Residentes, preceptores, tutores e coordenadores de residências de todo o país se reuniram de 2 a 6 de dezembro em Recife, Pernambuco, para debater os rumos desta política de educação permanente para fortalecimento do SUS. Os debates ocorreram no IV Encontro Nacional e Residências em Saúde, organizado pelos segmentos citados. “O encontro vem fortalecendo o debate sobre a necessidade de pensar a formação qualificada dos profissionais de saúde do país”, comenta Dalmare Sá, diretor de Saúde da ANPG.

O evento vem avançando nos debates já que a grande reinvindicação do III Encontro era a retomada da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, fato conseguido em maio deste ano após grande pressão dos atores envolvidos com residência no país, principalmente os residentes. A avaliação de todos é que agora é a hora de avançar na qualidade dos programas de residência do país.

A ANPG esteve presente na mesa de abertura do evento representando o Conselho Nacional de Saúde e reafirmou seu compromisso pelas lutas dos residentes do país.

Abaixo segue o resultado dos debates ocorridos no vento, a Carta de Recife:

Carta de Recife, 06 de dezembro de 2014.

Nós, profissionais de saúde, presentes no IV Encontro Nacional de Residências em Saúde, de 02 a 06 de dezembro de 2014, em Recife, Pernambuco, aprovamos esta Carta em defesa das “residências em saúde como estratégia de educação permanente para o fortalecimento do SUS”.

O evento marca a abertura do Fórum Nacional de Residências em Saúde, que agrega seus três fóruns segmentares: a) residentes, b) preceptores & tutores e c) coordenadores.

A residência é uma modalidade diferenciada de formação de profissionais de saúde e tem potencialidade para transformar o SUS, garantindo resolutividade e qualidade clínico-política para o usuário e a retomada da luta pela Reforma Sanitária.

A regulamentação, reconhecimento e certificação das residências precisam se dar respeitando os sujeitos que dela participam, tanto na Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde (CNRMS), como em suas Câmaras Técnicas, ficando sinalizada a necessidade de rediscussão das atribuições e composição destas últimas.

Entendemos que é necessária a desprecarização do trabalho do corpo docente-assistencial (trabalhadores, orientadores, preceptores, tutores e coordenadores) com a devida valorização por meio de remuneração específica, reconhecimento da atividade para progressão nos planos de cargos e carreiras, possibilidade de destinação de carga horária específica, certificação, seleção e formação permanente.

É necessária também uma regulamentação das residências pelo Conselho Nacional de Educação que as diferencie dos cursos de pós-graduação lato sensu. Esse passo mostra-se fundamental para a sua valorização diferenciada em concursos públicos, plano de cargos e carreiras, bem como a garantia de suas especificidades quanto à titulação do corpo docente-assistencial, a forma dos trabalhos de conclusão de residência e a pontuação em provas de títulos.

É necessário estabelecer linhas e diretrizes de organização e financiamento regulares que garantam sustentabilidade e qualidade dos programas, bem como o acompanhamento e fiscalização da premissa dos editais de não financiar instituições privadas de saúde.

É necessário o reconhecimento dos fóruns como instâncias legítimas para indicação das vagas de representante dos residentes, preceptores, tutores e coordenadores na CNRMS.

É legítima a luta dos residentes pelas 44 horas semanais. Há consenso quanto à necessidade de revisão da carga horária e há urgência na discussão deste tema, bem como na necessidade de sua qualificação com a inclusão de atividades de controle social, inserção em movimentos sociais, docência, pesquisa e extensão.

Defendemos ainda a abertura de vagas para a diversidade de categorias profissionais que qualificam o trabalho no SUS e ampliam sua resolutividade, independente de serem específicas da saúde.

Por fim, reivindicamos ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação a discussão urgente desta carta e a abertura de um canal permanente de diálogo.

Fórum Nacional de Residências em Saúde

Da redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

“Sabemos que o machismo faz vítimas fatais a cada dia, mesmo com a legislação protetiva via Lei Maria da Penha, tem aumentado nos últimos anos o número de mulheres assassinadas por seus companheiros, ou simplesmente por serem mulheres! Essa é uma realidade que não podemos aceitar! O machismo fere, oprime e mata todos os dias em nosso país!”, afirma a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, que esteve presente na aprovação.

