O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, indicou Hernan Chaimovich para presidir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), substituindo Glaucius Oliva. Até o momento, Chaimovich era vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e coordenador do Programa Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Trata-se de uma nova responsabilidade e espero que minha longa experiência em Ciência e Política Científica nacional e internacional possa ser útil para o desenvolvimento harmônico da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, afirmou Chaimovich.

Ele foi presidente da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular, chefe de Departamento de Bioquímica da Universidade de São Paulo (onde implantou e coordenou o curso de Ciências Moleculares), pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e Vice-Diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP.

Secretário

Rebelo também nomeou o novo secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Jailson Bittencourt de Andrade. Ele é conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da ABC (Conselho Fiscal), suplente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e membro do Conselho Diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Fonte: Agência Gestão CT&I, com informações do Confap e Fapesp

Confira as atividades que a Associação Nacional de Pós-Graduandos realizará na Bienal da UNE

Durante os dias 1 a 6 de fevereiro, acontecerá, na cidade do Rio de janeiro, a 9ª Bienal de cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes. A Bienal da UNE, que será realizada na Lapa, Circo Voador e Fundição Progresso, é o maior festival juvenil do Brasil e recebe, em média, 15 mil estudantes, oriundos de todos os estados brasileiros. O tema desse ano será “Vozes do Brasil”, relacionado com a Língua e a Linguagem.

Durante a Bienal, a ANPG, entidade irmã da UNE, irá coordenar três atividades de fundamental importância para o evento e para o Movimento Nacional de Pós-Graduandos:

Mostra de Ciência e Tecnologia

A entidade representativa dos pós-graduandos coordenará a Mostra Científica da Bienal. Além dos trabalhos artísticos, a Bienal é, também, um espaço para a discussão e apresentação da ciência. A Mostra de Ciência e Tecnologia conta com ISBN conferido pela Biblioteca Nacional e é um importante espaço de divulgação científica.

Leia mais sobre a Mostra de C&T:

07/01/2015 – Prorrogado o prazo para inscrição na Mostra Científica da Bienal da UNE
23/12/2014 – Confira a errata do edital da Mostra de Ciência e Tecnologia da 9ª Bienal da UNE

Seminários

Além da Mostra, a ANPG organizará dois seminários sobre temas candentes para a Pós-Graduação Brasileira. Com a programação ainda a ser concluída, dada a agenda dos palestrantes, a entidade promoverá o seminário “Internacionalização da Ciência Brasileira: Realidades e Desafios”. O tema da internacionalização é presente nas principais Universidades brasileiras e foi fortemente impulsionado pelo Programa “Ciências Sem Fronteiras”. Entretanto, qual tem sido o rumo e a prática dessa internacionalização? Esse seminário pretende debater os caminho para o avanço da Ciência brasileira na relação com outros países, do Norte e do Sul.

>>Leia mais sobre o seminário “Internacionalização da Ciência Brasileira: Realidades e Desafios”

>> Faça sua inscrição no Seminário “Internacionalização da Ciência Brasileira: Realidades e Desafios”

A entidade realizará, também, o Seminário “Educação, Saúde e Desenvolvimento: A juventude por mudança na Saúde do Brasil para cuidar bem das pessoas”, dando sequência às atividades do Fórum de Saúde da ANPG. Esse seminário pretende debater um dos temas mais centrais na preocupação do povo brasileiro, que é a qualidade dos serviço público de saúde.

“Como é possível perceber, o esforço da ANPG é organizar eventos de interesse direto no cotidiano do pós-graduando e que dialoguem com o projeto de uma Universidade Pública e de qualidade. E tudo isso para que o pós-graduando e a pós-graduanda de qualquer lugar do Brasil possa participar e se tornar multiplicador desse Movimento que cresce numericamente e que quer crescer com qualidade, para poder influir realmente nos rumos de nosso país”, diz Tamara Naiz, presidenya da ANPG.

>>Leia mais sobre o seminário “Educação, Saúde e Desenvolvimento: A juventude por mudança na Saúde do Brasil para cuidar bem das pessoas”

>> Faça sua inscrição no Seminário “Educação, saúde e desenvolvimento: A juventude por mudanças na saúde do Brasil”

Da redação

A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, e a secretária da entidade, Hercília melo, foram recebidas ontem (15) numa audiência na secretaria executiva do Ministério da Educação. O secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, o presidente da Capes, Jorge Guimarães, e Denise Neddermeyer, diretora de Relações Internacionais da coordenação, estiveram presentes.

