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Em tempos de crise, a ciência salva vidas! Por isso, a ANPG decide reativar sua revista para edições semestrais. Para o ano de 2021, a revista trará duas edições especiais. A primeira, com chamada para trabalhos lançada em março em comemoração ao mês da mulher terá o tema “Mulheres e mães pesquisadoras em tempos de covid-19”.
Para enfrentar o negacionismo, uma ciência popular e acessível é fundamental. Por isso, os artigos serão aceitos artigos no formato de divulgação científica de todas as áreas do conhecimento. Sem perder o rigor do método científico, a Revista da ANPG será um espaço para que as pesquisadoras e pesquisadores divulguem os resultados de suas pesquisas com uma linguagem mais acessível.

 

A Revista da ANPG é registrada no ISSN 2176-0683

Foi com surpresa e indignação que a diretoria da ADUFERPE recebeu a notícia da convocação de nossa vice-presidenta, a professora Erika Suruagy, para depor na Polícia Federal, em inquérito criminal aberto a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro, para apurar a colocação de outdoors, no final de 2020, com os dizeres “O senhor da morte chefiando o país. No Brasil, mais de 120 mil mortes por COVID-19″. #ForaBolsonaro

Trata-se de um brutal ataque à mais elementar liberdade de expressão garantida constitucionalmente. É uma tentativa de calar opiniões e intimidar o legítimo e livre exercício da atividade associativa. Por outro lado, no mérito, a crítica ao governo federal externada no outdoor – e que pode facilmente ser estendida a outras esferas de governo – revelou-se desgraçadamente justa: à época eram 120 mil mortes a lamentar, hoje já são quase 300 mil.

Nossa Assessoria Jurídica está segura de que não há nenhuma base legal para que um processo seja instaurado. O fato de a professora Erika Suruagy ter sido convocada e de ter que prestar depoimento na Polícia Federal é de inteira responsabilidade de Jair Bolsonaro. Ele está claramente tentando intimidar sindicalistas, cientistas, professores, servidores públicos, artistas, intelectuais e cidadãos que discordam da política do governo. Não conseguirá! A unidade do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, com suas organizações sindicais e populares, vai barrar essas intimidações e ameaças de Bolsonaro. A democracia e o livre direito de opinião serão defendidos por todos e todas.

TODO APOIO À ADUFERPE!
NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL!
NÃO CALARÃO OS SINDICATOS!

NÃO IMPEDIRÃO A LIVRE MANIFESTAÇÃO!
FORA BOLSONARO!

O 8 de março é uma data que marca a história de luta das mulheres por todo o mundo. Há 111
anos esta data é uma referência para as mulheres em movimento, mulheres que ousam fazer ecoar
suas vozes, resistindo para garantir condições dignas de trabalho, de sustentabilidade da vida e
denunciar violências. É fundamental resgatar nossas origens, para lembrar que somos parte de um
projeto em movimento para mudar a vida das mulheres.
O Brasil hoje enfrenta uma série de crises: humanitária, social, econômica, sanitária e
política. Na nossa diversidade, compreendemos que para construirmos uma pauta unificada e sermos
em defesa da vida da população mais pobre, é preciso exigir o Fora Bolsonaro! Esse governo
genocida e negacionista não nos apresenta soluções válidas e eficientes para atravessarmos todas as
crises. A pandemia mundial do Coronavírus já matou mais de 260 mil brasileiros1, e também causou
um agravamento das desigualdades sociais. Nós mulheres temos a cada dia que passa nos reinventado
nesta sociedade patriarcal, machista, racista e misógina para garantir a nossa sobrevivência.
O Ministério da Educação foi incapaz de garantir a realização do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) com segurança, a marca do enem deste ano foi abstenção. Dados revelam que houve
55,3% de abstenções2 no exame presencial e 71,3%3 no formato digital. Trazendo o debate da
exclusão digital e da sobrecarga de trabalho doméstico que afeta principalmente as meninas, que
muitas vezes largam a escola para ajudar nas tarefas de cuidado em casa. O governo não debateu
como alcançar essa juventude que não conseguiu acompanhar de forma remota as atividades escolares
e abandonaram esse espaço que é tão importante para a transformação das vidas.
Precisamos pensar no futuro da juventude brasileira, garantir internet, material e merenda
escolar é necessário para que os estudantes não sofram ainda mais com a desigualdade educacional e a
desnutrição, Bolsonaro precisa sancionar urgente a PEC da Conectividade. Nós mulheres estudantes
exigimos Vacina para todas e todos, Auxílio Emergencial já e o fim de todas as formas de violência.
Organizadas nas escolas e universidades de norte a sul do Brasil, pautadas na solidariedade
construímos alternativas a esse modelo. Todas as conquistas só foram alcançadas com muita
organização. Somos mulheres de todos os povos, de diferentes culturas e realidades, e
denunciamos a violência e a opressão que as crises deste modelo capitalista,
heteropatriarcal, racista e destruidor da natureza provoca em nossas vidas.

