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Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 30/10, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para análise em regime de urgência do projeto de lei 974/24, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que possibilita aos pós-graduandos bolsistas terem acesso a direitos previdenciários e seguridade social.

O requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), foi aprovado de maneira simbólica, quando há acordo de líderes. Na prática, a tramitação da proposta foi abreviada, tornando possível sua votação diretamente no plenário a qualquer momento.

Ter o tempo dedicado às pesquisas de mestrado e doutorado para efeitos previdenciários é uma reivindicação histórica dos pós-graduandos, que foi apresentada pela primeira vez no Congresso em 1989, pelo então deputado Florestan Fernandes.

A pauta ganhou novo impulso após as manifestações realizadas pela ANPG e APGs de diversas universidades no último dia 12 de agosto, em Brasília. Agora, quase 40 anos depois, a Câmara poderá voltar a debater o mérito da proposta, a partir do dossiê Florestan Fernandes, documento elaborado pela entidade com um diagnóstico da situação da pós-graduação no Brasil.

Esse modelo de acesso ao regime do INSS já existe e abarca os residentes em saúde. Caso a lei seja aprovada, passaria a beneficiar os cerca de 130 mil mestrandos e doutorandos stricto sensu que recebem bolsas da Capes e do CNPq.

Segundo Vinícius Soares, presidente da ANPG, a aprovação da urgência foi um passo decisivo para que essa conquista seja concretizada. “Foi uma vitória importantíssima das nossas mobilizações, seja a pressão nas ruas e aqui no Congresso, como nas redes, ganhando apoio da sociedade. Hoje vamos comemorar esse passo e, a partir de amanhã, organizar a luta para que o mérito do PL seja votado e aprovado, o que significará uma conquista histórica”, afirmou.

Vinícius destaca que essa medida é de justiça com uma categoria híbrida, que tem importância estratégica para o país, mas é desguarnecida de direitos elementares. “É mais do que justo que aqueles que ajudam a construir 90% da pesquisa científica no país tenham direitos básicos, que já assistem todas as categorias de trabalhadores. O impacto social dessa medida é imenso para nós, pós-graduandos”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira, 14, em ambiente virtual, foi realizada uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho constituído para elaborar a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

O encontro ocorreu a pedido da ANPG para apresentação dos dados colhidos em 1.532 questionários respondidos por pós-graduandos sobre as políticas de assistência e permanência estudantil no período de mestrado/doutorado. A Capes e o Inep também apresentaram dados sobre essas políticas na pós-graduação.

As informações que se extraem da amostragem coletada pela ANPG deixa nítido que, na esteira da democratização do ensino superior com as políticas afirmativas, também há uma mudança no perfil da pós-graduação brasileira, hoje com corte mais popular. Segundo a pesquisa, 30,2% dos que responderam não possuem renda familiar além da bolsa de pesquisa, ao passo que 40,7% estão na faixa de renda familiar entre 2 a 5 salários-mínimos.

Esse demonstrativo corrobora a necessidade de inclusão de mestrandos e doutorandos dentre os beneficiários da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e evidencia que o melhor critério a ser utilizado para o enquadramento seja o perfil socioeconômico de cada estudante.

Ademais, 61,1% dos pós-graduandos bolsistas que responderam ao questionário declararam que a bolsa de estudos é a principal fonte de renda familiar, o que demonstra que esse benefício, na realidade brasileira, além de fomento à ciência, cumpre também importante papel social.

