A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) celebra o avanço do Projeto de Lei 974/2024, que propõe a inclusão de pós-graduandos no regime previdenciário brasileiro, assegurando a esses estudantes direitos básicos de seguridade social já garantidos a outras categorias profissionais. A medida representa um passo histórico rumo à justiça social para quem é responsável por cerca de 90% da produção científica no Brasil.

O projeto terá como relator do plenário, o deputado federal por São Paulo, Ricardo Galvão, físico e professor amplamente reconhecido por sua defesa da ciência no país. Para a ANPG, a escolha é estratégica e simbólica. “É uma grande notícia que o professor Galvão seja o relator. Ele é um baluarte da defesa da ciência no Brasil e compreende a importância de garantir condições dignas para quem produz conhecimento”, afirma o presidente da ANPG, Vinicius Soares.

Segundo Vinicius, a pauta previdenciária é histórica para a entidade. “A Previdência é uma pauta que há mais de quatro décadas a ANPG vem debatendo. É muito oportuno tê-lo enquanto relator. Já estamos tendo bastante apoio da deputada Alice Portugal, autora do projeto, e do deputado Túlio Gadêlha, autor do requerimento de urgência. Agora, pretendemos intensificar a mobilização para que o Congresso Nacional aprove ainda neste semestre os direitos previdenciários aos pós-graduandos”, destaca.

A aprovação do regime de urgência foi fruto da mobilização da ANPG em Brasília, realizada em agosto do ano passado, que culminou no requerimento aprovado na Câmara dos Deputados. Para a entidade, o momento é decisivo para corrigir uma distorção histórica e reconhecer formalmente o papel estratégico dos pós-graduandos no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