 

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  1. https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR mid=%2Fm%2F015fr&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419
  2. https://g1.globo.com/educacao/enem/2020/noticia/2021/01/24/abstencao-do-enem-2020-e-de-553percent-24-milhoes-foram-aos-locais-de-prova-neste-domingo.ghtml
  3. https://g1.globo.com/educacao/enem/2020/noticia/2021/02/07/enem-digital-teve-abstencao-de-713percent.ghtml

O dia 8 de março faz parte dos nossos processos coletivos de resistência que enfrentam a
lógica neoliberal de destruição do Estado, privatização, competitividade e individualismo. A urgência
em defender a vida trouxe à tona o que há muito tempo exigimos: a ruptura com este
sistema é urgente! É nos movimentando que mudamos as estruturas, então vem conhecer e construir
essa resistência.

Pâmela Layla – Diretora de mulheres da UBES
Elaine Monteiro – Diretora de mulheres da UNE
Thais Florencio – Diretora de mulheres da ANPG

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que em tese deveria ter sido aprovada ainda em 2020, chega a março de 2021 envolta em muitas indefinições. A nova previsão da Comissão Mista de Orçamento, que envolve parlamentares da Câmara e do Senado, é que a votação aconteça até o fim do mês, mas o relatório de receitas estimadas para o ano só deve ser apresentado na quinta-feira (04/03).

O que há de concreto, por ora, é a proposta do governo, motivo de grandes preocupações, especialmente para as áreas de Ciência e Tecnologia e Educação, alvos preferenciais de cortes e contingenciamentos no atual governo. A proposta encaminhada ao Congresso apresenta uma queda drástica nos investimentos públicos, projetados para pouco mais de R$ 25 bilhões – em termos comparativos, os investimentos em 2014 foram de R$ 75 bilhões.

Se aprovada a proposta do governo, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação corre sério risco de colapsar e não conseguir cumprir seus compromissos mínimos. A previsão de recursos discricionários para a pasta é de apenas R$ 2,7 bilhões, com cortes em relação ao exercício de 2020, quando já existiram grande dificuldades para a manutenção dos trabalhos.

O CNPq é umas das instituições mais atingidas pela política de desmonte. A destinação do governo é de R$ 22 milhões para a rubrica de fomento à pesquisa, dinheiro utilizado para a compra de insumos, equipamentos, manutenção de laboratórios, entre outras coisas.

Roberto Muniz, dirigente do Sindicato do SindGCT, caracteriza o orçamento do MCTI para 2021 como uma “tragédia anunciada”. “Há cortes nos valores em relação ao ano passado, que já foi um ano muito ruim, em que as atividades de ciência e tecnologia já tiveram dificuldades. Cortar em relação ao ano passado já é péssimo e, para se ter ideia, para o MCTI haverá uma queda de 17,43%”, afirma.

Segundo Muniz, há um problema adicional, que é o método utilizado para construir o orçamento, que se ancora em autorizações futuras. “48,82% de todos os recursos previstos para o MCTI, quase metade, está condicionado a aprovação de créditos suplementares, Ou seja, se aprovado o orçamento, o recurso que o MCTI de fato tem garantido para trabalhar é 50%”.

