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A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta profunda preocupação com o novo bloqueio orçamentário anunciado pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que elevou para R$ 23,6 bilhões o total de recursos bloqueados no Orçamento da União de 2026.

Entre os órgãos atingidos, destacam-se o Ministério da Educação (MEC), com bloqueio de R$ 1,605 bilhão, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com bloqueio de R$ 490,1 milhões, dentre os quais R$ 310 milhões referentes ao CNPq, representando um pouco mais de 20% do orçamento anual para agência e 10% dos recursos das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI.

Nossa preocupação é concreta e imediata. Além do bloqueio de recursos, há imposição dos limites à movimentação e ao empenho das despesas dos órgãos federais, estabelecendo um cronograma de liberação dos recursos ao longo do exercício orçamentário. Na prática, isso significa que o impacto sobre a ciência brasileira não se restringe ao volume de recursos retirados do orçamento, mas também à redução da capacidade de execução das políticas públicas ao longo do ano. Esse cenário pode atrasar a contratação e a execução de projetos científicos estratégicos, chamadas públicas de fomento, convênios, manutenção de laboratórios e unidades de pesquisa, além de comprometer a previsibilidade necessária para universidades, institutos federais, centros de pesquisa e agências de fomento. Há ainda preocupação com possíveis repercussões sobre os pagamentos de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, especialmente aquelas executadas pelo CNPq. O enfraquecimento desses instrumentos significa menor capacidade nacional de produzir conhecimento, desenvolver tecnologias e responder aos desafios econômicos, sociais, sanitários, ambientais e produtivos do país.

Embora reconheçamos os desafios fiscais enfrentados pelo país, a ANPG manifesta preocupação com os limites impostos pela atual condução da política econômica, que tem recorrido ao bloqueio de despesas discricionárias para garantir o cumprimento das regras fiscais. Na prática, essa estratégia tem penalizado áreas estruturantes para o desenvolvimento nacional, entre elas a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação já acumula, nos últimos anos, sucessivas perdas orçamentárias, agravadas pelas reduções promovidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação das leis orçamentárias dos últimos três anos. O resultado tem sido, apesar de recomposições pontuais, um processo contínuo de enfraquecimento da capacidade do Estado de fomentar a pesquisa, expandir a formação de recursos humanos altamente qualificados e sustentar uma estratégia nacional de desenvolvimento baseada no conhecimento e na inovação.

A ANPG reafirma que ciência não é gasto: ciência deve ser tratada como investimento estratégico. Em um contexto internacional marcado pelo acirramento das disputas geopolíticas, pela corrida tecnológica global e pelas crescentes ameaças à soberania dos países em desenvolvimento, é justamente a capacidade científica e tecnológica que determina quais nações terão autonomia para decidir seu presente e seu futuro.

Investir em pesquisa, inovação e formação de pesquisadores significa fortalecer a soberania nacional, ampliar a independência tecnológica e garantir que o Brasil ocupe um papel estratégico no cenário internacional. Em tempos de crescente instabilidade global e de disputas por recursos, tecnologias e cadeias produtivas estratégicas, enfraquecer a ciência nacional significa ampliar vulnerabilidades e reduzir a capacidade do país de defender seus próprios interesses.

Diante desse cenário, a ANPG está buscando diálogo com os ministérios que compõem a Junta de Execução Orçamentária, a qual compreende os Ministérios da Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Planejamento e Orçamento e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para apresentar suas preocupações e construir alternativas que revertam ou mitiguem os impactos dos bloqueios e das restrições de execução orçamentária sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Defendemos que as áreas de ciência, tecnologia, inovação e formação de recursos humanos sejam tratadas como prioridades estratégicas do Estado brasileiro.

A ANPG defende como resultado concreto desse diálogo a revisão dos bloqueios incidentes sobre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Educação, bem como a adoção de medidas que garantam a plena execução dos recursos destinados às bolsas de formação, aos projetos de pesquisa, às agências de fomento e às unidades de pesquisa. O fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação deve ser tratado como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento nacional, e não como variável de ajuste fiscal.

