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capa da edição número 3 da revista IDEIAS

Está no ar a nova edição da revista Idéias do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. O tema deste semestre é o "Debate Público e Filosofia no Brasil". Leia online aqui

A IDÉIAS é uma publicação semestral acadêmica de professores e alunos do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/UNICAMP). 

Foi fundada em 1994 pelo Prof. Dr. Márcio Naves, do departamento de sociologia da mesma universidade, que, desde então, tem colaborado imensamente para fortalecimento do debate acadêmico, via esta revista.
 
Em 2009, a Idéias reestruturou-se a partir da iniciativa de alunos de graduação e pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, que visualizavam a importância deste periódico para o meio acadêmico. Assim, o primeiro número dessa nova série – o Dossiê: Um balanço Crítico da redemocratização no Brasil – tem um amplo significado para os alunos e professores desse instituto, pois se trata de um número que celebra a volta do periódico que encontrava-se parado desde 2007, quando foi lançado seu último número. Este número convida o leitor a reflexão da problemática instituída no Brasil pós-ditadura militar. 
 
O objetivo da publicação é integrar os pesquisadores da Unicamp e de outras instituições ao debate Científico e Acadêmico, tendo por finalidade a publicação de trabalhos em Ciências Humanas,  divulgando artigos, resenhas, traduções e entrevistas de relevância para o debate acadêmico. 
 
Da redação, com informações da Revista Idéias
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou ontem (13) o requerimento apresentado pela senadora Ana Amélia (PP/RS) para a realização de uma audiência pública, com entidades científicas e estudantis, para debater o Projeto de Lei do Senado nº 399 de 2011.
 
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto prevê alterar a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da educação. Pela legislação em vigor, o processo de reconhecimento desses títulos no Brasil é realizado pelas universidades públicas.
 
No dia 29 de novembro, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), encaminharam uma carta aos senadores pedindo cautela na aprovação do projeto. A carta está disponível em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=85164.
 
A ANPG também esteve presente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde apresentou um ofício direcionado aos senadores que compõem a comissão, solicitando o diálogo com a comunidade científica antes da votação do PL. Em resposta ao pleito dos cientistas, nesse mesmo dia, a senadora Ana Amélia pediu vistas ao PL 399/11, que estava na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores, e agora a comissão realizará um debate público para tratar do tema.
 
Para a audiência pública serão convidados representantes da SBPC, da Associação Nacional de Pós- Graduandos (ANPG), da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES), da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul (ABPós Mercosul), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Academia Nacional de Medicina (ANM) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). A data da audiência pública ainda não foi marcada.
 
Leia também:
 
 
 
Fonte: Jornal da Ciência 
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, esteve reunido na quarta-feira (12) com os institutos de pesquisa e organizações sociais ligados à pasta. Ele apresentou a Plataforma Aquarius, voltada a modernizar os procedimentos de gestão e garantir transparência à sociedade civil e aos órgãos de controle externo.
 
"Um instrumento desse tipo é fundamental para analisar quais os impactos das contribuições do MCTI para obter maior desenvoltura dos procedimentos. Tem o objetivo de modernizar e dinamizar a gestão estratégica do ministério, além de avaliar a celeridade dos processos", explicou.
 
Raupp enfatizou a importância da adesão à iniciativa e convocou os dirigentes das instituições a participar de forma efetiva no processo de modernização do sistema, para o aperfeiçoamento do controle de dados. "Esta nova estrutura visa à modelagem e à automação dos processos do MCTI. É um projeto cooperativo em que todos devem acreditar para que funcione plenamente", observou. "É um conceito que exige evolução contínua. Envolve, principalmente, melhorias nos procedimentos de governança."
 
A Plataforma Aquarius é uma iniciativa concebida pelo MCTI e desenvolvida desde junho de 2011, pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pela pasta. Por envolver dados abertos (open data), o sistema informacional integra a proposta brasileira no âmbito do projeto Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto), que congrega conhecimentos de transparência governamental de vários países.
 
Software livre
 
O secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, explicou que o sistema foi idealizado para possibilitar a transformação de todas as estruturas de informações do ministério, e dos institutos e organizações sociais ligados à pasta, de modo que pudessem ser inseridas em um software livre, e ainda, disponibilizadas ao público.
 