O projeto é oriundo da CPI Mista da Violência contra a Mulher. Na justificativa da proposta, a comissão observa que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou substitutivo para aperfeiçoar o projeto, mas manteve a essência da proposta apresentada pela CPI. Ela rejeitou emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que abrangia de forma ampla crimes “por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência, condição de vulnerabilidade social, religião, procedência regional ou nacional; ou em contexto de violência doméstica ou familiar”.

Para Gleisi Hoffmann (PT-PR), a aprovação do projeto é uma resposta do Parlamento a casos recentes de violência contra a mulher, a exemplo da declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. A conduta do deputado é objeto de apuração pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República ao STF.

— O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto — afirmou Gleisi.

Gleisi Hoffmann disse que emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) melhorou a redação do projeto, ao redefinir as circunstâncias do feminicídio e ao prever o aumento de pena quando o crime for praticado contra gestante, idosas, menores de 18 anos, entre outras.

Segundo a senadora, há um anseio da sociedade por punições mais duras, diante do aumento dos homicídios de mulheres. A tipificação do feminicídio também visa a impedir interpretações jurídicas anacrônicas, como a associação entre o assassinato de mulheres e crimes passionais, ressaltou Gleisi.

Gleisi Hoffmann lembrou ainda que países como México, Chile e Argentina já incorporaram o feminicídio às legislações penais.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI Mista, também saudou a aprovação do projeto. A votação da proposta foi acompanhada por representantes de diversas entidades, como a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres e a Contag.

Da redação com informações da Agência Senado 

Protesto organizado por movimentos sociais teve adesão até mesmo de deputada do próprio PP, que disse representar ‘mulheres e homens de bem do partido’

Brasília – “Fora Bolsonaro, você não merece ser deputado.” Este foi o brado repetido diversas vezes por mais de 300 pessoas, representantes de 22 entidades da sociedade civil organizada, que transmitiram a deputados e senadores presentes no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, apoiar o ato público pela cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), na tarde de quarta-feira (17). A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve presente, representando a entidade no ato, que ocorreu um dia antes da SBPC enviar carta ao Congresso Nacional expressando seu repúdio ao deputado Bolsonaro.

“A ANPG esteve presente, juntamente com dezenas de entidades dos movimentos feministas, movimentos sociais e parlamentares, pois acreditamos que toda pessoa deve ter direito a uma vida sem violência! Não merece ser deputado quem faz apologia à violência, ao ódio, ao preconceito… Estupro não é prêmio, é crime! Quem incita o crime e a degradação da mulher não deve ser um representante do povo”, comenta Tamara.

O protesto foi iniciado pela distribuição de uma carta aberta aos parlamentares contra as atitudes de Bolsonaro – que na semana passada dirigiu-se à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmando que só não a estupraria “por que ela não mereceria”.

O evento reuniu militantes de direitos humanos, feministas, ecologistas, agricultores sem-terra, estudantes, representantes de diversas categorias profissionais e servidores do Congresso e deixou claro que a sucessão de agressões verbais e humilhações proferidas por Bolsonaro ultrapassou os limites.

O evento contou com discursos indignados de deputados, senadores e representantes dos movimentos presentes, em meio a várias cenas inusitadas. Uma delas foi a falta de luz no momento programado para início dos trabalhos, provocada por mais um temporal que caiu sobre Brasília durante a tarde.

Sem microfone, os manifestantes improvisaram megafones e mantiveram o roteiro programado. Também vestiram camisetas brancas semelhantes durante a entrada da deputada Maria do Rosário ao local, com a frase “Fora Bolsonaro. Nenhuma mulher merece ser estuprada.”

Sexismo e misoginia
Foram mencionados diversas vezes, além da representação impetrada junto ao Conselho de Ética da Câmara, o pedido de denúncia acatado pelo Ministério Público Federal (MPF) e as três ações judiciais ajuizadas por Maria do Rosário contra o gesto do deputado. “O machismo, sexismo e a misoginia não podem ter voz dentro do Parlamento”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A coordenadora da bancada feminina do Congresso, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), acentuou que Bolsonaro exorbitou todos os limites toleráveis e que a Câmara ficará desmoralizada se optar por não punir o parlamentar. “Essa Casa tem convivido com um certo grau de tolerância às agressões morais cometidas com as mulheres”, reclamou.

