A PEC 241 pretende congelar os gastos em saúde e educação nos próximos 20 anos. Essa medida neoliberal do Governo Temer congelará o crescimento do Brasil e pode causar um retrocesso para o país.
O Portal Vermelho conversou com os principais representantes dos movimentos sociais sobre a aprovação desta medida, que provavelmente será votada na próxima segunda-feira (10), no Congresso Nacional. A reportagem feita por Laís Gouveia conta com depoimentos da UNE (União Brasileira dos Estudantes), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da ANPG.
Para a presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz, a PEC 241 é a constitucionalização do estado mínimo. “É reflexo um governo sem voto e um orçamento sem povo. A provação da proposta trará um impacto horrível, pois não há um investimento mínimo na pós-graduação garantido por lei, inclusive nossa luta é pela destinação de 2% do PIB para ciência e tecnologia. A paralisação nos investimentos terá uma consequência negativa, pois 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação. Se insistirem em não investirem em ciência e tecnologia e inovação, o Brasil voltará em um patamar de dependência de outros países, uma nova condição colonial, ou seja, indo contra o modelo de soberania nacional e desenvolvimento sustentável para manter o crescimento do país. Áreas estratégicas serão afetadas, certamente a ANPG seguirá mobilizando e lutando contra os cortes.

Para ver a matéria completa: http://www.vermelho.org.br/noticia/287815-1

Ontem, 4 de outubro, o Congresso Nacional deveria ter colocado em votação o PL 4567/16, que desobriga a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração dos campos de pré-sal. A votação continua ainda para esta semana. Mas é preciso observar e resistir a esta medida que afetará diretamente a saúde e a educação. Movimentos sociais e lideranças de esquerda já estão se reunindo para ações efetivas contra esta medida.
De acordo com matéria publicada pela Revista Brasileiros, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que, analisando apenas o Campo de Libra, teria havido uma perda de R$ 246 bilhões caso a Petrobras não fosse operadora. “Para além da perda da riqueza para a União, existe uma coisa que é demarcadamente grave, que á perda de soberania sobre reservas estratégicas de petróleo, uma energia não renovável e fundamental para nosso desenvolvimento e independência nesse setor. Vamos enfrentar isso no plenário, será um embate duro”, observou Jandira.
É importante ressaltar que no governo da presidenta Dilma Roussef, o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu reiteradamente a destinação dos royalties do pré-sal à educação, conforme prevê a lei. Em informe publicado pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação em julho deste ano, Janine disse:  “aquilo que demorou milhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas que permaneçam e sejam duradouras. A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí a importância de garantir os recursos do pré-sal para a educação”.
Nos últimos dois fóruns realizados pela ANPG, o CONAP (Conselho Nacional de Associações de Pós Graduandos) e CNPG (Congresso Nacional dos Pós-Graduandos), os pós-graduandos se posicionaram contra a entrega do pré-sal por entenderem que isso diminuirá drasticamente os investimentos realizados em áreas essenciais, como a saúde e a educação.