O primeiro ponto tratado na reunião foi a questão dos cortes no setor educacional. Em defesa de investimentos públicos para o setor, a ANPG apresentou preocupações com as últimas declarações do Ministro da Fazenda, inclusive no tocante as ações da CAPES com a redução de recursos. Segundo o secretário executivo, não houve cortes para o setor educacional na medida em que o orçamento não foi aprovado. Ele assegurou que ações estratégicas para a educação superior e educação básica estão preservadas, como merenda, transporte, bolsa, etc. 78% dos recursos da CAPES são com bolsas e segundo a presidenta da ANPG, foi dito que o combate de corte no orçamento para a educação será reapresentada à presidenta Dilma.

Em seguida, a ANPG lamentou o atraso das bolsas que ocorrem desde dezembro. A ANPG reiterou a necessidade de cumprimento do 5º dia útil para pagamento das bolsas, considerando os compromissos de vida e pesquisa que cada pós-graduando têm. A secretária geral apresentou os relatos que a ANPG tem recebido após o último dia 13, demostrando situações que ainda estão afetadas com o atraso. Pós-graduandos e diretores de bolsas das universidades têm contactado a ANPG sobre a permanência de atrasos, como o doutorado sanduiche no exterior (como nos USA), doutorado no país (como na UFPE), taxas de custeio do PNPD institucional e mestrado profissional (como Letras do Ceará).

O MEC e a CAPES se comprometeram a garantir o pagamento das bolsas de pesquisas referentes à janeiro (pagas em fevereiro) até o 5º dia útil, sem atrasos como ocorrido recentemente.

A CAPES aponta que não houveram atrasos de bolsas de pós-graduandos contando 60 dias e solicitou o encaminhamento da ANPG de todo caso que chegar a conhecimento da entidade para solução. A CAPES não apresentou conhecimento dos casos de bolsas de pós-graduandos sem pagamento apresentados na reunião, comprometendo-se a ANPG a encaminhar todas as situações que possam ser recebidas. Segundo a CAPES está assegurada a taxa de custeio do PNPD, contudo com prazo de liberação ainda a ser definido.

Em seguida, a presidenta da ANPG apresentou ao secretário o diálogo que havia sido estabelecido com a ANPG para a inclusão dos pós-graduandos no PNAES. A ANPG participou da comissão na Sesu em 2012 que avaliou o processo de expansão das universidades e a implantação das políticas de assistência estudantil defendendo o princípio de igualdade de condições de permanência e conclusão de curso também para o pós-graduando, obtendo acolhimento favorável pelos ministros anteriores, Paim e Mercadante, contudo sem execução de medidas garantidoras. As diretoras reiteraram que há iniciativas institucionais que contemplam os pós-graduandos nas ações de assistência estudantis. Infelizmente, na maioria das realidades,” o tripé histórico de assistência estudantil, moradia, transporte e alimentação não absorve este segmento estudantil, que pode não ter deixado a situação de vulnerabilidade enfrentada na graduação, disse a presidenta”.

O reajuste permanente das bolsas e sua universalização possibilitariam melhores condições de vida e pesquisa. “Na UFPE temos levantamentos da demanda reprimida de pós-graduandos sem bolsa e vínculo empregatício e não podemos concorrer à moradia e nem a bolsas de permanência”, ressalta a secretária. O congelamento e a defasagem histórica no valor das bolsas, os vetos à acumulação de bolsa com vínculo empregatício e dificuldades de financiamento para a pesquisa só reforçam que os valores das bolsas precisam ser reajustados. A valorização da ciência e do pesquisador se faz realidade com a destinação de direitos, o documento elaborado no 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos aponta caminhos que podem ser efetivados.

Em resposta, o secretário se comprometeu à criação de um grupo de trabalho para analisar as atuais condições da pós-graduação brasileira, avaliando necessidades de assistência estudantil e outras medidas de inclusão social, mecanismos que garantam mais direitos para os pós-graduandos, inclusive que possa apontar para o governo federal e universidades as necessidades de disputa da matriz orçamentária Andifes para a pós-graduação. “A assistência estudantil e melhores condições de pesquisa só serão garantidas com o engajamento das universidades, chamar a ANDIFES e os pró-reitores para compor esta comissão é fundamental”, declara a presidenta, Tamara Naiz.

O impacto do reajuste das bolsas, sua universalização, o perfil socioeconômico dos pós-graduandos brasileiros, mudanças no decreto do PNAES e a atual normativa de acumulação de bolsa com vínculo empregatício também serão questões tratadas no grupo de trabalho, que terá a participação da ANPG, Andifes, CAPES, Forprop e com convite a ser feito ao CNPq. A comissão terá tempo determinado para seu trabalho, contribuindo nas perspectivas e avaliação dos pleitos que a ANPG apresenta pelo governo federal, destacou o secretário.