O Brasil não sairá mais forte da atual conjuntura reduzindo investimentos em conhecimento. Ao contrário: somente com mais ciência, mais educação e mais inovação seremos capazes de construir um projeto nacional de desenvolvimento soberano, sustentável, socialmente justo e tecnologicamente independente.

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

Pesquisadores brasileiros selecionados para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), da CAPES, encaminharam uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e dirigentes de órgãos ligados à educação e ciência solicitando a revisão urgente dos valores das bolsas e auxílios oferecidos pelo programa. O documento, assinado por representantes de bolsistas aprovados na segunda chamada do Edital CAPES nº 17/2025, destaca que os recursos destinados à manutenção dos estudantes no exterior estão defasados e não acompanham a realidade econômica dos países de destino.

A mobilização conta com o apoio da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que tem acompanhado as reivindicações dos estudantes e participado das articulações junto ao governo federal e aos órgãos responsáveis pela política de pós-graduação. A entidade defende que a internacionalização da pesquisa brasileira precisa ser acompanhada de condições adequadas para garantir a permanência dos pesquisadores no exterior sem comprometer sua estabilidade financeira.

Como demonstração da relevância e da urgência das reivindicações apresentadas, os organizadores da carta encaminharam um documento complementar contendo 541 assinaturas de apoio e 189 relatos de bolsistas coletados entre os dias 4 e 8 de junho de 2026. Os depoimentos reforçam as dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores para custear moradia, alimentação, transporte, seguros obrigatórios, taxas universitárias e exigências migratórias, mesmo após serem aprovados em um dos principais programas de internacionalização da pós-graduação brasileira.

Segundo os doutorandos, a bolsa mensal de US$ 1.300, valor que permanece sem reajuste desde 2010, tornou-se insuficiente para cobrir despesas básicas como moradia, alimentação, transporte, seguros e taxas obrigatórias em universidades estrangeiras. A carta afirma que a defasagem tem obrigado muitos pesquisadores a recorrerem a economias pessoais, ajuda familiar, empréstimos e outras formas de financiamento para conseguir realizar o período de estudos fora do Brasil.

O grupo também chama atenção para o valor do auxílio deslocamento, destinado à compra de passagens aéreas internacionais. De acordo com os estudantes, os recursos atualmente disponibilizados estão abaixo dos custos reais das viagens, especialmente em um cenário de aumento das tarifas aéreas e restrições de rotas provocadas por conflitos internacionais. Além disso, os bolsistas relatam que despesas relacionadas à obtenção de vistos, traduções juramentadas, autenticações de documentos e deslocamentos para consulados não recebem cobertura específica, aumentando ainda mais os custos da experiência acadêmica.

Um dos pontos mais críticos apontados pelos doutorandos diz respeito às exigências de comprovação financeira impostas por universidades e autoridades migratórias dos países de destino. Nos Estados Unidos, por exemplo, diversas instituições só emitem documentos essenciais para obtenção do visto, como o formulário DS-2019, após a apresentação de garantias financeiras mínimas. O problema é que, em muitos casos, o valor da bolsa concedida pela CAPES fica abaixo do montante exigido pelas próprias universidades. Na prática, a Carta de Concessão da agência, embora seja o principal documento de financiamento do estudante, não é suficiente para comprovar a capacidade financeira necessária para a permanência acadêmica no exterior. Como consequência, pesquisadores brasileiros têm sido obrigados a recorrer a recursos próprios, apoio familiar ou garantias de terceiros para conseguir viabilizar a emissão dos documentos migratórios. Relatos semelhantes foram registrados por bolsistas com destino à Austrália, França e Holanda, evidenciando que a insuficiência dos valores oferecidos pelo programa afeta não apenas o cotidiano dos estudantes, mas também o próprio acesso às oportunidades de internacionalização da pesquisa brasileira.

Para o presidente da ANPG, Rogean Vinicius Soares, a situação exige uma resposta urgente do poder público. “O Brasil tem avançado na valorização da ciência e da pós-graduação, mas é preciso garantir que os estudantes tenham condições reais de realizar sua formação internacional. Não faz sentido que pesquisadores aprovados em programas estratégicos precisem se endividar ou depender de recursos próprios para representar o país em centros de excelência no exterior. Estamos apoiando essa mobilização para que a CAPES atualize os valores das bolsas e fortaleça uma política fundamental para o desenvolvimento científico nacional”, afirma.

