Com previsão de promulgação para dezembro, conjunto de leis poderá ter impacto de 70 bilhões de dólares na economia do país

Lilian Cristina Monteiro França* para o Jornal da Ciência

Não existe pesquisa sem revisão de literatura e referencial teórico. Em um momento em que o fluxo de comunicação se acelera e a Internet disponibiliza uma vasta gama de artigos científicos, escritos sob as mais variadas perspectivas, orientações e matizes teóricos, uma nova barreira se apresenta.

Se, antes da rede das redes, o acesso à produção acadêmica envolvia o deslocamento até as grandes bibliotecas e a seus acervos de livros, revistas científicas, teses, dissertações e monografias, demandando recursos consideráveis para o transporte/alojamento, hoje, a cobrança por acesso a conteúdo (paywall systems) vai surgindo como nova preocupação, mais uma vez segmentando o acesso ao conhecimento.

Um pesquisador que deseje ler o artigo "n-3 fatty acids and lipoproteins: Comparison of results from human and animal studies", de William S. Harris, deve "comprar o artigo" por $39,95 (USD); aquele que quiser estudar as mudanças no jornalismo contemporâneo poderia, por exemplo, selecionar os artigos, "Dumbing down or shaping up: New technologies, new media, new journalism", "Journalism in a state of flux: Journalists as agents of technology innovation and emerging news practices", "New media and journalism practice in Africa: An agenda for research", "Coming to Terms with Convergence Journalism: Cross-Media as a Theoretical and Analytical Concept", "US Foreign Correspondents: Changes and Continuity at the Turn of the Century", e teria em seu "carrinho de compras" a quantia de $125 (USD), $25 (USD), pelo acesso a cada um dos cinco artigos. 

Mas se o preço parece alto, existem alternativas, é possível alugar um artigo científico por 24h com valores que oscilam entre $1,99 (USD) e $12 (USD) ou optar pela compra de pacotes que dão direito à leitura de um determinado número de artigos por um preço mais baixo, por $9,99 (USD) ou $19,99 (USD) a depender da área.

Nesse shopping de artigos, a lei da oferta e da procura também funciona, artigos mais procurados têm valor mais elevado, assim como autores mais conceituados. Como determinam as estratégias de marketing, lançamentos são mais caros e artigos com mais de dois anos sofrem deflação, alguns chegam, mesmo, a entrar no espaço de liquidação, antes de serem liberados para os espaços de acesso gratuito. Grandes portais oferecem planos individuais e institucionais e descontos especiais para quem quiser voltar a ser assinante.

No site da DeepDyve-Search, Rent, Read é possível arrendar 40 artigos por $40 (USD) por mês, com a vantagem (sic) de poder manter os artigos alugados não utilizados nos meses seguintes ("Unused rentals get rolled over", afirma o site). O site promete também varrer a DeepWeb, zona não indexada da Internet, onde supostamente se encontram artigos e pesquisas raros além dos chamados materiais proibidos (como manuais terroristas, pornografia, tráfico de pessoas e drogas, entre outros) e que merece a constante vigilância dos serviços de informação. Em resumo, o DeepDyve protege (sic) o usuário que não precisa se arriscar a mergulhar nas águas turvas da "web invisível".

Ironias à parte, o mercado de artigos científicos vem se tornando cada vez mais rentável. Duas das maiores editoras de artigos científicos elevaram os preços de suas assinaturas on-line em mais de 145% nos últimos seis anos.

A crise promovida pelos paywall systems não atinge apenas os pesquisadores individuais. Recentemente, a universidade de Harvard publicou uma nota informando que não pode mais arcar com o custo da assinatura de revistas e portais científicos (cerca de 3,5 milhões de dólares por ano) e recomendou que seus pesquisadores passassem a publicar seus artigos em plataformas de acesso livre. Robert Darnton, diretor da Harvard Library, em entrevista ao jornal The Guardian, disse que o custo da assinatura de uma revista científica, como o The Journal of Comparative Neurology equivale ao custo de produção de 300 monografias (ver http://www.theguardian.com/science/2012/apr/24/harvard-university-journal-publishers-prices).

Um movimento chamado "primavera acadêmica", uma analogia à chamada "Primavera Árabe", capitaneado pelo matemático e pesquisador de Cambridge, Tim Gowers, prega um boicote à principal editora de publicações científicas, a Elsevier. O movimento conta com um site, o The Coast of Knowledge, em que os pesquisadores podem declarar o seu boicote e optar por publicar apenas em plataformas de acesso livre. O grupo também se recusa a atuar como parecerista para qualquer tipo de publicação que cobre por acesso, numa estratégia que pode desmontar os sistemas baseados na avaliação do tipo peer reviewed.

As três maiores editoras da área, Elsevier, Springer e Wiley, detêm mais de 20.000 publicações científicas e representam 42% de todos os artigos publicados no mundo e o lucro das três somam alguns bilhões de dólares.

Submeter artigos para a publicação em alguns periódicos também implica no pagamento de taxas. A pressão para que os pesquisadores tenham seus trabalhos publicados abriu um novo nicho de mercado; o preço para publicar artigos em algumas revistas chega a $5.000 (USD), como é o caso da revista Cell Report, que destaca: "To provide open access, expenses are offset by a publication fee of $5000 (USD) that allows Cell Reports to support itself in a fully sustainable way. This publication charge is the only fee that authors pay" (grifo meu). O valor da taxa é superior à maior parte dos salários mensais pagos a professores universitários no Brasil. A Cell Report não cobra pelo acesso aos artigos, inserindo-se no rol das publicações do tipo open acess.