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Patrícia Larsen
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A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar seu mais
veemente repúdio e condenação às ações orquestradas e impetradas pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela. Os acontecimentos registrados na madrugada do dia 03 de janeiro, em território latino-americano, configuram um ataque frontal à soberania dos povos, um grave desrespeito ao direito internacional e uma violação explícita dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, especialmente aqueles relativos à autodeterminação dos povos e à não ingerência externa.
Expressamos nossa irrestrita solidariedade ao povo venezuelano, que deve ter garantido o
direito soberano de decidir seu presente e seu futuro, livre de pressões, sanções, ameaças ou intervenções estrangeiras. A defesa intransigente da soberania da Venezuela hoje é, também, a defesa da soberania do Brasil, da América Latina, e da Amazônia amanhã. A história recente demonstra que a naturalização de intervenções externas abre precedentes perigosos, sobretudo em uma região estratégica marcada por disputas geopolíticas e interesses econômicos alheios aos interesses de seus povos.
A soberania nacional não se sustenta apenas por meios diplomáticos ou militares, mas também pela capacidade dos povos de produzir conhecimento, desenvolver tecnologia e planejar seu próprio futuro. A ciência, a pós-graduação e as universidades públicas constituem pilares estratégicos da autonomia dos Estados nacionais. Por essa razão, ataques à soberania caminham historicamente lado a lado com os projetos de enfraquecimento dos sistemas nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de cortes orçamentários, isolamento acadêmico e desestruturação das instituições de pesquisa.
Assim, atacar a ciência é uma das formas de enfraquecer a soberania; enfraquecer a soberania é, igualmente, um caminho para subordinar a produção científica aos interesses externos.
A Venezuela não é apenas um território alvo de disputas políticas e econômicas, mas um país
com tradição universitária e científica, integrado a redes de cooperação latino-americanas em áreas estratégicas como saúde pública, energia, biodiversidade e estudos amazônicos. A desestabilização de sua soberania compromete diretamente essas redes de cooperação científica regional, afetando projetos de pesquisa, intercâmbios acadêmicos e a produção de conhecimento compartilhado entre países da América Latina, inclusive com o Brasil. Isolar a ciência venezuelana significa fragilizar a integração científica regional e limitar as possibilidades de um desenvolvimento soberano para nossos povos.
Os pós-graduandos brasileiros não estão alheios a esse processo. O mesmo projeto
internacional que naturaliza intervenções militares, sanções econômicas e ingerência sobre países latino-americanos é aquele que historicamente impõe a precarização das bolsas, o contingenciamento de recursos para universidades e institutos de pesquisa e a dependência tecnológica do Brasil. Defender a soberania dos povos da América Latina é, portanto, defender também o direito à ciência pública, à pesquisa de qualidade e à formação de alto nível no nosso país e em nossa região.
Nesse contexto, a Amazônia ocupa lugar central. Trata-se de um território estratégico não
apenas por suas riquezas naturais, mas pelo conhecimento científico produzido sobre ela. A
militarização, a ingerência externa e os projetos de exploração subordinados a interesses estrangeiros representam também tentativas de controle da produção de saberes, das tecnologias e dos modelos de desenvolvimento para a região. Defender a Amazônia é defender as universidades públicas, os institutos de pesquisa, os pós-graduandos e os povos amazônicos como protagonistas na produção de conhecimento e na definição de seu próprio futuro.
Nesse sentido, é fundamental destacar que o setor de Petróleo e Gás, é responsável por
expressivos investimentos em ciência e tecnologia, inovação e pesquisa, os quais garantem empregos de qualidade, fortalecem a soberania política e contribuem de maneira decisiva para o desenvolvimento social de nossos países. Esses recursos e capacidades estratégicas não devem ser drenados para atender interesses econômicos externos, sem responsabilidade socioambiental, tampouco utilizados como pretexto para intervenções ou para a justificação de guerras que aprofundam desigualdades e instabilidades regionais
Além disso, apesar dos históricos de tentativas de neocolonização, a América Latina se
constituiu, ao longo do último século, como uma zona de paz. Esse patrimônio político e diplomático, construído a partir do diálogo, da cooperação e da solução pacífica de conflitos, não pode ser colocado em risco por escaladas militares que ameaçam transformar o território amazônico em palco de conflitos internacionais, com consequências graves e irreversíveis para nossos povos. Rechaçamos, portanto, qualquer tentativa de invasão, ocupação ou ingerência que viole a integridade territorial dos países latino-americanos e amazônicos.
Diante desse cenário, a ANPG insta o Estado brasileiro a reafirmar sua histórica tradição
diplomática de promoção da paz, da mediação política e da cooperação entre as nações, assumindo papel ativo e protagonista na construção de soluções pacíficas para os conflitos regionais. Essa liderança deve se traduzir em um conjunto estruturado de medidas políticas e estratégicas, que contemple:

1) O fortalecimento da promoção da paz na região, por meio da diplomacia ativa, do
multilateralismo e do reforço de mecanismos regionais de diálogo e cooperação;
2) O investimento estratégico e massivo em Ciência, Tecnologia, Inovação e Defesa,
rompendo com a lógica de sucessivos cortes orçamentários, garantindo condições
materiais para o desenvolvimento soberano, a independência tecnológica e a proteção do
território nacional, da Amazônia e das águas territoriais, articulando segurança,
sustentabilidade e justiça socioambiental;
3) O aprofundamento dos projetos de integração da América Latina e da América do Sul,
com destaque para o fortalecimento das rotas de integração regional e para a criação da
Universidade da Integração Amazônica, como instrumento de cooperação científica,
formação de quadros estratégicos e diplomacia de base.
A ANPG reafirma, por fim, que não há soberania sem ciência, não há ciência sem
universidades públicas fortes e não há futuro justo para os pós-graduandos brasileiros sob a lógica da guerra, da ingerência externa e da dependência tecnológica. Seguiremos firmes na defesa da paz, da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e de uma Amazônia protegida por seus próprios povos, pesquisadores e instituições públicas, a serviço do desenvolvimento soberano de nossas nações.