Na carta, os pós-graduandos propõem uma série de medidas para fortalecer o programa, entre elas o reajuste das bolsas com base na inflação acumulada e no custo de vida dos países de destino, a ampliação do adicional de localidade, a adoção do reembolso integral de passagens aéreas, a criação de uma reserva técnica para despesas obrigatórias de mobilidade internacional e a implementação de um mecanismo permanente de atualização dos valores. Os estudantes também defendem a abertura de um canal institucional de diálogo entre a CAPES, entidades científicas e representantes dos bolsistas para discutir soluções que garantam condições adequadas para a internacionalização da pós-graduação brasileira e para a formação de pesquisadores considerados estratégicos para o desenvolvimento científico do país.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar sua solidariedade aos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) que vêm construindo mobilizações em defesa da permanência estudantil, da universidade pública e da ampliação das condições dignas de acesso e permanência no ensino superior, bem como repudiar com veemência os atos de violência praticados durante a ação de desocupação da Reitoria da USP realizada pela Polícia Militar.

A ocupação e a greve estudantil na USP se inserem em um contexto nacional de mobilização da comunidade universitária diante do aprofundamento da precarização das políticas de assistência estudantil, das condições de permanência e da necessidade de fortalecimento do financiamento público da educação superior, da ciência e da pesquisa. Entre as pautas levantadas pelos estudantes estão reivindicações relacionadas à moradia estudantil, alimentação, bolsas e condições estruturais adequadas para a permanência universitária, temas historicamente defendidos pelo movimento estudantil e pela ANPG em âmbito nacional.

A ANPG compreende que a universidade pública deve ser um espaço de produção crítica do conhecimento, participação democrática e livre organização política. Nesse sentido, considera extremamente grave que reivindicações legítimas da comunidade estudantil sejam respondidas com repressão policial, utilização de força física, bombas e ações violentas contra estudantes mobilizados.

A criminalização dos movimentos estudantis representa uma afronta à democracia e ao direito constitucional de livre manifestação e organização coletiva. A história do movimento estudantil brasileiro demonstra que as universidades públicas sempre avançaram por meio da participação ativa de estudantes, trabalhadores e pesquisadores na defesa da educação pública, gratuita e democrática.

Além disso, causa profunda preocupação o conteúdo da nota divulgada pela própria Reitoria da USP após a operação policial, na qual a administração universitária afirma não ter sido previamente informada sobre a ação da Polícia Militar dentro da universidade durante a madrugada, indicando que a decisão teria ocorrido sem comunicação institucional prévia à gestão universitária. A situação agrava ainda mais os acontecimentos, uma vez que levanta questionamentos sobre a condução da operação policial no interior de uma universidade pública e sobre o respeito à autonomia universitária assegurada constitucionalmente. Em um cenário democrático, é inadmissível que conflitos políticos e estudantis sejam tratados prioritariamente sob a lógica da repressão e da força policial. 

A ANPG reafirma sua defesa intransigente do diálogo como instrumento fundamental para a resolução de conflitos dentro das universidades. É responsabilidade das administrações universitárias construir canais efetivos de negociação e escuta com a comunidade acadêmica, evitando qualquer escalada de violência e preservando a autonomia universitária e os princípios democráticos.

Manifestamos nossa solidariedade aos estudantes atingidos pela repressão, às entidades estudantis da USP e a toda comunidade universitária mobilizada. Reiteramos a necessidade de imediata apuração dos episódios de violência ocorridos durante a desocupação e defendemos a retomada das negociações entre os estudantes e a Reitoria da USP.

Em defesa da universidade pública, da democracia e do direito de organização estudantil.

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Maio de 2026.

Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara Federal aprovou o projeto de lei 6.284/2013, que insere os bolsistas da Capes e CNPq no Regime Geral de Previdência Social. A aprovação representa uma conquista histórica dos pós-graduandos e de sua entidade de representação, a ANPG, que lutam por esse direito há quase 40 anos.

A proposta possibilitará acesso aos benefícios da seguridade social, como auxílio em caso de doença, afastamento por incapacidade temporária, pensão em caso de morte, dentre outros, aos cerca de 120 mil mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos vinculados às agências federais, tanto no Brasil quanto no exterior, sem contar os ligados às fundações estaduais.