“Queremos ter resultados profícuos da comissão sendo entregues aos Ministros da Educação e Ciência e Tecnologia. Queremos que o governo apresente ao conjunto de pós-graduandos de todo Brasil seus compromissos”, disse a secretária.

Diante do debate acerca de vulnerabilidades socioeconômicas e democratização do ensino superior e da pós-graduação, a ANPG pleiteou participar da comissão do MEC coordenada pela CAPES para discutir políticas de inclusão e acesso à minorias sociais no mestrado e doutorado. A CAPES que coordena a comissão e o secretário executivo do MEC garantiram a participação da ANPG junto aos demais representantes da comissão: um representante da Capes; um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi/MEC); um representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir-PR); um representante da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro); um representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN); um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e um representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

A ANPG destaca a caravana a Brasília que está sendo convocada pela ANPG e a atual campanha por mais direitos aos pós-graduandos. Temos reunidos apoiadores institucionais e fortalecido nossas bandeiras junto ao movimento de pós-graduandos. Os pós-graduandos estão mobilizados por mais direitos e organizando atividades em suas universidades. Pelo nosso papel no desenvolvimento do país e melhoria na vida das pessoas, lutamos pela ampliação de direitos”, disse a presidenta.

“Fazer pesquisa no Brasil é um desafio. Os direitos que a ANPG apresenta para os pós-graduandos toca todo pesquisador”, ressalta o presidente da CAPES.

Da redação

A porta de entrada da Prefeitura de São Paulo amanheceu hoje (15) interditada pela mobilização das entidades estudantis. Liderados pela União Estadual dos Estudantes (UEE-SP) e pela União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), estudantes representando diversas cidades do Estado de São Paulo fizeram vigília em frente ao paço.

Segundo Carina Vitral, presidenta da UEE-SP, “essa vigília marca o início de um ano em que temos motivos para comemorar e para lutar ao mesmo tempo. Comemoramos a conquista do passe livre para os estudantes prounistas e carentes, mas queremos o passe livre irrestrito para todos estudantes e para isso estamos aqui, na luta”.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos esteve representada pelo Diretor de Juventude, Marcelo Arias, que acompanhou todo o movimento. Segundo Arias, a ANPG soma-se na luta para garantir que os pós-graduandos da capital de São Paulo também sejam beneficiários desse direito. A ANPG protocolou ofício solicitando reunião com o Secretário de Transportes e as APGs que atuam na capital de São Paulo para discutir, especificamente, a situação dos pós-graduandos. Para Arias, “a portaria número 003/15, que regulamenta a gratuidade, deixa em dúvida a cobertura desse direito para os pós-graduandos e, por isso, estamos somando nessa luta. Além disso, é importante dizer que somente mudando o sistema de financiamento do transporte público, responsabilizando toda a sociedade e não apenas os usuários, atingiremos a meta de universalizar o direito à mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo ao individual”.

Na tarde desta quinta-feira, o Prefeito Fernando Haddad, acompanhado da Vice-Prefeita Nádia Campeão e do Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, recebeu comissão representando os estudantes em luta e ouviram suas propostas de ampliação do passe livre. A ANPG acompanhou a reunião e pautou o problema específico dos pós-graduandos que não conseguem nem obter o meio-passe integral, pois atualmente recebem apenas a cota mínima relacionadas ao dias em que estão matriculados em disciplinas. Por conta disso, não conseguem exercer integralmente o direito ao meio-passe.

Segundo técnicos da Secretaria de Transportes, o entendimento da SPTrans é que a gratuidade abrange os pós-graduandos que atendam os requisitos da Portaria 003/15, masque existe disposição por parte do Governo municipal de adequar a portaria à realidade. Representando a APG “Helenira ‘Preta’ Rezende”, da USP-Capital, Mariana Moura também esteve presente e destacou que “a gratuidade deve se estender também para o transporte sobre trilhos. O Pós-Graduando vai todos os dias para a Universidade e não apenas quando tem disciplinas. É importante que os pós-graduandos comecem a se inscrever no sistema de gratuidade da SPTrans para verificarmos se vamos conseguir exercer esse direito”.