Amauri Teixeira, deputado pelo PT da Bahia, destacou que a agressão de Bolsonaro foi “leviana, gratuita, desrespeitosa, desproporcional e descabida”. Ele presidia a sessão da Câmara em que Bolsonaro atacou Maria do Rosário. Teixeira também disse que o caso é um exemplo nítido de quebra de decoro.

Relator
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar(PSD-SP), que prometeu indicar ainda hoje o relator para a representação apresentada contra Bolsonaro pelas legendas PT, PCdoB, PSol e PSB na última semana, enfatizou que a apreciação e votação desse processo é uma resposta que precisa ser dada pelo Legislativo à sociedade e ao regimento da Casa.

Maria do Rosário, a deputada agredida, ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ressaltou esperar que o fato estimule todas as mulheres vítimas de violência. Das ações protocoladas por ela, duas foram entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira, Rosário acusa Bolsonaro de injúria, por ter atingido sua honra; na segunda, por calúnia, por ter dito que ela o chamou de estuprador. A última ação, por danos morais, foi ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

A deputada Rebeca Garcia (PP-AM), do mesmo partido de Bolsonaro, participou da manifestação e disse que representava “as mulheres e os homens de bem do PP, que não aceitam o que foi dito na tribuna da Câmara”. De acordo com Rebeca, o PP defende o direito de expressão, mas as palavras proferidas pelo parlamentar consistem numa agressão latente às mulheres.

Respeito
“Não quero nada para mim, só o respeito que me é devido. Também quero que toda mulher seja respeitada e que exista responsabilidade efetiva diante desses atos violentos”, salientou a ex-ministra Rosário.

A estudante de Direito Fabíola Macedo, da União Nacional dos Estudantes (UNE), que carregava um cartaz afirmando “Não merecemos Bolsonaro” frisou sua indignação com a truculência do deputado do PP fluminense. “Esse homem é um monstro. Não é de hoje que ele apronta, principalmente quando afirma impropérios nas sessões da Comissão de Direitos Humanos. Estamos aqui não apenas para nos solidarizarmos com a deputada Maria do Rosário, mas para mostrar que estamos unidas para pedir que o Congresso deixe de ter representantes deste tipo, que abusam da autoridade e fazem tudo para não ser reconhecido o direito das minorias.”

“O pedido não é só pelo ato da última semana, mas por tudo o que o Bolsonaro representa neste Brasil. Um Brasil no qual, entendemos, não cabe mais um deputado com o seu comportamento”, acrescentou a assistente social Priscila Arruda.

Apologia
Para a vice-presidente da CUT, Carmen Foro, uma das organizadoras do ato, as palavras de Bolsonaro levam sim à incitação e à apologia ao crime de estupro. “Não descansaremos enquanto ele não perder o mandato e for punido pela Justiça”, colocou, ao destacar que o evento consiste no primeiro de vários que a central sindical planeja, como forma de conscientizar a sociedade e pressionar os deputados de todos os partidos e a Justiça. “É preciso punir exemplarmente crimes como este, cometido na chamada Casa do Povo”, afirmou.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, também externou sua indignação. Segundo ela, não basta cassar os direitos políticos de Bolsonaro. “É preciso que o deputado seja responsabilizado criminalmente”, destacou.

A senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) reiterou discurso feito no plenário do Senado no início da semana, quando acentuou que o gesto do parlamentar não foi apenas contra a deputada Rosário, mas contra todas as mulheres. “Foi um gesto que incita a violência, o ódio, o preconceito. É uma conduta que é vedada pela Constituição e definida como crime na lei”, disse.

O deputado Jair Bolsonaro, que já apresentou defesa prévia junto ao Conselho de Ética, não se pronunciou sobre o ato.

Da redação com informações de Rede Brasil Atual

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Estimular o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação passa agora a integrar a lista de competências constitucionais comuns da União, dos estados e dos municípios. O Plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turno por unanimidade, nesta quarta-feira (17), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado. A matéria segue para promulgação.

A intenção é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. As modificações constitucionais também permitirão a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, aliando os esforços para desenvolvimento do país.