No caso das bolsas oferecidas pelo CNPq, se aprovada a proposta do governo, só haverá recursos garantidos para o pagamento dos primeiros quatro meses do ano. “60% dos créditos para bolsas estão colocados de forma condicionada.(…) Quando chegar em abril, se o Congresso não votar créditos suplementares, nós não teremos dinheiro para pagar bolsas”.

Não é diferente a realidade do Ministério da Educação, desde os dispêndios com a educação básica até as universidades e a Capes, agência vinculada à pasta. O exemplo mais eloquente é o dos repasses da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que tem R$ 14,4 bilhões de um total de R$ 19,6 bilhões – 74% do total – condicionados à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso.

No comparativo histórico, a desitratação financeira também afeta em cheio a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), cujos investimentos caíram de R$ 7,7 bilhões em 2015 para R$ 2,9 bi em 2021, o que tem impacto em progressiva diminuição do número de bolsas de estudos oferecidas.

Pressão pela recomposição de recursos

A reação dos meios acadêmicos e da sociedade civil ao processo de desestruturação da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação tem crescido e procurado criar o ambiente para alterações na PLOA 2021 no Congresso Nacional.

Em evento realizado com apoio da SBPC, ABC, Andifes e diversas entidades, onze ex-ministros de C&T lançaram um manifesto pedindo a recomposição de recursos para a pasta. “A impressionante resposta, rápida e efetiva, dos sistemas nacionais de pesquisa e inovação aos desafios da Pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 – não apenas no desenvolvimento e produção de vacinas, mas na oferta de novas tecnologias digitais – evidenciou a relevância de fortalecer a CT&I como um dos eixos da retomada do crescimento econômico, com sustentabilidade ambiental e equidade social, no mundo e no Brasil”, aponta o documento, lançado na última terça-feira (02/03).

A ANPG, a UNE e o Observatório do Conhecimento lançaram a campanha Educação Tem Valor, um abaixo-assinado eletrônico contra os cortes orçamentários para as áreas de produção do saber. A iniciativa tem quatro eixos fundamentais: recomposição do orçamento, fim da condição dos de universidades e órgãos de pesquisa à aprovação de créditos suplementares, a derrubada dos vetos ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o respeito à autonomia universitária.

Para Flávia Calé, presidenta da entidade dos pós-graduandos, os desafios são “impedir os cortes na Educação e na Ciência e Tecnologia, além de derrubar os vetos de Bolsonaro à liberação do FNDCT, para impedir o apagão do setor”.

Os estudantes também pautaram a jornada de lutas do mês de março com a agenda da recomposição de recursos para os ministérios. Em nota da diretoria executiva, a ANPG conclamou pós-graduandosme pós-graduandas, representantes discentes, associações de pós-graduandos e os demais estudantes, professores, cientistas e toda a sociedade civil, a construírem uma jornada de lutas em defesa da vida e do orçamento do conhecimento durante o mês de março.

Fernando Borgonovi

É com muita preocupação que o conjunto do Movimento Estudantil (UNE, ANPG, UEE-RS, APG UFPel e DCE UFPel) recebeu a notícia da abertura de processo para ajustamento de conduta, na Corregedoria-Geral da União, contra os professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e outras Universidades, o ex-reitor Pedro Hallal e o ex-pró-reitor Eraldo Pinheiro e outros professores.
Segundo Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta, os professores estão sendo enquadrados pelo governo federal por “proferir manifestação desrespeitosa direcionada ao Presidente da República”, sendo que as críticas feitas pelo professores foram realizadas dentro de um contexto de análise do enfrentamento a Pandemia de Covid 19 e do desrespeito a consulta a comunidade acadêmica para a sucessão da reitoria, assim como vem acontecendo em diversas Universidades e Institutos Federais, em que a democracia interna dessas instituições têm sido sabotadas por escolhas ideológicas do Presidente da República em contraposição à vontade comunitária.
Destacamos que, o professor Eraldo Pinheiro, com uma vida acadêmica dedicada à pesquisa do esporte, e o professor Pedro Hallal, um dos maiores epidemiologistas do país e coordenador de um amplo estudo sobre a Covid-19 no Brasil, não podem ser penalizados por serem críticos a um governo autoritário e que têm sido notoriamente negligentes sobre a situação de tragédia sanitária, social e econômica por qual passa nosso país.
As universidades são espaços constituídos pela crítica e análise objetiva da realidade e não um lugar de aceitação atônita das políticas estapafúrdias da Presidência da República. Pensamos que todos os esforços do governo federal deveriam estar voltados para a vacinação geral do povo brasileiro e não alimentando perseguições políticas, de cunho autoritário, a professores. Assim, nos colocamos:

• Em defesa da democracia e da Autonomia Universitária;
• Total apoio aos professores, da UFPel, Eraldo Pinheiro e Pedro Hallal;
• Contra a perseguição política nas universidades federais.

 

A Fapesp é a maior fundação estadual de amparo à pesquisa do país, instituição para os avanços científicos e tecnológicos. A pandemia de Covid afeta diretamente as pesquisas de milhares de bolsistas, pois a dinâmica de isolamento social impôs novos desafios à produção acadêmica. Nesse contexto, a prorrogação de prazos e bolsas por até 12 meses, como pedem os estudantes, é fundamental para a não interrupção de trabalhos importantes para o desenvolvimento de São Paulo e do país. Todo apoio à luta dos bolsistas da Fapesp!

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público denunciar os perigos que ameaçam a sociedade brasileira com a possibilidade de termos, a partir de março, um verdadeiro apagão na educação e na ciência.

No momento em que o Brasil atinge a sombria marca de 250 mil óbitos por covid19, com a média móvel de mortes acima de 1 mil por dia, menos de 3% da população foi vacinada contra o novo coronavírus. Em meio à maior crise sanitária mundial, o governo brasileiro não dá garantias concretas de aquisição de novas doses da vacina para o povo e, sem planejamento prévio, desperdiça a estrutura do Sistema Único de Saúde, o qual tem condições de imunizar até 60 milhões de pessoas por mês. Vacina para toda população já!

Ademais, na contramão das soluções para a superação da crise social e econômica, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, seguindo a cartilha neoliberal, apresentaram para aprovação no Congresso Nacional o pior orçamento dos últimos 10 anos para educação e ciência. Para 2021, está prevista uma redução de 34% nos recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o que diminuirá em R$ 114 milhões o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq). Já para o Ministério da Educação, a redução será de 18%, o que representará um corte de mais de R$ 1,4 bilhão das universidades e institutos federais, além de 1,2 bilhão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (CAPES). Com agravante desse orçamento já diminuto, existem ainda as partes condicionadas à autorização do Congresso Nacional, os chamados créditos suplementares. Nesse caso, a saber, 60% dos recursos para as bolsas do CNPq estão dentro dessa regra – ou seja, estão garantidos apenas os pagamentos de 04 meses de bolsas da agência esse ano.

Assim, buscando reduzir os impactos desse cenário, propomos que o Plano Emergencial Anísio Teixeira seja incluído na Lei Orçamentária 2021, que entrará em votação no Congresso Nacional nos próximos dias. Nesse plano, constam uma série de medidas que podem expandir o número de pós-graduandos bolsistas, prorrogar as atuais bolsas da Capes e do CNPq, o que é extremamente necessário em virtude do prolongamento da pandemia, além de recuperar os benefícios que foram cortados com os sucessivos cortes de orçamento e a Portaria 34. Dessa forma, pode-se evitar o colapso na ciência brasileira. Mais investimentos em Ciência para produzir a vacina e salva vidas!

Além disso, Bolsonaro vetou dois artigos importantes do Projeto de Lei Complementar 135/2020, os quais proibiam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de serem contingenciados, o que seria fundamental para investimentos em projeto científicos importantes para o Brasil. Portanto, se não houver derrubada dos vetos pelo Congresso, a ciência brasileira perderá mais R$ 4,2 bilhões.