Outro fator que se sobressai na pesquisa é que o valor das bolsas é considerado insuficiente para fazer frente às demandas econômicas dos pós-graduandos. Quase 90% dos pesquisados avaliam que os valor dos benefícios sequer é compatível com as demandas de manutenção dos estudos, o que torna ainda mais fundamental a existência de políticas de assistência e permanência estudantil na pós-graduação.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG e membro do Grupo de Trabalho, a reunião foi positiva e a ANPG conseguiu demonstrar que o novo perfil da pós-graduação requer um olhar diferente do poder público para esses pesquisadores. “Tivemos a conquista histórica da inclusão dos pós-graduandos no PNAES e agora precisamos concretizar essa política pública nas melhores bases possíveis. Vivemos um cenário de maior democratização do acesso à pós-graduação, o que será ampliado nos próximos anos com a política de cotas raciais. Essa nova e positiva realidade exige que o governo proporcione as condições para sustentar a popularização da ciência, o que será fundamental para o desenvolvimento do país. Sem dúvida, o investimento de agora terá retorno muito maior no futuro próximo”, avaliou Vinícius.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vêm a público manifestar total apoio à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ao seu Reitor, Professor Alfredo Gomes, diante dos ataques promovidos pela extrema direita contra a recente iniciativa de destinar vagas no curso de Medicina para estudantes oriundos de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.

Essa ação da UFPE e PRONERA é uma medida concreta e necessária de enfrentamento às desigualdades históricas no acesso ao ensino superior e está plenamente alinhada com a missão social das universidades públicas brasileiras.

Ao atacar essa política, tentam deslegitimar o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que há três décadas promove o direito à educação no campo, com mais de 200 mil estudantes formados em 545 cursos, da alfabetização à pós-graduação. Neste mesmo sentido, buscam fragilizar a UFPE que está prestes a celebrar 200 anos, formando gerações e dando respostas concretas na vida das pessoas através de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, trata-se de uma tentativa de invisibilizar conquistas fundamentais do povo brasileiro e enfraquecer políticas públicas que vêm transformando vidas.

Estamos diante de mais um ataque à autonomia universitária, garantida pela Constituição, e de uma tentativa de reverter avanços sociais sob o falso pretexto de defender a “meritocracia” — uma retórica que apenas perpetua privilégios e nega oportunidades a quem mais precisa.

Educação não é privilégio, é direito! E a universidade pública deve ser cada vez mais diversa, plural e acessível. O povo trabalhador, o povo do campo, os quilombolas e os filhos da classe trabalhadora têm direito a ocupar todos os espaços — inclusive em cursos como Medicina.

Reafirmamos nosso compromisso com a democratização da educação, com a autonomia das universidades e com a construção de um Brasil mais justo, igualitário e com oportunidades para todos e todas.

Viva a UFPE! Viva o Pronera! Viva a luta dos estudantes!

UNE – UBES – ANPG

São Paulo, 10 de outubro de 2025.

NOTA SOBRE A CHAMADA DE BOLSAS NO PAÍS DO CNPQ

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta sua preocupação com o baixo percentual de contemplados pelo edital Chamada de Bolsas no País, do CNPq. Entre os 8.573 pesquisadores e pesquisadoras inscritos, apenas 907 — ou seja, 10,58% — foram selecionados na soma de seis diferentes modalidades.

A principal causa para o modesto índice de contemplados, mesmo com o crescimento no número de inscritos em 17% (1.200 a mais que no ano anterior), é o orçamento disponível da agência. Proporcionalmente, o CNPq foi uma das instituições mais atingidas pelos sucessivos cortes e contingenciamento em governos anteriores. E, apesar da recuperação orçamentária no atual governo, seus recursos financeiros destinados ao fomento da ciência e tecnologia ainda estão aquém dos desafios nacionais, uma vez que diversos setores têm sido pressionados a cumprir as metas fiscais nas contas públicas. Além disso, o Congresso Nacional tem imposto cortes severos no orçamento para ampliar as verbas destinadas às emendas parlamentares. Apenas em 2025, setores do parlamento corta-ram R$ 79 milhões diretamente do CNPq e R$ 300 milhões da CAPES, ao passo que as emendas parlamentares alcançaram o patamar de R$ 50 bilhões.

É inadmissível que, mais uma vez, vejamos projetos estratégicos para o desenvolvimento científico e tecnológico do país serem adiados ou mesmo inviabilizados por falta dos investi-mentos necessários. Como demonstram os números do edital, não faltam cientistas qualificados no Brasil, mas sim os meios imprescindíveis para que possam realizar suas pesquisas.

