Não é de hoje que o reacionarismo fundamentalista tem ganhado espaço na Câmara dos Deputados e das Deputadas. O uso das pautas de costumes para mobilizar forças reacionárias e conservadoras para interditar o debate acerca de outros problemas de caráter estruturais estritamente econômicos enfrentados pelo povo brasileiro tem sido instrumento de rebaixamento do debate político na Casa do Povo.

O PL 1904/2024, proposto pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL/RJ), coloca meninas e mulheres violentadas enquanto criminosas, e não os estupradores. Isso porque o projeto tem por objetivo impedir realização de aborto após 22 semanas de gestação, sem levar em consideração que gestações decorrentes de estupro de crianças geralmente são percebidas após esse período, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, ao tentar equiparar a pena aplicada ao crime de aborto à pena do homicídio, ignorando que no nosso sistema jurídico o feto não é considerado sujeito de direitos.

O projeto também pretende aumentar a pena para autoaborto praticado por mulheres violentadas. Mais uma questão de saúde pública tratada a partir da perspectiva da criminalização: mulheres, meninas e demais pessoas que gestam que sofrem violência sexual devem ser acolhidas dignamente pela sociedade e pelo Estado, e não tratadas como criminosas. Em 2022, dos 75 mil casos de estupro no Brasil, 6 de cada 10 vítimas eram crianças de até 13 anos, ou seja, 45.000 meninas foram alvo de violência sexual, sendo 64% dos agressores são parentes da vítima, e 68% ocorreram na residência das vítimas.

Vale salientar que, atualmente no Brasil, o aborto é considerado legal em apenas três casos: quando há risco de vida para a mãe, quando há anencefalia do feto (impossibilidade de condições de vida) ou, como já mencionado, em casos de estupro. É inaceitável que a vida de meninas e mulheres seja moeda de troca das agendas conservadoras. Nossa luta é para avançarmos por mais autonomia sobro nossos corpos e vida, não aceitaremos nenhum retrocesso!

A ANPG defende que precisamos derrotar esse Projeto de Lei no Congresso Nacional, afinal derrotá-lo é derrotar estes valores permeados de ódio às mulheres e da cultura de estupro, e que devem ser banidos da sociedade brasileira. Neste sentido, convocamos às pós-graduandas e pós-graduandos a se somarem nas diversas manifestações pelo Brasil em repúdio ao PL 1904/2024. Sigamos mobilizadas até o arquivamento total deste projeto misógino!

É pela vida das meninas e mulheres!

Dos secundaristas aos pós-graduandos, todos contra os ataques de Tarcísio!

Nesta terça-feira (21), estudantes secundaristas foram à Assembleia Legislativa de São Paulo se manifestar contra a votação que pretendia aprovar a criação de Escolas Cívico-Militares no estado. Lá, os jovens foram agredidos pela Polícia Militar do governador Tarcísio de Freitas – os agentes usaram de violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes.

Neste momento, sabemos que há diversos estudantes feridos, inclusive uma jovem teve o braço quebrado, e outros demais detidos pela PM – incluindo a presidenta da União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES), Luiza Martins. O absurdo da situação não cabe em palavras e nós, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), nos solidarizamos e nos colocamos ao lado dos estudantes.

A aprovação da implementação de Escolas Cívico-Militares vem na maré de uma série de ataques à Educação e à Ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio desde que assumiu o cargo. Nos últimos meses, ele tentou retirar dinheiro das universidades estaduais, propôs a redução do orçamento da Educação e colocou em pauta cortes na Fapesp, a maior fundação de amparo à pesquisa no país.

Neste momento, todos os estudantes paulistas, de secundaristas até pós-graduandos, precisam se unir em torno de um inimigo comum: Tarcísio de Freitas é o inimigo número um do nosso futuro!

São Paulo, 16 de maio de 2023

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), primeiramente, manifesta solidariedade a todo povo gaúcho, atingido pela catástrofe climática que, desde 27 de abril de 2024, aflige mais de 2 milhões de pessoas.

O cenário se torna mais grave e desolador quando observamos as incertezas sobre os impactos de longo prazo nas vidas de milhões de pessoas: a cada dia aumentam os números de mortos, feridos, desalojados e desalentados, bem como o rastro de destruição da infraestrutura das cidades. Com incontáveis problemas atuais e os que virão, são previsíveis a possibilidade de aprofundamento das desigualdades socioeconômicas e até mesmo a migração de refugiados climáticos para outros estados.

Por isso, acreditamos que a reconstrução do Rio Grande do Sul passa pela centralidade do investimento em Ciência.

 A partir dessa compreensão, a ANPG prontamente demandou à CAPES, ao CNPq e à FAPERGS, principais agências de fomento de bolsas de estudo para pós-graduação no estado, a prorrogação de vigência das bolsas de estudos, de prazos de integralização do curso e da cobrança da defesa da dissertação ou tese durante o período da calamidade pública do estado do RS. 