Segundo Elias, as proposições estabelecidas na Plataforma Aquarius poderão nortear a execução das ações implementadas pelo MCTI a partir de 2014, com a possibilidade de adequação da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (Encti) 2012-2015. "Para que o acompanhamento seja mais rigoroso, deve haver uma sistematização aprimorada do processo de aglutinação de dados das políticas públicas científicas e tecnológicas", ressaltou.
 
Já o coordenador-geral de Gestão e Inovação do MCTI, Paulo Henrique de Assis Santana, afirmou que a plataforma terá um conceito multiusuário, já que mais dois ministérios terão acesso a sua operação de dados – Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Fazenda (MF). "O sistema de um ministério ou instituto que funciona de forma isolada está obsoleto. É passada a época desse tipo de atuação. Ele não oferece qualificação na gestão", frisou.
 
De acordo com Santana, a intenção é dar à Aquarius um perfil interativo, com a possibilidade de participação popular na sua estruturação. A ideia é contar com a colaboração da sociedade civil na produção de ferramentas que aprimorem o funcionamento do site. O ministério desenvolverá um aplicativo móvel para facilitar o acompanhamento de processos por smartphone.
 
A página terá ainda uma ferramenta denominada monitor, que medirá a eficácia das ações em operação no sistema. Ela deverá checar, por exemplo, o alcance dos resultados de cada iniciativa implantada e mapeará se a infraestrutura instalada no país está contribuindo de forma eficaz para a produção científica e tecnológica.
 
Fonte: Ascom do MCTI

ANPG realizou em Outubro, a Mostra Nacional de Divulgação Científica, atividade que ocorreu na capital fluminense, dentro da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

A Mostra reuniu pós-graduandos de diversas regiões do Brasil que, durante três dias, puderam apresentar seus projetos e debater temas importantes do movimento nacional de pós-graduação.
 
Assista ao mini-documentário, produzido pela equipe de comunicação da ANPG.
 
clique na imagem para assistir 
 

Ficha Técnica:
 
Imagens e Direção: Roger Abrego
Assistente de Câmera: Jovano
Produção: Rafaela Muniz
Argumento: Diretoria da ANPG 
 
Acompanhe pela TV ANPG todos os registros em audiovisual das atividades promovidas pela entidade. 
 
Da redação
 

Portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, publicada na terça-feira (11) regulamenta os valores das bolsas de estudos e auxílios pagos a estudantes, pesquisadores e professores participantes dos programas e ações da Capes fora do Brasil. O texto também institui o adicional-localidade para 96 cidades consideradas de alto custo de vida, com base em rankings internacionais.

Os bolsistas no exterior passam assim a receber mensalmente um auxílio de mais 400 unidades monetárias da moeda do local de destino. Entre as cidades estão Londres, Nova York, Los Angeles, São Francisco, Chicago, Boston, Paris, Milão, Zurique, Genebra e Sidney.
 
O coordenador-geral de bolsas e projetos da Diretoria de Relações Internacionais da Capes, Geraldo Nunes Sobrinho, acredita que o novo auxílio vai ajudar na permanência de estudantes nas melhores instituições do mundo. “Certamente, isso vai permitir que os estudantes procurem as melhores instituições. Ou seja, eles vão poder fazer a opção pela instituição, independentemente da cidade”, salientou.
 
Segundo Sobrinho, um grupo de trabalho com representantes da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi formado para realizar revisões periódicas na lista de cidades, em conjunto com os parceiros internacionais. “Pode ser que hoje uma cidade seja de alto custo e amanhã, não mais, por motivos econômicos do local”, observou. “Por isso, vamos ficar acompanhando e fazer proposições ao longo do tempo.”
 
Mensalidades
 
Os valores das mensalidades de brasileiros no exterior variam entre US$ 870 [R$ 1.809,95, nesta terça, 11], para estudantes de graduação do programa Ciência sem Fronteiras, e US$ 5 mil [R$ 10.402], para professores de cátedra. Para os estrangeiros no Brasil, o valor da bolsa da Capes vai de R$ 830 (estudantes de graduação) a R$ 24 mil (professores da Escola de Altos Estudos).
 
Na maioria dos casos, os valores são equivalentes. Um estudante do Ciência sem Fronteiras nos Estados Unidos recebe mensalidade de US$ 870 [R$ 1.809,95], enquanto um aluno do mesmo programa em país europeu recebe 870 euros [R$ 2.341,52]. Já o custo do seguro-saúde é o mesmo para todas as modalidades, com exceção dos pesquisadores-visitantes no Brasil, que não recebem o benefício. São US$ 90 [R$ 187,24], 90 euros [R$ 242,23] ou 90 libras esterlinas [301,28], valor convertido para o equivalente em dólar canadense ou australiano e em iene.
 