“Essa inclusão possibilita que o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação integrem a lista de competências constitucionais comuns da União, dos estados e dos municípios, para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado”, comenta Tamara Naiz, presidenta da ANPG.

Pelo texto, de iniciativa da Câmara dos Deputados, as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação não devem ser realizadas apena por universidades, mas também por instituições de educação profissional e tecnológica. A PEC assegura ainda que a transferência ou remanejamento de recursos financeiros de um programa a outro dentre as atividades de ciência, tecnologia e inovação não precisarão mais de autorização prévia do Legislativo.

— Esta matéria é da maior importância para a ciência, a tecnologia e a inovação no país. Estamos dando um grande passo para fazer com que o Brasil seja dotado das condições necessárias para produzir mais ciência, mais tecnologia e inovação, com muito mais agilidade – defendeu o senador Anibal Diniz (PT-AC), relator ad hoc da matéria na Casa.

Para o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, a PEC cria “as condições para que o Brasil possa implementar uma política de ciência, tecnologia e inovação”. O senador ressaltou que o texto final da PEC foi elaborado a partir de um debate feito por representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade – das universidades, do Ministério de Ciência e Tecnologia, do setor privado e de parlamentares.

Sistema Nacional

Outro ponto tratado no texto é a previsão constitucional da responsabilidade do Estado na capacitação para a inovação tecnológica. Atualmente, a prioridade é para o desenvolvimento científico e a pesquisa básica.

A PEC permite ainda a criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre governos e empresas privadas, com normas a serem definidas por lei federal, cabendo ainda a estados e municípios legislar sobre as suas peculiaridades.

Também poderá ser estimulada a criação de polos tecnológicos e outros ambientes promotores da inovação, assim como o compartilhamento de estruturas, equipamentos e de recursos humanos especializados para a execução de projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação.

Para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), além de priorizar a pesquisa básica, a pesquisa tecnológica e a inovação, a PEC 12/2014 tem outro ângulo, classificado como “importantíssimo” pelo parlamentar: a descentralização das competências entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

— Esta proposta é um avanço da pactuação federativa, atribuindo aos estados, municípios e ao Distrito Federal maior envolvimento e maior responsabilidade na área de ciência e tecnologia — ressaltou.

SUS

A PEC prevê também a ampliação das competências do Sistema Único de Saúde para incluir entre suas prerrogativas, em sua área de atuação, incrementar a inovação, ao lado do desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria, que teve uma emenda de redação aprovada em Plenário, segue agora para promulgação.

Da redação com informações da Agência Senado 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou, nesta quinta-feira (18), carta de repúdio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) endereçada ao Congresso Nacional. Leia abaixo:

Ao
Congresso Nacional
Brasília, DF

Senhores Senadores e Deputados

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar seu inteiro repúdio e indignação com os discursos verbais recorrentes do deputado Jair Bolsonaro, que denotam a violência e o preconceito sexista, o machismo extemporâneo e inadmissível para os tempos atuais. É estarrecedor que na luta que travamos diariamente contra resquícios obscurantistas e autoritários em nossa sociedade, onde temos que vencer obstáculos para obter o apoio desta nobre Casa de representantes do povo brasileiro, para causas igualmente nobres como a Educação de qualidade, e o desenvolvimento da Ciência e da tecnologia, ainda tenhamos que nos deparar com ditas autoridades públicas, que violam sistematicamente princípios básicos da ética e do respeito aos direitos humanos.

Desta feita nos referimos especificamente à frase dita pelo congressista Bolsonaro na tribuna da Câmara, na última terça-feira, dia 9, dirigida à deputada e ex-ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. A frase, “não estupraria você porque você não merece”, demonstra claramente como o parlamentar banaliza o estupro, e ainda sugere que a vítima deva ser “merecedora” desse ato criminoso. Vemos, portanto, que o comportamento do deputado é duplamente indecoroso contra o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e contra leis elaboradas e aprovadas por essa Casa da legislatura brasileira, ao longo de tantos anos de luta pela democracia, como a Lei Maria da Penha, entre outras.