 
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) já passou por diversas alterações desde sua criação em 2009. Todas as mudanças estavam focadas em uma melhoria contínua e em um maior incentivo para a população buscar uma melhor qualificação. Agora, o programa está em cheque.
Em 2010, o Governo Federal adequou o programa para abranger um maior número de pessoas. Para isso, realizou medidas como o aumento do limite do financiamento para até 100% do valor total da mensalidade; aumento do prazo de carência para 18 meses; mais bancos participantes; maior abrangência de cursos e instituições cadastradas e, principalmente, a diminuição dos juros para 3,4% a.a. Essas medidas foram de grande importância social e trouxeram muitos alunos de baixa renda para as Universidades.
Com base em informações do Portal da Transparência, o número de alunos no Fies subiu 448% – de 150 mil, em 2010, para 827 mil em 2013. Já em 2014, o número foi de 480 mil. Mesmo sem o fechamento de 2015, esses números apontam a importância desse programa para milhares de estudantes brasileiros.
Agora, neste ano de 2016, o Fies apresenta um quadro de instabilidade em relação aos investimentos que leva à preocupação. As renovações dos créditos, que normalmente acontecem em julho e agosto, desta vez podem atrasar para outubro, o que leva muitas universidades a questionarem a permanência delas no programa.
O portal G1 realizou uma matéria sobre como esse atraso está afetando as universidades. A reitora da PUC-SP, Ana Maria Marques Cintra, afirma na entrevista que “não pretendemos cobrar desses alunos a mensalidade, mas eles estão temendo que isso ocorra. Os esforços são para consertar a situação agora. Mas, se o governo não fizer nada, os jovens do Fies vão acabar tendo que desistir dos estudos no ano que vem”, completa.
Cintra ainda comenta na reportagem sobre o projeto de lei (PLN) n º 8/2016, que busca, entre outras medidas, que haja liberação de crédito suplementar de cerca de R$ 700 milhões para o Fies. “O problema que preocupa a PUC-SP é que este projeto de lei já poderia ter sido votado no Congresso, mas não houve quórum suficiente. A próxima data marcada para a votação é no dia 4 de outubro”, afirmou a reitora.
Importante ressaltar que de acordo com uma reportagem publicada no Jornal Valor Econômico no dia 9 de setembro, o governo não atrasou nenhum pagamento do programa no primeiro semestre e acertou, inclusive, a primeira das quarto parcelas do financiamento estudantil não quitadas em 2015.
A ANPG confirmou pelo site da Câmera dos Deputados que o Congresso Nacional vai se reunir hoje, às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. Entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “É essencial pressionarmos para que essa votação ocorra. Assim será possível reverter a saída das universidades do programa e, consequentemente, um retrocesso social e educacional”, diz Tamara Naiz, presidenta da ANPG.
A PLN 8/16 autoriza crédito de R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies. Os parlamentares também vão apreciar outros oito projetos de crédito suplementar.

O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) abriu o processo seletivo para 2017. Ao todo são 4,7 mil vagas em 144 cursos técnicos, de graduação, Projea e pós-graduação em 21 cidades. Candidatos têm até o dia 3 de novembro para se inscreverem.
As vagas são para as cidades de Araranguá, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Garopaba, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça, Palmitos, São Carlos, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Urupema e Xanxerê.
Mais informações: https://curso.ifsc.edu.br/

 
Você sabia que existe um Portal da Transparência do Capes? Por meio dele você pode consultar informações sobre bolsas, institutos, entre outros.
O site vem encontro com a Lei de Acesso à Informação que regula os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Confira:
 http://transparencia.capes.gov.br/transparencia/xhtml/index.faces

Confira a Nota circular do MEC sobre o impedimento de abertura de novas vagas para residência médica e multiprofissional:
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LINK:
http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=0385397&codigo_crc=7B20377E&hash_download=8a70f3c8c142ef89b2b8b25f88b17d2cb50bcfad329731dfd775b5464f2df3cfccc89d4a03bd048c71fa9fe4554e740f2303fa8db23ca35cec315ce75bb203c6&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0
 