Algumas publicações exigem pagamento mesmo para artigos que forem rejeitados, sob o argumento de que os pareceristas são remunerados para fazer a avaliação dos artigos. A remuneração varia, em média, entre $32 e $400 (USD), para cada artigo avaliado.

De todo modo, as contas não fecham. Os custos com impressão em offset não se justificam numa era em as publicações são majoritariamente baixadas pela web, os custos administrativos alegados e com os pareceristas também não justificam o fato de um artigo de vinte páginas custarem quase o dobro de um livro de cem páginas. Se a lógica fosse essa, as editoras já teriam fechado as suas portas.

O chamado "fator impacto" determina o "preço do prestígio", fazendo com que os pesquisadores invistam no pagamento para publicar, ameaçados pela pressão do "publicar ou perecer". Recentemente, quatro periódicos brasileiros foram punidos pela Thomson Reuters e suspensos do ranking por um ano, em virtude da aplicação de um algoritmo que fazia elevar o "fator de impacto" através do aumento do número de citações, fator este que é considerado nas avaliações de jornais científicos.

Em uma era marcada pela Web 2.0 e sua perspectiva de produção colaborativa, o mundo acadêmico parece sucumbir à lógica capitalista do lucro, monetizando a ciência e a produção do conhecimento.

Lilian Cristina Monteiro França é professora/doutora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe (DCOS/UFS)

(Jornal da Ciência)

Inscrições serão abertas no dia 16 de setembro
 

A Associação de Pós-graduandos da Universidade de São Paulo do Campus de Ribeirão Preto (APG-USP-RP) vem, desde 1976, refletindo e construindo junto à formação de cientistas, professores universitário, dirigentes de órgãos públicos e privados, durante seus anos de formação universitária. 

Jouhanna do Carmo Menegaz¹

Na semana passada episódios envolvendo cenas de hostilidade e preconceito para com os médicos estrangeiros chegados ao Brasil por meio do programa Mais Médicos chamaram a atenção dos brasileiros transformando uma pauta de categoria, até então vista como justa e de interesse coletivo por boa parte da sociedade em questão corporativa que perdeu a medida. Não vou neste texto emitir opinião sobre este fato em si, mas sobre o que entendo ser o pano de fundo destas e outras recentes manifestações relacionadas ao trabalho e cuidado em saúde. 

Já faz um tempo que tenho pensado sobre estas questões, e essas reflexões só tem feito aumentar com as reações da categoria médica sobre o programa do Ministério da Saúde e com as reações das outras categorias profissionais sobre ato médico. A única e triste conclusão a que pude chegar é a de que nossa pauta hoje é a disputa de espaço, a determinação de quem dita as regras, de quem é o ‘maestro’ do cuidado. O corporativismo impera e nossa disputa não se encerra nos serviços, mas transcende-os e orienta a formação, a produção de conhecimento, mantendo-nos sempre em busca dos elementos e tecnologias que darão às nossas categorias hegemonia; que justifiquem nossa permanência e relevância como profissional de saúde. Gostemos ou não de admitir a verdade, esta não é uma realidade apenas da categoria médica, mas uma dinâmica de todas as categorias profissionais. Com muita certeza, colegas, afirmo que isto não serve aos interesses da população e do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Não serve, mas somos ensinados, em maior ou menor medida, desde o primeiro dia da graduação a honrar e defender nossa categoria acima de tudo. A lutar por espaço, por autonomia e este entendimento é cotidianamente reforçado pelas nossas entidades de classe. Nesta lógica, o outro é visto na maioria das vezes como inimigo e não nos damos conta do prejuízo disso, afinal, isso nos é ensinado antes de tudo, inclusive, antes  mesmo dos princípios doutrinários do sistema único de saúde. Entendemo-nos e constituímo-nos corporativos antes que possamos compreender a dinâmica da formação em saúde expressa nas diretrizes curriculares, estas baseadas em competências que unificam o trabalho em equipe multiprofissional. Nós não trabalhamos nem nos articulamos juntos. No máximo, cumprimos cada um com suas atribuições. 

Há quem defenda que isto não está de um todo (ou nada) errado, uma vez que, quando você se torna um profissional, é assim que o jogo da sobrevivência funciona. Pergunto se é necessário e pra que serve mesmo jogar este jogo. Pergunto ainda se somos de um todo e de fato superiores à categoria médica na compreensão do trabalho em saúde. Porque também não trabalhamos articulados aos demais profissionais. Muitas vezes no discurso defendemos o SUS e o trabalho em equipe, mas na prática as questões corporativas também nos são também as mais caras e mais importantes. Criticamos o corporativismo médico com um corporativismo defensivo, porque na essência invejamos a unidade médica, afinal eles sempre conseguem tudo que querem. Precisamos mesmo disso? Os valores particulares de nossa profissão, descolados do trabalho coletivo, serão os valores que orientarão nossa prática profissional de uma vida?

Todos os profissionais, independentemente de sua categoria, de sua origem social, necessitam ser valorizados, bem remunerados, ter condições dignas de trabalho, de exercer sua função. Esta não deve ser uma prerrogativa de uma categoria e não devemos querer que seja, nem que esta categoria seja a nossa. Entendo que estamos frente à urgência na revisão de nossas compreensões sobre profissão, trabalho, cuidado, sobre a finalidade primeira de nossa atuação. Precisamos encontrar elementos de unidade e semelhança e rumar na direção de uma atuação para além de nós mesmos ao invés de nos digladiar e esperar pela próxima falha do outro. Posso estar sendo utópica, querendo o impossível, mas não é isso que dizem que nos faz sempre caminhar?

¹ Jouhanna é mestre em enfermagem, doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina e secretária-geral da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Mariana Tokarnia – Agência Brasil