De acordo com a portaria, são entendidos como bolsas e auxílios as mensalidades, auxílio-instalação, auxílio-deslocamento, adicional por dependente, seguro-saúde e adicional-localidade. Alguns benefícios são pagos conforme a modalidade da bolsa. O auxílio-material didático, por exemplo, é pago somente a bolsistas de graduação-sanduíche das áreas contempladas pelo Ciência Sem Fronteiras, durante a vigência do programa.
 
A portaria define ainda que os valores das bolsas e auxílios, além dos prazos de vigência de cada bolsa, serão definidos em editais específicos de cada modalidade.
 
O total das cidades nas quais os bolsistas serão contemplados com o novo benefício consta do anexo VI da portaria. Com efeitos retroativos a 1º de julho último, a Portaria Capes nº 174, do dia 6 último, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11, seção 1, página 11. 
 
Fonte: Portal MEC
Projeto de lei do deputado federal Romário visa diminuir burocracia que impede avanços das pesquisas no País. Simplificação do processo é reivindicada há anos e seria semelhante ao que já acontece nos países mais desenvolvidos.
 
Por todo o Brasil milhares de pesquisadores enfrentam dificuldades para dar prosseguimento a seus estudos, mas não por falta de verba ou de capacidade de trabalho. O motivo do atraso é a burocracia na importação de equipamentos, reagentes e outros itens essenciais para a prática científica no País. Atualmente, o material importado pode levar até mais de um ano para chegar aos laboratórios nacionais.
 
Anunciado como a solução para o problema, o programa CNPq Expresso, lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em março do ano passado, não bastou para agilizar o processo. A burocracia para preencher a papelada dos pedidos continua e o marco legal de importação científica ainda é pouco flexível no país.
 
Nesse contexto, a Câmara analisa o Projeto de Lei 4411/12, de autoria do deputado Romário (PSB/RJ), que propõe algo muito mais simples: pesquisadores e entidades registradas em um cadastro nacional criado pelo CNPq teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e pelos órgãos anuentes.
 
A medida aproximará o Brasil dos países mais desenvolvidos em ciência, onde os insumos para pesquisa são encomendados por telefone e chegam por correio expresso no dia seguinte. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.
 
Refletindo o apoio da comunidade científica ao projeto de lei, um abaixo-assinado que já conta com mais de 12 mil assinaturas será apresentado em uma consulta pública proposta pela relatora do projeto deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), com a presença de Romário e de representantes das principais entidades de cientistas, no próximo dia 13 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo.
 
A petição está disponível aqui
 
Para Mara Gabrilli, que é tetraplégica e fundadora de uma ONG que apoia a pesquisa científica, mudar a legislação é um ato em nome da vida: "Diversas doenças ainda tidas como incuráveis são alvos de importantes pesquisas pelo mundo. Alguns resultados têm sido promissores e representam esperança para milhares de pessoas. O Brasil e seu corpo científico, competente e empenhado, não podem ser tolhidos do avanço", afirma.
 
Na opinião da geneticista Mayana Zatz, co-realizadora do evento, para que o Brasil tenha uma ciência competitiva é necessário agilidade nas importações: "Ciência sem fronteiras requer importações sem fronteiras. Se esta Lei for aprovada, com os mesmos recursos poderemos fazer muito mais. O Brasil precisa acreditar e confiar nos seus cientistas".
 
Na mesma linha de pensamento, o deputado Romário, autor do texto, diz que a agilização desse processo trará avanços na descoberta de cura para muitas doenças. "76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega. Enquanto aqui são necessários 30 dias, em alguns casos até três meses, para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas", afirma.
 
Na ocasião, também estarão presentes o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e representantes da Receita Federal e das fundações de amparo à pesquisa, universidades e centros de pesquisa.
 
Serviço:
Audiência Pública Pró Ciência e Vida – Projeto de Lei 4.411/12
Data: 13/12/12
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100
Horário: 14h às 17h
 
 
 
Fonte: Jornal da Ciência

Levar o evento para o Acre foi uma gestão liderada pelo deputado federal Sibá Machado, contando com a defesa e respaldo do Governo do Estado do Acre e o apoio da Universidade Federal do Acre – UFAC e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC.

