A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) chega aos 33 anos nesse mês de julho. A entidade é fruto do Movimento Nacional de Pós-Graduandos e nasceu em meio à efervescência democrática que tomou conta do país e ajudou a derrotar uma ditadura de mais de duas décadas. Oriundos da luta pela liberdade, sabemos bem o valor da democracia e de tudo que ela nos proporcionou alcançar.
Não foram poucas as batalhas e as conquistas nesse período. A expansão da rede de universidades federais e dos programas de mestrado e doutorado, a política afirmativa de cotas na pós-graduação e a licença-maternidade para as mães pós-graduandas são exemplos concretos de vitórias obtidas recentemente. Porém, a realidade atual é de resistência aos efeitos da profunda crise que aflige o país.
Do ponto de vista econômico, a situação é desoladora. Após anos de recessão que produziram um recuo de 7% do PIB em dois anos, os dados para 2019 apontam para estagnação ou nova queda, o desemprego ultrapassa 12% e atinge mais de 13 milhões de pessoas. Ao lado destes, subsistem cerca de 28 milhões de subocupados, vivendo a agonia de se submeter a qualquer tipo de trabalho precário para ganhar o pão.
Mas há ainda um subproduto da crise: a desesperança e o descrédito nas instituições, que embutem verdadeiros riscos de retrocessos civilizatórios para o Brasil. São múltiplas ameaças à ordem jurídico-institucional e a preceitos basilares da democracia e dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
Os cortes brutais que atingiram a Educação e congelaram 42% do já insuficiente orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia são os pontos mais visíveis de um retrocesso muito mais amplo. As milhares de bolsas de mestrado e doutorado ceifadas, economizando tostões enquanto centenas de bilhões são drenados pelo capital financeiro, ameaçam as metas do PNPG e projetam danos que podem perdurar por décadas. A face mais perigosa dessa política de sabotagem à produção do conhecimento está expressa no culto ao obscurantismo, na negação da ciência, na perseguição à liberdade de cátedra e à autonomia universitária.
Em situação tão adversa, como estimular o jovem a sonhar com a ciência como caminho possível? De que maneira vamos convencer quem sabe que seu projeto de pesquisa – e por não dizer de vida? – está por um fio, à mercê do próximo burocrata que não titubeia em exterminar o futuro para atender às pressões do agora?
É que somos resilientes, acreditamos na força da democracia e do povo brasileiro, que há de virar essa página triste de nossa história e construir um novo amanhã. Não temos o direito de deixar os desígnios do atraso inviabilizarem uma nação tão pujante, com recursos naturais abundantes e com um povo uno em sua imensa diversidade, criativo e trabalhador para enfrentar de cabeça erguida as dificuldades do cotidiano.
Acreditamos no potencial do Brasil e temos sonhos e lutas para finalmente realizá-lo!
A primeira delas é a valorização da ciência como elemento fundamental e indispensável para o desenvolvimento da nação e geração de riqueza para nosso povo. Isso significa compreender que os recursos empregados na área não são gastos, mas sim investimentos sem os quais o país estará relegado à segunda divisão da competição mundial pelas fronteiras tecnológicas. Significa dizer que o Brasil deve valorizar as empresas públicas, de economia mista ou de capital nacional em setores estratégicos, muitas delas referências internacionais e que produzem tecnologia de ponta, e não desnacionalizá-las, como na lesiva entrega da Embraer e nas privatizações que atingem a cadeia de petróleo e gás.
Reivindicamos condições dignas de vida para os pesquisadores, por isso, lutamos pela garantia dos recursos para o reajuste das bolsas de estudo de mestrado e doutorado, que estão corroídas pelo acumulado da inflação desde 2013, tendo perdido parte significativa de seu valor real. Não é possível que os estudantes-trabalhadores da ciência, que realizam grande parte da pesquisa científica do país e agregam valor à produção nacional, estejam relegados ao último plano da política governamental. É inadmissível que as autoridades assistam inertes à fuga de cérebros e talentos formados aqui e que, sem perspectivas no mercado de trabalho, migram para ser mão-de-obra qualificada a serviço do desenvolvimento de outras nações.
Reivindicamos igualdade de direitos aos pós-graduandos, porque somos profissionais híbridos, estudantes-trabalhadores da pesquisa, e atualmente temos atraso médio de 6 anos até o ingresso no mercado de trabalho formal, tempo este que não é computado para fins previdenciários. Propomos que o bolsista possa ter os anos de pesquisa contados como tempo de trabalho ou que ele possa aderir a alíquotas diferenciadas e simplificadas de recolhimento, de maneira a contribuir com a Previdência Social e ter os mesmos direitos que todos.
E temos propostas para o financiamento da política de ciência, tecnologia e inovação em nosso país. O pré-sal é fruto direto do trabalho sério e denodado de pesquisadores, é exemplo de como o investimento científico produz resultados incrivelmente superiores aos dispendidos. Reivindicamos a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso, fruto de elaboração da ANPG e demais entidades científicas, e preveem a destinação de parte dos recursos do fundo social do pré-sal para a ciência e tecnologia. Isso é possível, necessário e não desconhece a dura realidade fiscal do país.
O Brasil das próximas décadas será construído ou desconstruído a partir das decisões tomadas hoje. O mundo discute robótica, nanotecnologia, inteligência artificial, questões que ditarão os novos padrões de produção e acumulação do capital. Perder esse passo pode condenar o país ao retorno à condição colonial. Isso jamais admitiremos!
Por isso, a melhor homenagem dos atuais pós-graduandos aos 33 anos de nossa entidade é construir no presente a resistência democrática que nos garantirá um futuro de paz, soberania, desenvolvimento e justiça social.
Confira os documentos para meia entrada