Consideramos ainda lastimável a repercussão contínua que o deputado Bolsonaro, e outros que como ele se comportam, obtém junto aos meios de comunicação que, ao mesmo tempo que devem denunciá-lo, também contribuem para perpetuar na sociedade brasileira traços culturais e sociais de nossa história, marcada desde sempre pelo escravismo e pela exploração sexista e étnica.

Em nome da comunidade científica e em favor de todas as mulheres brasileiras, que certamente foram e são agredidas por atitudes como a do deputado Bolsonaro, reivindicamos que sejam tomadas as providências cabíveis que enquadrem o parlamentar nos rigores do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. E que os senhores representantes da sociedade brasileira assumam que a ocupação da tribuna da Câmara para manifestações como as exaladas pelo deputado Bolsonaro, só servem para denegrir e desprestigiar a classe política brasileira.

Atenciosamente,
HELENA B. NADER
Presidente

cc.: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres, e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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A APG da Universidade Federal de São Carlos realizou, na última terça-feira (16), ato em repúdio ao assédio na instituição de ensino. O ato tomou lugar em frente à Reitoria da universidade, depois da denúncia pública da doutoranda em sociologia, Thais Santos Moya, referente ao assédio que sofreu pelo seu ex-orientador. Essa atividade foi realizada em apoio à Thais e contra qualquer tipo de assédio aos estudantes na universidade.

A APG-UFSCar convocou uma reunião com a reitoria, a PROACE e a Ouvidora para exigir as seguintes pautas:
– a criação de uma secretaria contra assédio aos estudantes
– criação de uma secretaria de apoio à mulher
– investigação, acompanhmaneto e suporte ao caso denunciado pela Thais.

Segundo a página do evento, criado pela APG, “essas reivindicações se fazem necessárias porque esse não é um caso pontual ou isolado desse tipo de violência no âmbito das relações na universidade. Infelizmente, casos de assédio permanecem velados pelo medo e pela opressão que suas vítimas sofrem. Não podemos deixar que casos tão sérios continuem acontecendo e ficando embaixo do tapete, muito menos que sejam menosprezados e tratados como calunia e difamação”.

>>Leia a carta aberta da APG-UFSCar de apoio à doutoranda Thais Moya

Após esse ato, em que a denuncia da doutoranda foi protocolada na ouvidoria, representantes da APG e do DCE se reuniram com a reitoria para levar suas reivindicações, reunião na qual foi alcançada vitórias, mas ainda com resistências da reitoria.

Primeiramente, a advogada que representa a APG e o DCE foi impedida de exercer sua profissão ao ser barrada para entrar na reunião. Além disso, também não estavam presentes nenhum representante da PROACE nem da Ouvidoria como havia sido solicitado. O Vice-reitor Adilson não aceitou a presença deles com a justificativa de que não julgava necessária a presença desses, uma vez que ele era a instância superior máxima da UFSCar a qual os pós-graduandos deveriam se reportar e que o Pró-reitor e a Ouvidora geral se reportam a ele. A reunião teve início mesmo com a insistência dos membros da APG sobre a importância da participação desses representantes que são o canal direto de ligação entre estudantes e administração.

Após longas discussões, os encaminhamentos da reunião foram:
– A criação de uma secretaria para acolhimentos de estudantes em casos de assédio. Essa secretaria estava sendo pensada pela administração e, portanto, já possui local definido: na antiga DICA, atrás da BCo, mas ainda não tem data prevista para seu efetivo funcionamento. “Enfatizamos nesse ponto a extrema importância de haver uma divisão especifica ao apoio à mulher”, constava na página da APG no Facebook;
– A criação de uma cartilha sobre assédio moral a ser lançada na Calourada e na Recepção dos pós-graduandos em 2015;
– A promoção de debates sobre assédio nos centros;
– Maior e melhor divulgação da Ouvidoria.

Especificamente sobre o caso da Thais:
i) a reitoria nomeou, na segunda-feira (15) uma comissão que irá investigar a denúncia. Essa comissão conta com dois professores da UFSCar e uma professora da USP e tem até 60 dias para apresentar o relatório conclusivo;
ii) a universidade dará total acompanhamento e amparo à estudante, que poderá procurar o pró-reitor de assuntos comunitários e estudantis para isso;

Essas são importantes conquistas para o combate ao assédio na universidade, porém muito ainda pode e precisa ser feito para que casos como o da Thais não continuem acontecendo nem que permaneçam impunes.