Da redação

Desde dezembro, muitos pós-graduandos têm entrado em contato com a ANPG, relatando o atraso no pagamento de suas bolsas de pesquisa. A maioria dos bolsistas que procurou a entidade recebe o auxílio da CAPES, que publicou nota na sexta-feira (9), informando que a ordem de pagamento havia sido emitida naquele mesmo dia e que levaria cerca de 48 horas para a compensação bancária. Grande parte desses bolsistas nos informaram que, conforme previsto, a bolsa já foi paga.

No entanto, houve uma outra parcela de bolsistas, que recebem o auxílio de agências de fomento estaduais (as FAPs), que procurou a ANPG para denunciar o atraso no pagamento de suas bolsas. Quatro foram as FAPs denunciada por eles: a FAPEAM, de Amazonas, FAPERGS, do Rio Grande do Sul, FAPESC, de Santa Catarina, e a FAPEMIG, de Minas Gerais.

“No que concerne ao atraso nas bolsas de agências de fomento à pesquisa à nível estadual, diretores da entidade têm pressionado por sua resolução. Reuniões para apoio institucional das universidades estão sendo feitas, assim como solicitação de esclarecimentos das fundações locais”, explicou Hercília Melo, secretária geral da ANPG.

A Associação representativa dos pós-graduandos entrou em contato com as Fundações de Apoio à Pesquisa citadas para obter um posicionamento. A assessoria de imprensa da FAPEAM informou que a previsão de pagamento da bolsa de dezembro será hoje (15) até o final do dia. Já a assessoria da FAPERGS disse que a CAPES havia feito um anúncio informando que as bolsas seriam pagas até o final desta semana. Segundo a FAPESC, a CAPES comunicou a eles que pagaria as bolsas ontem (14), mas não obtiveram uma resposta oficial da agência.

A FAPEMIG mandou a seguinte nota: “Primeiro, é preciso ressaltar que o problema com o não pagamento de bolsas pela FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) esteve concentrado na UFMG, nosso maior cliente no Estado de Minas Gerais. Nos últimos meses de 2014, a Fundação não recebeu os repasses normais de recursos do governo, o que se refletiu no não pagamento das mensalidades de dezembro. A FAPEMIG negociou uma solução e já realizou o pagamento dessas bolsas – o repasse para a instituição gestora, a Fundep, foi feito no dia 13 de janeiro, última sexta-feira. A Fundep irá, agora, realizar o depósito para cada bolsista. De acordo com a gestora, aqueles que têm conta no Banco do Brasil receberam hoje, dia 15/1. Para os demais, a mensalidade cairá amanhã, dia 16/1. Assim, não há mais nenhuma pendência para o mês de dezembro”.

A ANPG continua solicitando que os pós-graduandos que não receberam suas bolsas continuem enviando relatos para o email [email protected].

Da redação

Cerca de 100 estudantes de pós-graduação da Fiocruz protestaram na última terça-feira (13), em frente ao Castelo Mourisco, em Manguinhos, contra os atrasos no pagamento da bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes).

A Capes havia informado à Fundação e por meio de sua página na Internet que o pagamento foi feito na sexta-feira (9/1) e seria creditado dentro dos prazos de compensação bancária, mas muitos bolsistas não haviam recebido até segunda-feira (12/1). No dia seguinte, a maior parte das bolsas já havia sido repassada, mas a Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz (APG Fiocruz) informa que ainda há casos pontuais de pesquisadores que não receberam.

Durante a manifestação, os estudantes de pós-graduação da Fiocruz leram uma carta de repúdio à falta de justificativas da Capes para o atraso e reivindicaram reajuste para as bolsas. “A bolsa é a única fonte de renda dos alunos, que têm dedicação exclusiva. O atraso tem um impacto direto na vida de todos nós pesquisadores”, afirmou Maria Fantinatti, uma das coordenadoras da APG Fiocruz.

O ato dos alunos foi acompanhado de perto pelo vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Pedro Barbosa, e pelo coordenador adjunto de Pós-Graduação da Fiocruz, Milton Moraes.

Ambos manifestaram sua solidariedade aos estudantes da Fiocruz e ressaltaram a importância dos pós-graduandos para a instituição e para a pesquisa científica no Brasil. Atualmente, a Fundação tem aproximadamente 500 bolsistas da Capes nos níveis de mestrado, doutorado e pós-doc.

“Nós estamos acompanhando de perto a situação dos nossos bolsistas. Eles têm um papel essencial na Fiocruz, que como instituição científica de ponta acredita e investe na formação de alta qualificação de seus pesquisadores”, afirmou o vice-presidente Pedro Barbosa.