Os pós-granduandos farão a contribuição previdenciária através de alíquota diferenciada de 11% sobre o valor do salário-mínimo, valor que será recolhido pela instituição concedente da bolsa, não acarretando diminuição do valor líquido do benefício. De acordo com o relatório do projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, só a partir de então serão feitos os descontos.

Evidenciando a relevância do projeto para a valorização da ciência, a votação aconteceu de maneira simbólica, com encaminhamentos favoráveis de partidos e blocos partidários de diversos espectros políticos e ideológicos, ficando apenas o Novo e o Missão contrários.

De acordo com o presidente da ANPG, Vinícius Soares, o projeto corrige uma distorção que marginalizava os pesquisadores de direitos sociais básicos, que assistem todos os demais profissionais. “Esta vitória na Câmara é um recado do Estado reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho é poder desenvolver a pesquisa no Brasil, 90% da ciência no Brasil é produzida a partir da mão dos pós-graduandos”, celebrou.

Francilene Procópio Garcia, presidente da SBPC, comemorou a aprovação e ressaltou sua importância para o desenvolvimento do país. “Ontem, 18 de março, celebramos uma conquista histórica para a ciência brasileira, fruto da mobilização persistente da comunidade científica, das entidades representativas e de todos aqueles que, ao longo dos anos, defenderam a valorização de quem faz ciência no país. A aprovação, na Câmara Federal, do projeto que garante previdência aos bolsistas de pós-graduação é mais do que uma medida administrativa, é o reconhecimento de que pesquisadores também são trabalhadores e têm direito à proteção social”, declarou.

Histórico: uma luta de quase 40 anos

Não é exagerado dizer que a aprovação do PL 6.284/2013 tem dimensão de conquista histórica para essa categoria híbrida de estudantes-trabalhadores. A primeira vez que uma proposta análoga foi apresentada na Câmara Federal foi em 1990, há 36 anos, pelo então deputado federal Florestan Fernandes.

De lá para cá, diversas outras iniciativas tramitaram, mas nunca chegaram a ser aprovadas em plenário. Mas no segundo semestre de 2025, a partir de uma caravana realizada pela ANPG ao Congresso Nacional, essa realidade começou a mudar.

Após as manifestações realizadas na Câmara, o PL 974/2024, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ganhou celeridade com a aprovação do requerimento de urgência protocolado pelo deputado Túlio Gadelha (REDE-PE). No início deste ano, o PL 974 foi apensado a outro projeto mais antigo, o PL 6.284/2013, e ganhou a relatoria do deputado Ricardo Galvão, cientista e ex-presidente do CNPq.

A forte pressão realizada pelos pós-graduandos, que também ganharam apoio das sociedades científicas, foi o empurrão que faltava para a proposta ir ao plenário nesse início de 2026. A partir de uma campanha realizada pela ANPG, os pesquisadores enviaram mais de 500 mil e-mails para as lideranças partidárias e para o presidente da Câmara, convencendo o conjunto da Casa sobre a importância de votar o projeto, fato ocorrido ontem. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

“É uma emoção muito grande ver que nosso poder de mobilização conseguiu materializar essa vitória histórica, que é de gerações de pós-graduandos. O principal entrave era fazer a voz de milhares de pesquisadores ser ouvida para despertar a vontade política no parlamento. Agora falta muito pouco. Tenho convicção de que o Senado aprovará e o presidente sancionará a lei muito em breve”, aponta Vinícius.

Com informações da Agência Câmara

A campanha da ANPG pela aprovação do PL 6894/2013 (antigo 974/2024), que trata dos direitos previdenciários para os pós-graduandos, ganhou um importante instrumento para ampliar nossas formas de comunicação: a plataforma de envio automático de e-mails previdencianapos.com.br .

Quem acessar a plataforma, preencherá dados pessoais básicos e, com um clique, poderá disparar um e-mail padronizado aos parlamentares do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados e autoridades do governo federal. Esse serviço facilitará para que milhares de pós-graduandos façam seu recado chegar diretamente ao poder político, ampliando a capacidade de pressão da campanha.

