Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 30/10, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para análise em regime de urgência do projeto de lei 974/24, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que possibilita aos pós-graduandos bolsistas terem acesso a direitos previdenciários e seguridade social.
O requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), foi aprovado de maneira simbólica, quando há acordo de líderes. Na prática, a tramitação da proposta foi abreviada, tornando possível sua votação diretamente no plenário a qualquer momento.
Ter o tempo dedicado às pesquisas de mestrado e doutorado para efeitos previdenciários é uma reivindicação histórica dos pós-graduandos, que foi apresentada pela primeira vez no Congresso em 1989, pelo então deputado Florestan Fernandes.
A pauta ganhou novo impulso após as manifestações realizadas pela ANPG e APGs de diversas universidades no último dia 12 de agosto, em Brasília. Agora, quase 40 anos depois, a Câmara poderá voltar a debater o mérito da proposta, a partir do dossiê Florestan Fernandes, documento elaborado pela entidade com um diagnóstico da situação da pós-graduação no Brasil.
Esse modelo de acesso ao regime do INSS já existe e abarca os residentes em saúde. Caso a lei seja aprovada, passaria a beneficiar os cerca de 130 mil mestrandos e doutorandos stricto sensu que recebem bolsas da Capes e do CNPq.
Segundo Vinícius Soares, presidente da ANPG, a aprovação da urgência foi um passo decisivo para que essa conquista seja concretizada. “Foi uma vitória importantíssima das nossas mobilizações, seja a pressão nas ruas e aqui no Congresso, como nas redes, ganhando apoio da sociedade. Hoje vamos comemorar esse passo e, a partir de amanhã, organizar a luta para que o mérito do PL seja votado e aprovado, o que significará uma conquista histórica”, afirmou.
Vinícius destaca que essa medida é de justiça com uma categoria híbrida, que tem importância estratégica para o país, mas é desguarnecida de direitos elementares. “É mais do que justo que aqueles que ajudam a construir 90% da pesquisa científica no país tenham direitos básicos, que já assistem todas as categorias de trabalhadores. O impacto social dessa medida é imenso para nós, pós-graduandos”, afirmou.