Consideramos que essa movimentação inicial foi de suma importância e abriu caminho para que as agências de fomento pautassem suas ações emergenciais, como a prorrogação da vigência das bolsas ativas da CAPES por até 2 meses. Entretanto, precisamos ampliar o número de bolsas para que a ampliação não prejudique os pós-graduandos que esperam por uma cota de vagas. Ainda é necessário também que a prorrogação das bolsas CAPES, e do mesmo modo para as bolsas CNPq e FAPERGS, seja garantida no tempo que for necessário para a retomada das atividades em sua normalidade.

Acreditamos que esse é o caminho que o poder público deve trilhar: aquele que valoriza e escuta os cientistas e que constrói políticas públicas a partir dos resultados científicos produzidos por pesquisadores e pós-graduandos nas IES brasileiras. Diversas iniciativas emergenciais têm sido apresentadas pelo Governo Federal, entre elas o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União para que o dinheiro seja aplicado em ações de enfrentamento à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas. Esse projeto visa beneficiar não apenas este estado, mas todo ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos.

Consideramos esse um importante marco legislativo e político para o trabalho de reconstrução de cidades afetadas direta e indiretamente pelas tragédias em decorrência das mudanças climáticas.

No caso do RS, o estado teria à disposição para as ações de reconstrução cerca de R$ 11 bilhões (soma do superávit orçamentário do estado dos últimos 3 anos). Considerando a possibilidade de queda na arrecadação do estado pela impossibilidade de funcionamento da indústria e do comércio em várias regiões e que o fundo do estado para reconstrução necessita destes recursos financeiros, é urgente a construção de soluções baseadas nas pesquisas científicas e uso de inovações tecnológicas para estes setores, de modo que os trabalhadores não sejam sobrecarregados e suas hipossuficiências sejam desconsideradas.

Contudo, reconstruir a economia a partir da Ciência e da Tecnologia é apenas uma das prioridades. Para nós também deve ser prioritário, com contribuições diretas dos grupos de pesquisa das IES do RS, o aprimoramento do Sistema de Assistência Social, a reconstrução de escolas, universidades, hospitais, postos de saúde, espaços de cultura e lazer em tempo recorde, como estudos para definição de localidades seguras para novas habitações, sistemas que auxiliem na distribuição de doações para a população em situação de vulnerabilidade, obras para prevenção de deslizamentos e de enchentes, a retomada da cidade de Porto Alegre não apenas como a capital mais arborizada, mas a primeira cidade esponja do Brasil, entre outras propostas.

O Rio Grande do Sul conta com 37 IES com pós-graduação stricto sensu, sendo o estado com a maior concentração de Universidades Comunitárias e com a 3ª maior pós-graduação stricto sensu do país – na UFRGS. Compreendendo que são nestes locais que se produz a maioria das pesquisas científicas e que os pós-graduandos são aqueles que estão diretamente responsáveis por essa produção, é relevante que o Ministério da Educação, junto à Secretaria de Ensino Superior, à CAPES, à Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde e à Comissão Nacional de Residências Médias, e que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, junto ao CNPq e à FINEP, formulem e apresentem ações que garantam recursos para infraestrutura das IES e suas pós-graduações e para a formação dos recursos humanos da pós-graduação do RS.

Logo, para que seja possível a reconstrução do Rio Grande Sul socialmente referenciada, defendemos a criação do Plano Emergencial da Ciência Gaúcha, que conte com as seguintes ações:

• Criação de Conselho Científico de Reconstrução do RS, vinculado ao Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, organizado a partir do MCTI, com a participação de pesquisadores e pós-graduandos das IES do RS para orientar as políticas públicas de reparação e reconstrução ordenada, segura, sustentável e focadas nas pessoas;
• Viabilização de novos recursos para apoio financeiro aos grupos de pesquisa localizados no estado do RS e novas cotas de bolsas de estudos para pós-graduação, de modo que possam garantir que os trabalhos de pesquisa realizados pelos grupos não sejam perdidos devido à falta de infraestrutura necessária para sua manutenção;
• Criação de novas cotas de bolsas no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios no Programa de Demanda Social, no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares e no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior para mestrado e doutorado nas IES localizadas no Rio Grande do Sul, de modo a não ampliar o tempo de espera dos pós-graduados para obter a bolsa de estudos;
• Criação de políticas de auxílios financeiros para permanência de pós-graduandos do RS, combatendo a possibilidade de evasão e perda de futuros titulados;
• Disponibilização de recursos a fim de que as IES viabilizem a construção de uma estrutura para suporte emocional com psicólogos e assistentes sociais para pós-graduados e docentes;
• Análise, através da DAV junto ao CTC/CAPES e às coordenações de área, da aplicação dos critérios do sistema de avaliação dos programas de pós-graduação do estado do RS, considerando os impactos da catástrofe na produção científica estadual;
• Reativação dos contratos de bolsas de estudos encerrados no mês de maio deste ano, garantindo automaticamente a prorrogação do tempo de vigência previsto na portaria nº 142/2024;
• Dispensa da obrigação de defesa da dissertação ou tese para os pós-graduandos bolsistas do estado do RS com vigência ativa em maio de 2024 – mês da ocorrência das enchentes – e nos meses subsequentes em que perdurarem condições de calamidade pública pelas autoridades locais;
• Prorrogação do prazo de defesa para pós-graduandos detentores de contratos de bolsas CAPES, CNPq e FAPERGS com vigência ativa em maio de 2024 – mês da ocorrência das enchentes – e nos meses subsequentes em que perdurarem condições de calamidade pública pelas autoridades locais;
• Orientação aos Programas de Pós-Graduação acerca da possibilidade de prorrogação por até 2 (dois) anos dos prazos para as dissertações, teses e demais trabalhos de conclusão de curso, em observância ao artigo 18 da Resolução nº 03/2024 CNE/CP;
• Abono de falta nas atividades teóricas e práticas para os residentes em saúde do RS;
• Atenção à saúde mental dos residentes em saúde, bem como dos demais atores presentes no dia a dia das Residências em Saúde no estado do RS, com envio de um protocolo de atenção à saúde com esta temática;
• Prorrogação da vigência dos contratos de bolsas de residência em saúde pertencentes aos Ministérios da Educação, da Saúde e Governo do Estado.

Além dessas ações, consideramos importante que as IES gaúchas se comprometam com as seguintes ações:

• A suspensão das atividades acadêmicas e dos prazos administrativos para a pós-graduação da IES, caso ainda não tenha sido, e/ou a sua manutenção até que sobrevenha novo calendário acadêmico para pós-graduação;
• A construção de um novo calendário letivo, que seja reorganizado com ampla participação da comunidade acadêmica, sobretudo dos pós-graduandos e de sua representação, e que nesta reorganização sejam estabelecidos os prazos para retorno gradual para atividades com presença física dos pós-graduandos e os períodos para a garantia da recuperação física e mental dos pós-graduandos;
• A garantia da não obrigatoriedade de realização de provas e de flexibilização dos prazos de entrega de trabalhos científico-acadêmicos em caráter de avaliação formativa durante o período de calamidade pública e no processo de retorno gradual às atividades presenciais, quando permitidas pelas autoridades locais;
• A garantia de prorrogação de prazos de integralização de curso para todos os pós-graduandos não-bolsistas que solicitarem, e a garantia de prorrogação de prazos de integralização de curso e da vigência de bolsas para bolsistas CAPES, conforme a portaria CAPES/MEC nº 142/2024, bem como a de outras prorrogações que sobrevierem a ser disponibilizadas pela CAPES e pelos demais órgãos de fomento;
• A busca ativa junto aos pós-graduandos para saber suas condições estruturais e emocionais para cumprimento da carga horária de atividades pedagógicas por meio remoto, com uso de plataformas de reuniões virtuais, e garantia de que não haja prejuízo daqueles pós-graduandos que não tiverem condições de exercer as atividades neste formato;
• Vedação da realização de atividades acadêmicas por meio remoto enquanto perdurar o período de suspensão do calendário acadêmico e até que sobrevenha novo calendário letivo.

Essas são algumas ações emergenciais sistematizadas pela ANPG e enviadas por ofício aos órgãos competentes. Defendemos que essas ações componham um Plano Emergencial à Ciência Gaúcha para a Ciência e a Tecnologia cumprir o seu papel no projeto de suporte integral ao povo gaúcho, a fim de reconstruir o estado do Rio Grande do Sul e recolocá-lo como parte de um projeto de desenvolvimento nacional comprometido com o enfrentamento às desigualdades de todas as ordens e em prol da justiça climática, garantindo direitos para os pós-graduandos do RS e valorizando cientistas e pesquisadores do RS.

Teto, Pão, Justiça Climática, Reconstrução! Todos Juntos Pelo RS!

Diretoria Plena da ANPG

Entre os dias 25 e 27 de abril, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) sediou o 2º Encontro de Associações d Pós-Graduandos Mineiras, reunindo representantes de cerca de 10 universidades do estado.

O evento contou com debates sobre a luta pelos direitos previdenciários para os pós-graduandos, a produção científica em Minas Gerais e formas para consolidar o Fórum de APGs Mineiras, espaço para organização das lutas em âmbito estadual e reforço das campanhas nacionais da ANPG.