O aplicativo pode e deve ser um mecanismo aglutinador das diversas formas de mobilização, que conta com atividades realizadas pelas APGs, cartas de apoio das sociedades científicas, além das agendas diretamente no Congresso Nacional. Um dado relevante sobre o poder deste mecanismo é que, tendo acabado de ser lançada, já conseguiu realizar o envio de mais de 10 mil e-mails reivindicando este direito diretamente aos representantes políticos.

“Nunca estivemos tão perto dessa conquista histórica, pois basta que o PL seja votado diretamente em plenário. Estamos num momento crucial, que exige um esforço de cada pós-graduando, das APGs e de todos que apoiam essa reivindicação mais do que justa para a valorização da ciência e dos cientistas. Ajudem a espalhar essa plataforma em suas redes e fazer com que milhares de pessoas participem dessa luta”, convoca Vinicius Soares, presidente da ANPG.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca todos os mestrandos, doutorandos, pós-doutorandos do Brasil, assim como toda a comunidade acadêmica e científica, a entrarem em regime permanente de vigilância e mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 6894/2013 (antigo PL 974/2024 – autoria da Deputada Alice Portugal -PCdoB/BA), que garante direitos previdenciários aos bolsistas da CAPES, do CNPq e de outras agências de fomento no Brasil.

Após mais de 40 anos de luta histórica, iniciada desde antes da fundação da ANPG, com muita formulação, articulação e mobilização, estamos diante de um momento decisivo. Se compararmos com o futebol, esse jogo vem sendo disputado há quatro décadas. Foram muitos tempos difíceis, prorrogações, impedimentos e faltas duras contra os pós-graduandos. Mas agora estamos frente a frente com o gol. E não podemos perder essa oportunidade histórica de marcar o ponto que garantirá dignidade e proteção social àqueles que constroem a ciência brasileira todos os dias.

Consequência da nossa mobilização presencial em Brasília, em agosto de 2025, conseguimos garantir a aprovação da urgência do projeto. Com isso, o professor Ricardo Galvão (REDE/SP) foi indicado o relator do plenário e seu relatório já foi apresentado à mesa da Câmara de Deputados e se encontra pronto para entra em votação. A fase atual é convencermos os líderes partidários a incluírem o projeto na pauta ainda dessa semana. 

Caso o projeto seja aprovado, os pós-graduandos passarão a contar com direitos previdenciários fundamentais, assegurando proteção social em momentos de vulnerabilidade. Entre os direitos garantidos estão: aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo; Auxílio-doença (incapacidade temporária), assegurando renda em casos de afastamento por motivo de saúde; Salário-maternidade, garantindo proteção às pesquisadoras gestantes; Aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente para o trabalho; Pensão por morte, garantindo proteção aos dependentes.

Ou seja, é um passo largo na garantia da Cesta de direitos básicos, defendida pela ANPG, a partir do Dossiê Florestan Fernandes. Trata-se de uma conquista estruturante para ciência e tecnologia no país. Pela proposta, a contribuição será de 11%, em alíquota diferenciada, sem qualquer impacto no valor das bolsas, pois será custeada pelas agências de fomento oficiais, por meio de dotação orçamentária específica. Ou seja, não haverá redução no valor recebido pelos bolsistas.

Como sempre apontamos, essa pauta não é apenas corporativa — ela é estratégica para o país, garante uma seguridade social para quem está diretamente vinculado à produção de  mais de 90% da ciência nacional e cria instrumento de atração de novos talentos para pós-graduação.

 Valorizar quem produz ciência é fortalecer a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a justiça social. Não há nação forte sem pesquisadores protegidos.

Por isso, a ANPG estará mobilizada no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares. Mas a participação ampla de todos os pós-graduandos, cientistas e sociedade brasileira será uma fundamental para criarmos uma Tsunami a fim de pressionar os parlamentares sobre a importância da aprovação desse projeto.

Chamamos cada pós-graduando e cada pós-graduanda a: 1) pressionar parlamentares de seus estados; 2) Engajar-se nas redes sociais;3) Participar das atividades convocadas pela ANPG; 4) Acompanhar as atualizações e orientações oficiais da entidade.