O diretor da Asfoc, Alcimar Batista, também esteve presente ao evento e manifestou seu apoio à reinvindicação dos alunos.

Da redação com informações da APG-Fiocruz

Matérias relacionadas:

13/01/2015 – Bolsistas da Capes receberam hoje valores atrasados

– Pela universalização das bolsas

Na última quinta-feira, o MEC entrou em contato com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para justificar o atraso nas bolsas de pesquisa concedida pela CAPES e expressar oficialmente um pedido de desculpas ao coletivo de pós-graduandos pelo transtorno causado (Leia mais aqui). A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, na oportunidade pressionou que o governo federal apontasse prazos para a resolução da situação e destacou que o diálogo deve ser no sentido da valorização dos pesquisadores brasileiros.

A CAPES publicou nota oficial na última sexta-feira (9), entrando em contato com a ANPG em resposta à última carta endereçada e manifestações ocorridas por todo Brasil face ao atraso nas bolsas que comprometiam as pesquisas e necessidades diárias de cada pesquisador. (Leia a carta aqui). O secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse à presidenta que receberia a entidade esta semana, confirmando reunião para a data de amanhã (15).

A ANPG apresentará, na ocasião, os casos de bolsistas que ainda não receberam o pagamento do auxílio, mostrará sua insatisfação com o ocorrido, inclusive ressaltando que no próximo mês de fevereiro os pós-graduandos não podem ser novamente desrespeitados.

O corte no orçamento para a educação também será um ponto a ser abordado, na medida em que a ANPG repudia esse corte no financiamento público, entendendo que destinar verbas para a educação não é gasto, mas investimento. O repúdio ao corte de verbas para educação e a necessidade de disputar o orçamento para investir mais na educação permanente será ressaltado pelos diretores presentes, inclusive reiterando a importância do atual governo apontar medidas que garantam melhores condições de pesquisa.

O Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos, aprovado no último Congresso da ANPG (24º CNPG), será discutido, levando à tona o atual congelamento de reajuste nos valores das bolsas, após sua última concessão no ano de 2013. Uma data-base para o pagamento das bolsas faz-se necessário, considerando que ressarcimentos de gastos excedentes com juros e multas exigem ações judiciais de indenização.

Ainda há casos de universidades com demanda reprimida de pós-graduandos sem concessão de bolsa de pesquisa ou que são impedidos de trabalhar para seu sustento para a não acumulação com a bolsa de pesquisa. A ANPG ainda abordará a rediscussão da normativa da acumulação de bolsa e vínculo empregatício, além de lutar pela seguridade do tempo de serviço dedicado à pesquisa, entre outros direitos presentes no documento de Direitos.

A pauta da inclusão dos pós-graduandos no Plano Nacional de Assistência Estudantil também será retomada. A ANPG havia recebido sinalizações favoráveis da SESU e do ex-ministro da Educação, José Henrique Paim, no atendimento dos pós-graduandos no que diz respeito à assistência estudantil no país. O então ministro Paim havia dito que o MEC iria estudar a melhor forma de realizar isso, se por meio de uma portaria ou de outra forma. (Leia a matéria na íntegra)

Apesar da CAPES informar que o pagamento das bolsas de estudo relativo ao mês de dezembro foi realizado no dia 09/01 e que os valores serão creditados nas contas dos bolsistas dentro dos prazos de compensação bancária, temos recebido casos de pós-graduandos que não receberam a bolsa na data de hoje (14). “Temos pressionado e encaminhado os casos para a CAPES se pronunciar. A ANPG se comprometeu a entregar na reunião de amanhã com o MEC todos os casos que a ANPG tenha recebido, referente a dezembro e janeiro”, comentou Hercília Melo, secretária geral da ANPG.””Solicitamos mais uma vez que os pós-graduandos continuem encaminhando seus relatos, para que peçamos ao MEC que se posicione à respeito”, acrescentou.

 A ANPG apresentou na carta à CAPES a realidade vivida pelos pós-graduandos, reforçando que a bolsa ofertada hoje tem valor insuficiente às necessidades de pesquisa e vida,  e pediu posicionamento. (Leia na íntegra a carta)

A direção executiva da ANPG, como dito nos informes da entidade, esteve reunida ontem (13) reavaliando a situação do atraso das bolsas, apontando a realização de ato durante a 9ª Bienal da UNE que será realizada de 1 a 6 de janeiro, com a previsão da presença da presidenta Dilma e ministros.

