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Jouhanna do Carmo Menegaz é mestre em Enfermagem; Secretária Geral da Associação Nacional de Pós-Graduandos e membro do Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores e mais impactantes políticas sociais do Brasil. Quiçá poderia constar dentre as políticas sociais mais impactantes do mundo. Com princípios doutrinários e organizativos que refletem o desejo de anos de construção dos movimentos acadêmicos e populares (em especial o da reforma sanitária) por mais justiça social, se expressa como uma política que para além de bela em essência é concretamente garantidora de direitos, uma vez que, dentre outros feitos importantes, paulatinamente garante o acesso aos serviços de saúde em diferentes níveis de atenção em saúde a milhões de brasileiros nestes vinte e dois anos de institucionalizado.
Acredito ser importante ao falar de SUS, para além disso, considerá-lo também na perspectiva de promotor de guinada na compreensão acerca das formas de conceber e produzir saúde, movimento o qual demandou e demanda até os dias de hoje esforços colaborativos de diferentes atores para sua consolidação dado o tamanho da mudança implicada. Esforços estes que envolvem o campo da gestão, do cuidado, da pesquisa e da formação em saúde, tema particular sobre o qual desejo discorrer neste texto.
O tema da formação em saúde, em especial no que tange a concepção e a ordenação, é uma reivindicação basal do movimento da reforma sanitária, uma vez que a educação dos sujeitos é, no bojo deste debate, compreendida como pilar de sustentação de toda e qualquer proposta de mudanças, sejam estas progressistas ou não; institucionalizadas em escolas e universidades ou compreendidas como permeáveis a outros cenários sociais. E considerando o cenário de mudanças proposto pelo SUS, certamente a formação inicial e permanente foi e é constantemente entendida como fundamental para o êxito do SUS e de uma infinidade de políticas de saúde que se desdobram a partir dele.
Tanto o é, que atualmente são significativos os recursos e políticas destinadas a esta área, em particular sob a condução da Secretária de Gestão da Educação do Trabalho em Saúde (SGTES), espaço criado com o intuito de consolidar e operacionalizar nas áreas de trabalho e formação a aproximação política entre os ministérios da Educação e da Saúde com vistas a auxiliar na consolidação de formação para o SUS. Esta movimentação que adquiriu solidez em grande medida em virtude da orientação de substituição de currículos mínimos por diretrizes curriculares nacionais e das necessidades cotidianas de formação apresentadas pelos serviços e pelas escolas com a vigência da nova política, impulsionou a construção de bom número de táticas de reorientação da formação inicial e permanente na direção do SUS e de seu processo de consolidação. Contudo, neste debate geralmente a formação de pós-graduação possui papel coadjuvante, fato que poderia ser explicado por diversos motivos, mas que não abordarei aqui.
Compartilho da avaliação de significativa parte dos pesquisadores e profissionais que vivenciam e estudam a formação em saúde de que a SGTES vem cumprindo papel estratégico e tem atuado de forma importante na reorientação da formação inicial e na formação dos trabalhadores do SUS, já acumulando impactos positivos. Todavia, tem tido ainda tímidas e recentes iniciativas com relação a formação docente e de pós-graduação na modalidade stricto sensu, deixando existir por conta disso lacunas importantes neste movimento de reorientação. Tímidas se comparadas ao programa Nacional de Reorientação da Formação em Saúde (PRÓ-SAÚDE), ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-SAÚDE), a política de educação permanente e aos programas de residências médica e de saúde encampados pela secretaria.
Estas lacunas são produto de uma desarticulação do debate. É comum a percepção de que algumas políticas relacionadas não apenas à saúde, mas a formação de pessoas, em geral, não tem sido debatidas e introduzidas de forma sinérgica em todos os níveis e modalidades de ensino, como deveriam se apresentar e articular partindo da compreensão ou ainda do desejo de existência de um Sistema Nacional Articulado de Educação. Na área de saúde isto pode ser exemplificado se considerarmos a debate da formação para graduação dissociado do de pós-graduação, assim como a marcante diferença de compreensão acerca de contribuições para a consolidação do SUS expressas pela SGTES, grande agente das mudanças de formação para o SUS e a política para a área delineada no Plano Nacional de Pós-Graduação, (PNPG) 2011-2020 norteador da política de pós-graduação stricto sensu brasileira.
Ao passo que a SGTES expressa e materializa em suas ações um movimento de reorientação de formação para o SUS com o intuito de formar profissionais capazes de atuar no sistema, conhecedores das políticas de saúde, com perfil mais voltado ao trabalho no cotidiano dos serviços de saúde, destacando para tal o papel das escolas e da gestão dos serviços neste processo, o PNPG destaca a importância da contribuição da pós-graduação stricto sensu essencialmente no que tange à inovação e ao desenvolvimento tecnológico com capacidade responsiva a questões de saúde humana, distanciando-se desta importante discussão e fazendo com isso com que que pouco existam encaminhamentos e diretrizes sobre a formação nesta modalidade.