Não obstante, o Governo Federal orquestra a desvinculação das receitas constitucionais obrigatórias da educação e da saúde, a partir do Projeto de Emenda Constitucional 186/2019, atrelando esse ataque aos direitos sociais duramente conquistados pelo povo brasileiro à prorrogação do auxílio emergencial. Ou seja, como moeda de troca para socorrer os brasileiros que estão em condições de vulnerabilidade social, Bolsonaro e sua equipe querem aprovar que a União, Estados e Municípios não tenham mais percentuais mínimos para investirem em educação e saúde. Essa medida significa a destruição das garantias constitucionais de continuação das políticas públicas educacionais e sanitárias, como oferta de bolsas de estudos, assistência estudantil e a oferta de serviços de saúde básicos, como a vacinação.

Diante desse cenário, a ANPG volta a convocar os pós-graduandos, representantes discentes, as associações de pós-graduandos e toda a rede do movimento nacional de pós- graduandos, assim como os demais estudantes, professores, cientistas e toda a sociedade civil, a construírem uma JORNADA DE LUTAS EM DEFESA DA VIDA E DO ORÇAMENTO DO CONHECIMENTO, a partir dessa última semana de fevereiro e seguindo em todo o mês de março, para que se possa mobilizar e articular os Deputados Federais e Senadores a mudarem esse cenário, para criação das condições justas para solução da crise social, sanitária e econômica, dando dignidade ao nosso povo que vem sofrendo as mazelas dos sucessivos cortes em áreas sensíveis para o desenvolvimento social.
Por isso, defendemos mobilização nacional para que o Congresso possa:

– Vacinar toda população brasileira, urgente!

– Aprovar a prorrogação do auxílio emergencial para todos os brasileiros em condições de vulnerabilidade social;

– Rejeitar o Projeto de Emenda Constitucional 186/2019, para manter os recursos para saúde e educação, assegurar a vida e nosso futuro;

– Recompor o orçamento das universidades e institutos federais e das agências de fomento;

– Pôr fim ao condicionamento do orçamento das universidades e órgãos de pesquisa à aprovação de créditos suplementares;

– Derrubar os vetos ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que retiram a proibição dos recursos serem colocados em reserva de contingência;

São Paulo, 24 de fevereiro de 2021

Diretoria Executiva da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o País se manifestam pedindo que o Senado retire imediatamente de pauta a PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. Conforme afirmam as entidades, a medida prevista para ser votada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, fere a Constituição.
“Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto”, alertam no manifesto.
As entidades organizam também para esta quinta-feira um tuitaço para pressionar os senadores a retirar a PEC de pauta e discutir a questão com a sociedade. A manifestação virtual começará às 10h, com a #AuxilioSimDesmonteNão.
Veja abaixo o manifesto na íntegra:

A Associação de Bolsistas, Pós-Graduandos e Pós-Graduados (ABPG) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) vem, por meio desta nota, manifestar indignação pela suspensão do pagamento de bolsas PCI (Programa de Capacitação Institucional) no dia 1 de fevereiro de 2021, e solidariedade aos afetados. Estes pesquisadores são especialistas contratados pelo INPE para atuar nas mais diversas áreas do Instituto, cruciais para o avanço técnico-científico do país.

A notícia da suspensão é mais preocupante dado o déficit orçamentário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), equivalente a 34% em relação a 2020. O diretor do INPE, Dr. Clézio Nardin, articula com o Ministério para que o orçamento seja estabilizado e as bolsas mantidas. Devido à pressão feita pela mídia e pelo Instituto, excepcionalmente bolsistas pertencentes ao projeto do primeiro satélite 100% brasileiro, Amazônia 1, a ser lançado no dia 28 deste mês na Índia, tiveram suas questões orçamentárias resolvidas. O mesmo não é verdade para os demais bolsistas, incluindo aqueles que participam do projeto de monitoramento de desmatamento de biomas brasileiros como Floresta Amazônica e Cerrado, assim como no monitoramento de desastres naturais e previsão do tempo.

A suspensão das bolsas afeta os pesquisadores de maneira substancial, dado que esses pesquisadores já são privados dos direitos de um trabalhador assalariado tradicional (13º salário, férias, folgas, seguros) e não podem manter nenhum outro vínculo empregatício, assinalando-os como dedicação exclusiva. Toda essa situação e o fato dos projetos, que têm contratos de mais de um ano, terem de ser renovados anualmente geram instabilidade das atividades.