Diretoria Executiva da ANPG

O prestigiado ato solene, realizado ao final do primeiro dia de trabalhos do 46º CONAP, teve como centro a defesa da Ciência, do Trabalho e da Soberania Nacional como fatores fundamentais para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento. Participaram da mesa Vinícius Sores, Amanda Mendes e José Fernando, respectivamente presidente, vice e secretário-geral da ANPG; Paulo Miguez, reitor da UFBA; Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB-BA; Daniel Almeida Filho, do MCTI; Yann Evanovick, do MEC; Mônica Aguiar, diretora da Faculdade de Direito da UFBA; Augusto Vasconcelos, secretário do Trabalho da Bahia; Hugo Saba, SECTI-BA; Diego Menezes, presidente da ABIPTI; Edneide de Oliveira, superintendente do IEL-FIEB; Suani Tavares, da Academia de Ciências da Bahia; José Bites, CEPEE SEC); e Bianca Paiva, vice-presidente da UNE na Bahia.

Logo na abertura, Vinícius Soares apontou que construir uma maior integração entre a pós-graduação e os setores produtivos não acadêmicos é um dos principais desafios do país e condição para a empregabilidade de mestres e doutores. “Essa diretriz não quer dizer que a academia não precisa de doutores, pelo contrário, precisa de cada vez mais. Mas é fato que os países que lograram maiores índices de desenvolvimento foram os que conseguiram impulsionar seus setores produtivos não acadêmicos através da ciência e tecnologia”.

O reitor Paulo Miguez falou sobre a importância do movimento estudantil para a formação cidadã, lembrando que guarda como recordação o seu crachá de delegado ao congresso de reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1979.

Miguez saudou o mote político do CONAP – “ciência, trabalho e soberania” – como uma agenda central e necessária para o desenvolvimento do país e que está intrinsicamente ligada à ciência. “A soberania se conquistará com ciência”, afirmou, alertando que, para tanto, mais investimentos para garantir a permanência são urgentes: “é necessário mobilização e compromisso do governo federal com a assistência estudantil, inclusive incorporando a pós-graduação”, defendeu.

A estudante Bianca Paiva, vice-presidenta da UNE na Bahia, também exaltou a luta por mais investimentos em educação como uma pré-condição para a construção de uma nação que consiga realizar seu potencial de maneira soberana. “A cada dia que falamos de soberania e trabalho, estamos falando de educação. Sem educação de qualidade, não conseguiremos romper as amarras da subalternidade”, disse.

Augusto Vasconcelos pontuou que nenhum país se desenvolveu sem fortes investimentos em pesquisa e valorizou que a ANPG tenha identificado a ligação entre a academia e o mundo do trabalho como questão a ser enfrentada. “Há um gap entre a produção científica produzida nas universidades e o mercado. A pauta da ANPG faz o link entre a ciência e o mundo do trabalho”.

Augusto afirmou que é preciso enfrentar a política fiscalista que condena o país a permanentes cortes de recursos em áreas estratégicas. “Quando se fala em corte de gastos, todas as vezes a ciência e tecnologia entra no bolo. Nós temos que dizer o contrário: a ideologia neoliberal vai nos levar a ficar sem horizontes. A ciência precisa ser tratada como tema soberano. Na divisão internacional do trabalho não nos pode sobrar apenas ser exportadores de comodities, pois temos cérebros, temos ciência”, disse.

A deputada Alice Portugal reforçou que avanços sociais estão intimamente ligados à conjuntura política vivida pelo país. Em períodos mais democráticos, os avanços são maiores e mais rápidos e, em momentos autoritários, os riscos de retrocessos crescem. “Por isso, para mim é uma honra estar ao lado da ANPG na luta por direitos dos pós-graduandos e, sobretudo, pelos recursos para a ciência. Quanto mais estivermos oxigenados pelos vetos da democracia, mais teremos vitórias para a ciência, educação, saúde e tudo o mais”.

De acordo com Daniel Almeida Filho, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, é possível utilizar instrumentos legais que hoje subsidiam segmentos econômicos para ampliar a contratação de mestres e doutores na indústria. A Lei do Bem (11.196/2005) e a Lei de TICs (Lei nº 8.248/91) proporcionam bilhões em benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). “No Brasil, somos quase o último lugar em mestres e doutores dentro das empresas. Por isso, estamos usando a Lei do Bem e a Lei de TICs para virar esse jogo e contratar cada vez mais mestres e doutores no setor privado”, disse.