Em tempos de ataques à soberania dos Estados, a ciência tem sido a resposta que diversas nações têm adotado para fortalecer e diversificar suas capacidades produtivas e solucionar os problemas de suas populações. O Brasil precisa seguir nessa mesma rota. Afinal, ciência é ques-tão de soberania.

Por isso, neste momento em que o Congresso Nacional discute a peça orçamentária para 2026, a ANPG convoca todo o movimento nacional de pós-graduandos e as entidades científicas a pressionarem o Governo Federal e o Congresso Nacional para retirar a ciência e a educação das metas do arcabouço fiscal, nos moldes do que já vem sendo estudado para o setor da Defesa — sob pena de perdermos gerações de cientistas e projetos capazes de transformar a vida da população brasileira.

É tempo de ampliar o orçamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com urgência para dobrar o orçamento do CNPq. Ciência é um investimento essencial para o presente e o futuro do país.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

TEMA: “Ciência para a Transformação Social: Diálogos e Inovação no Século XXI” 

A Comissão Organizadora do 46º Conselho Nacional de Pós-Graduandos (CONAP) e a Coordenação da Mostra Científica Estudantil do CONAP da Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG, no uso de suas atribuições, tornam público o presente Edital para seleção de trinta (30) resumos de projetos para compor a Mostra Científica Estudantil, a ser realizada nos dias 28 e 29 de novembro, em Salvador- Bahia.