Ainda que com pertinentes enfoques, entendo que, nesta toada, ambos compreendem seu espaço de atuação e elaboração de forma limitada, os quais poderiam no que diz respeito à saúde, inclusive, ter elaboração e atuação mais partilhados, cujo elemento de unidade seria ainda e como já o parece ser, a consolidação do SUS. Limitadas porque me parece inconcebível que a formação para o trabalho em saúde deva se dar essencialmente de forma instrumental como por vezes se compreende a formação por competências e demasiadamente focada no ensino fornecida na graduação e conduzida por alguns programas de reorientação, sem possibilitar ao estudante atividades de extensão comunitária, contato com a iniciação científica, com a militância em saúde e muitos outros potenciais espaços de aprendizagem e maciçamente na modalidade lato sensu para os trabalhadores da rede e da gestão.
Nesse âmbito, não se pode pensar ainda a formação para os que já estão no trabalho de forma doutrinária, cuja intenção é a de apenas prepara-los para operacionalizar as políticas de saúde em curso – sendo para tal quase sempre o caminho de escolha de pós-graduação a modalidade lato sensu, aqui centrada na ênfase nas residências. Da mesma forma não se pode pensar no âmbito stricto sensu que a contribuição para a consolidação do SUS se dará através essencialmente da produção, partindo do pressuposto de que temos estrutura humana e material para isso, fato que demanda inclusive uma formação essencialmente centrada na pesquisa, sem considerar que também há necessidade de vivência na docência e a interface com o próprio serviço para a formação de bons professores e gestores, elemento este tão importante e enfatizado na formação inicial. É interessante destacar que mesmo que neste texto se optasse por defender a primazia da pesquisa na formação de pós-graduação, teria de reconhecer que muito do que é produzido hoje na academia, produções de grande relevância, elaboradas por profissionais que atuam na rede, sequer são absorvido pela gestão, pelo ensino, pelo serviço.
No fim das contas, parece existir na área de saúde a necessidade de revisões de concepção e forma. Uma vez que, por mais que as modalidades de pós-graduação tenham intencionalidades diferentes e percebam suas contribuições também de forma diferente (algo saudável do ponto de vista formativo, visto que as demandas por profissionais de saúde são de ordens e perfis diferenciados, de forma que um único modelo, seja ele essencialmente centrado na pesquisa ou essencialmente centrado no ensino ou no próprio trabalho, não parece ter condições de responder sozinho às necessidades de consolidação do SUS, em especial as necessidades de formação de pessoas) estas modalidades para dar conta dos desafios do SUS não deveriam centrar-se exclusivamente em perspectivas unilaterais. Nem só ensino, nem só pesquisa. Não introduzirei a extensão neste bojo porque ela apesar de ser fundamentalmente importante pouco habita a formação de pós-graduação.
Precisamos entender que algumas das razões para as limitações sinalizadas residem em questões mais de fundo do que podem parecer à primeira vista, não dizendo respeito apenas ao entendimento da necessidade de que há de se partilhar atribuições para este ou aquele órgão. São limitações que dizem respeito a concepção e criação destes espaços, ao já naturalizado distanciamento entre graduação e pós-graduação; a antiga dicotomia entre o fazer e o pensar imbricada nas modalidades de formação, do ensino técnico e graduação, da pós-graduação lato e stricto sensu e que dizem respeito ainda ao nosso modelo de estado, baseado num modelo clássico e burocrático de administração que impede muitas vezes a intersetorialidade e o diálogo coletivo para a resolução das mesmas questões.
Entendo que nos que diz respeito a uma vinculação mais direta ao SUS, hoje a SGTES se destaca, pois se constitui de agente com potencial ordenador, cujo instrumento para tal são as diretrizes curriculares, os programas de reorientação conduzidos pela secretaria e a política de educação permanente, enquanto que a CAPES não possui para a área da saúde nenhum elemento concreto para além do desejo de constituição de uma frete vultuosa de inovação em saúde cujo instrumento para tal é basicamente a abertura de editais de fomento a grupos e linhas de pesquisa (que em maioria são abertos por outras agências como o CNPq, por exemplo) para dar consequência e resposta a sua intencionalidade. Dito isso, me parece que a SGTES possui maior acompanhamento e capacidade de aferir o retorno do que propõe e fomenta.
Entretanto, é preciso somar esforços e potencialidades da SGTES e da CAPES na direção de uma atuação unificada. Para tanto, a formação direcionada a consolidar o SUS é elemento estratégico e precisamos compartilhar elaboração e atuação política para que ampliemos horizontes e assentemo-nos em uma compreensão de que a pós-graduação stricto sensu não é superior por formar mestres e doutores e tem condições de contribuir para a além de sua produção cientifica para com a formação inicial, de gestores, docentes e profissionais de saúde que atuam na ‘ponta’, assim como a formação lato sensu possui papel essencial na formação no e para o trabalho em saúde, partilhando ambas do grande desafio de formar profissionais que farão do SUS o sistema que profissionais, gestores e usuários desejam. Ambas necessitam estar assentadas na qualidade e no compromisso partilhado de consolidação do SUS, ambas necessitam estabelecer diálogo por parte dos órgãos competentes por sua execução.