Estamos a poucos metros da linha do gol. Depois de 40 anos de partida, não vamos deixar essa bola sair pela linha de fundo. É hora de empurrá-la, juntos, para dentro da rede.

A luta vale a pena. A ciência merece direitos. E nós haveremos de vencer! 

Pela valorização da ciência e dos pós-graduandos brasileiros

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) celebra o avanço do Projeto de Lei 974/2024, que propõe a inclusão de pós-graduandos no regime previdenciário brasileiro, assegurando a esses estudantes direitos básicos de seguridade social já garantidos a outras categorias profissionais. A medida representa um passo histórico rumo à justiça social para quem é responsável por cerca de 90% da produção científica no Brasil.

O projeto terá como relator do plenário, o deputado federal por São Paulo, Ricardo Galvão, físico e professor amplamente reconhecido por sua defesa da ciência no país. Para a ANPG, a escolha é estratégica e simbólica. “É uma grande notícia que o professor Galvão seja o relator. Ele é um baluarte da defesa da ciência no Brasil e compreende a importância de garantir condições dignas para quem produz conhecimento”, afirma o presidente da ANPG, Vinicius Soares.

Segundo Vinicius, a pauta previdenciária é histórica para a entidade. “A Previdência é uma pauta que há mais de quatro décadas a ANPG vem debatendo. É muito oportuno tê-lo enquanto relator. Já estamos tendo bastante apoio da deputada Alice Portugal, autora do projeto, e do deputado Túlio Gadêlha, autor do requerimento de urgência. Agora, pretendemos intensificar a mobilização para que o Congresso Nacional aprove ainda neste semestre os direitos previdenciários aos pós-graduandos”, destaca.

A aprovação do regime de urgência foi fruto da mobilização da ANPG em Brasília, realizada em agosto do ano passado, que culminou no requerimento aprovado na Câmara dos Deputados. Para a entidade, o momento é decisivo para corrigir uma distorção histórica e reconhecer formalmente o papel estratégico dos pós-graduandos no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Atendimento à imprensa:

Patrícia Larsen
Cel.: 11 9 9996-5207
[email protected]