O tema central do encontro a ser proposto à organização do evento para 2014 será “O Desafio da Economia Verde”, numa alusão ao projeto de desenvolvimento implementado no Acre nos últimos 12anos,  traduzidos  no conceito de “florestania”, e que prima pelo desenvolvimento a partir do uso sustentável da floresta. “O encontro anual reúne em média 10 a 20 mil pessoas, o regional, em torno de três mil, é um evento que movimenta toda economia do Estado que sedia. Teremos que nos preparar”, argumenta o deputado.
 
O secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, representante do Governo do Estado na defesa da candidatura de Rio Branco, ressaltou durante sua apresentação os avanços significativos da educação no Acre na última década, sobretudo a integração entre educação básica, superior e tecnológica.
Presente também na defesa, o vice-reitor da UFAC, Prof. Dr. Pascoal Torres Muniz, destacou que “possibilitarmos ao Acre a chance de sediar tal evento é um sinal claro da descentralização da pesquisa, é colocarmos a Amazônia novamente no centro do debate cientifico”.
 
Participando de reuniões em Brasília, o reitor do Instituto Federal do Acre – IFAC, Prof. Dr. Marcelo Minghelli recebeu a notícia com entusiasmo.  “Em reuniões preliminares, respaldamos a vinda do Encontro para o Acre, porque mais do que um evento, o Encontro da SBPC pode representar um reforço as nossas metas de desenvolvimento sustentável e soberania através da Educação, da Ciência e da Tecnologia”, disse.
 
FONTE: Instituto Federal do Acre

A Associação de Pós-Graduandos (APG) da Universidade Federal de Ouro Preto realizará o I Encontro Mineiro de Pós-Graduandos, com o tema “Desafios da pós-graduação em Minas Gerais”, entre os dias 01 e 03 de maio, de 2013, na cidade de Ouro Preto/MG. 

O encontro tem por objetivo atualizar e complementar a formação social e política dos pós-graduandos, levando a fundamentadas discussões sobre os problemas, desafios e soluções da pós-graduação, além de difundir novos conhecimentos através da divulgação de trabalhos científicos, favorecendo a troca de experiências entre os participantes.
 
A ANPG foi convidada para compor as seguintes mesas:“O papel das associações discentes na Pós-Graduação” e “Assistência estudantil para Pós-Graduandos”. Em breve, será divulgada a programação completa da atividade.
 
Acompanhe as ações da APG-UFOP por aqui
 
 
Da redação, com informações da APG 
A Associação Nacional de Pós-Graduandos participou da homenagem ao Renato Archer, o primeiro ministro da ciência e tecnologia no Brasil. Reunindo servidores, colaboradores, personalidades políticas e acadêmicas, além de familiares do ex-Ministro Renato Archer, o auditório do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, em Campinas, ficou tomado para homenagear seu patrono com o lançamento de um livro e uma Galeria, iniciando as comemorações de 30 anos do Centro. 
 
Crédito: CTI (Clique na imagem para ampliar)
Compuseram a mesa de abertura do evento, da esquerda para a direita: Deputado Federal Newton Lima, Fábio Palácio da Fundação Maurício Grabois, José Monserrat Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), os irmãos Ronaldo Archer e Ruth Archer Ocariz, o Físico José Ellis Ripper, Professora Irma Passoni, Victor Mammana Diretor do CTI Renato Archer e Luana Bonone, Presidente da ANPG. 
 
 
 
O livro Renato Archer: Legado e Atualidade
 
Figura emblemática do campo político democrático e nacionalista, Renato Archer foi o primeiro Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, caracterizado pela sua visão da ciência e tecnologia como fundamental para o desenvolvimento social, cultural, político e econômico da sociedade brasileira como um todo. “Dotado de uma concepção estratégica privilegiada, Renato Archer defendeu com afinco os interesses nacionais, prezando sempre pela autonomia brasileira no campo científico e tecnológico”, conta José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira e contemportâneo de Renato. 
 
A proposta do livro “Renato Archer: Legado e Atualidade” nasceu na última Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em junho, em São Luís-MA, que recebeu uma mesa-redonda intitulada “Renato Archer, 90 anos: legado e atualidade”, conduzida pela Fundação Maurício Grabois, que também organizou o livro. A publicação contará com textos do Ministro Celso Amorim, dos jornalistas, Álvaro Rocha Filho, José Monserrat Filho, Natalino Salgado, Rex Nazaré Alves, Luciano Valente e do diretor do CTI Renato Archer, Victor Pellegrini Mammana.
 