Da redação

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A Associação de Pós-Graduandos (as) da UFSCar, através dessa carta aberta, vem tornar público seu apoio à doutoranda Thais Moya, que no dia 12 de dezembro de 2014 denunciou, via redes sociais, que sofreu assédio na pós-graduação por parte de seu professor e ex-orientador. Na sua denúncia relata que foi agarrada e beijada sem o seu consentimento em duas ocasiões. Por resistir e não aceitar tal situação passou a ser perseguida, sendo retirada de projetos do núcleo de estudos que seu ex-orientador coordenava. Com toda essa situação, e devido à falta de apoio que as vítimas de assédio possuem para realizar suas denúncias, passou dois anos se sentindo amedrontada e coagida, o que não permitiu que agisse anteriormente.

A primeira vez que finalmente se sentiu segura para fazer uma denúncia de assédio foi quando a coordenação do seu programa realizou um survey com os pós-graduandos (as) visando à melhoria do programa. Uma das perguntas abertas era referente à relação entre orientado e orientador, espaço que criou abertura para denúncias. O caso da Thais foi o mais grave, porém não o único a vir à tona, o que evidencia como esse é um problema frequente na pós-graduação, devido à vulnerabilidade e à falta de direitos dos pós-graduandos (as).

Nesse momento a APG-UFSCar tomou conhecimento dessas denúncias, e começou a apoiar os discentes discutindo possíveis formas de proceder para evitar maiores exposições das vítimas, e criar condições para lutar pelo fim do assédio na pós-graduação em geral. Nessas reuniões decidimos que a resolução desse problema respeitaria as diversas instâncias da UFSCar, sendo inicialmente escrita e protocolada no programa uma carta pedindo esclarecimentos dos docentes. Em paralelo, foi realizada, no dia 4 de dezembro, uma assembleia geral dos pós-graduandos (as) com a pauta única de assédio moral e sexual na pós-graduação. Nesta ocasião, além da própria Thais apresentar o seu caso, diversos outros discentes relataram casos de assédio na universidade, especialmente quando se trata de representantes discentes que atuam em órgãos colegiados. Ainda com medo de serem expostos e sofrerem mais retaliações, discentes presentes não quiseram protocolar na ouvidoria da universidade seus casos específicos, por isso, foi encaminhado que seria escrita uma carta que tratasse de forma geral o assédio na pós, dando ciência à instituição dos relatos e exigindo que ela fortalecesse os meios de denúncia e se responsabilizasse pela assistência às vítimas que a procurassem. Agora, com a denúncia pública realizada pela doutoranda Thais Moya, o caso tomou outras proporções, assim como a discussões sobre assédio na pós-graduação, sendo necessário ser discutido não só no âmbito de toda a UFSCar, mas nacionalmente.

Dizemos isto, pois a problemática do assédio, e a necessidade de dar mais suporte aos pós-graduandos, garantindo seus direitos, não é uma discussão recente nem pontual. Alguns dos diretores da APG-UFSCar já haviam participado de um debate no 39o CONAP (Congresso Nacional de Associações de Pós-Graduandos) em Ouro Preto-MG, que teve como pauta justamente o assédio moral na pós graduação. Nesta ocasião, representantes discentes do Brasil todo, relataram diversos casos de assédio e a dificuldade que enfrentam para que esses casos sejam registrados e apurados. Essa dificuldade se dá pelo fato desses casos de assédio acontecerem através do acúmulo de eventos degradantes para a vítima, e que, justamente, por serem cotidianos, não são fáceis de serem identificados. Mesmo assim, ciente de que está sofrendo assédio, muitas vezes a vítima não consegue meios adequados para registrar a denúncia e se manter segura de possíveis retaliações. Vencendo todas essas barreiras, e uma vez registrada a denúncia, o fato ainda pode ser deslegitimado pelos órgãos que deveriam investigá-la, usando de ironias ou até ridicularizando as vítimas. Este é o caso do reitor da USP, Marco Zago, que durante uma reunião do Conselho Universitário dessa instituição no último dia 9, afirmou que os casos denunciados pelos representantes discentes “São casos isolados de alguns (…) A USP não irá, como querem alguns, promover autos-de-fé (…) As denúncias são ações inquisitórias e purificadoras”.