  1. DA MOSTRA E SEU OBJETIVO
    A Mostra Científica Estudantil do 46º CONAP tem como objetivo fomentar a divulgação e o intercâmbio de pesquisas desenvolvidas por pós-graduandos de todo o país, adotando um formato dinâmico, acessível e inovador. A exposição ocorrerá por meio de banners visuais que integrarão textos, fotos e um código QR para acesso a uma apresentação oral em vídeo de 1 a 3 minutos. Este formato moderno otimiza a experiência de visitação, enriquece a divulgação científica e libera os estudantes selecionados para participarem integralmente da programação do evento, garantindo maior integração e aproveitamento das atividades do CONAP.
  2. DAS ÁREAS TEMÁTICAS
    Serão selecionados 5 (cinco) trabalhos de cada uma das seguintes 6 (seis) áreas do conhecimento:
  3. Ciências Humanas
  4. Ciências da Saúde
  5. Ciências Exatas e da Terra
  6. Ciências Tecnológicas
  7. Ciências Biológicas e Agrárias
  8. Linguística, Letras e Artes
  9. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
    A seleção será realizada por uma comissão de 6 (seis) avaliadores e curadores da Associação Nacional de Pós-Graduandos, especialistas em cada uma das áreas listadas, que selecionará até 5 (cinco) projetos por área, totalizando 30 (trinta) trabalhos.
    Os critérios de avaliação serão:
  • Clareza e Qualidade Científica do Resumo: Adequação à área, originalidade e relevância do projeto;
  • Aderência às Normas do Edital: Envio completo de todos os itens solicitados em conformidade com os limites de texto.
  1. DOS BENEFÍCIOS AOS SELECIONADOS
    Os 30 (trinta) trabalhos selecionados conferirão apenas ao seu autor principal o direito à isenção da taxa de inscrição do evento. O benefício inclui:
  • Hospedagem nos dias do evento;
  • Acesso a todas as atividades do evento;
  • Translado entre o alojamento e o local do evento, nos horários divulgados durante o evento ;
  • Alimentação no Restaurante Universitário (RU) da universidade sede, durante os dias do evento.
  1. DAS ESPECIFICAÇÕES PARA EXPOSIÇÃO DOS TRABALHOS
  • Os trabalhos selecionados serão expostos em banner, os banners serão montados e impressos pela ANPG e devem conter as seguintes informações, conforme layout obrigatório descrito abaixo:
    (A) FOTO DE ROSTO DO ESTUDANTE
  • Especificações: Foto recente, colorida, de rosto, com fundo neutro.
    (B) TEXTO DE APRESENTAÇÃO DO(A) ESTUDANTE
  • Conteúdo: Breve apresentação pessoal e acadêmica do(a) estudante;
  • Limite: 207 caracteres ou 32 palavras.
    (C) TEXTO DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO
  • Conteúdo: Breve apresentação do projeto de pesquisa, contendo introdução, objetivos, metodologia e considerações finais;
  • Limite: 585 caracteres ou 91 palavras.
    (D) VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
  • Um QR Code será inserido no banner pela organização;
  • O vídeo deve ter entre 1 (um) e 3 (três) minutos de duração;
  • No vídeo, o(a) estudante deve fazer uma apresentação oral e dinâmica do seu trabalho.
  • O link de acesso do vídeo deve ser enviado no ato da inscrição.
  1. DAS INSTRUÇÕES PARA ENVIO DO MATERIAL
  • Os(as) candidatos(as) devem preparar e enviar um único e-mail com todos os itens listados abaixo. O não envio de qualquer um dos itens resultará na desclassificação;
  • ASSUNTO DO E-MAIL: Inscrição Mostra Científica – [NOME DO(A) ESTUDANTE] – [ÁREA DO TRABALHO] EXEMPLO: Inscrição Mostra Científica – Maria Silva – Ciências da Saúde;
  • DESTINATÁRIO: [email protected]
    CONTEÚDO DO E-MAIL (ANEXOS EM PDF):
    6.1. Anexo 1 – DOCUMENTO ÚNICO EM PDF CONTENDO:
  • Link (acesso aberto/liberado) de pasta no google drive com a foto de rosto do(a) estudante, para compor o banner;
  • Texto de apresentação do(a) estudante, para compor o banner (até 207 caracteres);
  • Texto de resumo do Trabalho, para compor o banner (até 585 caracteres);
  • Link do Google Drive (acesso aberto/liberado) com o vídeo de 1 até 3 minutos, para compor o banner.
    6.2. Resumo expandido para os anais:
    Arquivo em pdf contendo o resumo expandido, conforme especificações do item 7.1.
    OBSERVAÇÕES:
  • O arquivo de vídeo não deve ser anexado diretamente ao e-mail. Deve ser incluído um link de visualização do Google Drive com acesso público liberado;
  • Links com restrição de acesso ou que exijam solicitação de permissão resultarão na desclassificação automática do trabalho. Recomenda-se testar o link em uma conta de e-mail diferente antes do envio oficial;
  • O não envio de qualquer um dos anexos, ou o seu envio em desacordo com as especificações deste edital, resultará na desclassificação automática do trabalho.
  1. DOS ANAIS DO EVENTO
    Os trabalhos selecionados para a Mostra Científica terão seus resumos publicados nos Anais Eletrônicos do 46º CONAP, que constituirão um registro permanente da produção científica apresentada.
    7.1. Especificações para o Resumo dos Anais:
    Além do texto do resumo para compor o banner, o autor deverá preparar e enviar um Resumo Expandido, que seguirá as seguintes normas:
  • Formato: Documento de texto, Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5;
  • Estrutura Obrigatória: O resumo expandido deve conter, explicitamente, os seguintes tópicos:
  1. Introdução/Objetivo: Contextualização do problema de pesquisa e apresentação clara do(s) objetivo(s);
  2. Metodologia: Descrição dos métodos, materiais, técnicas e procedimentos utilizados na pesquisa;
  3. Resultados e Discussão: Apresentação dos principais resultados obtidos e uma breve discussão sobre seu significado;
  4. Considerações Finais: Conclusões do estudo e sua relevância para a área.
  • Extensão: Mínimo de 1.500 e máximo de 2.500 caracteres com espaços;
  • Palavras-chave: De 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto.
    7.2. Instruções de Envio:
    O Resumo Expandido (em PDF) deve ser anexado no mesmo e-mail de inscrição. O não envio do Resumo Expandido, ou o seu envio em desacordo com as especificações deste edital, resultará na desclassificação automática do trabalho.
  1. DO CRONOGRAMA
  • Divulgação do Edital e Período de Inscrições: 09 de Outubro a 27 de Outubro de 2025;
  • Período de Avaliação e Curadoria: 30 de Outubro a 5 de Novembro de 2025;
  • Divulgação dos Resultados: 8 de Novembro;
  • Realização da Mostra no 46º CONAP: 28 e 29 de Novembro.
  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  • A inscrição implica na aceitação total e irrestrita das normas deste Edital;
  • A Comissão Organizadora não se responsabilizará por problemas técnicos que impossibilitem o envio dos materiais pelos candidatos;
  • Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da Mostra Científica Estudantil.
    Salvador, 06 de outubro de 2025.
    Andressa Ribeiro
    Coordenadora da Mostra Científica Estudantil
    46º Conselho Nacional de Pós-Graduandos(CONAP)
    [email protected]