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar seu mais
veemente repúdio e condenação às ações orquestradas e impetradas pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela. Os acontecimentos registrados na madrugada do dia 03 de janeiro, em território latino-americano, configuram um ataque frontal à soberania dos povos, um grave desrespeito ao direito internacional e uma violação explícita dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, especialmente aqueles relativos à autodeterminação dos povos e à não ingerência externa.
Expressamos nossa irrestrita solidariedade ao povo venezuelano, que deve ter garantido o
direito soberano de decidir seu presente e seu futuro, livre de pressões, sanções, ameaças ou intervenções estrangeiras. A defesa intransigente da soberania da Venezuela hoje é, também, a defesa da soberania do Brasil, da América Latina, e da Amazônia amanhã. A história recente demonstra que a naturalização de intervenções externas abre precedentes perigosos, sobretudo em uma região estratégica marcada por disputas geopolíticas e interesses econômicos alheios aos interesses de seus povos.
A soberania nacional não se sustenta apenas por meios diplomáticos ou militares, mas também pela capacidade dos povos de produzir conhecimento, desenvolver tecnologia e planejar seu próprio futuro. A ciência, a pós-graduação e as universidades públicas constituem pilares estratégicos da autonomia dos Estados nacionais. Por essa razão, ataques à soberania caminham historicamente lado a lado com os projetos de enfraquecimento dos sistemas nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de cortes orçamentários, isolamento acadêmico e desestruturação das instituições de pesquisa.
Assim, atacar a ciência é uma das formas de enfraquecer a soberania; enfraquecer a soberania é, igualmente, um caminho para subordinar a produção científica aos interesses externos.
A Venezuela não é apenas um território alvo de disputas políticas e econômicas, mas um país
com tradição universitária e científica, integrado a redes de cooperação latino-americanas em áreas estratégicas como saúde pública, energia, biodiversidade e estudos amazônicos. A desestabilização de sua soberania compromete diretamente essas redes de cooperação científica regional, afetando projetos de pesquisa, intercâmbios acadêmicos e a produção de conhecimento compartilhado entre países da América Latina, inclusive com o Brasil. Isolar a ciência venezuelana significa fragilizar a integração científica regional e limitar as possibilidades de um desenvolvimento soberano para nossos povos.
Os pós-graduandos brasileiros não estão alheios a esse processo. O mesmo projeto
internacional que naturaliza intervenções militares, sanções econômicas e ingerência sobre países latino-americanos é aquele que historicamente impõe a precarização das bolsas, o contingenciamento de recursos para universidades e institutos de pesquisa e a dependência tecnológica do Brasil. Defender a soberania dos povos da América Latina é, portanto, defender também o direito à ciência pública, à pesquisa de qualidade e à formação de alto nível no nosso país e em nossa região.
Nesse contexto, a Amazônia ocupa lugar central. Trata-se de um território estratégico não
apenas por suas riquezas naturais, mas pelo conhecimento científico produzido sobre ela. A
militarização, a ingerência externa e os projetos de exploração subordinados a interesses estrangeiros representam também tentativas de controle da produção de saberes, das tecnologias e dos modelos de desenvolvimento para a região. Defender a Amazônia é defender as universidades públicas, os institutos de pesquisa, os pós-graduandos e os povos amazônicos como protagonistas na produção de conhecimento e na definição de seu próprio futuro.
Nesse sentido, é fundamental destacar que o setor de Petróleo e Gás, é responsável por
expressivos investimentos em ciência e tecnologia, inovação e pesquisa, os quais garantem empregos de qualidade, fortalecem a soberania política e contribuem de maneira decisiva para o desenvolvimento social de nossos países. Esses recursos e capacidades estratégicas não devem ser drenados para atender interesses econômicos externos, sem responsabilidade socioambiental, tampouco utilizados como pretexto para intervenções ou para a justificação de guerras que aprofundam desigualdades e instabilidades regionais
Além disso, apesar dos históricos de tentativas de neocolonização, a América Latina se
constituiu, ao longo do último século, como uma zona de paz. Esse patrimônio político e diplomático, construído a partir do diálogo, da cooperação e da solução pacífica de conflitos, não pode ser colocado em risco por escaladas militares que ameaçam transformar o território amazônico em palco de conflitos internacionais, com consequências graves e irreversíveis para nossos povos. Rechaçamos, portanto, qualquer tentativa de invasão, ocupação ou ingerência que viole a integridade territorial dos países latino-americanos e amazônicos.
Diante desse cenário, a ANPG insta o Estado brasileiro a reafirmar sua histórica tradição
diplomática de promoção da paz, da mediação política e da cooperação entre as nações, assumindo papel ativo e protagonista na construção de soluções pacíficas para os conflitos regionais. Essa liderança deve se traduzir em um conjunto estruturado de medidas políticas e estratégicas, que contemple:

1) O fortalecimento da promoção da paz na região, por meio da diplomacia ativa, do
multilateralismo e do reforço de mecanismos regionais de diálogo e cooperação;
2) O investimento estratégico e massivo em Ciência, Tecnologia, Inovação e Defesa,
rompendo com a lógica de sucessivos cortes orçamentários, garantindo condições
materiais para o desenvolvimento soberano, a independência tecnológica e a proteção do
território nacional, da Amazônia e das águas territoriais, articulando segurança,
sustentabilidade e justiça socioambiental;
3) O aprofundamento dos projetos de integração da América Latina e da América do Sul,
com destaque para o fortalecimento das rotas de integração regional e para a criação da
Universidade da Integração Amazônica, como instrumento de cooperação científica,
formação de quadros estratégicos e diplomacia de base.
A ANPG reafirma, por fim, que não há soberania sem ciência, não há ciência sem
universidades públicas fortes e não há futuro justo para os pós-graduandos brasileiros sob a lógica da guerra, da ingerência externa e da dependência tecnológica. Seguiremos firmes na defesa da paz, da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e de uma Amazônia protegida por seus próprios povos, pesquisadores e instituições públicas, a serviço do desenvolvimento soberano de nossas nações.


Diretoria Executiva da ANPG

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta seu total apoio ao parecer recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e coíbe práticas irregulares de terceirização, conhecidas popularmente como uso de universidades como “barriga de aluguel” para a comercialização indiscriminada de cursos.