No dia 27 de setembro aconteceu em Brasília a 72ª reunião do Conselho Superior da Capes. Entre as pautas propostas para discussão estavam: o programa Ciência sem Fronteiras, o  prêmio Anísio Teixeira e a proposta de orçamento para a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES). A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve presente e explica alguns pontos debatidos.
Sobre o Ciências sem Fronteira, Naiz contou “De fato o Ciências sem fronteira acabou,  mas a Capes tem a intenção de em menor escala (e dependendo de um orçamento específico) retornar o programa  (com um outro nome, este está em litigio). Mas não há previsão. Defendi, nesta questão, a necessidade de uma avaliação do programa para reconhecer seus aspectos positivos e negativos. Mas sobretudo que o processo de internacionalização da ciência e das universidades brasileiras não seja interrompido”, explicou.
Na reunião também foram apresentados os ganhadores do prêmio Anísio Teixeira. “Debatemos sobre a necessidade de se premiar também professores da educação básica e não somente professores universitários. Esse pedido foi aceito e já nesta edição vão tentar incluir a premiação de um professor (a) da Educação Básica”, contou Naiz.
Sobre o orçamento, o conselho apresentou para o ano de 2016 e 2017, mas de modo geral, sem especificações e explicou que em 2017 o Ciência sem Fronteiras deixará de ser um impacto no orçamento da agência porque só haverá as bolsas residuais. “Questionei como ficariam os orçamentos para Proap e Proex e eles serão reestabelecidos ao patamar de 2014 (antes do contingenciamento de 75%). Outro assunto que levantei foi o retorno das bolsas ao sistema (em março deste ano, em torno de 7 000 bolsas foram retiradas do sistema e a maioria ainda não retornou, faltam quase 4 000 – saiba https://www.anpg.org.br/?p=11624) e foi apresentado pelo conselho que 1050 bolsas voltarão ao sistema, mas não para os programas, mas para as pró-reitorias. O presidente do Forprop informou ainda que vai diminuir a distância entre o financiamento dos cursos 3 e 5”, apresentou Naiz.
Na reunião a SBPC também questionou se os cortes na diretoria de educação básica permanecerão (foram da ordem de 30% a partir de 2015) e o conselho respondeu que não há ainda previsão de contingenciamento.  “Reiterei nossa defesa do retorno das bolsas no país e no exterior. Assim como os recursos para custeio e equipamentos.  Também apresentei e pedi apoio do Forprop, Andifes, SBPC, demais entidades, professores  e Capes para a inclusão de um eixo sobre ciência e tecnologia na conferência regional de educação superior que será realizada na Argentina em 2018 e posteriormente na conferência mundial de educação superior”, contou Naiz.

As Universidades e Instituições federais estão organizando suas comissões para apresentarem uma proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) já protocolou sua comissão e o reitor, José Carlos Salies Pires da Silva, apresentou o documento. “A comissão pró-cotas criada pelo professor e reitor José Carlos Salies é bastante importante para a democratização do acesso de estudantes negros e negras no âmbito da pós-graduação na Universidade da Bahia. Esta iniciativa já foi construída desde 2015, quando eu, diretor da ANPG, e a presidenta da entidade, Tamara Naiz, fizemos uma reunião com reitor e o pró-reitor de ensino de pesquisa de pós-graduação, Olival Freire, apresentando a demanda por um debate, criação e instituição das cotas na pós-graduação. Naquele momento, um compromisso de avanço foi firmado”, explicou Flávio Franco de Santana de Jesus, diretor de relações internacionais da ANPG.
Para Flávio, a comissão formada é bem mista e conta com representantes de diversas áreas do ensino, incluindo Clara Lima, diretora da ANPG para Movimentos Sociais. “Esperamos que esta comissão possa refletir e fazer também uma avaliação sobre o perfil socioeconômico dos estudantes que estão na pós-graduação, já que os programas atuais não fazem este tipo de avaliação. Também é importante levar em consideração os direitos dos estudantes negros cotistas que vão ingressar na pós. Iremos acompanhar os 60 dias de debates na UFBA e contribuir para que se crie uma proposta que dialogue não só com os pós-graduandos, como também com outros setores do movimento negros pela cidade”, completou.
 

