulbright oferece bolsas de estudos para o intercâmbio de estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores que queiram fazer a diferença em suas comunidades por meio da pesquisa e do conhecimento.
Para mais informações: http://fulbright.org.br/edital/doutorado-sanduiche-nos-eua-2/
Até o momento, 50 escolas pelo Brasil estão ocupadas pelos jovens do Ensino Médio, segundo a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). O protesto é contra a medida provisória de reforma do ensino médio, imposta pelo governo de Michel Temer.
A proposta anunciada no dia 22 de setembro tem sido veementemente refutada pelo movimento estudantil, que discorda do projeto autoritário que pretende eliminar o pensamento crítico das instituições de ensino.
Enquanto o número de ocupações aumenta, a Medida Provisória 746/2016 gera divergências entre deputados e especialistas da área de educação, além de ser contestada também por duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal)..
De acordo com o Jornal da Ciência, publicação diária da SBPC , na 1ª audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação da Câmara, em Brasília, o debate não entrou em consenso. O periódico trouxe o depoimento do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele afirmou que a MP acelera o debate sobre os problemas do ensino médio “sem consistência e o engajamento necessários” para se gerar uma reforma positiva.
Ainda segundo a publicação, Daniel Cara defendeu a intensificação da discussão e a participação de outros segmentos ligados à área, como os pedagogos, e lamentou o fato de a MP, que possui força imediata de lei, já ter alterado algumas legislações educacionais. Para ser transformada em lei definitivamente, a matéria depende de aprovação do Congresso. “Se vocês entrarem no site do Planalto vão verificar que a LDB (Lei de Diretrizes e Base de Educação) e a Lei do Fundeb já foram alteradas pela MP e (pede) que o Congresso se pronuncie” disse o coordenador.
A ANPG se posiciona contra essa reforma e já divulgou uma nota de repudio. Confira na integra: https://www.anpg.org.br/?p=12377