Representando o Ministério da Educação, Yann Evanovick instou os estudantes a comemorarem os avanços obtidos nos últimos anos e irem para as ruas disputar a consciência da sociedade para impulsionar o governo no caminho das mudanças e impedir retrocessos. “É preciso ir para as ruas, disputar consciências das pessoas, porque, do contrário, o Brasil vai realizar uma COP e 5 dias depois a boiada vai passar”, disse, aludindo à derrubada dos vetos do presidente Lula pelo Congresso Nacional no chamado PL da Devastação.

Confira as fotos no Telegram da ANPG.

A ANPG acaba de divulgar a lista de trabalhos selecionados a Mostra Científica realizada pela entidade. São 25 projetos de pesquisa, de diferentes campos do conhecimento, representando universidades e institutos de pesquisas de diversos estados brasileiros, que terão a oportunidade de serem apresentados durante os trabalhos do 46º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP), a ser realizado em Salvador (BA), entre 27 e 30 de novembro. Veja a lista!

Foi realizado, na última terça-feira (3), na sede das entidades estudantis em São Paulo, o pré-credenciamento para o 46° Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos da ANPG, que acontecerá em Salvador (BA), entre 27 e 30 de novembro.

O Conap é o segundo mais importante fórum deliberativo da entidade e tem a incumbência de aprovar resoluções sobre a conjuntura política, questões relativas à ciência e à pós-graduação, além de convocar o próximo congresso da ANPG.

O 46° Conap reafirma o crescimento e a organização do movimento de pós-graduandos, com o credenciamento de 115 APGs, representativas de universidades e cursos de todas as regiões do país.

Segundo Vinícius Soares, presidente da ANPG, o Conselho terá papel fundamental para planejar as próximas ações em busca de conquistas das pautas dos pesquisadores, como a aprovação do PL 974/24. “O Conap vai demonstrar a força e capilaridade do movimento de pós-graduandos e convocar as mobilizações necessárias a ampliar o orçamento da ciência e da educação para que possamos tornar realidade o novo reajuste de bolsas e a conquista dos direitos previdenciários dos pós-graduandos”, afirmou.

Veja a lista das entidades pré-credenciadas:

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta profunda indignação e repúdio diante da megaoperação policial conduzida pelo governo do estado do Rio de Janeiro, sob comando do governador Cláudio Castro, que resultou até o momento em mais de 134 mortes, incluindo vítimas civis ainda não identificadas, configurando um cenário de chacina e violação massiva de direitos humanos. 

A ANPG se solidariza com as famílias das vítimas, com as comunidades atingidas e com toda a população do Rio de Janeiro que vive sob o terror de um Estado que abandona o diálogo e governa pela força. Reafirmamos que nenhuma vida vale menos, nenhuma morte pode ser naturalizada.

As ações policiais, realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, transformaram o Rio de Janeiro em um território de exceção, instaurando um clima de medo generalizado que paralisou a cidade e impactou diretamente a vida acadêmica. Universidades públicas e privadas, entre elas UFRJ, UERJ, UFF, UFRRJ e PUC-Rio foram obrigadas a suspender aulas e atividades presenciais para resguardar a integridade de estudantes, professores e trabalhadores, que ficaram impossibilitados de se deslocar diante da violência e do caos urbano provocado pelas operações.

O que se observa é que não há uma política de segurança, mas uma estratégia de extermínio que transforma as favelas em campos de guerra, com o uso desproporcional da força e a ausência completa de políticas sociais, educacionais e de prevenção. A escalada da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro revela o fracasso de um modelo que confunde segurança pública com militarização, tratando a população pobre e negra como inimiga.

A ANPG entende que é urgente o encerramento das operações letais nas favelas do Rio de Janeiro, pois elas têm se mostrado ineficazes e profundamente desumanas, ampliando o sofrimento das populações mais vulneráveis. Considera também necessária uma investigação rigorosa e independente sobre os crimes cometidos durante a operação, de modo que o Estado responda pelas vidas ceifadas e pelas violações cometidas. 