Durante a reunião, foi discutido pelo diretores da ANPG a importância do envolvimento das Associações de Pós-Graduandos (APGs) e de cada pós-graduando que organiza atividades neste evento, que mostre sua indignação nos seus espaços de comunicação e que contribui na reunião de apoiadores. Diretores da ANPG têm participado dos atos e convocado manifestações e reuniões, o que reforça o quanto a ANPG está comprometida com os direitos dos pós-graduandos. “Enquanto tiver um pós-graduando sem bolsa de pesquisa, estaremos pressionando”, disse Hercilia Melo, Secretária Geral da ANPG.

No que concerne ao atraso nas bolsas de agências de fomento à pesquisa à nível estadual, diretores da entidade tem pressionado por sua resolução. Reuniões para apoio institucional das universidades estão sendo feitas e solicitação de esclarecimentos das fundações locais.

A ANPG continua solicitando que os pós-graduandos que não receberam suas bolsas continuem enviando relatos para o email [email protected].

Muitos pós-graduandos enviaram a situação vivenciada com o atraso das bolsas com pagamento esperado para janeiro, contribuindo na construção das ações constitucionais que estavam sendo movidas. Mesmo que sejam casos pontuais como alega canais de comunicação da CAPES, a entidade representativa dos pós-graduandos brasileiros estará lutando para o cumprimento do pagamento. “Precisamos dessas demonstrações de problemas vivenciados ainda na data de hoje”, disse Hercília. “Nos comprometemos a solicitar posição na reunião de amanhã ou avaliar novas ações”, complementa.

Da redação

Os estudantes de pós-graduação com bolsas atrasadas tiveram os valores depositados hoje (13) na conta. São bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de mestrado e doutorado, que recebem, respectivamente, R$ 1,5 mil e R$ 2,2 mil.

Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, Tamara Naiz, alguns bolsistas estavam sem receber desde dezembro.

Cerca de 38 mil mestrandos e doutorandos recebem bolsas para fazer pesquisas. Os alunos bolsistas devem se dedicar integralmente às atividades acadêmicas, ficando proibidos de ter vínculos empregatícios.

Segundo a Agência Fiocruz de Notícias, nem todos os bolsistas receberam os valores. Cerca de 50 estudantes protestaram contra o atraso em frente ao Castelo Mourinhos, em Manguinhos, na tarde de hoje.

Segundo a Capes, o valor de todas as bolsas foi depositado, mas devido a trâmites bancários, o dia que o dinheiro cai da conta varia de acordo com o banco indicado pelo pesquisador para o depósito.

*Alterada às 17h15 para acréscimo de informações

Fonte: Agência Brasil

Diante das manifestações do movimento de pós-graduandos e pressões exercidas  pela Diretoria da ANPG no tocante ao atraso das bolsas concedidas pela CAPES, tivemos a publicação de uma nota oficial desta agência federal apresentando que o pagamento foi realizado no dia 09 (última sexta-feira) (https://www.anpg.org.br/?p=7189). Foram consultadas gerências de bancos à respeito do prazo para o recebimento dos valores creditados e a CAPES, e, via de regra, são 48 horas para a compensação em conta. Segundo as informações, o sábado não entraria na contagem do prazo de compensação. Entretanto, foi dito que o recurso poderia entrar antes das 48h – situação que não ocorreu até o presente momento com os pós-graduandos espalhados pelo Brasil.

Em 11 de dezembro, durante a reunião do Conselho Superior da CAPES, a representante da ANPG, Vivian Gregori, questionou sobre os atrasos nos repasses das bolsas e reiterou a importância da pontualidade do pagamento. Durante o dia do encontro, diretores da CAPES se posicionaram dizendo que foi um descompasso administrativo já solucionado e que a situação havia sido normalizada.

No dia 12 de dezembro a secretária geral da ANPG, Hercília Melo, destinou o seguinte pedido de esclarecimentos à CAPES: “A ANPG vem através deste solicitar esclarecimentos em relação ao atraso das bolsas ocorrido neste mês corrente. Muitos pós-graduandos tem procurado a entidade para que esta situação seja resolvida. Destacamos a dificuldade de obter posicionamento oficial desta coordenação na medida em que temos recebido diversas informações divergentes. Temos entrado em contato permanentemente à respeito da situação que se encontram os bolsistas, inclusive que nos repassam que as universidades também estão tendo dificuldade de compreender a real situação. Ao procuramos os setores e diretorias ligadas às bolsas, a informação repassada é que os problemas internos foram resolvidos. Contudo, os pós-graduandos não tiveram a destinação da bolsa, apesar dos compromissos e despesas que selaram para o mês. Estamos ligando para os contatos repassados, mas sem sucesso de posicionamento. Solicitamos que oficio circular seja enviado aos programas e que uma nota seja publicizada nos espaços institucionais da CAPES em decorrência da situação. A bolsa, na maioria das vezes, é a única renda que o pós-graduando detém para suas necessidades de vida e pesquisa. Segue uma matéria veiculada recentemente sobre o atraso das bolsas http://educacao.estadao.com.br/blogs/paulo-saldana/capes-atrasa-bolsas-de-pesquisadores/“.