“Renato Archer foi o homem de uma história que serve para inspirar as novas gerações, que construiu em sua biografia um projeto nacional de desenvolvimento, baseado na soberania nacional, no fortalecimento econômico e democrático do país”, conta Fábio Palácio, diretor da Fundação Grabois e organizador do livro. 
 
Como Ministro da Ciência e Tecnologia durante os anos de 1985 a 87, Renato Archer apoiou inúmeras ações para a estruturação do CTI, inaugurado em 1982, como parte de seu esforço para o fortalecimento da indústria nacional de tecnologia da informação. No ano de 1999, como homenagem ao ex-Ministro, o CTI recebeu o nome de Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI Renato Archer. 
 
Selo comemorativo de 30 Anos também presta homenagem a Archer
 
O evento marcou também o lançamento do selo de 30 anos do CTI Renato Archer, iniciando as comemorações de seu aniversário. Com um trabalho gráfico inspirado no rosto de Archer, a marca será utilizada em todas as peças de comunicação da instituição ao longo de 2013. 
 
“A gênesis do CTI ocorreu em um momento complexo de transição política, na história do país. O Centro foi baseado em uma concepção muito bem estruturada de política industrial, mas mesmo assim teve que enfrentar turbulências de todo o tipo para poder se firmar. O Ministro Renato Archer teve papel fundamental na estruturação do CTI, para que o instituto permanecesse fiel à sua missão e contribuísse para a consolidação da cadeia produtiva brasileira do setor de TI”, conta Victor Pellegrini Mammana, Diretor do CTI Renato Archer. 
 
Fonte: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
 
 
Os royalties do petróleo serão a prioridade na agenda da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, relançada na última terça-feira (4), na Câmara dos Deputados.
 
Segundo o presidente da frente, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), nesta semana será realizado um encontro para dar início ao debate sobre o tema, com ênfase na publicação da Medida Provisória (MP) n° 592/2012, que determina as novas regras de distribuição dos royalties para os contratos assinados a partir de 2013.
 
"A primeira coisa agora é analisar a MP. Faremos com que nossos membros da reunião sejam indicados para a comissão especial, para que participemos do relatório. Se for necessário faremos audiência pública para aprovar, mudar ou melhorar o texto da medida. Ela terá que atender os interesses de CT&I".
 
Izalci explica ainda que é necessário estar "carimbada na MP" a obrigatoriedade da destinação dos recursos para educação, mas também para a ciência e tecnologia. "O País só conseguirá se consolidar com esses recursos. E eu espero que esta Casa compreenda isso. Tenho certeza que com o apoio dessa frente nós conseguiremos avançar bem".
 
De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, a MP, se aprovada da forma como está, vai ter implicações na lei vigente, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode perder um valor significativo. "Nós temos uma luta árdua para que essas coisas sejam recompensadas de alguma forma".
 
Raupp, no entanto, afirmou que a visão do grupo central do governo é de que a área de CT&I também será contemplada nesta medida provisória, o que, segundo ele, poderá compensar essa perda.
 
Marco regulatório 
 
O marco regulatório para a ciência é outro desafio prioritário da frente. Para o representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor da Universidade de Brasília (UnB), Jaime Santana, o País não pode ter leis pesadas que dificultem as atividades de CT&I. Ele citou como exemplo a Lei 8.666/93. "Ela não serve à ciência e é um entrave para a área", ressalta.
 
Izalci corrobora com a opinião do professor e diz ser necessário flexibilizar a Lei das Licitações para agilizar os processos e dar respaldo legal à quem atua na área. "A legislação atual incentiva a não fazer nada, pois todos aqueles que fazem acabam respondendo legalmente por isso. Isso ocorre pela inflexibilidade das leis ou a falta de mecanismos mais ágeis para o setor".
 
Para discutir de forma ampla o marco legal, Raupp informou que o secretário executivo do MCTI, Luiz Elias, a pedido do deputado federal Sibá Machado (PT-AC), articula um projeto para reunir e analisar todas as propostas voltadas ao setor para que a pasta divulgue seu posicionamento sobre o tema.
 
Fonte: Jornal da Ciência