Em sua saudação, Vinicius Soares, presidente da ANPG enalteceu a diversidade presente no evento, marca da maior democratização de acesso à pós-graduação. ”Essa diversidade de gênero, de cores, de raça é muito fruto da luta que o movimento estudantil e o movimento educacional travaram no último período no Brasil para que a gente pudesse democratizar a pós-graduação”, apontou.

Marcaram presença no Encontro, que também serviu para ampliar a mobilização do estado para o 29º Congresso da ANPG, as APGs da UFV, UFMG, Unimontes, UFJF, UFTM, UFU, UFOP, UNIFEI e PUC-MG.

Lançado em meio aos trabalhos do 45º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos, no Recife, em novembro do ano passado, o projeto “Memória em Cartaz” é uma produção da ANPG que visa contar a história da pós-graduação brasileira a partir da ótica dos mestrandos e doutorandos que, a seu tempo e modo, contribuíram com a construção da entidade.

A ANPG nasceu em 1986, no seio de uma Reunião Anual da SBPC, fruto da organização do Movimento Nacional de Pós-Graduandos, no embalo dos ventos políticos da redemocratização do país. Mas o engajamento dos jovens cientistas brasileiros pela valorização da ciência nasce com a própria pós-graduação, nos idos da década de 1950, quando da criação das agências Capes e CNPq.

O projeto Memória em Cartaz está colhendo depoimentos dos ex-dirigentes da ANPG, de figuras públicas relevantes da comunidade acadêmica e científica, mas também pretende ouvir as experiências e lembranças de todos os pós-graduandos que, em seu período de formação, teve contato e contribuiu com a construção desse movimento em sua universidade ou programa de pesquisa. Além disso, também incentiva que as APGs se engajem na busca e coleta de materiais históricos em seu âmbito de atuação, como cartazes, teses congressuais, panfletos e outros materiais de campanhas realizadas pela ANPG e a rede de entidades filiadas.

Construir um acervo que conte a luta dos pós-graduandos brasileiros é importante para valorizar os passos dados e projetar as batalhas atuais e vindouras por nossos direitos e por um país desenvolvido, que valorize a ciência e os cientistas.

No momento em que a entidade se prepara para realizar seu 29º Congresso, valorizar sua própria história é fortalecer a luta por democracia, ciência e desenvolvimento. “Se hoje estamos aqui, obtendo o reajuste das bolsas, lutando por novas conquistas e por direitos previdenciários e trabalhistas para os pós-graduandos, é porque aprendemos e nos fortalecemos com a dedicação e as batalhas dos que nos antecederam. Esse resgate é um dever histórico para construção do futuro”, aponta Vinicius Soares, presidente da ANPG.Ajude-nos a contar essa linda história.

Acesse: https://docs.google.com/forms/u/1/d/1S0OBvEgT8TfxhEvZPU74E0kiNDOv79c2oLXlYO8PiOY/edit?usp=forms_home&ths=true

Quer participar do 29º Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduandos, mas não sabe como fazer?

Preparamos um passo a passo para que você não tenha nenhuma dúvida e possa se somar ao Movimento Nacional de Pós-Graduandos com a ANPG. Veja:

• Como são organizadas as eleições?

De acordo com o regimento, as eleições são puxadas por APGs e Comissões Pró-APGs credenciadas no último CONAP, ou por Comissões de 10 estudantes da pós-graduação.

Essas são as comissões locais do 29o CNPG e são responsáveis pelo processo eleitoral da delegação da universidade ou instituto de pesquisa. Elas devem cadastrar no sistema os prazos eleitorais pertinentes que você encontra no Regimento.

Os interessados se inscreverão em chapas, que, democraticamente, serão escolhidas através dos votos dos pós-graduandos com matrícula ativa em 2024.

Quando houver mais de uma chapa concorrente, as eleições serão obrigatoriamente em urnas virtual ou presencial, e o número de delegados eleitos seguirá o critério de proporcionalidade de votos obtidos por cada chapa.

Em casos de chapa única, a eleição poderá ser realizada através de votação em assembleia, devendo respeitar o quórum eleitoral.

• Ampla divulgação das eleições e dos resultados

A entidade ou comissão organizadora deverá publicar editais e dar ampla publicidade aos respectivos processos eleitorais, a fim de proporcionar a maior e mais democrática participação.

Da mesma forma, o escrutínio eleitoral deverá ser público e os resultados redigidos em atas para o conhecimento dos interessados.

• Qual a proporção de delegados a serem eleitos?

A proporção para eleição de delegados e delegadas stricto sensu será de um delegado para cada 200 (duzentos) estudantes matriculadas (os) ou fração.

A proporção para eleição de delegadas e delegados lato sensu será de um delegado (a) para cada 2000 (dois mil) estudantes matriculadas (os) ou fração.

Para saber mais: [email protected]
www.congressoanpg.com.br

Acesse o Regimento do 29º Congresso da ANPG

Confira o Edital de Convocação