 A CAPES, no dia 17 de dezembro, reiterou os seguintes esclarecimentos à entidade: “Embora o problema já tenha sido resolvido, afirmamos que o atraso ocorreu, como aliás era comum ocorrer antes da nossa administração, porque a CAPES não recebeu em novembro, os recursos previstos no orçamento para tal finalidade”.

Em janeiro deste ano, a ANPG denunciou a situação à imprensa, inclusive sendo noticiado o atraso em jornais de circulação nacional, impressos e etc.

A diretoria da ANPG e o  movimento de pós-graduandos continua alertando que a a bolsa não foi paga em redes sociais (hastag #cademinhabolsa puxada no protesto virtual da última quinta-feira, 08 de janeiro – https://www.anpg.org.br/?p=7167). Além disso, o apelo foi feito a diretores de entidades/associações ligadas à educação superior e à pesquisa, no sentido de ampliar os apoios para que esta situação seja resolvida. A vigília para que o governo federal cumpra o compromisso que assume com os bolsistas e programa de pós-graduação com a assinatura do termo continua nos esforços da entidade.

Para amanhã está prevista reunião da diretoria da ANPG, no sentido de reavaliar esta situação do atraso no pagamento das bolsas e outras questões pertinentes. A diretoria tem acompanhado casos enviados para a entidade desde dezembro, como conta nas reportagens, e já mira as próximas ações que possam ser mobilizadas.

A diretoria está disposta a realizar as ações necessárias para esta resolução (vide https://www.anpg.org.br/?p=7159).

No site da ANPG há o informe do pleito de reunião com o MEC para esta semana, apresentado pela presidenta, Tamara Naiz (https://www.anpg.org.br/?p=7165). Como ainda não teve confirmação de data, todos nós devemos somar esforços para que esta agenda se concretize, inclusive para tratar da valorização permanente das bolsas e outros direitos ecoados pelos pós-graduandos brasileiros.

No dia 08 de janeiro, foi apresentada pela presidenta da ANPG, que estava em Brasília, uma carta que reivindica um posicionamento da CAPES sobre o atraso nas bolsas de dezembro e das pagas em janeiro. Segundo a carta (Leia em https://www.anpg.org.br/wpcontent/uploads/2015/01/Of%C3%ADcio001_2015.pdf), a entidade se coloca “na posição de reivindicar uma posição sobre o assunto aqui endereçado, especialmente por tocar beneficiários que têm a bolsa para a sua sobrevivência, muitas vezes em outra cidade, Estado ou País. Há muitos anos a ANPG debate com o Governo Federal a valorização permanente das bolsas dos pós-graduandos, que sofreram muito com a inflação, congelamentos históricos e o aumento do custo de vida. Temos apresentado, a demanda por mecanismos de reajuste anual e o direito de recebimento da bolsa até o 5º dia útil de cada mês durante a vigência do curso, entre outros. Na história da ANPG, campanhas, caravanas, atos e reuniões têm travado lutas por mais condições de pesquisa para o pós-graduando”.

No 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), foi aprovado, de forma unânime, o Documento de Direitos e Deveres das Pós-Graduandas, elaborado a partir das dificuldades e potencialidades sentidas no cotidiano da formação. O documento de direitos tem tomado cada vez mais fôlego nos debates locais e regionais dos pós-graduandos, mediante os apontamentos que apenas a bolsa de pesquisa não garante condições de permanência e conclusão dos cursos e/ou projetos de vida. Leia o documento de direitos:http://issuu.com/associacaonacionaldepos-graduandos/docs/docdireitos.

A luta pela Assistência Estudantil e financiamento para CT&I, está prevista nas resoluções congressuais de 2014, que representam bandeiras históricas da ANPG e estão presentes nas inquietações e esforços do movimento nacional de pós-graduandos,  agora mais evidência neste momento de atraso das bolsas.  A pauta pela valorização da ciência e do pesquisador da ANPG se destaca em defesa de mais direitos e melhores condições de vida para os pós-graduandos ressaltando, inclusive, a importância do diálogo com a sociedade.