O artigo do pesquisador Remi Castione, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), apresenta argumentos que contemplam uma discussão sobre o processo de distribuição das Bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq.
Remi descreve a evolução dos programas de pós-graduação no país, em particular, na área de educação.  “Nestes 50 anos de trajetória da pós-graduação, cujo marco foi a regulamentação do Parecer nº 977, de 3 dezembro de 1965, do então Conselho Federal de Educação (CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 1965), o Brasil duplicou o número de programas de mestrado e doutorado, quadruplicou o número de títulos de mestrado concedidos e quintuplicou o número de doutores formados pelas universidades brasileiras (BRASIL, 2010; CGEE, 2012). Dessa forma, os Planos Nacionais de Pós-Graduação cumpriram importante papel na formação da infraestrutura de pesquisa e da pós-graduação no Brasil. Apesar do esforço empreendido pelos quase 3 mil programas de mestrado e 1,5 mil de doutorado, ainda estamos longe da média mundial na formação de doutores”, escreve em seu artigo.
Com esses dados, Remi problematiza a contribuição desses programas para a educação básica e identifica que uma das formas de estimular essa relação é o sistema de Bolsas de Produtividade. No entanto, a escassa transparência sobre o processo de distribuição dessas bolsas e sua excessiva concentração em determinadas regiões do país corroboram para a defesa de reforçar o papel dos grupos de pesquisa e a redefinição de novos critérios de seleção dessas bolsas, considerando as demandas do novo Plano Nacional de Educação.
“Ressaltamos que os Planos Nacionais de Pós-Graduação contribuíram de modo significativo para a formação de pesquisadores no Brasil. Recentemente, essa ação foi potencializada pelo processo de expansão das universidades que aderiram ao REUNI. Entretanto, o esforço empreendido para a formação de mestres e doutores ainda esta aquém da média mundial. Desta forma, ficou evidente que houve um aumento substancial dos grupos de pesquisas cadastrados nos Diretórios dos Grupos de Pesquisa do CNPq. O que demonstra um avanço na organização desses grupos nas universidades brasileiras, que passaram de 43 instituições federais, em 148 campi, para 59 instituições, em 274 campi, (Senado Federal, 2013). Porém, questionamos sobre as reais contribuições que o sistema de bolsas de produtividade tem dado para o país. Parece-nos que a concessão de bolsas baseada, notadamente, nos critérios bibliométricos não sugere um bom caminho. Tentamos retratar, em nossa reflexão, que essas bolsas parecem reproduzir uma hierarquia dificilmente suplantada, uma vez que têm privilegiado os pesquisadores que publicam, mas que pouco se conhece sobre a sua contribuição para as demandas enfrentadas pelo país”, apresenta em sua conclusão.
Para ler o artigo na íntegra acesse: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362016000100199&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Uma das mais importantes revistas sobre pesquisas cientificas no mundo, a Nature, trouxe em sua edição de setembro a discussão sobre a desigualdade na ciência.  Para a publicação, o discurso que “nada mais importa na ciência exceto a qualidade do trabalho das pessoas” está longe de ser uma realidade para muitos pesquisadores.
De acordo com a Nature, as condições financeiras do pesquisador importam sim, pois poucos estudantes de meios desfavorecidos conseguem fazer ciência. “Poucos países recolhem dados detalhados sobre o nível socioeconômico, mas os números disponíveis mostram consistentemente que as nações estão desperdiçando o talento de jovens carentes que poderia ser utilizado para enfrentar os desafios na área da saúde, energia, poluição, alterações climáticas e uma série de outras questões sociais”. Para falar dessas questões, a publicação traz oito textos sobre diferentes países: Estados Unidos, Inglaterra, China, Brasil, Japão, Índia, Rússia e Quênia.
O texto sobre o Brasil foi escrito por Jeff Tollefson e ele aborda, entre outras questões, uma pesquisa realizada em 2014. Ela mostra que apenas 57% dos jovens de 19 anos do país haviam concluído o ensino médio. Tollefson reforçou que o Brasil pode estar começando a ver os frutos dos esforços do governo Lula-Dilma para melhorar a pesquisa e levar mais estudantes para carreiras científicas. A matéria afirma que uma divisão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se concentra totalmente na “inclusão social”, com programas para melhorar as escolas públicas e promover a investigação em domínios que afetam as comunidades locais, tais como nutrição e sustentabilidade.
Tamara Naiz, presidenta da ANPG, comentou a reportagem: “É preciso que o trabalho de inclusão de mais estudantes em programas como o Ciências sem Fronteira e de reforço do ensino básico e médio seja uma luta. E é preciso estar atento para que o governo atual, de Michel Temer, não tire os direitos já conquistados”, disse.
Leia mais: http://www.nature.com/news/is-science-only-for-the-rich-1.20650