Com a falta de investimento em ciência por parte do governo federal, as instituições e os institutos de ensino e pesquisa no país ficam defasados, afetando os pesquisadores em diferentes níveis. Atrasos em pagamentos, diminuição no número de contratados e de concursos e falta de transparência quanto ao processo de renovação das bolsas, que deve ser anual, são algumas das inseguranças vivenciadas por estes pesquisadores, desafiando a sua motivação de continuarem apostando na carreira científica ou acontecendo a denominada “fuga de cérebros”. Como efeito direto disso, a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do Brasil também são defasados. Os motivos dessas instabilidades recorrentes são, em geral, associados à falta de verba ou má gestão por parte do MCTI.

Com isso, a ABPG-INPE manifesta sua indignação em relação à atual suspensão das bolsas PCI e pede para que todas sejam retomadas, normalizando, assim, a situação dos bolsistas afetados e das pesquisas por eles conduzidas.

São José dos Campos, 05 de fevereiro de 2021.

Atenciosamente,

Diretoria ABPG-INPE

Gestão 2020-2021

No início deste ano, em 18 de janeiro, mais de 40 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, entidades sindicais e organizações populares lançaram o Comitê Sergipano contra a Intervenção e em Defesa da Autonomia e da Democracia na Universidade Federal de Sergipe.

O Comitê é uma resposta da sociedade sergipana em rejeição à intervenção do MEC que, em novembro de 2020, nomeou uma reitora pró-tempore para a administração da UFS.

Leia abaixo a Carta de fundação do Comitê.

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Carta de apresentação e lançamento do Comitê Sergipano contra a Intervenção e em Defesa da Autonomia e da Democracia na Universidade Federal de Sergipe

A formação do Comitê Sergipano contra a Intervenção e em defesa da Autonomia e da Democracia na UFS, representado pelas entidades abaixo relacionadas, constitui um ato político de rejeição da intervenção federal que nomeou, em novembro de 2020, uma reitora pró-tempore para a administração da Universidade Federal de Sergipe.

Como entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores, movimentos e organizações sociais do estado de Sergipe, esse cenário nos obriga a somar esforços em defesa da AUTONOMIA da única Universidade pública do estado, que se consolida como patrimônio do povo sergipano, servindo-lhe e assegurando condições de desenvolvimento social e econômico ao seu território.

O constrangimento à autonomia universitária prevista no Art. 207 da Constituição Federal/88, assim como dos princípios da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas e da gestão democrática do ensino (Art. 206, incisos II e VI, CF/88), com a nomeação de Reitora pró-tempore pelo Ministro da Educação, através da Portaria nº 995, de 20 de novembro de 2020, indica o robustecimento do desmonte das Universidades públicas, autorizado pelos diversos cortes à pasta da educação pública em geral e da educação superior.

A presença de uma interventora em nossa Universidade, integrada a outros atos autoritários nas instituições congêneres, é estratégia que visa também dificultar a resistência contra a Reforma Administrativa, através dos meios institucionais, atingindo diretamente seus servidores.

Além disso, é preciso denunciar a possibilidade de, mesmo num curto prazo, atos administrativos pela interventora que representem o agravamento de medidas antidemocráticas na Universidade. Nesse sentido, a presença da interventora é ainda mais perigosa.

Há, por parte do governo Bolsonaro, uma intenção de esvaziar e descaracterizar a democracia como pressuposto teórico e prático, a partir do controle das instituições, bem como por meio de uma retórica coordenada contrária aos valores democráticos na vida social do país.

A luta contra os ataques à educação pública nesse país está na ordem do dia. A defesa de um projeto de mercantilização e financeirização, que aponta para a privatização e até desnacionalização do ensino, objetiva responder interesses de ruptura das insuficientes políticas públicas educacionais, dos direitos sociais fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito. A educação aparece na fronte dos impactos da catástrofe anunciada que é o ajuste fiscal. Estamos experimentando o mais sistemático ataque à educação pública no Brasil, do ensino básico ao ensino superior, com rebatimentos na negação do acesso ao conhecimento e à cidadania.