A Campanha por mais Direitos configura-se como crucial agenda para ANPG, tendo a possível capilaridade de congregar pós-graduandos, pesquisadores, universidades, entidades, associações científicas e da sociedade civil pela sua efetivação (https://www.anpg.org.br/?p=6114).

Por considerar a necessidade de mais garantias aos pós-graduandos prejudicados com o atraso nas bolsas, a ANPG buscou assessoria jurídica conforme notícia veiculada. As primeiras consultorias não vislumbravam a possibilidade de ações indenizatórias favoráveis ao movimento, mas a ANPG reunia diversos relatos de dificuldades sentidas e continuou a debater os prejuízos reais envolvidos nesta situação (https://www.anpg.org.br/?p=7159).

Para membros da primeira assessoria, o dano material precisaria ser comprovado e numa ação coletiva e a ANPG não teria condições de demonstrar os danos que cada pós-graduando. Para estes, os pós-graduandos residentes fora do país teriam mais chance, segundo a consulta externa realizada.

Os argumentos da assessoria ventilavam que dificilmente os juízes concederiam, em grande número – considerando os bolsistas com concessão da CAPES – algum tipo de indenização pois o recurso poderia prejudicar a economia do país. Nestes casos, segundo a consultoria, estas indenizações são tidas com cautela, como na medida em que poderiam afetar o orçamento de órgão público. Além de precaver que a tendência da ação era de sofrer negação e não ter procedência.

Enquanto entidade, defendemos que o nexo da causalidade podia ser provado e que a ação indenizatória individual poderia ser movida. A bolsa tem caráter alimentar e, portanto, exige preferência no pagamento, inclusive pela exclusividade exigida no universo dos elegíveis na concessão da bolsa. A condição de exclusividade e a necessidade de sobrevivência já havia sido apresentada na carta da presidenta à CAPES, como  já exposto anteriormente.

A continuidade dos pareceres obtidos pela assessoria em consulta detinham a tônica de que os pós-graduandos precisariam comprovar a repercussão concreta na sua vida do atraso da bolsa, encontrando dificuldades na procedência da ação por considerarem que a natureza da bolsa era de auxiliar a pesquisa e não com característica alimentar, como salário e pensão. Para a maioria dos consultados, seria procedente ação apenas em casos em que o pós-graduando deixou de participar de curso, congresso, coleta de dados, e afins, pelo atraso.

Apesar desta assessoria ter uma avaliação desanimadora, a possibilidade da entrada de ações de ressarcimento de danos materiais por cada pós-graduando prejudicado encontra-se neste parecer jurídico obtido pela ANPG (essa ação seria individual, onde cada pós-graduando pode apresentar as despesas adicionais com o atraso das bolsas com cobrança ao Estado desse ressarcimento).De acordo com esta assessoria jurídica favorável, existe viabilidade destas ações indenizatórias.

A ANPG deverá entrar com uma ação constitucional em busca da garantia e a segurança de que a administração pública atuará, sendo interposto em Brasília um mandado de segurança. O mandado de segurança pede a regularização dos pagamentos das bolsas e precisará ser interposto onde dispõe o foro ajuizado. Ao órgão que competir responder, também será dirigido o pronunciamento.

Agradecemos a confiança de cada pós-graduando que procurou a ANPG e dispôs a situação enfrentada. Mensagens eletrônicas, extratos bancários, entre outras fontes, contribuíram na abertura da demonstração.

A ação de ressarcimento de danos materiais exigirá comprovações individuais do que foi gasto de excedente diante do atraso. Cada Estado possui defensoria pública assegurada pela constituição federal e deve ser procurada por cada pós-graduando que se sentir lesionado para ação indenizatória individual.

Dúvidas que não couberam no parecer podem ser enviados para [email protected].

Caso o pagamento das bolsas não ocorra conforme nota da CAPES publicada na última sexta-feira, a reivindicação da ANPG também tomará forma do mandato de segurança, que tem como meta oferecer ao cidadão e à sociedade a garantia e a segurança de que a administração atuará.

Aos pós-graduandos que sentem-se violados, nossa solidariedade e luta! Ao judiciário, esperamos a garantia de meios necessários ao bom desempenho de suas funções institucionais. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Confira a proposta de moção para aglutinar apoiadores, podendo ser apresentada em conselhos universitários, assembleias legislativas, câmaras de pós-graduação, colegiados de cursos, etc https://www.anpg.org.br/?p=6326

Confira o Parecer – Bolsas CAPES sobre o mandato de segurança e ações de ressarcimento individual com parecer favorável.