O combate ao crime organizado deve se apoiar no conhecimento produzido pela ciência brasileira, que há décadas oferece diagnósticos, dados e soluções sobre segurança pública, desigualdade e políticas sociais. É necessário que o Estado invista na pesquisa científica e tecnológica como instrumento estratégico para compreender e enfrentar o problema de forma inteligente, humana e eficaz, substituindo a lógica da força pela da razão e da vida. A PEC da segurança pública, em tramitação no Congresso Nacional, aponta para um caminho possível, ao propor maior controle civil sobre as forças policiais e mecanismos que limitem o uso da força letal pelo Estado. Ainda que seu conteúdo precise ser amplamente debatido, é fundamental reconhecer a importância de medidas que ajudem a submeter as instituições de segurança ao controle democrático e reafirmem que a política de segurança deve proteger vidas, não as eliminar.

Enquanto escolas e universidades paralisam a vida acadêmica, o governo estadual sustenta um projeto político sustentado pelo medo, pela morte e pela violência de Estado. A ANPG reafirma que não há democracia onde o Estado mata, e que a defesa da vida é um compromisso inegociável da comunidade científica.

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
 Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.

Nesta quarta-feira, 29/10, a convite da ANPG, foi realizada uma reunião entre diversas entidades científicas para debater ações conjuntas de diálogo e pressão junto ao Congresso Nacional para ampliar as dotações orçamentárias da Ciência e da Educação no exercício de 2026. Participaram do encontro a ANPG, UNE, ABC, SBPC, CONIF, Andifes, ICTpbr e Observatório do Conhecimento.

As entidades manifestam preocupação com as previsões que o governo enviou na PLOA 2026, proposta que baliza a formatação do orçamento, na qual as rubricas destinadas às agências de fomento Capes e CNPq são iguais ou até inferiores ao ano de 2025.

Para 2026, a dotação orçamentária prevista para pagamento de bolsas de estudos no ensino superior pela Capes, por exemplo, é de R$ 3,14 bilhões, exatamente o mesmo valor deste ano. Caso essa previsão seja concretizada, não haverá recursos para um reajuste de bolsas. Para as bolsas de apoio à educação básica a situação é ainda mais grave, pois há retração de -3,17% na PLOA 2026.

Para o CNPq, a proposta do governo é de um orçamento total de R$ 1,83 bi, o que significa um corte de 2,15% nas verbas, que já são escassas, haja vista que na última chamada de Bolsas no País da agência, apenas 10% dos inscritos foram contemplados.

“Estamos diante de uma grave situação de subfinanciamento da ciência e da educação. Se a lei orçamentária for aprovada como está, significa que nenhuma demanda nova será atendida. O que está previsto não garante sequer o reajuste das bolsas, que é o mínimo para manter nossa situação, que dirá avanços justos e necessários. É inaceitável”, afirma Vinícius Soares, presidente da ANPG.

Vinícius lembra que a entidade tem feito reuniões com o governo e parlamentares para debater um novo reajuste de bolsas, verbas que o PNAES atenda o segmento e buscado aprovar conquistas, como o PL 974/24, que trata dos direitos previdenciários para os pós-graduandos. “Será uma grande frustração se não forem ampliadas essas verbas. De nada adianta o governo demonstrar boa vontade em atender demandas justas e urgentes se, na lei que decide os investimentos, o dinheiro para concretizar não aparecer. Nós vamos à luta, mobilizar no Congresso, nas redes e nas ruas, para que os compromissos com a ciência e a educação sejam cumpridos”, finalizou.

A ideia das entidades é tirar um cronograma de reuniões conjuntas para apresentar as reivindicações aos membros da Comissão Mista de Orçamento e presidentes de comissões, além das lideranças do governo na Câmara e no Senado, para buscar as emendas que viabilizem a recomposição necessária. As primeiras atividades foram marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.