No âmbito da educação superior, acompanhamos desde o início desse governo uma opção declarada em considerar estudantes e profissionais da educação como inimigos da nação, nessa direção manifestando sua defesa por um projeto de país que não quer garantir o acesso de todas e todos à educação gratuita, laica e de qualidade. Sua compreensão da ausência de relevância do conhecimento científico expõe o negacionismo e obscurantismo como conteúdos do seu projeto político, cujas intencionalidades indicam o fim do Estado de direitos.

Não fossem suficientes as outras frentes já em curso, como o desfinanciamento da Universidade, o enfrentamento ao Future-se, o ensino remoto e os prejuízos à aprendizagem, ao trabalho e à saúde, além das diversas perdas pela COVID-19, cerca de 20 instituições federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais encontram-se sob intervenção no país, um quadro que desrespeita as decisões sobre a escolha de reitores no âmbito das instituições. Os interventores, representantes diretos do governo federal, flertam taticamente com movimentos autoritários, que intencionam macular os processos democráticos experimentados na Rede Federal de Educação Superior, Profissional e Tecnológica.

Nesse esforço, constituímos no dia 18 de janeiro de 2021, o COMITÊ SERGIPANO CONTRA A INTERVENÇÃO E EM DEFESA DA AUTONOMIA E DA DEMOCRACIA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.

A defesa dos valores democráticos e da autonomia política e pedagógica, o que inclui o direito de escolha do seu gestor, no âmbito da Universidade Federal de Sergipe, dá unidade e centralidade à luta e às ações que serão desenvolvidas por nós entidades, movimentos e organizações sociais que assinamos esse documento.

Cidade universitária, Prof. José Aloísio de Campos.

São Cristóvão, 18 de janeiro de 2021.

Integram o Comitê as seguintes entidades, movimentos e organizações sociais:

  1. ADUFS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe
  2. SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadres Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe
  3. DCE UFS – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe
  4. APG UFS – Associação de pós-graduandos e pós-graduandas da Universidade Federal de Sergipe
  5. AAU UFS – Associação Atlética Universitária da UFS
  6. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/Núcleo Sergipe
  7. Afronte – Juventude sem medo
  8. AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
  9. ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
  10. ASSIBGE – Sindicato dos Trabalhadores do IBGE de Sergipe
  11. CASSMAGA – Centro Acadêmico de Serviço Social da UFS
  12. Coletivo Quilombo
  13. CRESS Sergipe – Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região
  14. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
  15. CUT – Central Única dos Trabalhadores de Sergipe
  16. GPEHI – Grupo de Pesquisa Educação, História e Interculturalidade
  17. Levante Popular da Juventude
  18. Mandato de Iran Barbosa, Deputado Estadual (PT)
  19. Mandato de Isac, vereador de Aracaju (PDT)
  20. Mandata de Linda Brasil, vereadora de Aracaju (PSOL)
  21. Mandato da Professora Ângela Melo, vereadora de Aracaju (PT)
  22. MOTU – Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos de Sergipe
  23. MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Sergipe
  24. MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Sergipe
  25. MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Sergipe
  26. NEABI/UFS – Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da UFS
  27. OAB/SE – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe
  28. PSOL – Partido Socialismo e Liberdade/Sergipe
  29. PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/Sergipe
  30. PT – Partido dos Trabalhadores/Sergipe
  31. SINASEFE Sergipe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
  32. SINDASSE – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe
  33. SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Cimento, Cal e Gesso de Sergipe
  34. SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
  35. SINDIJUF/SE – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Sergipe
  36. SINDIPEMA – Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju
  37. SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe
  38. SINDIPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência de Sergipe
  39. SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
  40. SINDISCOSE – Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado de Sergipe
  41. SINDMARKETING – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados de Empresas de Telemarketing do Estado de Sergipe
  42. SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe
  43. UGT – União Geral dos Trabalhaores de Sergipe