Finalmente, surge o mais grave dos empecilhos, que é quando há a inversão do papel de vítima, e as pessoas que realizam o ato opressor ameaçam processar quem o denunciou. Algo semelhante acontece com o caso da Thais Moya, que, apesar de vítima, corre o risco de ser processada por calúnia e difamação pelos seus agressores.

Entendendo a conjuntura nacional de vulnerabilidade dos pós-graduandos (as), especialmente àqueles (as) vítimas de assédio, e frente ao caso concreto denunciado pela doutoranda da UFSCar, a Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFSCar declara seu apoio à Thais Moya, e repudia todo e qualquer tipo de assédio aos pós-graduandos (as) da UFSCar e de qualquer outra instituição.

Assim, solicitamos uma reunião com a Reitoria, a PROACE e a Ouvidoria da UFSCar no dia 16/12/14, às 16h, na reitoria, e que atenda as seguintes exigências:

– a criação de uma secretaria contra assédio aos estudantes;

– criação de uma secretaria de apoio à mulher;

– investigação, acompanhamento e suporte ao caso denunciado pela Thais Moya.

São Carlos, 15 de dezembro de 2014.

APG – UFSCar
Gestão 2014 – 2015 – “Horizontal”

A ANPG participou, representada por seu diretor de saúde, Dalmare Oliveira Sá, da Reunião ampliada do Conselho Nacional de Saúde com cerca de 200 pessoas, entre Conselheiros nacionais, estaduais, municipais, coordenadores de plenárias e gestores. O evento ocorreu no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília, para a 264ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aconteceu dias 10 e 11 de dezembro.

A reunião teve como objetivo analisar os cenários políticos que se apresentam para 2015 e o papel do controle social frente aos desafios; construir e pactuar compromissos com o Plano de Ação para a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, além de apreciar e deliberar sobre abertura de cursos na área da saúde.

A ANPG apresentou nesta reunião a Carta de Recife, que foi escrita pelo conjunto de profissionais de saúde que estiveram presentes no IV Encontro Nacional de Residências. Além de solicitar, juntamente com a UNE, um posicionamento de repúdio do CNS contra os casos de estupro de estudantes em festas da Universidade de São Paulo.
Ainda foi apresentado, pelo Diretor Dalmare, o seminário que ocorrerá na VI Bienal da UNE com o tema “Educação, saúde e desenvolvimento: A juventude por mudanças na saúde do Brasil para cuidar bem das pessoas”, que debaterá as pautas da juventude para a saúde do país. O CNS demonstrou total interesse em construir este evento em conjunto com as entidades, já que este é um dos grandes objetivos para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Da redação

As organizações políticas se manifestam para expressar a importância do dia 10 de dezembro de 2014 que marca um esforço concentrado de 2 anos na luta por memória e verdade.

Autoridades, movimentos sociais e entidades de diretos humanos colaboraram nas investigações das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.

Depois de observarmos o atraso ideológico de uma gente que sai às ruas pedindo intervenção militar, constatamos que vivemos em um período de polarização da luta social, e nos colocamos diametralmente opostos a estes sujeitos. Somos favoráveis ao aprofundamento radical da democracia em nosso país.

O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade com centralidade na luta pela Justiça.

Esse processo coloca em evidência a necessidade do Estado brasileiro, através da Presidência da República, executar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a punição dos agentes de Estado responsáveis por crimes de tortura. Dessa forma, daria vazão à principal bandeira dos movimentos em luta pela justiça que é a superação da lei de anistia, possibilitando o fim da impunidade.

A dívida histórica do Estado brasileiro com a justiça ameaça a democracia sempre que o aparato repressivo atua com sua estrutura atrasada de uma polícia militarizada e com um método defasado que aterroriza a sociedade.

Existe uma relação intrínseca entre a impunidade dos torturadores, a violência policial e o sistema político vigente com o processo inacabado de democratização do país. A violência do Estado que perseguiu, torturou e matou centenas de militantes políticos é a mesma que hoje possui em sua estrutura os autos de resistência que é um dos instrumentos que tem justificado o extermínio da juventude pobre, em especial negra, nas periferias das grandes cidades.