O governo da Bahia celebrou 18 anos de elaboração e desenvolvimento das políticas de juventude no estado, realizando a Semana Estadual da Política de Juventude, entre os dias 23 e 26 de setembro de 2025. Na ocasião, a mestranda Tâmela França, que também é diretora da ANPG, assumiu a presidência do CEJUVE.

Tâmela foi indicada representando a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes e destacou que o papel do órgão é estar aberto para ouvir as demandas das diversas organizações juvenis e construir políticas públicas representativas. “Nosso compromisso é ouvir, acolher e lutar em unidade, porque sabemos que não existe Bahia forte sem a voz, e a presença de sua juventude. Seguiremos com firmeza, para que cada jovem tenha vez, voz e oportunidades reais de direitos, sonhar e florescer”, afirmou a presidenta recém-eleita.

A programação da semana também contou com um Encontro Estadual de Gestoras e Gestores Municipais de Juventude e a criação de Fórum para congregar esses dirigentes municipais do setor.

O Conselho Estadual de Juventude (CEJUVE) da Bahia é um espaço de participação social e de diálogo entre jovens, poder público e entidades sociais de representação juvenil, que debatem, fiscalizam e avaliam políticas públicas voltadas para as juventudes no estado. Ele garante a presença das vozes jovens nas decisões que afetam suas vidas e promove o protagonismo, a formação cidadã e a defesa de direitos em áreas como educação, trabalho, cultura, saúde lazer e entre outras.

Recentemente, os pós-graduandos obtiveram uma conquista histórica que foi a inclusão de mestrandos e doutorandos dentro do público a ser abrangido pelo PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil. A ANPG, inclusive, é uma das entidades que participa do grupo de trabalho que debate a regulamentação da nova lei.

Visando elaborar um diagnóstico mais abrangente sobre as políticas de assistência e permanência estudantil já existentes e colher dados sobre as necessidades não contempladas, a ANPG elaborou e disponibilizou um formulário para que os próprios pós-graduandos possam alimentar com informações.

A expectativa é utilizar as experiências e dados enviados pelos próprios estudantes para elaborar propostas de políticas públicas efetivas, que de fato atendam suas necessidades.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, a participação direta dos beneficiários é o método mais eficaz de construir as propostas coletivamente. “Fruto de muita luta, tivemos uma conquista histórica com a inclusão dos pós-graduandos no PNAES. É preciso traçar um diagnóstico real daquilo que funciona, do que não funciona e do que necessitamos na política de assistência e permanência estudantil para fazer ciência com qualidade e dedicação. Nossa experiência, inclusive quando elaboramos o Dossiê Florestan Fernandes, é de que os pós-graduandos são mobilizados e participativos para essa construção”, apontou.