A medida representa um avanço histórico na defesa da qualidade da pós-graduação brasileira. O parecer fortalece os mecanismos de regulação e supervisão, impede convênios fraudulentos e reafirma que apenas instituições devidamente credenciadas e responsáveis academicamente podem ofertar especializações. Isso coloca um freio na mercantilização do ensino superior, que vinha prejudicando estudantes, fragilizando a credibilidade das titulações e corroendo a confiança da sociedade na formação avançada.

Ao reforçar critérios rigorosos de qualidade, transparência e responsabilidade institucional, o CNE eleva o patamar das especializações no Brasil, colocando a pós-graduação lato sensu em um nível de maior seriedade, compromisso público e alinhamento com o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

A ANPG reafirma que a pós-graduação é parte estratégica do Sistema Nacional de Educação e deve servir ao interesse público, ao avanço da ciência e à qualificação profissional com responsabilidade. Por isso, celebra a decisão do CNE e seguirá vigilante e colaborativa para que a implementação das novas diretrizes fortaleça ainda mais a formação de especialistas e o papel social da ciência brasileira.

Educação e ciência não são mercadorias. São compromissos com o Brasil.

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

Sob coordenação de Amanda Mendes, vice-presidenta da ANPG, ocorreu a mesa sobre Ciência, Raça e Gênero para debater os desafios para a efetiva inclusão de negros e mulheres na pós-graduação. Participaram da discussão a dra. Laisa Liane, professora da UFBA e líder do grupo de pesquisas “Saúde da População Negra e doenças crônicas”, Dani Costa, Chefe de Gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, e Natália Trindade, pós-graduanda da APG da UFRJ.

A professora Laisa criticou o que chamou de “pacto da branquitude”, que, mesmo após quase 400 anos de escravidão, resiste a cumprir políticas afirmativas e inclusão para manter privilégios historicamente constituídos. “Isso não é rivalidade entre pessoas pretas e brancas, mas de entender que, estruturalmente, viemos em uma sociedade que privilegia uma determinada classe sobre a outra”, afirmou.

Para garantir que as políticas de cotas sejam de fato implementadas, defendeu a atuação das comissões de heteroidentificação nas universidades. “Eu não gostaria de colocar 10 pessoas negras e ter que confirmar que a pessoa é mesmo negra. Mas diante de uma sociedade racista que ainda quer perpetuar o pacto da branquitude, a comissão de heteroidentificação vai existir, vai resistir, vai ter preto na universidade, sim!”

Dani Costa Costa contou sua experiência como estudante da UFBA antes da lei de cotas na universidade e, hoje, como pós-graduanda na mesma instituição: “Sou de uma geração anterior à política de cotas na UFBA e, na época, eram pouquíssimas estudantes negras. Agora, estando na pós, apesar de negros agora serem maioria nos estudantes, não tive ainda nenhum professor negro ou mulher. Ou seja, os espaços de poder e direção continuam majoritariamente brancos”, relatou.

Falando sobre a necessidade de reparação histórica para a população negra, Dani Costa lembrou que a abolição foi incompleta e relegou os escravos libertos à marginalidade, negando-lhes direitos e incentivando a imigração europeia. “Após o fim da escravização, os negros foram jogados na marginalidade. O emprego assalariado foi incentivado para os imigrantes brancos europeus”.

Também criticou o mito da democracia racial brasileira como uma forma de maquiar o racismo e protelar políticas afirmativas. Disse que a miscigenação no Brasil, em sua maioria, foi produzida por homens brancos e mulheres negras e indígenas, muitas vezes de maneira forçada. “O processo de colonização no Brasil utilizou sim o estupro como forma de dominação de corpos negros”.

Amanda concluiu o debate afirmando que o Brasil é marcado por um processo escravagista que não acabou e continua vitimando corpos negros, fazendo alusão à chacina ocorrida no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Mas a vice-presidenta comemorou a vitória obtida com a aprovação das cotas na pós-graduação. “O aumento da população negra na graduação acontece graças à lei de cotas. A lei de cotas proporcionou que nós estivéssemos nesse espaço e nós, como entidade, tivemos uma grande conquista que foi a inclusão da pós-graduação na revisão da lei de cotas”, finalizou.