O sistema político que sustentou a ditadura militar de 64 a 85 deu lugar a um modelo que bloqueia a participação social e não tem condições de operar as reformas necessárias para o país. Daí vem a necessidade de se fazer uma profunda reforma do sistema político que só acontecerá com pressão social por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

A execução da sentença da CIDH é o próximo passo na luta pela justiça, que viabilizará a punição dos torturadores e o fim da impunidade que assombra nosso presente de lutas pela emancipação nacional.

Assinam essa nota:

ANPG, MST, MAB, Levante Popular da Juventude, JPT, ABGLT, Nação Hip Hop e  CTB.

Da redação

A Associação Nacional de Pós-Graduandos esteve presente no ato em comemoração aos 10 anos da CEBRAPAZ (Centro Brasileiro de Luta pela Paz), realizado na Câmara Municipal de São Paulo, na última quarta-feira (10), dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela ONU, em 1948. Não foi por acaso que a data foi escolhida para a refundação da organização que é, ao mesmo tempo, pacifista, internacionalista e anti-imperialista. A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve presente, prestigiando o evento, que contou com diversas lideranças mundiais convidadas pela organização.

“A luta pela paz é dos povos, e como tal é um combate anti-imperialista, pois é o imperialismo que causa as guerras. O Cebrapaz está a serviço desta nobre e elevada causa, para isso existimos, a isto devotamos a nossa militância, a isto nos dedicamos nestes 10 anos”, disse a presidenta da entidade, Socorro Gomes, que também lidera o Conselho Mundial da Paz, no ato comemorativo do 10º aniversário.

Profundamente identificado com o Conselho Mundial da Paz, cuja Presidência exerce desde 2008, o Cebrapaz é uma entidade da sociedade civil, plural, democrática, patriótica, solidária, unitária e humanista, que tem como princípios e compromissos a luta pela paz mundial, contra as guerras de ocupação, em defesa da soberania de todos os povos e nações; a denúncia dos crimes de guerra, os massacres de populações civis, a abominável prática da tortura e a defesa dos Direitos Humanos; e a solidariedade ativa a todos os povos que lutam por seus direitos sociais e políticos, pela autodeterminação.

Desde sua criação, esta tem sido a tônica da ação do Cebrapaz nas campanhas e manifestações de rua contra as guerras imperialistas ocorridas no período, na participação unitária em espaços como o Fórum Social das Américas, o Fórum Social Mundial, a Rede pela eliminação das bases militares estrangeiras, os encontros pelo fim da base de Guantânamo, as lutas pelo desmantelamento da Otan e contra as armas nucleares.

Nestes 10 anos, o Cebrapaz esteve na linha de frente, lado a lado com outros movimentos políticos e sociais, da solidariedade com os povos agredidos pelo imperialismo e seus aliados. Com o povo palestino, martirizado pelo sionismo genocida do regime israelense; com os povos do Iraque, Líbia e Síria, agredidos pelo imperialismo estadunidense; com o heroico povo cubano, na sua  luta contra o bloqueio que os Estados Unidos impõem há mais de 50 anos, na campanha pela libertação dos cinco patriotas; com o povo do Saara Ocidental e todos os que lutam contra o colonialismo; com os povos irmãos latino-americanos, sempre na alça de mira do imperialismo; nos esforços pela paz na Colômbia; e com os trabalhadores e povos de todo o mundo, na luta por uma nova ordem internacional, pela democratização das relações entre os Estados nacionais, em defesa da soberania nacional contra a ingerência das potências hegemônicas.

Com aguda compreensão dos problemas mundiais, a entidade firmou a convicção de que as causas da guerra radicam no injusto sistema econômico e político prevalecente. Por isso, não desvincula a conquista da paz mundial da luta contra a opressão nacional e social e proclama-se como anti-imperialista.

Num mundo marcado por permanentes ameaças de guerra, ingerências das grandes potências nos assuntos internos dos Estados nacionais, de saque das riquezas e violações dos direitos dos povos, são enormes os desafios ao movimento pacifista e anti-imperialista. Nesse quadro, fortalecer uma organização social como o Cebrapaz é um imperativo às forças progressistas e patrióticas.

Da redação com informações do Portal Vermelho