Para contribuir, basta acessar o formulário de responder o questionário. Fique tranquilo que a consulta é anônima e a ANPG atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, utilizando as informações apenas para efeitos de elaboração de políticas públicas. Acesse e participe: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSex7joeLGPGgXcn-CquyikwMiEVG1eDm1qsAAY5wt579EtYnw/viewform?fbclid=PAT01DUANI6-pleHRuA2FlbQIxMAABp8l7MJSAu01cQlvCdzTdiNONy-VrqwJnz31qJf9SU2qdbJV3lZpVupFibjuH_aem_Dy99s8WQHon7x80_5wdKkg

Nesta quinta-feira, 25, dirigentes das entidades estudantis nacional ANPG e UNE estiveram em Belém (PA) para iniciar uma agenda de reuniões e debates na cidade-sede da COP-30.

Em visita à Câmara Municipal, Vinicius Soares, presidente da ANPG, e Bianca Borges, presidenta da UNE, foram recebidos pelo vereador Rodrigo Moraes (PCdoB), que iniciou sua trajetória política no movimento estudantil. Também estavam presentes João Marcelo, presidente da APG UFPA, e Lucas Paixão, diretor de Comunicação da ANPG.

Na reunião, foram discutidos temas relevantes sobre a participação das entidades estudantis na COP e o desenvolvimento de projetos voltados para a população amazônida como forma de fomentar a preservação da floresta.

Os estudantes levaram ao vereador o projeto Milton Santos, que é uma iniciativa voltada para a promoção da inclusão e do desenvolvimento sustentável, envolvendo os estudantes universitários com comunidades e demandas sociais.

As entidades estudantis também fizeram uma saudação na reunião da ANDIFES, ocasião em que o presidente da ANPG pediu auxilio das universidades federais para que os pós-graduandos participem do 46° CONAP. Na sexta-feira, terão encontro com o reitor da UFPA para tratar dessa pauta e outros temas de interesse da pós-graduação.

Sob o lema “Ciência, Trabalho e Soberania”, o 46º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP) será realizado entre os dias 28 e 30 de novembro de 2025, em Salvador (BA).
O CONAP é o fórum das entidades filiadas à ANPG, com direito a voz e voto. Cada entidade credenciada poderá indicar 1 delegado(a) e até 2 suplentes, além de observadores. Na ocasião, também será convocado o 29º Congresso Nacional da ANPG.

Filiação das Entidades

As Associações de Pós-Graduandos (APGs) ou Comissões Pró-APG terão o período de 1º de setembro a 30 de outubro de 2025 para solicitar filiação ou renovação de filiação.
São consideradas filiadas à ANPG:
APGs representativas de universidades, campi, institutos de pesquisa ou programas de pós-graduação;
Federações ou Associações Estudantis de área.

📄 Documentos importantes:

Convocatória do 46º CONAP

Regimento do 46º CONAP

Lista de entidades filiadas no 45º CONAP

Como Participar

  1. Verifique a situação da sua entidade
    Se já foi filiada no 45º CONAP → deve renovar a filiação.
    Documentos: ata de eleição e ata de posse.
    Se não foi filiada → deve solicitar nova filiação.
    Documentos: ata de fundação e estatuto, ata de eleição e ata de posse.
  2. Taxa de filiação e inscrição
    Filiação ou renovação da entidade: R$ 200,00
    Taxa de participação no evento:
    R$ 240,00 por pessoa delegada (titular ou suplente)
    R$ 480,00 por pessoa observadora
    💡 Desconto: Pós-graduandos(as) que apresentarem o DNE pagam 50% a menos na inscrição individual.
  3. Pagamento
    O pagamento deve ser feito por depósito, transferência ou Pix para:
    Banco do Brasil
    Agência: 7067-0
    Conta Corrente: 6739-3
    Pix: [email protected]
    O pagamento pode ser realizado antecipadamente ou no ato do credenciamento.
  4. Indicação de delegados e suplentes
    Após a filiação, a entidade deve indicar sua representação por meio do formulário online:

👉 Formulário de Indicação de Delegados

Cada entidade poderá indicar:

  • 1 delegado(a) titular
  • Até 2 suplentes
  • Até 2 observadores

Documentos obrigatórios a anexar no formulário:

  • Ata e lista de assinaturas da escolha de delegados(as) e suplentes (assinada pela maioria simples da diretoria da entidade, conforme ata de posse)
  • Comprovante de matrícula do delegado, suplentes e observadores

✅ Resumo do passo a passo

  • Verificar se a entidade foi filiada no 45º CONAP.
  • Solicitar renovação ou nova filiação, anexando a documentação exigida.
  • Efetuar o pagamento das taxas de filiação e de inscrição.
  • Indicar delegado(a), suplentes e observadores pelo formulário online, anexando os documentos.

Na semana passada, uma extensa agenda de atividades convocadas pela ANPG foi realizada na capital federal e em diversos estados. A paralisação da pós-graduação trouxe como principais reivindicações um novo reajuste, bolsas de estudos para todos (“bolsas pra geral”), a aprovação do projeto de lei que garante direitos previdenciários aos pesquisadores e a redução da carga horária para os residentes em saúde.

Vestindo jalecos e camisas do Brasil, os manifestantes também cobraram maiores investimentos em ciência e tecnologia como forma de reafirmação da soberania nacional, ora atacada pelo governo dos Estados Unidos e pela família Bolsonaro.

No dia 12 de agosto, caravanas de pós-graduandos de vários estados chegaram a Brasília para um ato político na Câmara dos Deputados, no qual expuseram suas demandas aos parlamentares. Em São Paulo, Associações de Pós-Graduandos de onze instituições de ensino protocolaram uma carta com as reivindicações na Assembleia Legislativa. Mobilizações e aulas públicas também foram registradas no Amazonas e outras localidades.

O impacto da manifestação teve efeito imediato: o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) protocolou requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL 974/2024, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), já tendo conseguido as assinaturas de apoio de 172 parlamentares.

Dirigentes da ANPG também fizeram uma série de reuniões com os ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia e Fazenda para buscar apoio e recursos orçamentários para a implementação das demandas, além de uma audiência pública para discutir a situação dos residentes em saúde.

No dia 14, foi realizada a audiência pública para debater a política nacional de residências em saúde, ocasião em que os estudantes falaram sobre as jornadas exaustivas a que estão expostos e cobraram a redução da carga horária. O evento teve a presença de mais de 250 residentes e cerca de 7 mil acompanharam a transmissão ao vivo.

Diretor de Saúde da ANPG, Tiago Almeida avalia que a audiência foi um capítulo histórico em mais de 20 anos de luta pelos direitos da residência. “A organização política dos residentes demonstra que não é possível viver com saúde mental, com valorização profissional, tendo uma escala 7 por 0. Portanto, essa paralisação nacional é o primeiro passo para regulamentação do PL 504/2021, para o lançamento de uma política nacional de residências inclusiva e, acima de tudo, para o fortalecimento do SUS”, disse.

Segundo Vinícius Soares, presidente da entidade, a paralisação nacional do #12A foi uma vitória política e demonstrou que a agenda dos pós-graduandos ultrapassa as fronteiras corporativas e tem sentido estratégico para o país. “Foi uma semana intensa que conseguiu chamar a atenção do governo e do Congresso para nossas reivindicações, que na verdade são necessárias para a valorização da ciência e garantia da soberania nacional. Quando somos atacados por Trump e pelo bolsonarismo, fica claro que o país só conseguirá se desenvolver e se proteger com investimento e fortalecimento da ciência e da pesquisa”, afirmou.

De acordo com o dirigente, a prioridade será angariar apoio parlamentar suficiente para o requerimento de urgência ao PL 974/2024, que assegura direitos previdenciários a mestrandos e doutorandos. “O requerimento de urgência é uma forma direta e objetiva de avançar com nossas reivindicações. Precisamos conseguir 257 assinaturas de deputados para isso. Então, o foco será dialogar e pressionar para atingir essa marca”, finalizou.